LUCAS RIBEIRO - PP - GOVERNADOR

por esta
terra. As diretrizes deste Plano
de Governo estão alicerçadas
em sete eixos:
Eixo 1:
Segurança Pública, Justiça e Pro-
teção da Vida;
Eixo 2:
Desenvolvimento Humano Inte-
gral e Bem-Estar Social;
Eixo 3:
Mulheres, Diversidade, Direitos
Humanos e Equidade;
Eixo 4:
Economia Produtiva, Inovação e
Trabalho;
Eixo 5:
Governança Digital e Gestão
Pública Moderna;
Eixo 6:
Desenvolvimento Territorial e
Interiorização
Eixo 7:
Infraestrutura, Mobilidade e Sus-
tentabilidade Ambiental, atrela-
dos aos Objetivos do Desenvolvi-
mento Sustentável (ODS) da
ONU contribuindo para Agenda
2030 e na convicção de que a
Paraíba precisa ser cuidada por
inteiro.
A força da Paraíba está em todos os seus territórios: no Litoral competitivo, no
Agreste empreendedor, no Brejo acolhedor, no Cariri resiliente, no Curimataú
promissor, no Seridó inovador e no Sertão produtivo. Governar a Paraíba é
reconhecer cada vocação, reduzir desigualdades, ouvir os municípios, valorizar
servidores e fazer o Estado chegar aonde a vida acontece. Peço a você que
leia este plano com o entusiasmo de quem recebe e lê um convite. Se você
acredita que a Paraíba merece mais presença, mais futuro, mais dignidade e
mais oportunidade, caminhe comigo. No dia da eleição, peço seu voto, sua
confiança e sua esperança para construirmos juntos uma Paraíba por inteiro —
a Paraíba do povo, da coragem e do futuro.
Vinculação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
O Plano de Governo para a Paraíba foi estruturado em sete eixos, alinhados
aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU), incluindo o compromisso com a igualdade étnico-racial,
e aos princípios da Agenda Mundial 2030.
Pra frente,
sempre!
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SEGURANÇA PÚBLICA,
JUSTIÇA E PROTEÇÃO
DA VIDA
As propostas deste eixo constro-
em uma segurança moderna e
integrada: fortalecem a inteligên-
cia policial e penitenciária, am-
pliam o monitoramento tecnológi-
co, articulam Polícia Militar, Polícia
Civil, Polícia Penal, Bombeiros,
Defesa Civil, Sistema prisional e
SAMU, e órgãos federais, reorga-
nizam o sistema prisional como
ponto estratégico de enfrenta-
mento ao crime organizado e
investem na dignidade de quem
protege a população. Ao mesmo
tempo, reconhecem que comba-
ter a violência exige proteger mu-
lheres, enfrentar o racismo e a
discriminação, cuidar da saúde
física e mental dos profissionais,
ampliar as ações do Estado para
emergências e reforçar a preven-
ção em política permanente. As
propostas estão alinhadas aos
ODS 4, 5, 9, 10, 16 e 18.
Fortalecer a inteligência e a
tecnologia com integração opera-
cional por meio da implantação
de novos Centros Integrados de
Comando e Controle (CICC), com
monitoramento tecnológico,
câmeras inteligentes e drones;
incluir a Paraíba na Rede Nacional
de Observatórios de Segurança;
combater o crime organizado com
inteligência, tecnologia e presença
territorial; reformar delegacias,
ampliar unidades especializadas e
melhorar os espaços de trabalho;
oferecer cursos de aperfeiçoa-
mento em investigação, inteligên-
cia, perícia, direitos humanos e
novas tecnologias; e fortalecer as
ações do Departamento Estadual
de Trânsito da Paraíba (DETRAN
PB).
Ampliar a proteção civil e a
capacidade de resposta a emer-
gências, integrando as ações dos
Bombeiros, da Defesa Civil e dos
Órgãos Ambientais; ampliar o
socorro aeromédico com um heli-
cóptero equipado com UTI aérea e
integrado ao Corpo de Bombeiros;
e construir a nova sede da Acade-
mia de Bombeiro Militar, fortale-
cendo-a como instituição de
ensino.
Enfrentar a violência contra as
mulheridades com proteção inte-
gral, investindo no treinamento
especializado das forças policiais e
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das equipes para o atendimento
humanizado; ampliar as Delega-
cias da Mulher com equipes mul-
tidisciplinares; fortalecer progra-
mas de proteção às mulheres,
como a Patrulha Maria da Penha,
o Antes que Aconteça, as Salas
Lilás, o SOS Mulher, entre outros;
implantar serviços de acolhimen-
to emergencial com medidas
específicas de proteção imediata;
e interiorizar a proteção por meio
de novas bases regionais, proto-
colos de avaliação de risco e mo-
nitoramento digital de reincidên-
cias.
Combater os crimes de ódio e
a violência discriminatória, inte-
riorizando a Delegacia Especiali-
zada de Crimes Homofóbicos,
Raciais e de Intolerância (DE-
CHRADI); produzir dados territo-
rializados sobre crimes de ódio; e
realizar campanhas públicas para
reduzir a subnotificação.
Valorizar os profissionais da
segurança com formação, am-
pliação da infraestrutura, política
remuneratória e fortalecimento
das ações de saúde por meio da
Poinsp.
Construir uma nova instalação
para o Instituto de Polícia Científi-
ca da Paraíba (IPC), com laborató-
rios modernos, uma cadeia de
custódia digital e integração com
bancos de dados nacionais.
Reorganizar o sistema prisional
com controle, disciplina e inteli-
gência integrada; transferir presí-
dios de áreas urbanas, destinando
os espaços à criação de parques e
equipamentos sociais; implantar
unidade prisional com modelo
RDD; criar grupos especializados
no monitoramento de penas alter-
nativas; implantar Complexos
Industriais Penais voltados ao
trabalho e ao estudo dos apena-
dos; ampliar as políticas de resso-
cialização; e reduzir a reincidência
como estratégia de segurança.
Fortalecer a segurança territo-
rial e promover ambientes prote-
gidos por meio da implementação
do modelo de Prevenção Criminal
pelo Design Ambiental, com diag-
nósticos técnicos, inventários am-
bientais e requalificação de espa-
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aços públicos; criar protocolos de
interação comunitária para a pre-
venção de riscos ambientais e a
promoção da segurança.
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DESENVOLVIMENTO
HUMANO INTEGRAL
E BEM-ESTAR SOCIAL
A Paraíba que cuida é a mesma
que ensina, celebra, brinca,
acolhe e se move. Uma terra
onde saúde é direito vivo, educa-
ção é caminho de libertação,
cultura e lazer são pertencimen-
tos, e juventude e esporte são
força de futuro. As ações se
alinham especialmente aos ODS
3, 4,8,10,11.
2.1. Saúde
Promover Políticas Públicas
voltadas à atenção primária e à
atenção especializada.
Consolidar o Centro Estadual
de Regulação Hospitalar.
Aprimorar a Rede de Apoio
Institucional para a qualificação e
o matriciamento gerencial de
trabalhadores e gestores do SUS
(REAPQUALI) com foco na regio-
nalização para organização da
rede de atenção à saúde.
Fortalecer os Programas Espe-
Fortalecer os Programas Espe-
ciais do Governo como o Opera
Paraíba, com novas modalidades
de cirurgias e exames de média e
alta complexidade; o Paraíba
contra o Câncer; o Coração Parai-
bano; e o Saúde Digital, com
prontuário eletrônico e Telessaú-
de T5 — teleconsultoria, telediag-
nóstico, telemonitoramento, teler-
regulação e teleducação —, mo-
dernizando o parque tecnológico
e incentivando a pesquisa aplica-
da à telecirurgia e às tecnologias
assistivas
Fortalecer a saúde materna
por meio da Rede Paraíba Mãe
Segura, ampliando o diagnóstico
precoce de fatores de risco, a
classificação e a reclassificação de
risco e aperfeiçoando a assistên-
cia obstétrica; reduzir a mortali-
dade materna por meio de medi-
das de enfrentamento; e ampliar
o acesso, a regulação para hospi-
tais de referência e o transporte
seguro.
Garantir as ações de Vigilância
em Saúde por meio do fortaleci-
mento dos pilares: Vigilância Epi-
demiológica (PVE), com prepara-
ção para emergências epidemio-
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ção para emergências epidemio-
lógicas e climáticas; Vigilância
Sanitária (PVS), com fiscalização
de produtos e serviços; Vigilância
Ambiental (PVA); e Vigilância em
Saúde do Trabalhador.
Reforçar a Assistência Farma-
cêutica com a ampliação da Far-
mácia Especializada e da Farmá-
cia Clínica.
Ampliar a parceria com o Pro-
grama Agora Tem Especialistas e
expandir o Programa de Residên-
cias Médicas e Multiprofissionais,
com a inclusão de novas especia-
lidades, a fim de fortalecer a força
de trabalho, mapear vazios assis-
tenciais e implantar incentivos à
fixação de profissionais.
Fortalecer as ações de Saúde
Mental, ampliando a Rede de
Atenção Psicossocial com novos
CAPS III — Centros de Atenção
Psicossocial que oferecem atendi-
mento 24 horas, inclusive no perí-
odo noturno — e CAPS AD, espe-
cializados no atendimento a pes-
soas que fazem uso prejudicial de
álcool e outras drogas. Promover
ações de prevenção ao suicídio;
integrar a saúde mental à atenção
primária; expandir os ambulató-
rios regionais; e implantar o telea-
tendimento. Criar o Complexo
Integrado de Saúde Mental e
Bem-Estar, com hospital de transi-
ção, ampliação do atendimento
ambulatorial e oferta de práticas
integrativas e complementares
como componentes da rede.
Implantar, ainda, uma política
estadual de prevenção e cuidado
relacionados ao vício em apostas
on-line, com atendimento aos usu-
ários e seus familiares.
Valorizar e qualificar os profis-
sionais da saúde
Garantir atenção integral à
criança e ao adolescente; intensifi-
car as campanhas de vacinação;
criar um novo Centro de Referên-
cia para Imunobiológicos Especiais
(CRIE) em Campina Grande; e am-
pliar serviços de cuidados paliati-
vos.
Implantar o Programa Paraíba
Amiga da Pessoa Idosa para
garantir atenção integral a esse
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público; ampliar a Política Esta-
dual de Atenção Integral à
Pessoa Idosa; e criar Centros
Regionais Integrados de Atenção
ao Idoso (CRIAI), a fim de articu-
lar ações de saúde, assistência
social, mobilidade, acessibilida-
de e atividades físicas e culturais.
Garantir, ainda, o funcionamento
do Centro de Assistência Avan-
çada em Traumatologia do Idoso
(CAATI) em todos os hospitais de
traumatologia do Estado da
Paraíba; ampliar o Programa
Cidade Madura; e, por meio da
Escola de Saúde Pública da
Paraíba, viabilizar a capacitação
de cuidadores.
Fortalecer as ações de saúde
voltadas às pessoas em situação
de vulnerabilidade, com a am-
pliação de ambulatórios espe-
cializados que ofereçam hormo-
nioterapia, acompanhamento
multiprofissional, atenção à
saúde mental, cuidados preven-
tivos e respeito ao nome social.
Fortalecer a Rede de Trans-
plantes de Tecidos e Órgãos.
Criar a Nova Escola de Saúde
Pública da Paraíba para ampliar
as residências médicas e multi-
profissionais, oferecer educação
continuada presencial e a distân-
cia e viabilizar cursos de especiali-
zação lato sensu.
Garantir atenção integral à
criança e ao adolescente por meio
do acompanhamento do desen-
volvimento, da cobertura vacinal,
da prevenção de doenças e da
integração entre saúde, educação
e assistência social.
Implementar políticas públicas
voltadas à saúde animal e ao meio
ambiente, fundamentadas no
conceito de Saúde Única (do
inglês, One Health).
Concluir e equipar os Hospitais
da Mulher de Campina Grande, de
Sousa e o Hospital de Trauma do
Sertão
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2.2. Educação
Garantir Políticas Públicas de
Educação, fortalecendo a perma-
nência escolar para que cada
estudante permaneça, aprenda e
conclua sua trajetória com apoio
pedagógico contínuo, programas
de busca ativa, reforço escolar
estruturado, tutoria acadêmica e
integração entre escola, família e
rede de proteção social.
Valorizar os profissionais da
educação por meio da ampliação
da formação continuada, do
fortalecimento das carreiras, da
promoção da saúde mental, da
garantia de ambientes seguros,
da oferta de apoio psicossocial e
do incentivo à inovação pedagó-
gica. Ampliar o quadro de profes-
sores a partir das necessidades
educacionais.
Ampliar os incentivos à exce-
lência acadêmica e o Programa
Conexão Mundo.
Modernizar a infraestrutura
escolar e ampliar as Salas do
Amanhã Digital
Modernizar a logística de
entrega de materiais escolares e
de distribuição da alimentação
escolar.
Fortalecer a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), amplian-
do a oferta, integrando a forma-
ção profissional e garantindo a
alfabetização de adultos e a inclu-
são de pessoas com deficiência.
Expandir o ensino médio e o
ensino técnico e profissional, am-
pliando a Escola Cidadã Integral
(ECI) e a Escola Integral Cidadã
Técnica (ECIT).
Fortalecer a Universidade
Estadual da Paraíba, assegurando
a autonomia, ampliar investimen-
tos em ensino, pesquisa, exten-
são, inovação, formação de pro-
fessores e integração com escolas
estaduais.
Criação do Passe Livre Univer-
sitário, estendendo aos estudan-
tes do ensino superior o benefício
de transporte público gratuito.
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2.3. Cultura e Lazer
Fortalecer a gestão cultural
com participação social, fortaleci-
mento dos conselhos e integração
com a educação, o turismo e a
economia criativa.
Valorizar os trabalhadores da
cultura por meio do aprimora-
mento da formação, da concessão
de bolsas e intercâmbio cultural.
Ampliar o financiamento e o
fomento cultural por meio do
fortalecimento dos fundos e
publicação de editais descentrali-
zados, da criação de linhas espe-
cíficas para as culturas populares,
quilombolas, indígenas e periféri-
cas.
Expandir o programa Arte na
Bagagem.
Ampliar o ICMS Cultural e
Patrimonial.
2.4. Juventudes e Esporte
Modernizar a infraestrutura e
ampliar os equipamentos esporti-
vos, construir a Arena Esporte
Paraíba e os Campos do Futuro.
Implementar Políticas Públicas
Transversais para a Juventude,
articulando ações de educação
em tempo integral, assistência
social, prevenção da criminalida-
de e inserção no mercado de
trabalho.
vFortalecer os programas estadu-
ais de iniciação esportiva na rede
pública de ensino.
Expandir o apoio ao esporte
amador nas diversas regiões da
Paraíba e garantir a inclusão
esportiva das populações em situ-
ação de vulnerabilidade.
Fortalecer o Bolsa Esporte e
ampliar os incentivos para atletas
de alto rendimento.
Integrar os centros estaduais
de treinamento às universidades
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para monitorar a saúde física e o
desempenho dos atletas.
Criar programa dedicado à
formação de paratletas.
Ampliar a articulação e incenti-
vos para atrair eventos do calen-
dário esportivo nacional.
Concluir e equipar a Vila Olím-
pica de Sousa.
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E I X O 3
MULHERES, DIVERSIDADE,
DIREITOS HUMANOS
E ANIMAL
A Paraíba precisa enfrentar pro-
blemas estruturais relacionados
ao aumento da violência contra
as mulheres e grupos vulnerabili-
zados. É necessário ampliar a
assistência social e garantir mo-
radia digna.
Este eixo reúne diretrizes para
enfrentar esses desafios de
forma integrada, com políticas
públicas voltadas à proteção, à
inclusão, à redução das desigual-
dades e à promoção da cidada-
nia. As ações são alinhadas aos
ODS 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 15 e
16.
3.1. Mulheres
Fortalecer a autonomia eco-
nômica das mulheres por meio
da ampliação do acesso ao em-
prego, à renda e ao crédito, da
oferta de capacitação profissio-
nal e da manutenção de espaços
de comercialização em locais
estratégicos, valorizando a diver-
sidade da produção das agricul-
toras e empreendedoras.
Garantir acolhimento integral
às mulheres em situação de
violência, opressão e
desigualdade, expandindo os Cen-
tros de Referência da Mulher e
integrando delegacias, patrulhas,
serviços de saúde, assistência
social e órgãos de justiça em
fluxos únicos de proteção.
Ampliar o uso da tecnologia
para a prevenção da violência
contra as mulheres e promover
educação permanente para a pre-
venção da violência de gênero.
Reforçar políticas estruturantes
de segurança para as mulheres,
com a criação de novas Delegacias
da Mulher, a ampliação da Patru-
lha Maria da Penha, o fortaleci-
mento das ações do Programa
"Antes que Aconteça" e a expan-
são das Salas Lilás.
Implantar centros integrados
de acolhimento, abrigo emergen-
cial e orientação jurídica.
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3.2. População LGBTQIAPN+
e Equidade Racial
Consolidar a rede estadual de
acolhimento à população LGBT-
QIAPN+, garantindo proteção
integral.
Promover a escolarização, a
qualificação profissional e a inclu-
são produtiva da população LGB-
TQIAPN+.
Instituir o Programa TransCi-
dadania Paraíba, com auxílio
vinculado à escolarização.
Fortalecer a equidade racial e
combater as desigualdades estru-
turais.
Promover a representativida-
de negra e a valorização da cultu-
ra afro-brasileira.
Fortalecer o Sistema e a Rede
de Promoção da Igualdade Racial,
com a implantação de centros
regionais e a oferta de atendi-
mento itinerante.
3.3. Pessoas com deficiên-
cia (PCD), Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e
pessoas com altas habili-
dades/superdotação
Instituir a Política Estadual
para Pessoas com Deficiência
(PCD), pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e pessoas
com altas habilidades/superdota-
ção, com ações anticapacitistas.
Criar polos regionalizados da
Fundação Centro Integrado de
Apoio à Pessoa com Deficiência
(FUNAD), ampliando a cobertura e
a infraestrutura dos Centros Espe-
cializados em Reabilitação (CER) e
a oferta de odontologia especiali-
zada.
Fortalecer a educação inclusi-
va, o esporte e o lazer para PCD,
TEA e pessoas com altas habilida-
des/superdotação.
Garantir assistência social para
PCD, TEA e pessoas com altas
habilidades/superdotação.
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Criar Centrais de Libras ma-
crorregionalizadas.
Fortalecer o emprego e a
renda para PCD e TEA, ampliando
o acesso ao Programa Empreen-
der PB e fortalecendo parcerias
com o Sistema S e instituições de
apoio.
Expandir os Centros de Atendi-
mento ao Autista
3.4. Assistência Social
Ampliar o acesso equitativo
aos serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), priori-
zando as famílias em situação de
maior vulnerabilidade.
Implantar novos Centros de
Referência Especializados de
Assistência Social (CREAS), Cen-
tros-Dia e serviços especializados
em territórios de maior demanda.
3.5. Habitação
Ampliar programas habitacio-
nais com foco em famílias de
baixa renda, comunidades tradi-
cionais e populações residentes
em áreas de risco.
Regularizar áreas urbanas e
rurais, garantindo segurança jurí-
dica às famílias, às comunidades
quilombolas, aos povos indígenas
e às comunidades ciganas e pro-
tegendo territórios vulneráveis
contra ocupações irregulares, con-
flitos fundiários e impactos am-
bientais.
3.6. Proteção aos Animais
Criar a Rede Estadual de Causa
Animal, com clínicas veterinárias
públicas, hospitais veterinários,
vacinação, castração, controle de
zoonoses e campanhas perma-
nentes de educação para a
guarda responsável, a prevenção
do abandono e o combate aos
maus-tratos.
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3.7. Direitos Humanos
Integrar as políticas de direi-
tos humanos às áreas de segu-
rança, saúde, educação e assis-
tência social, assegurando aten-
dimento humanizado e não
discriminatório.
Garantir proteção aos grupos
vulneráveis e combater todas as
formas de discriminação, am-
pliando os canais de denúncia,
acolhimento e proteção às
vítimas de violações, com equi-
pes especializadas, monitora-
mento territorial e uso de novas
tecnologias.
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ECONOMIA