PAULO DA REMAP - PL - PREFEITO

tas para a habitação, uso e ocupação do solo
10. Meio ambiente e pesca
10.1 Principais ações propostas para Meio Ambiente e pesca
10.2 Principais Ações Propostas Para Turismo
11. Agricultura e Pecuária.
12.- Segurança Pública
13. Esporte, Cultura E Lazer
13.1 Principais ações propostas para a mobilidade urbana Esporte, cultura E lazer
14 - Receita desenvolvimento econômico e emprego, indústria e comércio
15 – Administração e previdência
15.1- Principais ações propostas para administração e previdência
16. Gestão, finanças, orçamento e controle interno.
16.1 Principais ações propostas para gestão, finanças, orçamento e controle interno.
17. Considerações finais


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1 - INTRODUÇÃO

Machadinho D’Oeste é uma cidade jovem e promissora, com enorme
potencial de crescimento e desenvolvimento, têm em sua base econômica a
agricultura, pecuária e o gado de corte. A caminhada continua para a
construção de um novo Machadinho é a idealização de um projeto que
compartilhamos e convidamos todos os cidadãos para estarem juntos
conosco na concretização desse ideal. Queremos não apenas cuidar e
melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer nossa cidade cada dia melhor.
Temos como princípios os valores em favor da honestidade, trabalho,
respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
Nosso empenho é de trabalhar para as pessoas, por isso queremos
promover uma gestão comprometida com a excelência, onde o combate ao
desperdício e a corrupção são o norte da nossa administração. Iremos
implementar de maneira democrática e participativa a integração da
sociedade nas diretrizes e decisões da nossa gestão, de forma integrada com
a gestão e todos que compõem a administração municipal. Na nossa
administração não faltará dedicação, respeito e carinho com o servidor
municipal.
O objetivo fundamental será dar continuidade a implantação de um
novo Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e executando
projetos estruturantes a serviço da população, onde iremos estabelecer metas
e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária
e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções
para Machadinho D’Oeste.
O Plano de Governo aqui apresentado representa o desafio para um
modelo de gestão de alto desempenho. As propostas contemplam metas e
projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente: com diálogo,
transparência, muito próxima das pessoas e conhecedor das necessidades
dos machadinhenses. Temos o compromisso de uma gestão com união,
diálogo e trabalho para avançar, com a participação da sociedade e
transparência em todos os atos administrativos, liderando com motivação e
empenho um novo tempo para Machadinho D’Oeste.


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2. OBJETIVOS PRINCIPAIS DE ATUAÇÃO DE GOVERNO

Governar dialogando com a sociedade de forma transparente com
ações voltadas primordialmente as pessoas, buscando a igualdade social;
Governar com Responsabilidade Fiscal;
Governar Cuidando da Vida das Pessoas;
Estabelecer Políticas Públicas de Caráter Social de Forma Inclusiva Para
Todos os Cidadãos; governar estabelecendo uma Gestão Orçamentária
Participativa e Democrática;
Potencializar as ações na Educação, Saúde, Agricultura, Assistência
Social, Cultura, Turismo, Políticas Públicas para as Mulheres, Esporte, lazer,
Segurança, Trabalho, Receita, Emprego; Potencializar a economia e trabalho
com visão no desenvolvimento sustentável;
Focar na construção da Infraestrutura Urbana e Rural, Planejamento,
bem como programas voltados a Habitação, Uso do Solo, Mobilidade,
Transporte e Meio Ambiente, Pesca; Desenvolver uma Estrutura
Administrativa, Orçamentária e Previdenciária, com foco na Gestão,
Planejamento, Controle e Resultados.

3. PRINCÍPIOS PARA A ATUAÇÃO DO GOVERNO
• Gestão Responsável;
• Controle e Combate à Corrupção;
• Planejamento e Organização;
• Transparência e Respeito;
• Diálogo e Participação;
• Ação, Atitude e Integração;
• Conhecimento e Confiança; Credibilidade
• Trabalho e Dedicação.

4. VISÃO PARA A CIDADE
Nosso Plano de Governo apresenta um posicionamento de otimismo e
conquista do respeito da sociedade em relação ao serviço e ao poder público.
Queremos uma cidade socialmente justa, economicamente sustentável e
viável, preocupada com a vida das pessoas e com suas questões ambientais.

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Pautaremos nossas ações em uma gestão que traga orgulho para os
cidadãos. Estas ações representam uma visão diretiva para este governo com
vigência até 31 de dezembro de 2028.
Estabelecendo o envolvimento e participação da população, pretendo
tornar Machadinho D’Oeste um município reconhecido pela gestão pública de
alto desempenho, focado em alguns pontos fundamentais:
• Fomentar o município de infraestrutura adequada às demandas do seu
povo, e que estas sejam compatíveis ao crescimento da população,
mostrando com isso, uma visão e planejamento a longo prazo;
• Melhorar periodicamente a qualidade dos serviços públicos prestados
pela Prefeitura, garantindo ao cidadão a inserção e o alcance à
administração com qualidade e respeito;
• Dar continuidade ao desenvolvimento da economia de Machadinho
D’Oeste, através de medidas de incentivos a micro e pequenas empresas,
a projetos do artesanato local, ao comércio formal e informal, a indústria
e as agroindústrias, incentivando a economia de forma competitiva e
sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos
cidadãos;
• Dar continuidade a gestão econômica, ampliando a capacidade de
captação de recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor
privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as
estaduais e federais;
• Impulsionar e garantir o uso sustentável do patrimônio ambiental,
cultural e histórico, frente ao processo de desenvolvimento do
município;
• Dar continuidade a racionalização das despesas na administração
municipal;
• Dar continuidade na valorização e sobretudo respeitar o cidadão
Machadinhense, na dimensão do bem comum, promovendo a inclusão,
igualdade e respeito a diversidade, na certeza de ser esse o motivo e a
razão primordial da administração municipal;

5. DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CURTO E MÉDIO PRAZO

Estamos apresentando um Plano de Governo para o município de
Machadinho D’Oeste, onde nossas ações transcorrerão em um curto e médio
espaço temporal, de forma que, estabeleceremos a continuidade de políticas
sólidas em todas as áreas de atuação, preparando o município para desafios
cada vez maiores, visando um município forte, organizado e sobretudo
respeitado, sempre buscando uma permanente melhoria na qualidade de vida

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das pessoas, atendendo e apoiando primordialmente as pessoas em situação
de vulnerabilidade, principalmente crianças, mulheres e idosos, respeitando
a diversidade e promovendo a inclusão.
Neste Plano daremos continuidade ao fortalecimento das políticas
públicas voltadas a melhorias constantes nas áreas de saúde, educação,
cultura, turismo, esporte, lazer, juventude e assistência social, trabalho
emprego, seja de forma independente, como também através de políticas
integradas entre as áreas.
Daremos continuidade a construção e melhoria das estruturas
municipais através de ações permanentes de Infraestrutura física urbana e
rural, promovendo trabalho de pavimentação, drenagem, habitação, meio
ambiente, pesca, mobilidade, iluminação, construção, reformas e ampliações.
Daremos continuidade às ações voltadas à segurança, economia,
finanças, planejamento e orçamento, previdência, controle interno com
ênfase a transparência e a ações de combate a corrupção.
Em síntese, daremos continuidade nas ações pautadas nas políticas
públicas para uma gestão responsável e eficaz voltada as pessoas,
promoveremos a qualificação e o aperfeiçoamento da máquina
administrativa, valorizando e reestruturando, sempre que possível, os
quadros de servidores da administração municipal.

6. DIRETRIZES E AÇÕES POR ÁREA DE ATUAÇÃO - SAÚDE
6.1. ATENÇÃO BÁSICA

• Estimular as ações de prevenção e promoção na saúde pública através
de projetos e programas que atendam todo cidadão desde a gestação
até a terceira idade;
• Dar continuidade na organização das Unidades Básicas de Saúde,
estruturando-as com materiais, equipamentos e insumos de qualidade,
capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Dar continuidade na ampliação, manutenção e reforma dos espaços
físicos das UBS (Unidade Básica de Saúde) da zona urbana, rural e
distritos do município;
• Dar continuidade na capacitação dos profissionais de saúde, com foco
em gestão clínica, Estratégia de Saúde da Família voltada à promoção
da saúde;
• Fazer acompanhamento constante aos Agentes Comunitário de Saúde
e Agentes Comunitário de Endemias, no exercício de suas funções.

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• Dar continuidade as equipes de Estratégias de Saúde da Família a fim
de promover a continuidade da assistência prestada a Atenção Primária
à Saúde;
• Dar continuidade aos programas voltados a “Academia da Saúde” –
promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar à população;
• Dar continuidade as ações em saúde voltadas para a gestante, criança
e adolescente e saúde do idoso, bem como ações voltadas a saúde do
homem;
• Dar continuidade as ações de saúde nas comunidades, seja através de
campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para atingir as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de
saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que
atenda efetivamente à expectativa da população;
• Dar continuidade a melhoria do sistema de informatização, aquisição
de equipamentos como computadores, notebooks (áreas rurais) e
impressoras;
• Dar continuidade na valorização das equipes multidisciplinares,
proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e por
consequência um atendimento humanizado a população;
• Promover a educação continuada dos profissionais, com foco em
humanização, comunicação e práticas colaborativas com acolhimento
humanizado e a construção de relações de confiança;

6.2 ATENÇÃO ESPECIALIZADA

• Ampliação da equipe do CAPS visando cuidado da saúde mental da
população;
• Ampliar o Centro de Saúde da Mulher, aumentando a oferta de
consultas obstétricas, realizando grupos de gestantes, rodas de
conversas e pré-natal do parceiro;
• Instituir parceria, quando necessário, com instituições de Programa
Integrado de atendimento aos dependentes químicos (e familiares), que
envolva ações da atenção nas áreas da saúde, educação, formação
profissional;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população de
Machadinho D’Oeste;
• Manter e ampliar os serviços de ultrassonografia no município;
• Melhorar o programa Saúde da Mulher, ofertando consultas de
ginecologia, pré-natal de risco;

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• Potencializar esforços no atendimento a gestantes de alto risco;
• Melhorar o atendimento das consultas, visando atender
satisfatoriamente a demanda dos munícipes;
• Continuar a ampliação do espaço físico do Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF);

6.3 ATENÇÃO HOSPITALAR

• Concluir a Construção da nova infraestrutura hospitalar, com
ambientes devidamente planejados e melhores condições para
procedimentos médicos e cuidados ao paciente;
• Comitê de Resposta a Emergências com protocolos específicos para
a gestão de surtos, pandemias e acidentes de grande escala;
• Continuar a oferta de procedimentos cirúrgicos necessários para o
atendimento em diversas especialidades;
• Buscar recursos para implantação de posto de coleta de leite
materno;
• Dar continuidade e ampliar serviços de ortopedia;
• Garantir que haja acompanhamento adequado pós-operatório, com
suporte da atenção primária;
• Dar continuidade aos protocolos para otimizar o fluxo de trabalho,
desde o agendamento até o pós-operatório;
• Dar continuidade nas aquisições de equipamentos hospitalares,
conforme normas do Ministério da Saúde;

6.4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• Dar continuidade nas estratégias e implementação de ações de
educação em vigilância, comunicação e mobilização social referentes
à vigilância em saúde;
• Adquirir sistemas para monitorar indicadores de surtos em caso de
eventos críticos;
• Identificar tendências, grupos e fatores de risco com vistas a elaborar
estratégias de controle;
• Dar continuidade na aquisição de equipamentos, mobiliários e
insumos para áreas técnicas que integram a vigilância em saúde,
visando à estruturação e fortalecimento do setor;
• Ações de vigilância, prevenção e controle de Zoonoses em geral;
• Medidas de monitoramento e avaliação de casos suspeitos da Raiva,
bem como manter ações de vigilância e prevenção, campanha ampla
de vacinação antirrábica;

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• Biossegurança e saúde do trabalhador adquirindo equipamentos de
proteção individual e coletiva;
• Criação de um canal de comunicação com a população para
informações sobre animais de relevância para a saúde pública, bem
como para que a população notifique a área de vigilância de
zoonoses, quando diante de um animal suspeito de zoonose de
relevância para a saúde pública;
• Ações de prevenção de zoonoses, desenvolvendo atividades de
educação em saúde na comunidade como um todo, visando à
prevenção de zoonoses, atuando em locais mais vulneráveis, em
escolas, postos de saúde, comunidades, de forma intensa e mais
abrangente possível, utilizando dos meios de comunicação
disponíveis (como rádio, internet, tv);

6.5 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Garantir o acesso contínuo e eficiente a medicamentos essenciais;
• Assegurar a qualidade e segurança dos medicamentos;
• Expandir a capacidade e a cobertura da farmácia básica;
• Promover a educação e a conscientização sobre o uso racional de
medicamentos;
• Manter um estoque adequado e atualizado de medicamentos;
• Garantir a segurança e qualidade dos produtos;
• Estabelecer fluxo de comunicação entre a farmácia básica e Estratégia
“saúde da família”, para garantir continuidade do cuidado;
• Implementar sistema de informações que permitem o
compartilhamento de dados e acesso à informação;
• Implementar sistemas de gestão eficiente para acompanhar o
desempenho da farmácia básica e garantir transparência do recurso;


7. EDUCAÇÃO
Diante de suas diretrizes educacional, dar continuidade no
compromisso com educação de qualidade, buscando sempre a
implementação continuada das ações, respeitando todas as fases e
garantindo o acesso à escola e a educação, de forma inclusiva e diversa.
Com este Plano, as propostas nele apresentadas, focaremos na gestão
participativa, dialogando com os poderes governamentais e representativos,
entidades, organização e sociedade, buscando sempre interagir com

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transparência reponsabilidade, conhecimento e o respeito ao cumprimento
às Leis vigentes.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria
na formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos profissionais
da área da educação.
• Implantar modelos pedagógicos que garantam um ensino de excelência
e que seja referência;
• Ampliar a oferta de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) de
forma organizada que garantam a efetiva formação dos alunos;
• Fortalecer o compromisso já firmado com Tribunal de Contas PAIC –
Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade
Certa em regime de parceria interinstitucional e as redes municipais de
educação. As iniciativas são executadas, em regime de mútua
cooperação, para disseminar e compartilhar conhecimento,
ferramentas e práticas de gestão com o objetivo de melhorar a
qualidade da política de alfabetização nas redes municipais e, com isso,
alavancar os resultados de aprendizagem dos estudantes;
• Fortalecer o compromisso já firmado do diagnóstico avaliativo de
controle de Ensino e Aprendizagem da rede Municipal;
• Fortalecer estratégias para formação dos gestores, técnicos
pedagógicos e professores das redes para implementação das Políticas
Públicas de Aprendizagem;
• Continuar com as melhorias das estruturas dos prédios das escolas;
• Continuar com o PROALFA - Programa de Alfabetização de Rondônia,
compromisso Nacional da Criança Alfabetizada é um regime de
colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, com o
intuito de unir esforços para garantir o direito à alfabetização de todas
as crianças do país, assegurar que as crianças brasileiras estejam
alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, além da
recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das
crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano;
• Melhorar programa de “Reforço Escolar” com objetivo de
aprimoramento do aprendizado e erradicação ao analfabetismo;
• Continuar com o compromisso já firmado Programa de Formação
“Leitura e Escrita na Educação Infantil” – LEEI, Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada do MEC, é um esforço nacional para
implementação de ações estratégicas dedicadas a garantir que todas as
crianças alcancem êxito no processo de alfabetização, com formações
para os professores na rede municipal de ensino;
• Implementar práticas pedagógicas e de gestão necessárias para
alavancar os resultados educacionais;

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• Potencializar o “Programa de Assistência Psicopedagógica” nas escolas
municipais;
• Dar continuidade nas ações voltadas ao fornecimento de merenda
escolar, conforme as diretrizes que regem o programa PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), seguindo rigorosamente as
orientações e cardápios da nutricionista responsável;
• Dar continuidade com as campanhas educativas nas escolas, sobre
temáticas relacionadas abuso infantil à segurança, meio ambiente,
saúde, violência contra a criança, educação de trânsito e outros temas
sociais apoiadas pelas escolas municipais;
• Dar continuidade nas formações dos profissionais da educação,
implantação de políticas de formação continuada, com foco no
planejamento de ações para o desenvolvimento educacional, primando
a qualidade do ensino;
• Dar continuidade na seleção dos gestores educacional, em consonância
com o artigo 14 da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e
posteriores alterações;
• Dar continuidade nas ações voltadas a estruturação da Educação digital
nas escolas;
• Dar continuidade as ações voltadas ao setor de transporte escolar, com
ênfase na execução dos trabalhos realizados, de forma planejada,
coordenada e monitorada em cumprimento às Leis vigentes;
• Planejar e priorizar a implantação de escola de Tempo Integral, em
consonância com as leis vigentes;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação que será envolvido no
processo de elaboração, execução e fiscalização na política educacional;
• Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com
deficiência, bem como investir na capacitação dos profissionais;
• Melhorar a inclusão das crianças com deficiência e necessidades
especiais, ass