CLAUDIR BITENCOURT - PL - PREFEITO

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EDUCAÇÃO ................................................................................................................................ 7
CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEGURANÇA E TRÂNSITO ............. 8
ESPORTE E LAZER ...................................................................................................................... 9
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ....................................................................................... 10
GESTÃO PÚBLICA .................................................................................................................... 11
OBRAS E INFRAESTRUTURA .................................................................................................... 11
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL ............................................................. 13
ANEXOS ................................................................................................................................... 15
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INTRODUÇÃO

Com o objetivo de atender á legislação eleitoral, este documento vem apresentar o Plano
de Governo criado para a cidade de Capivari de Baixo – Santa Catarina, com as propostas
do candidato a prefeito Claudir Antonio de Bitencourt e a candidata a vice- prefeita
Samira Vargas Porto, para administração municipal no período de 2025-2028.

Com base na realidade de nosso municipio, foi identificado as principais necessidades da
população, com um amplo diagnótico e a ajuda de profissionais especilizados em cada
área, formulamos um Plano de Governo com propostas e medidas concretas alinhadas
com os princípios e valores a favor da Família, da Liberdade e do Desenvolvimento Social
e Econômico dos cidadãos capivarienses.

Temos por objetivo implantar uma nova forma de gestão municipal, com participação
ativa da sociedade, baseada na transparência, comprometimento e responsabilidade com
os gastos públicos.

Nossa proposta de Gestão será pautada pelo planejamento e implantação de soluções
voltadas aos cidadãos de nosso múnicipio de Capivari de Baixo.
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SAÚDE

1. Garantir assistência à saúde no município vinte e quatro horas por dia,
mantendo os horários dos ESF’s(Estratégia de Saúde da Família) e extensões
Paraíso e Alvorada das 07h00min. às 16h00min. com uma hora de intervalo
para almoço; ampliação do horário de atendimento dos ESF’s Três de Maio,
Caçador e Santa Lúcia pelo Programa Saúde na Hora das 16h00min. às
22h00min.; expandir o horário de atendimento do Pronto Atendimento para
19h00min. às 07h00min. de segunda à sexta-feira, e finais de semana e feriados
aberto vinte e quatro horas por dia;
2. Implantação da base do SAMU: A base do SAMU estará localizada no bairro
Santo André, local escolhido devido ao fato da facilitação do acesso ao centro
de Capivari de Baixo, BR-101 e hospitais da região, otimizando e minimizando
o tempo resposta dos atendimentos de urgência/emergência. Contará com uma
ambulância na categoria USB (Unidade de Suporte Básico) contando com
equipes de profissionais formada por condutores socorristas e técnicos de
enfermagem capacitados e habilitados, prestando um serviço qualificado
durante vinte e quatro horas por dia, atendendo as necessidades da população
capivariense. É importante ressaltar que a viatura é equipada com os mais
modernos equipamentos médicos e tecnologia para garantir que os pacientes
recebam o melhor atendimento durante o trajeto com o tempo resposta mais
rápido possível e de acordo com a sua necessidade;
3. Promover ações com intuito de reduzir o tempo de espera da fila de exames de
média e alta complexidade;
4. Possibilitar a ampliação da oferta de exames de baixa complexidade nos postos
de saúde;
5. FARMÁCIA BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ! Viabilizar a
mudança de local da Farmácia Básica e ampliação da oferta de medicamentos
conforme Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para promover
um atendimento qualificado, humanizado e com acesso facilitado aos seus
usuários, garantindo a melhoria na qualidade e na conservação dos
medicamentos;
6. Providenciar aplicativo de celular para que os usuários possam ter ciência
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quanto à disponibilidade dos seus medicamentos na Farmácia Básica;
7. Planejar e otimizar a distribuição dos medicamentos básicos pelos ESF’s,
facilitando o acesso aos munícipes aos medicamentos básicos de uso contínuo;
8. Reestruturar e fortalecer a equipe multidisciplinar do NASF (Núcleo de Apoio
à Saúde da Família) agilizando a capacidade de resposta das equipes da saúde
da família aos problemas da população;
9. Suporte e acolhimento aos fibromiálgicos, proporcionando práticas
integrativas humanizadas, realizando junto ao NASF uma assistência integral
e especializada aos seus usuários;
10. Implantação do e-SUS, reestruturando as informações da atenção primária em
nível municipal, qualificando a gestão quanto à informação, agilizando a
qualidade no atendimento à população e não gerando custos à administração
municipal por ser um programa gratuito ofertado pelo Governo Federal;
11. Fortalecer o programa EMAD (Equipe Multidisciplinar de Atendimento
Domiciliar), proporcionandoa prevenção e promoção à saúde, tratamento de
doenças e a reabilitação prestadas em domicílio, assegurando a integralidade
na assistência;
12. Ampliação da política de Saúde Bucal no município;

13. Manter o Centro de Especialidades Médicas e planejar a ampliação na
contratação de novas especialidades;
14. Apoio à implantação da Rede Feminina de Combate ao Câncer;

15. Suporte e acolhimento adequado aos portadores de Diabetes.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. Estruturar junto ao Conselho Municipal de Habitação a Política Habitacional
do Município proporcionando a construção e/ou reformas para em casos de
vulnerabilidade conforme os critérios e recursos disponíveis;
2. Implantar a segunda unidade do CRAS no antigo colégio Vitório Marcon, que
contemple as regiões:Ilhotinha, Vila Flor e Paraíso assegurando um
atendimento e proporcionando oficinas para crianças, jovens e idosos;
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3. Realizar convênio com “Casa de Passagem” para atender, quando necessário,
as demandas do município com pessoas em situação de rua que são realizados
no CREAS, onde é ofertado alguns encaminhamentos e, quando necessário
benefícios, já que atualmente o município não possui um lugar adequado e
humanizado para dormir e se alimentar;
4. Incentivar a constituição de cooperativas para reciclagem com trabalhos
voltados à prevenção de pessoas acumuladoras;
5. Fortalecer e estruturar as equipes de CRAS, CREAS, Abrigo Institucional e
Família Acolhedora no que diz respeito às atividades pertinentes de cada
instituição, adequando as equipes de acordo com a NOB-RH/SUAS
oportunizando mais agilidade e dignidade nos atendimentos da população.
Ampliar as oficinas já existentes, como aulas de música, dança, artesanato,
yoga, pilates, manicure e defesa pessoal, e criar outras conforme demanda;
6. Estruturar a “Equipe na Gestão de Gerenciamento Operacional de Aquisições
e Controle de Investimentos”, para o controle interno da gestão e distribuição
dos recursos conforme execução dos trabalhos desenvolvidos;
7. Fortalecer e capacitar os Conselhos Municipais de responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Social: Conselho Municipal de Assistência
Social, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência e Conselho Municipal de Habitação;
8. Idealizar um espaço adequado para a exposição e venda dos trabalhos de
artesanato feito pelos grupos de mulheres, onde a população tenha acesso para
conhecer e adquirir produtos confeccionados;
9. Fortalecer a Política da Pessoa Idosa, preparando o município para acolher essa
demanda crescente, tendo como um dos objetivos principais a contratação de
médico geriatra para melhorar a qualidade da saúde do idoso através de uma
assistência integral e prestando a continuidade do atendimento;
10. Implementar o benefício eventual de alimentos em forma de pecúnia (cartão
alimentação) com convênios referenciados nos mercados do município;
11. Criar “Programa Profissionalizante” para Jovem Aprendiz, em parceria da
Secretaria de Desenvolvimento Social com instituições responsáveis por
programas de encaminhamentos ao mercado de trabalho;
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12. Implantar a Casa da Família e o Centro de Inteligência Emocional
(socioemocional) junto ao CRAS onde pessoas e famílias beneficiadas possam
usufruir de um espaço digno, com um acolhimento humanizado visando
sempre tirar o indivíduo da vulnerabilidade em que ele se encontra. Este espaço
inovador integrará projetos, programas e serviços com maiores possibilidades
de aproveitamento e participação, consolidando uma política social de atenção
e valorização da vida;
13. Implantação do SIME (Sistema Municipal de Emprego) para assistência das
famílias contempladas pelos programas citados.

EDUCAÇÃO

1. Unificação do trabalho pedagógico na educação infantil, anos iniciais e finais;
2. Núcleo de plano de ensino psicossocial, com equipes multidisciplinares para
auxiliar os professores a sanar as demandas dentro da sala de aula;
3. Revisão do Estatuto dos Professores em conjunto com a classe para buscar
melhorar a qualidade do ensino;
4. Revitalizar e possibilitar a ampliação das unidades de ensino municipais
proporcionando espaços adequados para atender as demandas;
5. Garantir eficiência e segurança do transporte escolar, promovendo a
manutenção preventiva e corretivados veículos, bem como a capacitação dos
motoristas e monitores;
6. Criar um plano de carreira para os auxiliares de sala;
7. Transparência na realização do processo seletivo para os professores
contratados;
8. Ampliação da carga horária dos professores dos anos finais, respeitando
a legislação referente à quantidade de horas por período;
9. PEG (Programa de Educação Garantida) oportunizando que todos alunos sejam
alfabetizados e acompanhem a classe de ensino em que está inserido, em modo
contraturno;
10. Reestruturar o atendimento aos alunos com deficiência;
11. Tornar a educação do município referência na AMUREL;
12. Informatizar as unidades de ensino objetivando garantir otimização tanto da
gestão interna das unidades quanto ao atendimento pedagógico aos
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alunos;

13. Ampliação progressiva da oferta de ensino integral para os anos iniciais;
14. Ampliar a oferta de vagas e expansão de horários para determinadas turmas nas
creches;
15. Aperfeiçoar a política de valorização continuada de professores e demais carreiras
da educação;
16. Criar o programa de combate ao Bullying e Cyberbullying dentro das unidades de
ensino;
17. Melhorar a segurança nas unidades de ensino;
18. Criar mecanismos de monitoramento para acompanhar o desempenho e
assiduidade dos alunos evitando a evasão escolar;
19. Planejar a viabilidade da implantação do cartão educação para a compra de
uniformes e materiais escolares pelos responsáveis do aluno;
20. Criação de uma equipe multidisciplinar nas escolas para dar suporte aos alunos
autistas com plataforma unificada com divulgação de informações sobre cada
criança, com suas individualidades.



CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEGURANÇA E TRÂNSITO


Será implantada a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Segurança e Trânsito com
o intuito de prevenir, minimizar e combater riscos; socorrer e assistir a população
atingida por eventos naturais; reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres
em conjunto com outras secretarias municipais.

1. Montagem da sala com monitoramento meteorológico durante vinte e quatro
horas por dia, com fornecimento de informações à população através de sites e
redes sociais;
2. Criação do Plano Municipal de Contingência, visando otimizar as atividades de
respostas aos desastres, sem a sobreposição de meios e recursos, minimizando
os impactos e mantendo a integridade da população residente;
3. Implantação das NUPDECS (Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa
Civil) com a formação de núcleos; todos os bairros terão a formação de um
núcleo composto por moradores locais de forma voluntária e sem vínculo
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político, que receberão capacitação da Defesa Civil, e ainda com reuniões
mensais por núcleo junto ao gabinete do prefeito;
4. Realizar parcerias voluntárias através do cadastramento de jipeiros,
radioamadores, arrais amador, embarcações (regularizadas), máquinas e
veículos de tração, bem como demais veículos e equipamentos para a prestação
de socorro;
5. Fiscalização e monitoramento constante dos rios, lagos, redes pluviais e bocas
de lobo do município;
6. Promover a discussão sobre a reorganização do trânsito e da malha viária,
adaptando o trânsito para o aumento do número de veículos, com atenção
especial ao gerenciamento e planejamento das vias que possuem maiores
índices de acidentes de trânsito;
7. Construir a base da Guarda Municipal na Praça da Bandeira, bem como realizar
a revisão do plano de carreira. O local escolhido se deve ao fato de ser um ponto
centralizado da cidade, otimizando o tempo resposta para atendimento à
população.

ESPORTE E LAZER

1. Regularização e reestruturação dos sete campos de futebol do município,
possibilitando o retorno do Campeonato Municipal de Futebol, que há mais de
10 anos não é realizado;
2. Integrar as atividades das escolinhas esportivas e culturais com o currículo
escolar, com as modalidades: futebol, futsal, voleibol, xadrez, karatê, jiu- jitsu,
basquete e dança, entre outras. Estimular a participação de crianças com
necessidades especiais em atividades esportivas inclusivas, promovendo a
integração e o respeito à diversidade, contemplando os atletas de todos os
bairros do município com alunos de 06 a 16 anos de idade;
3. Proporcionar competições com parcerias das empresas do município para
estimular laços com funcionários, empresários e munícipes em geral, como por
exemplo: realizar o 1º Campeonato Inter- Empresas de futsal e voleibol
masculino e feminino;
4. Ampliar o investimento em educadores físicos para desenvolver no mínimo
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duas vezes na semana exercícios para os idosos, promovendo a prevenção de
doenças por meio de atividades como: alongamentos, mobilidades,
caminhadas, entre outros. Proporcionar eventos esportivos trimestrais para a
melhor idade: danças, dominó, baralho, bocha e outras modalidades;
5. Participação no JASTI (Jogos Abertos da Terceira Idade) realizado pelo
governo do Estado e realizaro JASTICAP (Jogos Abertos da Terceira Idade de
Capivari de Baixo);
6. Revitalizar o Ginásio de Esportes Municipal, espaços públicos como praças e
áreas esportivas priorizando a acessibilidade e adaptação para pessoas com
deficiência, estabelecendo um plano de manutenção preventiva para garantir
sua durabilidade e segurança;
7. Aplicar a 11.438/06–Lei de Incentivo ao Esporte – permitindo que recursos
provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas
manifestações desportivas e paradesportivas distribuídas por todo o território
nacional.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

1. Possibilitar a regularização administrativa pelas vias legais das matrículas das áreas
industriais para fomentar e desenvolver o crescimento das indústrias locais e atrair novas
empresas;
2. Ampliar o apoio às micro e pequenas empresas;
3. Busca de parcerias para a aquisição do terreno da CSN com objetivo de implantar o
Parque Tecnológico; construção de uma estrutura que possa servir de espaço para a
instalação de startups e incubadoras, espaços comerciais e industriais que visam alavancar
a economia municipal, gerando emprego e renda com mão de obra capacitada;
4. Elaborar programas de incentivo para fomentar a indústria e o comércio do município
atraindo novos investidores, desburocratizando o setor de tributação;
5. Criação do estacionamento para os caminhoneiros;
6. Incrementar atividades de entretenimento e lazer social no Parque Diamante + Energia
7. Criação da Rua Coberta, com praça de alimentação, palco para apresentações e galerias
permanentes de exposição de medalhas e títulos de ex-atletas e atletas da cidade, dentre
outras atividades;
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8. Revitalização e construção dos portais de entradas da cidade.


GESTÃO PÚBLICA

1. Desburocratização de serviços de atendimento ao cidadão e promover a
agilidade na implantação de novas empresas no município;
2. Reestruturação do Portal da Transparência, garantindo acesso integral, ágil
e facilitado aos interessados;
3. Rever o plano de carreira dos profissionais da administração pública;

4. Planejar a viabilidade da realização de concurso público conforme necessidade;

5. Manter inalterado o horário de expediente do atendimento da prefeitura, sendo
das 07h00min. às 13h00min.;
6. Desenvolver ações e parcerias com as esferas Federal e Estadual a fim de
aumentar os repasses de recursos ao município;
7. Estabelecer metas para a conclusão da prestação de serviços e obras públicas;

8. Aproximar e manter as parcerias já existentes com as entidades sociais do
município;
9. Firmar parceria com o CDL para estabelecer um calendário municipal para os
principais eventos da cidade;
10. Em parceria com as NUPDECS (Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa
Civil) e com órgãos ambientais estudar a possibilidade de implantação de um
Cemitério Municipal verticalizado em um local adequado, tendo em vista que
o atual Cemitério Municipal sofre com superlotação, solucionando assim a falta
de espaço para sepultamentos e poupando o meio ambiente de possíveis efeitos
poluentes;
11. Planejar a viabilidade da implantação da usina de energia solar, visando a
sustentabilidade e economiado município.

OBRAS E INFRAESTRUTURA
1. Buscar parcerias junto ao governo do Estado de Santa Catarina e
empresários da região do bairro Alvorada, para estudar a viabilidade da
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criação da via que liga o acesso principal de Capivari de Baixo à Rua Antonio
Luís Bittencourt (portão da Luminar);
2. Priorizar a regularização dos lotes de forma administrativa e pelas vias
legais de todos os bairros do município através do REURB (Regularização
Fundiária Urbana);
3. Planejar e viabilizar o acesso norte que liga o loteamento Camila ao viaduto
Taquaruçu (BR-101);
4. Implementar a acessibilidade urbana com o rebaixamento e sinalização das
calçadas e rampas de acesso em toda a cidade;
5. Implantar a ETA (Estação de Tratamento de Água) através da captação da
água do Rio Capivari, promovendo a autossustentação de abastecimento de
água no município, fazendo com que a população não seja prejudicada com a
falta d’água;
6. Estudar a viabilidade de implantaçãoda ETE (Estação de Tratamento de
Esgoto);
7. Revitalização dos pontos de ônibus;

8. Reestruturação da COSIP e expansão das redes de iluminação pública,
através da implantação de modernas tecnologias garantindo um serviço de
qualidade;
9. Ampliação e reforma da sede do Mercado Produtor;

10. Realização por prioridades de obras de pavimentação em todos os bairros
com drenagem e obras de qualidade;
11. Desassoreamento e manutenção dos córregos Santa Lúcia e Sertão da
Estiva;
12. Desobstrução das redes pluviais com periodicidade, com o objetivo de
evitar alagamentos e danos aos moradores.
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AGRICULTURA, MEIO