MONICA PAULINO - PODE - PREFEITO

MONICA PAULINO é candidato(a) a Prefeito pelo PODE em CAIUÁ (SP) nas Eleições 2024.

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MONICA PAULINO

MONICA VIEIRA PAULINO

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 20
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PODE

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
07/05/1986
Gênero
FEMININO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Ocupação declarada
DONA DE CASA
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 10.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Prefeito em 2024 (CAIUÁ / SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PODE | UF: SP

Votação Obtida: 705 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. carro megane hatch 1998 R$ 10.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 10.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Sem receitas de campanha registradas.

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 9 páginas

COLIGAÇÃO :PODEMOS JUNTOS FAZER A DIFERENÇA, SEM CORRUPÇÃO
MÔNICA VIERA PAULINO DIEGO ULISSES DA SILVA
PLANO DE GOVERNO
1. Introdução
Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que fundamentam a
sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas da candidata Monica Vieira Paulino para a
administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade; constituindo-se, portanto,
em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer e…

Ler mais do texto

conomicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros
(a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como
princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela
minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e
executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Caiua.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como
ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas,
e demonstrar por que elas são eficazes.
2. Plano de Governo:
2.1 Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental para o crescimento de um
município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada pelas seguintes
medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da movimentação
financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação qualificação profissional;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com
fornecedores e prestadores de serviços;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na modernização tecnológica da
prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia que conversem entre si;
• Instituir Programa de Estágios para os jovens jovem em sua área de estudo;
• Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural; cadastro imobiliário e
outras questões inerentes ao assunto.
Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de processos,
gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no atendimento ao público;
2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
2.1.1 EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação, instrumentalização e
valorização dos professores e profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos
profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:
• Implantação de inclusão Digital com uso sistemático de laboratórios de informática;
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
da área rural para a sede municipal;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das escolas e Creches
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e a
manutenção e ampliação dos espaços escolares;
• Viabilizar a implantação e manutenção da climatização em todas as salas de aula das escolas públicas municipais;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio
ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
• Implantar o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do município;
• Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e Fundamental.


2.1.2 CULTURA:
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Viabilizar a operação continua ora sub utilizado como espaço de convivência e desenvolvimento de programas
educativos, esportivos, socioculturais e de lazer; clube
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de cultura;
• Implementar programa para tornar a "cidade conectada" com instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos
e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.
• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
2.1.3 Esporte:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida
das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de
forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação
integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos programas específicos para
atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição permanente de materiais e
conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Apoiaras mais diversas modalidades tanto masculino quanto feminino;
• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso; e demais datas
comemorativas
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e jogos escolares;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos esportivos
(passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais, regionais e nacionais).
• 2.3 SAÚDE:
• Melhorar a infraestrutura de saúde;
• Ampliar os espaços físicos das Unidade Básica de Saúde;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana, material, de equipamentos e
insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente, bem como ações voltadas a
saúde do homem;
• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo uma conduta de
atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e por consequência um
atendimento humanizado a população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a segurança do
paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• . Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Viabilizar ainda mais a atuação do programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o atendimento à
população;
• Viabilizar o consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a segurança do
paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
• Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do Estado
contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à participação em eventos de
saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para populações de áreas rurais, através
do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.
2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância em saúde, visando à
estruturação e fortalecimento do setor;
• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância em saúde;
• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;
• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.
2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser atendido de forma mais
rápida e eficaz;
• Programa "Remédio em Casa", para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal e que tenham
residência fixa no município
2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de promover uma gestão
preocupada em preservar nossos recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada,
incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.
2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
• Melhorar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar ainda mais o processo de reciclagem através
das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para geracão de renda:
• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
• Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda, ajardinamento e demandas
administrativas da Secretaria de Meio Ambiente;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações ambientais;
• Potencializar e promover campanhas ecológicas
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível reaproveitamento do material
• Implantação de programa especifico para execução e manutenção de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
• Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria com a Secretaria de
Agricultura
• Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os diversos setores
da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de
abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir
agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
• Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município, tendo em vista a sua
quantificação e classificação populacional;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores, especialmente aqueles que
não têm condições de pagar a aragem da terra;
• Dinamizar as ações da Associação de Produtores Rurais
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros da
merenda escolar de produtores locais;
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola; Programa de
fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar; • Incentivo à realização da
FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para comercialização dos produtos dos pequenos agricultores
• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em localidades que necessitam.
• 2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de Assistência Social e Educação, o programa de
inclusão digital através de cursos de informática básica;
• Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que objetiva promover a integração de
usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua
interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar, através de capacitação
continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e consorciadas para pessoas com
deficiência;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa
privada;
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação gradativa de calçadas e acessos a
prédios públicos, o transporte especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com
deficiência;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o
terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.5.1- PROGRAMAS ASSITENCIAIS
• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social, com reforma e adequação;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
• Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas de voluntariado solidário;
• Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso município;
• Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da população, para campanhas de
coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população
carente;
• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e dependência química;
• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da política antidrogas;
• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa
com deficiência, etc;
• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa, respeitando a liberdade e a diversidade em
todos os níveis;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de
transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de pobreza extrema;
• Potencializar a capacitação de beneficiários do Bolsa Família.
• 2.5.3- CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social, por meio do Programa de
Convivência Familiar e Comunitária;
• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção integrada nas áreas de assistência
social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;
• Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação de violência;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais secretarias municipais
focando principalmente na prevenção e atenção à família;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de
transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;
• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
• Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de
diminuir o nível de evasão escolar;
• Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos bairros, espaços e
públicos;
• Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de Incentivo a Liberdade Assistida;
• Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam as reais necessidades dos jovens
da cidade;
• Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto "Primeiro Emprego", com o objetivo de oferecer qualificação
sócio profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário mínimo;
• Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos diversos bairros do município.
2.5.4 MULHERES
• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
• Apoiar

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002027202_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (CAIUÁ / SP)

JAYME
1º
Eleito neste pleito JAYME REPUBLICANOS
1.074 votos
ADENILDO
2º
ADENILDO PSB
762 votos
MAYCO HENRIQUE
3º
MAYCO HENRIQUE UNIÃO
657 votos

Candidatos Relacionados

RUTE
RUTE PTB - SP
CICERO PSDB - SP
PRETO PTB - SP
JAYME
JAYME REPUBLICANOS - SP

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial