BETÃO ZEM - PODE - PREFEITO

as diretrizes e as ações que orientarão nossa gestão, visando
à melhoria da qualidade de vida da população. Contempla objetivos e projetos ousados, com aptidão e
enredamento que impetrarão uma administração mais dedicada e competente em prol de nosso povo.
Nossa proposta abrange diversas áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e
desenvolvimento econômico, sempre com uma abordagem na sustentabilidade e na inclusão social. Estamos
cientes dos desafios que nos aguardam, mas acreditamos que, com planejamento, diálogo e o engajamento
da população, conseguiremos superá-los. Este plano é um compromisso de trabalho e dedicação, onde todos
os cidadãos são convidados a participar ativamente na construção de um futuro melhor. Convidamos você
a conhecer nossas propostas e a se juntar a nós nessa jornada em busca de um governo que realmente
represente os interesses e anseios da nossa gente. Juntos, podemos transformar nossa realidade e fazer a
diferença! Esperamos mais uma vez contar com sua confiança, porque unidos PODEMOS fazer mais por
Morungaba.

1. EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO
• Criar o projeto “Agiliza” para agilizar a execução de pequenas obras de manutenção no município,
incentivando a participação de mão de obra local;
• Firmar parcerias junto as empresas do município para qualificação de mão de obra, através de
convênios com o Sistema S (Sebrae, Senac etc.);
• Ampliar o apoio às micro e pequenas empresas, facilitando a emissão de alvarás e das licenças
necessárias para que as empresas comecem a funcionar (diminuir a burocracia e reduzir prazos);
• Criar programas de incentivo para apresentar a imagem de Morungaba para potenciais investidores
e empreendedores visando a instalação de novas unidades industriais e comerciais no município,
melhorando o nível salarial da população;
• Criar a guarda-mirim em parceria com empresas do município;
• Articular-se com entidades representativas do setor empresarial e comercial para apoiar as iniciativas
voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e renda;
• Incentivo a implantação de cursos técnico-profissionalizantes focados na vocação do município.

2. GESTÃO EMPREENDEDORA
• Revisar o plano de cargos e carreira do funcionalismo, objetivando a valorização do servidor público
e a melhoria dos salários;
• Melhorar o ticket alimentação e cesta básica dos funcionários públicos municipais;
• Viabilizar o acesso à convênio médico aos servidores públicos;
• Facilitar a tramitação dos processos na administração pública para agilizar a realização de serviços;
• Implementar o projeto de disponibilização de internet gratuita em prédios públicos da cidade;
• Ter um atendimento e prestação de serviço de excelência para os usuários;
• Transformar as Diretorias em Secretarias, visando a autonomia das pastas.

3. EDUCAÇÃO
• Implantar programa de valorização do professor;
• Mudar a estrutura da pasta, oferecendo oportunidade à novos profissionais da educação;
• Revisão do Plano de Carreira dos Professores, inclusive transformando o Auxiliar de Creche em
professor da Educação Infantil, segundo critérios legais;
• Realizar escuta sobre a adesão ao Sistema Apostilado de Ensino no município;
• Alavancar a construção de creche no bairro Parque das Estâncias;
• Finalizar as obras na área da Educação que se encontram estagnadas no município;
• Implementação do kit escolar aos estudantes do município;
• Fornecer uniforme escolar gratuito para os alunos das escolas públicas do município;
• Incentivar a realização de projetos que estimulem o desenvolvimento da autonomia dos estudantes,
da criatividade, da imaginação, do movimento em espaços amplos, a percepção de si e dos outros, a
vivência de valores como a cooperação, a solidariedade e a vivência de regras;
• Garantir alimentação para os alunos em situação de vulnerabilidade no período de férias;
• Adequação e melhorias na alimentação escolar (merenda) com implantação de merenda temática
periódica (churrasco, festa junina, etc)
• Priorizar o investimento nas séries iniciais, garantindo a alfabetização de todas as crianças dentro dos
anos estabelecidos pelo MEC;
• Priorizar o investimento em projetos e estrutura envolvendo a Educação Inclusiva, buscando
assegurar a todos os estudantes a igualdade de oportunidades educativas, aos professores o apoio
necessário e aos ADIs o apoio e a capacitação para exercer sua função, além de materiais específicos;
• Readequar a lei do auxílio transporte para os estudantes de cursos técnicos ou de graduação em
outros municípios;
• Melhorar a qualidade do transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual;
• Investir na ampliação e construção de novas unidades educacionais para ampliar a quantidade de
vagas ofertadas a cada ano, diminuindo o número de estudantes por classe;
• Oferecer cursos de formação continuada para os professores;
• Ampliar os Cursos Técnicos do município através de convênios com o Estado de São Paulo, a exemplo
do Centro Paula Souza;
• Aumentar a oferta do ensino tipo EJA (Educação de Jovens e Adultos) segundo demanda;
• Seguranças na escola.

4. MOBILIDADE URBANA
• Manter o transporte urbano gratuito e ampliar os horários das linhas segundo demanda;
• Adequar as vias públicas seguindo o Plano de Mobilidade Urbana do Município.
• Instalação de sinalização orientadora do trânsito nos bairros mais afastados do centro da cidade;
• Pintura de lombadas e faixas das estradas vicinais do município e área urbana;
• Obras de mobilidade para garantir mais segurança para o pedestre e fluidez no Trânsito;
• Construção de ciclovias.

5. SAÚDE
• Priorizar o atendimento humanizado nas unidades de saúde do município;
• Reativação do Centro de Atendimento às Mulheres de Morungaba, oferecendo serviços em local
específico às mulheres;
• Fechamento com muro na UBS do Jardim Amélia e instalação de alarmes para evitar assaltos;
• Implantar uma farmácia na UBS Santo Antônio (hospital), evitando que o paciente tenha que se
deslocar para obter a medicação;
• Retomar a parceria com a Santa Casa de Itatiba, viabilizando pequenos procedimentos e cirurgias no
município, tendo as portas abertas aos munícipes de Morungaba;
• Buscar junto ao Governo do Estado recursos para nosso hospital para aquisição de equipamentos de
diagnósticos para que nossos pacientes possam realizar os exames no município, evitando a
locomoção para outros municípios, o que causa desconforto ao paciente;
• Oferta de Kit alimentação aos pacientes que fazem tratamento fora do município;
• Ampliar o atendimento de especialidades médicas nos Centros de Saúde;
• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, além de
estímulo ao envelhecimento saudável atuando junto à 3ª Idade;
• Facilitar a troca de receitas on-line e presencialmente;
• Simplificar o sistema de fornecimento de medicação de Alto Custo aos que necessitam;
• Ampliar o número de viagens e horário do transporte para hospitais de referência a exemplo da
UNICAMP e Regional de Jundiaí;
• Manter equipes de atendimento da saúde da família com maior cobertura, expandindo os
atendimentos em conjunto com todos os programas preconizados pelo Ministério da Saúde;
• Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão das pactuações para melhoria nos
serviços de atendimento de pronto-socorro e centrais de regulação, articulada às outras redes de
atenção;
• Retomar as ações de saúde na área rural do município;
• Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos pela
equipe multiprofissional;
• Implantar a ação “Saúde na Praça”, com ações periódicas de conscientização e monitoramento;
• Pleitear junto as demais esferas de governo a ampliação das parcerias na busca de mais recursos para
a área de Saúde do Município;
• Retomar e ampliar a Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
• Reforma e ampliação dos prédios de saúde (postos) já existentes, segundo demanda;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Aquisição de veículos para as Equipes de Saúde da Família;
• Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no hospital da prefeitura, contratando mais
profissionais de saúde;
• Equipar o hospital com estrutura básica para realização de exames e de pequenas cirurgias;
• Realização de Campanhas para conscientização e prevenção em saúde.


6. INFRAESTRUTURA
• Retomar o projeto da construção da rotatória na entrada do Bairro “Parque das Estâncias”;
• Construção de calçadas no acesso ao “Parque das Estancias”, iniciando pelo ponto de tratamento de
água Sabesp, onde os moradores encontram dificuldades no acesso por falta de calçadas,
beneficiando também as pessoas que utilizam esse percurso para caminhada diariamente;
• Retomar a construção do Novo Cemitério Parque dos Pinheiros;
• Revitalização da Rua José Carlos Frare que liga os bairros Brumado II, Barra Mansa e Santa Luz,
contemplando iluminação, pista de caminhada e paisagismo, além da construção de quiosques para
comércio local;
• Abertura de acesso interligando as ruas Francisco Lopes e Zito Machado (Santa Luz com Brumado II;
• Abertura de acesso interligando os bairros Brumado I com o loteamento Santa Terezinha;
• Concluir as obras estagnadas na atual administração, como a creche no bairro Parque das Estâncias
e a Rodoviária;
• Fazer periodicamente a operação “Tapa Buraco” para reparo das vias públicas;
• Implantação de sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano do Município;
• Criação da Praça Digital com a disponibilização de ponto de internet livre para a população;
• Realização de obras de pavimentação em bairros ainda não contemplados;
• Recapeamento de ruas e avenidas que necessitem;
• Estudar projeto para aumento das vagas de estacionamento o Centro da cidade;
• Cobertura da quadra dos bairros Santa Luz e Brumado II;
• Aquisição de veículos para renovação da frota municipal;
• Implementar a lei de parceria para melhor utilização das máquinas da prefeitura, com o objetivo de
atender aos produtores rurais;
• Melhoria das estradas vicinais com a manutenção das pontes e acostamentos, visando melhorar as
condições de armazenamento e comercialização para os agricultores familiares;
• Fazer a roçagem periódica das laterais das estradas rurais do município;
• Melhorar a iluminação das vias de acesso entre os bairros e o Centro;
• Reativação dos equipamentos das praças, como a fonte luminosa e espaços de lazer e convivência, o
que implica em implantar equipamentos esportivos e recreativos, bem como na arborização e
embelezamento.

7. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
• Incentivar os programas de coleta seletiva e as atividades de reciclagem, garantindo a inclusão social
e o desenvolvimento da economia solidária em nossa cidade, além de diminuir o lixo comum e gerar
mais empregos no setor;
• Construção de galpão para a cooperativa de reciclagem;
• Priorizar a conservação dos acessos e das estradas rurais, ajudando os pequenos e médios
agricultores do município;
• Aquisição de equipamentos agrícolas com o intuito de auxiliar os pequenos produtores rurais;
• Apoiar projetos de empreendedorismo pleiteados pelas famílias da Agricultura Familiar, bem como
incentivar a criação de associações e cooperativas;
• Aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores rurais locais;
• Criação do Viveiro Municipal para cultivo de mudas para manutenção da cidade e para distribuição
de plantas nativas aos munícipes;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural,
cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
• Incentivar projetos de preservação do meio-ambiente como forma de garantir a sobrevivência das
gerações futuras;
• Proteção de nossos mananciais, com ações integradas de fiscalização, redução contínua das perdas
de água e ampliação da consciência e da responsabilidade de todos sobre o uso adequado dos
recursos naturais;
• Incentivo do uso de energias limpas e renováveis;
• Utilizar tecnologias limpas e renováveis nos novos prédios públicos municipais;
• Elaborar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solos e nascentes;
• Ampliar o apoio aos movimentos organizados de proteção aos Animais e Meio Ambiente;
• Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos
recipientes;
• Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período de
ociosidade do solo;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar.

8. SEGURANÇA
• Reativação e manutenção do Sistema de Videomonitoramento das entradas e saídas da cidade, das
praças e demais pontos, essenciais para a segurança do cidadão de Morungaba;
• Implantação da guarda municipal para o município, contribuindo para a segurança do patrimônio
público e da população;
• Ampliar a parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo na busca do
aumento do efetivo da cidade da polícia civil e militar;
• Buscar junto ao Governo do Estado agilizar a obra da construção do prédio da Polícia militar;
• Firmar parceria com o Governo do Estado no combate da criminalidade e tráfico de drogas no
Município;
• Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais do órgão;
• Apoio às polícias (civil e militar) para combate a furtos e roubos de veículos no município;
• Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

9. TURISMO
• Atualizar e implementar o Plano Diretor de Turismo do Município;
• Incentivar e trabalhar em parceria com o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo para fortalecer
as atividades turísticas no município;
• Buscar junto a iniciativa privada projeto para setores do Parque Ecológico “Pedro Mineiro” para
diminuir os custos de manutenção e conservação para a prefeitura e que possa a iniciativa privada
explorar o parque para o turismo, com entrada gratuita ao morador de Morungaba;
• Construção de banheiro público na Praça do Artesanato, depois da ponte;
• Retomar os projetos voltados ao desenvolvimento do Turismo Rural, de Aventura, Gastronômico e
demais vocações da cidade;
• Retomar a realização de Festas da cidade como o “Desfile de Cavaleiros”, a “Festa do Maracujá”, a
“Festa Nordestina” e a “Festa Gospel”;
• Realização das festas tradicionais como “Festa do Peão” e da “Feira de Arte e Artesanato”;
• Criação da “Festa do Produtor Rural”;
• Apoio à realização de festas religiosas;
• Inclusão dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, como forma de
incentivo e apoio a produção artística cultural local;
• Retomar o projeto “Música na Praça”, incentivando os artistas locais e atraindo os turistas ao
município;
• Promover capacitação aos comerciantes do setor para melhor organizar seu negócio e recepcionar o
turista e o morador;
• Construção do teleférico do Parque Ecológico ao Cristo Redentor, a fim de fomentar o turismo no
município.

10. CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Incentivar projetos culturais e sociais como o de Lutheria e Música, do Coral Municipal, além da
criação da banda municipal;
• Criação do Conservatório Municipal;
• Promover a integração entre Diretorias, para melhorar e incentivar o lazer, a cultura, o esporte e as
atividades físicas;
• Incentivar investimento de empresas em projetos sociais de esporte e de lazer por intermédio de
incentivos econômicos diretos ou indiretos;
• Promover festivais esportivos, jogos intermunicipais e interescolares;
• Apoiar as atividades esportivas da cidade dentro e fora do município, desde a criança até o idoso
(JORI);
• Criar o “Programa de Combate ao Sedentarismo” em parceria com a Saúde;
• Incentivar a exploração dos espaços pela iniciativa pública- privada;
• Incentivar os esportes paralímpicos e criar o Programa de Acessibilidade Esportiva;
• Promover campeonatos esportivos nas diversas modalidades;
• Apoiar eventos de lazer promovidos por organizações não governamentais;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de iniciação
esportiva;
• Construção de novos espaços poliesportivos;
• Implantação do Projeto A Praça é Sua, com programação de atividades sociais, culturais e lazer das
quais a população participe;
• Resgatar/incentivar os festejos e manifestações culturais como a Congada e Natal do município.

11. ASSISTENCIA SOCIAL
• Retomada e ampliação dos cursos de pequena duração oferecidos aos jovens, mulheres e homens
para capacitação imediata e fomento à oferta de mão de obra especializada na cidade (corte e
costura, artesanatos, música, áreas da beleza, culinária, servente de pedreiro e outros);
• Projeto Social com oferta de atividades às crianças e jovens, com fornecimento de uniformes e
alimentação aos participantes;
• Retomar o Programa de Auxílio à Gestante do Fundo Social, em parceria com a Saúde e
entidades/empresas;
• nstituir um sistema de assistência jurídica às pessoas em vulnerabilidade social;
• Buscar parceria na realização de cursos com cooperativas e outros parceiros, como SENAI, SESI,
SENAC, SENAR, dentre outros;
• Processo de acolhimento, escuta, orientações diversas, encaminhamentos, intervenções e concessão
de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social;
• Retomar o Grupo de Voluntários com ações e campanhas como os cursos gratuitos para arrecadação
de alimentos, fraldas e outros;
• Atenção especial ao grupo da terceira idade, apoiando e acompanhando de perto suas ações;
• Retomada da parceria com empresas da cidade e de fora dela para realização de projetos sociais
visando a inclusão social;
• Implantar o projeto “Tenho Nome e Sobrenome”, que busca criar parcerias com cartórios, tribunais
de justiça e bancos para todas as famílias possam ter seus documentos;
• Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para incluir
pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação;
• Garantir os direitos da pessoa com deficiência, contribuindo para a educação inclusiva, assegurando
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais;
• Buscar parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para
acompanhamento de pessoas e famílias que tiverem seus direitos violados ou ameaçados por
violência física, psicológica, sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, pessoas em situação de rua, e
acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas;
• Programas de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
• Ampliar as ofertas de cursos e oficinas ministradas nos CRAS;

12. HABITAÇÃO
• Auxiliar na regularização de loteamentos não finalizados do município;
• Aquisição de novo terreno pela prefeitura visando a construção de novas moradias populares;
• Buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para construção de novos conjuntos
habitacionais na cidade;
• Implantar a Lei de Zoneamento no município;
• Criar/viabilizar leis de incentivo à con