CALMON - PP - PREFEITO

realizações con-
cretas, evitando promessas irreais e fictícias.

O plano aqui apresentado traduz o desejo de uma gestão verdadei-
ramente comprometida com o povo san franciscano. Nossa proposta
abrange políticas públicas voltadas para um desenvolvimento geral
amplo. Durante todo o mandato, adotaremos um modelo de gestão
focado em planejamento meticuloso e acompanhamento rigoroso de
metas, sustentado por uma forte disciplina de execução. Isso permi-
tirá a coleta e análise de informações valiosas, fundamentais para a
concepção de novas soluções de médio e longo prazo, posicionando a
cidade de acordo com sua importância regional. Nosso compromisso
está alicerçado em valores como trabalho, transparência, responsabi-
lidade, realismo, constância e criatividade.

Esses princípios caracterizarão uma administração forte e genuina-
mente comprometida, marca da minha trajetória como gestor público.
Todas as ações propostas estarão em consonância com as legislações
federal, estadual e municipal vigentes, respeitando o princípio da sus-
tentabilidade econômica.

Nossa proposta é implantar um Modelo de Gestão pautado na trans-
parência do uso dos recursos públicos e na eficiência dos serviços em
áreas essenciais como Educação, Segurança, Saúde, Transporte, Infra-
1. INTRODUÇÃO
estrutura, Habitação, Saneamento Básico, Cultura e Turismo, além de
apoiar o desenvolvimento social, agrícola e comercial da região.

A Educação receberá atenção especial, com esforços voltados para
garantir a aprendizagem efetiva dos alunos, especialmente no pro-
cesso de alfabetização nos anos iniciais. Investiremos na formação
dos professores e profissionais da educação e revisaremos o Plano de
Carreira dos funcionários da pasta, valorizando seu trabalho.

Outro desafio constante é a geração de emprego. Incentivaremos a
instalação de empresas como Call Centers, fomentaremos o turismo
e criaremos espaços seguros para passeios de bicicleta, uma ativi-
dade em crescimento no nosso município. Além disso, promoveremos
programas de estágio para os jovens, oferecendo maiores oportuni-
dades de empregabilidade.

Nossa cidade, com sua forte característica agrícola, gera muitos em-
pregos. Esse setor merece maior apoio da administração municipal
para fortalecer a agricultura com base em um desenvolvimento ru-
ral sustentável. Necessitamos do acompanhamento de engenheiros
e técnicos agrícolas, em parceria com instituições como Embrapa e
SEBRAE, para dar suporte aos produtores e facilitar a criação de coo-
perativas.

A administração também se concentrará na manutenção das estra-
das que escoam a produção agrícola e por onde trafegam os produ-
tores, essenciais para garantir a alimentação da população.

Além disso, é crucial abordar a governança municipal com uma visão
de longo prazo. Precisamos pensar em transformações que perdu-
rem por gerações, pois sem gestão eficiente, não há desenvolvimento
social. A gestão deve ser um conjunto de mecanismos padronizados
para o exercício da liderança governamental, responsável pelo dire-
cionamento estratégico, priorização, definição e monitoramento de
metas. Portanto, nosso plano de governo contempla propostas de go-
vernança que abrangem gestão, participação popular, planejamento
e transparência pública.

Este programa não se configura como uma ideia acabada ou impos-
ta, mas como um esboço das principais ações a serem empreendi-
das, aberto a contribuições que possam surgir ao longo da campa-
nha eleitoral e durante a gestão, com a administração sempre aberta
à participação da comunidade.
• Implantação do Planejamento Estratégico e Orçamento Participativo
(OP): Envolver a comunidade no processo de decisão orçamentária,
garantindo que os recursos sejam destinados às áreas de maior ne-
cessidade e interesse público.

• Fortalecimento da Controladoria, Procuradoria, Ouvidoria e Defenso-
ria: Otimizar as ações de gestão e melhorar o canal de comunicação
entre os cidadãos e a prefeitura, assegurando uma administração
mais eficiente e responsiva.

• Redução da máquina administrativa municipal: Eliminar órgãos
ociosos para tornar a administração mais enxuta e funcional, promo-
vendo a eficiência nos serviços prestados.

• Programa de Informatização Integrado: Desenvolver um sistema
informatizado interligado entre todos os órgãos e entidades públicas
municipais, facilitando a gestão e o acesso à informação.

• Sistema de Controle da Gestão Pública Municipal: Eliminar desvios
e corrupção com a criação de Comissões de Processos Disciplinares
permanentes para apurar atos infracionais na administração pública
municipal.

• Aperfeiçoamento e Informatização do Sistema de Arrecadação:
Modernizar os processos de arrecadação do município, tornando-os
mais eficientes e transparentes.

• Modernização do Sistema Licitatório: Atualizar em tempo real o Sis-
tema Licitatório no Portal da Transparência, garantindo mais eficiên-
cia e transparência nas licitações.

• Desburocratização dos Procedimentos Administrativos: Revisar e
simplificar os processos de licenciamento e demais serviços admi-
nistrativos, reduzindo os prazos de tramitação e unificando as taxas
administrativas. Disponibilizar certidões e decisões em meios digitais.
• Construção do Centro Administrativo Municipal: Centra-
2. GOVERNANÇA
GESTÃO, PLANEJAMENTO,
PARTICIPAÇÃO POPULAR
E TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA
lizar os serviços administrativos em um único local, proporcionando maior
eficiência e facilidade de acesso para a população.

• Valorização dos Servidores Municipais: Capacitar, formar e remunerar de
forma justa os servidores municipais, conforme o Plano Unificado de Cargos e
Remunerações, garantindo a motivação e a qualificação dos profissionais.

• Atenção à Educação Especial: Implementar políticas e programas específi-
cos para atender deficientes auditivos, físicos e outros, garantindo inclusão e
equidade na educação.

• Plano Municipal de Desburocratização: Aprimorar o serviço público munici-
pal, facilitando e agilizando o atendimento à população.

• Cursos de Qualificação Profissional: Oferecer cursos de qualificação nas áre-
as de atuação mais relevantes para o município, como agricultura, comércio
e prestação de serviços, promovendo o desenvolvimento profissional e a em-
pregabilidade dos cidadãos.
A melhoria das condições de saúde da população de São Francisco
do Conde é um dos pilares fundamentais deste Plano de Governo.
Nossa proposta será realizada através de uma ação governamental
bem planejada, alinhada com os planos, programas e prioridades
dos governos federal e estadual, para estabelecer uma política de
saúde séria e exequível. Com ações compartilhadas, almejamos dar
um grande salto na qualidade da saúde pública prestada aos muní-
cipes.

3.1.2 PROPOSTAS:

• Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo município: Moder-
nizar e otimizar a infraestrutura e os processos dos serviços de saúde
municipais para garantir um atendimento mais eficiente e eficaz.
3. ÁREAS FINALÍSTICAS
3.1 SAÚDE DE
QUALIDADE PARA
TODOS
• Implantação de escuta humanizada: Melhorar o atendimento à po-
pulação com a implantação de escuta humanizada, focada em aco-
lhimento e atenção integral ao paciente.

• Centro de Pilates – Projeto Corpo em Movimento: Criar um centro es-
pecializado em Pilates para promover a saúde física e o bem-estar da
população.

• Centro de Fisioterapia: Estabelecer um centro com diversas especia-
lizações, incluindo fisioterapia cardiovascular, ortopédica, oncológica,
esportiva, reumatológica, neonatal, entre outras, para atender as ne-
cessidades específicas dos pacientes.

• Construção das Unidades dos Serviços de Saúde da Família (PSF):
Ampliar a cobertura dos serviços de saúde da família com a constru-
ção de novas unidades.

• Oferta de Telediagnóstico nas Unidades de Saúde (PSF): Implementar
serviços de telediagnóstico para melhorar o acesso e a qualidade dos
diagnósticos médicos nas unidades de saúde.

•Núcleo de Educação Permanente e Continuada para Profissionais de
Saúde: Criar um núcleo dedicado à formação contínua dos profissio-
nais de saúde, garantindo atualização constante e qualidade no aten-
dimento.
• Rediscutir e Implementar o Serviço de Pronto Atendimento: Avaliar e
melhorar o serviço de pronto atendimento para oferecer respostas rá-
pidas e eficazes às emergências de saúde.

• Projeto Vida – Acompanhamento e Acolhimento da Pessoa com Cân-
cer: Instituir uma política de acompanhamento e acolhimento específi-
co para pessoas com câncer, oferecendo suporte integral e humaniza-
do.
• Política de Proteção e Prevenção dos Direitos da Pessoa com Câncer:
Desenvolver uma política de proteção e prevenção focada nos direitos
e necessidades das pessoas com câncer.
•Construção do Centro de Especialidades Ambulatoriais: Criar um cen-
tro de especialidades médicas, incluindo cardiologia, urologia, derma-
tologia, pediatria, neurologia, geriatria, hebiatria, clínica geral, podo-
logia, hematologia, oftalmologia, hepatologia, oncologia e ortopedia,
para atender diversas demandas de saúde da população.
• Projeto de Implantes Odontológicos: Implantar um programa de im-
plantes odontológicos para melhorar a saúde bucal e a qualidade de
vida dos munícipes.
• Projeto Saúde em Casa – Acompanhamento a Pacientes Acamados: Esta-
belecer um serviço de acompanhamento domiciliar para pacientes acama-
dos, garantindo cuidados contínuos e de qualidade no ambiente familiar.

• Qualificação e Valorização dos Trabalhadores do Sistema de Saúde e Vigi-
lância Epidemiológica e Sanitária: Promover a qualificação e valorização dos
trabalhadores do sistema de saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sa-
nitária, para assegurar um serviço de saúde eficiente e comprometido.

Com estas propostas, buscamos assegurar uma saúde de qualidade para
todos os moradores de São Francisco do Conde, promovendo um sistema de
saúde mais acessível, eficiente e humanizado.
Nosso compromisso é garantir uma educação de qualidade, com a
implementação contínua da escola em tempo integral, respeitando
todas as fases do desenvolvimento e assegurando o acesso à edu-
cação para todas as crianças, jovens e adultos de forma inclusiva
e diversa. O objetivo é potencializar a alfabetização da população,
proporcionando uma melhor qualidade de vida e a capacidade de
buscar melhores oportunidades.

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a for-
mação, capacitação, instrumentalização e valorização dos profes-
sores e profissionais da área. Estes são fatores fundamentais para
a motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Implantaremos modelos pedagógicos que garantam um ensino de
excelência e que se tornem referência nacional. Ampliar e organizar
a oferta nas creches municipais, pré-escolas e escolas de forma a
garantir a efetiva formação dos alunos é prioridade. Asseguraremos
meios que permitam a inclusão dos alunos na idade correta, contri-
buindo para a formação e o futuro de cada jovem cidadão.

3.3.1 PROPOSTAS:

• Implantação de Curso Público e Gratuito Preparatório para o ENEM:
Facilitar o acesso ao Ensino Superior para os cidadãos de São Fran-
cisco do Conde.

3.3 EDUCAÇÃO
• Garantia de Transporte Escolar Digno e Eficiente: Priorizar o transporte
escolar para todos os alunos da rede municipal, com especial atenção
aos alunos com deficiência.

• Fortalecimento e Expansão da Educação em Tempo Integral: Ampliar
o número de escolas e alunos beneficiados por essa modalidade, di-
minuindo o déficit de vagas.

• Aumento de Vagas nas Creches: Garantir o direito à educação infan-
til, ampliando o número de vagas e assegurando a inclusão das crian-
ças na idade correta.

• Melhoria das Práticas Educacionais: Adotar metodologias que pro-
movam a evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento
da educação básica (IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo
MEC e pelo plano de metas de educação do município.
• Implantação do Fórum de Educação: Organizar e integrar os proces-
sos educacionais, lançando e analisando propostas junto aos líderes
escolares e planejando projetos e planos de ação para o desenvolvi-
mento educacional.

• Melhoria da Estrutura Física e Equipamentos das Escolas e Creches:
Investir em reformas, manutenção e revitalização para proporcionar
um ambiente adequado para o ensino e a aprendizagem.

• Inclusão de Crianças com Deficiência e Necessidades Especiais:
Garantir acessibilidade, equipamentos e formação adequada para os
profissionais da rede municipal, assegurando uma educação inclusiva.

• Ampliação da Educação Especial: Desenvolver políticas públicas in-
clusivas para atender melhor as necessidades das crianças com defi-
ciência e necessidades especiais.

• Programa de Assistência Psicopedagógica: Oferecer apoio psicope-
dagógico nas escolas municipais para atender às necessidades emo-
cionais e educacionais dos alunos.

• Programa de Reforço Escolar: Criar um programa focado no aprimo-
ramento do aprendizado e na erradicação do analfabetismo, ajudan-
do os alunos a superar dificuldades educacionais.

• Profissionalização no Ensino Médio para Jovens e Adultos (EJA): Ofe-
recer formação profissionalizante para que os alunos possam ingres-
sar diretamente no mercado de trabalho, proporcionando oportunida-
des de emprego e desenvolvimento pessoal.

Com estas propostas, buscamos transformar a educação em São Fran-
cisco do Conde, promovendo um sistema educacional mais acessível,
inclusivo e de alta qualidade, que prepare nossos jovens para um futuro
melhor.
Nossa diretriz é transformar o esporte em um instrumento eficaz para
a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida. Vamos
implementar ações coordenadas com as Secretarias de Saúde, Edu-
cação e Cultura para promover o esporte, a atividade física e o lazer,
visando o desenvolvimento humano e a formação integral da pes-
soa.

3.5.1 PROPOSTAS

• Construção de um Calendário Anual de Atividades Esportivas: Cria-
ção e ampla divulgação de um calendário anual de eventos esporti-
vos nas escolas e em toda a comunidade, incentivando a participa-
ção de todos.

• Rua do Lazer e Gincanas nos Bairros: Levar atividades físicas e re-
creativas para os bairros por meio da Rua do Lazer e de gincanas,
promovendo a integração social e o bem-estar.

• Atividade Física como Prevenção da Saúde: Trabalhar em conjunto
com o Conselho Municipal de Saúde para promover a atividade física
como uma medida preventiva para a saúde, realizando campanhas
e programas específicos.

• Construção da Quadra de Futsal no Caípe de Baixo: Construir uma
quadra de futsal para incentivar a prática esportiva e oferecer um
espaço adequado para a comunidade.

• Transformação do Teatro da Ponta em Santo Estevão em um Cen-
tro Esportivo: Reformar e adaptar o Teatro da Ponta para transformá-
-lo em um centro esportivo multifuncional, ampliando as opções de
atividades físicas na região.

3.5 ESPORTE
• Programa de Atividades Físicas para Idosos e Pessoas com Obesidade: De-
senvolver um programa específico para atender às necessidades dos idosos
e das pessoas com obesidade, focado na manutenção da saúde e na melho-
ria da qualidade de vida.

• Promoção de Caminhadas: Organizar e incentivar atividades de caminha-
das regulares, visando envolver um grande número de pessoas no combate
ao sedentarismo.

• Busca de Verbas para o Esporte através de Convênios: Estabelecer parcerias
e buscar repasses de verbas por meio de convênios com instituições esporti-
vas, ampliando os recursos disponíveis para o desenvolvimento do esporte no
município.

• Eventos de Corridas: Promover eventos de corridas de rua, incentivando a
participação da comunidade e destacando a importância da atividade física
regular.

Com estas propostas, buscamos fazer do esporte um vetor de desenvolvi-
mento social e humano em São Francisco do Conde, promovendo uma vida
mais saudável e ativa para todos os cidadãos.
A atividade agrícola precisa ser valorizada em nossa cidade, pois
constitui uma economia que gera riquezas e empregos para a nossa
população. Portanto, é essencial que a administração municipal tenha
uma presença mais atuante neste setor.
3.6.1 PROPOSTAS
• Criação de um Departamento Municipal de Apoio aos Agricultores:
Estabelecer um departamento dedicado ao apoio técnico e logístico
aos agricultores, com visitas regulares e orientações especializadas.
• Contratação de Técnicos Agrícolas: Contratar técnicos agrícolas para
prestar assistência contínua, especialmente aos agricultores familia-
res, garantindo o suporte necessário para o desenvolvimento das suas
atividades.
3.6 AGRICULTURA
• Inclusão do Município no PAA – Plano de Aquisição de Alimentos:
Integrar o município ao Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) para
fortalecer a agricultura familiar e garantir a compra de produtos lo-
cais para programas sociais.
• Criação de Cooperativas Agrícolas: Incentivar e apoiar a formação
de cooperativas agrícolas para fortalecer a organização dos produ-
tores e melhorar as condições de comercialização e distribuição dos
produtos.
• Projeto Educacional “Pequenos Agricultores”: Desenvolver um proje-
to educacional voltado para crianças e jovens, promovendo a cons-
cientização sobre a importância da agricultura e incentivando futuras
gerações a se engajarem na atividade agrícola.
• Feiras Agrícolas com Produtos da Região: Organizar feiras agrícolas
periódicas para promover a venda direta de produtos locais, incenti-
vando o consumo de alimentos frescos e gerando renda para os agri-
cultores.
• Melhorias nas Estradas Vicinais e Acessos às Propriedades Rurais:
Investir na manutenção e melhoria das estradas vicinais e dos aces-
sos às propriedades rurais, facilitando o escoamento da produção e o
transporte dos produtos agrícolas.
• Incentivo à Comercialização Direta entre a Prefeitura e Produtores:
Criar programas que incentivem a comercialização direta de produtos
agrícolas entre a prefeitura e os produtores, garantindo um mercado
justo e estável para os agricultores.
• Programas de Incentivo à Criação de Peixes da Região: Desenvolver
programas específicos para incentivar a criação de peixes nativos,
promovendo a aquicultura como uma atividade sustentável e lucrati-
va para os agricultores locais.
Com estas propostas, buscamos fortalecer a agricultura em São Fran-
cisco do Conde, promovendo o desenvolvimento sustentável, a gera-
ção de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores
e da comunidade como um todo.
3.7 PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
O planejamento do desenvolvimento urbano é fundamental para or-
ganizar melhor o funcionamento da cidade e garantir a qualidade de
vida de seus habitantes por meio de ações ambientais, sociais, políti-
cas, educacionais e outras. Esse planejamento permite ao Gestor Mu-
nicipal enfrentar o crescimento da cidade e da população de maneira
eficiente, tendo uma visão clara do futuro e das ações necessárias
para assegurar o bem-estar de todos.
3.7.1 PROPOSTAS:
• Restauração e Manutenção Permanente da Iluminação Pública: Im-
plementar um programa contínuo