PROFESSOR RAIMUNDINHO - PP - PREFEITO

da sociedade, tem-se projetos e ações para
aprimorar a máquina pública, eliminando desperdícios e se empenhando para
prestar os serviços de forma eficiente nas diversas áreas da administração com o
principal objetivo de melhorar a qualidade de vida do cidadão itaparicano.
Nessa linha, os candidatos a cargos eletivos do partido têm procurado, quando
eleitos, modernizar a gestão pública, buscando parcerias com a população, ouvindo-
a de forma a maximizar a aplicação dos recursos públicos na resolução dos
problemas da cidade, realizando o planejamento municipal, obras de infraestrutura,
qualificando e equipando setores fundamentais como a saúde e a educação,
promovendo a simplificação da legislação e a desburocratização, fomentando o
desenvolvimento econômico e social, a proteção e sustentabilidade dos recursos
naturais, incentivando os esportes, enfim, trabalhando para que a prestação de
serviço entregue à comunidade tenha excelência de qualidade e promova o bem-
estar geral.
Este plano foi elaborado, levando em conta as experiências adquiridas ao longo
desses anos dedicado a Gestão Pública. O contato com a população e os servidores
proporcionou ampla visão das necessidades do Município e o que podemos fazer com
responsabilidade para oferecer uma administração pública transparente, democrática
e de qualidade. Temos consciência que o trabalho durante esses quatro anos será
desafiador, mas sabemos que este é o único caminho para melhorar a vida da
população com mais realizações.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com o povo itaparicano. Trata-se de uma proposta de políticas públicas
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na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento geral. Durante todo o mandato o
modelo de gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e
rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte
disciplina de execução também possibilitará a coleta e análise de informações
preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo
prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível com a
sua importância para a região pois através delas as realizações dos objetivos estarão
atreladas aos valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
constância e criatividade.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida, marca da minha trajetória de vida como servidor
público.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica.
A proposta é a de implantar um Modelo de Gestão, pautado na transparência e
na inovação do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços públicos, como
Educação, Segurança, Saúde, Transporte, Infraestrutura, Habitação, Saneamento
Básico, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Turístico e
Desenvolvimento Econômico da região.
A Educação terá uma atenção especial e os esforços serão voltados para
garantir a aprendizagem efetiva dos alunos, principalmente no que tange ao processo
de alfabetização dos anos iniciais, investindo na formação dos professores e
profissionais da educação.
Outro desafio constante para a administração do Município de Itaparica é a
geração de emprego, será preciso incentivar a instalação de empresas e indústrias e
aquecer o turismo. Além disso é possível aproveitar os alunos em vagas de estágios
dentro do Município, através da Prefeitura e de empresas locais, propiciando maiores
oportunidades de empregabilidade aos nossos jovens, e oportunizá-los ao ingresso
em universidades para melhor formação profissional.
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Uma outra tarefa da administração será com relação a atender o problema de
governança que está baseada num ciclo de 4 (quatro) anos, é preciso pensar em uma
transformação ao longo de cada geração, para que esses efeitos sejam
multiplicadores, sem gestão não há desenvolvimento social. A gestão é um conjunto
de mecanismos padronizados para o exercício da liderança governamental,
responsável pelo direcionamento e o compartilhamento estratégico, da priorização,
definição e monitoramento de metas. Por isso o plano de governo é dividido em
proposta de governança que contempla as áreas da gestão, planejamento e
transparência pública.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto
a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade.

1. GOVERNANÇA – GESTÃO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

1.1. Implantar o Planejamento Estratégico e Orçamento Participativo – OP;
1.1.1. Criar o Gabinete do Vice-Prefeito;
1.2. Fortalecer a Controladoria, Procuradoria, Ouvidoria e a Defensoria para
otimização das ações de gestão e melhoria do canal de comunicação entre o
cidadão e a prefeitura respectivamente;
1.3. Criar um Programa de Informatização integrado e interligado entre todos os
órgãos e entidades públicas municipais;
1.4. Implantar e inovar o Sistema de Arrecadação do Município;
1.5. Repensar todos os procedimentos de licenciamento e demais processos
administrativos, desburocratizando os serviços prestados à população
itaparicana, diminuindo os prazos de tramitação dos procedimentos
administrativos e unificando as taxas administrativas, além de disponibilizar
certidões e decisões em meios digitais ou informatizados;
1.6. Construir o Centro Administrativo Municipal;
1.7. Criar o Plano Municipal de Desburocratização, como forma de aprimorar o
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serviço público municipal prestado à população;
1.8. Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do
campo de trabalho do município: turistico, comercial e prestação de serviços
em geral;
1.9. Implantação do Sistema Integrado de Almoxarifado, a fim de ter um controle
efetivo dos bens adquiridos pelo Município;
1.10. Criar o Programa de saude do Trabalhador.

2. ÁREAS FINS
2.1. PROPOSTAS PARA SAÚDE

2.1.1 Implementar a Informatização de todos os serviços da SESAU, inclusive com
a implantação do Prontuário Eletrônico dos Usuários;
2.1.2 Criar um Programa de Educação Permanente para a Saúde, visando promover
ações educativas para todos os profissionais de saúde que atuam no
Município, capacitando gestores de todos os níveis e incentivando servidores
para realizarem formação acadêmica (graduação, especialização, mestrado
e doutorado) e instituir prêmio a servidores que realizarem trabalhos
acadêmicos e apresentem em congressos ou similares;
2.1.3 Implementar a Recuperação da Rede Física dos postos de saúde;
2.1.4 Criar um Multicentro de Saúde, ambulatórios de especialidades para
realização de consultas e exames;
2.1.5 Ampliar a Assistência à Reabilitação Interdisciplinar, contemplando
atendimento de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, com foco prioritário
em crianças com necessidades especiais e paralisia cerebral;
2.1.6 Implantar Grupos de Terapia Comunitária, apoiado pelos profissionais da
Estratégia Saúde da Família, visando reduzir casos de violência doméstica,
depressão e abuso de drogas;
2.1.7 Fortalecer Política Municipal de Combate às Drogas, de modo a ampliar a
rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack
e outras drogas, em conjunto com ao Ministério Público, Polícias Civil e Militar,
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rede municipal e estadual de educação, entidades filantrópicas, Conselho
Tutelar;
2.1.8 Ampliar e Fortalecer Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
2.1.9 Criar meio para a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família
para 100% do município;
2.1.10 Fortalecer a Rede de Saúde da Mulher, da Criança, do Homem e do Idoso,
com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
2.1.11 Pactuar com a Secretaria Estadual da Saúde a lista de medicamentos de
alto custo e medicamentos excepcionais;
2.1.12 Criar um programa de entrega em domicílio da medicação de uso contínuo
para população idosa e portadores de deficiência física;
2.1.13 Fortalecer as ferramentas de gestão que otimizem a distribuição racional de
medicamentos;
2.1.14 Reestruturar a Vigilância Sanitária, com adequação dos recursos humanos e
materiais;
2.1.15 Ampliar o quantitativo de ambulâncias para dar suporte ao atendimento
domiciliar;
2.1.16 Assegurar transporte para realização de tratamento fora do domicílio (TFD),
nos casos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise;
2.1.17 Assegurar veículo para realização de atendimento domiciliar pelas equipes
da Estratégia Saúde da Família e equipe multiprofisssional na Atenção
Primária a Saúde (eMulti);
2.1.18 Implantar a Auditoria Municipal de Saúde;
2.1.19 Reestrurar o Plano de Cargos e Salários do Município, criando novas vagas
para agentes de saúde por meio de concurso públicos;
2.1.20 Instituir o auxílio fardamento para os agentes de saúde e de endemias;
2.1.21 Estebelecer parcerias com associacao estadual dos agentes de saude da
Bahia;
2.1.22 Ampliação dos serviços prestados no Centro de Especialidades;
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2.1.23 Criar um programa de educacao continuada para sensibilizar a populaçao
sobre a importância do acompanhamento medico nas USF.
2.1.24 Aquisicao de motocicletas para os agente de endemias;
2.1.25 Buscar parcerias com a FMB/UFBA para implementação de projetos de
atendimento de especialidades;
2.1.26 Buscar parcerias com as ligas acadêmicas da área de medicina para
implementação de projetos de educação e saúde voltadas para cada
especialidade;
2.1.27 Reestruturação do CAPS para ampliação da oferta do atendimento da Saude
Mental.

2.2. PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO

2.2.1. Criação do Plano Municipal de Gestão da Educação;
2.2.2. Atualizar Modelo de Gestão na Educação de Itaparica, com foco em
competência e resultados humanizados, fortalecendo a Gestão Integrada da
Educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo os
Conselhos e os Conselhos Escolares;
2.2.3. Realizar ações voltadas para a autonomia e o fortaleciemento da gestão
escolar através de seleção para diretores escolares;
2.2.4. Criar uma politica de reconehcimento e valorização aos profissionais de
educação;
2.2.5. Reestruturação do plano de cargos e salários do magistério inserindo o
enquadramento de professores para 40horas, avanços e mudancas de nivel
adquiridos;
2.2.6. Promover ações que impliquem na melhoria dos resultados do IDEB e IDEBA;
2.2.7. Oferecer um Kit de Material Escolar e Didático a todos os estudantes da Rede
Municipal de Educação em cada ano letivo;
2.2.8. Criar um Plano de Recuperação da Rede Física, incluindo todas as condições
para a segurança e a paz no ambiente escolar, ao longo de toda a gestão;
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2.2.9. Atualizar o Projeto Pedagógico para a Rede Municipal de Educação, a partir
da análise das principais tendências, da escola de tempo integral e do uso de
tecnologias, de forma que os jovens, as suas famílias e a sociedade possam
ter perspectivas futuras de paz social, trabalho e renda;
2.2.10. Implementar a Educação Integral, através de escolas em tempo integral,
contra turno ou via expansão da carga horária dos estudantes, em articulação
com esportes, ciências e cultura;
2.2.11. Implantar laboratórios de informatica nas escolas municipais;
2.2.12. Implantar bibliotecas nas unidade escolares para o incentivo à leitura;
2.2.13. Desenvolver Projeto de Qualificação de Docentes, com o objetivo de melhorar
a qualidade do ensino, trabalhando temas, mobilizando instrutores e alocando
carga-horária adequada às necessidades dos professores, de acordo com seu
nível e área de atuação, a partir de discussão com os representantes da
categoria e especialistas no tema;
2.2.14. Ampliar a Expansão da Rede Municipal de Educação Infantil, tendo como
objetivo que todas as crianças estejam nos Centros Municipais de Educação
Infantil e acompanhados por um professor, ampliando o investimento na
educação infantil, com contínuo crescimento da qualidade, garantia da oferta a
todas as crianças de zero a cinco anos;
2.2.15. Desenvolver um Projeto Especial de Alfabetização e Leitura, com professores
capacitados, materiais e prioridade da Prefeitura para essa iniciativa, tendo
como meta uma taxa de alfabetização próxima a 100%;
2.2.16. Criar um Centro de Educação Infantil no Marcelino;
2.2.17. Criar um Centro de Educação Irmã Maria Júlia em Amoreiras;
2.2.18. Criar um Centro de Educação Infantil na Misericórdia;
2.2.19. Construir uma quadra poliesportiva nas escolas municipais Cesar Rego e José
Viana Sampaio;
2.2.20. Construir um centro de educação do ensino fundamental no Bom despacho;
2.2.21. Reforma, ampliação e reativação do Centro de Educação Infantil do Municipio
de Itaparica no Alto das Pombas;
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2.2.22. Concluir a construção do Quadra Poliesportiva da Urbis;
2.2.23. Investir em salas multifuncionais para a melhoria da qualidade do atendimento
educacional especializado;
2.2.24. Garantir transporte digno e eficiente para os profissionais de educação e
estudantes que se deslocarem dos distritos para as unidades escolares;
2.2.25. Reestruturação do Programa EJA – Educação de Jovens e Adultos,
especialmente nos aspectos pedagógico, segurança e transporte;
2.2.26. Implementar ações que promovam o acesso, a permanência e a
aprendizagem dos jovens, adultos e idosos na sala de aula;
2.2.27. Articular e apoiar a expansão da oferta de cursos técnicos, tecnológicos e
superiores na Cidade;
2.2.28. Definir critérios e ofertar Pré-Vestibular gratuito;
2.2.29. Assegurar acessibilidade às instalações, respeito às diferenças e o acesso à
educação especializada aos educandos com necessidades educacionais
especiais, promovendo a Educação Especial na perspectiva da educação
inclusiva.
2.2.30. Criar em parceria com o ministerio da saude um CERII –Centro especializado
de reabilitação de deficiencia física, intelectual e auditiva;
2.2.31. Criar uma agenda de ações voltadas para o incentivo de esportes nas escolas
com a realização de torneios, campeonatos intra e inter-escolares nas diversas
modaliddes esportivas;
2.2.32. Implementar a lei do ensino da capoeira nas escolas municipais;
2.2.33. Realizar festivais culturais com a rede municipal de ensino envolvendo as
quadrilhas juninas e fanfarras escolares;
2.2.34. Instituir um programa de jovem aprendiz para alunos com idade a partir de 14
anos com desempenho excelente nos trimestres do ano letivo;
2.2.35. Criar uma residência estudantil em salvador e ampliar a residencia estudantil
em valença;
2.2.36. Ampliar a oferta da alimentação escolar, com inserção da produção de beiju
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e pamonha das cooperativas existentes na localidade de Marcelino e Urbis;
2.2.37. Ampliar a oferta de alimentação escolar por meio da agricultura familiar;


2.3. PROPOSTAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, LGBT, JUSTIÇA E
CIDADANIA

2.3.1 Fortalecer e ampliar o Projeto Vale Cesta Básica;
2.3.2 Criar a Casa da Criança e do Adolescente, promovendo de forma mais efetiva
ações para o fortalecimento do vínculo sociocultural dos jovens e familiares;
2.3.3 Manter atualizado o recadastramento de todos os beneficiários do Bolsa
Família ou Renda Brasil, garantindo o recebimento por quem realmente cumpre
as condicionalidades exigidas no programa, especialmente nas áreas de saúde
e educação;
2.3.4 Criar Bolsa Universitária para cidadãos de Itaparica;
2.3.5 Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e
federais cujo foco seja a erradicação da pobreza;
2.3.6 Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e
com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde,
educação, trabalho e segurança pública, para responder com efetividade à
diversidade das necessidades;
2.3.7 Dar seguimento ao reordenamento e ampliação da rede prestadora de serviços
mediante estabelecimento de novos padrões de relação institucional entre o
governo municipal e as entidades não governamentais, tendo como
fundamento a complementaridade do papel do estado e a constituição da rede
de proteção socioassistencial;
2.3.8 Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se
assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do
sistema descentralizado e participativo, bem como as realidades regionais e
locais;
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2.3.9 Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
2.3.10 Garantir medidas de combate às desigualdades entre homens e mulheres
como condição do desenvolvimento do município;
2.3.11 Promover a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno a todas
as mulheres de itaparica;
2.3.12 Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua diversidade e
contribuir para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços;
2.3.13 Criar um programa de moradia digna para aqueles que ainda residam em casas
de taipa;
2.3.14 Reestruturar o atendimento do CREAS e CRAS;
2.3.15 Criar o Nucleo de Educação Permanente do trabalhador do SUAS, capacitando
os colaboradores visando a oferta de serviços com qualidade;
2.3.16 Estimular ações com Sistema S para formação continuada gratuita para
população;
2.3.17 Firmar convênio com a União para construção de conjuntos habitacionais;
2.3.18 Criar Programa de Capacitação e Assessoria Técnica para Associações e
Cooperativas, visando a expansão e fortalecimento da Economia solidária;
2.3.19 Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBTQIA+ e população diversa,
rrespeitando a liberdade e diversidade em todos os níveis;
2.3.20 Potencializar políticas voltadas para a população idosa, por meio de
multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e participação do
idoso na sociedade em suas atividades;

2.4. PROPOSTAS PARA MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE

2.4.1. Discutir e aprovar a Política e o Plano de Mobilidade Urbana de Itaparica em
linha com a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, de forma a
implantar um sistema de mobilidade urbana sustentável e integrado,
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assegurando um transporte público de qualidade com equidade no uso do
espaço público de circulação, vias e logradouros, além de uma circulação
segura aos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas individuais;
2.4.2. Criar um Modelo de Gestão da Mobilidade, com foco na gestão integrada de
trânsito e transporte, modernização da legislação, em normas, regulamentos
e controles operacionais, e fiscalização dos serviços;
2.4.3. Criar um programa de avaliação e qualificação do quadro de servidores
através do Programa de Capacitação do Servidor de Trânsito e Transporte;
2.4.4. Manter atualizado a disponibilidade de equipamentos, veículos e materiais
para a correta gestão da mobilidade e acessibilidade;
2.4.5. Aprimorar as ações para o disciplinamento do estacionamento de veículos,
carga e descarga na área central;
2.4.6. Desenvolve