PROFESSOR FERNANDO - PP - PREFEITO

para implantar as que forem mais
necessárias e viáveis, tendo em vista suas prioridades, impacto socioeconômico e
recursos financeiros. A metodologia participativa promoverá o engajamento da
coletividade é essencial para garantir a inclusão das pluralidades e diversidades
culturais, sociais, políticas e econômicas presentes nos territórios de Bela Cruz.
Este documento é um instrumento em que se apresenta e se define o Programa
de Governo da Coligação Bela Cruz pode muito mais, formada pelo partido
Progressista(PP), federação Brasil da Esperança(PT, PC do B e Partido Verde) e
federação PSDB/Cidadania, por meio do qual se estabelecem as diretrizes e as
medidas que serão tomadas no novo governo.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo acerca dos principais
problemas do município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis
à solução dos mesmos, ou seja, crescer econômica, social e ambientalmente
sustentável. Para isso, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de lideranças do ´partido Progressista, das federações aliadas e da
comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, o melhor município para se investir,
viver e visitar.
Por conseguinte, as propostas, ora apresentadas no nosso Programa de
Governo, serão de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população,
visando assegurar-lhe a igualdade de oportunidades e de direitos, tendo a redução da
pobreza como um desafio de todos e condição fundamental para a promoção do
desenvolvimento humano, econômico e social, na cidade e na zona rural.
Este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos belacruzenses, em torno das ideias que
visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um
documento fechado, mas, sim, um programa em constante construção ante o qual os
anseios da sociedade serão seu principal combustível. Mais ADMINISTRAÇÃO do
MUNICÍPIO, PLANEJAMENTO e GESTÃO – MODERNIDADE e TRANSPARÊNCIA.
Gerenciar em parceria com a comunidade é a finalidade fundamental do nosso
Programa de Governo. Nossa população conhece mais do que ninguém as
necessidades do município, especificamente do seu bairro ou da localidade onde vive.
Faz-se necessário, pois, valorizar este modelo de GESTÃO PARTICIPATIVA, com
pleno envolvimento de todos os segmentos sociais na definição de prioridades de
investimentos, obras e serviços.
Atualmente o administrador público moderno responsável é aquele que
trabalha em conjunto com a comunidade, promovendo não apenas o desenvolvimento
do Município, mas, principalmente, o desenvolvimento social do cidadão e
transparência no uso dos recursos públicos. Gerir um município não é tarefa fácil,
razão pela qual todo gestor público deve incluir o Planejamento, a Gestão e
implementar, no espaço urbano, pesquisas, análises, diagnósticos e instrumentos
(legais, administrativos, informacionais, financeiros), com o intuito de organizar o
território como um todo, para, dessa forma, conseguir atender à demanda por serviços
públicos, levando-se em conta os aspectos sociais, econômicos, financeiros e
ambientais. Os modelos de gestão, uma vez espelho das ações que cada
administração desenvolve, tendem, atualmente, a se apoiar em padrões de
planejamento, integração, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios
da população.
Os diálogos com os diversos atores sociais para a construção coletiva do Plano
de Governo serão guiados por princípios como superação das desigualdades sociais,
participação popular na cidade que sonhamos, sustentabilidade ambiental,
democracia, ética, eficiência e e ransparência e intersetorialidade.
. Estes princípios guiarão os diálogos com os diversos atores sociais na
construção coletiva do Plano de Governo. Orientarão os debates e deverão ser
observados na formulação das diversas políticas públicas, incluindo saúde, educação,
cultura, assistência social, esporte e lazer, ciência, tecnologia e inovação, urbanismo,
meio ambiente, segurança, infraestrutura, infância, juventude, melhor idade, bem-
estar animal, entre outras.
PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

✓ Revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da
Secretaria Municipal de Educação;
✓ Criar a Lei de Gestão Escolar das Escolas Municipais;
✓ Criar mecanismos de descentralização com tranferência direta para o
desenvolvimento das escolas municipais, garantindo a autonomia pedagógica,
administrativa e financeira;
✓ Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e de
creches, garantindo padrões mínimos de estrutura e acessibilidade;
✓ Garantir transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes;
✓ Criar o programa municipal de qualificação da atuação integrada da biblioteca
municipal;
✓ Realizar cursos de formação continuada para os profissionais da educação
básica;
✓ Implantar o curso preparatório para o ENEM;
✓ Criar um programa de inclusão digital;
✓ Premiar os alunos que mais se destacarem no ensino fundamental;
✓ Premiar escolas, gestores e professores que se destacarem nas avaliações
externas;
✓ Criar o Programa de Apoio à saúde do Professor;
✓ Reestruturar o transporte universitário para Sobral e Acaraú;
✓ Garantir merenda escolar de qualidade com ampliação gradual do percentual
de itens da agricultura familiar;
✓ Instalar creches municipais em tempo integral;
✓ Ampliar a oferta de creche para criança de 0 a 3 anos;
✓ Sistematizar e informatizar os processos da educação;
✓ Reduzir o analfabetismo absoluto e funcional;
✓ Melhorar os indicadores do IDEB de todas as escolas e do município, conforme
os parâmetros do MEC;
✓ Criar a política de distribuição de uniformes e materiais escolares no início de
cada ano letivo;
✓ Implantar gradativamente o Projeto Professor Diretor de Turma;
✓ Incentivar e apoiar a formação em nível de pós-graduação aos professores e
professoras da Educação Básica;
✓ Contribuir, em regime de colaboração com a União e o Estado, a implantação
de políticas de formação dos profissionais da educação;
✓ Assegurar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos
de mérito e desempenho profissional e acadêmico
✓ Acompanhar o investimento em educação pública, conforme a competência de
cada ente federado, de forma a atingir os percentuais previstos no Plano
Nacional de Educação;
✓ Universalizar, em regime de colaboração com o Estado, o ensino fundamental
de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos.
✓ Universalizar, em regime de colaboração com o Estado e a União, para a
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado;
✓ Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental;
✓ Promover a gradativa transição das escolas regulares para escolas em TEMPO
INTEGRAL;
✓ Qualificar a feira municipal de ciências, tecnologia, arte e cultura;
✓ Intensificar a ocupação dos espaços públicos com programas voltados ao
esporte, arte, música, dentre outros;
✓ Prover um sistema de avaliação municipal para todas as séries do Ensino
Fundamental I e II;
✓ Fortalecer os Conselhos Escolares;
✓ Estruturar as escolas com impressoras/copiadoras;
✓ Realizar periodicamente o Censo da Educação Infantil Municipal;
✓ Universalizar a pré-escola a todas as crianças de 04 e 05 anos;
✓ Contribuir para a Inclusão Digital dos profissionais do Ensino Fundamental e
ampliar o acesso ao Programa nacional de Formação Continuada em
Tecnologia Educacional;
✓ Planejar as políticas públicas para a educação a partir das avaliações externas
e do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada;
✓ Garantir a adequação arquitetônica e de acessibilidade bem como a oferta do
transporte escolar acessível para os alunos com deficiência;
✓ Garantir o atendimento aos alunos que necessitam da educação bilíngue em
Língua Brasileira de Sinais LIBRAS nas salas de Recursos Multifuncionais;
✓ Formar parcerias com o Conselho Tutelar, Ação Social e Ministério Público, no
acompanhamento e prevenção da evasão, violência e infrações;
✓ Garantir a qualidade da oferta da educação infantil;
✓ Adquirir, no mínimo, 10 laboratórios móveis de ciências;
✓ Garantir o atendimento psicológico e psicopedagógico nas escolas da rede
municipal;
✓ Implementar o projeto superintendência escolar para acompanhamento
pedagógico;
✓ Ampliar gradativamente, e de forma sustentável, os investimentos em
educação.
✓ Valorizar o magistério, garantindo a política de reajuste salarial anual para os
trabalhadores da educação.
✓ Garantir suporte técnico e pedagógico qualificado para o acompanhamento das
atividades e dos processos escolares desenvolvidos nas escolas, através dos
Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
✓ Construir 2 escolas( 1 na sede e 1 na zona rural), dentro dos padrões
estabelecidos pelo MEC para aumentar a oferta de vagas, reduzir o número de
alunos por turma qualificando ainda mais o processo de ensino;
✓ Implantar um plano de reforma e ampliação das escolas e creches do
município;
✓ Adquirir novos ônibus, para ampliar a frota de transporte escolar com foco na
qualidade e alcance do serviço aos estudantes;
✓ Aprimorar e ampliar os programas de alfabetização de jovens e adultos – EJA;
Reformar a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, e fomentar a reestruturação das
bibliotecas escolares, com aquisição de novos títulos para enriquecer o acervo;
✓ Desenvolver projetos integrados com as secretarias da cultura com foco na
educação, formação e qualificação profissional da economia criativa;
✓ Prover as escolas pública municipais de laboratórios de informática móvel;
✓ Construir gradativamente quadras cobertas nas escolas municipais;
✓ Unir esforços para pagar durante o mandato os PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

PROGRAMA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE

✓ Aumentar a cobertura da Atenção Primária à Saúde do município, com ênfase
na zona rural, visando o acesso da população aos serviços;
✓ Ampliar o número atual de 11 Equipes de Saúde da Família para 15 equipes;
✓ Expandir o número de Equipes de Saúde Bucal para garantir à 100% das
Equipes de Saúde da Família o suporte para Saúde Bucal;
✓ Ampliar o número de Estabelecimentos da Saúde com Incentivo à Educação
Física, visando a práticas de promoção à saúde;
✓ Implantar, no mínimo, um serviço de Academia da Saúde vinculada à Atenção
Primária;
✓ Mapear as Unidades Básica com necessidade reestruturação física para
cumprimento das normas preconizadas pelo Ministério da Saúde;
✓ Mapear, quanto ao acesso, às iniquidades em saúde para ampliar o transporte
sanitário nas regiões mais prejudicadas (deslocamento eletivo, para exames e
tratamento);
✓ Garantir ambulâncias para os postos de saúde de Araticuns, Varjota, Espinhos,
Prata, Lagoa do Mato, Cambota, Aroeira, Santo Izídio e Karrasco, ampliando
assim o número de ambulâncias destinadas à Atenção Primária à Saúde,
dando prioridade a diversas localidades l (deslocamento em caráter de
urgência);
✓ Informatizar as Unidades Básicas de Saúde buscando incentivo de custeio
para manutenção das atividades;
✓ Implantar ações de incentivo à criação e manutenção de Conselhos Locais de
Saúde, que garantam a participação população em todo território municipal;
✓ Criar grupo multiprofissional de apoio às Unidades Básicas e aos Gestores
Escolares para aprimoramento do Programa Saúde na Escola;
✓ Criar programa de incentivo por indicadores de desempenho de ações de
Combate às endemias;
✓ Realizar processo seletivos de Agentes de Combate à Endemias e Agentes
Comunitários da saúde;
✓ Implantar núcleo de educação permanente vinculado à Coordenação da
Atenção Primária para intensificar o processo formativo profissional dos
trabalhadores;
✓ Criar painel integrado de monitoramento de medicamentos do Elenco da
Assistência Farmacêutica Básica distribuídos por unidade, com atualização em
tempo real;
✓ Estabelecer critérios de rateio de medicamentos do Elenco da Assistência
Farmacêutica Básica por unidade com base na demanda do perfil
epidemiológico da unidade;
✓ Implantar Projeto Farmácia Viva nas Unidades Básicas;
✓ Aderir ao Programa Federal de implantação e custeio para as equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti;
✓ Criar Programa municipal de matriciamento em saúde nas Unidades Básicas;
✓ Criar evento de apresentação e disseminação da territorialização de 100% das
Unidades Básicas do município;
✓ Aderir ao Programa Mais Especialidades do Ministério da Saúde, visando o
cuidado integral dos belacruzenses;
✓ Ampliar a cartela de serviços especializados prestados no Centro de
Especialidades Médicas com a contratação de empresas e profissionais;
✓ Implantar serviço de Transporte sanitário regulado para translado de pacientes
que necessitem de atenção à saúde em outro município;
✓ Construir um laboratório de análises clínicas do município para garantia de
acesso à maior cartela de exames em Bela Cruz;
✓ Estabelecer equipes descentralizadas de coleta de exames laboratoriais dando
prioridade às regiões mais distantes da sede do município;
✓ Fortalecer as políticas públicas em saúde mental do Município de Bela Cruz,
tendo em vista a melhora biopsicossocial dos usuários e familiares que são
atendidos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
✓ Definir plano de ação da equipe matriciadora do CAPS para atender às
necessidades de Saúde Mental nos territórios da Atenção Primária;
✓ Construir e habilitar um Centro Especializado em Reabilitação tipo II, nas
modalidades de reabilitação física e intelectual;
✓ Criar ambulatório de estomoterapia para pacientes que necessitem de apoio
com curativos e feridas, visando também ações de promoção à saúde do “‘pé
diabétivo”;
✓ Habilitar, no mínimo, uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar para
garantir o acesso à Atenção Domiciliar pelo Programa Melhor em Casa;
✓ Criar Programa Especializado no acompanhamento integral da gestante, bebê
e puérpera de Alto Risco do Município (PRO-NASCER);
✓ Aumentar a série histórica de procedimentos de Média Complexidade faturados
no município para expansão do Teto financeiro;
✓ Participar ativamente do planejamento de incorporação de serviços no
Consórcio Regional de Saúde;
✓ Implantar Programa Municipal de prevenção à violência
(Interpessoal/Autoprovocada) com equipe de apoio;
✓ Criar canal de manifestação de denúncia para situações de violência;
✓ Construir um NOVO HOSPITAL, respeitando as orientações do Ministério da
Saúde, visando compor o incentivo estadual à Hospitais de Pequeno Porte;
✓ Implantar serviço de Agência Transfusional no Hospital Municipal de Bela Cruz,
para as necessidades de transfusões de pacientes;
✓ Implantar Serviço de Apoio à Saúde Materna e Infantil, com espaço exclusivo
na estrutura e incentivo ao Parto Normal;
✓ Criar Painel de Monitoramento dos leitos do hospital com foco em diminuir a
taxa de permanência e condições adquiridas no processo de hospitalização;
✓ Ter equipe médica em compatibilidade com o preconizado pelo Ministério da
Saúde para a estrutura hospitalar;
✓ Aumentar o número de cirurgias eletivas realizadas no hospital;
✓ Implantar Sala de Recuperação para Procedimentos Pós-Cirúrgicos;
✓ Instituir programa de vinculação às gestantes de risco habitual do município,
com visita guiada à maternidade no terceiro trimestre, ao hospital municipal;
✓ Criar plano de ação para as manutenções preventivas dos equipamentos do
hospital;
✓ Implantar serviço de apoio multiprofissional para o Hospital Municipal;
✓ Implantar painel integrado de monitoramento de medicamentos do Hospital
Municipal, com atualização em tempo real;
✓ Renovar a frota de ambulâncias do hospital e equiparar a quantidade de
veículos à demanda do estabelecimento;
✓ Implantar serviço de acolhimento social e humanização para pacientes e
familiares com necessidades de suporte;
✓ Garantir estrutura adequada de hotelaria para o conforto dos pacientes
hospitalizados;
✓ Revitalizar o espaço de convivência dos profissionais do hospital com copa,
sala de estudos e repouso adequado à estrutura;
✓ Criar Painel Integrado das Notificações de Saúde do Município com análise
situacional por território e incluir projeções das curvas epidemiológicas nos
casos possíveis;
✓ Intensificar ações descentralizadas de Vigilância em Saúde;
✓ Promoção de Encontros lntersetoriais de Fortalecimento das Ações de Controle
das Arboviroses;
✓ Apoiar e otimizar as ações e programas de prevenção para controle de doenças
de notificação compulsória;
✓ Manter compromisso com as informações de sistemas de notificação do
Ministério da Saúde;
✓ Intensificar as ações de promoção à saúde na quadra invernosa, visando a
diminuição do número de casos de IRAS e Doenças infecto-contagiosas;
✓ Criar Programa de aceleração da cobertura vacinal da população, com foco no
público prioritário das vacinas;
✓ Instituir programa de desempenho por visitas da equipe de Vigilância Sanitária
do município à estabelecimentos, visando a melhoria da saúde da população;
✓ Estabelecer monitoramento integrado virtual dos estoque e dispensação de
materiais e medicamentos;
✓ Criar fluxo de processos para aquisição extra de medicamentos ou materiais
em casos de contingência, para evitar a falta de itens fundamentais;
✓ Participar e propor atualizações no convêncio regional de aquisição de
medicamentos;
✓ Criar o Serviço de Assistência à Saúde do Belacruzense com foco no
acolhimento de solicitações de itens especiais que não são financiados pelo
SUS para compra e dispensação, com recurso próprio do município;
✓ Criar e implantar sistema de Regulação Municipal, para controle e
monitoramento das filas ambulatoriais e hospitalares;
✓ Implantar processos ordinários de auditoria nos serviços de saúde para
qualificação dos mesmos;
✓ Criar os desenhos das Linhas de Cuidado prioritárias do município;
✓ Estabelecer vínculo entre os níveis de atenção para facilitar o acesso dos
pacientes da Atenção Primária à Atenção Especializada e Atenção Hospitalar;
✓ Criar Serviço de Regulação de Transportes Sanitários eletivos priorizando os
pacientes com necessidades crônicas (ex: hemodiálise e oncologia);
✓ Monitorar a execução dos convenios e contratos de metas para cumprimento
da oferta à população;
✓ Aderir ao Programa de Gestão de Custos do Ministério da Saúde, APURA-SUS,
para apuração e gestão de custos em distintas Unidades de Saúde do SUS;
✓ Criar o Programa Municipal de Investimentos Prioritários em Saúde, baseado
na Matriz de GUT de priorização para revitalização dos serviços de saúde do
município;
✓ Implantar Modelo de Atenção baseado nas linhas de cuidados: com foco nas
linhas de cuidado prioritários e garantia da integralidade;
✓ Implantar Sistema de Monitoramento Integrado para todos os serviços da Rede
Assistencial;
✓ Acompanhar sistematicamente os indicadores de maior relevância à saúde da
população;
✓ Criar e implantar sistema de ouvidoria para à Saúde do Municípi