NETIM MORAIS - PSB - PREFEITO

8.3.2. Eixo Saúde 13
8.3.3. Eixo Assistência Social 14
8.3.4. Eixo Infraestrutura e urbanismo 14
8.3.5. Eixo Cultura 15
8.3.6. Eixo agronegócios, emprego e renda 16
8.3.7. Eixo Meio-Ambiente 16
8.3.8. Eixo Esporte e Juventude 16
9. Referências 17
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1. Introdução
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Netinho Morais e da coligação “O POVO
ACREDITOU, BELA CRUZ AVANÇOU!”, composta pelos partidos PSB, REPUBLICANOS, PODEMOS e
PDT, para a administração municipal no período 2025-2028. O conteúdo programático das propostas foi
desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como vereador, prefeito
e servidor público.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população
belacruzense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social e da cidade. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras que
tem como eixo central a articulação interinstitucional, e a busca de parcerias com instituições públicas e
privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas
instituições passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.
Neste período, o candidato implementará um Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e
executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com foco na Gestão por
Resultados-GpR.
No momento atual observa-se ainda como desafiador a ampliação do atendimento ao setor da saúde.
Nesse sentido pretende alcançar um trabalho contínuo, através das estratégias constantes do corpo
deste Plano.
Ademais, deve-se considerar que hoje Bela Cruz assiste à expansão do ensino superior nas mais
diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de
garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração
de emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no
município, também passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de capacitação e
formação empreendedora como intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.
Sendo a vocação do município de Bela Cruz predominantemente agrícola não se concebe pensar o
desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, nem
pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa
razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como a Embrapa e SEBRAE que atuam no
âmbito municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativadas)
voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local, conforme a vocação de cada
comunidade (milho, feijão, castanha e caju e outros). Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a
administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e
por onde trafega as pessoas que produzem.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na formação de parcerias será
a construção de moradias populares através do sistema de mutirão. Vislumbra-se, nessa direção, uma
articulação entre administração municipal, que participa com a doação de terrenos, agências
financiadoras, que facilitam a aquisição de materiais, e a comunidade, que através da sua força de
trabalho estará atuando em seu próprio benefício.
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Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem uma postura
proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a exemplo das praças e quadras de
esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo.
Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas
duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (trabalho e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, habitação) e que se encontram
elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal,
estadual e municipal vigentes) e obedecerão o princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um
esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam
vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas e resultados, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de
execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a
concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos, soluções que levarão a cidade a
atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região do Baixo Acaraú.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto desempenho com
participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas
contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades
dos belacruzenses.

2. A Gestão por Resultados-GpR
Durante os anos 1980 e 1990, o mundo observou um profundo e amplo processo de modernização da
administração pública e de reforma do Estado, baseado em um modelo que ficou conhecido como a Nova
Gestão Pública (NGP). Apesar de sua forte influência e de sua ampla disseminação, em praticamente
todo o mundo, a NGP não constituiu um movimento unificado, organizado ou convergente, baseado em
modelo padronizado, de aceitação universal. A NGP foi sendo concebida e implantada de forma
progressiva, dando margem a uma variedade de correntes.
Não obstante a diversidade e a variedade das experiências mundiais em NGP, a “orientação para
resultados” (ou para o cidadão ou para o cliente do serviço público) constitui uma premissa presente em
praticamente todas elas, representando, na realidade, uma das suas maiores contribuições à
administração pública moderna.
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A Nova Gestão Pública, que impulsionou a Gestão para Resultados (GpR), centra a atenção nos
aspectos comportamentais e em ferramentas gerenciais para implantação dos referidos princípios de
“orientação para resultados”, dando origem aos inúmeros modelos de GpR implantados Brasi l afora.
Embora haja grande variedade de modelos e ferramentais gerenciais, a imagem, a seguir ilustra as
principais preocupações e elementos da GpR.

3. Principais elementos da Gestão por Resultados-GpR
Serra, (2008)
3. Resultados
A orientação para resultados representa uma mudança de perspectiva nos modelos da administração
pública ao vislumbrar um novo olhar para o funcionamento das organizações, retirando o foco dos meios
(procedimentos, recursos e requisitos formais) para colocá-lo, principalmente, nos resultados
transformadores de interesse do cidadão, passando pela entrega de produtos/serviços.

3.1. Resultados transformadores
São os efeitos que devem ser produzidos na sociedade ou junto a ela com a execução das políticas
governamentais (projetos, processos ou programas), dentro do seu horizonte de tempo. Costumam ser
monitorados via indicadores de efetividade estreitamente vinculados ao grau de satisfação ou valor
agregado para as partes interessadas e com enfoque no alcance dos benefícios gerados pelos
produtos/serviços. Representam aproximações dos objetivos gerais da atuação governamental e
dimensionam transformações reais na realidade da sociedade produzidas a partir da intervenção do
Governo Municipal. Consistem, em última instância, em desdobramentos das estratégias de Governo,
passíveis de mensuração, acompanhamento e avaliação sistemáticos.

3.2. Entrega de produtos/serviços
São bens ou serviços providos pelo Município. Usualmente são acompanhados
através de indicadores de eficácia que medem a quantidade e qualidade de produtos e serviços
entregues permitindo avaliar se as entregas foram atingidas.
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4. Ações e insumos
Representam o esforço necessário à entrega de um determinado produto/serviço. Costumam ser
acompanhados via indicadores de eficiência, que medem a relação entre os produtos/serviços gerados e
os insumos utilizados, ou então através de indicadores de economicidade, que medem o custo dos
insumos e os recursos alocados na execução das atividades. Ambos possuem estreita relação com a
produtividade, ou seja, com o quanto se consegue produzir por intermédio dos meios disponíveis.

5. Princípios fundamentais para a GpR
Os princípios desse modelo são condições e valores que devem guiar a cultura e o comportamento
organizacional e pessoal dos integrantes do governo do Governo Municipal em todas as suas instâncias.
São princípios que, em alguma medida e intensidade, já são praticados no Governo Municipal, mas que
precisam ser fortalecidos sempre e devem ser adotados como pilares para a formulação e a implantação
de políticas públicas.

5.1. Foco em públicos alvos, claros e inequívocos
A administração pública deve estar amplamente orientada para o atendimento prioritário à sociedade
cearense e seus cidadãos, segmentados em públicos-alvo claramente identificados, caracterizados e
delimitados como beneficiários finais da ação do Município, com base em métodos e práticas adequadas
de planejamento e gestão.
Nesse contexto, a esfera pública é o locus privilegiado do exercício da cidadania e do planejamento,
execução e gestão das ações finalísticas do Governo Municipal, baseando-se no conceito de cliente, ou
seja, partindo de “fora para dentro das organizações”.

5.2. Forte Orientação para Resultados, numa perspectiva de longo prazo
O planejamento com visão sistêmica e de longo prazo deve ser um instrumento de governo, atualizado a
cada quatro anos. Desdobrado em políticas públicas, programas, projetos e processos de médio e curto
prazos, que levem em conta o Governo como uma totalidade organizada, composta de iniciativas
múltiplas e diversificadas, articuladas e alinhadas para produzir resultados, e que considerem cenários,
fatores e atores externos à organização.
A alocação de recursos deve ter estreito alinhamento com os resultados almejados. A fixação de
resultados finalísticos se dará sob a ótica das principais demandas e necessidades dos públicos-alvo,
com seus respectivos indicadores, metas e prazos que permitam mensuração, monitoramento e
avaliação: a) realizada antes de iniciar a política, programa ou projeto, ou seja, trata-se de uma avaliação
que procura medir a viabilidade daquela iniciativa a ser implementada, no que diz respeito a sua relação
custo-benefício ou custo efetividade); b) que investiga, em que medida a política, o programa ou o projeto
atingiram os resultados planejados). A escolha das ações e a alocação de recursos críticos deve ter forte
senso de seletividade, além de incorporar a busca pela eficiência e pela melhoria da qualidade do gasto.
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5.3. Flexibilidade e agilidade adminsitrativa
A ação governamental deve ser pautada pelos princípios da flexibilidade, proatividade e tempestividade.
A atitude burocrática deve ser gradualmente substituída por uma postura empreendedora, com forte
senso de urgência e maior autonomia e flexibilidades administrativas e financeiras dos gestores públicos.
A administração municipal promove o reforço da liderança e dos talentos gerenciais, mais próximos ao
público-alvo e com percepção mais precisa e completa dos problemas e das oportunidades na ponta.
Essa mudança cultural requer a adoção do princípio da responsabilização, promovendo a alocação das
atribuições, dos desafios e dos poderes cabíveis a pessoas físicas e não apenas a órgãos ou a cargos
genéricos. Requer também a definição de responsabilidades na execução de ações e na alocação de
recursos para o alcance dos resultados contratualizados.
A administração municipal passa a atuar de forma descentralizada e em rede, estabelecendo laços com
diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver os problemas e buscar
resultados com e para a sociedade. A introdução da noção de rede na gestão pública visa superar dois
problemas centrais de governança: a fragmentação e a ineficiência na obtenção de resultados. Sua
superação pressupõe a integração de perspectivas heterogêneas, em arranjos que otimizem esforços
para fins comuns.

5.4. Valorização e Comprometimento Profissional com Resultados
O Município deve dispor de métodos de gestão de pessoas, modernos e orientados para resultados, com
amplo investimento na capacitação e no desenvolvimento profissional dos servidores. A imagem do
serviço público deve ser fortalecida junto à sociedade. Com isso, as diferenças entre o mercado de
trabalho público e o mercado de trabalho privado tenderão a ser cada vez menores.
Os modelos de incentivos, sejam eles financeiros ou não-financeiros, devem ser pautados pela qualidade
do serviço prestado aos cidadãos. Os modelos de incentivos financeiros atrelados a resultados serão
partes integrantes de um sistema de gestão associado ao alcance de resultados de interesse da
sociedade, e não apenas ferramentas motivacionais para as equipes.
Haverá forte estímulo à inovação com foco na geração de valor para a sociedade, apoiado por métodos e
busca constante de soluções orientadas para o aumento da geração de valor para os beneficiários dos
serviços públicos, visando à melhoria, à ampliação e à efetividade dos resultados.
Os valores e princípios da legalidade e da integridade na Administração Pública serão ainda mais
fortalecidos, com “tolerância zero” com o descaso e a negligência, visando fortalecer a integridade e
alcançar elevados padrões de probidade. A função pública deve ser valorizada com forte reconhecimento
social da qualidade do trabalho prestado à sociedade.

5.5. Governança Pública Integrada, Convergente e Colaborativa
O Municípo tem papel relevante na promoção, articulação e gestão de políticas públicas, com ênfase na
integração, intersetorialidade e transversalidade das ações públicas. A administração pública deve
fortalecer os mecanismos de articulação inter e intragovernamental para coordenação de políticas, além
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de consolidar as estruturas matriciais formais institucionalizadas de decisão. Irá, também, ampliar e
aprimorar a parceria do governo com o setor privado para oferta de serviços públicos com maior
qualidade e infraestrutura mais competitiva.

5.6. Participação e controle social no governo municipal
Ao lado da representação, a participação e o controle social devem ser reconhecidos como condição
indispensável para o aprofundamento da legitimidade e da capacidade do Município de formular, de
implementar e de avaliar políticas públicas. As instâncias formais de participação e controle social
(conselhos, conferências, orçamentos participativos ou mecanismos de consulta individual ou audiência
pública) terão impacto positivo na administração pública, de modo a aumentar sua transparência,
racionalidade e eficiência.
Além disso, deve haver forte expansão no uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) como
meios para:
a) aumentar a transparência de processos políticos e gerenciais;
b) facilitar a participação social nos sistemas de tomadas de decisão e na execução das políticas
públicas.
c) Deve ser orientada a melhoria da qualidade do processo de formação de opinião na esfera pública
a partir da abertura de novos espaços de informação e deliberação.

5.7. Sustentabilidade fiscal e financeira
Toda a administração municipal deve ter forte compromisso com a responsabilidade fiscal, de modo a
prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Deve-se, então
buscar alcançar:
a) o cumprimento de metas de receitas e despesas;
b) a obediência a limites e a condições para a dívida pública e para gastos com pessoal.
Nesse contexto, haverá também por parte da administração municipal forte preocupação com a qualidade
do gasto público. Os custos e os benefícios dos gastos públicos serão sistematicamente avaliados para
determinar a respectiva utilidade para o cidadão. Medidas de melhoria da qualidade do gasto visam
minimizar os gastos envolvidos na obtenção dos insumos (materiais, humanos, financeiros etc.)
necessários às ações que produzirão os resultados planejados, sem comprometer os padrões de
qualidade estabelecidos. Isso requer, portanto, um sistema que estabeleça referenciais de comparação e
negociação.

6. Operacionalização da Gestão por Resultados-GpR
Os princípios descritos anteriormente devem ser postos em prática por meio de processos sistemáticos
organizados em quatro dimensões. Em uma visão de conjunto, as quatro dimensões, com seus
elementos constituintes, estão sumarizadas na imagem adiante. Essas dimensões constituem o
referencial utilizado para a concepção e a operacionalização do novo modelo de GpR.

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6.1. Visão Estratégica e Escolha de Prioridades
Elaboração da estratégia de médio e longo prazos do município e do governo municipal, que antecipe e
responda aos desafios e às demandas da sociedade, com visão multissetorial, multi-institucional e
territorial.
Contempla a análise do ambiente externo e interno ao Governo e a definição das grandes orientações
estratégicas: visão de futuro; objetivos prioritários e desafios por áreas de resultados; estratégias e metas
globais associadas aos principais resultados do Plano Estratégico a ser desenvolvido por cada secretaria
de governo.
Atende aos princípios da sustentabilidade ampla e da governança. Deve-se levar em conta os
condicionantes sociais, econômicos, políticos e ambientais do desenvolvimento, além de submeter as
propostas de governo a um processo amplo de negociação com os poderes constituídos, instituições
públicas e privadas e segmentos representativos da sociedade civil.

6.2. Definição de indicadores e metas, associados a políticas públicas, a
projetos e a processos estratégicos
Devem ser definidos indicadores de resultados finalísticos e intermediários, com metas factíveis
associadas e passíveis de monitoramento, construídas a partir da demanda e da necessidade real dos
beneficiários (público-alvo). Nesse momento, são negociados os resultados globais de políticas públicas,
projetos e processos estratégicos, bem como o escopo central destes instrumentos.

6.3. Integração planejamento–orçamento para racionalizar a alocação de
recurso
Os processos de planejamento e orçamentação precisam estar integrados, mas devem ocorrer em
momentos distintos e sucessivos. O planejament