DR TANIOS - PP - PREFEITO

ários principais deste projeto e a quem estará voltada a administração nos próximos
quatro anos.
Nosso Plano apresenta os anseios de uma gestão voltada para atender as necessidades
básicas da população anapuruense. Está composto de políticas públicas voltadas para o amplo
desenvolvimento social e neste sentido, contempla em todos os setores. Tem como eixo central a
busca de parcerias com instituições públicas e privadas, a busca de recursos nos diversos órgãos
da administração estadual e federal, bem como, a busca de emendas parlamentares estaduais e
federais para implantação das propostas elencadas neste Plano de Governo e
consequentemente, o desenvolvimento do nosso município.
Atualmente observa-se que uma das maiores preocupações da nossa comunidade está
voltada para o eixo da saúde e da segurança púbica mas que também necessita de atenção
especial nas outras áreas do atendimento como Educação, Esporte, Juventude, Cultura, Lazer,
Habitação, Infraestrutura Urbana e Rural, Agricultura.
Durante a vigência deste Plano, o alcance dos objetivos almejados estará atrelado ao
trabalho, transparência, responsabilidade, realismo e acima de tudo, planejamento. Todas as
ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal, estadual e municipal
vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental. terá foco
em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas aqui delineadas e com
rigorosa disciplina de execução Esses são os princípios que deverão caracterizar nossa
administração, que será forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população.
Esta será a marca da nossa trajetória política. Também possibilitará a coleta e análise das ações
pela população, para a concepção de novas soluções e redirecionamento de políticas públicas a
curto, médio e longo prazos, levando assim, a administração a atingir um modelo compatível com
os anseios dos munícipes.
Por último, o Plano de Governo aqui apresentado, representa um modelo de gestão
participativa. Todas as propostas estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida das
pessoas, o que demandará uma administração extremamente dedicada e competente, muito
próxima e conhecedora das necessidades da população.
1.SAÚDE
Atenção Básica
1.Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a de forma adequada (infraestrutura
humana, informatização, material, de equipamentos e insumos) capaz de estabelecer a garantia
de um funcionamento eficaz, já que é principal porta de entrada do sistema de saúde municipal;
2.Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
3.Reorganização da Saúde Bucal, com implementação e ampliação dos Programas ESB, LPD e
solicitação de CEO e UOM;
4.Implementação das equipes e-multi
5.Implantação do Programa Saúde na Hora nas UBS.
6.Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente, bem
como ações voltadas a saúde do homem e do idoso, através de campanhas ou ações continuadas
7.Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-
estar a população;
8.Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
9.Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
10.Fortalecer a farmácia básica do município com ampliação da distribuição gratuita de
medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, asma,colesterol e outros;
11.Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população e implantar o laboratório
municipal
12.Disponibilizar exames de imagem como US , ECG e Rx.
13.Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
14.Implementar e fortalecer as ações em vigilância em saúde nas suas áreas de abrangência:
epidemiológica, ambiental, sanitária e do trabalhador.
15.Implementar a educação continuada dos profissionais
Gestão em Saúde
1.Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde para acolhimento de reclamações, esclarecimento de
dúvidas e sugestões à cerca do atendimento nos Órgãos de Saúde e do trabalho dos Profissionais
da Saúde do município; , através de numero de telefone e endereço de e-mail, para a população
realizar sugestões, reclamações e elogios em relação ao serviço de saúde prestado no município
2.Implantar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da saúde;
3.Assegurar a manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de atendimento direto
a população;
6.Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Veículos para Transporte de equipe na
Atenção Primária e Transporte de Pessoas para Realizar Procedimentos Eletivos Fora do
Domicílio (tfd)
7.Disponibilizar transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do Estado
contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
8.Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros além de destinar
orçamento ao conselho
Atenção Especializada
1.Melhorar a estrutura do Hospital Municipal Madalena Monteles para funcionar de forma
adequada ate conseguir recursos para construção de um novo hospital;
2.Adquirir viatura adaptada e tracionada, com equipamento de Urgência e Emergência, para
atendimento na zona Rural ficando em pontos estratégicos da zona rural;
3.Buscar recurso para construção do centro municipal de imagem
4.Solicitação de um centro de reabilitação e reestruturar a rede da saúde mental do município
(CAPS 1)
5.Implementar a rede de atendimento a urgência
6.Ampliar o atendimento especializado – especialidades -de psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia;
7.Implementar e implantar o centro municipal de especialidades médicas priorizando a
ginecologia, a pediatria, a cirurgia geral e ortopedia.
8.Implantar CASA de APOIO em Teresina-PI e em São Luis-MA para dar suporte aos pacientes
que realizam tratamento de alta complexidade.
2.EDUCAÇÃO
Educação Infantil e Fundamental
1.Reformular o plano municipal de educação conforme as novas diretrizes e portarias da
educação.
2.Atender a demanda de alunos da educação infantil priorizando a alfabetização na idade correta
com ampliação das creches nas zonas rurais;
3.Criar e ou ampliar bibliotecas infantis e brinquedotecas ambulantes, tanto na zona urbana, bem
como na zona rural com parceria do governo federal e estadual, juntamente com a gestão escolar;
4.Garantir a matricula para a demanda de alunos com idade de seis anos completos em março
(ensino fundamental) e entrega de kits de material escolar para alunos de baixa renda ;
5.Acompanhar o desempenho dos alunos a partir das avaliações externas, utilizando os
resultados do SAEB, SEAMA, da prova brasil e outros; assim como atingir as metas estabelecidas
pelo INEP para o IDEB;
6.Criar a avaliação municipal do desempenho da educação;
7.Viabilizar espaço para pratica da educação física da rede municipal da educação buscando a
criação de quadra escolares;
8.Desenvolver projetos articulados à área da cultura, dando ênfase às diferentes manifestações
artísticas culturais: música, dança audiovisual, teatro, canto, folclore, ginástica e gincanas
culturais;
9.Manter, aprimorar e ampliar o ensino integral no município
10.Diversificar a merenda escolar oferecer merenda escolar de qualidade, tanto para zona urbana
quanto para zona rural, incentivando a inclusão dos produtos agrícolas regionais, fortalecendo a
produção da agricultura familiar e a criação de hortas escolares uma por ano ;
11.Climatizar as escolas
12.Informatizar as escolas, reforcar a estrutura da internet nas escolas e oferecer curso básico
de informática;
13.Melhorar a infraestrutura das escolas municipais como aumento de espaço físico;
14.Fornecer uniforme escolar gratuito para os alunos de todas as escolas públicas municipais da
cidade;
15.Disponibilizar atendimento específico e qualificado para os alunos com necessidades
especiais( autistas, síndromes..)
16.Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos povoados para
a sede do município;
17.Implantar nas escola municipais no período noturno o EJA, o curso preparatório para o enem,
vestibulares e concursos de forma gratuita;
18.Criação e implantação da fanfarra municipal com a participação dos alunos das escolas da
sede do município e dos povoados.
19.Implantação e implementação da Biblioteca Pública Municipal.
20.Programar para participação de competições escolares como os jogos escolares (JEA e JEM)
Profissionais da educação :
1.Atualizar e Melhorar o plano de cargo e carreira dos funcionários da rede municipal da educação
fazendo assim a Valorização do profissional em educação;
2.Garantir a equiparação do piso salarial Nacional;
3.Promover formação continuada para aos as equipes docente e técnico pedagógica; ofertando
capacitação, através de seminários de educação, dinâmicas ,congressos e encontros
profissionais; em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais
4.Criar auxilio-deslocamento para o professor da zona rural;
5.Promover concurso público para regularizar a situação de contratos temporários na rede
municipal de educação;
6.Criar o Prêmio de Valorização do Desempenho Profissional Municipal (VDPM) para as escolas
que atingirem as metas pré-estabelecidas;(gratificação por desempenho)
Ensino Superior e Técnico
1.Reativar e ampliar o POLO UAB do município melhor estrutura para formação local dos jovens;
com parcerias que aumente o numero de cursos de nível superior e técnico ofertados em parceria
com UFMA, UEMA e IFMA;
2.Buscar parcerias junto às faculdades regionais para aquisição de bolsas de estudos para jovens
de baixa renda;
3.Garantir o transporte dos alunos que estudam em faculdades em municípios próximos;
4.Incentivo ao estágio profissionalizante com empresas e órgãos públicos e na própria
administração municipal para os acadêmicos que residem no município
3.SEGURANÇA
1.Buscar parceria junto aos órgãos de segurança estadual para Prevenção e Repressão na
Segurança Publica:
2.Incentivar e apoiar o Programa Escolar de Resistencia as Drogas e a Violência (PROERD) e
realizar a RONDA ESCOLAR;
3.Implementar em parceria com ESTADO equipamentos de câmeras de monitoramento em
pontos estratégicos do município para garantir a segurança de nossa gente;
4.Oferecer em parceria com a Ciretran aos alunos e pais, palestras, oficinas de conscientização
e prevenção no trânsito.
5.Aumentar o quantitativo da guarda municipal bem como equipar o contingente
6. Melhorar infra estrutura dos Postos Policial Militar , GCM e da delegacia da Policia Civil
7. Solicitar ao estado um delegado residente para o município.
8.Trabalhar em parceria com as policias civil e militar;
9. Recuperação, manutenção e ampliação da frota de veículos em parceria com estado e nação.
10.Apoio permanente às campanhas educativas de combate às drogas e o desarmamento;
11.Elaborar campanhas e ações preventivas em conjunto com a Polícias Militar e Civil e a
sociedade organizada um plano emergencial de prevenção e combate a criminalidade;
4.SERVIÇOS PÚBLICOS
Iluminação Pública :
1.Implementar e reestruturar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA do município tanto da zona urbana quanto
da zona rural com modernização;
2.Melhorar os serviços de Reparos e manutenção da Rede de Energia Elétrica no município em
parceria com Equatorial;
Limpeza Pública:
1. Implementar o serviço de LIMPEZA PUBLICA
2. Efetivar o calendário da coleta do lixo para a Sede contemplando todos os bairros;
3. Equipar os veículos de coleta do lixo á realidade atual, utilizando equipamentos modernos,
inclusive fornecer os EPIs (equipamento de proteção individual) aos colaboradores
4. Implantar a coleta seletiva de lixo, proporcionando a preservação ambiental e facilitação da
triagem dos resíduos sólidos, que agridem o meio ambiente
5. Realizar campanha de conscientização juntos aos munícipes referentes ao processo de seleção
do lixo;
6.Apoiar iniciativas de triagem e reciclagem do lixo
7. Melhorar o Aterro Sanitário e arborizar conforme as normas;
8.Realizar limpezas periódicas nas estradas da zona rural (roços laterais)
9.Realizar a manutenção e limpeza dos cemitérios da sede do município.
10. Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
Abastecimento de Água
1.Manutenção do sistema de abastecimento de agua na sede e na zona rural com melhorias nas
redes de distribuição, caixas d’agua e estrutura;
2. Ampliar o sistema de ABASTAECIMENTO DE ÁGUA na zona urbana e na zona rural com
criação de novos poços onde o abastecimento esta deficiente;
3.Realizar avaliações periódicas da qualidade da agua e tratamento adequado da mesma.
Saneamento Básico
1.Buscar alternativas para contribuir com a limpeza de fossas sépticas.
2.Promover em conjunto com os Governos Estadual e Federal, um plano de saneamento, que
representará mais saúde para a população, o que significa menores riscos de doenças;
3. Projetos de saneamento básico das áreas rurais com a construção de fossas sépticas e
sanitários, através de recursos específicos do Governo Federal, Estadual e Entidades não
Governamentais, com objetivo de despoluição das águas;
5.OBRAS E URBANISMO
1.Construir o portal de entrada e saída do município;
2.Manutenção da Pavimentação Asfáltica e Calçamento das Ruas e Avenidas da Sede do
Município
3.Manutenção das estradas vicinais da zona rural com condições de trafegabilidade e ampliação
das mesma;
4.Reforma e construção de pontes da zona rural além de construção de pontes de concreto na
zona rural 01 por ano
5.Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
6.Calçamento de 100% das ruas da Sede do Município;
7.Priorizar uso de mão de obra local realizando cadastro de pedreiros, marceneiros e outros
trabalhadores valorizando e favorecendo a economia local;
8.Urbanização, arborização e reparação das praças e jardins; Arborizar e jardinar áreas públicas:
pátios de órgão públicos do município como escolas, postos de saúde entre outros;
9.Construção de 1 praça na zona rural por ano e revitalizar e construir praças na sede
8.Buscar recursos externos para construção da tão sonhada rodoviária de Anapurus, com
atendimento intermunicipal e urbano,
9. Buscar junto ao Governo Federal e Estaduais, parcerias para equipar a secretaria de obras com
máquinas e equipamentos necessários para o desenvolvimento de um trabalho eficiente;
10. Promover a contínua renovação e manutenção da frota ;
11. Promover a contínua aquisição de produtos, equipamentos e insumos para garantir as ações
da Secretaria de Obras e Urbanismo;
12.Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas para pedestres;
6.ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.Equipar a secretaria para que desempenhe bem seus serviços;
2. Fortalecer o CADASTRO ÙNICO priorizando as famílias com mais vulnerabilidade
social(fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de
pobreza extrema);
3.Orientar às famílias quanto aos benefícios sócio assistenciais em três modalidades:
Continuados, eventuais e emergenciais;
4.Garantir politicas publicas para crianças, adolescentes, idosos, deficientes, mulheres e raciais.
5.Fortalecimento do CRAS( Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência
Social, com reforma e adequação)
6.Oferecer serviços de convivência á crianças e adolescentes de 0 a 17 anos; e idosos(ações de
inclusão e participação na sociedade e em suas atividades);
7.Ofertar acompanhamentos a pessoas com deficiências e pessoas idosas e famílias em situação
de vulnerabilidade social.
8.Garantir o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social aos programas sociais
(Bolsa Família e BPC);
9.Capacitar e sensibilizar profissionais para a prevenção e detecção de violência contra pessoas
idosas e pessoas com necessidades especiais;
10.Integrar a Secretaria de Assistência Social a todas as políticas intersetorias e ações voltadas
à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e outras drogas.
11.Formação continuada para os servidores da Assistência Social, com apoio e incentivo ao
aperfeiçoamento técnico constante em todos os níveis, ofertando Consultoria Técnica sempre que
necessário para o pleno desenvolvimento da gestão e implementação de políticas públicas sociais
e de direitos.
12. Implantar a sede do conselho tutelar, e Potencializar a melhor prestação dos serviços do
Conselhos Tutelar através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento
de suas funções
13. Dar suporte ao CMDCA e orientar o FIA voltado para ações das crianças e adolescentes no
município.
14.Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional e potencializar ações
relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
15. Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas de voluntariado
solidário e parcerias com setor privado e publico.( coletas para doação de armação de óculos,
enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente);
16.Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais ligados a secretaria.
17. Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia do
idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
18.Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração
dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade;
7.MULHERES
1. Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência;
Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência,
bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de
violência
2. Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
3. Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto especialmente para
mulheres estimulando o empreendedorismo;
4.Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços de
atendimento às vítimas;
5. Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei Maria
da Penha;
6.Garantir as ações intersetoriais e intrasetoriais que beneficiem as politicas publicas para as
mulheres (com secretarias de saúde, educação, assistência social, agricultura e demais).
8.HABITAÇÃO
1. Buscar junto ao Governo Federal e Estaduais parcerias com o Programa Minha Casa Minha
Vida, recursos para construção de casas populares para a população de baixa renda, na cidade
e em todos os distritos e comunidades rurais;
2.Buscar recursos para reforma e ampliação das casas para a população de baixa renda na cidade
e distritos;
3.Criar o sistema de trabalho em mutirões para acelerarmos os serviços de reforma e construção
de casas populares atendendo com êxito em tempo mais ágil a entrega de casas à população
4.Construção com recursos próprios do município, de moradias para famílias em situação de
emergência e grave vulnerabilidade social;
9.AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGÓCIO
1.Adquirir através de parcerias maquinário para trabalhar a terra, para produzir e sobretud