GILVANDRO NASCIMENTO - PP - PREFEITO

pelo compromisso de uma gestão que,
mesmo em meio aos grandes desafios e limitações, ousa se modernizar a
favorece os arranjos de fortalecimento da democracia, que muito tem
contribuído para as conquistas que temos obtido nesse pouco tempo à frente
da administração das políticas públicas municipais.
O fortalecimento institucional e o empoderamento da sociedade que aos
poucos vêm se consolidando, tanto na tomada de consciência, como no novo
jeito de participação, nos conselhos setoriais, nas conferências municipais e
regionais, são mecanismos promotores de uma gestão qualificada e
comprometida com os interesses do povo. Isso se impõe como regra áurea
para que os gestores estejam em constante sintonia com a nossa gente e
garanta novas e maiores conquistas.
As parcerias fruto de novas formas de pactuação federativa, têm
permitido fomentar grandes debates nos temas mais relevantes e
significativos para a nossa gente, configurando a ampliação da organização
interna do município e promovendo o aperfeiçoamento da estrutura
administrativa projetando o município no espaço político regional, sobretudo
no âmbito do consorcio intermunicipal do qual somos signatários.
Todos esses elementos nos permitem vislumbrar daqui para frente
maiores investimentos nas políticas de emprego, geração de renda, maior
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apoio à agricultura familiar, fortalecimento do comércio local, melhoria na
infraestrutura urbana e rural, e avanços reais nas políticas públicas de cultura,
educação, saúde, saneamento, esporte e lazer.
É fundamental dizermos que o desenvolvimento local também depende de
arranjos produtivos e contratos externos. Precisamos olhar para adiante com
ousadia e alicerçados em um modelo de gestão que tem por meta ampliar e
consolidar as conquistas já obtidas nesses quatro anos.

Face à essas demandas apresentamos um Novo Programa de Governo, cujas
propostas irão nortear a Administração Pública na prestação de serviços e execução
de obras no âmbito do município de Terra Alta, no estado do Pará, no próximo
período de gestão.

Não se trata de um programa para cumprir as formalidades do atual processo
eleitoral, mas um conjunto de proposições que visa dar continuidade nas políticas
públicas que vêm sendo desenvolvidas e avançar para novas conquistas.

As propostas descritas neste programa serão executadas por iniciativa da
Administração Pública Municipal, que atuará responsavelmente na captação de
recursos e insumos necessários, tendo por parceria os governos federal e estadual,
que através de programas, projetos, convênios e contratos públicos muito
contribuirão com o desenvolvimento local.

O Programa está alicerçado no diagnóstico atualizado e no modelo de gestão
participativa que faz do diálogo com as comunidades que compõem o território de
nosso município, e faz da democracia representativa dos poderes públicos, a
ferramenta de organização e crescimento de Terra Alta.

A seguir apresentamos, de acordo com as áreas estratégicas de políticas
públicas, o conjunto das propostas para serem implementadas na gestão do próximo
quinquênio.
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APRESENTAÇÃO SINTÉTICA DAS PROPOSTAS

ÁREA ESTRATÉGICA PROPOSTA
ADMINISTRAÇÃO
Reestruturar a Administração Municipal promovendo
sua modernização, agilidade e eficiência.


EDUCAÇÃO
Ampliar e Aperfeiçoar o Sistema Municipal de
Educação qualificando sua gestão, aparelhamento e
aprimorando sua estrutura em vista dos objetivos,
eficiência e liquidez.


PROMOÇÃO SOCIAL
Garantir e Ampliar de forma integrada a outras
políticas públicas, as ações, programas e projetos,
atualmente em execução, consolidando cada dia mais
oportunidades e qualidade de vida para nosso povo.


SAÚDE
Ampliar, Implementar e Aperfeiçoar os Programas e
Ações de atenção básica à saúde humana garantindo
e provendo os meios necessários para o atendimento
eficaz dos serviços de medicina preventiva,
ambulatorial, urgência e emergência.


CULTURA,
DESPORTO, LAZER E
TURISMO
Atuar de forma integrada, para o desenvolvimento das
políticas públicas de cultura, Desporto, Lazer e
Turismo, no município, sempre visando ao
atendimento dos interesses de fim público,
promovendo e ampliando a qualidade de vida do povo
terraltense.




MEIO AMBIENTE
Promover ações para proteger a boa qualidade de
vida humana, zelando e disciplinando a ocupação do
espaço urbano e da paisagem natural, analisando os
impactos ambientais, fiscalizando e orientando para
sanar ações que agridem o meio ambiente e atentam
contra a legislação ambiental e uso dos recursos
naturais.
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SEGURANÇA
PÚBLICA
Criar e manter órgãos e mecanismos destinados à
proteção do patrimônio público e bens comuns,
visando garantir a ordem pública, a proteção das
pessoas e os serviços e instalações essenciais à
tranquilidade e vivência social baseada na cultura de
paz, preservando a harmonia e prevenindo contra a
violência e depredação de qualquer natureza.

AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Organizar e implementar estratégias para o
desenvolvimento rural com vistas a garantir a
sustentabilidade das famílias e fortalecer a base da
economia local e regional, sobretudo a agricultura
familiar.

POLÍTICA URBANA E
SANEAMENTO
BÁSICO
Promover o pleno desenvolvimento dos territórios
urbanos, ampliando a todos o acesso seguro aos
logradouros públicos e, à moradia digna e demais
serviços visando preservar as condições de vida
saudável e impedindo que agentes nocivos possam
atentar contra o bem-estar físico mental e social de
todos os habitantes.
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APRESENTAÇÃO SUMÁRIA DAS PROPOSTAS

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALIFICADA E EFICIENTE
A Administração Pública abrange o conjunto de estruturas de estado voltadas
ao atendimento de necessidades da coletividade, bem como as funções de gestão
da máquina pública pautada nos princípios sagrados na Constituição Federal de
1988 e salvaguardados em diversos instrumentos legais que compõem o
ordenamento jurídico do nosso País. É pautada, sobretudo, na Legalidade, na
Impessoalidade, na Moralidade, na Publicidade e na Eficiência.
Aperfeiçoar e implementar programas e ações que visem estruturar a gestão
municipal a fim de atender aos princípios de organização qualificando a
participação efetiva dos agentes públicos e dos cidadãos de forma eficiente.

a) Realizar concurso público para preenchimento de vagas existentes nas
diversas áreas.
b) Valorizar o funcionário público municipal promovendo sua capacitação e
qualificação profissional, agregando valorização salarial digna.
c) Criar o departamento de Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, garantindo a elaboração de projetos necessários para busca
de recursos no governo Federal e Estadual.
d) Criar o cadastro local de fornecedores de Bens e Serviços de forma a
democratizar a oportunidade de vendas ao município.
e) Estruturação de Polos Administrativos em Vista Alegre e Mocajubinha,
agregando as localidades circunvizinhas, destacando um coordenador para
cada polo.
f) Implantação do Arquivo Público Municipal Administrativo e Histórico;
g) Criação de Secretarias Municipais: esporte e lazer e segurança pública;
h) Ampliar o aparelhamento das secretarias municipais, e a qualificação dos
profissionais, visando o desenvolvimento das políticas públicas setoriais.
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2. EDUCAÇÃO

A educação é um direito subjetivo da pessoa humana; é dever de todos
(Estado, Família e Sociedade), garantir e efetivar esse direito, provendo os meios
necessários para concretizá-la de modo que responda aos objetivos primordiais que
é a formação humana, sua atuação consciente e produtiva no seio da sociedade em
que vive. O Programa ora apresentado tem por objetivo ampliar as conquistas já
iniciadas e em curso na educação municipal, consolidando valores e melhorando a
qualidade dessa política pública.

Reestruturar, Ampliar e Aperfeiçoar o Sistema Municipal de Educação
qualificando sua gestão, aparelhamento e aprimorando sua estrutura em vista
dos objetivos, eficiência e liquidez.
2.1 - Gestão Educacional:

a. Executar o Plano Municipal de Educação;
b. Adequar o Plano de Carreira Cargos e Remunerações dos
trabalhadores da educação municipal, visando o cumprimento das metas do
Plano Municipal de Educação, sobre a valorização desses profissionais;
c. Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal, por
meio da aquisição de frota própria e, em parceria com a SEDUC e outros
órgãos governamentais, manter os ônibus escolares, para atendimento dos
alunos da rede estadual de ensino.
d. Ampliar e manter o Programa de Alimentação Escolar com a aquisição
de até 80% de produtos da agricultura familiar, visando a melhoria do
cardápio regionalizado da merenda escolar;
e. Implementar o Programa de Apoio aos Estudantes, visando garantir a
estes, uniformes escolares e material didático a todos os alunos carentes;
f. Fortalecer os conselhos escolares, visando ampliar a gestão
democrática das escolas a fim de garantir sua autonomia administrativa,
pedagógica e financeira;
g. Elaborar a Matriz Curricular do município, em consonância com a Base
Nacional Curricular Comum;
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h. Restruturação da EJA e dos programas de alfabetização de adultos,
com vistas a erradicação do analfabetismo;
i. Realizar mapeamento dos alunos com dificuldades, deficiência, altas
habilidades, visando garantir o acesso e a permanência deles na escola;
j. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, consolidando sua
gestão e autonomia financeira e administrativa;
k. Apoiar a criação e implementação das Com-Vidas em todas as
escolas;
l. Criar e Implementar o Programa Municipal de Formação de Servidores
da Educação, estendida a todos os cargos (Diretores, Técnicos, Docentes,
Auxiliares e Assistentes educacionais);
m. Formulação e implementação da Lei de Gestão Democrática da
Educação Municipal;
n. Criação de curso para preparar os jovens para a universidade;

2.2 - Formação de Profissionais de Educação:

a. Incentivar a formação inicial e continuada dos professores que ainda
não possuem a formação inicial básica, por meio do Plano Nacional de
Formação dos Professores - PARFOR;
b. Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de
experiências entre eles.
c. Articular parcerias com entidades promotoras de cursos de capacitação
e qualificação para os assistentes e auxiliares educacionais;
d. Dar continuidade ao Programa de Formação Continuada dos
Professores Alfabetizadores – PNAIC;
e. Elaborar e implementar o Programa de Formação para monitoria na
Educação de Tempo Integral;

2.3 - Práticas Pedagógicas e Avaliação:

a. Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com garantia de
acesso, permanência e sucesso dos alunos;
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b. Ampliar o Programa de Acompanhamento Pedagógico, visando corrigir
o atraso escolar e garantir a melhoria dos índices educacionais do município;
c. Implantar a educação de tempo integral em pelo menos 02 (duas)
escolas, da rede municipal, fornecendo três refeições diárias (lanches e
almoço), e atividades culturais, esportivas e de lazer;
d. Incentivar a implementação do Programa Mais educação nas escolas
com mais de 50 alunos, como indutor da ampliação da jornada escolar;
e. Implantar e implementar projetos para programas de Bibliotecas e
salas de leituras nas escolas, bem como Laboratórios de Informática, como
instrumentos de pesquisa e estudos;
f. Aperfeiçoar a AMA e implementar o Sistema de Avaliação da Educação
Municipal;
g. Promover o Plano de Ampliação da Educação de Jovens e Adultos;
h. Adequar e implementar a Proposta Curricular da rede municipal de
ensino;
i. Criar e implementar o Projeto Mais Leitura, visando ampliar a
habilidade de leitura nas escolas e outros espaços educativos;
j. Implementar a proposta pedagógica de Educação do Campo, nas
escolas do campo;

2. 4 - Infraestrutura e Recursos Pedagógicos:

a. Ampliar a rede de ensino municipal por meio da construção de pelo
menos 02 (duas) novas escolas com padrão arquitetônico de qualidade com
recursos do FNDE, por meio do Plano de Ação Articulada – PAR 2025-2028.
b. Ampliar e Manter os programas educacionais por meio de adesão e
assessoramento às escolas;
c. Reformar, ampliar e adequar espaços educativos no interior e entorno
das escolas;
d. Construir e Implantar a Sala de Recursos Multifuncionais das Escolas
Creuza Viana e Romão Félix Nauar, incluindo a aquisição por meio do PAR
e programas suplementares, recursos didáticos para o Atendimento
Educacional Especializado;
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e. Adquirir mobiliário e equipamentos diversos visando o aparelhamento
das salas de aulas das escolas da rede municipal;
f. Construir a secretaria municipal de educação com auditório e
equipamentos, garantindo melhor atuação e eficácia na gestão educacional
do município;
g. Elaborar o Plano de Manutenção, adequação e reformas das escolas
do campo;

3. PROMOÇÃO SOCIAL
A promoção do bem-estar social à sociedade, às comunidades, famílias e
indivíduos, depende de intervenção política voltada ao gerenciamento de problemas
sociais, o atendimento a necessidades sociais e a criação de oportunidades sociais.
A Assistência Social, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo
204, é uma política pública que compõe a Seguridade Social, cujo objetivo primordial
é enfrentar a pobreza, garantir e zelar, bem como prover condições de atendimento
as populações, promovendo a universalização dos direitos sociais.
Garantir e ampliar de forma integrada a outras políticas públicas, as ações,
programas e projetos, atualmente em execução, consolidando cada dia mais
oportunidades e qualidade de vida para nosso povo.

a. Criar o Projeto “MAIS CIDADANIA”, visando proporcionar à população
urbana e rural o acesso às informações das políticas públicas e dos direitos
sociais, através de orientações, esclarecimentos e encaminhamentos à rede
setorial, bem como, atividades lúdicas que contemplem os públicos de
crianças, adolescentes, adultos, idosos e deficientes.
b. Criação do projeto “DESCOBRINDO TALENTOS”, tendo por objetivo,
incentivar o protagonismo social através das habilidades artísticas de
artesanato, dança, teatro, música nas suas diversas facetas; assim como
das habilidades esportivas por intermédio do Karatê e da Capoeira,
garantindo as políticas públicas de garantia de direitos. Ação de caráter
continuado, comtemplando 800 famílias. Contar-se-á com a parceria das
Secretarias de Cultura, Educação e Meio Ambiente.
c. Criar o projeto “VIVA A RUA”, objetivando Resgatar as brincadeiras de
rua através da ludicidade e das atividades esportivas, como: pula-corda,
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brincadeira de roda, garrafão, taco-lata, amarelinha, peteca, pipa, dentre
outros; possibilitando o contato com a essência da infância e juventude nos
espaços públicos, no qual os usuários construirão os seus próprios
instrumentos de brincadeira. Ação voltada a atender crianças, adolescentes
e jovens, na zona urbana e rural do município.
d. Criação e implementação do projeto “MARTAS”, com objetivo de
Proporcionar às mulheres terraltenses o bem-estar e autocuidado, através
da prática esportiva de futebol, bem como a cidadania, realizando-se
orientações e esclarecimentos acerca da garantia dos direitos sociais e
pessoais, possibilitando a emancipação e protagonismo social, viabilizando a
formação de seleção feminina de futebol, tendo como figura incentivadora a
futebolista Marta Vieira, mulher humilde que alcançou o mais alto nível de
reconhecimento esportivo do mundo, instigando as mulheres de Terra Alta a
seguirem na mesma direção.
e. Criação e implementação do projeto “IDOSO EM ALTA”, objetivando
Promover a auto-estima, bem-estar e autonomia social através das
atividades esportivas, lúdicas e artísticas, viabilizando a participação
comunitária e o desempenho enquanto protagonista do meio o qual está
inserido. A ação quinzenal continuada, atenderá 300 idosos, em parceria
com as Secretarias de Saúde e Educação.
f. Criar e implementar o projeto “CIDADÃO CAPAZ”, tendo em vista
Garantir e possibilitar as Pessoas com Deficiências o acesso aos direitos,
no sentido de inclusão dos diversos serviços acerca das Políticas Públicas.
Ação de caráter continuado voltada ao atendimento de Pessoas com
Deficiência.
g. Criação do projeto “CRAS VERÃO”, com objetivo de Proporcionar as
famílias do município informações acerca das ações realizadas pelas
secretarias, bem como a divulgação dos serviços e campanhas, captando
demandas da população local, possibilitando orientações e esclarecimentos
aos mesmos. Ação sazonal e conjunta com as Secretarias de Saúde,
Educação e Meio Ambiente, durante o mês de Julho, atingindo 800 famílias.
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h. Criação do “BAILE INTERGERACIONAL”, visando a Realização de
baile temático que visa integrar os usuários e famílias inseridas nos serviços
disponibilizados pelo CRAS através de ação lúdica com apresentações
artísticas de dança e teatro. A ação promove o conhecimento histórico
cultural, integração entre as diversas idades, bem como o reconhecimento
da importância da vivência em cada fase da vida. A ação visa atender
Famílias inseridas nos Serviços do CRAS.
i. Criação do “CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL – CEMCAP”, objetivando Promover a capacitação e
qualificação profissional de usuários beneficiários dos programas sociais da
comunidade em geral, atendendo aos critérios de vulnerabilidade, com
intuito da qualificação profissional e inclusão social, possibilitando a
emancipação cidadã. O projeto terá como meta atender 800 usuários
anualmente. Ofertando serviços de caráter continuado, com espaço físico
próprio.
j. Aquisição de RH (Recursos Humanos) com escolaridade de nível
médio e superior.
k. Academia ao ar livre destinada ao público em geral, proporcionando o
bem estar, a saúde física e psicológica.
l. Aquisição de um veículo específico para a SEMAS.
m. Realização do Concurso Público específico para Assistência Social.
n. Regulamentação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no
Município.
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o. Ampliar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na
zona rural.
p. Instalação do CREAS Centro de Referência Especializado da
Assistência Social no território Urbano para atendimento aos usuários com
violação de direitos, crianças, adolescentes, idosos, mulheres e indivíduos e
cidadãos.
q. Lançamento e manutenção de Campanhas Municipais de caráter
educativo
r. Apoio integral aos conselhos municipais regularmente implantados,
com a construção da Casa dos Conselhos.
s. Dar continuidade e melhorar o programa bolsa família, procurando
atender a todos que nele se enquadrem;
t. Dar continuidade e ampliar os programas sociais existentes e implantar
todos os possíveis;
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4. SAÚDE
A Promoção da saúde da população visa contribuir para a melhoria da
qualidade de vida e o exercício da cidadania. Considerada como política pública
elementar e direito social comum e universal, a saúde está diretam