MÚCIO ANGELIM - PP - PREFEITO

de se busca
obter a maior quantidade de resultados com um menor investimento.

O conteúdo programático das propostas foi construído levando em consideração a capacidade
administrativa dos postulantes, conhecimentos das condições socioeconômicas, o potencial
agropecuário, inovações desenvolvimentistas, e da infraestrutura modal presente no município e
seu entorno. O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população parnamirinense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social, ambiental, econômico, cultural. buscou atender os
mais diversos setores com propostas de trabalho levando em consideração as expectativas da
população, construir uma relação da Prefeitura com os diversos órgãos Estadual e Federal, e
com parcerias público-privada, que venham a trazer, de forma plena, sustentável
administrativamente, responsabilidade administrativa, e com seriedade.
Tal proposta busca mitigar os problemas críticos do município de Parnamirim no tocante ao
atendimento dos anseios da população, e de tornar a administração pública assertiva. Para tanto,
buscará implementar projetos estruturantes que tragam reais benefícios à população
parnamirinense.
Ações na área de saúde, educação, segurança, manutenção nas estradas, atração de
empreendimentos industriais e agropecuários que tragam desenvolvimento nas áreas potenciais
do município geradores de ganhos econômicos e ocupação da mão de obra local através das
oportunidades reais de serem efetivadas, gerando receitas e diminuindo as desigualdades ainda
hoje vistas, e melhorando a assistência à nossa população.
O município de Parnamirim tem uma forte vocação predominantemente agropecuária, portanto
uma especial atenção será dada a este tema desenvolvimentista, pois não se concebe pensar o
desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura e a pecuária em nosso município. Para isto, a
visão de desenvolvimento rural sustentável, será um forte balizador das ações previstas neste
Plano de Trabalho. Relações institucionais para fortalecer este setor receberá especial atenção.
Instituições como SPRRA, Embrapa, SENAR, SENAI, SENAC, SEBRAE para o apoio gerencial,
administrativo, operacional, onde empreendimentos já existentes e na busca de novos
empreendimentos, tanto individuais e coletivos, voltados para o aproveitamento e beneficiamento
da produção agropecuária local, conforme a vocação de cada comunidade (caprinovinocultura,
bovinocultura, milho, feijão, hortifrutigranjeiros e outros).
Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção
das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que
produzem.
Estes são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória política. Destaque-se
ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal, estadual
e municipal vigentes).

Objetivos Centrais do Governo

● Governar com Diálogo, Transparência e Controle Social;
● Rigoroso Controle das Contas Públicas;
● Governar com atenção à Vida da população de Parnamirim;
● Implantar Políticas Sociais para Todos e Todas;
● Fortalecer a Educação, a Cultura e o Esporte de Forma Integrada;
● Apoiar empreendimentos econômicos que tragam desenvolvimento sustentável
ambientalmente e socialmente;
● Ter Foco na Recuperação da Infraestrutura Urbana e Rural;
● Planejar a Estrutura Administrativa com Foco e Planejamento Estratégico.

Princípios de Atuação do Governo

● Organização e Planejamento;
● Diálogo e Transparência;
● Ação e Atitude;
● Confiança e Respeito;
● Experiência e Conhecimento;
● Respeito e Credibilidade;
● Trabalho em Equipe com foco na multidisciplinaridade.

Visão de Longo-Prazo para a Cidade

Este Plano de Governo considera um posicionamento de protagonismo para Parnamirim a curto,
médio e longo prazos.
No campo Social, queremos uma cidade que tenha a busca constante por uma melhor qualidade
de vida para sua gente, acolhendo e atendendo as pessoas em situação de vulnerabilidade,
principalmente crianças, mulheres e idosos.
No campo da Saúde, queremos uma cidade que possua um sistema de saúde básico eficiente
abrangendo tanto a Zona Urbana e a Zona Rural, e que promova hábitos e costumes mais
saudáveis para uma população integrada à alimentação, à educação, à cultura e ao esporte.
Teremos uma visão sistêmica e ampliada para o setor primário e os homens, mulheres, crianças
e jovens do campo, levando saúde, educação, cultura, infraestrutura e fomentando o
desenvolvimento rural sustentável, como fonte de geração de ganhos econômicos através da
produção de produtos agropecuários de melhor qualidade e com agregação de valor aos
produtos produzidos na zona rural do município, atentando para a capacitação profissional para
conseguir este fim.

Visão para o futuro da Cidade

O papel do planejamento estratégico como instrumento de gestão pública é de fundamental
importância, levando-se em consideração que deve haver uma estratégia de construção
horizontal, ou seja, utilizando todos os atores da esfera participativa do município, buscando a
participação e o comprometimento na efetiva reconstrução e construção do que for importante,
e que tragam benefícios sociais, econômicos, políticos, ambientais e em termos de
empregabilidade para a população de Parnamirim.
O Trabalho de formatar projetos, ações, atividades e atuações tem que intencionar uma visão
estratégica de curto, médio e longo prazos, mostrando seus efeitos benéficos para a
sustentabilidade dos setores acima mencionados.

Os efeitos disso sobre nossas cidades, quando bem feitos e tocados de maneira responsável,
os efeitos são plenamente observáveis e absorvidos pela população. Isto trará benefícios para a
administração pública em todos os setores da sua alçada administrativa tanto na Zona Urbana
como na Zona Rural, diminuindo gradativamente os problemas geralmente observados em
administrações sem visão de futuro.

Hoje, tempo de mudanças e de retomada do crescimento econômico com significativa inclusão
social, renascem as esperanças de uma vida melhor em camadas cada vez mais extensas da
sociedade, produzindo inclusive manifestações expressivas de exercício da consciência cidadã.
As pessoas voltam a acreditar na possibilidade de uma cidade mais humana, mais justa e, mais
promotora de uma parcela cada vez maior da população no protagonismo municipal para resolver
e diminuir os problemas, para assim atender os anseios da população.

Seguindo este raciocínio da revalorização do planejamento. Este documento tem como
estratégias os seguintes parâmetros: Controle Urbano; Planejamento de curto, médio e longo
prazos; Recuperação das vias da área urbana e das estradas da área rural e Revitalização das
Barragens sucessivas no leito do Rio Brígida como do Riacho da Volta.

Propostas de Governo

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de
Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que
a compõem.
● Diagnóstico: analisa os avanços possíveis de serem realizados nesta nova gestão da
cidade e os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em
questão.
● Diretrizes: apresentam os desdobramentos dos Objetivos Centrais do Governo para cada
área analisada.
● Metas: detalham os objetivos táticos e operacionais a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
● Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

Eixo 1: Gestão, Sociabilidade e Comunicação
Gestão Participativa
● Implementação de assembleias comunitárias mensais para decisões importantes.
● Desenvolvimento de um aplicativo municipal para votações e feedback da comunidade.·
Criação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal;
● Buscar reestruturar o Sistema de TI tanto para a prestação de serviços à população como
para melhor controlar as ações da Prefeitura, gastos públicos, arrecadação de tributos,
gestão de pessoas etc.;
Mobilização Social
● Programas de formação cívica nas escolas para incentivar a participação dos jovens na
política local.
● Criação de conselhos comunitários em cada bairro para identificar e agir sobre questões
locais.
● Realização de concurso público em diferentes áreas da esfera municipal.
● Criação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.
Plano Orçamentário Participativo
● Publicação anual do orçamento municipal detalhado para consulta pública.
● Implementação de audiências públicas semestrais para revisão e realocação de fundos
conforme as necessidades comunitárias.
Eixo 2: Economia, Trabalho Inclusivo, Renda e Justiça Fiscal
Empreendedorismo Social e Cidadão
● Estabelecimento de incubadoras de negócios sociais que ofereçam treinamento e
recursos para startups com foco em soluções comunitárias.
● Lançamento de fundos municipais para apoiar pequenos empreendedores em áreas
menos desenvolvidas.
● Criar incentivos à instalação de novas unidades industriais, comerciais e agroindustriais
no município;
● Articular-se com entidades representativas do setor empresarial visando apoiar as
iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e
ganhos econômicos;
● Ampliar o apoio às micro e pequenas empresas;
● Buscar parceiras com as instituições que compõem o Sistema S com o intuito de realizar
e apoiar capacitações, encontros, seminários e caravanas a fim de melhorar, aumentar e
fortalecer os conhecimentos dos empreendedores já existentes, bem como incentivar
outros novos empreendedores e capacitá-los em seus negócios em todos os setores
econômicos.
Financiamento Público
● Reforma da gestão fiscal para aumentar a transparência e eficiência na coleta e alocação
de recursos.
● Incentivos fiscais para empresas que investem em programas de responsabilidade social.
Economia Popular
● Programas de capacitação para a população de baixa renda focados em habilidades
digitais e empreendedorismo.
● Feiras de economia solidária para promover produtos e serviços locais.
Eixo 3: Direitos Básicos
Saúde
● Ampliar o atendimento de especialidades na Unidade Mista de Saúde;
● Manter os programas e projetos em funcionamento atualmente;
● Pleitear junto às demais esferas de governo a ampliação das parcerias na busca de
mais recursos para o Município;
● Buscar parcerias com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco com o intuito
de haver uma campanha mais presente dos agentes de saúde municipal e estadual no
controle de arboviroses, e outras doenças que acometem a população, no âmbito de
ações da saúde da família;
● Promover capacitações dos servidores e profissionais da saúde a fim de garantir a
melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma
postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população;
● Ampliação da equipe de agentes de saúde municipal.
● Criação de uma central de ambulâncias visando facilitar o deslocamento dos enfermos
residentes nos povoados, bem como adquirir veículos equipados para situações
emergências;
● Buscar junto ao governo do Estado a implantação de uma UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) no município;
● Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços no hospital
municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população que venha a
precisar dele;
● Programa de capacitação continuada para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e outras doenças que precisem de
tratamento contínuo;
● Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de
endemias;
● Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
● Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes que
atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços deficitários;
● Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a exames
oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
● Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso); Ø Reduzir o tempo
de espera para consultas médicas no hospital da prefeitura, contratando mais
profissionais de saúde;
● Buscar equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames e de
pequenas cirurgias;
● Realização de obras de melhorias, na medida do possível pavimentação em bairros
periféricos com saneamento básico;
● Construção de calçamento nas principais ruas dos povoados;
● Reestruturação da feira municipal que garanta higiene e qualidade nos produtos
oferecidos aos consumidores;
● Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do
lixo;
● Buscar implantar um Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público municipal;
● Garantir aos pacientes do TFD transporte seguro, confortável e que atendam as regras
de transporte de doentes, em ônibus semi leito;
● Criar ou fazer parceria com Laboratórios particulares para a realização de exames
clínicos solicitados para os pacientes atendidos pela rede pública municipal;
● Restaurar, reestruturar e ampliar a Unidade Mista de Saúde Raimunda de Sá Barreto
Cabral;
● Buscar criar junto aos órgãos Municipais e Estaduais políticas públicas para o
atendimento da Saúde da Mulher.
● Reabrir o laboratório municipal.
Educação
● Reforma curricular para incluir habilidades práticas e digitais.
● Priorizar o investimento na rede de ensino infantil e fundamental, com atenção à
Educação Especial;
● Promover ainda mais cursos de formação continuada dos Professores (as) e outros
servidores da Educação municipal;
● Investir na gestão das Escolas para ampliar a quantidade de vagas ofertadas a cada
ano;
● Melhorar a infraestrutura das Escolas para ofertar uma melhor ambientação para o
público escolar;
● Melhorar a gestão do transporte escolar levando mais segurança para os alunos;
● Conhecer e minimizar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e
adultos.
● Revisão do Plano de Cargos e Carreira dos Professores, e criação do Plano de Cargos
e Carreiras das outras carreiras de funcionários concursados da Prefeitura de
Parnamirim;
● Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
● Projetos de intensificação de melhoria da educação básica;
● Ampliar o número de vagas para educação infantil;
● Melhorar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a partir
de 2022;
● Garantir que pelo menos 95% das crianças com 7 anos de idade estejam alfabetizadas;
● Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º e 6º
ano;
● Buscar garantir que 96% dos alunos da rede municipal se formem no 2º seguimento até
os 16 anos;
● Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores e coordenadores
educacionais;
● Implantação da assembleia geral de educação que tem por objetivo organizar e integrar
os processos educacionais em Parnamirim; lançando e analisando propostas,
planejando, junto aos líderes escolares, projetos e planos de ação para o
desenvolvimento educacional;
● Calendário escolar voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir a evasão
escolar em períodos de plantação;
● Ouvidoria educacional;
● Cursos técnicos em parceria com empresas privadas e públicas;
● Projeto Todo agricultor é empreendedor:
- Cursos de administração voltado a agricultura e pecuária;
- Público-alvo: Famílias do campo.
● Construção de quadras esportivas nas escolas rurais e abri-las para o uso da
comunidade, principalmente no fim de semana;
● Criar o Centro de Cursos Profissionalizantes, Pré-vestibular e Concursos em parceria
com a Secretaria de Educação do Estado e empresas privadas ligadas à Educação;
● Implantação da Biblioteca Pública Municipal;
● Resgate dos Desfiles Cívicos nas datas importantes do Município, do Estado e
Nacional;
● Garantir ônibus para o transporte de alunos que estudam em Salgueiro, buscando
veículos seguros e que atendam a legislação do FNE, nos dois turnos;
● Reabertura da Casa do Estudante de Parnamirim em Recife;
● Reestruturar a Casa do Estudante de Parnamirim em Petrolina;
● Buscar viabilizar a reabertura das Escolas Rurais nas Comunidades após estudo de
viabilidade, para assim dar maior comodidade às crianças e jovens do meio rural
evitando deslocamentos muito longos
Segurança
● Implementar sistema de monitoramento via câmeras nas principais ruas e avenidas da
cidade, buscando uma parceria com a PM para que esta sala seja instalada na sede
do Pelotão local.
● Firmar parceria com o Governo do Estado no combate da criminalidade e tráfico de
drogas no Município;
● Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências
legais do órgão;
● Pleitear junto ao governo Estadual o aumento do efetivo policial no município;
● Melhorar a iluminação pública como uma ação para intimidar a criminalidade;
● Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública, com as funções de guarda
patrimonial e eventos.
Assistência Social
● Ampliar as ofertas de cursos e oficinas ministradas no CRAS;
● Manter as atividades do PETI;
● Criação do Conselho Municipal do Idoso;
● Reformar e reestruturar o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS;
● Apoiar ações que visem atender as necessidades das pessoas com deficiência assim
como de suas famílias;
● Reestruturar a Casa de Apoio de Parnamirim para melhor atender os pacientes que são
levados para tratamento em Recife, bem como adequá-la para melhor atender as
pessoas com deficiência;
● Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
● Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
● Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta de suas funções;
● Buscar parceria com o governo do Estado para implantar plano para erradicação de
casas sem condições mínima de moradia;
● Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa
para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à
informação.
Eixo 4: Políticas Urbanas
Mobilidade Inclusiva
● Expansão e melhorias no transporte público, incluindo novas rotas e horários mais
flexíveis.
● Desenvolvimento de planos de mobilidade urbana que promovam o uso de bicicletas e
outros meios de transporte não poluentes.
Planejamento Habitacional
● Programas de habitação popular para reduzir o déficit habitacional, utilizando técnicas de
construção sustentáveis e econômicas.
● Regularização fundiária e melhoria das condições habitacionais em áreas de risco e
assentamentos informais.
● Promover a regularização fundiária de áreas já ocupadas;
● Dar apoio à regularização das Propriedades Rurais com relação ao ITR, CAR e
Georreferenciamento;
● Buscar firmar parcerias com a FUNASA para implantação do programa de habitação
em substituição às casas de taipa;
● ·Orientação jurídica.
Infra-estrutura e Transporte
● Recuperação e ampliação com melhor adequação da rede de san