GILVÁ RAMOS - PP - PREFEITO

e da liberdade de imprensa, da liberdade de
opinião e de expressão, da independência dos Poderes do Município,
fundamentos de nossa democracia, e que permeiam todas as políticas
públicas.
Esse é um compromisso firmado com cada cidadão expeditense.

Nos orgulhamos do trabalho realizado, marcado pela presença
constante da gestão junto a população e nos comprometemos a conduzir,
com mais motivação e diligencia a próxima etapa do desenvolvimento de
Dom Expedito Lopes. Esperamos contar com mais esse voto de confiança
para unidos darmos continuidade para o progresso de nosso município.

Linhas Gerais da Proposta de Plano de Governo para ser discutida
com as entidades representativas do Município de Dom Expedito Lopes




Introdução:
Este documento apresenta as linhas gerais da
proposta que queremos discutir com o Município
de Dom Expedito Lopes, por meio de suas
entidades representativas que, ao longo da
campanha, juntamente com os candidatos a
vereador de nossa coligação e com a participação
de técnicos especialistas das diversas áreas da
administração pública, serão chamados para
construir conosco um Plano de Governo por um
Município Mais Humano, um Município mais
inclusivo e mais sustentável.
Portanto, trata-se de um documento preliminar,
que procura atender as exigências legais da
Justiça Eleitoral, para o registro de nossa
candidatura à prefeitura municipal de Dom
Expedito Lopes, o qual será utilizado como
referência nos debates e nas reuniões com a
população de nosso Município e com as suas
entidades representativas, para a nossa trajetória
rumo ao Paço Municipal nas eleições de 2024

Contextualização para a continuação e implementação de um projeto
de Governo para Dom Expedito Lopes: Por um Município Mais
Humano e capaz de gerar melhor qualidade de vida para seus
munícipes.

O município de Dom Expedito Lopes vem se modificando em
diversas dimensões. Algumas delas são muito visíveis, como a diminuição
populacional que saltou de 6.569 habitantes em 2010 para 6.320
habitantes no último censo realizado pelo IBGE em 2022, segundo dados
do IBGE. Outro dado facilmente percebido é o IDHM que teve um
acréscimo de 0,377 em 1991, para 0,466 em 2000 e 0,601 em 2010, e
2010 a 2022 6,601, conforme dados do IBGE. Muitas outras
transformações ainda são visíveis melhorias na produtividade na área
agrícola e agropecuária, incentivo a prática de esporte, ofertar
oportunidade de trabalho, colocar equipe técnica para ajudar no processo
de aposentadoria principalmente do Homem do Campo em todo
município. No entanto, outras são tão facilmente percebidas ou
quantificadas, como as mudanças nos hábitos e comportamentos dos
cidadãos, as transformações na cultura Dom Expeditense, resultante da
inter-relação entre a tradicional cultura local com a trazida por tantos da
modernidade contemporânea do mundo digital sem fronteira. Todas
essas modificações implicaram na formação de um Município muito mais
complexo, que adquire características de um Município que urge para
continuar na linha do crescimento. Além disso, a proximidade de
municípios como Ipiranga, São João da Varjota, Paquetá e Picos, faz com
que Dom Expedito Lopes ganhe uma configuração de região com IDHM
alto, mas com pessoas pobres, na medida em que há uma intensa relação
entre esses municípios, fazendo com que compartilhem problemas e
oportunidades. Este processo de transformações se deu muito
rapidamente e, muitas vezes, as transformações ambientais, econômicas,
sociais e culturais foram ocorrendo sem que houvesse um maior
aprofundamento sobre essa trajetória e o debate sobre o interesse que a
população tem de preservar seu patrimônio, seja ele ambiental, cultural
ou social. Atualmente a população se sente segura com essa velocidade
das mudanças.
1. Como promover um desenvolvimento sustentável, estabelecendo
relações adequadas entre os aspectos ambientais, econômicos, sociais e
culturais?
2. Como devem ser estas relações no município?
3. Como garantir a inclusão social das pessoas que vivem à margem
deste desenvolvimento?
4. Como promover a modernização sem perder elementos tradicionais
importantes de sua cultura?
5. Como crescer sem repetir os erros vividos?
6. Enfim, como garantir uma qualidade de vida para a população
de hoje e a população futura?
Para compreender todo esse processo e propor estratégias
adequadas para questões como essas, é necessário que haja ampla
participação popular, de modo a se obter, ao final, um programa de
governo que espelhe, de forma bem fidedigna, os maiores anseios da
sociedade Expeditense, assim como os caminhos a serem trilhados para
a superação dos grandes desafios que se apresentam hoje para o
Município.
Na elaboração das diretrizes de governo, definiu-se um rol de
princípios fundamentais, que devem estar presentes em todas as
diretrizes e nos futuros programas governamentais, que serão detalhados
e apresentados ao longo da campanha municipal, e que são os que se
seguem.

1. Descentralização, levando a solução do problema para perto de onde
ocorre, mediante forte ação municipal, com reconhecimento do papel
fundamental de Estados e da Federação.
2. Simplicidade, reduzindo as complicações burocráticas para pessoas,
empresas, organizações e governos.
3. Confiança, de forma a tornar menos oneroso e mais ágil o processo
produtivo, de relacionamento com o terceiro setor e o processo decisório
no município.
4. Eficiência, como meio do Poder Público cumprir o seu papel de atuar
para resolver os problemas da população.
5. Transparência, com efetivo acompanhamento da sociedade na
execução das políticas públicas.
6. Inovação, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade de vida
das pessoas.
7. Participação popular, como pilar do processo de avanços a serem
conquistados.
O objetivo central das Diretrizes de Plano de Governo é criar condições
para o crescimento do Município e das condições para o desenvolvimento
de políticas que estimulem, de forma concreta, a superação da pobreza,
garantindo a melhoria da qualidade de vida do povo de Dom Expedito
Lopes, seguindo o que preceitua o art. 3º III; art. 170, IX e art. 179 da CF.
Para tanto, essas Diretrizes do Plano de Governo organizam-se em sete
áreas, relacionadas, e que, por sua vez, abrangem diversos temas.


SUMÁRIO

1. CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL--------------------------------------07
2. ECONOMIA--------------------------------------------------------------------------12
3. EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER----------------------------16
4. MUNICÍPIO EFICIENTE----------------------------------------------------------20
5. SAÚDE--------------------------------------------------------------------------------21
6. SEGURANÇA PÚBLICA---------------------------------------------------------22
7. AGRICULTURA, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE---------23
8. PROJETO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS-------26





















1. CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A plena condição de município desenvolvido, tivemos avanços
significativos, más vamos buscar avançar muito neste fator. Sem dúvida
o mais importante é a real qualidade de cidadão para cada expeditense,
no reconhecimento e exercício de seus direitos e deveres como pessoa e
em sua total inserção na sociedade expeditense com dignidade, respeito
e qualidade de vida.
Efetivar a informatização do Departamento Pessoal da prefeitura e
secretarias municipais para reorganizar e manter toda documentação de
servidores públicos municiais; Implantação de ferramentas para garantir
a eficiência na arrecadação e gasto público; Adoção de políticas púbicas
de valorização dos servidores municipais; Implementação de cursos de
capacitação dos servidores públicos; garantir a efetivação do concurso
público para preencher as vagas disponíveis no Serviço Público
Municipal;

1.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nosso município avançou muito nos últimos anos, más mesmo
diante dos avanços ainda convivemos com as desigualdades, as políticas
sociais são instrumentos de transformação da vida do povo expeditense
e a assistência social tem um papel relevante neste quadro.

DIRETRIZES:
1. O Município não pode mais conviver com a pobreza e com as suas
desigualdades sociais, se este enfrentamento deve se dar em um pacto
social coletivo entre governo e sociedade, garantindo a todos os
expeditense o direito à inclusão social sustentável, solidária e coletiva.
2. Valorização das famílias, cabendo ao governo o papel de identificar as
necessidades básicas da população e garantir que as famílias o acesso
aos serviços públicos de boa qualidade.
3. Garantia de atenção integral à primeira infância.
4. Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social–SUAS,
incluindo o atendimento de famílias residentes em locais vulneráveis e
estender sua atuação para a zona rural.
5. Fortalecimento da articulação entre os Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS, os Centros de Referência Especializados em
Assistência Social - CREAS, escolas, unidades básicas de saúde,
Programa de Saúde da Família - PSF e demais políticas sociais.
6. Instituição da agenda de reorganização dos serviços socio
assistenciais, em parceria com os conselhos municipais, estaduais e
nacional de assistência social, tendo em vista que a população mais
vulnerável do município, desburocratizando o acesso aos serviços de
proteção social.
7. Garantia de informações acessíveis sobre os programas e benefícios
sociais por meio de campanhas direcionadas aos seus beneficiários.
8. Implantação de programa que possa facilitar o acesso a aposentadoria
do trabalhador rural.
9. Promoção e estimulo à cultura do empreendedorismo junto às
comunidades. Ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e
idosos no Serviço de Convivência tais como: natação, hidroginástica,
capoeira, artesanatos, aulas de dança, informática, dentre outros; ampliar
as atividades com as crianças, adolescentes e idosos no Serviço de
Convivência tais como: natação, hidroginástica, capoeira, artesanatos,
aulas de dança, informática, dentre outros.
10. Estimulo a inovações tecnológicas nas políticas de assistência
social.
11. Garantia de acesso a todas tecnologias assistivas que melhorem a
vida das pessoas com deficiência e dos idosos.
12. Fortalecimento e reorganização do programa de erradicação do
trabalho infantil.
13. Implantação do programa de combate à exploração sexual de
crianças e adolescentes.
14. Implantação de medidas de proteção para criança adolescente idoso
e pessoas com deficiência.
15. Implantar o dia “D” de prestação de serviços nas localidades rurais,
em parceria com todas as secretarias municipais.

1.2. COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE SOCIAL
Nosso governo, em parceria com a sociedade, irá trabalhar para
sempre buscando a diminuição da pobreza. É preciso dar um passo
fundamental na nova Agenda Social do Município, reconhecendo que a
pobreza vai muito além da ausência de renda. Estamos falando e
debatendo um problema que mata todos os dias os sonhos e as
esperanças de uma imensa parcela da população no Município. Combater
a pobreza e as desigualdades sociais deve ser sempre uma luta
permanente da nossa gestão, e uma mobilização de todos que devem
defender uma política social que articule proteção social, crescimento
individual, desenvolvimento das famílias e desenvolvimento
comunitários.

DIRETRIZES:
1. Adoção de incentivos para as famílias pobres que tiverem filhos
concluindo o ensino fundamental e médio.
2. Inclusão das famílias pobres do município na geração de trabalho
emprego e renda.
3. Diversidade nas estratégias programáticas de erradicação da
pobreza.


1.3. MULHER
A questão das mulheres não é das mulheres, é dos homens
também, é da sociedade, é um problema de igualdade. Não podemos
mais falar em justiça social sem pensar em uma participação efetiva e em
uma condição de igualdade dentro da nossa sociedade. Pensar em
desenvolvimento social implica, primeiro, buscar efetivamente políticas
públicas para diminuir todos os tipos de violência e desigualdade contra a
mulher no nosso município.

DIRETRIZES:
1. Adoção de políticas públicas para as mulheres, com a promoção de
toda a potencialidade da rede de Proteção Social.
2. Fomento aos direitos de cidadania das meninas, mulheres e idosas,
incentivando a criação de comitês comunitários municipais de mulheres
comprometidas com o aperfeiçoamento da democracia, com a promoção
da ética, da cidadania, de ações sociais.
3. Estimulo à escola de tempo integral e à criação de creches para
liberar a mulher para o trabalho e também para os estudos, otimizando
os espaços físicos para alfabetização de mulheres adultas.
4. Estímulo a programas e ações voltadas à prevenção da gravidez
precoce, adotando estratégias educativas de sensibilização de
adolescentes e apoio integral nos casos de gestação e acompanhamento
da mãe e da criança até a idade de 05 anos, além de programas de
atendimento à gravidez de risco, partos prematuros e prevenção da
mortalidade materna.
5. Instituição de campanhas preventivas de atendimento ao câncer de
colo de útero, de mama, de DST; atendimento especial às mulheres
quando portadoras de doenças sexualmente transmissíveis; e combate à
obesidade e desnutrição infantil.
6. Promoção do atendimento integral à mulher e à criança vítima de
violência, tornando a violência contra a mulher uma questão de saúde
pública.
7. Aperfeiçoamento da aplicação da legislação de combate à violência
doméstica, em especial para proteger mulheres e crianças.

1.4. PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
O Governo Municipal deve estimular o debate e a busca de
consensos por meio da participação social de grupos, coletivos,
organizações não governamentais, movimentos sociais e populares. Não
se pode buscar as soluções para os problemas municipais sem ouvir
aqueles que tem a efetiva vivência destes em seu dia-a-dia e quem
trabalha para resolvê-los. A participação do cidadão também se manifesta
por meio dos Conselhos Municipais de políticas públicas, que devem ser
prestigiados e fortalecidos.

DIRETRIZES:
1. Realização de diálogos municipais a partir de agenda de prioridades
sociais, econômicas e comunitárias.
2. Reconhecimento de que a participação cidadã e a escuta social não
devem se restringir a espaços formais e institucionalizados.
3. Abertura de canais para o diálogo com o cidadão que queria interagir
com o Poder Público.
4. Formação de servidores públicos especialistas em diálogo com a
sociedade.
5. Instituição do comitê de ideias criativas para receber sugestões da
sociedade.
6. Fortalecimento das conferências municipais de políticas públicas.
7. Garantia de apoio técnico ao funcionamento dos Conselhos Municipais,
de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação.
8. Respeito ao calendário das conferências municipais.

1.5. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Para os expeditenses com alguma deficiência, efetivar os seus
direitos como cidadãos vai além da superação das barreiras econômicas
e sociais.

DIRETRIZES:
1. Apoio à criação de espaços apropriados para o debate sobre as
necessidades e aspirações das pessoas com deficiência, fortalecendo a
concepção de que a questão da deficiência não pode ser confundida com
doença.
2. Garantia de participação da família nas formulações de políticas e na
definição de ações a serem direcionadas pelo poder público ao
desenvolvimento da pessoa com deficiência.
3. Integração de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social,
emprego e renda e habitação, de acordo com a idade, sexo, renda e tipo
de deficiência.
4. Apoio a educação inclusiva, que mantém as crianças na escola regular,
intensificando a capacitação contínua de professores e munitores de toda
a equipe escolar, além do preparo da escola, sem prejuízo das escolas
especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
5. Realização de parcerias entre instituições educacionais públicas e
privadas, sem fins lucrativos, no sentido de avançar para a construção de
um sistema educacional que contemple o fortalecimento das escolas
comuns e a permanência das escolas especiais, nos casos em que estas
sejam necessárias.
6. Estímulo a participação de pessoas com deficiência nos programas e
cursos de formação profissional, por meio de oferta de condições que
permitam o desenvolvimento de suas habilidades.
7. Incentivo aos programas municipais de acessibilidade.
8. Definição de regras claras que incentivem a contratação de pessoas
com deficiência intelectual e múltipla pela iniciativa privada, criando
mecanismos para favorecer a inserção dessas pessoas no mundo do
trabalho.

1.6. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
A Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –SANS - é a
garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que
respeitem a diversidade cultural e que sejam socioeconômica e
ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais.

DIRETRIZES:
1. Garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para grupos,
famílias e indivíduos em situação de insegurança alimentar ou de
vulnerabilidade.
2. garantir acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o
consumo da população e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e animais de povos e comunidades tradicionais, com prioridade
para as famílias em situação de insegurança hídrica.
3. Combate à pobreza rural e de ampliação do abastecimento alimentar
e o acesso a alimentos pelas famílias rurais e periurbanas.
4. Promoção e incorporação do direito à alimentação adequada nas
políticas públicas, do acesso à alimentação de qualidade e de modos de
vida saudável, da educação alimentar e nutricional e da alimentação e da
nutrição materno-infanto-juvenil.
5. Fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos.
6. Respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares
locais.
7. Apoio à agricultura familiar de base agroecológica.

1.7. DIREITOS HUMANOS
Nosso governo buscará a renovação do compromisso com os
princípios de igualdade, segurança e paz - o trinômio dos direitos
humanos modernos.
Será dada forte prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores
mais vulneráveis de nossa sociedade, em especial às mulheres, idosos,
crianças e pessoas com deficiência.

DIRETRIZES:
1. Difusão da mensagem e do ideário dos direitos humanos por meio de
todas as políticas públicas de responsabilidade municipal e constante
divulgação dos preceitos da Declaração Universal de Direitos Humanos
da ONU.
2. Desenvolvimento de práticas que, através das escolas ou do serviço
civil, (Pelotão Mirim) especialmente organizado, voluntário e gratuito,
aumentem o nível de consciência e participação comunitária dos jovens,
em uma corrente contra a indiferença e a falta de cidadania e a favor de
uma cultura da paz e do respeito às diferenças.
3. Proteção especial ao idoso, mediante efetivo programa de combate aos
maus tratos de idoso.
4. Apoio a estruturação de conselhos tutelares, em especial nas áreas de
maior incidência de violência, para se alcançar a universalização de
sua atuação em todo