MARCÍLIO DANTAS - PP - PREFEITO

INTRODUÇÃO


O Município de CEARÁ-MIRIM, com população estimada de 79.115 habitantes,
segundo IBGE para o ano 2022, se apresenta com um cenário fragmentado e de grande
diversidade, com imensas desigualdades sociais, regionais e econômicas.
Pensando neste contexto é que este plano de governo foi elaborado, segundo a
compreensão mais geral de um projeto político. Assim, sua elaboração partiu da análise
da diversidade de situações e dos contextos locais, por meio de comissões compostas
por técnicos dos diversos setores e sociedade civil que juntos, através de reuniões,
construíram propostas reais que possam atender a população ceará-mirinense de forma
contínua e eficaz, e assim, diminuir as distorções sócio-regional-econômicos citadas
anteriormente.
Entendemos ser este plano apenas o início de um processo de diagnóstico,
análise e de proposições que serão desenvolvidas e aprimoradas continuamente,
considerando a dinâmica das problemáticas que surgem no cotidiano do município.
Esta proposta parte da orientação de pensar nas pessoas para traçar metas e lançar
resolução dos problemas, tendo como prioridade a qualidade de vida dos munícipes que
vivem, e fazem a riqueza de Ceará-Mirim.

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

➢ Criação do Novo Plano Diretor;
➢ Atender aos princípios constitucionais da Gestão Pública;
➢ Fazer uma Gestão Pública participativa, ágil, moderna, eficiente, transparente e
eficaz que atenda às necessidades básicas dos munícipes;
➢ Otimizar os recursos para garantir serviços básicos de qualidade;
➢ Valorizar os servidores municipais e dotar os serviços públicos de tecnologia e
estrutura para prover atendimento de qualidade ao cidadão;
➢ Promover a reorganização da estrutura política-administrativa da Prefeitura;
➢ Criar calendário de pagamento dos servidores municipais no início do exercício
financeiro;
➢ Fomentar a criação da associação do funcionário público municipal;
➢ Criar polos de desenvolvimentos conforme mapeamento e potencial de cada
localidade em substituição as atuais subprefeituras;
➢ Implementar e dar funcionalidade ao abatedouro municipal
➢ Criação não apenas de leis que estabeleçam diretrizes para a política municipal
de promoção da cidadania da diversidade (lgbtqia+), mulheres e das minorias,
mas sim de uma cultura institucional de respeito e valorização das pautas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

➢ Revisar as normativas do SUAS, a nível municipal, na perspectiva da ampliação
de direitos socioassistenciais;
➢ Retomar os Programas, projetos, serviços socioassistenciais e benefícios
existentes no município em sistema de cofinanciamento com o governo federal e
estado e em parceria com a sociedade civil organizada;
➢ Captar recursos para construção e/ou reforma de CRAS e CREAS próprio;
➢ Assegurar os benefícios eventuais, conforme previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS; e a lei dos benefícios eventuais municipais de acordo
com o porte do município;
➢ Atender prioritariamente as ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda (Programa Bolsa Família), visando à
emancipação das famílias;
➢ Adequar (ampliar e implantar) os Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) para atender a demanda do município nas regiões de maior
vulnerabilidade, respeitando a territorialização; de acordo com o porte do
município;
➢ Apoiar e expandir as ações do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS);
➢ Fortalecer e expandir o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos nas comunidades, que tem como objetivo principal trabalhar o convívio
de forma harmônica entre as famílias e comunidade, por meio da cultura e do
lazer;
➢ Implantar ferramentas de lazer para os idosos;
➢ Implantar o Programa “Nossos Limites, Nossa Coragem”, para atendimento a
Pessoas com deficiências;
➢ Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com o
segmento da pessoa com deficiência;
➢ Capacitação de familiares de pessoas com deficiência para a reabilitação baseada
na comunidade, em parceria com os órgãos responsáveis;
➢ Ampliar a cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais para garantir seu
caráter universal a quem deles necessitar e as provisões socioassistenciais;
➢ Implementar a Política de Educação Permanente no SUAS, ampliando ações de
capacitação, supervisão, apoio técnico e formação continuada à rede
socioassistencial;
➢ Implantação da casa dos conselhos, com o objetivo de fortalecer o controle social;
➢ Implantação do Jovem aprendiz com objetivo a inserção de jovens no mercado de
trabalho, priorizando as famílias com perfil cad.Único/bolsa família e em
acompanhamento pelos programas da Assistência Social;
➢ Implementar e garantir as famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família – PBF
acesso ao mercado de trabalho priorizando a/o Responsável Familiar do
Programa;
➢ Elaboração do plano de Contingência para catástrofes;
➢ Implantação do Projeto de Ação de Cidadania e fortalecimento dos serviços
públicos aos bairros e comunidades rurais;
➢ Buscar parceria com ITEP para viabilizar documentos oficiais nas comunidades
rurais;
➢ Programa do leite - Criação de polos adequados de distribuição em parceria com
o governo do estado, para contemplar as famílias que são beneficiarias do
cadastro único;
➢ Criar o fundo de amparo ao trabalhador - FAT Municipal;
➢ Criar o programa transporte cidadão municipal;
➢ Instaurar o plano municipal de habitação buscando diminuir o déficit habitacional
e melhorar a qualidade das moradias populares;
➢ Criação do restaurante popular municipal para fornecer refeição para classe
trabalhadora aos sábados e domingos e principalmente ter a responsabilidade de
fornecer merendas de qualidade para a alimentação de alunos e professores;
➢ Criar programa itinerante (quem tem fome tem pressa) de combate a insegurança
alimentar grave (distribuição permanente de cestas básicas de alimentos).

CULTURA

➢ Reavivar o órgão gestor de cultura do município (Fundação Nilo Pereira);
➢ Reforma da Casa Grande do Engenho Guaporé para reativar o Museu Nilo
Pereira;
➢ Construção do Teatro Público Municipal;
➢ Resgate e implementação do “Ceará-Mirim Folia”;
➢ Realizar o censo cultural para obter informações necessárias à elaboração de
projetos para cultura local, considerando a vocação cultural dos bairros;
➢ Ambientar e transformar os centros dos bairros em locais de atividades culturais
priorizando os artistas locais;
➢ Transformar o parque da cidade em um centro de cultura, esporte e lazer;
➢ Recuperar e ampliar os equipamentos culturais do município;
➢ Criar a sala do artista;
➢ Garantir a aplicabilidade da Lei Municipal do ensino de geografia e história de
Ceará-Mirim nas escolas municipais de forma transversal, conforme os
Parâmetros Curriculares Nacionais;
➢ Conservar o patrimônio histórico e cultural do município;
➢ Firmar parcerias com artistas locais para transformar os espaços públicos ociosos
em espaços artístico-cultural;
➢ Organizar o calendário cultural e apoiar as atividades festivas da cidade (Festa da
Padroeira, Festivais de Quadrilhas, Carnaval, aniversário da cidade, entre outros);
➢ Apoiar os grupos folclóricos tradicionais (Congo de Guerra, o Boi de Reis, o
Pastoril) dentre outros;
➢ Resgatar os tradicionais Carnavais de Rua;
➢ Modernizar e ampliar o acervo e serviços da Biblioteca Pública Dr. José Pacheco
Dantas;
➢ Garantir e implementar a Quinta Especial no Mercado Público e durante o verão
descentralizar para a região litorânea;
➢ Reestruturar e fortalecer a Banda de Música Municipal Tenente Djalma Ribeiro;
➢ Resgatar a Escola de Música Municipal;
➢ Buscar parcerias com instituições públicas e privadas.
➢ Criar o programa Engenho Cultural Itinerante;
➢ Criar um fundo de fomento para o calendário cultural do município em apoio a
organização das festividades tradicionais do município.
➢ Criar o projeto "Canto na Praça" que envolverá coral de alunos da rede pública
municipal e é realizado durante os festejos natalinos e os festejos da cidade.

DESENVOLVIMENTO RURAL

➢ Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura familiar e
regularização fundiária;
➢ Projeto de Intervenção, por meio de dragagem, drenagem e limpeza de margens
do Rio Ceará-Mirim e seus afluentes, junto ao Governo Federal, em parceria com
o Governo do Estado durante todo o governo;
➢ Projeto de titularidade de imóveis rurais em áreas de até dois módulos rurais, que
corresponde a quarenta hectares, junto ao Governo Federal, em convênio com o
Governo do Estado;
➢ Reelaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio
Ceará-Mirim, este através da Secretaria de estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos;
➢ Fazer o peixamento em rios e lagoas do município;
➢ Programa de distribuição de mudas frutíferas e essências florestais para o plantio
em áreas de reserva legal, principalmente em Áreas de Preservação Permanente
- APP, através do Governo do Estado para produtores pronafianos até dois
módulos rurais, de: Mudas frutíferas, em áreas de arisco e tabuleiros costeiros:
como cajueiro, macadâmia e mangaba; já os de várzea (alagadiço): açaí e
banana;
➢ Mudas de essências florestais para o reflorestamento em áreas de arisco e
tabuleiro: sabia e leucina;
➢ Programa de capacitação de produtores para implantação da cultura da mangaba
através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande
do Norte;
➢ Programa de Irrigação para Produção Agroecológica Integrada “PAIS” de
hortaliças e frutas orgânicas, em convênio com o SEBRAE e a EMATER-RN, com
recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
➢ Projeto do Sistema Aquaponia para exploração da piscicultura e irrigação de
hortaliças;
➢ Projeto de Hortifrutigranjeiro para ser implantado nas regiões do Baixo Vale e Vale
da Raposa;
➢ Projeto para ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos -- PAA, Programa
Compra Direta através da EMATER-RN, com recursos do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
➢ Programa Banco de Semente para distribuição de Sementes, em convênio com a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do rio Grande do Norte;
➢ Incentivar os produtores na comercialização de hortaliças e frutas orgânicas no
Mercado do Produtor;
➢ Tentar viabilizar o Programa de revitalização da cultura do algodão, com
instalações de Unidades Técnicas de Demonstrações - UTD, em convênio com a
EMBRAPA - CAMPINA GRANDE/PB;
➢ Tentar viabilizar o Programa de Instalação de Unidades Técnicas Demonstrativas
- UTD da oleaginosa amendoim, em convênio com a EMBRAPA - CAMPINA
GRANDE/PB;
➢ Incrementar o turismo rural por meio de Trilha Ecológica em parceria com a
EMATER/RN e setores afins;
➢ Implantar o Programa “Corte de Terra” para contemplar pequenos produtores
rurais;
➢ Criar o “Programa Municipal de Hortas Comunitárias”, com assistência técnica
para as comunidades e fortalecimento da agricultura familiar;
➢ Ofertar aporte técnico às associações de pequenos agricultores, e agricultores
familiares, com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos
investimentos;
➢ Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar
atividades educativas para os alunos da rede municipal e usuários atendidos pelos
serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social;
➢ Promover cursos de capacitação da adequada manipulação de alimentos.
➢ Elaborar/Atualizar o Plano Municipal de Habitação, que deverá definir ações de
curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã, com atenção especial
para as áreas de assentamentos irregulares e precários.
➢ Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de
assentamentos precários.
➢ Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação promover a aquisição da
merenda escolar em sua totalidade junto ao segmento da agricultura familiar, de
acordo com a elaboração de cardápio nutricional direcionados aos produtos
existentes.
➢ Promover de forma continua a feira dos produtos Orgânicos;
➢ Recriar a Feira dos Animais;
➢ Promover a formalização e regularização de uma área destinada a criação de um
polo agroindustrial, objetivando a implantação de empresas que desenvolvam
atividades rurais e urbanas, com a instalação dos respectivos Packing House's.
➢ Criação do Moeda Verde (linha de crédito subsidiadas pelo poder público para o
pequeno produtor equipar e suprir sua propriedade buscando aumentar a
produção e a qualidade dos seus produtos com mais lucros e mais produtividade);
➢ Criar a Feira/Festa Agro Vale: A Agro Vale se consolida como uma importante feira
agrícola, promovendo a cultura local e o desenvolvimento econômico da
comunidade;
➢ Instituir o programa de podas sustentáveis e arborização permanente da cidade e
reflorestamento em áreas de reserva ambiental legal.

EDUCAÇÃO

➢ Valorização dos professores e funcionários;
➢ Implantação dos 14,95% referente ao piso do magistério – ano de 2023;
➢ Revisão do Plano de Cargos e Carreira do magistério municipal e dos funcionários
da educação;
➢ Efetivar o funcionamento do departamento de Engenharia, Arquitetura e
Manutenção;
➢ Implantação do Programa de Autogerenciamento das Unidades Executoras
(PAGUE);
➢ Adesão a programas Federais que dialoguem com novas propostas para a
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
➢ Descentralização da Merenda Escolar;
➢ Implantação do departamento de Tecnologias Educacionais e aquisição e
distribuição de Kits Tecnológicos nas escolas municipais em parceria com os
governos Estadual e Federal;
➢ Implantação de Centros Integrados de Educação e Cultura (Espaços de
Convivência) em praças e outros logradouros públicos para o desenvolvimento de
programas educativos e socioculturais;
➢ Aquisição e distribuição de uniformes escolares, assegurando qualidade e prazo
de entrega (início do ano letivo);
➢ Garantir a participação das Escolas Municipais em "Feira do Livro” para aquisição
de acervo literário;
➢ Qualificar os condutores dos ônibus escolares e ampliar a frota do transporte de
modo a otimizar o atendimento aos alunos em aulas extraescolar;
➢ Garantir transporte escolar para os estudantes universitários;
➢ Construção de escolas na área rural de acordo com a demanda;
➢ Reforma e ampliação das Escolas e Centros de Educação Infantil;
➢ Garantir o acesso universal à Educação Infantil para as crianças de acordo com
o Plano Nacional de Educação (PNE);
➢ Implantação e reestruturação das bibliotecas escolares;
➢ Abrir as escolas à comunidade (palestras ações) nos finais de semana;
➢ Assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos com
Necessidades Especiais de acordo com a política Nacional de Educação Especial
nas escolas;
➢ Ampliação dos atendimentos clínicos no Centro Municipal de Apoio à Inclusão -
CEMAI;
➢ Buscar e manter parcerias para fins educacionais com os governos estadual e
federal através de programas e convênios, bem como com instituições
educacionais (Universidades, Faculdades e Institutos Federais de Educação);
➢ Realizar concurso público de acordo com levantamento de necessidades;
➢ Fortalecer o processo de formação continuada dos professores e assessores da
educação;
➢ Implantação da gestão democrática, através da eleição direta;
➢ Garantir o acesso à internet às escolas;
➢ Fortalecer parcerias com instituições públicos e privados e ensino técnico.
➢ Criar escolas municipais em tempo integral no ensino fundamental do 5ª ao 9ª
ano.
➢ Eliminar o déficit de vagas na educação de 0 a 5,0 anos, atendendo plenamente
a atual demanda.
➢ Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando
universidades, Institutos Federais e centros universitários para que criem projetos
de pesquisas no âmbito Municipal;
➢ Em nível de pós-graduação, promover estudos e pesquisas das mais diversas
ordens, com o apoio de empresas privadas e públicas, a serem desenvolvidos por
professores da rede municipal de ensino junto às suas comunidades,
possibilitando a elaboração de propostas para suas demandas e potencialidades
locais.
➢ Implantar o fardamento escolar para os estudantes da educação infantil e ensino
fundamental;
➢ Recriar a casa do estudante secundarista e universitário;
➢ Criar o CIEE municipal (centro de integração entre escolas, empresas e
município), com objetivo de complementar a formação do estudante através da
oportunidade da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula;
➢ Buscar parcerias para implantar no município uma faculdade de ensino superior;
➢ Fornecimento de cursinho preparatórios gratuitos para alunos de baixa renda;

ESPORTES E LAZER

➢ Aquisição de materiais esportivos;
➢ Melhorias na estrutura dos espaços esportivos já existentes e construção de
outros, destinados às práticas esportivas educacionais;
➢ Incentivar as práticas das artes marciais nas escolas;
➢ Reestruturar os jogos escolares municipais;
➢ Incentivar uma maior participação do nosso município nos JERN'S e JUVERN'S;
➢ Incentivar a iniciação do esporte nas creches e nas escolas de educação infantil.
➢ Implantar novas academias populares em praças públicas;
➢ Rediscutir apoio a Liga Desportiva Municipal de Ceará-Mirim e Associação de
Clubes Amadores, juntamente com os atuais presidentes;
➢ Reativar os campeonatos municipais juvenis, adultos e seniores nas diversas
práticas esportivas;
➢ Apoiar as associações esportivas das diversas modalidades existentes em nosso
município;
➢ Fortalecer o calendário de eventos esportivos tradicionais nas datas
comemorativas;
➢ Conclusão do estádio municipal de futebol;
➢ Buscar parcerias com iniciativa pública para a construção de um ginásio
poliesportivo moderno;
➢ Criação do museu do esporte Cearamirinense, retomando a história dos nossos
atletas do passado até os dias atuais.
➢ Aluno em tempo integral com práticas esportivas;
➢ Criar o fundo de amparo ao atleta de alto rendimento;
➢ Criar o programa Adote um Atleta: com o objetivo de fomentar a prática esportiva
e apoiar a participação de atletas ou equipes da cidade em competições diversas;
➢ Criar em parceria com os municípios adjacentes os campeonatos intermunicipais;
➢ Criar ciclovias ou área para a práticas de esportes sobre veículos de 02 rodas;
➢ Garantir os recursos necessários para o incentivo, desenvolvimento e
manutenção de atletas, permitindo que tenham acesso a treinamentos e
competições;

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

➢ Dar incentivos fiscais às empresas privadas para programas de estágios;
➢ Implantar o Polo de Confecção Municipal;
➢ Incentivar o associativismo por meio de formação técnica e incentivos fiscais;
➢ Criar o Banco de Empregos - “SINE Municipal”;
➢ Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e
solidário, articulando instituições financeiras de crédito ao pequeno
empreendedor.
➢ Criar o Projeto “Rota do Crescimento”, com vistas a estimular a instalação de
empresas em nosso município de modo a fomentar a economia local;
➢ Viabilizar criação de um Distrito Agroindustrial em Ceará-Mirim às margens da BR
406;
➢ Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
➢ Apoiar a