ANTONIO HENRIQUE - PSD - PREFEITO

município, elaboramos
este Plano de Governo. Assim, sua concepção partiu da análise da diversidade de
situações e dos contextos locais, procurando discutir-se, por meio de reuniões com
os setores civis da sociedade cearaminense, propostas construídas em torno de ideias
executáveis. Sendo assim, este documento visa atender à população cearamirinense
de forma contínua e eficaz, para diminuir as distorções e desigualdades presentes em
nosso município.
Entendemos ser este plano, apenas o início de um processo de diagnóstico, análise
e de proposições que serão desenvolvidas e aprimoradas continuamente, consideradas
a dinâmica e velocidade com que as situações se apresentam no dia a dia do município.
Esta proposta parte da preocupação de pensar nos indivíduos, fomentando a
economia, a união e evidenciando a resiliência do povo de Ceará-Mirim. Traçar metas
e propor resolução dos problemas é o intuito deste Plano de Governo, que tem como
objetivo priorizar a qualidade de vida de um povo bravo e trabalhador, a verdadeira
riqueza deste município.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
2 Gestão Pública Municipal
GOVERNANÇA QUE TRANSFORMA
– Atender aos princípios constitucionais da Gestão Pública;
– Fazer uma Gestão Pública participativa, ágil, moderna, transparente e eficaz, que
atenda às necessidades básicas dos munícipes;
– Otimizar os recursos para garantir serviços básicos de qualidade, investindo em
tecnologia e inovação;
– Valorizar os servidores municipais e dotar os serviços públicos de tecnologia e
estrutura para prover atendimento de qualidade ao cidadão;
– Promover a reorganização da estrutura política-administrativa da Prefeitura, visando
maior eficiência e menor dispêndio de dinheiro público;
– Continuar com a política de revisão e adequação da legislação municipal, dando
segurança jurídica àqueles que investem e produzem;
– Fortalecer a Ouvidoria Municipal, equipando-a com ferramentas que permitam o
atendimento célere das demandas e dúvidas dos cidadãos;
– Investimento na qualificação dos servidores públicos municipais para que possam
melhor atender o povo de Ceará-Mirim.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
3 Assistência Social
UM OLHAR HUMANO PARA CUIDAR
– Fortalecer e ampliar as normativas do SUAS, em nível municipal, na perspectiva da
ampliação de direitos socioassistenciais;
– Captar recursos para manutenção e ampliação dos serviços ofertados pelos CRAS
e CREAS;
– Assegurar, manter e ampliar os benefícios eventuais, conforme previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, fortalecendo a busca ativa para a inserção
daqueles que necessitam;
– Fortalecer as ações da Assistência Social junto aos beneficiários dos programas de
transferência de renda (Programa Bolsa Família);
– Expandir o campo de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), priorizando as regiões com maior vulnerabilidade;
– Garantir a universalização do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack;
– Fomentar, por meio de políticas públicas, a convivência entre jovens e idosos;
– Fortalecer a parceria entre entes públicos e privados que visem o trabalho com os
portadores de deficiência, promovendo qualidade de vida e facilitando a convivência
e o bem-estar, como por exemplo, a APAE;
– Promover a presença do governo nas comunidades de maior vulnerabilidade por
meio do Projeto “Ação de Cidadania”, levando os serviços públicos aos bairros,
comunidades rurais e assentamentos da reforma agrária, com toda a estrutura da
Prefeitura presente.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
4 Cultura
CELEBRANDO A NOSSA IDENTIDADE E AS TRADIÇÕES
– Criação de um órgão gestor de cultura do município, que possa captar recursos
para fomentar e incentivar as manifestações culturais a partir da construção de um
calendário anual de apresentações, especialmente em eventos promovidos pelo
município;
– Captar recursos para reformar e reestruturar a Casa Grande do Engenho Guaporé,
garantindo a reativação do Museu Nilo Pereira, importante marco do patrimônio
arquitetônico histórico do RN;
– Criação do Memorial Felipe Camarão, com representação dos povos originários
da nossa cidade, espaço que deverá se dedicar à preservação da identidade cultural
destes povos;
– Ampliação do projeto Máquina dos Sonhos;
– Criação do Museu Municipal do Folclore e do Artesanato;
– Criação do Festival Municipal de Quadrilhas Juninas;
– Criação do Teatro Municipal e da Escola de Artes José Lemos, com a disponibilização
de oficinas de Teatro, Dança, Leitura e demais atividades;
– Realização de um mapeamento cultural para buscar as informações necessárias à
elaboração de projetos para a cultura local, considerando a vocação cultural de cada
região;
– Ambientar e transformar os centros comunitários dos bairros em locais de atividades
culturais, priorizando os artistas nativos;
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Manter a política de recuperação dos equipamentos culturais do município;
– Incentivar a implementação da Lei Municipal do Ensino de Geografia e História de
Ceará-Mirim nas escolas municipais públicas e privadas;
– Ampliação e fortalecimento da política de valorização do patrimônio histórico e
cultural do município;
– Incentivar a participação dos artistas locais na transformação dos espaços públicos
ociosos em espaços artísticos-culturais;
– Ampliar o investimento nos grupos folclóricos tradicionais, visando a integração
destes, no calendário de eventos municipais.
– Fortalecimento da política de resgate dos tradicionais carnavais de rua;
– Manutenção das políticas públicas de modernização dos serviços da Biblioteca
Pública Dr. José Pacheco Dantas, ampliando seu acervo e fazendo deste, um pool de
cultura e sabedoria;
– Valorização da Banda de Música Municipal Tenente Djalma Ribeiro, com a manutenção
da política de investimentos e fomento;
– Promover o resgate da Escola de Música Municipal;
– Buscar parcerias com instituições públicas e privadas por meio de leis de incentivo
à cultura, para que estas possam investir em atividades de revitalização de patrimônio
e fomento;
– Elaboração, discussão e aprovação do Plano Municipal de Cultura.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
5 Agricultura e
Desenvolvimento Rural
CAMPO FORTE COM INOVAÇÃO E SUSTABILIDADE
– Fortalecimento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura
Familiar e Regularização Fundiária;
– Promover ações de titularização de imóveis rurais em áreas de até dois módulos;
– Criação e implantação de um programa municipal de produção agroecológica, com
foco no consumo de alimentos livres de agrotóxicos, ocupação e geração de renda, e
proteção ao meio ambiente;
– Criação do Programa Municipal de Agricultura Irrigada, objetivando aumentar
a produção de alimentos, fibras e bioenergia por meio da irrigação, baseado na
sustentabilidade e solidariedade;
– Estudo para a viabilização do Projeto de Hortifrutigranjeiros a ser implantado nas
regiões do Baixo Vale, Vale do Raposa, Vale do Alto e Vale do Riachão;
– Manutenção e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
– Fortalecimento e ampliação do programa “Corte de Terra”, importante ferramenta
de incentivo à produção e fomento da economia local;
– Propor a criação do “Programa Municipal de Hortas Comunitárias”;
– Criação do Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural, por meio
de parcerias com a EMATER e a ANATER;
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Incrementar o turismo rural por meio do projeto Produção Associada ao Turismo,
em parceria com o SEBRAE, Sindicato Rural e organizações da sociedade civil;
– Ampliar a oferta de cursos de qualificação e capacitação rural, voltados, inclusive,
ao manejo e manipulação de alimentos da agricultura familiar e da economia solidária,
agregando valor aos produtos, garantindo maior qualidade e fortalecendo os processos
de comercialização;
– Ampliação da política de urbanização, regularização fundiária e recuperação
ambiental das áreas de assentamento e de agricultura familiar;
– Apoio à cadeia produtiva da caprino-ovinocultura;
– Criação da Feira da Agricultura Familiar;
– Fortalecimento da cadeia produtiva da mandiocultura;
– Apoio à cadeia produtiva do leite;
– Implantação do projeto Caju Mais, cadeia produtiva estratégica na geração de
ocupação e renda;
– Elaboração, discussão e aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
6Aquicultura e Pesca
ESTÍMULO AO NOSSO POTENCIAL
– Criação da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura;
– Articulação com as associações e a Colônia de Pescadores existentes no município;
– Incentivo ao cooperativismo e associativismo;
– Realização de um estudo técnico sobre as potencialidades existentes em Ceará-
Mirim;
– Implantação de tanques escavados e tanques-rede;
– Inclusão do peixe na alimentação escolar;
– Garantir assistência técnica especializada para o setor.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
7 Educação
FUTURO BRILHANTE PARA JOVENS E ADULTOS
– Construção de escolas de Ensino Fundamental
• Bairro São Geraldo (proximidades da Creche Rui Pereira);
• Bairro Planalto
– Construção de creches:
• Bairro Planalto;
• Massaranduba;
• Matas
– Manutenção e ampliação da política de valorização dos professores e funcionários
da Educação Municipal;
– Ampliação da oferta da Educação Integral a partir da Educação Infantil;
– Ampliação de ofertas de matrículas na Educação Infantil;
– Ativação das Salas de Atendimento Educacional Especializado;
– Efetivar o atendimento multidisciplinar da rede de apoio para as crianças e
adolescentes em vulnerabilidade (Educação, Defesa Social, Assistência Social e Saúde);
– Implementar na rede municipal, políticas de conectividade e de educação digital no
cotidiano escolar;
– Monitorar a aprendizagem por meio de avaliações contínuas na Rede Municipal de
Ensino;
– Criação do Prêmio Professor Nota 10, que visa fomentar e incentivar os professores da
Rede Municipal, premiando aqueles que atingirem as metas e avaliações estabelecidas;
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Efetivar como política pública o cursinho Estudar Mais, para os alunos do 9ª (nono)
ano;
– Consolidar o processo de gestão democrática nas escolas da Rede Municipal;
– Oferecer e garantir em âmbito municipal, a construção de políticas públicas para
escolas indígenas e quilombolas, com adequação curricular;
– Manutenção do Programa de Autogerenciamento das Unidades Executoras (PAGUE);
– Expansão e fortalecimento dos programas federais que dialogam com as propostas
para a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
– Manutenção da descentralização da merenda escolar, visando uma merenda de
qualidade e acesso pela comunidade ao cardápio escolar;
– Fortalecer a atuação dos Centros Integrados de Educação e Cultura (Espaços de
Convivência) em praças e outros logradouros públicos, para o desenvolvimento de
programas educativos e socioculturais;
– Manutenção da política de distribuição de uniformes escolares, assegurando
dignidade aos estudantes da Rede Municipal;
– Criação do Programa Condutor Nota 10, garantindo treinamento e incentivo aos
condutores dos ônibus escolares;
– Implementação da Garagem Municipal, cujo fim será o de garantir a manutenção
e a qualidade do transporte público, dando segurança ao alunos e preservando o
patrimônio municipal;
– Continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes universitários;
– Manutenção da política de reforma e ampliação das Escolas e Centros de Educação
Infantil;
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Fortalecimento da política do acesso universal à Educação Infantil para as crianças,
de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE);
– Ampliação do Programa de Implantação e Reestruturação das Bibliotecas Escolares;
– Incentivo às escolas da comunidade para realizarem ações nos finais de semana,
objetivando fortalecer os laços entre a comunidade escolar e a SMEB;
– Manter o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades
especiais, de acordo com a política Nacional de Educação Especial nas Escolas;
– Ampliação dos atendimentos clínicos no Centro Municipal de Apoio à Inclusão -
CEMAI;
– Buscar e manter parcerias para fins educacionais com os governos estadual e
federal por meio de programas e convênios, bem como com instituições educacionais
(Universidades, Faculdades e Institutos Federais de Educação);
– Fortalecer o processo de formação continuada dos professores e assessores da
Educação;
– Garantir e expandir o acesso à Internet às escolas;
– Fortalecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino técnico, visando
a formação e qualificação dos alunos da Rede Pública Municipal;
– Conclusão das creches padrão FNDE - Cohab, Coqueiros e Muriú.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
8Esporte e Lazer
COMUNIDADE SAUDÁVEL, VIDA ATIVA
– Melhorias na estrutura dos espaços esportivos já existentes e construção de outros,
destinados às práticas esportivas educacionais;
– Promover e incentivar as práticas das artes marciais nas escolas;
– Reestruturação dos Jogos Escolares Municipais, visando a integração entre as
escolas públicas e municipais;
– Criação de uma Lei Municipal para ofertar ao atletas que representam Ceará-
Mirim nas competições nacionais e internacionais, ajuda de custo para locomoção e
hospedagem, para que representem o município nos torneios;
– Manter e ampliar o incentivo à iniciação ao esporte nas creches e nas escolas de
Educação Infantil.
– Fomentar a implantação de novas academias populares em praças públicas;
– Perpetuar o apoio à Liga Desportiva Municipal de Ceará Mirim e Associação de
Clubes Amadores;
– Criação de campeonatos nos distritos, para fomento da prática de atividade esportiva
em todos os lugares do município;
– Promoção de campeonatos municipais juvenis, adultos e sêniores nas diversas
práticas esportivas;
– Manutenção e incremento no apoio às associações esportivas das diversas
modalidades existentes em nosso município;
– Manter a política de fortalecimento do calendário de eventos esportivos tradicionais
nas datas comemorativas.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
9 Geração de Emprego e Renda
OPORTUNIDADES PARA CRESCER E PROSPERAR
– Conceder incentivos fiscais às empresas privadas existentes em nosso município
para programas de estágio dos estudantes municipais;
– Fortalecer e ampliar o já existente Polo de Confecção Municipal, por meio de
incentivos e outras políticas públicas;
– Consolidação e ampliação do Polo Industrial Distrito Industrial em Ceará-Mirim, às
margens da BR 406 de Ceará-Mirim;
– Incentivar o associativismo e o cooperativismo por meio de formação técnica e
incentivos fiscais, buscando parcerias com as entidades publicas e privadas;
– Implantação de um sistema integrado entre empresas e trabalhadores para fins de
otimizar a oferta e procura por emprego no município;
– Descentralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário,
articulando instituições financeiras de crédito ao pequeno empreendedor;
– Fortalecimento do apoio às pequenas e médias empresas por meio da aprovação
de leis municipais, favorecendo sua competitividade no mercado e dando segurança
jurídica a estas;
– Manutenção do apoio e fomento ao comércio local e às feiras livres, melhorando
e requalificando os espaços e equipamentos utilizados, disponibilizando cursos de
capacitação e orientação a estes por meio de parcerias público-privadas;
– Manutenção e ampliação da política de fortalecimento do Turismo como fonte de
emprego e renda, valorizando o nosso litoral e nossas belezas naturais. Propomos o
investimento maciço em qualificação e a aprovação de leis que incentivem o uso e a
ocupação do solo com investimentos que gerem receita e que tenham responsabilidade
social;
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Incentivar e apoiar a criação de sites e aplicativos locais para integração entre
produtores e consumidores das mais diversas áreas, fomentando a cadeia de produção
e consumo no próprio município.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
10 Juventude
CONSTRUINDO UM AMANHÃ SEGURO
– Propor parcerias entre as pastas do município e/ou setor privado para implantação
de políticas públicas para a juventude;
– Implantação do Projeto “Meu Município é um Palco Iluminado”;
– Criação do projeto Jovem Artesão;
– Criação do projeto Jovem Agricultor, como forma de incentivar a sucessão rural;
– Implantar o Centro de Estágio e Emprego e o Núcleo de Orientação e Treinamento para
a Juventude, com cursos de curta duração para o rápido ingresso destes no mercado
de trabalho, a fim de encaminhar os jovens oriundos do ensino público municipal ao seu
primeiro emprego.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Manutenção da política de investimento na qualidade da água e do abastecimento
no município;
– Fortalecimento das ações e parcerias com os governos Estadual e Federal para
ampliação da rede de abastecimento de água do município, levando água de qualidade
a todas as áreas;
– Manutenção da política de perfuração e instalação de poços para aumento da oferta
de água na Zona Rural, nos locais não alcançados pela rede de abastecimento;
– Ampliação e modernização do sistema de tratamento de água da rede de
abastecimento municipal;
– Viabilização de recursos junto ao Governo Federal para viabilização de novas
fontes de abastecimento de água para a cidade (Jacoca e a bacia hidrográfica de
Maxaranguape);
– Realização de campanha de incentivo aos usuários a fazerem a ligação domiciliar
nas residências que não possuam ligação na rede de abastecimento;
– Continuidade na implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de
Ceará-Mirim;
– Propor, por meio de políticas públicas, benefícios àqueles que façam a coleta seletiva
de resíduos sólidos, incentivando a preservação do meio ambiente e do correto manejo
dos resíduos;
11 Saneamento Básico e
Abastecimento de Água
DIGNIDADE PARA O POVO, EM TODO LUGAR
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
– Propor a discussão com os demais municípios da Região Metropolitana e do Mato
Grande, para a construção de um novo Aterro Sanitário;
– Ampliação da política de manutenção e reforma das lagoas de captação do
município, com a busca por recursos junto ao Governo Federal para a modernização
daquelas estruturas.
– Aquisição de equipamentos para manutenção em redes de esgoto do município;
– Criação de sistemas integrados de abastecimento e saneamento;
– Implantação de sistema para monitoramento do abastecimento e implantação de
reservação mínima para as residências nas comunidades rurais e sistemas isolados.
Coligação Trabalho Vai Continuar
Plano de Governo
12
POPULAÇÃO SAUDÁVEL É POPULAÇÃO FELIZ
– Manutenção da Política de Gestão da Saúde, privilegiando os profissionais técnicos
e experientes sensíveis aos anseios da população;
– Cumprimen