PEDRO BUTZEN - PP - PREFEITO

da qualidade de vida de todos os cidadãos. O
foco dos gestores estará na eficiência da gestão pública, no incentivo ao crescimento
econômico, na valorização dos serviços essenciais e na participação ativa da comunidade
nas decisões do município.
Assim, reconhecendo as particularidades de um município pequeno, o presente plano
está adaptado às necessidades locais, garantindo que cada ação proposta seja viável e
benéfica para população cerro-larguense.
PROPOSTAS DE GOVERNO
Na sequência são apresentadas propostas para além do compromisso de cada uma das
secretarias municipais, tendo-se a ciência de que configuram aspectos importantes e
necessários para a comunidade local.
Ressalta-se, outrossim, que não se trata de um programa fechado, mas de um programa
em constante construção, em que os anseios da sociedade são propulsionadores.
1. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1. Atualização da Técnica Legislativa para otimizar o processo de criação das leis
municipais.
 Implantação: Garantir formação e assessoramento aos profissionais que atuam
no desenvolvimento das leis propostas pelo executivo e investir na comunicação
entre o legislativo e o executivo.
2. Implementação de um sistema de gestão eletrônica para melhorar a eficiência dos
processos administrativos:
 Implantação: Adquirir softwares específicos e propiciar treinamento dos
servidores para utilizá-los.
3. Capacitação contínua dos servidores para aprimorar a qualidade dos serviços
prestados:
 Implantação: Possibilitar a realização de cursos, workshops e treinamentos
periódicos, em parceria com instituições de ensino e especialistas, focando na
atualização e no desenvolvimento das competências dos servidores.
4. Aperfeiçoamento do sistema de ouvidoria municipal para atender às demandas e
sugestões da população de forma transparente e eficiente:
 Implantação: Aprimorar a plataforma digital de ouvidoria, disponibilizar canais
de atendimento (presencial, telefônico e online) e capacitar a equipe para analisar
e responder às demandas da população.
5. Implantação de sistema informativo de pessoal para previsão e suprimento de vagas
devido a licenças e exonerações.
 Implantação: Tornar o departamento de pessoal mais ágil, moderno e eficiente,
principalmente em relação ao suprimento de vagas, garantindo a eficácia na
prestação dos serviços municipais.
2. SECRETARIA DA FAZENDA
1. Modernização do sistema de arrecadação e gestão tributária:
 Implantação: Desenvolver plataforma online para facilitar o pagamento de
tributos e ampliar a arrecadação municipal, além de campanhas educativas sobre
a importância do pagamento de impostos e como esses recursos são aplicados
no município.
2. Transparência fiscal e controle de gastos públicos:
 Implantação: Publicar regularmente relatórios detalhados sobre receitas e
despesas no portal da transparência do município, promovendo audiências
públicas para prestação de contas e recebimento de sugestões da comunidade.
3. Destinação de incentivos fiscais para novos empreendimentos:
 Implantação: Criar programa de incentivos fiscais para atrair novas empresas e
estimular a geração de empregos e renda.
3. SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Criação de cronogramas para organizar e atender a demanda municipal em relação a
serviços, maquinário e intervenções da secretaria, efetuando o devido controle para a
realização e conclusão das tarefas:
 Implantação: Criar cronograma para atender à demanda municipal, abarcando
levantamento das necessidades, estabelecendo ordem de prioridade e
acompanhando o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos.
Designar equipe técnica para visitar as áreas identificadas, coletar informações
sobre as demandas e, a partir disso, elaborar um cronograma transparente e
participativo, priorizando as áreas mais carentes e urgentes, assegurando que os
recursos sejam alocados de maneira eficiente e equitativa.
2. Manutenção preventiva e corretiva das vias públicas:
 Implantação: Criar programa de manutenção contínua das vias públicas, para
assegurar a qualidade e segurança dos locais, envolvendo a formação de equipes
especializadas em manutenção, as quais serão responsáveis por realizar
inspeções regulares em todas as estradas e ruas do município, identificando
necessidades de reparo e áreas que requerem intervenção.
Estabelecer calendário de manutenção, priorizando as vias mais utilizadas e em
pior estado, garantindo que os reparos sejam realizados de maneira eficiente e
em tempo hábil.
3. Ampliação da sinalização nas ruas, avenidas e estradas do município
 Implantação: Desenvolver sistema de sinalização com placas de identificação
(nomes de ruas e avenidas, indicação de bairros urbanos e comunidades do
interior), placas de trânsito (indicando a presença de quebra-molas, presença de
escola, estacionamentos privativos, velocidade permitida, etc.) e placas turísticas.
4. Gestão eficiente da coleta de lixo e da limpeza urbana:
 Implantação: Ampliar e otimizar a rota de coleta de resíduos, realizando
campanhas educativas sobre reciclagem e descarte correto de lixo, além de
estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem.
5. Aquisição de área para construção de habitações, ampliação das parcerias com o
“Programa Minha, Casa Minha vida” e com o REURB além da criação de planos
emergenciais de habitação social.
 Implantação: Adquirir espaço urbano para viabilizar a construção de casas e
financiar novos empreendimentos habitacionais para garantir moradias seguras
e dignas para as famílias, promovendo qualidade de vida e redução das área de
risco da cidade.
Propiciar regularização de imóveis mediante medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao
ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
6. Adesão a programas estaduais e nacionais e viabilização de recursos para instituir
programa municipal de reformas.
 Implantação: Garantir consertos, reparos e melhorias em imóveis residenciais de
famílias com dificuldades financeiras, mediante programas específicos.
7. Criação de Espaços de Lazer em Bairros e Comunidade que não dispõe, Revitalização
de Praças existentes e Arborização nas vias Públicas.
 Implantação: Desenvolver projetos para criação de praças/parques propiciando
espaço de lazer a todos;
Investir na revitalização de lugares recreativos, contemplando a reforma de
estruturas físicas e a organização do paisagismo para garantir a valorização do
local e o usufruto agradável pelos moradores.
8. Arborização nas vias públicas com a devida manutenção.
 Implantação: Desenvolver plano municipal de arborização, com plantio de
árvores nas vias públicas, observando-se o porte adequado para cada local;
Estabelecer um cronograma de poda das arvores e arbustos sob responsabilidade
da Administração Municipal, incluindo o recolhimento dos descartes.
Efetuar a retirada dos galhos em até 72h após o conhecimento da demanda, ação
que se aplica também à coleta de entulhos.
9. Modernização da frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras:
 Implantação: Efetuar avaliação técnica dos veículos e do maquinário existente e
viabilizar a aquisição de novos equipamentos mais atuais para gradativamente
substituir os obsoletos.
10. Projeto de Melhoria no Acesso às Propriedades Rurais:
 Implantação: Implantar Projeto de Melhoria no Acesso às Propriedades Rurais,
envolvendo um mapeamento detalhado das condições atuais das devidas
entradas, seguido pela priorização das áreas mais críticas;
Promover parceria com associações de produtores e cooperativas para o
planejamento das ações de melhoria e manutenção das vias rurais, prevendo
manutenção intensiva e permanente.
11. Expansão no monitoramento por câmeras e vigilância eletrônica.
 Implantação: Implantar o Projeto Município Seguro, buscando parcerias. Realizar
estudos para expansão de videomonitoramento na cidade e no interior,
viabilizando recursos para realização dessa inciativa.
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1. Desenvolvimento mediante a Aquisição de Área Industrial e Incentivo ao
Empreendedorismo:
 Implantação: Adquirir lote em localização estratégica, que possua acessibilidade
e boa visibilidade com potencial de crescimento, para estabelecimento de uma
nova área industrial implementando programa de incentivo ao
empreendedorismo fabril, como forma de atrair novos investidores ao município;
Dispor de equipe técnica para organização, instalação e manutenção da área
industrial.
2. Realização de eventos durante o decorrer do ano, promovendo passeatas, mateadas
e momentos de lazer para a população:
 Implantação: O planejamento e a organização de um calendário anual de eventos
envolverão a formação de uma equipe dedicada à coordenação, para trabalhar
em parceria com associações locais, comerciantes e entidades culturais. Essa
equipe será responsável por identificar as necessidades e interesses da
comunidade, promovendo eventos que integrem diferentes grupos e segmentos
da população, fomentem o turismo local e valorizem as tradições regionais. Serão
realizadas reuniões periódicas para discutir as propostas de eventos, bem como
a logística e a divulgação, garantindo a participação ativa da comunidade e o
sucesso das atividades programadas.
3. Incentivo ao empreendedorismo local:
 Implantação: Criação de programas de capacitação e suporte a novos
empreendedores, com cursos, palestras e mentorias, além de facilitação no
acesso a microcrédito e incentivos fiscais.
4. Promoção e valorização dos produtos locais:
 Implantação: Desenvolvimento de feiras e mercados locais, campanhas de
marketing para promover os produtos da região e criação de um selo de
qualidade para produtos fabricados em Cerro Largo.
5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1. Melhoria da infraestrutura das escolas municipais:
 Implantação: Realização de reformas e manutenções periódicas nas unidades
escolares, aquisição de novos equipamentos e materiais didáticos, garantindo um
ambiente adequado para o ensino.
2. Capacitação e valorização dos profissionais da educação:
 Implantação: Promoção de programas de formação continuada, cursos de
aperfeiçoamento e incentivo à participação em congressos e seminários, além de
políticas de valorização salarial e reconhecimento profissional.
3. Ampliação da Oferta de Vagas em Creches:
 Implantação: Aumentar a oferta de vagas em creches na cidade, diretamente
(construindo) e por meio de parcerias com a iniciativa privada, para disponibilizar
a vaga quando a mãe precisa.
4. Valorização dos profissionais da educação:
 Implantação: Aperfeiçoar o plano de carreira, cargos, salários e benefícios, após
análise técnica e ampla discussão com os profissionais e o sindicato que os
representa.
5. Garantia de acesso e acompanhamento a alunos com deficiência no sistema regular
de ensino.
 Implantação: Assegurar o acesso efetivo de alunos com deficiência, executado
ações para adequar as instalações e o atendimento as normas de acessibilidade;
Promover programa de capacitação para os profissionais, visando sensibilizá-los
sobre a importância da inclusão e do acompanhamento individualizado.
6. Transporte Escolar de Qualidade:
 Implantação: Melhorar a qualidade do transporte municipal de ensino, ampliando
as guaritas de proteção dos alunos no acesso aos ônibus e implantando uma
estratégia de manutenção regular das paradas existentes.
Garantir a manutenção regular da frota de ônibus que realiza o transporte de
alunos. Priorizar o diálogo com os terceirizados do transporte escolar
assegurando que todos os veículos estejam em bom estado de conservação e
funcionamento, para atender às necessidades de cada aluno, garantindo um
ambiente seguro e confortável durante o trajeto escolar.
6. Incentivo à cultura e às artes locais:
 Implantação: Criar projetos culturais de apoio a grupos artísticos locais.
Realizar festivais e mostras de arte, promovendo o acesso à cultura e a valorização
das tradições locais.
6. SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
1. Realização de projeto para implantação de pista de atletismo:
 Implantação: Implantar pistas de atletismo, caminhada e ciclovia, realizando o
levantamento de áreas estratégicas dentro do município que possam abrigar
essas estruturas sem comprometer o meio ambiente e a infraestrutura local.
Elaborar projeto detalhado em parceria com engenheiros e arquitetos
especializados para garantir a adequação técnica e a segurança dos usuários. O
projeto prevê a previsão de recursos financeiros, que serão obtidos por meio de
parcerias público-privadas, emendas parlamentares e verbas específicas dos
governos estadual e federal. Além disso, será implementado um plano de
manutenção contínua para assegurar a longevidade das pistas, bem como a
promoção de atividades e eventos esportivos que incentivem o uso regular
desses espaços pela comunidade.
2. Promoção de atividades voltadas para a juventude:
 Implantação: Organizar programas e eventos específicos para jovens, como
oficinas de capacitação, palestras motivacionais e atividades recreativas, visando
o desenvolvimento pessoal e profissional da juventude.
3. Promoção de Torneios e Campeonatos:
 Implantação: Promover torneios e campeonatos por meio de um calendário anual
que abrange diversas modalidades esportivas, incentivando a participação da
comunidade. Ações de divulgação em escolas e redes sociais, além de parcerias
com empresas locais, serão realizadas para garantir o engajamento e a inclusão
de todos.
4. Desenvolvimento de Escolinhas Municipais para Crianças e Jovens.
 Implantação: Realizar um diagnóstico das demandas esportivas nas
comunidades, identificando locais e horários adequados para as atividades,
viabilizando parcerias com escolas, clubes esportivos e associações locais,
promovendo um calendário de atividades que incentive a participação de
crianças e adolescentes. Serão contratados monitores capacitados e fornecidos
materiais esportivos, visando garantir um ambiente seguro e motivador.
5. Ampliação de auxílio aos times, equipes e atletas que representarem o município
 Implantação: Conceder a ampliação do auxílio a times, equipes e atletas que
representarem o município através da ampliação de um fundo municipal de
incentivo ao esporte, com recursos destinados especificamente para esse fim.
Será destinado apoio ao Cerro Largo Futsal, às equipes de futebol de campo,
tanto masculinas quanto femininas, e às equipes de vôlei, fornecendo recursos
financeiros, técnicos e logísticos para promover o desenvolvimento e o sucesso
contínuo desses esportes no município. Além disso, parcerias com empresas
locais serão incentivadas para obter patrocínios e apoio adicional para garantir o
desenvolvimento contínuo dos atletas e equipes beneficiadas.
7. SECRETARIA DA SAÚDE
1. Reabertura das farmácias nos postos de saúde (ESFs):
 Implantação: Reativar farmácias nos postos de saúde por meio da reestruturação
das unidades, com a aquisição de medicamentos essenciais e a contratação de
farmacêuticos qualificados. Tal reativação se dará mediante o estabelecimento de
protocolos para garantir o funcionamento eficiente das farmácias, assegurando
que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos básicos
2. Definição de dias de atendimento para melhor auxiliar na atenção básica à população:
 Implantação: Organizar a criação de um calendário de atendimento que atenda
às necessidades dos moradores, com horários específicos para consultas, exames
e orientações. Essa medida visa aprimorar a eficiência e a acessibilidade aos
serviços, garantindo que a população tenha a oportunidade de receber
atendimento médico de forma mais prática e conveniente. Além disso, serão
realizados levantamentos periódicos para ajustar os horários de acordo com a
demanda, assegurando que os serviços sejam oferecidos nos momentos mais
adequados para a comunidade.
3. Ampliação dos programas de prevenção e promoção da saúde:
 Implantação: Desenvolver campanhas de conscientização sobre saúde, vacinação,
nutrição e atividades físicas, além de parcerias com universidades e ONGs para
ações preventivas.
4. Programa de Ampliação e Melhoria na Realização de Exames no SUS: Redução do
Tempo de Espera para Exames de Média e Alta Complexidade.
 Implantação: Ampliar a quantidade de exames disponíveis pelo SUS e viabilizar a
criação de um programa específico que destine recursos mensalmente para
exames de média e alta complexidade. Realizar um levantamento para um
diagnóstico inicial das demandas existentes na população e das capacidades
atuais das unidades de saúde. Em seguida, será realizada a alocação de recursos
financeiros, através de parcerias com o governo estadual e federal, e a negociação
com laboratórios e instituições de saúde para garantir a execução dos exames de
forma ágil e eficaz.
5. Garantia de Equipes Completas para o Atendimento à Atenção Básica nas Equipes de
Saúde da Família (ESFs).
 Implantação: Mapear as necessidades de cada ESF, identificando lacunas na
composição das equipes de saúde, e promover contratações de profissionais
assegurando a diversidade de especialidades necessárias para um atendimento
integral.
6. Proposta de Parcerias com Clínicas de Especialidades para a Melhoria do Atendimento
à Saúde da População
 Implantação: Promover parcerias com clínicas de especialidades médicas e
terapêuticas no município, identificando demandas de saúde da população e
especialidades disponíveis nas clínicas locais, estabelecendo um canal de
comunicação para definir protocolos de atendimento, encaminhamentos e
compartilhamento de informações sobre pacientes.
Desenvolver campanhas de conscientização para informar a população sobre as
novas opções de atendimento disponíveis, garantindo acesso facilitado e
agendamento de consultas.
7. Viabilização da Implantação da Estratégia e-SUS APS na Atenção Primária à Saúde:
Instrumentalizando a Coleta de Dados para Garantir a Continuidade do Cuidado ao
Paciente.
 Implantação: Viabilizar a Estratégia e-SUS APS, começando com a capacitação
das equipes de saúde para o uso das ferramentas digitais e desenvolvimento de
protocolos para a coleta e envio de dados à base nacional, garantindo a
padronização e a qualidade das informações.
Reforçar a infraestrutura necessária, computadores e internet, assegurando que
todos os profissionais tenham acesso às tecnologias.
Efetuar acompanhamento contínuo das ações implementadas, com reuniões
regulares para avaliar os resultados e fazer ajustes quando necessário, garantindo
que a continuidade do cuidado ao paciente seja efetivamente mantida.
8. Adoção de Protocolos de Prática da Enfermagem: Fortalecimento da Autonomia das
Profissionais para Agilizar o Atendimento à Saúde no Município.
 Implantação: Aderir aos protocolos de enfermagem fornecidos pelo COREN ou
pelo Ministério da Saúde, iniciando com a capacitação das enfermeiras e
servidoras da saúde sobre os protocolos e suas aplicações.
Realizar oficinas e treinamentos que enfatizem a autonomia das profissionais para
avaliação e prescrição de medicamentos específicos, com supervisão adequada
para garantir a segurança do paciente.
Implem