CLAUDIÃO TREVISAN - PP - PREFEITO

rno é propor as melhores soluções práticas e exequíveis
dentro do contexto e realidade do município de Segredo, de forma a melhor explorar o seu
potencial de desenvolvimento, que se dará com a geração de oportunidades, emprego e renda,
e a valorização do cidadão diante da garantia dos direitos humanos e da qualidade de vida.
Visão: Tornar o município de Segredo um exemplo de desenvolvimento econômico sustentável.
Missão: Propor a implementação de políticas públicas eficazes e inovadoras que promovam o
bem-estar, a inclusão e a prosperidade do cidadão, e assim, consequentemente do município
de Segredo.
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
Conforme censo de 2022 (IBGE), atualmente o município de Segredo possui 6.009
habitantes, o que em relação ao censo anterior de 2010 representa uma redução de 16% na
população total, isso nos mostra os traços da evasão populacional sendo um reflexo da falta de
oportunidade no contexto municipal atual, tornando necessário a ação por parte da
administração pública para gerar alternativas de emprego e renda que incentivem a
permanência da população.
O município de Segredo também possui uma população significativa de idosos, em torno
de 22% (IBGE,2022), portanto, é necessário um olhar e atenção para essa população, com
proposição de políticas que acolham e levem atendimento às suas necessidades específicas. A
população de crianças também é bastante significativa, principalmente na idade de educação
infantil, o que nos traz uma lacuna a preencher, uma vez que atualmente não há escolas de
educação infantil e vagas suficientes para atender toda a demanda. Também nota-se indícios de
evasão escolar, principalmente na educação básica, o que instiga que o poder público busque
incentivos para a permanência dos jovens na escolas, dadas as dificuldades e limitações do
acesso, principalmente para os que residem no interior.
O território municipal de Segredo é de 245,170 km², o que demonstra o potencial
produtivo do município e de sua zona rural, que embora tenha grandes áreas de produção,
prevalecem poucas culturas, e pode-se dizer que este potencial é pouco explorado pois,
conforme demonstram os dados de referência de PIB per capita de 2021, o município ocupa
uma das últimas posições com os menores PIB do estado – 482º dos 497 municípios gaúchos.
Quanto às atividades econômicas a Agropecuária é responsável por 52%, e em segundo
lugar vem a Administração Pública com 26,5%, estando inclusive à frente dos Serviços 18,4% e
Indústria 3,1%, isso significa que devemos buscar promover outras formas de desenvolvimento
econômico para fomentar o desenvolvimento do município e melhor explorar o seu potencial
de riquezas, afinal, um município próspero trás prosperidade para seus habitantes.
Do ponto de vista dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU na
Agenda 2030, o município também tem muitos desafios a superar uma vez que está enquadrado
como um nível de desenvolvimento baixo, e pontuação 47,21/100 no ranking nacional. Dentre
os ODS que apresenta os piores indicadores, temos: ODS 2 Erradicação da Fome, ODS 6 Água
Potável e Saneamento, ODS 9 Indústria, Inovação e Infraestruturas; ODS 15 Proteger a Vida
Terrestre e ODS 17 Parcerias para Implementação dos Objetivos.
Desta forma, diagnosticada a situação atual e identificados os principais pontos e déficits
atuais que o município de Segredo precisa superar para alcançar o seu desenvolvimento
alinhado a utilização dos recursos que possui, respeitando a sua vocação, este Plano de Governo
apresenta propostas que foram pensadas de forma a abranger todos os aspectos que podem
ser melhorados para que o município possa prosperar e se desenvolver de forma contínua e
sustentável.
As propostas estão divididas em 10 macro áreas:
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CULTURA, ESPORTE E LAZER
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
FORTALECIMENTO AGROPECUÁRIO
SEGURANÇA
GOVERNO PARTICIPATIVO

3. PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO
3.1 Administração e Desenvolvimento Econômico
 Programa de geração de emprego e renda, como fator de desenvolvimento social e
econômico;
 Criação de um distrito agroindustrial;
 Explorar o potencial turístico do município - turismo rural e agroecológico,
fomentando o desenvolvimento nas comunidades no interior do município;
 Manter o setor financeiro eficiente, planejado e em dia com as prestações de contas
para garantir os recursos e dar suporte às demandas sociais e de infraestrutura de
todas as demais secretarias que compõem a administração municipal;
 Zelar pelo patrimônio público, relações entre poderes e secretarias, fornecendo os
recursos humanos necessários para o andamento da máquina pública;
 Apoio ao comércio local com o desenvolvimento de parcerias que fortaleçam as
empresas e a geração de empregos, bem como criem estímulos ao crescimento;
 Criar um canal de acesso direto entre a população e os diversos setores e órgãos
das Secretarias Municipais de forma a facilitar o protocolo, encaminhamento e a
solução de suas demandas;
 Realizar o embelezamento da Cidade;
 Manutenção do pagamento dos salários dos servidores municipais em dia, bem
como manter relação de escuta ativa com o Sindicato dos Servidores buscando
atender as suas demandas e a valorização da categoria;
 Manter a frota municipal de veículos renovada, em condições de segurança e a
disposição dos munícipes no atendimento de suas demandas;
3.2 Educação
 Buscar convênios com instituições para oferecimento de capacitação a nível técnico,
como o SENAR, SENAC, SENAI, para ofertas de cursos profissionalizantes no
município;
 Realizar melhorias nas Escolas Municipais, com salas de recursos para crianças do
AEE, aquisição de materiais didáticos, brinquedos e playground;
 Construir uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) no Distrito de Bela Vista;
 Estimular a leitura, com o fortalecimento da Biblioteca Pública Municipal e Feira do
Livro;
 Implantar um Ensino Integral com o contraturno escolar, de forma que as crianças
do ensino fundamental passem período de forma integral na escola se
desenvolvendo;
 Implantar, no turno inverso, oficinas nas escolas municipais: xadrez, violão,
esportes, tecnologias digitais, reforço escolar, horta escolar, robótica, incentivo à
leitura;
 Criar o Programa Jovem é o futuro, que irá oferecer mentoria para adolescentes,
para que possa vislumbrar oportunidades de crescimento e capacitação para atingir
seus sonhos e objetivos;
 Adequar-se às metas da agenda 2030 para a Educação básica;
 ⁠Promover educação inclusiva e de qualidade;
 Realizar anualmente a feira do conhecimento envolvendo as escolas municipais e
estaduais do município com projetos relacionados aos objetivos do
Desenvolvimento Sustentável do Brasil;
 Proporcionar cursos de formação e valorização de qualidade aos Educadores do
município;
 ⁠Oferecer aos Educadores assistência psicológica e socioafetiva perante os desafios
encontrados no seu local de trabalho;
 Promover programações festivas que estimulem a participação da família e da
comunidade no ambiente escolar;
 Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor e
cognitivo das crianças
 Construir uma gestão participativa a fim de questionar a infraestrutura física, o
quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
 Construir um ambiente escolar alegre e de interação no qual a aprendizagem flua
em todos os envolvidos;
 Estimular os profissionais para o desenvolvimento das ações do Programa Saúde na
Escola;
 Garantir a alfabetização de todas as crianças dentro dos anos estabelecidos pelo
MEC;
 Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que abranja mais sua
atuação, garantindo a oferta de educação inclusiva;
 Criar programa com cursos de incentivo e aprimoramento do Turismo Rural em
nosso Município;
 Oferecer tratamento em especialidades diversas para os alunos que necessitam de
atendimento diferenciado e especializado.
 Fortalecer a parceria entre as secretarias de Saúde e Educação no atendimento
odontológico dos alunos do Município e do Estado e realizar o atendimento
odontológico aos alunos das escolas públicas do município;
 Manter as linhas existentes e ampliar o atendimento do Transporte escolar de forma
gratuita e com mais qualidade e segurança para que os alunos possam concluir os
Ensinos Fundamental e Médio;
3.3 Saúde
 Criar um Centro de práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), que
atuará de forma móvel nas UBS ofertando de forma gratuita à população
procedimentos terapêuticos reconhecidos pelo SUS (quiropraxia, meditação, reiki,
yoga, fitoterapia, cromoterapia entre outros);
 Garantir que todas as mulheres tenham acesso a saúde de qualidade, saúde mental
e apoio à maternidade;
 Disponibilizar atendimento psicológico a toda à população, todas as faixas etárias,
e a manutenção das oficinas terapêuticas;
 Garantir que serviços de saúde sejam inclusivos e respeitosos, oferecendo formação
para profissionais de saúde sobre questões específicas de saúde LGBT+, incluindo
saúde mental, saúde sexual;
 Criar serviços de apoio à saúde mental específicos para pessoas LGBT+,
reconhecendo as pressões adicionais que enfrentam devido à discriminação e
estigmatização;
 Fortalecer o Programa de Estratégias de Saúde na Família - ESF, atendimento
domiciliar, melhorando as ações junto aos grupos de Atenção Especial (Diabéticos,
Hipertensos, Cardiopatas, Gestantes e outros grupos específicos que possam vir a
serem criados);
 Manutenção dos convênios e parcerias com o Hospital, e via consórcio
Intermunicipal, bem como realizar Convênio com Hospitais de grande porte para os
serviços de alta e média complexidade;
 Ampliação do atendimento às pessoas do AEE;
 Proporcionar atendimento médico e odontológico de qualidade à população, bem
como infraestrutura física e recursos de ampliação a todas as unidades básicas de
saúde;
 Garantir acesso a serviços de tratamento para dependência de drogas, como terapia
cognitivo-comportamental, terapia medicamentosa e programas de reabilitação;
 Disponibilizar acesso a serviços de saúde mental, como terapia e aconselhamento,
para tratar problemas que possam estar associados ao consumo de drogas;
 Oferecer programas de apoio para familiares de pessoas com dependência de
drogas, ajudando-os a lidar com a situação e apoiar seus entes queridos;


3.4 Assistência Social
 Criar o Programa de Longevidade Ativa, com equipe multidisciplinar habilitada que
presta assistência nas comunidades com cursos e oficinas para desenvolver
atividades que contribuam com o processo de envelhecimento saudável, ajudando
no desenvolvimento da autonomia, na inclusão digital, no fortalecimento dos
vínculos familiares e de convívio comunitário;
 Oferecer Oficinas profissionalizantes visando a qualificação para o emprego e a
geração de renda para os beneficiários das políticas de Assistência Social;
 Adaptar um veículo para atender as necessidades de transporte de pessoas com
necessidades especiais;
 Buscar recursos para a construção do Centro do Idoso e do CRAS;
 Destinar recursos financeiros no fundo de Assistência Social para permitir aporte de
renda emergencial pra famílias em situação de vulnerabilidade social;
 Criar uma reserva financeira no fundo de Assistência Social para facilitar o apoio às
famílias atingidas por eventos relacionados as mudanças climáticas;
 Criar programas de mentoria para mulheres empreendedoras, conectando-as com
profissionais e líderes em suas áreas de interesse;
 Reforçar os serviços de apoio para vítimas de violência doméstica, incluindo
acolhimento, assistência jurídica e serviços de apoio psicológico e aconselhamento;
 Manter e ampliar a oferta de programas socioassistenciais para atendimento das
famílias em vulnerabilidade;
 Criar programas de reintegração social para ajudar ex-usuários e ex-depentendes
de drogas a reintegrar-se na sociedade, incluindo apoio para encontrar emprego,
moradia e assistência educacional para se capacitarem para o mercado de trabalho;
 Manter e ampliar programas de atendimento à melhor idade e as pessoas
portadoras de necessidades especiais, como através de cursos e ações que
incentivem o bem-estar social;

3.5 Cultura, Esporte e Lazer
 Catalogar e divulgar os pontos turísticos – históricos e naturais existentes em nosso
Município, bem como incentivar e fomentar iniciativas dos proprietários em torná-
los aberto ao público;
 Promover a participação ativa de pessoas com deficiência em atividades culturais,
esportivas e de lazer, com a adaptação necessária para garantir a sua acessibilidade;
 Fortalecer a parceria com o CTG, a juventude rural associação das trabalhadoras
rurais e com as demais associações esportivas e culturais visando preservar a
história e a cultura local;
 Ampliar e realizar melhorias nos Ginásios de Esportes;
 Desenvolver projetos permanentes que contemplem a cultura, o esporte e o lazer
para que possam ser incentivadores de ações em formações em formação cidadã
de nossa comunidade e o incentivo ao turismo em nosso município.
 Incentivar o Conselho Municipal de Desportos (CMD) e realizar/manter o
Campeonato Municipal de Futebol de Campo, futsal e bocha;
 Incentivo ao desporto escolar com olimpíadas escolares envolvendo toda a
comunidade escolar;
 Elaborar projetos para buscar recursos financeiros que incentivem à Dança, o
Folclore, a Música e o Teatro;
 Utilizar espaço esportivo para fomentar a prática de atividades físicas;
 Respeitar sem distinção a diversidade cultural da população bem como suas formas
de manifestações culturais e artísticas;
 Apoio aos festivais de gastronomia e festas populares já consolidadas em nosso
município;
 Manter a parceria entre a Administração Municipal e as Entidades e Associações
com o objetivo de estimular a cultura e o turismo locais;
 Manter a realização da ExpoSegredo, evento regional de divulgação do Município;
3.6 Infraestrutura
 Adequar os espaços públicos conforme as normas de acessibilidade, garantindo o
direito de ir e vir a todos os lugares para pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, para que tenham maior autonomia possível e proporcionar a este cidadão
integração com a sociedade;
 Recuperação e manutenção constante das estradas municipais com britagem,
compactação e alargamento das margens das estradas, e entradas das
propriedades;
 Construção e conservação de pontes, bueiros e manutenção contínua dos já
existentes;
 Construção de banheiros públicos na cidade;
 Aquisição de máquinas novas, mantendo a frota renovada e em condições de
trabalho e melhor eficiência nos serviços realizados;
 Construção de um caminhódromo para prática de atividades ao ar livre;
 Concluir a pavimentação a Avenida Hugo Bavaresco na Sede;
 Reorganizar a coleta de lixo na cidade e interior;
 Realizar investimentos no Centro Comunitário Padre João Pasa;
 Revitalizar e conservar os prédios públicos;
 Realizar melhorias nas vias pavimentadas;
 Construir cobertura na Pracinha Municipal;
 Construção de um Ginásio Municipal;
 Melhorias na academia ao ar livre;
 Continuação das obras de calçamento;

3.7 Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento
 Instituição de um plano diretor urbanístico e ambiental participativo, para garantir
o crescimento ordenado do município e viabilizar a atração de investimentos;
 Abertura de novas ruas e loteamentos conforme diretrizes do Plano Diretor, de
forma a criar espaços para moradia, lazer, indústria e comércio;
 Incorporar estratégias de enfrentamento às Mudanças Climáticas, com medidas de
conservação e prevenção de desastres naturais, programa de fundos e
assistencialismo para atingidos;
 Água potável e saneamento para todos, levando água tratada para comunidades no
interior, com monitoramento adequado da potabilidade da água;
 Ampliação do sistema de abastecimento de água potável no interior do município,
através da construção de redes de distribuição de água nas comunidades que não
possuem;
 Projetar fontes drenadas que incluam sistemas de filtragem para reduzir a
quantidade de poluentes e garantir água de qualidade nas propriedades rurais;
 Financiar sanitários dignos para residências que não possuem, garantindo o direito
humano de saneamento e com isso garantir a redução de doenças como aliado à
saúde pública;
 Realizar melhorias na drenagem pluvial das áreas urbana e pavimentadas para
evitar alagamentos;
 Implementar políticas para proteger áreas de nascentes e mananciais contra
desmatamento, poluição e ocupações irregulares;
 Buscar atingir os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
da ONU, principalmente os indicadores os quais o município apresenta os piores
resultados atualmente: ODS 2 Erradicação da Fome, ODS 6 Água Potável e
Saneamento, ODS 9 Indústria, Inovação e Infraestruturas; ODS 15 Proteger a Vida
Terrestre e ODS 17 Parcerias para Implementação dos Objetivos;
 Criação de praças públicas municipais nos distritos do interior para recuperação dos
espaços urbanos, proporcionando espaços de convivência e integração da
comunidade, bem como incorporando novas áreas de lazer;
 Instituir um Plano de Arborização para as ruas da cidade e distritos;
3.8 Fortalecimento Agropecuário
 Fortalecimento e renovação da patrulha agrícola com a aquisição de implementos
novos para colocar à disposição dos agricultores para fazerem uso nas suas
propriedades;
 Programa de Análise do Solo subsidiado pelo Município em parceria com
Universidades;
 Programa de Correção de Solo, com subsídio do Município;
 Programa de Escavadeira e Trator de Esteira, onde a Prefeitura Municipal subsidia
um percentual de horas destes equipamentos para utilização dos produtores rurais;
 Programa Troca-Troca de Sementes;
 Açudagem para irrigação, criação de peixes e bebedouros com a utilização de
escavadeira hidráulica;
 Apoio à Associação Municipal de Juventude Rural (AMJURS) e à Associação
Municipal das Trabalhadoras Rurais;
 Manutenção e ampliação do Programa de Melhoramento Genético;
 Manter um programa de fortalecimento das nascentes para que em épocas de
estiagem os agricultores tenham água para o consumo dos seus animais;
 Incentivar a Feira do Produtor: apoio à diversificação de culturas e o estímulo à
comercialização diretamente pelos produtores em Feira;
 Ampliar a Instalar secadores comunitários nas Comunidades que não possuem;
 Parceria com o Escritório da EMATER/RS-ASCAR e com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais;
 Realizar treinamento constante aos agricultores nas áreas da Apicultura, Embutidos,
Fruticultura, Pecuária de Corte e de Leite e Suinocultura, proporcionando a geração
de diversificação de emprego e renda.
3.9 Segurança
 Investir na iluminação pública nos distritos do interior, visando trazer mais
segurança à população;
 Incentivos à Brigada Militar para fazer o monitoramento periodicamente nos
distritos do Município;
 Firmar parcerias com órgãos de Corpo de Bombeiros e SAMU;
 Constr