OSCAR BARELA - PP - PREFEITO

icípio e atua de forma imediatista, agindo
sobre problemas menores que não têm o real
poder de transformação da realidade.
O Plano de Governo 2025/2028 para o
município de Águas de Chapecó/SC contempla
as grandes linhas de ação de cada área de
atuação da administração pública municipal
como, por exemplo: Saúde, Educação,
Agricultura, Obras, etc.
Convidamos você a ler este Plano de Governo,
guardá-lo em um local que possa consultar
sempre que quiser, e para que possa cobrar do
Prefeito e sua Equipe a execução das ações.
É seu direito como cidadão!
INTRODUÇÃO
Plano de Governo Oscar e Jaime
Esta é uma publicação da Coligação PP, PL, PSD
e União Brasil referente ao Programa de
Governo de OSCAR BARELA e JAIME PACHECO
para a gestão 2025/2028 do município de
Águas de Chapecó/SC, conforme Lei 9.504/97.
Plano de Governo Oscar e Jaime
1.1 Centro de Convivência para Idosos.
Construção de um espaço para atividades
recreativas, educativas, culturais e de
saúde, promovendo a socialização e
qualidade de vida dos idosos;
1.2 Diálogo com as Comunidades.
Realização de reuniões periódicas com as
comunidades para identificar necessidades,
ouvir sugestões e apresentar ações
governamentais;
1.3 Trabalho em Rede entre Secretarias.
Integração das Secretarias Municipais para
otimizar recursos e ações, garantindo
respostas mais eficientes às demandas da
população;
1.4 Rede Feminina de Combate ao Câncer
Criação de uma rede de apoio para
mulheres no cuidado e promoção da saúde;
1 .ADMINISTRA-
ÇÃO MUNICIPAL
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Plano de Governo Oscar e Jaime
1.5 Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Público Municipais para promover equidade, valorização e
correção de distorções;
1.6 Cuidado com os Servidores Públicos. Implementação
de programas de bem-estar para servidores, incluindo
palestras e atividades que promovam saúde mental, física
e motivação;
1.7 Planejamento e Avaliação de Políticas de Segurança.
Realização de reuniões para planejar e avaliar as ações de
segurança, integrando as forças de segurança e a
comunidade;
1.8 Ciclovias e Espaços para Caminhadas. Construção de
ciclovias e áreas para caminhadas, incentivando a
mobilidade urbana sustentável e a prática de atividades
físicas;
1.9 Espaço para Pessoas com Necessidades Especiais.
Criar um centro especializado com serviços de
psicopedagogia, educação especial, psicologia e
fonoaudiologia;
1.10 Incentivo às Comunidades Rurais. Fortalecimento das
comunidades rurais com programas de incentivo à
Agricultura Familiar e desenvolvimento sustentável;
1.11 Centro Esportivo. Construção de um Centro Esportivo
multifuncional para promover a prática de esportes e
inclusão social;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
1.12 Instalação de Câmeras de Segurança. Expansão da
rede de câmeras em pontos estratégicos para aumentar a
vigilância e prevenção de crimes;
1.13 Políticas Públicas Eficazes. Formulação e
implementação de políticas públicas focadas em
resultados mensuráveis e na solução das demandas da
população;
1.14 Placas Solares em Prédios Públicos. Instalação de
placas solares em todos os prédios municipais para
promover sustentabilidade e reduzir custos;
1.15 Revisão do Código Tributário e Reforma Tributária.
Atualização do Código Tributário Municipal e promoção
de uma reforma tributária que incentive o
desenvolvimento econômico e simplifique a arrecadação;
1.16 Plano Diretor Municipal. Atualização do Plano
Diretor para alinhar o ordenamento urbano às
necessidades atuais da cidade, promovendo
desenvolvimento sustentável;
1.17 Regularização da Cooperativa de Água. Apoio à
regularização da Cooperativa de Água da Comunidade de
Nossa Senhora das Graças, garantindo acesso à água
potável;
1.18 Espaço Cultural na Praça Central. Construção de um
Espaço Cultural na Praça Central para exposições de
artesãos e eventos culturais, incentivando a cultura local
e o turismo.
01
Plano de Governo Oscar e Jaime
2.1 Unificação das duas Unidades de Saúde
que ficam no centro da cidade em um único
espaço novo e moderno;
2.2 Ampliação e reforma da Unidade de
Saúde da Linha Maidana;

2.3 Manutenção e melhorias dos Serviços da
Unidade de Saúde 24hs;
2.4 Manutenção e melhorias do Convênio da
Prefeitura com o Hospital Padre João Berthier
de São Carlos;
2.5 Atendimento Médico de Obstetrícia
durante o pré-natal e parto para todas as
mulheres;
2.6 Aumento do Convênio com Unidades
Hospitalares para realização de cirurgias de
alta complexidade. Por exemplo: cirurgias de
coluna, prótese de quadril e prótese de
joelho;
2.SAÚDE
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Plano de Governo Oscar e Jaime
2.7 Criação de um espaço com piscina coberta e
aquecida, aparelhos de academia com a orientação de
profissionais capacitados para realização de hidroterapia,
hidroginástica;
2.8 Ampliação das atividades de Fisioterapia para todas
as idades durante todo o ano;
2.9 Criação de um terceiro Consultório Odontológico
para atendimento noturno na Unidade de Saúde da
cidade;
2.10 Integração entre as Secretarias de Saúde, Educação
e Assistência Social para incentivo à prática de
atividades de prevenção de doenças e promoção da
saúde;
2.11 Realização de trabalhos contínuos nas escolas,
estimulando a prevenção de doenças e promoção da
saúde entre as crianças e os adolescentes;
2.12 Atendimento especializado diferenciado para
portadores de necessidades especiais;
2.13 Incentivo à atualização constante e realização de
cursos de aperfeiçoamento para a Equipe de Enfermagem
com o objetivo de melhorar a qualidade de atendimento
ao público;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
2.14 Manutenção e ampliação dos programas existentes
como saúde da mulher, saúde do homem, controle do
tabagismo, hipertensão, diabetes, ansiedade e visitas
domiciliares. Vamos ampliar para as comunidades do
interior também;
2.15 Manutenção e melhoria do Consórcio Intermunicipal
de Saúde para consultas e exames especializados;
2.16 Melhoria no transporte de pacientes que se
deslocam a Chapecó, em dois turnos;
2.17 Ampliação da oferta de medicamentos básicos e
garantir o fornecimento de medicamentos de uso
contínuo para a população que necessita;
2.18 Aquisição de um número maior de equipamentos
para empréstimo temporário à população que necessita
de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e
andador.
02
Plano de Governo Oscar e Jaime
3.1 Melhoria contínua das condições da
Política de Assistência Social em nosso
município, visando um grande salto na
qualidade de vida da nossa população;
3.2 Compromisso com o Direito de todos,
garantindo atendimento de qualidade às
famílias que necessitam;
3.3 Fortalecimento dos programas de
integração de cidadãos ao processo de
emancipação social, visando a
identificação, sensibilização,
desenvolvimento e articulação com demais
políticas públicas;
3.4 Estímulo à capacitação permanente
para os profissionais do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social);
3.5 Implantação de programas e projetos,
de forma integrada, às políticas e
programas locais para pessoas com
deficiência;
3.ASSISTÊNCIA
SOCIAL
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Plano de Governo Oscar e Jaime
3.6 Desenvolvimento de parcerias e convênios com o poder
público, entidades privadas e com o terceiro setor para
beneficiar a comunidade;
3.7 Promoção de cursos, de forma gratuita, nas áreas de
culinária, panificação, massas e afins, junto à Cozinha
Didática no Bairro Novo Horizonte;
3.8 Fortalecimento do projeto Capacita Águas de Chapecó
para proporcionar oportunidades de formação gratuita para
homens e mulheres;
3.9 Promoção do programa de inclusão digital de cursos de
informática básica para adultos e pessoas idosas;
3.10 Melhoria da estrutura física do Centro de Referência
em Assistência Social - CRAS, com a finalidade de qualificar
o trabalho desenvolvido com as famílias atendidas, e do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
3.11 Fortalecimento e apoio aos Conselhos Municipais
vinculados à Política de Assistência Social;
3.12 Construção e efetivação de um programa municipal de
transferência de renda, com o objetivo de ampliar o
atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade
social;
3.13 Desenvolvimento de Ações Integradas nas áreas de
Assistência Social em conjunto com as demais Secretarias
Municipais focando, principalmente, no trabalho em rede,
na prevenção e atenção à família;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
3.14 Execução do projeto habitacional, já em andamento,
no Loteamento do Bairro Novo Horizonte, além captação
de recursos federais para realização de melhorias em
conjuntos habitacionais existentes, assim como execução
de novos projetos de habitação;
3.15 Apoio e desenvolvimento de ações com o objetivo
divulgar o Disque Denúncias, canal de comunicação
confidencial e seguro para que pessoas em situação de
violência possam buscar ajuda;
3.16 Potencialização de ações e atividades voltadas para
a população idosa, por meio de multiplicação de Grupos
de Convivência e ações de inclusão e participação da
pessoa idosa na sociedade e em suas atividades;
3.17 Desenvolvimento de projetos para ação e
capacitação de cuidadores de pessoas idosas;
3.18 Ampliação das atividades com as crianças,
adolescentes e pessoas idosas no Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos, além daquelas que já
existem;
3.19 Desenvolvimento de Programas de Proteção aos
Direitos da Mulher;
3.20 Revisão do Cadastro Único para inserção nos
Programas Sociais, através de busca ativa, para incluir
pessoas atualmente afastadas do programa pela falta de
acesso à informação;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
3.21 Atuação, de forma integrada com a população,
através do Projeto “Cras Itinerante”, visando atender às
necessidades da população em cada bairro/comunidade
segundo suas prioridades;
3.22 Incentivo à divulgação e efetivação do Programa
Família Acolhedora;
3.23 Manutenção, ampliação e qualificação do Projeto da
Horta Comunitária, como uma alternativa de acesso à
alimentação saudável à população participante do
projeto;
3.24 Continuação das oficinas já desenvolvidas como, por
exemplo, atividades de hidroginástica, dança, informática,
circo, fotografia, entre outras;
3.25 Aquisição de micro-ônibus para transporte dos
participantes das atividades realizadas pelo CRAS;
3.26 Criação de Lei Municipal voltada ao Racismo e
Injúria Racial.
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Plano de Governo Oscar e Jaime
4.1 Manutenção do nível elevado de
Alfabetização para que o município seja
referência no Estado e no País;
4.2 Implantação de Berçário para as mães e
pais que necessitam trabalhar e precisam
desse serviço;
4.3 Implantação de Maternal na Linha
Maidana e Linha Nossa Senhora das Graças;
4.4 Reforma e troca de toda a estrutura do
telhado do Centro de Educação Infantil
Cinderela;
4.5 Estrutura física e profissional para a
Educação Especial;
4.6 Continuidade da oferta de Ensino
Integral;
4.7 Implantação do Plano de Cargos e
Salários para os servidores públicos
municipais da Educação;
4.EDUCAÇÃO E
CULTURA
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Plano de Governo Oscar e Jaime
4.8 Continuidade do projeto Universidade da Melhor
Idade de Águas de Chapecó - UMIAC;

4.9 Implantação da Pós-Graduação para formandos da
UMIAC;
4.10 Oferta de turmas de alfabetização para as pessoas
que não sabem ler e escrever;
4.11 Parcerias com o Governo do Estado para finalização
dos anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio;
4.12 Programa de Informatização da Educação;
4.13 Auxílio Universitário para estudantes do município;
4.14 Efetivação de Professores contratados em caráter
temporário - ACTs;
4.15 Continuidade da oferta de aulas de Português para
Estrangeiros através de parcerias público-privadas;
4.16 Aquisição de Lousas Digitais para as escolas
municipais;
4.17 Implantação da Banda Municipal;
4.18 Implantação de Grupo de Dança;
4.19 Oferta de Transporte Escolar para crianças que
estudam no Bairro Novo Horizonte;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
4.20 Implantação do Projeto Família e Escola;
4.21 Ampliação e reforma da Escola Municipal Professora
Veneranda G. R. Soldatelli, Escola Municipal Nossa
Senhora das Graças e da Escola Municipal Rosina Schefer
Hermes;
4.22 Centro de Atividades para Crianças e Adolescentes
no contraturno da escola;
4.23 Oferta de cursos de balé, patinação, judô, karatê e
demais modalidades esportivas como futebol, futsal,
voleibol, handebol e basquetebol para a comunidade;
4.24 Oferta de Cursos Profissionalizantes em parceria
com instituições;
4.25 Cuidar do bem-estar de cada profissional da
Educação do município por meio de atividades
diferenciadas, palestras, entre outros;
4.26 Promover a manutenção contínua dos ônibus da
Educação, com Mecânico (20h) para a realização desse
trabalho, além de busca por convênios com Governos do
Estado e da União para renovação dos veículos.
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Plano de Governo Oscar e Jaime
5.1 Melhorias no Estádio Municipal com
Pista Atlética para promover a prática de
esportes e aumentar a infraestrutura
esportiva da cidade;
5.2 Instalação de Academias ao Ar Livre
nas Áreas Rurais, incentivando a prática
de atividades físicas e o bem-estar da
população em todas as regiões do
município;
5.3 Incentivo à criação de áreas
Esportivas no municípios, bem como a
manutenção de áreas existentes para
fomento do esporte como ferramenta de
inclusão social e desenvolvimento
comunitário;
5.4 Estabelecimento de parcerias para
Captação de Recursos com entidades
públicas e privadas para a captação de
recursos destinados ao financiamento de
projetos esportivos e melhorias na
infraestrutura municipal;
5.ESPORTES
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Plano de Governo Oscar e Jaime
5.5 Aquisição de veículo para Transporte de Atletas,
facilitando o deslocamento para treinamentos e
competições, e ampliando o acesso ao esporte para todos
os cidadãos;
5.6 Realização de Competições Municipais e Regionais
em modalidades como futsal, futebol suíço e futebol de
campo, incentivando a participação esportiva e
fortalecendo o espírito comunitário.
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Plano de Governo Oscar e Jaime
6.1 Aquisição de uma Escavadeira
Hidráulica e um Trator de Esteira;
6.2 Estímulo à agroindustrialização de
produtos através de incentivos técnicos,
financeiros, inspeção necessária e
comercialização;
6.3 Ampliação do programa de incentivo à
aquisição de sementes para pastagens e
adubação verde, insumos e adubos.
6.4 Incentivo ao melhoramento das
pastagens perenes;
6.5 Incentivo à implantação de pomares de
árvores frutíferas e hortaliças para fins
comerciais, visando a geração de renda;
6.6 Aprimoramento do Programa Horas-
máquina para atender a mais propriedades
com serviços como terraplanagem,
distribuição de esterco sólido e líquido,
calcário, pé-de-pato, entre outros;
6.AGRICULTURA
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Plano de Governo Oscar e Jaime
6.7 Organização das Horas-máquina por comunidade,
otimizando o tempo gasto com deslocamento de uma
propriedade para a outra;
6.8 Continuação e melhorias nos Programas de
inseminação artificial, distribuição de sêmen, nutrição,
sanidade e manejo do rebanho, proporcionando avanços
no melhoramento genético do rebanho bovino do
município;
6.9 Incentivo aos programas de irrigação, construção de
cisternas e açudes, e cultivos protegidos;
6.10 Valorização e promoção do Conselho Agropecuário
do Município, oportunizando a participação do mesmo
nas decisões quanto aos investimentos do Fundo
Municipal da Agricultura;
6.11 Promoção de palestras, dias de campo e reuniões
técnicas para troca de experiências, visando a
capacitação e aperfeiçoamento dos Produtores e a
diversificação de suas atividades;
6.12 Ampliação das ações integradas entre a Agricultura
e a Educação, proporcionando a capacitação e
profissionalização dos jovens, diversificando a produção
da agricultura familiar, com isso mantendo o jovem no
campo;
6.13 Integração do jovem estudante através de ações de
empreendedorismo com experiências práticas dentro da
propriedade;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
6.14 Manutenção e incentivo de políticas públicas para a
geração de renda para os agricultores familiares, através
da venda de seus produtos em Feiras Livres, Mercado
Público, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
fornecimento de alimentos também idosos e CRAS;
6.15 Unificação da compra de alimentos produzidos pela
Agricultura Familiar, aumentando o volume de produtos
adquiridos dos produtores;
6.16 Fomento de práticas de conservação do solo e
preservação da natureza, respeitando o meio em que
vivemos e garantindo uma vida melhor para as futuras
gerações;
6.17 Manutenção e ampliação da Assistência Técnica
Profissional, Agrícola e Veterinária, com implantação de
novas tecnologias;
6.18 Fortalecimento e ampliação de ações integradas de
educação ambiental, envolvendo os diversos setores e
instituições;

6.19 Continuação das atividades envolvendo a
comunidade e entidades afins na coleta, seleção e
reciclagem do lixo. Recolhimento do lixo seco na área
rural semestralmente;
6.20 Reestruturação e fomento das campanhas de
lâmpadas, pilhas e eletrônicos;
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Plano de Governo Oscar e Jaime
6.21 Disponibilização de Assistência Técnica de qualidade
aos Agricultores para orientação e esclarecimentos
mediante palestras, encontros e visitas técnicas
diretamente nas propriedades, visando a implantação de
novas tecnologias para a agricultura familiar;
6.22 Incentivo à Piscicultura, com a realização da Feira do
Peixe Vivo, três vezes ao ano;
6.23 Apoio ao reflorestamento de áreas rurais pouco
produtivas, tornando-as rentáveis;
6.24 Incentivo à diversificação de novas culturas;
6.25 Oferecimento e incentivo à capacitação dos
Agricultores por meio de parcerias com SENAR, SEBRAE,
EMBRAPA e outros;
6.26 Incentivo do resgate às culturas de espécies em
extinção (grãos, tubérculos etc.);
6.27 Oferecimento de Suporte Técnico para sequência dos
trabalhos de Licenciamento de Projetos Ambientais de
impacto local, conforme determinação legal;
6.28 Melhoria e ampliação do programa de construção de
fonte de Águas Protegidas, garantindo água nas
propriedades em períodos prolongados de seca;
6.29 Contratação de Máquinas Agrícolas terceirizadas para
atividades relacionadas à Agricultura;
06
Plano de Governo Oscar e Jaime
6.30 Implantação do Horto Medicinal;
6.31 Manutenção do Convênio com o Consórcio IBERÊ;
6.32 Aquisição de Motor e equipamentos para fazer
silagem.
06
Plano de Governo Oscar e Jaime
7.1 Implantação de estações de tratamento
de água para garantir o acesso a água
potável de qualidade.
7.2 Manutenção contínua de pontilhões,
bueiros, pontes, passadores de gado e
acessos às propriedades rurais.
7.3 Continuidade da pavimentação asfáltica
de 20 quilômetros de estradas no interior
do município.
7.4 Realização de obras de calçamento em
áreas prioritárias.
7.5 Revitalização e recuperação das ruas já
asfaltadas para melhorar a mobilidade
urbana.
7.6 Pavimentação completa de todas as
ruas que atualmente possuem apenas
calçamento.
7.INFRAESTRU-
TURA E DMER
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Plano de Governo Oscar e Jaime
7.7 Continuação do projeto de padronização de calçadas e
instalação de lixeiras, promovendo acessibilidade e
organização.
7.8 Criação e implantação de um sistema de coleta
seletiva de lixo para fomentar a reciclagem e