CORONEL STANELIS - PP - PREFEITO

ra, inclusiva, inovadora e próspera, onde cada cidadão possa viver com
dignidade e oportunidades de crescimento.
Esse documento foi elaborado por várias mãos a partir das contribuições de representantes
de todas as áreas aqui contempladas e em mais de 150 reuniões com a população. Foram
realizados diagnósticos técnicos e reuniões temáticas. Sugestões também foram colhidas
em ambiente virtual e foram feitas visitas a vários bairros do município de Caraguatatuba,
de Costa Norte a Costa Sul.
A partir desse processo participativo e reforçando nosso compromisso com a democracia
definimos como eixos estratégicos:
• SAÚDE E BEM ESTAR – Aqui o compromisso é com a qualidade de vida dos
cidadãos, com a prevenção e o acolhimento.
• SEGURANÇA PÚBLICA – Aqui o compromisso é com a integração das forças
de segurança e a proteção dos nossos munícipes e do nosso patrimônio público.
• INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Aqui o compromisso é com
a inclusão, com o resgate da cidadania, com o fortalecimento do ser humano como
um todo e no cuidado e atenção com as pessoas mais vulneráveis.
• EDUCAÇÃO – Aqui o compromisso é com o presente de nossas crianças e de
nossos jovens, futuro de nossa cidade.
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• INFRAESTRUTURA URBANA – Aqui o compromisso é com a ampliação e
modernização da urbanização do nosso município para todos.
• DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E ECONÔMICO – Aqui o
compromisso é com a fortalecimento da economia do município e geração de
emprego e renda.
• MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Aqui o compromisso é com a
melhoria da qualidade dos serviços prestados para a população e das políticas
públicas desenvolvidas.
• GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA – Aqui o compromisso é
com o respeito ao erário público e o fortalecimento do processo democrátivo e da
participação popular.
• ESPORTES E LAZER – Aqui o compromisso é com a qualidade de vida.
• CULTURA – Aqui o compromisso é com nossas raízes, através do
reconhecimento e valorização da diversidade do nosso patrimônio histórico e
cultural.
• MEIO AMBIENTE – Aqui o compromisso é com a recuperação e a preservação
de nossas riquezas naturais.
• INOVAÇÃO – Aqui o compromisso é fazer uso de tecnologias inovadoras na
busca da qualidade de vida dos nossos munícipes, da qualidade dos serviços
prestados.
E por fim, agradecemos a participação de cada um que compartilhou conosco o sonho
de uma cidade mais justa, inclusiva, transparente, diversa e democrática. A mudança
não se faz apenas com uma pessoa, mas com a união de forças de todos que acreditam
em uma cidade melhor para nós, para nossos pais, para nossos filhos, para nossos
netos, para nossos amigos, para nossos animais e para o nosso meio ambiente.
Que Deus abençoe nossa cidade e nos mostre os melhores caminhos.




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OBJETIVOS E AÇÕES PROPOSTAS PARA OS EIXOS ESTRATÉGICOS


1. SAÚDE

• Modernizar e integrar todos os órgãos de saúde do município visando diminuir o
tempo de atendimento para consultas e espera na entrega dos resultados dos
exames.
• Implementar serviços de atendimentos via telemedicina para acompanhamento
de pacientes crônicos e diagnóstico remoto a fim de aumentar o acesso à uma
saúde de qualidade, com consultas rápidas e sem a necessidade de deslocamentos.
• Aprimorar serviços de prontuários eletrônicos para facilitar o compartilhamento
de informações médicas entre as diferentes unidades de saúde e profissionais. Isso
visa a melhoria da continuidade do cuidado com a saúde da população permitindo
que informações essenciais estejam sempre disponíveis e atualizadas.
• Adotar aplicativos de saúde para marcarção de consultas, exames, lembretes de
medicação e monitoramento contínuo da saúde dos cidadãos a fim de diminuir,
em especial, o tempo de espera para realização de consultas especializadas e
exames de alta complexidade.
• Implantar a receita eletrônica e consulta online de medicamentos disponíveis na
rede.
• Ampliar a distribuição de remédios em domicílios para pacientes portadores de
doenças crônicas.
• Realizar estudos para a implantação de um hemocentro/hemonúcleo no município
visando facilitar a doação e a disponibilidade das bolsas de sangue à população.
• Realizar estudos para verificar a possibilidade de implantação, mediante
parcerias, de um hospital municipal dotado de um centro de diagnósticos e
tratamentos e uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
• Atuar fortemente na saúde preventiva realizando campanhas nas escolas
municipais a fim de envolver as famílias e orientar sobre a importância da
alimentação saudável, vacinação e prevenção de doenças.
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• Fortalecer o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o Programa Estratégia
de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Saúde Bucal dotando as Unidades de
Saúde da Família com equipes multidisciplinares, equipamentos modernos,
insumos necessários e valorização efetiva dos servidores da área.
• Implantar o Programa “Saúde Começa em Casa” visando atendimento
domiciliar a idosos, pessoas acamadas e pessoas com deficiência, levando
acompanhamento e monitoramento da saúde, oferta de medicamentos, fraldas e
alimentação apropriada.
• Melhorar a infraestrutura e fortalecer as ações dos Centros de Apoio Psicossoial
– CAPS, para ampliar o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico ou com
transtorno mental, incluindo aquelas com problemas decorrentes do uso de álcool
e outras drogas, em situações de crise ou nos processos de reabilitação
psicossocial.
• Realizar estudos para implantar um Centro de Apoio Psicossocial Infantil
(CAPSi) visando atendimento especializado com foco em crianças e adolescentes
em intenso sofrimento psíquico.
• Implantar programas de atenção e acompanhamento a pacientes oncológicos que
possam ser tratados dentro do próprio município.
• Implantar programas de acompanhamento de pacientes portadores de doenças do
aparelho circulatório e respiratório que passaram por tratamentos e procedimentos
cirúrgicos dentro e fora do município.
• Implantar ações para ampliar o acesso integral à saúde para a população
LGBTQIA+ por meio de acolhimento e estabelecimento de protocolos de
atendimento específicos e qualificação da rede de saúde do munícipio.
• Aperfeiçoar e melhorar o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do
município.
• Desenvolver estudos visando reorganizar o fluxo de atendimento e o
redimensionamento dos atendimentos nas unidades de saúde do município, para
torna-las mais rápidas, eficientes e acessíveis.
• Ampliar o atendimento de fisioterapia nas Unidades de Saúde do município.
• Implantar atendimento oftalmológico móvel.
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• Implantar de programas de conscientização sobre a saúde do homem.
• Implantar atendimento odontológico móvel para atendimento das comunidades
mais distantes.
• Implantar programas de valorização, capacitação e atualização para os
profissionais da saúde do município.
• Reformar e equipar as unidades de saúde do município por demanda.
• Realizar estudos para analisar a possibilidade de ampliar o horário de atendimento
das Unidades Básicas de Saúde - UBS, de acordo com demanda para diminuição
das filas de espera.
• Adequar a estrutura física das unidades de saúde do município para atender as
normas de segurança do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
• Desenvolver projetos e fortalecer as ações da Atenção Odontológica com
melhoria da infraestrutura do Centro de Especialidades Odontológicas, prevendo
atendimento prioritário e capacitação dos profissionais que atuam no atendimento
das pessoas com deficiência.
• Fortalecer as ações de odontologia preventiva nas escolas.
• Ampliar campanhas de saúde bucal visando a promoção, prevenção e recuperação
da saúde bucal da população.
• Ampliar os atendimentos do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com
Deficiência e ao Idoso – CIAPI.
• Melhorar a infraestrutura física das Unidades Básicas de Saúde com foco na
acessibilidade e atendimento prioritário das pessoas com deficiência e idosos.
• Ampliar ações e implantar Centros Especializados em Reabilitação Física,
Intelectual, Auditiva, Visual, Ostomia, etc...
• Fortalecer as parcerias com Estabelecimentos de Saúde habilitados para serviços
de reabilitação.
• Implantar programas de capacitação e atualização para os profissionais da saúde
que trabalham na Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência para melhoria
do atendimento das pessoas com deficiência e idosos.
• Implantar em parcerias com os Governos Estadual e Federal, Organizações
Sociais e Cuidadores, a Política Municipal de Proteção aos Animais Domésticos
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contemplando ações como saúde animal, cadastramento, chipagem; abrigo,
acolhimento, campanhas de adoção, controle da população de animais de rua e
conscientização dos tutores.
• Melhorar a infraestrutura física e os equipamentos do Centro de Controle de
Zoonoses e em paralelo realizar estudos para a implantar um Centro de Bem Estar
Animal com identificação e cuidado de animais perdidos ou desamparados,
incluindo a recolha, castração e colocação de chips de identificação. Esta
iniciativa permitirá o rastreamento e o cuidado adequado dos animais, reduzindo
o risco de doenças zoonóticas e promovendo a proteção e o bem-estar animal.
• Desenvolver estudos para a implatação de um hospital veterinário público que
fornecerá atendimento acessível os pets da população de baixa renda. Esta clínica
oferecerá serviços de saúde animal, como vacinação, consultas e tratamento de
doenças, contribuindo para o bem-estar dos animais e a saúde pública, ao prevenir
a propagação de doenças zoonóticas.
• Implantar o Programa Pet de Família com aplicativos de acompanhamento da
saúde dos animais, com orientação e encaminhamento para vacinação e castração;
• Fortalecer e ampliar as ações de combate as endemias como dengue, zica e
Chikungunya.

2. EDUCAÇÃO

• Implantar a Escola 5.0 visando a integração de tecnologias avançadas, como
inteligência artificial, no ambiente escolar, tornando o processo de ensino-
aprendizagem mais interativo e envolvente, aumentando o engajamento dos
alunos e o rendimento escolar. Isso permitirá aos alunos desenvolverem
competências essenciais para o futuro, como criatividade, colaboração e
habilidades tecnológicas avançadas.
• Implantar o Núcleo de Monitoramento das Escolas para monitorar e gerenciar a
segurança e a eficiência das escolas, bibliotecas e outras unidades educacionais,
garantindo um ambiente seguro e bem administrado para alunos e educadores.
Isso resultará na resposta rápida a emergências, a manutenção preventiva e a
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otimização dos recursos educacionais, contribuindo para uma educação de
qualidade, acessível a todos.
• Modernizar os equipamentos das salas de recursos multifuncionais e implantar
Laboratórios de tenologia e robótica visando incentivar a alfabetização digital e o
desenvolvimento de habilidades tecnológicas dos alunos. Aqui o foco é preparar
os alunos para um mercado de trabalho cada vez mais digital e inovador, além de
promover o pensamento crítico e a resolução de problemas.
• Melhorar as condições físicas de acessibilidade para tornar as escolas totalmente
inclusivas em parceria com o Governo Federal.
• Fortalecer as ações da Educação Especial com foco na inclusão, com ampla
atualização e capacitação dos profissionais envolvidos.
• Desenvolver propostas pedagógicas para assegurar as condições de entrada,
permanência e participação de todos os estudantes com deficiência no ensino
regular, com amplo acesso ao atendimento educacional especializado, a fim de
garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
• Ampliar o número de escolas em tempo integral iniciando por regiões com
maiores índices de violência e vulnerabilidade social, com oferta de atividades
complementares no âmbito educacional, cultural, social e esportivo.
• Implantar Programa Transporte Escolar Acessível em parceria com os governos
Estadual e Federal.
• Fortalecer as ações de fiscalização das condições de acessibilidade dos veículos
que fazem o transporte de alunos com deficiência.
• Realizar parcerias com Instituições de Ensino Superior com a finalidade de apoiar,
ampliar e incentivar a inserção das pessoas portadoras de deficiência.
• Implantar programas de combate ao bullyng e violência nas escolas.
• Fortalecer e ampliar o Programa de Formação Continuada de Professores em
Educação Especial (Renafor),
• Implantar programas de integração escola-comunidade, abrindo os espaços
escolares para realização de atividades de esporte, lazer e cultura.
• Incentivar e apoiar a constituição e manutenção dos grêmios estudantis e
associações de pais das escolas municipais.
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• Ampliar ações de enfrentamento do atraso escolar para adequação entre a idade
dos alunos em relação à série/etapa em que estudam.
• Implantar ações visando a elevação do desempenho dos alunos nas avaliações
estaduais e nacionais.
• Iniciar estudos para implantar plano de carreira para os profissionais da educação
não docentes.
• Implantar ações para manter uma relação adequada entre o número de alunos por
turma e por professor a fim de garantir um processo de ensino-aprendizagem
efetivo.
• Iniciar ações para a revisão e atualização do currículo escolar com ênfase em
inclusão, cidadania, alimentação saudável, educação ambiental, proteção aos
animais, empreendedorismo, preparação para respostas a desastres e emergências,
línguas e turismo.
• Implantar ações de educação integral com ênfase em esportes, cultura, música,
dança, etc, mediante integração com outras secretarias e parcerias com
Organizações Sociais, Igrejas, Governo Estadual e União.
• Implantar projeto piloto de escola sustentável.
• Melhorar as condições de trabalho dos docentes e a estrutura física das escolas;
• Implantar programas constantes de formação inicial e continuada para todos os
profissionais da educação.
• Ampliar número de vagas em creches.
• Iniciar estudos para ampliar o horário de funcionamento das creches para mães
que trabalham ou estudam no período noturno.
• Ampliar as ações de segurança escolar em parceria com a Guarda Civil Municipal
e a Polícia Militar.
• Realizar estudos e apoiar a implantação de Escola Cívico-Militar no município
em parceria com o Governo Estadual.



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3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA: Justiça social para todos!

• Implementar plataformas digitais para a gestão de programas sociais e
atendimento a grupos vulneráveis, facilitando o acesso a serviços essenciais,
garantindo que recursos e assistência cheguem de maneira rápida e eficiente a
quem mais precisa, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de
vida.
• Implantar e ampliar programas de prevenção à situações de vulnerabilidade e risco
social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários.
• Fortalecer a Política Municipal de Assistência Social em consonância com as
ações preconizadas pelo Sistema Único de Assistência Social com melhoria da
infra estrutura dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CREAS
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social visando prestação de
serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade
social, risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.
• Implantar ações integradas, com organização dos serviços em rede entre todas as
secretarias municipais para garantir o acesso com qualidade aos serviços
municipais, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional sob a lógica
interdisciplinar centrada nas necessidades das pessoas em situação de risco e
vulnerabilidade social.
• Ampliação e fortalecimento do atendimento às pessoas com deficiência
priorizando a reabilitação, a inclusão social e a reinserção no mercado de trabalho.
• Implantação de Oficinas Ortopédicas em parcerias com organizações sociais de
apoio à reabilitação física de pessoas com deficiência.
• Manter atualizado o cadastro municipal para cadastramento de pessoas com
deficiência, visando iniciar estudos para implantação do cartão inclusão.
• Ampliar a oferta e diminuir o tempo de espera para recebimento de próteses e
órteses.
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• Fortalecer e integrar as ações e estruturas das Secretarias de Assistência Social,
Saúde e Educação para ampliar o atendimento às pessoas com deficiência e
idosos.
• Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a implantação do Centro
de Referência em Transtornos do Espectro Autista - CRTEA visando o
atendimento integrado e articulado com as ações de inclusão social, educação e
saúde das pessoas portadoras de TEA, com ênfase no diagnóstico precoce, apoio
psicossocial às famílias e considerando seus contextos de vida.
• Promover ainda, nos CRTEA ações nos campos de puericultura, desenvolvimento
neuropsicomotor, intervenção precoce, atenção psicossocial, reabilitação e
atenção às situações de crise com base no Projeto Terapêutico Singular.
• Criação de operações conjuntas para atendimento, encaminhamento, fiscalização
e cadastro de moradores de rua nos programas da prefeitura.
• Aumentar o número de vagas no Centro POP para ampliar o acolhimento das
pessoas em situação de rua.
• Ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde através
do Programa Consultório de Rua.
• Melhorar a infraestrutura física do CAPS e fortalecer as ações do Programa “De
Volta para Casa” visando a inclusão social e a reabilitação psicossocial para
pessoas com transtornos mentais egressas de internação de longa permanência.
• Ampliar as ações de assistência ao idoso em vulnerabilidade social, com oferta de
alimentação saúdavel e balanceada, moradia digna e cuidados com a saúde.
• Fortalecer e apoiar as parcerias com as organizações sociais que atendem os
idosos em situação de vulnerabilidade social.
• Implantar novos Centros de Convivência do Idoso e melhorar a infraestrutura dos
centros existentes com a ampliação da oferta de atividades sócio culturais e
esportivas.
• Estudar e implantar estratégias visando a extensão dos benefícios ofertados aos
idosos e pessoas com deficiência para os acompanhantes.
• Realizar ações de fiscalização constante do transporte público visando garantir
transporte acessível e de qualidade para idosos e pessoas com deficiência.
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• Melhorar a acessibilidade com adequação da estrutura dos pontos de ônibus.
• Implantar centros de reabilitação especializada para as pessoas com deficiência
visando prover atendimento descentralizado dentro do município.
• Melhoria na infraestrutura dos prédios públicos municipais focando a mobilidade
e acessibilidade dos idosos e das pessoas com deficiência.
• Fortalecer e apoiar as ações do Conselho Tutelar visando assistência à Criança e
ao Adolescente.
• Criar Centros de Juventude e programas de qualificação focados em tecnologia de
ponta para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
• Criar a Rede Municipal de Apoio e Proteção à Mulher em parceria com os órgãos
especializados como Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres –
DEAM, Juizado ou Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Políci