DR LAERCIO SANTANA - PSB - PREFEITO

róspera e sustentável. Asseguramos que nosso trabalho será
pautado pela transparência e pelo diálogo com a população. Acreditamos no
poder da participação cidadã e no papel fundamental que cada um de nós
desempenha na construção de uma cidade melhor.
Assim, este plano abrange diversas áreas essenciais, consolidando-se como um
instrumento norteador do caminho que iremos trilhar juntos, com a participação
ativa de todos os cidadãos. A seguir, relacionamos as principais propostas do
nosso Plano de Governo, que está aberto a aprimoramentos e novas
contribuições.
Contamos com seu apoio e engajamento para fazermos de Ibotirama um
município cada dia melhor para todos.


Atenciosamente,



LAÉRCIO SANTANA
Pré Candidato a Prefeito




WILSON LEITE
Pré Candidato a Vice-Prefeito
2
PROPOSTAS


Saúde


O Sistema Único de Saúde (SUS) destaca-se pela sua universalidade, o que
garante acesso a todos os indivíduos que precisam de atendimento. Com o
objetivo de aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados,
apresentamos as seguintes propostas:


- Expansão da rede de atenção básica: Aumentar o número de equipes de saúde
da família e de saúde bucal, garantindo o acesso universal e integral à saúde.
- Fortalecimento da atenção primária: Investir na ampliação e qualificação dos
serviços oferecidos nas unidades básicas de saúde, com foco na prevenção e
promoção da saúde.
- Valorização dos profissionais de saúde: Implementar políticas de valorização
dos profissionais de saúde, capacitação e melhoria das condições de trabalho.
- Ampliação do acesso aos medicamentos: Buscar parcerias com laboratórios
públicos e privados para a oferta de medicamentos essenciais e incentivar a
produção nacional de fármacos.
- Investimento em tecnologia e inovação na saúde: Incentivar a pesquisa e o
desenvolvimento de tecnologias em saúde, visando à melhoria dos serviços e ao
aumento da eficiência do sistema.
- Ampliação da oferta de exames e procedimentos especializados: Buscar
parcerias com clínicas e hospitais privados para aumentar a oferta de exames e
procedimentos, reduzindo as filas de espera.
- Promoção da saúde mental: Implementar políticas de prevenção e atendimento
às doenças mentais.
- Combate às epidemias e doenças transmissíveis: Fortalecer os programas de
controle e prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, HIV/AIDS e
tuberculose.
- Acesso à saúde da mulher: Garantir acesso a consultas, exames e
procedimentos relacionados à saúde da mulher, incluindo o combate à violência
e apoio às vítimas de violência doméstica.
- Promoção de hábitos saudáveis: Incentivar a prática de atividade física,
alimentação saudável e combate ao tabagismo por meio de campanhas
educativas e incentivos fiscais para produtos saudáveis.
3
- Manutenção e aprimoramento do Programa Fila Zero que estabelece prazo
para realização de procedimentos de baixa e média complexidade.
- Melhorar o sistema de transporte para pacientes de hemodiálise atendidos fora
do município.
- Implementar melhorias no transporte dos pacientes do TFD (Tratamento Fora
do Domicílio).
- Buscar parcerias para a implantação de uma ala de nefrologia (hemodiálise) no
HRVC.
- Fortalecimento das ações em saúde mental e do serviço de atendimento para
crianças diagnosticadas no espectro autista.
- Implantação de leito psiquiátrico para pacientes em surto psicótico, com
qualificação da equipe de assistência hospitalar.
- Ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).
- Criação do CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas) para ampliar a
capacidade de atendimento e produção do CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas).
- Manutenção e revitalização das Academias da Saúde existentes no município.
- Fortalecimento do Projeto Saúde na Escola.
- Atrair novos centros de especialidades e ampliar a capacidade de atendimento
da rede existente.
- Manutenção dos programas de vacinação e teste do pezinho em todas as
unidades de saúde.
- Manutenção da referência regional no Programa dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Endemias.
- Promoção de melhorias sanitárias e habitacionais.
- Manutenção e expansão do Serviço “LACEN itinerante” com coleta de sangue
e hemoderivados nas unidades de saúde da zona rural pelo LACEN (Laboratório
Municipal de Referência Regional).
- Atualização de medicamentos do programa de assistência farmacêutica e
criação da relação municipal de medicamentos da atenção básica de acordo com
o perfil epidemiológico municipal.
- Criação do Programa de Saúde do Trabalhador no município com o objetivo de
garantir o estado de saúde, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde
do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos do processo de
produção, das condições e do ambiente de trabalho.
4
- Buscar junto ao Ministério da Saúde ou através de emendas a construção da
sede própria do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
- Buscar junto ao Ministério da Saúde a ampliação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência com uma ambulancha. Equipamento de suporte avançado,
capaz de salvar vidas. Trata-se de uma lancha equipada com todos os aparelhos
de uma UTI, capacitada para prestar atendimento médico de emergência,
principalmente aos moradores das ilhas que pertencem a Ibotirama.
- Criação do Centro de Referência de Atenção ao Idoso (CRAI).
- Construção da sede própria da Unidade Básica de Saúde do bairro
Ibotiraminha.
- Criação do CAMPEDI – Cadastro Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
de Ibotirama, com a finalidade de atender à Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência, voltada para a inclusão e acesso aos serviços das
pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS).


ATENÇÃO BÁSICA
- Buscar parceria junto ao governo Federal e Estadual para construir, ampliar
ou reformar Unidades de Saúde da Família, bem como Unidades de apoio à
Saúde, visando garantir 100% da cobertura na Atenção Primária em todo
território municipal.
- Articular junto ao Governo Federal a implantação de novos polos do
Programa Academia da Saúde, em locais estratégicos, visando ampliar as
práticas integrativas e atividades físicas, com ênfase na promoção e prevenção
à saúde.
- Ampliar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutica do município,
visando um ambiente ergonômico e que possa garantir um melhor
acondicionamento e distribuição dos medicamentos e insumos para toda a
população residente no município.
- Buscar novos recursos para ampliar o elenco da REMUME na Atenção Básica
do município.
- Fortalecer o uso tecnológico como ferramenta assistencial e de qualificação
dos profissionais em saúde, tendo como base as plataformas digitais
disponíveis.
- Ampliar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
- Dispor de um ambiente adequado para realização das Práticas Integrativas
Complementares, visando fortalecer as ações de prevenção e promoção à saúde
de Grupos Terapêuticos pelas equipes multiprofissionais na APS – eMulti.
5
- Qualificar os Agentes Comunitários de Saúde, visando fortalecer o vínculo
entre usuário e Unidade de Saúde da Família.


ATENÇÃO ESPECIALIZADA
- Buscar parceria junto ao Governo Federal e Estadual para construir a sede
da Policlínica, CAPS e SAMU, visando promover um ambiente ergonômico,
acolhedor e que possa responder às necessidades de cada setor.
- Buscar parceria junto ao Governo Federal e Estadual para implantação do
CAPS AD.
- Buscar parceria junto ao Governo Federal para garantir a renovação da frota
de ambulâncias e equipamentos de alto custo para uso assistencial do SAMU
192.
- Ampliar o número de especialidades e outros profissionais no atendimento
ambulatorial da Policlínica de Ibotirama.
- Buscar junto ao governo do Estado novos equipamentos de bioimagens,
visando fortalecer o apoio no diagnóstico e reduzir a demanda reprimida do
município.
- Ampliar a equipe do Serviço de Atenção Domiciliar para atendimento à
população rural, bem como buscar parceria com governo do Estado para adquirir
uma ambulância exclusiva, visando melhor atender os munícipes.
- Ampliar a oferta de atendimento do Centro de Reabilitação Auditiva, Motora
e Intelectual para a população residente no município de Ibotirama.
- Informatizar 100% das equipes de Atenção Especializada, buscando a
integração dos sistemas de informação com a Atenção Primária, visando
fortalecer o elo de comunicação entre a rede de atenção à saúde do município.
- Estruturar e qualificar a equipe de Serviço de Atenção Especializada – SAE,
bem como buscar apoio do Governo Estadual para implantar a Unidade
Dispensadora de Medicamentos (UDM) para pacientes portadores de DST/AIDS
e Hepatites Virais.
- Fortalecer as políticas de Saúde Mental em toda rede de atenção à saúde,
por meio do processo de matriciamento de rede.
- Implantar leitos hospitalares para estabilização de pacientes em surto
psicótico, visando um ambiente adequado e equipe qualificada para o
atendimento humanizado.
- Ampliar o Projeto “Olho no Futuro” para realização de exames e sistematizar
parcerias para distribuição de óculos, quando necessário, para crianças com
déficit visual matriculadas na rede de ensino municipal.
- Buscar parceria com governo Estadual e Federal para a implantação do
serviço de hemodiálise no município, visando atender a região.
6

VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- Realizar captura de cães e gatos em situação de abandono, bem como
implantar medidas de controle de natalidade destes animais por meio do
processo de castração e reinserção social.
- Fortalecer o apoio a ONGs, visando campanhas de adoções e castrações de
animais em situação de abandono e maus-tratos domésticos.
- Buscar apoio por meio de emendas parlamentares para ampliação da sede
do Centro de Zoonoses Municipal, bem como o custeio para implantação das
ações e estruturação das equipes de controle e prevenção.
- Fortalecer as ações do Comitê de Prevenção do Óbito materno e infantil.
- Potencializar as ações do SISVAN, visando a redução de gestantes e
crianças de 0 a 5 anos com peso inadequado para idade.
- Adquirir veículo exclusivo e apropriado para equipe de Vigilância Sanitária,
visando atender às necessidades de rotina do setor.
- Ampliar o elenco de exames da Atenção Básica realizados pela equipe do
LACEN, bem como adquirir equipamentos e insumos para garantir o serviço.
- Adquirir sistema de informação para retirada de resultados de exames online,
visando reduzir custos e garantir o acesso aos laudos em tempo oportuno.
- Buscar incentivo financeiro junto ao governo estadual para custear a reforma
da sede do LACEN, bem como adquirir equipamentos de última geração para
fortalecer as ações de apoio diagnóstico do município e região.
- Fortalecer as ações de vigilância e controle da qualidade da água, visando
garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade
compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
- Implantar o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), visando
reduzir as intercorrências ocasionadas por impactos ambientais.
- Ampliar e estruturar a Rede de Imunização do município, por meio de um
ambiente adequado, e adquirir equipamentos e insumos para realizar o manejo
apropriado, visando uma cobertura vacinal conforme recomendada pelo
Ministério da Saúde.
- Fortalecer as ações de combate e controle às endemias, visando ampliar a
cobertura de áreas descobertas, fornecer insumos e equipamentos para ações
de rotina, dispor de EPIs conforme recomendações de legislações vigentes, e
qualificar os serviços de entomologia e endemias.
7
GESTÃO NA SAÚDE
- Fortalecer as ações do Programa Fila Zero, com o objetivo de reduzir a
demanda reprimida no município.
- Criar o Serviço de Apoio ao Programa TFD em Barreiras.
- Promover ações de educação popular em saúde para a comunidade, com o
objetivo de aumentar o conhecimento sobre o SUS e a importância da
participação social, enfatizando os direitos e deveres.
- Fortalecer as Políticas de Educação em Saúde, visando atender às
necessidades de qualificação de rede de atenção à saúde.
- Fortalecer e ampliar as redes de integração do profissional no campo de
trabalho com investimentos para Educação Permanente em Saúde,
considerando a regionalização das ações de equipes de saúde e a
interprofissionalidade.
- Fortalecer as Políticas de Saúde para as populações Indígenas, Quilombolas
e Ribeirinhas presentes no território municipal.
- Difundir campanhas de prevenção às doenças crônicas e negligenciáveis,
considerando a epidemiologia em todo o território municipal.
- Fortalecer as ações de Ouvidoria Municipal do SUS.
- Implementar e potencializar as ações de auditoria interna e externa nos
estabelecimentos de saúde municipal e credenciados ao SUS, visando à
qualificação da rede prestadora de serviços.
- Garantir a adesão e a implementação das ações do Programa Saúde na
Escola.
- Fortalecer as ações da Rede Cegonha em todo território municipal.
- Promover as ações da Rede de Atenção às Urgências no município.
- Reduzir a taxa de exodontia no município, visando o fortalecimento das ações
preventivas em saúde bucal.




Obras e Urbanismo
O desenvolvimento urbano é essencial para a promoção do bem-estar e da
qualidade de vida dos cidadãos. Nossa missão é transformar Ibotirama por meio
de obras públicas que melhorem a infraestrutura e promovam um ambiente
urbano mais justo e acessível. Para alcançar esses objetivos, propomos as
seguintes ações:
8
- Projeto Cidade Sol: estabelecer parcerias e articular mecanismos para a
ampliação e requalificação do cais.
- Planejamento estratégico: Desenvolver um plano estratégico de longo prazo
para a Secretaria de Obras, com foco na sustentabilidade e eficiência na
execução de obras.
- Orçamento adequado: Garantir um orçamento adequado para a Secretaria de
Obras, investindo em infraestrutura básica como estradas, pontes e saneamento
básico.
- Priorização de obras estratégicas: Priorizar obras com impacto econômico,
social e ambiental significativo.
- Transparência e controle: Assegurar transparência na gestão dos recursos e
execução das obras, com mecanismos de controle e fiscalização efetivos.
- Parcerias público-privadas: Buscar parcerias com o setor privado para viabilizar
a realização de obras, especialmente quando os investimentos públicos forem
insuficientes.
- Capacitação e qualificação dos profissionais: Investir na capacitação e
qualificação dos profissionais envolvidos na gestão e execução das obras.
- Descentralização: Promover a descentralização da gestão das obras,
envolvendo municípios e estados para maior eficiência na execução dos
projetos.
- Implementação do Projeto “Adote uma Praça”.
- Sistematizar alternativas para implantação do Centro Administrativo do
Município.
- Estender a pavimentação na sede e investir em pavimentação nas
comunidades rurais.
- Adequar o Código de Obras.
- Continuar investindo na melhoria das estradas vicinais do município.
- Concluir a revitalização do centro histórico.
- Viabilizar a construção do Ponto de Apoio para Ambulantes.
- Revisão do Plano Diretor Urbano para ordenação do trânsito.
- Manutenção da frota de máquinas.
- Implementar zona azul nos estacionamentos das principais vias da cidade para
melhorar o tráfego.
- Manutenção do sistema de acessibilidade em calçadas, rampas e vias públicas.
- Construir o Centro Cultural de Ibotirama.
9
- Articular a promoção de políticas públicas para a construção de casas no meio
rural, através de convênios.
- Manutenção constante da rede de iluminação pública e ampliação nas ruas da
sede e nas comunidades.
- Incentivar a manutenção da boa aparência das propriedades urbanas e rurais
através de movimentos comunitários.
- Implantação da Sala de Velório do Município, espaço destinado para que
familiares e amigos possam prestar suas últimas homenagens ao ente falecido,
antes do sepultamento.
- Construção e revitalização de praças públicas para recreação e lazer em
bairros e comunidades rurais.
- Incrementar a sinalização urbana.
- Construção de um pavilhão que será usado para a realização de feiras,
exposições e grandes eventos públicos.
- Ampliação e melhoria das redes de abastecimento de água.
- Requalificação da Avenida Ex-Combatentes com implantação do sistema para
escoamento de águas pluviais.
- Buscar parcerias para realizar pavimentação asfáltica na comunidade da Boa
Vista do Lagamar, bem como de outras comunidades.


Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural
Indústria, Comércio e Turismo
O desenvolvimento econômico do campo e da cidade, e a promoção do turismo
são essenciais para o crescimento e a prosperidade do nosso município. Nossa
dedicação é criar um ambiente favorável para a expansão da indústria, do
comércio e do setor turístico, por meio de estratégias eficazes e integradas.
Apresentamos as seguintes propostas:


- Expandir a apicultura.
- Introduzir Meliponicultura.
- Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável, dos eixos
aglutinadores da agricultura familiar.
- Ampliar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a Agricultura
Familiar.
- Ampliar o acesso da política pública de comercialização do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) pelos agricultores familiares e suas organizações.
10
- Ampliar o acesso da política pública do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), aumentando a porcentagem de aquisição de 30% para 100%
pela rede pública de ensino dos produtos da agricultura familiar e suas
organizações.
- Ampliar as áreas irrigadas de hortifrúti.
- Implementar a patrulha de mecanização agrícola para desenvolver ações em
apoio aos agricultores familiares.
- Incentivar a produção orgânica/agroecologia de base familiar.
- Desenvolver plano municipal de certificação orgânica, por auditagem ou
participativa.
- Buscar parcerias com órgãos públicos e privados para desenvolver ações que
visem à sustentabilidade.
- Estimular a parceria entre empresas e produtores rurais.
- Ampliar a capacidade de atendimento da UADAF – Unidade de Apoio à
Agricultura Familiar.
- Promover a criação de feiras em bairros e comunidades rurais do município.
- Aquisição de equipamentos agrícolas.
- Apoiar projetos voltados ao empreendedorismo de interesse das associações,
cooperativas e famílias da agricultura familiar.
- Buscar parcerias públicas e privadas para promover a castração humanitária
de animais (proposta para o Conselho de Meio Ambiente).
- Buscar parcerias públicas e privadas para viabilizar a implantação de abrigos
municipais para animais abandonados e soltos em vias públicas.
- Promover campanhas de conscientização sobre o respeito à vida dos animais.
- Incentivar a caprinocultura e ovinocultura.
- Incentivar a agropecuária.
- Incentivar a avicultura.
- Perfuração e instalação de poços artesianos.
- Ampliar barragens com foco na produção irrigada, piscicultura e dessedentação
animal.
- Aumentar os investimentos na piscicultura.
- Oferecer melhores condições no apoio necessário às mulheres trabalhadoras
e jovens rurais na agricultura familiar.
- Intermediar e estimular a comercializaç