CHICO ALFAIA - PSB - PREFEITO

por consequência, desenvolvimento do nosso país.
As desigualdades entre as regiões do nosso país e dentro do nosso próprio Estado, são
assustadoras.
Por isso, para o período de 2025 a 2028, propomos algumas medidas que poderão ser
modificadas/redirecionadas após os resultados vindos de suas implementações, visando o
bem-estar da população obidense.



I – REORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO
ADMINISTRATIVO ADEQUADO À REALIDADE OBIDENSE:

1) Quantitativo de Secretarias: readequar receitas e despesas e tornar o serviço
público realmente eficaz, já nos 100 primeiros dias de governo, implementando
modificações nas estruturas das secretarias, possibilitando um maior controle sobre suas
ações, gastos e resultados.
2) Qualificação dos Servidores: disponibilização de treinamentos e cursos internos e
externos, aos Servidores, visando aperfeiçoá-los e atualizá-los para o exercício pleno de
suas atividades, principalmente quanto à humanização e profissionalização de todos os
serviços prestados aos munícipes.
3) Metas/Avaliações: Cada secretaria terá meta a ser alcançada e seus titulares serão
avaliados semestralmente com base nas definições formais de atribuições e alcance de
resultados.
4) Acompanhamento: Todas as secretarias deverão prestar contas de suas atividades,
mensalmente, por meio de relatórios diretamente ao Gestor, com acompanhamento
presencial pelo próprio Gestor ou pessoas por ele indicada.


PLANO I: GERENCIAMENTO, APROXIMAÇÃO COM OS MUNÍCIPES E
TRANSPARÊNCIA
• Gestão participativa: Criar e colocar em prática, com regras claras, as
“Conferências de Bairros”, com a participação de toda a população, para
pensar e deliberar sobre as políticas púbicas que atinjam positivamente o maior
número de famílias, priorizando as demandas para melhor aplicação dos
recursos financeiros disponíveis. As Conferências se estenderão para as
comunidades.
• Mobilização social: a) Fortalecer todos os Conselhos Municipais e outras
organizações, valorizando-os, para garantir aos munícipes a efetivação de seus
direitos, acesso às políticas públicas e possibilitar que desenvolvimento do
município seja coletivo. b) Readequar o antigo prédio da escola da Comunidade
Silêncio, para que seja transformado em um “Cento de Atividades Sociais” a fim
de abrigar as Ações governamentais e da própria comunidade.
• Humanização: os serviços prestados pelo poder público municipal diretamente
ou por meio de empresas contratadas, deverão ter como princípio básico a
humanização: todos devem ser bem tratados, bem atendidos, demandas
resolvidas e os serviços prestados devem primar pela excelência. Serão
utilizados todos os meios de gestão de pessoas e legais para que isso ocorra.
• Comunicação: Além do Portal da Transparência, criar por meio digital, outro
canal de comunicação para que a municipalidade seja informada oficialmente
serviço de Ouvidoria, com prazo para resposta.


PLANO II: TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA
Empreendo, logo cresço: Buscar parceria com o SEBRAE, SENAR, Casa Agnes e
outros entes, sem distinção, para disponibilizar capacitação empreendedora prática, aos
jovens e adultos que pretenderem, visando a geração de pequenos negócios –
individuais ou em associações - geradores de renda para as famílias;
OK, já tenho experiência: Articular junto a Associação Comercial e todas as empresas
instaladas no território obidense, que disponibilizem vagas de, no mínimo, estágios e
jovens aprendizes, a fim de que a juventude possa ter a experiência inicial que
possibilitará seu crescimento pessoal e profissional.
Sala do empreendedor intinerante: levar aos munícipes da várzea, terra firme e
colônia, informações e ações sobre empreendedorismo rural, na prática, para geração de
renda.
Programa Jovem Empreendedor: estimular os jovens das famílias cadastradas no
CadÚnico, a se capacitarem e elaborarem projetos empreendedores, com premiação na
etapa final, visando inclusive possíveis financiamentos de instituições financeiras para
suas implantações, tornando realidade os seus sonhos.
Financiamento público: celebração de termo de cooperação técnica, com entidades que
possam participar dos treinamentos, cursos e disponibilizações de vagas para jovens e
adultos e buscar apoio de agentes financeiros para aqueles que forem capacitados para
empreeender.
Economia popular: Reabrir a Feira Empreendedora José Veríssimo e criar novas não
só na área urbana, mas também nas áreas rurais, que servirão como laboratórios para o
surgimento de novos empreendedores.

Feira do Produtor Rural: Concluir as instalações da “Feira do Produtor Rural”, ao
lado do Estádio Aryzão, para melhor abrigar e dar conforto aos empreendedores rurais,
além e disponibilizar os produtos das mulheres e homens do campo para a população
obidense , disponibilizando transporte para os feirantes.
Modificação do SIM: o Serviço de Inspeção Municipal deverá sofrer alterações, para
possibilitar maior desempenho da economia local, amparando de forma legal o
surgimento de novos pequenos negócio, por exemplo, abatedouros de animais
(bovinos, bubalinos, caprinos e outros) que influenciará no preço, para baixo, no
produto final;
Expofeira da Agricultura Familiar: Realização da “Exposição Feira da Agricultura
Familiar”, com definição dos períodos, que servirá de vitrine para que o
Agricultor/Agricultora possa mostrar seus produtos e negociá-los com os atacadistas a
preços melhores.
PLANO III – DIREITOS BÁSICOS
Saúde: 1) Construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Cidade Nova,
Perpétuo Socorro e comunidade Cipoal. Na comunidade Silêncio e em outras
comunidades, implantar os chamados “Ponto de Atendimento de Saúde”, após
comprovação de demandas que justifiquem suas implantações. 2) Conclusão e
equipação da UBS referência em Saúde da Mulher, bairro Bela Vista, para entrega à
população e reforma de outros equipamentos que necessitem. 3) Celebração de
Consórcio e/ou Termo de Cooperação com outros municípios, para contratação de
médicos especialistas que fiquem à serviço da população. 4) Estimular de forma
responsável e técnica e, ainda, aproveitando os saberes populares, a prática da Medicina
Alternativa, que resgatem o cultivo e a produção de Plantas Medicinais, em parceria
com Universidades e outros órgãos de pesquisa. 5) Saúde Escolar: Implantar programa
de saúde para o jovem envolvendo ergonomia, análise postural, nutricional,
oftalmológica, saúde oral, auditiva, cidadania, em todas as escolas do município.
6) Saúde do Idoso: Garantir ao idoso e idosa, acesso a serviços especializados de
nutrição, combate e prevenção à dor; terapia ocupacional e exercícios físicos.
7) Segurança Alimentar e Nutricional: Informar a população e dar condições de acesso à
alimentação saudável de baixo custo; assegurar saúde, nutrição; firmar convênios com
universidades que possam desenvolver o programa em conjunto com agentes de saúde;
8) Buscar transformar o Hospital Dom Floriano em “Hospital Regional” para melhor
atender a população de Óbidos e regional, com a colaboração contínua dos atuais
administradores. 9) Potencializar programas que visem a prevenção, cuidados e
acompanhamento para com a saúde mental. 10) Implantar o Departamento de
Zoonoses para que diminua a transmissão de doenças entre humanos e animais, criando
abrigo para os animais domésticos abandonados, para tratamento e disponibilização
para adoção.
Educação: 1) Diagnóstico: Até em 100 dias, buscar consultoria governamental ou
particular (universidades, institutos, etc.) para que junto com a equipe de técnicos,
professores e todos que militam na área da Educação em nosso município, possam
construir soluções que visem transformar Óbidos em modelo de excelência em
educação para todo o estado do Pará. 2) Diagnóstico I: A consultoria poderá aplicar as
chamadas “provinhas municipais” a fim de indicar qual o tipo de qualificação que os
professores mais precisam; adequação dos espaços físicos existentes; quantidade de
alunos por sala, enfim, tornar excelente esse segmento em todo o território obidense. 3)
Retomada da construção da Escola Felipe Patroni; 4) Construção e/ou reforma dos
prédios Escolares, em todo território obidense, que estejam em condições precárias de
funcionamento; 5) Transporte Escolar: Deverá ser digno e eficiente, atentando e
cumprindo a legislação atual para o setor. As cláusulas contratuais tem que ser
cumpridas. Todos os alunos que utilizam esse meio de transporte têm que ter segurança,
pontualidade e conforto. 6) Merenda Escolar: O profissional da nutrição que elabora o
cardápio da merenda escolar, deve atentar para a cultura e hábito alimentar do nosso
município e deve propor, ao máximo, produtos produzidos por nossos agricultores
familiares, a fim que os recursos disponibilizados fiquem em nosso município. 7)
Conselhos Escolares: Fortalecer os Conselhos Escolares e torná-los parceiros para
fiscalizar e, principalmente para sugerir mudanças de acordo com o pensamento da
comunidade escolar. 8) Escola Musical: promover a inclusão social, por meio da
música, nas escolas, com disponibilização de profissional da área, com carga horária
compatível para o bom aprendizado, agregando mais conhecimentos com a realização
de festivais anuais onde o representante de cada escola municipal ou núcleo representará
sua comunidade/núcleo numa grande final na sede do município, possibilitando a
integração entre alunos da rede municipal. 9) Escola Participativa: criar mecanismo
para que os alunos, pais e responsáveis, bem como toda a comunidade, tenham um dia
para visitação, discussão e criação de soluções/alternativas para os problemas escolares
e comunitários. 10) Disseminar nas escolas municipais a educação voltada para os
futuros condutores de veículos, incentivando a segurança e a paz no trânsito.

Segurança: 1) Elaborar estudo técnico, com base em dados locais e estaduais, além
daqueles de impactos financeiros e sociais, visando a implantação da guarda municipal
no município de Óbidos. 2) Formalizar parcerias com os órgãos estaduais e
municipais: SEMA, DEMUTRAN, TRIBUTOS, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA
CIVIL, CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, visando trabalhar em conjunto na prevenção e combate à violência. A
PREVENÇÃO será o carro chefe da segurança. 3) Agendas trimestrais nas
“Conferências de Bairros” visando entender e promover soluções para a segurança dos
obidenses, sempre ressaltando que a segurança é um direito e dever de todos.
Assistência social: 1) Deverá atuar com todos os Programas Federais e Estaduais, além
daqueles do município, e transformar a “Assistência” em “Desenvolvimento” para os
obidenses, em conjunto com outras Secretarias, promovendo o empreendedorismo
como forma de emancipação social.

PLANO IV: URBANIZAÇÃO POSSÍVEL
Mobilidade: 1) Levantamento, em 30 dias, das principais vias de acesso que não
estejam em condições de trafegabilidade, para implementação de medidas corretivas
urgentes; 2) Criação das políticas de “calçadas para todos”, a fim de possibilitar maior
segurança no trânsito e dar mobilidade segura para os que têm dificuldades de
locomoção; 3) Orientar a classe empresarial, instituições financeiras e outros, para a Lei
da Acessibilidade. 4) Nos prédios públicos e históricos, onde a intervenção não seja
aconselhada, o atendimento deverá ser feito, pelo servidor público, em local de fácil
acesso a quem necessitar; 5) Modificação das atividades da SEURBI, que deverá agir
e cuidar somente da área urbana e em comunidades próximas, ficando a cargo da
Secretaria do Interior as ações nas demais comunidades.
Soluções habitacionais : Criação de Coordenadoria Habitacional, para implementar
medidas duradouras visando diminuir as desigualdades nesse segmento entre a
população, proporcionando a ocupação de solo de maneira consciente, fazendo com que
a população tenha acesso a moradias dignas.

PLANO V: D E T A L H A M E N T O

ESPORTES:
1) “Viva” o Esporte: dotar todos os bairros de campos e/ou quadras esportivas que
serão administrados pelas associações desses bairros a fim de que além do lazer possam,
com a formação de equipes, vivenciar responsabilidades comunitárias incentivando o
respeito às crianças, jovens, adultos e idosos.
2) Praças em Movimento: dotar as praças existentes no município, de estrutura básica
de qualidade para práticas esportivas a fim de atingir jovens e adultos, além de
pequenos parques infantis para o lazer das crianças. Estender e adaptar os benefícios
para todas as comunidades.
3) PPP: Propor aos empresários locais, Parcerias Público-Privadas, com quotas de
participação, para diminuição de custos.
4) Fomento às Práticas Esportivas: fazer parcerias com a LDO (Liga Desportiva
Obidense) e outras agremiações e clubes para fomentar todas as práticas esportivas
realizadas em Óbidos, com a realização de campeonato e torneios dessas atividades.

AGRICULTURA:

1) Segurança Alimentar: será desenvolvido um programa de segurança alimentar
destinado à produção pelas próprias famílias de alimentos básicos para o consumo
próprio. Para isso deveremos celebrar convênio de cooperação técnica com a EMATER
e outros atores inclusive não governamentais, para que os agricultores familiares saiam
da monocultura e comecem a ser treinados (inclusive via SENAR) para o
desenvolvimento de novas atividades que possam ajudar no orçamento familiar. A
agricultura comercial também será incentivada de maneira simultânea, organizada e
sustentável.

2) Mulheres e homens saudáveis: Implementar política de saúde pública voltada
diretamente para as mulheres e homens do campo. Qualificá-las para o aproveitamento
de alimentos alternativos; pequenas fábricas de geléias; doces; pães, conservas; molhos,
etc.; além de artesanato, corte e costura e outras atividades que possam melhorar e
incrementar a renda da família;

3) Sustentabilidade: Promover seminários nos diversos pólos rurais, mostrando aos
Agricultores Familiares a importância da produção com preservação.

7) Vicinais e Igarapés Sadios e trafegáveis: A Secretaria do Interior, deverá ser
realinhada, para que posa ter maquinário à sua disposição, para sistematicamente fazer a
manutenção dos ramais e pontes de acesso, além da limpeza de Igarapés, evitando que
se transformem em grandes problemas. Antecipar a manutenção, como forma de
preservar o tráfego e economizar divisas. Aproveitar a mão de obra da comunidade a ser
beneficiada diretamente.




MEIO AMBIENTE:

Essa Secretaria deverá ser menos repressiva e mais educativa: entendemos que a
população bem informada de seus direitos e deveres para com o meio ambiente,
contribuirá para uma convivência saudável entre o homem e a natureza.

1) Escolas: as boas práticas ambientais devem começar em casa e nas escolas. Para isso,
uma das disciplinas a serem revigoradas nas escolas municipais, será “práticas
saudáveis ambientais”. 2) Código: após discussão com a sociedade, será criado ou
atualizado um código de postura ambiental, para nortear as ações públicas para o
segmento. 3) Bombeiros Civis: Analisar a possibilidade de ativar e/ou criar a carreira
de bombeiros civis que já são treinados no município, para auxiliar a secretaria de meio
ambiente. 4) Capacitação: Promover a capacitação técnica de servidores da área
ambiental. 5) Educação ambiental: educação como “carro chefe” da área
ambiental.Equipar a secretaria para o setor de educação ambiental, com projetos
didáticos; inclusive para as escolas.


CULTURA

1) Calendário: construção de um calendário de todas as manifestações culturais
realizadas na sede do município e nas comunidades, incentivando-as através de vários
eventos mensais, para que de novo possam ser sentidas e incorporadas no cotidiano de
nossa cidade e até como forma de geração de renda para a população.

2) Reavivamento: Pesquisar e resgatar manifestações culturais como, boi, cordões de
pássaros; comidas típicas, folias etc.

3) Cultura musical: Fomentar a musicalidade nas Escolas, através de aulas de música,
canto; realizando festivais de música estudantis em todos os pólos do município e
também na zona urbana.

4) Cultura Memória/Biblioteca de Autores Obidenses: Valorização e Preservação da
Memória Histórica de Óbidos, aí incluída a preservação de prédios históricos, livros –
criação de espaço reservado para autores obidenses -, objetos, etc. Serão chamados para
contribuir instituições como ACOB, AALO, historiadores , grupos culturais e todos
aqueles que vivenciam a cultura local.

5) Cultura Carnaval: Buscar recursos existentes no Ministério do Turismo e do
Governo do Estado do Pará, além do empresariado que atua durante o evento, para que
a prefeitura deixe de bancar financeiramente sozinha o evento, direcionando os seus
recursos próprios para outros setores, inclusive para investimento e infra estrutura,
saúde, educação e pagamento de funcionários.
TURISMO

1) Coordenadoria/Diretoria: Implantar coordenadoria ou Diretoria voltada
exclusivamente ao turismo para que, em conjunto com todos os entes ligados ao
segmento, possam pensar e agir o turismo em nosso município, de forma sustentável,
mapeando nossas atrações naturais, culturais, saberes e realizando um calendário de
eventos, além da criação de mecanismo de proteção do Patrimônio histórico/cultural de
Óbidos.

2) Plano: Elaborar de acordo com o Plano Estadual, o Plano Municipal de Turismo.

3) Promoção: Estimular, juntamente com todas as secretarias e articular junto ao
Conselhos de Turismo e demais órgãos da União e Estadual, a interiorização das
atividades turísticas, cabendo ao nosso município uma fatia considerável em razão das
manifestações culturais e belezas naturais, como praias, cachoeira, serra, prédios
históricos, carnaval.


COMÉRCIO E INDÚSTRIA

1) Revitalização: buscar recursos financeiros – inclusive PPPs, para revitalizar a
principal área comercial da cidade, criando a ambiência para que o comércio local possa
melhor desenvolver suas atividades incrementando o seu faturamento e possibilitando a
contratação de mais colaboradores, gerando emprego e renda.

2) Parceria: Realizar parceria junto à Associação Comercial, para estabelecer um
acordo de trabalho (Câmara Setorial) em que os dois entes possam pensar e agir em
favor dos comerciantes locais. Aí incluídas ações físicas, estruturais, dentre outras.

3) Área Industrial: Estabelecer e estimular que as indústrias locais possam se transferir
para o local adequado, possibilitando a melhoria do setor e a ocupação e o crescimento
ordenado de nosso município.

INFRAESTRUTURA:
1) Construção de paradas padronizadas e confortáveis de táxi e mototáxi;
2) Construção de Estação Rodoviária, para embarque/desembarque de passageiros
e cargas vindas de outros municípios e comunidades.
3) Limpeza permanente de todos os bairros.
4) Recuperação e implantação urgente de Pavimentação de ruas e calçadas com
apoio de moradores, atentando para a acessibilidade.
5) Coleta de lixo e destinação ideal para ele. Incentivo à criação de cooperativa
visando a coleta seletiva e reciclagem em nosso município.
6) Modificação das atribuições da SEURBI, que passará a cuidar somente da zona
urbana e comunidades próximas, deixando para a Se