CÉLIO - PSD - PREFEITO

sim, este plano se constitue como um instrumento
primordial para a construção da Rio de Contas que todos nós queremos.

Uma democracia se faz com participação popular e equipe gestora caminhando lado
a lado com a população, conhecendo as demandas de cada localidade, pensando no bem comum
de todo município. É nesta perspectiva que convidamos você a seguir juntos rumo a uma Rio de
Contas muito melhor!






Célio e Marinaldo
Prefeito e Vice



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Introdução


Rio de Contas - cidade situada no Planalto da Serra das Almas, Território de Identidade da Chapada
Diamantina a 610km da capital Baiana, Salvador - foi fundada no Ciclo do Ouro quando bandeirantes
e entradistas aqui chegaram encontrando, segundo os relatos históricos, uma comunidade de
descendentes de africanos e descobrindo o valioso metal nas águas cristalinas de seus rios, o que
atraiu pessoas de diversas localidades para esta região iniciando, assim, o seu povoamento.

Com trezentos anos de emancipação política, ocorrida em 1723, Rio de Contas é uma das cidades
mais antigas do Brasil e a mais antiga da Chapada Diamantina da qual é denominada “Terra Mãe”.
A cidade é a sede do município de mesmo nome que está dividido em quatro distritos: o distrito
Sede, Arapiranga, Mato Grosso e Marcolino Moura contendo, os dois últimos, 8 comunidades
quilombolas e sua população total, segundo o IBGE é de 13.184 habitantes dispostos em um
território de 1.082.135 km².

Rio de Contas tem sua economia baseada na agricultura familiar, comércio e produção artesanal,
além de pequenas iniciativas de produção, nas últimas décadas, também no turismo. Entretanto,
apesar de todo este potencial turístico, histórico, natural, cultural, rural e ecológico todos estes
setores carecem de mais incentivo e investimento para ampliar as oportunidades de geração de
emprego e renda, visando desenvolver cada vez mais o município como um todo e melhorar a
qualidade de vida da população.

Um olhar voltado para o desenvolvimento sustentável e econômico é o que impulsionará nossa
cidade ao crescimento, O potencial turístico precisa se transformar em fonte de renda e trabalho
para o nosso povo, criando mecanismos capazes de projetar Rio de Contas num cenário turístico e
estrutural já mais visto anteriormente.

Uma gestão de sucesso, é arquitetada a partir dos aspectos, valores e necessidades de seu povo,
executando os instrumentos de planejamento participativo existentes, dando força e voz ao povo,
um canal de transformação coletiva. Fazendo jus à “Escolha do Povo!!”


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FOTOS DAS REUNIÕES COM GRUPO DE MULHERES E TURISMO








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Princípios de governo
Pautar a gestão em uma nova forma de administrar os bens públicos, ampliando a participação
pública nas decisões envolvendo o município, a fim de garantir a participação ampliada da sociedade
na vida pública, trabalhando a ideia de transparência como fator decisivo para participação social,
colocando as atividades públicas sempre a disposição da sociedade, de maneira coerente, acessível
e compreensiva. Criar mecanismos de avaliações, canais de escuta direcionados para incentivar e
criar politicas públicas garantindo a participação social. Além de debater decisões em audiências,
conferências e encontros com representantes da sociedade civil, considerando a tecnologia e
inovação como um de seus pilares principais para potencializar e facilitar essa aproximação, que
passará a contribuir para além do voto, com as tomadas de decisões.
Deste modo, é primordial administrar a vida pública de forma mais efetiva, com responsabilidade
levando em consideração as verdadeiras necessidades sociais do nosso povo.


Plano de Ação

Baseados nas perspectivas e expectativas da população de nosso município e por entendermos que
precisamos avançar em diversos pontos, dividimos nosso Plano de Governo em dez eixos principais,
sendo: Educação, Cultura, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Assistência
Social, Turismo; Administração e Esporte e Lazer.








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Índice

I. Educação.............................................................................................................................................................................09
II. Cultura................................................................................................................................................................................10
III. Saúde.................................................................................................................................................................................13
IV. Agricultura.......................................................................................................................................................................15
V. Esporte e Lazer................................................................................................................................................................18
VI. Turismo.............................................................................................................................................................................19
VII. Meio Ambiente.............................................................................................................................................................20
VIII. Infraestrutura................................................................................................................................................................22
IX. Assistência Social...........................................................................................................................................................25
X. Administração..................................................................................................................................................................27


























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I – EDUCAÇÃO

 Cumprir, paulatinamente, as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação;
 Ampliar o acesso das crianças de três a cinco anos residentes no município à creches e pré-
escolas;
 Garantir o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos;
 Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para melhorar a qualidade
nutricional da merenda escolar, utilizando-se de produtos oriundos da agricultura familiar local;
 Implantação das salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional
especializado nas escolas municipais;
 Apoiar o atendimento escolar para os alunos de Ensino Médio nas escolas estaduais;
 Buscar a implantação do sistema educacional inclusivo nas escolas municipais;
 Disponibilizar meios para garantir a alfabetização das crianças até o final do terceiro ano do
Ensino Fundamental;
 Ampliar a oferta da educação em tempo integral nas escolas municipais com estrutura
pedagógica e material adequadas a esta modalidade de ensino;
 Buscar junto ao Governo Estadual a implantação/construção de escolas de tempo integral;
 Disponibilizar meios para aumentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades;
 Buscar a elevação da escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos por meio
de acesso a programas estaduais e federais, inclusive implantando a EJA para o Ensino
Fundamental.
 Implantar programas educacionais estaduais e federais que busquem a elevação das taxas de
alfabetização da população;
 Implementar, em algumas unidades de educação do município, a educação profissional,
científica e tecnológica em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional a exemplo do
PRONATEC;

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 Ampliar o acesso a cursos de graduação e pós graduação em sua área de atuação aos
profissionais de educação;
 Implantar, por meio de parcerias com instituições de Ensino Superior, cursos de graduação na
modalidade presencial;
 Melhorar a acessibilidade nas unidades escolares do município para garantir a inclusão de
crianças e jovens com deficiências;
 Buscar parcerias com os governos Federal e Estadual, assim como com os municípios
circunvizinhos para criação de um, consorcio regional de educação;
 Garantir o cumprimento da Lei 11.645/2008 para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena;
 Implementar a Educação Escolar Quilombola.
 Apoiar a casa de estudante universitário quilombola que recebe os estudantes do município
 Adaptar a infraestrutura das escolas municipais às condições climáticas atuais.

II – CULTURA
 Implementar a Lei Municipal de Cultura;
 apoiar a atuação do Conselho Municipal de Cultura;
 Elaborar e implementar o Plano Municipal de Cultura;
 Reconhecer e apoiar os verdadeiros fazedores de cultura, garantindo que as tradições e
manifestações culturais sejam preservadas e oferecer suporte para que tradições e
manifestações culturais permaneçam vivas e conhecidas por todos;
 Realizar anualmente um Fórum Municipal de Cultura;
 Incentivar e promover o resgate das tradições culturais locais: cantiga de roda, música, festas
juninas, festa dos padroeiros, ternos de reis, grupos de sanfoneiros e gastronomia local e
regional;

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 Incentivar, apoiar e valorizar as manifestações culturais promovendo eventos e festivais que
divulguem a cultura local e regional;
 Incentivar a produção da arte e do artesanato riocontense para difusão junto aos turistas e
visitantes com espaços públicos para confecção e comercialização;
 Realizar feiras e eventos de arte e artesanato permanentes nas praças públicas;
 Priorizar, na dotação orçamentária e licitações públicas, a preferência pelos artistas locais
quando da realização de festas tradicionais;
 Realizar levantamento das atividades e manifestações de caráter cultural Censo Cultural
Municipal realizadas pela população para inserção das mesmas no calendário oficial do
município;
 Criar Calendário Cultural Anual do município – material de divulgação do calendário
(sites/folhetos/revistas);
 Promover a criação de espaços alternativos para divulgação de manifestações culturais nos
bairros de maior índice de vulnerabilidade social;
 Realizar e apoiar projetos de valorização dos saberes e fazeres locais.
 Promover a participação de grupos culturais locais nos eventos relacionados com a cultura no
Território da Chapada Diamantina;
 Realizar o Carnaval Cultural - Fortalecimento da identidade das manifestações populares de
nossa cidade relacionadas ao Carnaval, assegurando as condições de acesso e democratização.
 Incentivar e apoiar a realização de Domingos Culturais - eventos itinerantes dentro do município
de valorização da cultura local;
 Realizar campanha de valorização do acervo cultural existente no município;
 Fortalecer as manifestações culturais que promovem o turismo sustentável;
 Instituir as Trilhas Griôs de Educação, Tradição Oral e Economia Comunitária;
 Apoiar à implantação de Pontos e/ou Pontinhos de Cultura na sede e na zona rural;
 Elaborar projeto de revitalização dos rios e construção de balneários e áreas de lazer nos rios
e/ou nas barragens para as comunidades;

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 Buscar recursos para aquisição de equipamento e mobiliário para o Teatro São Carlos;
 Utilizar o Teatro São Carlos para atividades teatrais e promoção da arte Teatral;
 Apoio institucional à tradicional Filarmônica Local Lira dos Artistas, inclusive incentivando a
criação de uma escola de músicos;
 Construir, ampliar e/ou melhorar as condições das unidades recreativas/espaços culturais de
todo o município, qualificando e aumentando a oferta desses espaços para a população;
 Apoiar o Museu Zofir Brasil;
 Elaboração de projetos para busca de recursos para implantação do Museu a céu aberto no
largo do Rosário da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos;
 Apoiar a criação de programas culturais locais nas rádios comunitárias e comerciais;
 Apoiar as rádios comunitárias do município;
 Apoiar a criação de mídias para divulgação das produções culturais locais;
 Realização de Programa de educação Patrimonial nas escolas do município;
 Fortalecer a parceria com o Sistema S e universidades para realização de cursos de capacitação
e eventos ligados às manifestações culturais;
 Manter o convênio de cooperação técnica com a Fundação Pedro Calmon e o Arquivo
Municipal;
 Criar e manter a Fundação Cultural Maria Brandão na antiga Pensão Brandão/Espaço Nordeste
com atividades culturais;
 Publicação do Inventário Cultural de Patrimônio Imaterial;
 Realizar parcerias para a apresentação de eventos com artistas locais, visando à valorização dos
profissionais e o surgimento de novos talentos na música, dança, dentre outros incentivando
os jovens a se interessarem pela cultura regional e também e desenvolverem seus talentos nos
diversos segmentos artísticos.
 Criação de um Calendário Cultural voltados para as manifestações culturais das Comunidades
Negras;
 Instituição da Fundação Cultural Maria Brandão.

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 Disponibilização do Espaço Cultural Maria Brandão para desenvolvimento de atividades
voltadas ao Movimento Negro e Comunidades Quilombolas, bem como para instalação da Sede
da Secretaria e/ou Coordenação de Igualdade Racial;

III – SAÚDE
 Cumprir, paulatinamente, as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saúde;
 Oferecer estrutura hospitalar com profissionais especializados e equipamentos necessários para
realização de parto natural.
 Ampliar o acesso da população a exames com especialistas.
 Garantir o cumprimento da pactuação pelos municípios pactuados.
 Garantir o fornecimento sistemático de medicamentos e insumos necessários para o bom
desempenho no controle das doenças crônicas
 Buscar/fortalecer parcerias/convênios para facilitar o encaminhamento de pacientes aos centros
de reabilitação.
 Realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das UBS de seis em seis meses.
 Realizar o controle sistemático de doenças crônico-degenerativas.
 Ampliar o acesso de familiares e indivíduos em situação de risco social e violação dos direitos
aos serviços de acompanhamento.
 Intensificar a fiscalização da vigilância sanitária para coibir chiqueiros e outras práticas
inadequadas em zona urbana para todo município de Rio de Contas.
 Disponibilizar transporte para os pacientes de baixa renda que necessitem de atendimento
médico.
 Garantir transporte para realização de exames de alta e média complexidade em outras cidades.
 Manter equipes completas e atuantes em todos os PSF’s do município.
 Adquirir e manter em funcionamento equipamentos para realização de radiografia mamografia,
ultrassonografia e outros.

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 Garantir o suprimento adequado de medicamentos da farmácia básica assegurando a
contrapartida municipal.
 Promover capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais de saúde de Rio de Contas.
 Garantir ativação do centro cirúrgico do hospital de Rio de Contas para realização de pequenas
cirurgias
 Implantar e/ou conveniar o município a uma casa de apoio para pacientes e acompanhantes
nos municípios pactuados e na sede.
 Ampliar o atendimento ginecológico no município.
 Manter em funcionamento o PSF da comunidade quilombola.
 Agilizar o processo de marcação de exames clínicos de média e alta complexidade na secretaria
municipal de saúde.
 Intensificar as ações da Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do
Trabalhador do município, propiciando uma programação a partir da realidade local;
 Dotar a Vigilância Sanitária de um espaço para atendimento a animais de pequeno porte; Dar
continuidade aos mutirões de castração de cães errantes; implantar o atendimento veterinário
na Vigilância em Saúde;
 Criar uma Equipe de Saúde Multiprofissional Itinerante para atender as Comunidades que não
possuem Unidades Básica de Saúde
 Aumentar o número de Equipes de Saúde da Família, atendimento domiciliar e dos agentes
comunitários, dando prioridade para Atenção Primária e preventiva;
 Criação de Núcleos de Atividade Física voltada à gestante nas Unidades Básicas de Saúde;
 Contratação de profissionais na área de saúde com conhecimentos específicos sobre a saúde
da população negra na sede e comunidades quilombolas;




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IV – AGRICULTURA
 Construir de forma participativa, aprovar e implementar o Plano Municipal de Agricultura;
 Implementação e fortalecimento do acesso da população do município às políticas públicas
direcionadas para a agricultura familiar;
 Aprimoramento e adequação da legislação fundiária;
 Fortalecimento institucional dos órgãos que atuam na área de extensão rural para o incentivo à
prática da agricultura sustentável
 Fortalecimento do associativismo e cooperativismo rural, e de programas como o P.A.A., PNAE,
PRONAF, etc;
 Incentivo à prática da agroecologia;
 Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário CMDRSS,
com ampla e real participação das comunidades camponesas locais.
 Promover gestões junto aos governos Federal e Estadual objetivando a captação de recursos
econômicos para financiamento da agricultura familiar.
 Elaborar o Plano Municipal de Agricultura Familiar tendo como referência os objetivos e
diretrizes fixados na Política Municipal da Agricultura Familiar e como princípios o
desenvolvimento rural sustentável, observado o disposto nas Constituições Federal, Estadual e
Municipal, de forma a garantir a valorização, o incentivo e a assistência técnica para os pequenos
e médios produtores e trabalhadores rurais em regime de economia solidária.
 Elaborar e implantar o Projeto Municipal de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural –
pública e gratuita, prioritariamente para Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em sintonia com
o PNATER-MDA - Plano Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural, nos princípios da
Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável;
 Desenvolver Projeto de Capacitação permanente dos Agricultores/as Familiares, com base nos
Princípios da Agroecologia,
 Realizar estudos de viabilidade técnica, econômica, social e de impacto ambiental para a
implantação de viveiro de mudas de espécies frutíferas e arbóreas nativas e exóticas diversas,
com participação comunitária, para recuperação de matas ciliares, formação de pomares e

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quintais, roças de madeira, arborização dos cafezais da Agricultura Familiar, como estratégia de
segurança alimentar e sustentabilidade;
 Realizar estudos de viabilidade técnica, econômica, social e de impacto ambiental para a
implantação de Projeto de Hortas e Pomares Orgânicos comunitários em parceria com as
associações locais da Agricultura Familiar com foco na segurança alimentar e nutricional,
visando o atendimento de projetos sociais, mercado local e prioritariamente a merenda escolar
municipal;
 Fortalecer a prática da Piscicultura como fonte de geração de renda apoiando as associações;
 Apoiar a comercialização da produ