KAEL XAVIER - PSD - PREFEITO

ciente.

Nosso compromisso é com a construção de uma Cícero Dantas mais equitativa,
onde todos os cidadãos tenham acesso as oportunidades dignas, educação de
qualidade, saúde pública eficiente e um ambiente seguro e próspero. Estamos
determinados a enfrentar os desafios estruturais que impedem nosso crescimento e
a implementar políticas inovadoras que promovam o bem-estar social com geração
de emprego e renda.

Reconhecemos a importância do diálogo aberto e da participação ativa da
população na formulação e execução das políticas públicas. Assim, este Plano de
Governo Municipal foi desenvolvido com a contribuição de diversos setores da
sociedade, refletindo a pluralidade de ideias e a diversidade de nosso povo.
Acreditamos que, juntos, podemos transformar nossa realidade e construir um futuro
melhor para todos.

Nossa proposta abrange diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento de
Cícero Dantas. No campo econômico, priorizamos políticas que fomentem o
crescimento sustentável, a geração de emprego e oportunidade para nossos jovens.

Na educação, propomos melhorias no sistema de ensino, com investimentos em
tecnologia e valorização dos profissionais da educação, que garantam uma
formação plena e de qualidade.

Na saúde, nosso plano é robusto e promete uma revolução no tema, visando a
universalização do atendimento, a modernização das infraestruturas, implantação da
maternidade municipal e a ampliação dos programas de prevenção e tratamento.

Além disso, abordamos a segurança pública com um enfoque em inteligência,
prevenção e respeito aos direitos humanos, garantindo a paz social e a justiça.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência na gestão
pública. Pretendemos combater a corrupção com rigor e implementar mecanismos
que garantam uma gestão participativa, eficiente e transparente.

Convidamos cada cidadão a se juntar a nós nessa jornada de mudança, na certeza
de que a união e o trabalho conjunto são fundamentais para superar as
adversidades e alcançar o progresso que todos almejamos.




1 - PLANEJAMENTO, GESTÃO, MODERNIDADE e TRANSPARÊNCIA.

• Promover ciclos de formação e capacitação dos agentes públicos envolvidos
diretamente com a Administração Pública Municipal;

• Criação e manutenção de “pontos de controle” em cada secretaria para que
forneçam dados que auxiliem na tomada de decisão e orientem para o
cumprimento dos princípios básicos da Administração Pública Municipal e
trabalhem de forma integrada com a Controladoria Geral do Município;

• Promover a capacitação dos Conselheiros de saúde e educação;

• Implantar procedimentos de registro, controle e conferência do Setor de
Compras do Município com sistema informatizado de entrada e saída de
mercadorias;

• Modernizar os procedimentos e estabelecer fluxo para registro e
acompanhamento do controle de todos os agentes que arrecadem receitas,
efetuem despesas e administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou
confiados;

• Modernizar o Portal de Transparência da Administração Municipal,
observando os requisitos e formatos estabelecidos pelas normas vigentes,
com o intuito de facilitar o acesso da população em geral, cumprindo assim o
princípio da transparência;

• Criar o “Programa Prefeitura em Ação”, objetivando garantir direitos sociais
em todos os povoados do município, levando todos os serviços médicos,
educacionais, culturais, esportivos, ações ambientais e documentações,
visando efetivar justiça e cidadania a todos os cidadãos em todos os lugares
do município.




2 - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Pela primeira vez, em nosso município, estaremos implantando uma política pública
voltada para o crescimento com desenvolvimento sustentável. O que isto quer dizer?
Gerar emprego amenizando os impactos ambientais deles decorrentes, ou seja,
crescer economicamente e socialmente buscando o desenvolvimento com a
conservação e a preservação ambiental, alinhadas com as práticas ESG (Ambiental,
Social e Governança). Eis as propostas:

• Revisão do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;

• Programa “Cidade Verde”: rearborização municipal, com plantio de árvores e
distribuição de mudas frutíferas e plantas nativas;

• Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

• Consolidação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal
de Meio Ambiente;

• Criação da Conferência Municipal de Meio Ambiente;

• Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos com base na Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010;

• Entrega e implantação de lixeiras seletivas conforme estabelecido na
Resolução CONAMA nº 275;

• Planejar a coleta urbana de forma mais efetiva nos bairros, com ampliação
das rotas, chegando atender a maioria das ruas, evitando grandes acúmulos
de resíduos;

• Promover a coleta seletiva e a triagem de resíduos recicláveis;

• Tratamento de Resíduos Sólidos (lixo) com a implantação do Galpão de
Triagem e incentivo à cooperativa de catadores;

• Capacitar os envolvidos no manuseio de Resíduos Sólidos em relação a
Acidentes de Trabalho, Ergonomia e Equipamentos de Proteção Individual;

• Estimular e apoiar a criação do consórcio para implantação do Aterro
Sanitário Regional;

• Fiscalizar o gerenciamento de resíduos sólidos dos empreendimentos
geradores de resíduos;




3 - SAÚDE

A saúde pública precisa ser uma prioridade central da nossa gestão. Para a grande
maioria dos cidadãos, o sistema municipal de saúde é a única opção disponível, já
que muitos não têm condições financeiras de pagar por serviços privados. É
justamente para essa população que dedicaremos nossos maiores esforços de
gestão. Acreditamos que a saúde é um direito fundamental, não apenas um serviço
oferecido pelo poder público.

Atenção primária:

• Implementar e integrar os projetos Núcleo do Trabalhador e Programa de
Saúde do Homem em um único programa, focado na promoção da saúde
ocupacional e bem-estar, oferecendo serviços de prevenção,
acompanhamento médico e suporte psicossocial adaptados às necessidades
de ambos os públicos, garantindo atendimento integral e eficiente.

• Desenvolver campanhas educativas e programas de conscientização para
promover hábitos saudáveis (prevenção de doenças) e o uso correto dos
serviços de saúde. Informar a população sobre a importância de buscar o
atendimento apropriado para cada situação, reduzindo a sobrecarga nos
hospitais e melhora a eficiência do sistema de saúde;

• Melhorar o funcionamento do CAPS, garantindo a realização regular das
atividades programadas; integrar os serviços do CAPS com a Casa do Idoso
para apoio interdisciplinar;

• Criação do CAPS Alcoólicos e Drogados (AD) para tratamento de
dependência em liberdade;

• Estabelecer um sistema de gestão farmacêutica eficiente no município para
assegurar controle rigoroso dos estoques, distribuição adequada de
medicamentos e transparência nas aquisições, garantindo acesso contínuo
aos medicamentos necessários para a população;

• Adequar uma nova instalação municipal para implementar uma CAF, em
conformidade com as normas sanitárias vigentes, para centralizar e otimizar o
armazenamento e a distribuição de medicamentos para as UBSs, garantindo
a qualidade e eficiência dos serviços farmacêuticos;

• Implantar a Farmácia Volante e a “Saúde Mais Perto” como um serviço móvel
de saúde, que não apenas distribuirá medicamentos, mas também oferecerá
serviços adicionais como renovação de receituários, aferição de pressão,
testes rápidos e encaminhamentos para tratamentos especializados. Com
uma equipe dedicada para mutirões e aquisição de veículo, a farmácia
volante levará cuidados essenciais às comunidades mais distantes,
promovendo maior acesso e integração com outros serviços de saúde;






• Implementar o Programa Farmácia Viva, mapeando e estabelecendo uma
horta municipal dedicada ao cultivo de plantas medicinais, com apoio de
agricultores, biólogos e farmacêuticos. Este programa promoverá a fitoterapia
e a escolha informada entre tratamentos sintéticos e naturais, gerará
empregos e educará a população sobre o uso adequado de medicamentos. A
iniciativa será sustentável e segura, assegurando benefícios duradouros para
a saúde e a economia local;

• Revisão e aprimoramento de todos os programas de saúde existentes (Saúde
da Mulher, Saúde do Homem, Saúde Bucal, Atenção Domiciliar, Tratamento
Fora de Domicílio, etc...) no município, através de uma análise minuciosa para
identificar melhorias e implementar mudanças que otimizem os serviços
oferecidos à população.

• Implantar um Centro de Reabilitação e Fisioterapia para atender à crescente
demanda, com serviços integrados nos níveis Primário, Secundário e
Terciário. O centro oferecerá um atendimento de qualidade, promovendo a
integração com o sistema de saúde municipal e proporcionando
oportunidades de estágios para formação profissional;

• Reestruturar e otimizar a Unidade de Acolhimento existente na cidade, para
garantir que moradores da zona rural que viajam para exames e tratamentos
tenham um espaço seguro e confortável para descansar e aguardar o
transporte necessário;

• Estruturar e otimizar a utilização da casa de apoio em Salvador, e oferecer
suporte efetivo durante o tratamento na capital;

• Criar o Programa Mãe do Bom Conselho, oferecendo apoio integral a
gestantes e mães com assistência médica, psicológica e social, além de
promover educação e prevenção para garantir a saúde e o bem-estar das
mães e seus filhos;

• Integrar uma unidade de maternidade ao hospital municipal existente, com
leitos e serviços dedicados a acolhimento e partos, considerando parcerias
por meio de consórcios municipais para viabilizar a expansão e
aprimoramento dos serviços oferecidos;

• Implementar um programa de atividade física com sessões de exercícios
regulares e supervisionadas tanto em unidades de saúde quanto em praças
públicas. O programa criará grupos específicos por faixa etária (crianças,
adolescentes, adultos e idosos) e contará com a presença de profissionais
especializados para orientar e motivar os participantes, promovendo saúde e
qualidade de vida para toda a população;

• Reavaliar e fortalecer o Sistema de Atenção Básica em Saúde da Família,
ampliando a Estratégia de Saúde da Família (ESF) para garantir máxima
cobertura de saúde para as famílias de Cícero Dantas. Esta medida incluirá o
remapeamento e a expansão da ESF, com a criação de Postos Satélites para
melhorar a assistência e valorizar o programa;




• Estabelecer um programa de próteses dentárias para pacientes com ausência
total dos dentes, visando melhorar a funcionalidade mastigatória, a
autoestima e as oportunidades de emprego. O programa incluirá parcerias
com empresas odontológicas privadas e organizações não governamentais
para garantir a qualidade e o fornecimento adequado das próteses,
assegurando tratamentos eficazes e acessíveis para os beneficiários;

• Implementar um Programa de Saúde Inclusiva para a população
LGBTQIAPN+, com foco em atender às necessidades específicas da
comunidade, como saúde mental e emocional, apoio à transição de gênero e
prevenção de ISTs. O programa incluirá a capacitação de profissionais em
diversidade e inclusão.

Atenção secundária:

• Implantar um sistema contínuo de avaliação dos serviços de saúde, com um
canal para feedback da população, que incluirá a coleta de reclamações,
sugestões e elogios, além de análise de dados sobre desempenho e
satisfação dos usuários e auditorias regulares. Este sistema permitirá revisar
e aprimorar os programas de saúde existentes no município, garantindo a
eficiência dos processos e a otimização dos recursos para atender melhor às
necessidades da população;

• Estabelecer um Centro de Diagnósticos e Imagens com serviços de exames
laboratoriais. A proposta inclui reformar os serviços de radiologia existentes e
atualizar os equipamentos, além da integração de um laboratório interno para
fornecer também, um suporte diagnóstico contínuo às unidades básicas.

• Reestabelecer as salas de estabilização no hospital municipal, como uma ala
de emergência "Vermelha", para melhorar o atendimento emergencial. Esta
ala será equipada com recursos e equipes especializadas para fornecer
atendimento rápido e eficaz, assegurando a estabilização adequada antes do
encaminhamento para tratamento especializado.

• Estabelecer um serviço de pronto-atendimento odontológico para
emergências e urgências, oferecendo atendimento especializado e imediato,
melhorando a resposta a casos críticos;

• Estabelecer uma central para gerenciar e coordenar exames de média
complexidade e procedimentos eletivos. A central garantirá um agendamento
mais eficiente e transparente, priorizando os casos de maior necessidade e
reduzindo o tempo de espera, assegurando uma melhor utilização dos
recursos e acesso igualitário e de qualidade aos serviços de saúde para todos
os cidadãos;

• Reorganizar e reestruturar o Centro Municipal de Especialidades para garantir
um atendimento ambulatorial eficiente, realização de exames e suporte
adequado a pessoas com necessidades especiais;




4 - JUVENTUDE:

• Criar um espaço de diálogo e participação ativa para os jovens, promovendo
discussões sobre temas relevantes e fornecendo suporte para projetos e
iniciativas. O programa “A Voz do Jovem’ incluirá fóruns regulares e
workshops sobre liderança e cidadania, fortalecendo a voz jovem na
comunidade;
• Estabelecer parcerias estratégicas para apoiar e promover ações do comércio
local, integrando iniciativas que beneficiem tanto o setor quanto os jovens,
como estágios e oportunidades de emprego. A colaboração ajudará a
estimular a economia local e criar oportunidades para os jovens;

• Implementar programas de formação profissional em colaboração com
instituições de ensino e organizações de capacitação (SENAI, SEBRAE,
SENAC, EDUCATEC e SINBAHIA), oferecendo cursos e treinamentos que
atendam às demandas do mercado e preparem os jovens para o mercado de
trabalho;

• Adquirir e adequar equipamentos essenciais para a Secretaria da Juventude,
criando um ambiente funcional e eficiente para a realização das atividades e
serviços voltados aos jovens;

• Realizar uma pesquisa de demanda e interesse juvenil para identificar áreas
prioritárias para programas culturais e de turismo. Através de consultas,
questionários e grupos focais, será possível entender melhor as preferências
e necessidades dos jovens, garantindo que futuras iniciativas, como
programas de turismo cultural, estejam alinhadas com seus interesses reais.
Este processo ajudará a evitar a criação de programas que possam ser
percebidos como desnecessários ou inadequados, promovendo uma
abordagem mais informada e eficaz no desenvolvimento de atividades e
eventos culturais;

• Promover e garantir programas que facilitem a colocação de jovens no
mercado de trabalho, a exemplo da aplicação da Lei do Primeiro Emprego
(menor aprendiz), oferecendo oportunidades de estágio e emprego para
jovens, oferecendo apoio na busca de emprego, treinamentos e estágios, e
incentivando empresas a contratar jovens talentos;
• Criar o Fundo Municipal da Juventude para gestão da Secretaria da
Juventude, que financiará programas em áreas como educação, cultura,
esportes e saúde, com base nas necessidades identificadas e prioridades
definidas;




5 - ESPORTE E LAZER

No momento em que a violência tornou-se banal na sociedade em geral, o
esporte cumpre uma importante função de inclusão social. Ao tirar crianças e
adolescentes das ruas, ele ajuda na prevenção e no combate às drogas e à
violência, contribuindo para a promoção da segurança pública. Propostas:

• Criação do calendário esportivo e cultural, para promover atividades
esportivas, como ciclismo, maratonas, lutas, esportes da mente, baleado,
etc...;

• Criação do grupo interdisciplinar das modalidades de lutas como Capoeira,
Kickboxing, Natação, Jiu-Jitsu, Karatê e Boxe Chinês (SANDA);

• Revitalização da Diretoria Municipal de Esportes;

• Revitalização do Estádio Municipal;

• Revitalização do Ginásio de Esportes, com implantação de projetos de
utilização comunitária do espaço público;

• Construção de quadras poliesportivas e campos de futebol;

• Criação da Escolinha de Futebol Infantil e Juvenil,

• Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições
estaduais, intermunicipais, nacionais e internacionais;

• Aperfeiçoar a utilização de equipamentos disponíveis e dos espaços
físicos (praças e quadras poliesportivas) destinados à prática de atividades
físicas, esportivas e de lazer;

• Capacitação dos Profissionais de Lutas e de Educação Física para
trabalhar com variados públicos;

• Promover o Movimento dos Idosos com jogos de Damas, Xadrez, Dominó,
Dança e Ginástica Laboral;




6 – CULTURA

• Criação semana cultural: oficinas de teatro, dança, pintura, artesanato,
culinária e exposições, apresentação de artistas em local público;

• Valorização da nossa terra e símbolos locais nas escolas: Hino da cidade,
bandeira e história da cidade;

• Concurso de poemas e redação sobre a história da cidade e local de
publicação;

• Criação do Espaço da música: inserção dos jovens e adultos ao
aprendizado de instrumentos musicais;

• Criação do Espaço do artesão: inclusão de jovens e adultos nos ensinos
para criação artefatos que possam desenvolver o empreendedorismo.




7 – TRÂNSITO

• Criação de sinalizações eletrônicas nos principais pontos estratégicos da
cidade com fluxo intenso;

• Restruturação e manutenção das sinalizações e placas;

• Revitalizar e atualizar a sinalização de travessias para pedestres, garantindo
maior visibilidade e segurança nas áreas urbanas;

• Fomentar educação no trânsito: debates com a sociedade e trabalhos
pedagógicos dentro das escolas municipais;

• Fiscalização das condutas estabelecidas pela CTB e obstáculos que impeçam
o bloqueio de visibilidade do trânsito;




8 - SEGURANÇA PÚBLICA

• Garantia de expansão da rede de iluminação pública nas áreas rurais e
periferias da cidade;
• Valorização e capacitação da Guarda Municipal;
• Aumento do efetivo da Guarda Municipal;
• Escalonamento da Guarda Municipal nos povoados, garantindo uma
presença constante nas áreas rurais;
• Aquisição de veículos e equipamentos para rondas urbanas e rurais,
assegurando maior mobilidade e eficácia nas ações de segurança;
• Implementação de ferramentas para coleta de dados de ocorrências e
aprimoramento dos canais de denúncia e comunicação (boletins de
ocorrência) para criar um mapa de calor que mostre onde e quando os crimes
ocorreram, permitindo a alocação mais eficiente dos recursos de segurança;
• Ampliação da vigilância eletrônica por meio de câmeras e drones,
aumentando a capacidade de monitoramento e prevenção em áreas
estratégicas;
• Implementação de um programa de suporte psicológico e bem-estar para os
agentes da Guarda Municipal, oferecendo atendimento especializado para
lidar com o estresse e a pressão diária do trabalho;

• Fortalecimento ao apoio da Policia Civil e Mil