EDEZIO - PSD - PREFEITO

do
benefício da sociedade civil, na busca de oportunidades para a nossa
sociedade, e juntos lutarmos por uma gestão pública aguerrida onde todos
terão direitos humanos e sociais.

O fortalecimento das políticas públicas, através de parcerias conjuntas com
diversos órgãos e entidades estatais, além de empresas do setor privado, é
uma meta, visando sempre o bem comum e a realização do avanço
socioeconômico, do desenvolvimento cultural, agrário, social, bem como a
reestruturação da saúde, da educação e da infraestrutura da cidade, dando
clareza e objetividade para realizações e inovações para uma nova
construção e implantação do empreendedorismo que irá fortalecer o
comércio local.

O Plano de Governo é um documento no qual os candidatos ao Cargo de
Chefe do Poder Executivo informam suas principais ideias e propostas para
a administração que se propõe a governar.

Nesse sentido, o planejamento é parte essencial de qualquer ação a ser
tomada de forma responsável e direita. Este Plano foi elaborado de forma
participativa com intuito democrático de reger nossa cidade, incluindo nas
ações, a experiência da sociedade com cidadãos e lideranças
comprometidas, que nos passou transparência por meio de uma visão
humanista, democrática, respeitosa, cidadã e com respeito ao meio
ambiente.

As propostas apresentadas traduzem o anseio de uma gestão comprometida
com a população.

Trata- se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social com a participação do povo.

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UNIÃO PELA MUDANÇA

Faremos uma administração ágil e moderna para promover o
desenvolvimento econômico e o impulso da máquina pública municipal. O
Padrão de Administração a ser implantado, possui objetivo em organismos
de programas com rígido acompanhamento de metas, amparado sobre a
égide de uma intensa disciplina de cumprimento e competência, o que
permitirá uma apreciação de informações para o entendimento de novas
ideias para a cidade de médio e longo prazo. Essas soluções levarão o nosso
município a alcançar um posicionamento combinado com a sua importância
na região Nordeste.

O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de com
participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo
do candidato. As propostas contemplam os objetivos e projetos ambiciosos,
com envergadura e complexidade que demandarão uma administração
extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das
necessidades dos munícipes.

1. DESENVOLVIMENTO HUMANO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.

1.1 EDUCAÇÃO

Promover uma educação que desenvolva o ser humano em sua
integralidade, garantindo acesso inclusivo e equitativo para todos os
estudantes, mediante realização de investimentos na formação holística
dos alunos, incorporando abordagens pedagógicas que englobem
desenvolvimento intelectual, emocional, social e físico. A Implementação
de programas que atendam às necessidades de estudantes com diferentes
capacidades e contextos sociais, além de fomentar a inclusão através de
infraestrutura adaptada, materiais didáticos acessíveis e capacitação
contínua de professores em práticas inclusivas.


 Revisar o Plano de Carreira dos professores da rede municipal.

 Implantar a Lotação dos professores nas suas respectivas unidades
escolares.

 Oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos professores da
rede;
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 Realizar projetos estimulando as mídias digitais, robótica, laboratórios
de informática, ciências e matemática;

 Incrementar o uso da tecnologia em sala de aula, produção de aulas
virtuais, disponibilização e registro de atividades, e realização de
avaliações, formação continuada de docentes e discentes
contemplando o anexo da BNCC 2023 sobre a inclusão de computação
básica ao currículo escolar;

 Ampliação na estrutura física e criação de Centro de Atendimento
Multifuncional;

 Criação de salas multifuncionais com ênfase no atendimento dos
cargos de Psicopedagogia, Psicologia e Fonoaudiologia, visando a
inclusão social;

 Criação do Projeto Alunos Ativos, com o objetivo de buscar ativamente
os alunos ausentes com o objetivo de combater a evasão escolar;

 Criar o curso Pré-Vestibular (ENEM) para alunos da rede municipal;

 Melhorar a Alimentação Escolar bem como verificar as necessidades
de cada criança;

 Fomentar ações para que os índices de avaliações do ensino sejam
atingidos com excelência;

 Fortalecer a autonomia das escolas; fortalecer os Conselhos Escolares
para a efetivação da gestão democrática da educação;

 Implantação do Projeto Família em Aprendizado, com objetivo de
integrar os pais e a comunidade ao ambiente escolar;

 Criação do Projeto Bombeiro MIRIM/JUVENIL;

 Reformular a Educação de Jovens e Adultos – EJA, incentivando a
maior participação e propor o uso de novas metodologias, mini cursos,
além da organização da Bolsa estudo como um dos incentivos da
permanência dos alunos em classe;

 Ampliar a oferta de ensino em Tempo Integral até 2028 nas unidades
escolares de ensino fundamental;

 Monitorar com eficiência o transporte escolar na zona urbana e rural;
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 Fomentar o investimento em passeios culturais, feiras estudantis,
visitas a museus, viagens educacionais dos estudantes da rede
municipal de ensino.

 Promover anualmente Workshop do Conhecimento com os alunos do
9 ano e assim fortalecer seu projeto devida.



1.2 ESPORTE E LAZER
Desenvolver e implementar uma ampla gama de projetos e programas que
incentivem e fortaleçam a prática de esportes e atividades de lazer em
nossa comunidade, mediante investimentos na construção e manutenção
de infraestruturas esportivas acessíveis, a oferta de programas de
treinamento e eventos comunitários que promovam a participação de
todos os grupos etários e habilidades, e a integração de atividades de lazer
que enriqueçam o bem-estar social e cultural dos cidadãos. Além disso,
buscaremos parcerias com organizações locais e patrocinadores para
sustentar e expandir essas iniciativas, visando criar um ambiente
comunitário mais ativo e engajado.

 Construção de um complexo esportivo: quadra poliesportiva, campo
de Futebol, salão de artes marciais, sala de danças para atender
diversas faixas etárias, pista de atletismo; salas de jogos e
Entretenimento: xadrez, baralho, dominó, dama, tiro ao alvo, sinuca,
Ping Pong entre outros, pista de skate, campo sintético;

 Capacitação permanente de mediadores dos Projetos Esportivos no
tocante as competências básicas, atividades sócio emocionais,
cuidados e primeiros socorros;

 Instalação de novos campos de Futebol e Futebol Society;

 Criar Projeto de inclusão pelo Esporte;

 Adequação de espaços que promovam adaptações esportivas de
inclusão;

 Criação do Projeto Viver Bem em Movimento;

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 Incentivar os esportes nas diversas modalidades (Judô, Karatê, capoeira,
danças, voleibol, basquete, futebol de salão etc.


1.3 CULTURA
Promover uma sociedade inclusiva e culturalmente diversa, fortalecendo a
cidadania ativa e o sentido de pertencimento entre todos os grupos,
através de iniciativas educacionais, políticas públicas inclusivas e
programas de engajamento comunitário que valorizem as várias
expressões culturais e a participação cidadã.

 Criação do Conselho Municipal de Cultura, Plano de Cultura e Fundo
de Cultura;

 Elaboração do Plano do Patrimônio Histórico e Cultural para os bens
materiais do município, que incluirá: o inventário de bens relevantes
para o patrimônio histórico e cultural do município; o tombamento
dos bens relevantes para a história e a cultura local, definindo os
limites urbanísticos para o seu uso; sistema integrado de gestão do
patrimônio histórico e cultural; a construção de parcerias com a
iniciativa privada e a população para o controle; o monitoramento e
execução de obras no patrimônio cultural e histórico edificado; a
criação de um programa de educação focado no patrimônio histórico,
cultural e tradições locais; a criação de incentivos para a conservação
do patrimônio histórico e cultural para as atividades culturais;

 Criação de Editais e Concursos culturais na esfera municipal;

 Criação de uma Escola Cultural com modalidades de cursos e oficinas,
unindo esforços nos variados segmentos (Teatro, Dança, Literatura,
Circo, Artes Visuais etc.), levando cultura aos que não possuem acesso;

 Profissionalização dos Entes que Promovem a Cultura Amadora;

 Resgate das culturas tradicionais a partir do recorte popular e seus
fazedores (Samba de roda, Pífano, Macuca, Reisado);

 Criação da FELIM (Feira Literária de Milagres) com programação
estendida e imersão nas diversas linguagens literárias, como forma de
preservação do patrimônio escrito e incentivo ao consumo literário;

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 Elaboração do Calendário Anual de eventos da cidade, e uma agenda
cultural semanal;

 Construção do espaço cultural para eventos;

 Criar espaço para os praticantes DO GRAU (malabarismo de motos e
bicicletas);
 Criar um Parque de Vaquejada;
 Criar espaço para encontro de paredões



1.4 SAÚDE
Desenvolver e implementar políticas de saúde que priorizem a prevenção
de doenças e a promoção do bem-estar, reduzindo a dependência de
intervenções curativas e emergenciais, mediante fortalecimento de
programas de educação em saúde, expansão do acesso a serviços
preventivos e incentivos para estilos de vida saudáveis, visando uma
população mais informada e menos susceptível a condições de saúde
agudas.

 Implantação de novas equipes e serviços de saúde na Atenção Primária
para ampliar o acesso da população ao SUS, utilizando como estratégia
prioritária as equipes de saúde da família e de saúde bucal, visando à
qualificação da rede de atenção à saúde;

 Implantação do Programa Cuidar em casa baseado no serviço de
atendimento domiciliar garantindo saúde ofertada na moradia do
indivíduo que apresenta situação de restrição ao leito ou ao lar de
maneira temporária, definitiva ou em grau de vulnerabilidade;

 Estruturação de postos satélites tendo como objetivo facilitar o acesso
da comunidade, otimizando o tempo de deslocamento para receber
os atendimentos necessários, não precisando percorrer quilômetros
para conseguir essa assistência;

 Implantação do serviço de saúde itinerante com disponibilização de
unidades móveis e odontológica para desenvolvimento das ações e
serviços de saúde;
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 Implantação do Centro de Referência à Saúde da Mulher incluindo
serviços especializados, de diagnóstico e de tratamento ambulatorial;

 Implantação do Centro Especializado em Reabilitação, com objetivo de
ofertar serviços de atendimento e acompanhamento físico/motor
e/ou intelectual, com foco na atenção à saúde do indivíduo atípico.

 Qualificação da base descentralizada do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU;

 Qualificação dos serviços de saúde com ampliação de consultas
especializadas e de exames diagnóstico como tomografia
computadorizada e mamografia;

 Construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial;

 Unificação a Farmácia Básica junto a Central de Abastecimento
Farmacêutico reestruturando os processos de armazenamento e
distribuição de insumos e medicamentos;

 Fortalecimento o Sistema de Regulação de forma integrada,
englobando a de nível ambulatorial, de leitos e de urgência e
emergência, garantindo o caráter processual, padronizado e
monitorado para diminuir cada vez mais a espera do atendimento pelo
cidadão;

 Implantação da Casa de Apoio Municipal na Capital do Estado
(Salvador) com objetivo de ofertar suporte e assistência a indivíduos
em tratamento médico, contribuindo com a promoção do bem estar e
acolhimento do paciente e de seu acompanhante.

 Reforma e ampliação do Bloco Cirúrgico para realização de cirurgias
eletivas e partos cesarianos;

 Implantação de Centro de Controle de Zoonoses com o objetivo de
prevenir e controlar doenças transmissíveis entre os animais e os seres
humanos, doenças transmitidas por vetores e os agravos produzidos
por animais peçonhentos;

 Trazer atendimentos médicos especializados para atendimento a
população na zona urbana e na zona rural.

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1.5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Implementar estratégias integradas para reduzir a vulnerabilidade social
em nosso município, através de programas multidisciplinares que abordem
as necessidades econômicas, de saúde, educação e segurança, através do
fortalecimento de redes de suporte social, o aumento do acesso a serviços
básicos e a criação de oportunidades de emprego e educação, com o
objetivo de proporcionar uma melhoria substancial na qualidade de vida
de todos os cidadãos.

 Ampliação da rede de sistemas de informações do CRAS- Centro de
Referência de Assistência Social de forma a garantir maior
acessibilidade a população usuária dos serviços ofertados;

 Ofertar cursos profissionalizantes para jovens de baixa renda, bem
como buscar parceria com empresas para inserção dos mesmos no
mercado de trabalho como jovem aprendiz;

 Realizar eventos de capacitações de forma continuada da rede
socioassistencial, de acordo com a Política Nacional do SUAS, que
devem impactar na carreira do trabalhador do SUAS, em um
atendimento aos usuários de forma humanizada e de qualidade,
visando assim, potencializar e dar visibilidade a novas práticas
profissionais;

 Reestruturação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculo bem como, ampliação das oficinas afim de possibilitar as
crianças e jovens ao acesso a atividades artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas habilidades;

 Ampliação dos recursos de benefícios sociais para melhor
atendimento das demandas dos indivíduos e famílias para o
enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual.


2. SEGURANÇA PÚBLICA
Fortalecer a segurança pública como expressão de cuidado e compromisso
com o bem-estar dos cidadãos de nosso município.

 Implantação dos serviços da Guarda Municipal ou Agentes de Trânsito,
visando a mobilidade e segurança do nosso tráfego municipal;
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 Ampliação da Sinalização de Vias Públicas.

 Ampliação de semáforos e outros equipamentos de sinalização
luminosa.

 Celebrar convênio e termo de pareceria com o Governo do Estado da
Bahia;


3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Impulsionar o desenvolvimento econômico do município por meio de
investimentos estratégicos que fomentem o crescimento sustentável da
economia local, mediante oferta de incentivos para atração de novos
negócios, apoio ao empreendedorismo, melhoria da infraestrutura local e
parcerias com instituições de ensino para capacitação da força de trabalho,
visando criar um ambiente próspero e resiliente que beneficie todos os
setores da comunidade.

 Celebração de Convênios e Termos de Parcerias e/ou Cooperação
Técnica com SEBRAE/SESC/SENAI, para oferta de cursos
profissionalizantes, visando profissionalizar e apoiar novos
investimentos;

 Aprimorar e atualizar as plataformas de Arrecadação Municipal,
visando atender de forma massificada os contribuintes dos Município;

 Reestruturar e equipar o Departamento de Tributos Municipais de
forma atender e acolher todo e qualquer cidadão, seja de forma
presencial ou em plataforma digital;

 Realizar recadastramento imobiliário e empresarial do nosso
Município, ofertando bonificações (prêmios) como incentivo para
quitação de seus impostos.

 Ofertar capacitação aos empresários para ficarem aptos a
participarem das licitações no município, dessa forma os recursos
giraram em torno da nossa cidade.

4. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

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Aprimorar a infraestrutura do município com o propósito de elevar a
qualidade de vida e melhorar a mobilidade urbana para todos os cidadãos,
através de investimentos direcionados em transporte público, vias de
acesso, iluminação pública e instalações comunitárias, garantindo
acessibilidade e eficiência em serviços essenciais e contribuindo para um
desenvolvimento urbano sustentável.

 Modernização da Feira Livre Municipal, mantendo a segurança e
qualidade de padronização das barracas;

 Ampliação da pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas e
localidades rurais, bem como pavimentação asfáltica de vias no centro
da cidade;

 Implantação de rede de esgoto através de convênio com o governo
Estadual e Federal;

 Ampliação da padronização da iluminação pública em luminárias de
LED.

 Implantação do sistema de reciclagem no Município



5. HABITAÇÃO

Garantir acesso à moradia digna e acessível para todas as faixas de renda
em nosso município, por meio do desenvolvimento e implementação de
programas de habitação social, incentivos para construção de habitações
econômicas, e a reforma de áreas urbanas degradadas. Este esforço incluirá
parcerias com o setor privado e organizações não governamentais para
maximizar os recursos e eficiência na entrega de projetos habitacionais que
atendam às necessidades específicas de diferentes comunidades,
promovendo inclusão social e melhorando a qualidade de vida urbana.

 Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida;

 Construir, reformar e requalificar moradias populares.

6. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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Fortalecer e expandir a produção agricola no município, meidante a criação
de parcerias estratégicas com instituições de ensino e organizações do
setor para melhorar a qualidade e a produtividade das lavouras. Além
disso, promoveremos o acesso a mercados para os produtos agrícolas
locais, visando aumentar a competitividade e a rentabilidade dos nossos
agricultores.

 Fomentar e incentivar o agricultor a participar das licitações
municipais para fornecimento de alimentos da agricultura familiar;

 Incentivar os agricultores a criarem ou aderirem as cooperativas no
intuito de fornecer suas mercadorias para empresas de médio e
grande porte.

 Revitalizar a citricultura;

 Implementar o banco de sementes;

 Criar o programa de inseminação artificial em bovinos.

7. ADMINISTRAÇÃO, GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Assegurar a excelência e a transparência na prestação de serviços públicos
por meio de uma gestão eficaz e organizada, através da implementação de
sistemas robustos de controle e governança, além de adotar tecnologias de
informação que permitam o monitoramento e avaliação contínua dos
serviços, promovendo a participação cidadã e o acesso à informação,
garantindo que a comunidade esteja informada e envolvida nas decisões
que afetam sua vida diária.

 Realização de Concurso público;

 Capacitação dos servidores públicos municipais, visando otimizar os
serviços prestados a nossa sociedade;

 Implantar sistema de protocolo on line, de forma que as unidades
municipais conversem entre si, diminuindo de forma significativa o
número de protocolos físicos;

 Manter de forma organizada e segura o acervo documental do
município em via documental e digital;

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