MARCOS TELES - PSD - PREFEITO

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2.4 Educação ........................................................................................................................ 10
2.5 Esporte e lazer ................................................................................................................ 13
2.6 Cultura ............................................................................................................................. 14
2.7 Turismo ........................................................................................................................... 15
2.8 Meio ambiente ................................................................................................................ 17
2.9 Desenvolvimento econômico sustentável/agricultura .................................................... 19
2.10 Infraestrutura e obras públicas ..................................................................................... 20
2.11 Indústria e comércio/emprego e renda ........................................................................ 21
2.12 Cuidado com a nossa gente/assistência social ........................................................... 22
3 CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 24
















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1 APRESENTAÇÃO DO PLANO

Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo para o Município de Palmeiras – Bahia, onde estabelece as diretrizes e as
medidas que serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de atender à Legislação
Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que fundamentam a sua
constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas do candidato a Prefeito
Marcos Venícios Santos Teles e do candidato a Vice-Prefeito Júlio Cézar de Jesus
Júnior, da Coligação “Juntos por Palmeiras”, composta pelos partidos PSD,
SOLIDARIEDADE e FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PCDOB, PT e PV)
para a administração municipal no período 2025-2028. A ação governamental parte
de um diagnóstico amplo das principais demandas da cidade; constituindo-se,
portanto, em propostas concretas e viáveis. Chegamos a este documento, depois de
debatermos nossas propostas e recebermos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (as) e, sobretudo, da nossa comunidade, por meio da
participação direta nas nossas reuniões de PGP – Plano de Governo Participativo,
para fazermos de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, visitar e viver.
Temos como princípios os valores em favor da família e do cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela nossa cidade e pelas
pessoas que aqui vivem. Por isso, o Plano ora apresentado traduz o anseio de uma
gestão realmente comprometida com a população palmeirense.
Os principais objetivos e estratégias do Plano de Governo para Palmeiras estão
centrados na implementação de um Novo Modelo de Gestão. Este modelo é
caracterizado pelos seguintes elementos: Administração Municipal Moderna com foco
em projetos estruturantes e metas claras em todas as áreas do governo; Planejamento
e Execução: instrumentos de planejamento, acompanhamento de metas, disciplina na
execução orçamentária e novas soluções para o município; Redirecionamento de
Políticas Públicas: adaptação às necessidades dos munícipes; Desenvolvimento
Sustentável e Participação e Transparência.
O Plano de Governo para Palmeiras é uma proposta de política pública que
visa promover um amplo desenvolvimento econômico e social do município. Portanto,
contempla em todos os setores, ideias inovadoras e de manutenção e expansão das
políticas públicas que já demonstraram eficácia, garantindo que os avanços
alcançados sejam preservados e melhorados. Tem como eixo central estabelecer
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parcerias com instituições públicas e privadas, para alavancar recursos, expertise e
inovação; procurar financiamento e apoio de órgãos estaduais e federais,
assegurando que o município tenha acesso aos recursos necessários para
implementar suas políticas e projetos e trabalhar em conjunto com parlamentares
estaduais e federais para assegurar emendas que possam financiar projetos
essenciais para o desenvolvimento do município.
Por fim, o Plano de Governo aqui apresentado, representa um modelo de
gestão coletiva, com participação dos munícipes. Os candidatos se comprometem
com uma administração dedicada, competente e próxima das necessidades da
população, visando a melhoria das condições de vida em Palmeiras. O plano não é
um documento fechado, mas sim um programa em constante evolução, ajustado de
acordo com os desejos e necessidades da sociedade. Reflete, portanto, em um
compromisso com a construção de uma cidade melhor para se investir, visitar e viver,
destacando a importância de uma gestão transparente, participativa e orientada para
resultados positivos e sustentáveis.
2 PLANO DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste
Plano de Governo. Vale ressaltar que não se trata de um projeto pronto e acabado,
ao longo do quadriênio, este deverá ser revisado e se necessário, reestruturado para
melhor atender aos anseios da população do município.
2.1 Governo

-Instituir o Gabinete Itinerante (Visitação mensal do prefeito às comunidades do
município e às secretarias municipais para tomar conhecimento das demandas de
cada pasta);
- Estruturar e ampliar a Ouvidoria (Canal de comunicação direta entre os cidadãos
e a administração municipal para encaminhamento de demandas, críticas e
sugestões) colocando-a na estrutura da Controladoria do município;
- Implantar/Instalar a Subprefeitura no Distrito de Caeté-Açu;
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- Fortalecer a guarda civil municipal, e celebrar parcerias com as polícias civis e
militares para combater pequenos delitos que ocorram no município;
-Apoiar a Defesa Civil municipal no intuito de garantir a segurança e o bem-estar da
população em emergências, utilizando de algumas estratégias como: Mapeamento
de Riscos, Plano de Contingência, Investimento em Infraestrutura, Capacitação
e Treinamento, Sistema de Alerta;
- Buscar parcerias com outras entidades com a Defesa Civil Estadual e Federal;
-Proporcionar o atendimento de qualidade, eficiente e ágil aos munícipes;
-Garantir a continuidade do trabalho que vem sendo realizado no Portal da
Transparência do Município para que toda população tenha acesso as ações
realizadas pela gestão, obedecendo a Lei Complementar 131. De 27 de maio de
2009
-Manter o diálogo aberto entre as Secretarias Municipais para alinhar medidas visando
uma Gestão Democrática;
-Garantir um bom diálogo com o Poder Legislativo, obedecendo todos os prazos
necessários;
- Estabelecer/Instituir o Código de Normas e Condutas dos Servidores Públicos
(efetivos e contratados) do município de Palmeiras-BA;
- Atualizar as Legislações Municipais em todos os âmbitos da Administração
Pública;
2.2 Administração municipal e finanças

- Garantir a aplicação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) no âmbito da
administração municipal de Palmeiras-Ba;
- Dar transparência aos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimento;
- Implantar o Programa de Estágio para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
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- Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
- Fomentar a Formação Continuada de todos os servidores municipais;
- Instituir o Programa Atendimento Nota 10! (Todos os servidores do município
terão o seu atendimento avaliado pelos munícipes numa escala de 0 a 10);
- Disponibilizar acesso gratuito à internet em todas as dependências da
Administração Municipal e espaços públicos (praças) na Sede e na Zona Rural;
- Garantir celeridade e transparência nas licitações, contratos e compra efetuados
pelo município;
- Criar/Estabelecer metas e indicadores de desempenho para todos os servidores
municipais (efetivos e contratados) e suas respectivas secretarias;
- Combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos no âmbito da
Administração Municipal;
- Reformular o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos
efetivos;
- Instituir o Plano Diretor Municipal;
- Reorganizar a Estrutura Administrativa do Município com a instituição do
Departamento Jurídico, Departamento de Transportes, Departamento de Tecnologia
da Informação (TI), Departamento Pedagógico, Departamento de Educação Especial
e Inclusiva;
- Investir na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão
através de sistemas;
- Determinar que os serviços públicos no município sejam prestados com
qualidade, e de forma igualitária e acessível a todos os munícipes;
- Implementar a estrutura organizacional para o desenvolvimento das práticas
contínuas e permanentes de Gestão de Riscos e Controle Preventivo nos
processos licitatórios, conforme mencionado na Lei Federal 14.133/2021;
- Implementar a estrutura organizacional e física que assegura que os entes do
município tenham um padrão mínimo de qualidade no que tange aos requisitos de
transparência da gestão fiscal, conforme preceitua o SIAFIC - Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -
Decreto 10.540/2020;
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- Estruturar os Departamentos que integram a base de dados compartilhada e
integrada do SIAFIC aos sistemas estruturantes como Gestão de Pessoas,
Patrimônio e Controle;
- Implementar as condições estruturais físicas e materiais para a implantação total
do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas), garantindo a execução do cronograma
estabelecido para obedecer às fases e eventos determinados;
2.3 Saúde

- Modernizar o atendimento médico, por meio da informatização dos prontuários
médicos, em todas as unidades de atendimento da saúde;
- Reformar/Requalificar os Postos de Saúde da Sede e da Zona Rural do
município;
- Construir Posto de Saúde na comunidade da Pecuária para garantir o
atendimento médico da região de Carmona I, Rio Preto, Pecuária, Lagoa dos Patos
e Lagoa Sangrada;
- Garantir e melhorar o atendimento médico nos Postos de Saúde das
comunidades da Zona Rural do município, com a presença semanal de médico e
atendimento diário de técnico de enfermagem;
- Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços das
Unidades Básicas de Saúde, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população;
- Implantar sistema de agendamento on-line para consultas, por meio dos serviços
de mensagens (WhatsApp, SMS) utilizando plataforma digital (aplicativo), visando
acabar com as filas e deslocamentos desnecessários da população;
- Impulsionar o atendimento das equipes de saúde da família, com atenção à saúde
primária e preventiva, com visitação de médico, psicólogo, enfermeiro, assistente
social e agente comunitário de saúde, especialmente aos idosos e crianças com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no âmbito do município (Sede e Zona
Rural);
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- Disponibilizar carro específico para o atendimento médico de emergência em
comunidades estratégicas da Zona Rural (Ex: Carro na comunidade de Tejuco para
atender as comunidades de Tejuco, Esbarrancado e Fundão);
- Celebrar convênio para adquirir novas ambulâncias para atendimento médico de
emergência na comunidade de Campos de São João, Casas Velhas e Fazenda
Morais, bem como atendimento turistas e viajantes da BR 242 (em caso de acidentes
no Parque Municipal do Morro do Pai Inácio e/ou na rodovia);
- Celebrar convênio para adquirir novas ambulâncias para o município;
- Instituir o programa de atendimento humanizado à gestante com consulta com
psicólogo, enfermeira, médico, acompanhamento lúdico com educador
físico/professor de dança;
- Instituir o programa integrado de atenção e atendimento aos dependentes
químicos, especialmente alcoólatras, em parceria com clínicas de recuperação;
- Promover campanhas itinerantes, com atendimento de equipe médica
multidisciplinar, nas comunidades rurais voltada à criação do PADI - Programa de
Atendimento Domiciliar ao Idoso;
- Instituir o Programa Academia da Saúde (o município incentivará a participação
da população, especialmente idosos, à prática de atividade física assistida com
educador físico/professor de dança);
- Instituir o Programa “Acolher com Amor” (os profissionais/servidores passarão
por treinamento específico para o acolhimento humanizado de pacientes/familiares
em todas as unidades de saúde do município);
- Instituir o Centro de Controle Zoonoses (CCZ) no âmbito do município;
- Contratar, via processo seletivo, veterinário para chefiar o Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) do município;
- Instituir o programa de castração de cães e gatos;
- Investir em capacitação, qualificação e formação continuada dos servidores da
saúde do munícipio;
- Investir em cursos intensivos para a capacitação dos agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias;
- Intensificar a atuação da vigilância sanitária nos estabelecimentos comerciais,
bares, restaurantes, pousadas da Sede e dos distritos;
- Criar programa de distribuição de prótese dentária à população carente,
melhorando a saúde bucal e devolvendo a autoestima das pessoas;
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- Firmar convênio com Governo Estadual/Federal para aquisição de aparelho de
Raio-X;
- Garantir o Programa de Farmácia Básica com distribuição de todos os
medicamentos assegurados por lei, conforme exigência do SIAFIC (Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle);
- Garantir o funcionamento da Farmácia Básica durante o horário de plantão
médico;
- Garantir atendimento farmacêutico aos pacientes que utilizarem a Unidade
Central (Hospital Dr. João Freire da Silva) durante o expediente médico semanal,
com orientação correta da medicação a ser ministrada;
- Realizar atualização da relação dos medicamentos ofertados pela Farmácia
Básica Municipal ampliando a gama de medicações oferecidas, com base na
solicitação médica;
- Criar Comissão de Gestão do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), dentro da
estrutura da Secretaria de Saúde, com a finalidade de coordenar, acompanhar e
avaliar todo processo de tratamento dos pacientes (cuidando da marcação de
consulta, marcação de exames, logística de viagem, etc);
- Garantir que os pacientes do TFD sejam assistidos por uma equipe
multidisciplinar (médico, enfermeiro, assistente social, psicólogos, agente
administrativo), sendo feito com antecedência o agendamento de consultas, a
avaliação da necessidade de realizar novos exames (Hemograma, exame de urina,
et);
- Garantir que os serviços de transporte e de hospedagem prestados aos
pacientes e acompanhantes do TFD tenham qualidade, que sejam monitorados
constantemente pela Comissão de Gestão do TFD;
- Celebrar convênio com o Governo Estadual/Federal para compra de micro-ônibus
com acessibilidade e serviço de banheiro para transporte de pacientes que
necessitam deslocar-se para outros municípios;
- Gerenciar, por meio da Comissão do TDF, entrega e envio dos relatórios
evitando interrupções do envio de recursos pelo Governo Federal;
- Garantir que os pacientes de quimioterapia tenham acompanhamento e
consultas com nutricionista disponibilizado pela Secretaria de Saúde, em parceria
com a SME.
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2.4 Educação

- Instituir o Programa “Aluno nota 10” (O aluno de cada série/sala do ensino
fundamental I e II que obtiver melhor desempenho entre todos os demais será
contemplado com premiação a ser definida pela SME);
- Instituir o Programa “Educador nota 10” (Diretores, Professores e coordenadores
pedagógicos serão avaliados por uma comissão de desempenho e por votação da
comunidade escolar, sendo premiados por categorias definidas pela SME);
- Implementar de Sistema de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino, com
dados acessíveis aos pais e responsáveis (cada pai/responsável poderá
acompanhar o desempenho e a frequência do filho);
- Fortalecer as autonomias das escolas;
- Fortalecer os conselhos escolares para a efetivação de gestão democrática da
educação;
- Garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e a carga horária de 800 h,
conforme exigência da Lei Federal 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LBD);
- Implantar o Programa “Família na Escola”;
- Impulsionar a formação continuada de todos os funcionários da rede municipal
de ensino;
- Impulsionar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) incentivando a participação
com incremento de cursos profissionalizantes;
- Instituir os Jogos Escolares Municipal (J.E.M);
- Assegurar merenda escolar de qualidade e com acompanhamento nutricional,
para evitar déficits nutritivos e assegurar melhoria na aprendizagem;
- Melhorar a Estrutura e Gerenciamento do Transporte Escolar (rural e urbano);
- Reformular o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos professores do
magistério;
- Climatizar gradativamente as escolas (com ventilador/ar-condicionado);
- Implementar equipamentos de captação de energia solar nas escolas do
munícipio (instalação gradativa de energia solar nas unidades escolar);
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- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;
- Capacitar os profissionais das creches da rede municipal de educação;
- Implementar a Educação Financeira nas escolas municipais;
- Desenvolver campanhas de conscientização ambiental em parcerias com grupos
ambientalistas (GAP e Horto Flora);
- Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, proteção às mulheres, saúde,
prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
- Integrar a proposta Pedagógica da Escola Regular, promovendo atendimento às
necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimentos e altas habilidades;
- Garantir a realização das Avaliações Externas dentro do município;
- Implantar o Centro de Educação Especial com Psicopedagogo, Psicólogo e
Serviço Social, garantindo atendimento educacional especializado (AEE) no âmbito
do município;
- Universalizar o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional
Especializado para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, com deficiência e
transtorno do espectro autista;
- Ampliar o quadro de Coordenação Pedagógica do município;
- Regulamentar o cargo de auxiliares de turma e/ou ensino, com obrigatoriedade
de qualificação na área de atuação;
- Implantar Laboratórios de Robótica nas escolas de Ensino Fundamental, nos
anos finais;
- Revisar o Documento Curricular do Município;
- Implantar a Lei Federal 14.685/2023, que dispõe sobre divulgar lista de espera para
vaga nos estabelecimentos da rede de ensino, inclusive creches no município;
- Implant