EDGAR MIRANDA - PSD - PREFEITO

adania. Um Plano de Governo Participativo, por ser um momento de escuta, reflete o
verdadeiro sentido de democracia já que nele a sociedade tem a oportunidade de indicar as
necessidades de cada comunidade.
O Plano de Governo Participativo (PGP 2024) foi elaborado através da escuta de um público
que, convidado a contribuir, aceitou incluir-se e empenhar-se na elaboração desse documento. Para
isso, já que o momento pandêmico não nos permite outra forma ou metodologia, encontramos como
saída o uso da internet, por meio de redes sociais e aplicativos, para as comunicações necessárias à
organização do trabalho de construção do PGP que seguiu num pensamento de alcançar um Pé de
Serra mais inclusivo, economicamente forte e eficiente. Diversas sugestões e propostas, realizadas
por várias pessoas e vários públicos, seguem apresentadas no texto e foram sistematizadas buscando
assegurar uma visão de futuro para em um ciclo de gestão, que bem planejada e executada cria
possibilidade de melhor qualidade de vida para todas as pessoas que aqui residem.
A construção do PGP 2024 recebeu coordenação do conjunto de partidos políticos – PSD, PT, e
PC do B, que hoje compõe a coligação “Avança mais Pé de Serra”, pelos pré-candidatos a prefeito e
a vice-prefeita, Edgar Carneiro Miranda e Joana Angélica Sousa dos Santos Silva, respectivamente,
pelos pré-candidatos e pelas pré-candidatas a vereadores e vereadoras. Contou também com a
importante participação de lideranças das várias comunidades e povoados do município. “Para os
partidos e lideranças que compõem este projeto político, o princípio para se construir uma agenda
de desenvolvimento para o município de Pé de Serra baseia-se na participação política que
transforma o conteúdo participativo em realidade de governo, desejando sempre a construção de
um Pé de Serra cada vez mais democrático e transparente.”
Assim, por amar nossa terra e na certeza de que poderemos realizar um bom trabalho na gestão
municipal, é que nós, EDGAR CARNEIRO MIRANDA e JOANA ANGÉLICA SOUSA DOS SANTOS SILVA,
assumimos diante de todos os cidadãos e cidadãs deste município, o real compromisso com a
concretização das ações aqui apresentadas. Pretendemos realizar um governo marcado pela
seriedade, dignidade, planejamento, organização, responsabilidade e transparência, no sentido de
realizar uma administração pública que muito pode contribuir para o desenvolvimento social e
econômico local. Enquanto gestores, nossa administração pública será pautada em atitudes
democráticas, buscando ouvir e atender as reais necessidades da população, com o objetivo de
garantir a prestação de serviços básicos com eficiência e qualidade para toda a sociedade pé-de-
serrense.
Seriedade e dignidade são aspectos valiosos no ser humano. Quem nos conhece de perto sabe
o quanto prezamos esses aspectos, logo pretendemos governar com decência, honestidade e
equidade. Todos e todas terão os mesmos direitos e tratamento, independente da classe social,
etnia, sexo, religião e outras diferenças individuais, portanto todos e todas sendo respeitados e
valorizados. E é com esta consciência de que governar deve ser para todos que, enquanto gestores,
pretendemos administrar Pé de Serra, no sentido de assegurar o direito de cidadania a toda
população pé-de-serrense.
São muitas as ações aqui apresentadas, acreditamos na certeza de realiza-las. Podemos sim,
contribuir para o crescimento, o desenvolvimento econômico e social de Pé de Serra, com ações e
políticas sérias, que irão refletir diretamente no bem-estar e na qualidade de vida do nosso povo.
Ressaltamos que, neste Plano de Governo apresentamos propostas claras e objetivas das ações
que pretendemos desenvolver em Pé de Serra, para promover a construção de um município com
melhores indicadores sociais e econômicos, pensando na integração sistêmica de todos os setores e
necessidades da sociedade: educação, cultura, saúde, segurança, ação social, esporte e lazer,
saneamento básico, geração de emprego e renda, agropecuária, meio ambiente, transporte, entre
outros.
Assim, diante do exposto viemos aqui apresentar e publicizar o Programa de Governo
Participativo (PGP 2024) para Pé de Serra, no sentido de que fiquem claras, para toda a população,
as propostas para as ações que pretendemos implementar no município nos próximos quatro anos.
Um forte abraço e muito obrigado!
Edgar Carneiro Miranda
Joana Angélica Sousa dos Santos Silva









PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO


1. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS: compromisso, responsabilidade e
transparência.

 Garantir que a administração pública esteja sempre aberta à
participação popular por meio da criação de Conselhos Comunitários
nas zonas urbana e rural;
 Conceder formação profissional em serviço aos servidores municipais
por meio das secretarias afins e através de programas de qualificação
profissional;
 Assegurar o pagamento de salários aos servidores em dias (até 5º dia
útil do mês)
 Garantir com pontualidade o pagamento aos fornecedores;
 Atender aos munícipes com agilidade e eficiência;
 Manter o equipamento e o controle do patrimônio público, renovando-
o quando necessário;
 Criar políticas de apoio a juventude, junto às Secretarias Municipais,
através de parcerias com instituições e órgãos governamentais de
forma que atenda aos interesses dos jovens pé-de-serrenses;
 Dar preferência ao comércio local para compra de produtos e
equipamentos;
 Assegurar o cumprimento do plano de cargos, carreira e salários dos
servidores públicos;
 Reformular o plano de cargos, carreira e salários, contemplando outras
categorias de servidores municipais com elaboração de plano de
carreira especifico;
 Criar o Conselho de Ética do município no serviço público municipal;
 Criação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher;
 Elaboração de Programa de rede de apoio e cuidado com o servidor
público.


2. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER:

2.1. EDUCAÇÃO: excelência e qualidade no campo e na cidade.

 Ampliar número de vagas no CEMEI (Centro Municipal de Educação
Infantil) bem como em unidades de Educação Infantil da Zona Rural;
 Reelaborar e/ou avaliar os Referenciais Curriculares, observando os
elementos históricos, geográficos, sociais e culturais da sede e das
comunidades considerando as demandas dos adolescentes e jovens em
relação à cultura, lazer, esporte e trabalho;
 Manter a universalização da educação para todas as crianças de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos de idade e no Ensino Fundamental;
 Avaliar/Cumprir as metas e diretrizes do Plano Municipal de Educação
(PME);
 Ofertar gradualmente, o atendimento das crianças de Educação Infantil
em tempo integral no CEMEI, nas modalidades de creche e pré-escola;
 Estabelecer, gradualmente, em Escolas Municipais a Educação Integral
em Tempo Integral no Ensino Fundamental;
 Ampliar gradualmente, a Educação Integral, enquanto concepção
curricular nas escolas da Rede Municipal, com implantação do Tempo
Integral, prática e articulação de atividades diversas - culturais,
esportivas, científicas;
 Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental (8
anos);
 Manter a busca ativa de pessoas com deficiência e necessidades
educativas especiais, que tenham sua condição omitida, como premissa
para garantir estrutura dos equipamentos e profissionais qualificados
para a educação inclusiva.
 Ampliar o atendimento pedagógico especializado para os estudantes
com deficiência e necessidades educativas especiais, matriculados na
rede regular de ensino, garantindo o acesso à educação básica por meio
de sistema educacional inclusivo;
 Reestruturar laboratórios de informática em escolas municipais rurais e
urbanas, oferecendo acesso inclusivo à tecnologia;
 Potencializar gradualmente e obedecendo critérios estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Educação, internet com acesso em banda larga
e rede interna de wi fi nas escolas municipais.
 Possibilitar/apoiar participação dos profissionais da educação em
programas de formação continuada em parceria com instituições de
ensino superior, governamentais e não governamentais, bem como as
realizadas com recursos próprios;
 Garantir a valorização dos profissionais do magistério da rede pública
municipal de educação básica;
 Manter o apoio a Programas de Educação Profissional dirigido aos
jovens e adolescentes, por meio de escola técnica de nível médio, em
parceria com os Governos Estadual e Federal;
 Manter e aprimorar Programas de Alfabetização de Adultos e de
Educação de Jovens e Adultos;
 Promover/apoiar aulões para vestibulandos como incentivo à inserção
no Ensino Superior.
 Estabelecer parcerias com instituições públicas e/ou privadas visando a
valorização dos profissionais de educação e a importância da formação
continuada em área de atuação, numa perspectiva da melhoria do
processo ensino-aprendizagem;
 Ampliar gradativamente, através de adesões aos Programas do
Governo Federal e do Governo Estadual e com recursos próprios,
escolas municipais, para atender a necessidade de implantação da
escola integral em tempo integral;
 Aderir a Convênios Federais e/ou Estaduais objetivando construir
escola de Ensino Fundamental com padrão de qualidade para atender
à demanda na sede do município;
 Dar apoio estudantil para a educação superior primordialmente aos
estudantes de baixa renda.
 Ampliação de espaços físicos escolares como forma de garantir a
educação de tempo integral.
 Manter parcerias institucionais junto a Polícia Militar e outras
instituições com extensão nas unidades escolares;
 Construção de Biblioteca Municipal;
 Criação do Departamento de Esportes nas Escolas Municipais.


2.2. CULTURA: garantia e valorização para todos.

 Garantir apoio à cultura popular local, como samba de roda, reisado, festas
tradicionais e outras manifestações regionais;
 Promover ações culturais que contemplem as diversas manifestações
artísticas, como teatro, dança, música, artes plásticas, e outras;
 Criar ações de apoio aos artistas locais.
 Apoiar a realização de espetáculos – apresentações artísticas e culturais
do município;
 Firmar parcerias com entidades estaduais e comércio local para realização
da Festa Literária de Pé de Serra – Flips;
 Apoiar à(s) Filarmônica(s), para promoção de aulas de música na sede e
povoados;
 Incentivar a população para que participe dos festejos tradicionais do
município: festas dos padroeiros, páscoa, vaquejadas;
 Criar e preservar ativo o museu histórico como forma de manter viva a
cultura ancestral do município;
 Reestruturar e ampliar o acervo literário da biblioteca municipal;
 Promover Fóruns, Encontros, Gincanas, Congressos e Desfile Cívico com o
intuito de desenvolver o exercício pleno da cidadania e inclusão social;
 Ofertar à juventude, oficinas de arte, como teatro, música e dança como
meio de atender aos anseios desse grupo;
 Construir e executar o Plano Municipal de Cultura;
 Reforma do Centro Cultural com adequado sistema de refrigeração,
sonorização e infraestrutura;


2.3. TURISMO: Nossa cidade tem história

 Criação do Departamento de Turismo e Patrimônio Histórico;
 Criação do Parque Municipal do Monte Belo;
 Incentivo e Fortalecimento da Festa Tradicional da Semana Santa;
 Fortalecimento da Festa Junina;
 Criação do Parque na Cidade na área do Brejo – Patrimônio Histórico e
fundacional do Município;
 Criação do Concurso Anual “Belezas de minha terra” incentivando novas
descobertas naturais no Município e premiando os participantes;
 Implantação de política continua de incentivo e expansão do Turismo;
 Instituir projeto de ecoturismo e turismo de aventura nas serras e morros
do município;



2.4. ESPORTE E LAZER: educando pelo prazer

 Implantar escolinhas com diversas modalidades esportivas como
promoção de lazer e entretenimento;
 Construção da Praça das Juventudes;
 Construção de novas praças na sede do Município e em Povoados;
 Apoiar diretorias esportivas para manutenção dos times de futebol e
demais práticas de esporte;
 Apoiar a prática da capoeira, karatê, judô, voleibol e baleado;
 Implementar outras modalidades esportivas no Município como basquete,
handebol, Jiu jitsu, muay thai e skate;
 Construção de praça com pista e rampa de skate;
 Construção de novas quadras poliesportivas cobertas na sede do
Município e nos povoados;
 Construção de Arena Society com gramado sintético na sede do Município
e nos povoados;
 Apoiar o cicloturismo e quebra canot como meio de promover turismo e
cultura;
 Organizar, gradualmente, os campos de futebol colocando alambrado,
vestiário, assentos e arborização;
 Preservar quadras poliesportivas para atender às ações de esporte e lazer;
 Apoiar competições esportivas por meio da diretoria de esportes;
 Restabelecer, junto a Secretaria de Educação, jogos estudantis em diferentes
modalidades, incluindo atividades de lazer com estruturação de regras e etapas para
competições locais;
 Desenvolver atividades de diversão, na sede e povoados, em praças nos
finais de semana e feriados, oportunizando lazer e entretenimento;
 Instalar academias ao ar livre para a prática de atividades físicas;
 Manutenção de Parques Infantis nas praças da sede e povoados.


3. SAÚDE: garantia do cuidar bem.

 Ampliar recursos materiais para atender demanda e diversificar os tipos
de exames do laboratório do município;
 Adquirir novas ambulâncias para suporte no município e povoados;
 Adquirir equipamentos de suporte básico de vida para as unidades de
saúde do interior do município, como cilindro de oxigênio e outros;
 Modernizar a central municipal de marcação de consultas e exames
ampliando com agilidade nos serviços de atendimento;
 Aquisição de veículos para deslocamento de pacientes para realização
de exames e consultas fora do município através de parceria junto aos
governos estadual e federal;
 Manutenção e ampliação da oferta de ultrassonografia no município;
 Ampliar serviços médicos especializados, com consultas tais como;
Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Neurologia, dentre
outros;
 Manter serviços de atenção à mulher nas áreas de Ginecologia e
Obstetrícia, planejamento familiar e realização de exames, como
papanicolau;
 Manter as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona rural do município
sempre equipadas, para a realização dos procedimentos básicos;
 Qualificar em serviço os profissionais de saúde para garantir melhor
atendimento na área, bem como a implementação do protocolo de
vigilância à saúde da criança;
 Informar a população, através de cartilhas e programas no rádio, os
serviços oferecidos pelas unidades básicas de saúde, bem como notícias
e assuntos do interesse de todos;
 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde através da efetiva
participação da população em assembleias e conferências;
 Ampliar as campanhas de promoção e prevenção de saúde; imunização,
hipertensão, diabetes, câncer de mama, colo de útero e próstata;
 Ampliar parcerias e pactuações com hospitais filantrópicos para
atendimentos de média e alta complexidade;
 Assegurar às gestantes a referência da maternidade para o parto;
 Garantir adequadamente a coleta e descarte de todo o lixo hospitalar;
 Implementar projeto Cuidando do Cuidador, com a promoção de
momentos de lazer e práticas integrativas e complementares para
profissionais de saúde;
 Fortalecer as campanhas de ações preventivas sobre educação sexual,
prevenção às ISTs e HIV/AIDS e do uso de drogas, nas escolas através
do PSE;
 Promover ações preventivas às mulheres e adolescentes em situação
de violência doméstica e sexual através de redes integradas (Educação,
Assistência Social...);
 Qualificar profissionais de saúde para melhor atendimento aos idosos
nas Unidades Básicas de Saúde, como garantia de qualidade de vida
desse grupo;
 Garantir manutenção da estrutura física das unidades de saúde para
atendimento às pessoas com deficiência física;
 Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, e de
prótese dentária, bem como outras especificidades odontológicas,
como realização de canal, dentre outros.
 Modernizar e reestruturar as salas/consultórios odontológicos;
 Implementar o Programa de Saúde do Homem;
 Proporcionar o funcionamento do centro avançado de fisioterapia;
 Implantar o Projeto de Intervenção para Pessoas com Deficiência (PCD);
 Implantação do Projeto de Atendimento Especializado aos portadores
de diabetes e hipertensão arterial;
 Ampliar o atendimento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
 Ampliar o cadastro dos estabelecimentos e ações municipais de
vigilância sanitária;
 Fortalecer ações educativas voltadas aos proprietários de
estabelecimentos comerciais do município com temas de competência
da vigilância sanitária;
 Garantir atendimento especializado periodicamente nas Unidades de
Saúde dos povoados;
 Fortalecer campanhas de vacinação de cães e gatos nos povoados;
 Ampliação do quadro de agentes de saúde possibilitando atendimento
contínuo a todas as famílias;
 Buscar através de parcerias e/ou convênios aquisição gradativa de
veículos para atendimentos emergenciais nos povoados;
 Fortalecimento do Programa Doce Espera (Acolhimento e atendimento
às gestantes);
 Fortalecimento do NEP – Núcleo de Educação Permanente;
 Ampliação do programa de atendimento aos portadores e fibromialgia;
 Ampliação das PICs, práticas integrativas e complementares em saúde;
 Aquisição de Casa de Apoio para pacientes que fazem tratamento fora
do município;
 Aquisição de RaioX para os consultórios odontológicos;
 Criação do Programa Sorriso Feliz, restaurando o sorriso de nossa
gente;
 Fortalecimento e melhoria das Residências Terapêuticas masculinas e
femininas;
 Fortalecer parcerias para atendimento e cirurgias oftalmológicas no
município;
 Fortalecimento das oficinas de musicoterapia do CAPs;
 Ampliação da oferta de medicamentos na farmácia básica;
 Manutenção e fortalecimento do programa de medicação de alto custo;
 Criação de casa de apoio aos pacientes na sede do Município;
 Construção do Novo Hospital Municipal Isadora Alencar;
 Construção e instalação da Lavanderia Pública do Hospital Municipal
Isadora Alencar.


4. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: acolher é cuidar com
responsabilidade.

 Intensificar as Políticas Públicas da Assistência Social através de
convênio com as esferas estadual e federal;
 Possibilitar o fortalecimento dos conselhos vinculados à Secretaria de
Assistência Social (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal
de Segurança Alimentar, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso,
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher);
 Promover a qualificação continuada dos profissionais e conselheiros
que atuam na Politica Pública de Assistência Social;
 Adequar a estrutura física dos equipamentos de Assistência Social, com
vistas à acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos;
 Reestabelecer os serviços itinerantes do Programa Bolsa família,
Serviço de Convivência e outros;
 Aumentar os