ZEIDE - UNIÃO - PREFEITO

guram direitos aos cidadãos, as
prerrogativas também são resguardadas pelos direitos humanos. Ambos possuem a mesma essência
e finalidade, que é compor um conjunto de leis inerentes à dignidade da pessoa humana. Juntas, as
legislações proporcionam, aos cidadãos, o direito à vida, ao trabalho, à educação e à liberdade de
opinião e expressão. Todos, sem distinção, merecem as proteções. Com o objetivo de garantir esses
direitos, este Plano de Governo Municipal apresenta as principais propostas de ações dos
candidatos a prefeita Zedivan Freitas e vice-prefeito Altemar Oliveira, para o exercício de mandato de
2025 a 2028. As experiências profissionais e pessoais de dos canditados, de sua equipe, e os demais
diálogos com os atores que possuem formação específica em áreas de atuação que perpassam a
administração municipal, foram consideradas neste documento.


AÇÕES VOLTADADAS PARA A EDUCAÇÃO

 Ouvir, dialogar com os Sindicatos que representam os profissionais da Educação, com
objetivos de resolver as demandas da categoria;
 Continuar pagando em dia o professor e os demais profissionais de educação da rede
pública municipal, com os devidos reajustes de piso/salário, avanços e progressões da
carreira;
 Manter todos os programas/ações que já existem, criar e/ou aderir a novos que
visem/aprimorem a educação de qualidade da rede pública municipal;
 Dimensionar, buscar e garantir as necessidades da educação inclusiva e especial da rede
pública municipal;
 Garantir formação continuada aos professores, direcionada para alunos especiais;
 Garantir formação continuada a todos os profissionais da educação;
 Distribuição gratuita do fardamento para os alunos da rede pública municipal;
 Manter a bolsa dos alunos que estudam na EJA da rede pública municipal e aumentar o
valor anualmente;
 Colocar câmeras de seguranças em todas as escolas da rede pública municipal para
garantir mais segurança para nossos alunos, professores e profissionais de educação que
estudam/trabalham nas escolas;
 Garantir formação continuada de qualidade para professores e demais profissionais de
educação da rede pública municipal;
 Manter o transporte escolar para os estudantes de cursos técnicos e de faculdades;
 Garantir merenda e transporte escolar de qualidade para os alunos da rede pública
municipal;
 Promover um dia de lazer/ viagem cultural/aprendizado por escola, fora do município;
 Reforma nos prédios escolares;
 Melhoria no piso salarial com políticas de avanço horizontal e vertical através de tempo de
serviço, capacitação continuada e cumprimentos das metas prioritárias da educação;
 ⁠Propostas pedagógicas pautadas na realidade local, mundo do trabalho e a inserção ao
profissionalismo;
 Garantir ⁠100% de matrícula e oportunização da educação integral a todos os alunos do
município;
 Investimento na capacitação continuada dos professores através das universidades
estaduais e federais;
 Creches com permanência integral para crianças de 0 a 3 anos;
 Programa: escola com ciências, esporte e cultura. Transformando as unidades escolares
em espaço além de educativo, esportivo, cultural e artístico;
 Oferta de aulas de dança, música, teatro, tecnologia, agropecuária e mecânica como
ampliação das múltiplas habilidades;
 Programa: horta na escola através de parcerias com a Secretaria de Agricultura;
 Projeto: família parceira da escola com aulões de esporte e educação emocional.
 Presença de psicólogos nas unidades escolares com carga horária semanal de 40 horas,
para atender alunos, professores e funcionários;
 Projeto: eu posso, mas a casa do estudante me fortalece. Este, oferecerá transporte, uma
residência coletiva e subsídios para os estudantes universitários em Feira de Santana;
 Parceria com faculdades para implantar um polo universitário em Pé de Serra;
 Revitalizar as bibliotecas existentes, das unidades escolares com acervo novo;
 Garantir o funcionamento da Escola no prédio novo, no Povoado de Lagoa do Pé do
Morro;
 Retomar as obras paralisadas da Escola na sede do município;
 Implantar programas de alfabetização e letramento para alunos com déficits de
aprendizagem;
 Implantação de Música nas Escolas (projeto piloto) da rede municipal, como forma de
desenvolvimento cognitivo e intelectual dos alunos. Gradativamente, estender a toda a
Rede de Ensino Municipal;
 Implantar um sistema de fiscalização e monitoramento técnico das estruturas físicas e
técnicas das unidades de educação, com a realização frequente de obras de manutenção,
ampliação e readequação;
 Criar um programa de educação para a prevenção ao uso de drogas, em parceria com a
Polícia Militar e Guarda Municipal, para todos os jovens do município;
 Promover cursos de capacitação dos profissionais ligados à Educação durante as
jornadas pedagógicas e/ou durante o ano letivo, por meio da ferramenta. FORÇA,
FRAQUEZA, OPORTUNIDAE, AMEAÇA (SWOT) para corrigir problemas como: evasão
escolar, baixo rendimento, autoestima baixa, problemas familiares trazidos para escola;
 Implantar o Programa Bolsa Universitária Municipal no intuito de ajuda de custo a
estudantes universitários que se deslocam para estudar em outros municípios;
 Incentivar os estudantes que se destacam durante o ano letivo com premiações;
 Discutir com os profissionais da Educação o Precatório do FUNDE, buscando resolver que
o recurso chega a quem de direito.

AÇÕES DA EDUCAÇÃO DIRECIONADAS ÀS CRIANÇAS , MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS:

 Criar rede e um centro de apoio com equipe multifuncional para atender ás mães e famílias que
possuem crianças/adolescente/adultos com TEA e as demais atípicas;
 Ampliar os profissionais do cape para conseguir atender toda rede e seguir o relatório médico
com as especificidades indicada para cada criança;
 Garantir um neuropediatra para diagnóstico e acompanhamento;
 Garantir os direitos estabelecidos em lei, como transporte gratuito e exclusivo para alunos com
TEA que precisarem se deslocar pra fazer exames, terapias com equipe multifuncionais etc;
 Capacitar professores e pessoal de apoio para contribuir com a vida dessas
crianças/adolescente/adulto atípico onde a inclusão aconteça na íntegra.

AÇÕES VOLTADAS PARA A CULTURA:

 Criação do fundo cultural destinado a eventos literários, musicais e teatrais a cada semestre;
 Criação do parque do saber: Casa da cultura, afim de ser utilizada como museu histórico, cultural e
geográfico do município;
 Implantação da biblioteca pública informatizada, com acervo amplo e atualizado;
 Estabelecimento do calendário anual de cultura com ações prioritárias, voltadas para a festa de
vaqueiro, o aniversário da cidade, páscoa, são joão, feira literária; campeonatos poli esportivos,
natal na praça e turismo;
 Apoiar os eventos como a feira de empreendedorismo feminino, o Ciclo Turismo e o Desafio
Quebra Canot como prioridades municipais;
 Ofertar aula de música gratuita, através das orquestras musicais com apoio financeiro;
 Promover eventos, onde os artistas da terra possam se apresentar sem distinção (religiosa,
ideologia de gênero e/ou partidária);
 Promover semana da cultura, com apresentações locais.

ESPORTE E LAZER

 Aquisição de área para esporte radical. (wheelling);
 Realizar campeonatos rurais de futebol;
 Promoção de campeonatos urbanos e rurais de baleado por regiões e bairros;
 Retornar os jogos de verão da cidade;
 Promoção de campeonato moto-argolinha;
 Apoio e incentivo às escolinhas de futebol;
 Apoio ao encontro de paredões;
 Apoio às diversas modalidades esportivas;
 Construção de área para praticar skate (praça da juventude);
 Implantação do Projeto A Praça Cultural, com programação de atividades sociais, de cultura,
esportes e lazer das quais a população participe;
 Implementar outras modalidades esportivas através da diretoria de esportes;
 Apoiar as festas tradicionais culturais e religiosas no município;

 Fomentar e realizar campeonato feminino de futebol e futsal;

 Colocar grama natural ou sintética no Estádio Municipal.

SEGURANÇA


 Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública;
 Firmar parceria com o Governo do Estado no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas
no Município;
 Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade e nos povoados,
integradas com a Guarda Municipal e Polícia Militar;
 Instalação de Sistema de rádio amador na sede, nos povoados e nas localidades rurais,
integrados com a Guarda Municipal, Policia Militar e Conselho Municipal de Segurança para
assegurar aos munícipes, contato direto para pedido de socorro e emergência;
 Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais do
órgão;
 Buscar através do Governo do Estado aumentar o efetivo policial;
 Criar sede para o conselho municipal de segurança;
 Mapeamento inteligente das propriedades rurais através de coordena geográfica com sistema
de GPS para facilitar visitas policiais e de outros órgãos a fim de combater crimes de assaltos
e violência rural.
EMPREGO E RENDA

 Criar o Programa Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do poder público,
criar cooperativas com empreendedores locais para a geração de emprego e renda para a
população. O programa tem como princípio um estudo técnico que vai apurar qual a
VOCAÇÂO que nosso município apresenta para desenvolver com qualidade, ou seja, vamos
focar os esforços para atrair empresas que se enquadrem no perfil econômico, cultural,
regional e que se aplique a mão de obra existente na cidade. Desde já citamos como
exemplo nossos laticínios;

 Implantar o programa Bom Trabalho que tem como proposta a realização de cursos de
capacitação profissional com foco nos diversos segmentos econômicos, promovendo a
qualificação da mão e obra de acordo com as reais demandas do mercado de trabalho;

 Fazer incentivos para investir na indústria do turismo pensando no bem estar do meio
ambiente e de todos os moradores do município ou para os turistas que vem para apreciar
nossas belezas naturais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Criação do programa “morar melhor” (o programa visa promover reforma de casas, construção
de banheiros, muradas das casas de famílias de baixa renda);
 Criação do CRM – Centro de Referência de apoio às Mulheres;
 Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das mulheres
vítimas de violência;
 Ampliar, e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, ampliando as
campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços, dando suporte
para garantir o entendimento referente a medidas previstas na lei Maria da penha;
 Firmar parcerias com outros órgãos como polícia militar, defensorias públicas, casas abrigo entre
outros, como rede de apoio no enfrentamento à violência contra as mulheres;
 Criar momentos de lazer com às mães atípicas, quem tem filhos com TEA, que necessitam de
apoio, com equipe multiprofissional;
 Proporcionar a universalização dos direitos sócio assistenciais, o respeito ao cidadão, igualdade
de direitos no acesso a serviços de proteção social básica e proteção social especial, garantindo
equivalência à população urbana e rural;
 Aprimorar a busca ativa, como estratégia de oferta de serviços às famílias em situação de
vulnerabilidade social e de extrema pobreza;
 Aprimorar a oferta de ações, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais no
município;
 Ampliar as atividades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contemplando na
sede e nos principais povoados e comunidades desenvolvendo diversas atividades tais como:
capoeira, informática, karatê, balé, aulas de dança, teatro, samba de roda, jogos recreativos
como dominó, brincadeiras de roda dentre outras;
 Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao direito à
diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços e projetos ao cidadão;
 Equipar e informatizar os serviços de assistência social para implantação de ações de vigilância
sócioassistencial e produção de indicadores que garantam o planejamento das ações,
identificação e prevenção das situações de riscos e vulnerabilidades social;
 Criar programa “rede de oportunidades” com a realização de cursos profissionalizantes,
capacitação da mão de obra e geração de emprego e renda para a população em situação de
vulnerabilidade social;
 Potencializar políticas voltadas para a terceira idade, por meio de multiplicação de grupos de
convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade em suas diversas
atividades;
 Garantir igualdade e equidade de condições no acesso às informações e a oferta dos benefícios
eventuais conforme critérios estabelecidos em lei;
 Proporcionar atendimento humanizado aos usuários do cadastro único na perspectiva do
aperfeiçoamento e melhorias contínua no atendimento;
 Fortalecer e equipar o cadastro único com tecnologia da informação, mantendo canais digitais
ativos, para atualizações cadastrais e esclarecimentos de dúvidas principalmente aos usuários
mais distantes da sede do município;
 Promover ações de capacitações e supervisão técnica para os trabalhadores do SUAS que
atuam na rede socioassistencial, incluindo os conselheiros do CMAS, CMDCA, conselho do
idoso e os conselheiros tutelares;
 Ampliar a abrangência de cobertura do programa primeira infância no SUAS, ofertando o
programa na sede e nos principais povoados do município, promovendo o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida e
apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
 Fomentar e apoiar a criação da associação de pais atípicos ( pais que tem filhos com qualquer
necessidade especial e TEA).

PLANO DE AÇÃO DA SAÚDE

 Reorganizar a unidade básica de saúde, estruturando-a com infraestrutura humana, material,
de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz,
garantindo atendimento médico;
 Criar projeto de Lei, para garantir que o município forneça de graça medicamentos que tratam
do TDAH e outras patologias, para famílias de baixa renda;
 Aprimorar a política municipal de assistência à saúde bucal, garantindo assistência
odontológica de qualidade com eficiência e resolutividade nos diferentes ciclos da vida;
 Ampliar as consultas de saúde mental;
 Criar pactuações com unidades de cirurgias eletivas de pequeno e médio porte;
 Garantir consultas especializadas ambulatoriais com pediatria, ortopedia e ginecologia;
 Atendimento multidisciplinar (psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta) nas unidades básicas
de saúde;
 Implantação do ambulatório de ozonioterapia e tratamento da dor crônica;
 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
 Reorganizar a rede de urgência e emergência municipal através da qualificação de 100% da
porta de entrada, constituído de serviços humanizados, ininterruptos ao conjunto de demandas
espontâneas e referenciadas de urgências clínicas;
 Aquisição de aparelhos como bomba de infusão para garantir uma melhor assistência aos
pacientes que necessitam de internamento na sala vermelha;
 Viabilizar o consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de atendimento móvel de
urgência (SAMU);
 Aquisição de veículo excepcional para efetuar o transporte de pacientes ao centro de
fisioterapia, quando necessário;
 Reestruturar o centro de fisioterapia, assim como a fisioterapia itinerante nas comunidades com
aquisição de equipamentos;
 Criar um projeto saúde/educação, voltado ao paciente autista e assegurar uma rede de
atendimento multidisciplinar;
 Assegurar uma rede de apoio aos pacientes com diagnóstico de fibromialgia com encontros,
reuniões, palestras, tratamentos complementares;
 Construção da sede própria da secretaria de saúde;
 Ampliar a farmácia básica municipal;
 Criar o CADEQ Centro de Atendimento a Dependentes Químicos em parceria com a Casa
da Comunidade;
 Apoiar o Projeto Alcoólicos Anônimos da Casa da Comunidade com todo suporte
necessário.
 Capacitação
Capacitação dos profissionais da saúde.
 Aquisição de carros individuais para cada unidade PSF
Vamos adquirir carros novos e com mais conforto e tecnologia para transporte de
profissionais, facilitando assim as visitas domiciliares e locomoção dos mesmos.
 Implementação de politicas públicas com atenção para pacientes com necessidades
especiais
Garantir a assistência adequada às crianças que possuem déficit cognitivos ou motores com
serviço de uma equipe multidisciplinar. Voltado para TEA e o TDH específica para atender os
mesmos como psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, educador físico, nutricionista
fisioterapeuta;
Acompanhar os familiares dessas crianças com profissional assistente social, psicólogo,
educador físico;
Atenção as pessoas com anemia falciforme.
 Atendimento em unidades de saúde no período noturno (saúde na hora)
Atender a população das 17 às 22h onde irá conter toda equipe básica de saúde e odontológica
promovendo a qualidade de vida e reduzindo assim a vulnerabilidade e riscos à saúde.
 Academia da Saúde
Contratar educador físico para acompanhamento de nossos idosos e oferecer terapia
ocupacional aos mesmos.
 Ampliação de medicamentos municipais farmacia básica
Realizar atualização da relação dos medicamentos ofertados pela farmácia básica
municipal, ampliando a gama de medicações oferecida com base na solicitação médica;
Aumentar cadastro de medicação de alto custo junto à Secretaria do Estado.
 Atendimento itinerante
Atendimentos com especialidades nas unidades de saúde família com profissionais: psicólogos,
nutricionistas, fonoaudiólogos, assistente social, enfermeiro, médicos, ginecologista ofertando exames
como:
Eletrocardiograma, laboratório, preventivo, ultrassonografias etc...
 Construção de prédio próprio da Secretaria de Saúde
Elaboração de um projeto e levantamento de recurso para construção da
Secretaria de Saúde com espaço para compor todos os serviços que estão em espaço
separados e alguns pagando aluguéis como vigilância epidemiológica endemias, central de
regulação entre outros.
 Construção de prédio próprio do CAPS
Elaboração de um projeto e levantamento de recurso para construção do prédio do CAPS;
Elaborar organograma para atendimento do caps itinerante nas unidades de saúde da
família zona rural.
Aplicativo para agendamento de consultas e serviços da Secretaria Municipal de Saúde
Adesão de programa de mais especialidade através de consultas virtuais;
Criação da central de regulação municipal com as unidades de saúde da família utilizando
sistema digital, eliminando as filas e deslocamento da população rural até a sede por meio
de implantação do aplicativo.
 Atenção a média complexidade
Resgatar a emenda parlamentar para ampliação do Hospital Municipal Isadora Alencar;
Credenciar junto ao SUS, o Hospital Municipal Isadora Alencar para realização de pequenas
cirurgias.

Saúde Bucal
 Assegurar