ALEXANDRE COELHO - PSD - PREFEITO

role e primordialmente a participação popular, eixo
central de todas as decisões políticas e administrativas.
O serviço público deve ser executado em sintonia com o que preceitua o
Artigo 37 da Constituição Federal, que além dos elevados princípios que
norteiam e direcionam as ações governamentais, também devem ser
cumpridos em sua plenitude: a Legalidade, impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência. Regidas pela responsabilidade, seriedade e
compromisso perante à população, capaz de promover a justiça social, o
desenvolvimento econômico, sustentável e ecologicamente correto, pois
somos cientes que temos um patrão, e seu nome é povo.
Para a efetividade dessa legalidade, todos os servidores públicos e agentes
políticos devem pautar suas decisões políticas e administrativas
trabalhando em plena sintonia e protegendo o patrimônio público, como se
fosse de sua propriedade, como de fato é, afinal é de todos os munícipes, de
todos nós. É preciso desenvolver uma política de capacitação e valorização
do servidor público, buscando sua ligação direta com a população, usuária
dos serviços públicos, que deve ser oferecido permanentemente com a mais
alta qualidade.
INTRODUÇÃO
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Se tivermos esse olhar como base para um novo governo municipal, com
respeito ao que é do contribuinte, pois não existe dinheiro público e sim do
contribuinte, independente que sejam bens ou serviços, será através da
solidez destas bases, que poderemos realizar um planejamento com
eficiência necessária, que terá reflexo nas demais ações, buscando a
efetivação de novos programas e projetos que possam auxiliar na promoção
do bem estar coletivo e contribuir para reduzir as desigualdades sociais e
promover a felicidade da população de Itarema.
A busca incessante por uma gestão de qualidade e eficiente perpassa
também a estrutura administrativa, organizacional e física,
descentralizando os pontos de informações e a inovação tecnológica
disponível no mercado, cujos objetivos se resumem em agilizar e qualificar o
atendimento, tendo como meta uma maior produtividade e melhores
resultados, atingindo a satisfação da população.
Aqui o nosso objetivo é tornar a gestão pública de Itarema mais
transparente, eficiente e democrática, capaz de abrir caminhos para a
efetiva participação de seu povo, possibilitando um controle social mais
eficiente sobre a prestação de serviços e ações públicas, dividindo
responsabilidades e ampliando o empenho coletivo, desta forma teremos um
município, com uma das melhores qualidades de vida do Ceará, provido de
efetiva segurança, com uma infraestrutura moderna e inovadora, garantindo
um presente e um futuro de oportunidades para todos e sem nenhuma
distinção. Esteja pronto para a Itarema dos nossos sonhos.
INTRODUÇÃO
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Histórico - Chamou-se primitivamente Tanque do Meio, ocupando terras
litorâneas entre os lugares denominados Tanque de Cima e Tanque de
Baixo, reservatórios destinados ao abastecimento de água aos moradores
das respectivas vizinhanças. Desse fragmentos de progresso nasceria a
povoação, composta na maioria de habitantes e de atividades diversificadas.
Origem do Topônimo: Pedra de cheiro agradável
Gentílico: itaremenses
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Tanque do Meio, pelo ato de 06-09-
1890, e por lei municipal nº 94, de 29-06- 1923, subordinado ao município de
Acaraú. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de
Tanque do Meio, figura no município Acaraú. Assim permanecendo em
divisões territoriais datadas de 31- XII-1936 e 31-XII-1937. Pela lei estadual
nº 346, de 10-08-1937, o distrito de Tanque do Meio passou a denominar-se
Itarema. Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o distrito já
denominado Itarema adquiriu o extinto distrito de Extremas do município de
Acaraú. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950. o distrito de Itarema
permanece no município de Acaraú.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII1960. Elevado à
categoria de município com a denominação de Itarema, pela lei estadual nº
6809, de 02-12-1963, desmembrado Acaraú. Sede no antigo distrito de
Itarema. Constituído do distrito sede. Pela lei estadual nº 6990, de 23-12-
1963, é criado os distritos de Almofada, Carvoeiro, Juritianha, Olhos D`Água,
Patos, Santa Fé e Santo Antônio e anexado ao município de Itarema.
INTRODUÇÃO
Município de Itarema
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Em divisão territorial datada de 3I-XII-1963, o município é constituído de 8
distritos: Itarema, Almofala, Carvoeiro, Juritianha, Olhos D`Água, Patos,
Santa Fé e Santo Antônio Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, é extinto
o município de Itarema, sendo seu território anexado ao município de
Acaraú, como simples distrito. Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o
distrito de Itarema, figura no município de Acaraú.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I1979. Elevado
novamente à categoria de município com a denominação de Itarema, pela lei
estadual nº 11008, de 05- 12-1985, desmembrado Acaraú. Sede no antigo
distrito de Itarema. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01- 1986.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído do
distrito sede. Pela lei estadual nº 11319, de 22-05-1987, é criado o distrito de
Carvoeiro é anexado ao município de Itarema. Pela lei estadual nº 11320, de
22-05-1987, é criado o distrito de Almofala é anexado ao município de
Itarema. Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o município é
constituído de 3 distritos: Itarema, Almofala e Carvoeiro. Assim
permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Alteração toponímica
distrital Tanque do Meio para Itarema alterado, pela lei estadual nº 346, de
10-08-1937.
INTRODUÇÃO
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Implementar uma Gestão Administrativa pautada na participação
popular, através da implantação de um Conselho Comunitário de
Itarema, a fim de proporcionar uma maior transparência na
administração dos recursos;
Constituir uma nova lógica de Administrar, com uma concepção
inovadora de cidadania que põe como requisito essencial a participação
popular, onde os cidadãos e as cidadãs passarão a verdadeiramente
atuar, fiscalizar e tomar iniciativas, através do resgate e fortalecimento
de todos os Conselhos Municipais;
Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços
públicos municipais;
Transformar o município, dotando-o de equipamentos urbanos e rurais
mais adequados às demandas e ao crescimento da população;
Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e
do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de
desenvolvimento do município;
Garantir maior igualdade de oportunidades para os adolescentes, jovens,
mulheres, negros e descendentes indígenas;
Promover o aumento da produção e da produtividade com base
agroecológica e a redução dos custos de produção, visando à elevação
da renda da família produtora rural, de forma a contribuir para o
fortalecimento da Agricultura Familiar;
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE
ATUAÇÃO DO GOVERNO
Objetivos centrais do Governo
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Fomentar a promoção da viabilidade econômica, sustentabilidade
ambiental e segurança alimentar e nutricional das famílias;
Responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a
melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de
forma participativa, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e
profissionais da educação, com o propósito de reduzir as desigualdades
sociais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação;
Promover, proteger e recuperar a saúde com perspectivas preventivas,
garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às
coletividades, de forma equitativa;
Realizar ações criativas de ocupação da mão-de-obra geradora de renda,
através da formação e capacitação profissional, de forma gratuita para
todos/as, visando à promoção e a integração no mercado de trabalho,
criando as condições favoráveis para integrar socialmente as pessoas
que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade e exclusão
social;
Fortalecer a organização dos jovens com ações afirmativas e educativas
voltadas para a participação social que assegurem os direitos
conquistados, visando à melhoria na qualidade de vida, a superação da
pobreza e o exercício da cidadania;
Coordenar, formular, planejar e executar políticas de gênero interna e
externamente com vistas à promoção de igualdade entre mulheres e
homens;
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE
ATUAÇÃO DO GOVERNO
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Promover a geração de emprego e renda através da parceria público
privada, através de incentivos fiscais criando um polo industrial para
atender essa demanda;
Qualificar as pessoas, oportunizando para que possam entrar ou voltar
ao mercado de trabalho;
Promover ações afirmativas em defesa da igualdade entre povos e
comunidades tradicionais, como também o fortalecimento de suas ações
produtivas e culturais;
Desenvolver e gerenciar políticas voltadas para o protagonismo juvenil,
objetivando aprimoramento técnico, produtivo, qualidade de vida e
inserção e promoção social, como também acesso a mercados.
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE
ATUAÇÃO DO GOVERNO
Plano de Governo
Alexandre e Lana
Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo,
aproximando-o dos cidadãos itaremenses;
Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de
planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal,
através de uma administração gerencial e coerente com os ditames
legais e constitucionais;
Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas
municipais, estaduais e federais;
Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Prefeitura
Municipal, estimulando a qualificação dos servidores públicos
municipais;
Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o
mesmo padrão de qualidade em todas as regiões do município, sem
diferenciação da área Urbana ou Rural;
Aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura através de
parcerias com o setor privado e outras esferas de governo, como
também cooperação internacional.
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE
ATUAÇÃO DO GOVERNO
Princípios de atuação do Governo
Plano de Governo
Alexandre e Lana
1 Infraestrutura
Eixos Temáticos
EIXOS ESTRATÉGICOS
Obras e Urbanismo:
- Pavimentação e manutenção das ruas e estradas vicinais.
- Revitalização das praças públicas e espaços de convivência.
- Construção de um terminal rodoviário moderno, integrando transporte
alternativo e ônibus.
Mobilidade Urbana:
- Criação de ciclovias e rotas seguras para pedestres.
- Implementação de sinalização adequada e campanhas de educação no
trânsito.
Saneamento Básico:
- Expansão do sistema de esgotamento sanitário, com prioridade para as
áreas mais carentes.
- Melhoria no abastecimento de água, com foco na eficiência e
sustentabilidade.
Habitação:
- Desenvolvimento de programas de habitação popular, com regularização
fundiária.
- Parcerias com o governo Estadual e Federal para construção de moradias
de interesse social.
Iluminação Pública:
- Expansão e modernização da iluminação pública, com foco em áreas
vulneráveis para reduzir a criminalidade.
- Implementação de um sistema de iluminação pública com tecnologia LED.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
2 Educação
EIXOS ESTRATÉGICOS
Qualificação e Valorização dos Professores:
- Programas de formação continuada para docentes.
- Incentivo à qualificação profissional com parcerias em cursos de
graduação e pós-graduação.
Melhoria da Infraestrutura Escolar:
- Reformas e modernização das escolas municipais, com melhoria das
bibliotecas e laboratórios de informática.
- Construção de quadras poliesportivas e espaços de convivência nas
escolas.
Programa de Alfabetização e Redução da Evasão Escolar:
- Lançamento de campanhas de alfabetização de adultos.
- Criação de programas de apoio ao aluno, como transporte escolar e
merenda de qualidade.
Expansão e Modernização das Escolas Técnicas:
- Parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos técnicos e
profissionalizantes.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
3 Saúde
EIXOS ESTRATÉGICOS
Ampliação e Modernização das Unidades de Saúde: - Construção de
novas unidades de saúde em áreas estratégicas.
Atualização dos Equipamentos e Ampliação das Especialidades:
-Realizar a modernização completa do hospital municipal, com a aquisição
de novos equipamentos de última geração, que permitam um diagnóstico
mais preciso e tratamentos mais eficazes. Ampliar as especialidades
médicas oferecidas, garantindo que a população tenha acesso a um
atendimento mais diversificado e especializado, sem precisar se deslocar
para outras cidades.
Criação de um Centro Cirúrgico Moderno e Funcional:
-Implantar um novo centro cirúrgico no hospital municipal, projetado para
atender às necessidades da população de maneira eficiente e segura. O
centro será equipado com tecnologia de ponta e terá equipes médicas
qualificadas, garantindo que as cirurgias sejam realizadas com qualidade e
reduzindo a necessidade de transferências para outras unidades de saúde.
O objetivo é que o centro cirúrgico atenda plenamente à demanda local,
eliminando longas filas de espera e proporcionando atendimento de
urgência e emergência com agilidade.
Melhoria no Atendimento e Redução de Filas:
- Reforço nas equipes de saúde para atendimento domiciliar.
Programas de Saúde Preventiva e Bem-Estar:
- Campanhas de vacinação e prevenção de doenças endêmicas.
- Criação de programas de promoção da saúde mental e bem estar.
Fortalecimento do Sistema de Atenção Básica:
- Expansão do Programa Saúde da Família (PSF) para cobrir 100% do
município.
- Capacitação contínua dos agentes comunitários de saúde.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
EIXOS ESTRATÉGICOS
4 Segurança Pública
Fortalecimento da Guarda Municipal:
- Aquisição de novos equipamentos e viaturas para a Guarda Municipal. -
Treinamento especializado em mediação de conflitos e primeiros socorros.
Implementação de Programas de Prevenção à Violência:
- Criação de projetos sociais e esportivos voltados para jovens em situação
de risco.
- Parceria com ONGs e instituições para promover a reintegração social de
pessoas socialmente vulneráveis.
Integração com as Forças Estaduais e Federais:
- Estabelecimento de convênios para operações conjuntas de segurança. -
Estudo para implementação de um centro de controle integrado com
monitoramento 24 horas.
Após estudo/ teste e sendo viável expandir o Sistema de
Videomonitoramento:
- Instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade. - Monitoramento
em tempo real com equipe dedicada para pronta resposta.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
5 Esporte e Lazer
EIXOS ESTRATÉGICOS
Criação e Revitalização de Áreas de Lazer e Esportes:
- Construção de novos parques e áreas de lazer com infraestrutura
adequada.
- Revitalização de campos de futebol e quadras esportivas em bairros
periféricos.
Programas de Incentivo ao Esporte nas Escolas:
- Inclusão de atividades esportivas extracurriculares nas escolas
municipais.
- Criação de uma Olimpíada Escolar Municipal com participação de todas
as escolas.
Eventos e Competições Esportivas Comunitárias:
- Organização de campeonatos comunitários de diferentes modalidades
esportivas.
- Parcerias com federações esportivas para trazer eventos regionais ao
município.
Apoio ao Esporte Amador e de Base:
- Criação de centros de treinamento esportivo para jovens talentos.
- Estabelecimento de bolsas esportivas para atletas promissores.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
6 Cultura
EIXOS ESTRATÉGICOS
Valorização da Cultura Local e Tradicional:
- Apoio a manifestações culturais locais, como festas tradicionais, cordéis e
quadrilhas.
- Criação de um calendário cultural anual, promovendo eventos regionais.
Apoio a Projetos Culturais e Artísticos:
- Fomento a iniciativas culturais por meio de editais e parcerias. -
Estabelecimento de oficinas de artes, música e teatro em bairros e
comunidades.
Criação de Espaços Culturais e Museus:
- Construção de um centro cultural multifuncional, com salas de exposição
e auditório.
- Criação de um museu histórico sobre a cultura e tradições de Itarema.
Programas de Fomento à Leitura e Artes:
- Implementação de bibliotecas comunitárias em parceria com escolas.
- Criação de um programa de distribuição de livros e incentivo à leitura para
crianças e adolescentes.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
7 Desenvolvimento Econômico
EIXOS ESTRATÉGICOS
Incentivo ao Empreendedorismo e à Inovação:
- Criação de um polo de inovação e tecnologia, atraindo startups e pequenas
empresas.
- Estabelecimento de uma incubadora de negócios para apoiar
microempreendedores locais.
Apoio ao Setor Agropecuário e Pesqueiro:
- Fomento à agricultura familiar e à pesca sustentável, com programas de
financiamento.
- Criação de feiras municipais para a comercialização de produtos locais.

Atração de Investimentos e Parcerias Público-Privadas:
- Estabelecimento de zonas de desenvolvimento econômico com incentivos
fiscais.
- Parcerias com empresas para investimento em infraestrutura e serviços.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
8 Meio Ambiente
EIXOS ESTRATÉGICOS
Preservação e Recuperação de Áreas Verdes:
- Criação de um programa de reflorestamento em áreas degradadas.
- Estabelecimento de parques naturais para preservação da biodiversidade
local.
Programas de Educação Ambiental:
- Implementação de campanhas de conscientização ambiental em escolas e
comunidades.
- Criação de projetos de reciclagem e coleta seletiva em parceria com a
população.
Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos:
- Modernização do sistema de coleta de lixo, com foco em eficiência e
sustentabilidade.
Incentivo à Agricultura Sustentável:
- Promoção de técnicas agrícolas sustentáveis entre os produtores locais. -
Criação de um selo de qualidade para produtos agrícolas sustentáveis de
Itarema.
Plano de Governo
Alexandre e Lana
9 Assistência Social
EIXOS ESTRATÉGICOS
Fortalecimento das Políticas de Inclusão Social:
- Expansão dos programas de transferência de renda e apoio às famílias
vulneráveis.
- Ampliação dos serviços de proteção social, com foco em pessoas com
deficiência, idosos e crianças.
- Implementação de políticas de inclusão para minorias, garantindo
igualdade de acesso aos serviços públicos.
Programas de Apoio a Famílias em Situação de Vulnerabilidade:
- Criação de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em áreas
carentes para atendimento integrado.
- Parcerias com organizações não governamentais para oferecer cursos de
capacitação e geração de renda.
- Desenvolvimento de projetos voltados para a erradicação da extrema
pobreza no município.
- Implementação de novas unidades do CRAS em bairros estratégicos para
melhorar o acesso aos serviços sociais.
- Formação continuada dos profissionais que atuam no CRAS para garantir
um atendimento humanizado e eficiente.
Implementação de Projetos de Geração de Renda:
- Estabelecimento de oficinas de capac