DR. FRANK - PSD - PREFEITO

e Cultura
4.6. Fortalecimento da Economia com Desenvolvimento Sustentável
4.7. Recuperação da Infraestrutura Urbana e Rural
4.8. Estrutura Administrativa com Foco e Planejamento
4.9. Segurança
4.10. Agricultura
5. Considerações Finais































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• INTRODUÇÃO PARA AS FAMÍLIAS MIRAIMENSES:

Com planejamento e vontade política, a cidade de Miraima, irá
crescer com responsabilidade, acreditando na capacidade produtiva de seu
povo que busca renovação e acredita em novos tempos.
Dr. Frank Sinatra Dias Braga, candidato a prefeito pelo PSD e Manoel
Claudenor, candidato a vice-prefeito também pelo Partido PSD, estamos
apresentando o nosso Plano de Governo para o quadriênio 2025/2028.
Este projeto contém os deveres e compromissos do nosso governo,
utilizando, por certo, recursos do município, e os oriundos dos governos
federais e estaduais; de autarquias, agentes financeiros e da iniciativa privada.
O nosso governo será voltado para os 14.196 mil habitantes se
espalhará em todo o território que compreende uma área com extensão de
quase 700 km2.
Como meta, temos retirar o Município do atual baixo índice de
desenvolvimento humano, da economia fraca, a educação com alto índice de
analfabetismo e uma saúde precária que não atende humanamente a população
para um Município com melhor IDH, economia aquecida que emprega seu
povo e mantém a renda na Cidade através de um comércio movimentado e
uma agricultura pujante, com educação de destaque, retirando os adultos do
analfabetismo, apoiando os jovens a ingressar no ensino superior e cuidando
melhor da educação das crianças, e uma saúde que atenda humanamente seu
povo.
Uma Miraíma de todos, inclusiva e participativa depende de seu
povo, que com garra e determinação, farão dias melhores, apenas seremos
coadjuvantes para o processo de mudanças significativas na vida de todos.
O FUTURO DE MIRAIMA ESTÁ NA RENOVAÇÃO.





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• OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
2. 1. Objetivos Centrais do Governo
Governar com diálogo, transparência e controle social
Rigoroso controle das contas públicas
Governar cuidando da vida das pessoas
Implantar políticas sociais para todos
Fortalecer a educação, saúde e esporte de forma integrada
Fortalecer a economia com desenvolvimento sustentável
Ter foco na recuperação da infraestrutura urbana e rural
Planejar a estrutura administrativa com foco e planejamento


2.2. Objetivos Centrais do Governo
Organização de atuação do governo
Diálogo e transparência
Ação e atitude
Confiança e Respeito
Experiência e conhecimento
Credibilidade
Trabalho em equipe








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• VISÃO DE LONGO PRAZO PARA A CIDADE
Este Plano de Governo considera um posicionamento de
protagonismo para Miraíma a longo prazo, no campo social queremos uma
Cidade que tenha a busca constante por uma melhor qualidade de vida para
sua gente, acolhendo e atendendo as pessoas em situação de vulnerabilidade,
principalmente crianças, mulheres e idosos. No campo da saúde queremos uma
Cidade que possua um sistema de saúde básico eficiente e que promova hábitos
e costumes mais saudáveis para uma população integrada à educação e cultura.
Teremos uma visão sistêmica e ampliada para o setor primário e os
homens, mulheres, crianças e jovens do campo, levando saúde, educação,
cultura, infraestrutura e fomentando o desenvolvimento sustentável, como
fonte de geração de renda através da agregação de valor aos produtos
produzidos na zona rural do Município.


























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• PROPOSTA DE GOVERNO
1. GOVERNAR COM DIÁLOGO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
SOCIAL
1.1. Valorizar os servidores públicos, respeitando seus direitos
proporcionando boas condições de trabalho;
1.2. Dar transparência às contas públicas, através do portal da
transparência com facilitação do acesso;
1.3. Fortalecer o Conselho das Associações de Moradores;
1.4. Garantir a presença constante do prefeito e do vice-prefeito junto à
população. A prefeitura estará sempre de portas abertas para a
comunidade e os segmentos representativos da sociedade.


2. CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE
FISCAL
2.1. Reduzir gastos com diárias, telefones e racionar o uso dos veículos do
Município;
2.2. Melhorar, aprimorar e modernizar o sistema de arrecadação da
prefeitura;
2.3. Realizar uma gestão planejada, com rigoroso acompanhamento das
metas estabelecidas;
2.4. Adquirir equipamentos que hoje são alugados por preços que geram
despesas permanentes para o Município;
2.5. Sistema Anticorrupção: Contratação de empresa especializada para
realizar o inventário de bens, obras e serviços do Município, que
indicará erros e improbidades da gestão anterior, bem como auxiliará
o controle interno, evitando erros e improbidade na gestão.


3. SAÚDE
3.1. Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas;
3.2. Criação da Central de Marcação de Consultas e Exames;
3.3. Ampliar a Central de Dispensação de Medicamentos (Farmácia
municipal) na sede e criação no Distrito de Brotas;
3.4. Implantar o programa “Saúde Itinerante” percorrendo mensalmente
as áreas prioritárias, deslocando a estrutura da Secretaria de Saúde
em seu corpo administrativo e técnico com atendimento voltado aos
programas, atendendo as localidades mais distantes das UBS’s;
3.5. Implantar o laboratório de controle de água, para análise da
qualidade utilizada no município em parceria com as Secretarias de
Agricultura e Recursos Hídricos;
3.6. Ampliação das Unidades Básicas de Saúde na Sede e Distritos;
3.7. Reativar a UBS de Mulungu;
3.8. Construção da UBS de Campo Alegre;
3.9. Construção da UBS do Açude das Irmãs;
3.10. Implantar a casa de apoio as famílias em Fortaleza, que precisar de
atenção a saúde com dormitório para os motoristas, pacientes e
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familiares e veículo para visitar os hospitais dando atenção aos
pacientes e familiares;
3.11. Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos
com doenças crônicas e de tratamentos contínuos de forma adequada
a capital;
3.12. Implantar os Conselhos distritais locais de Saúde;
3.13. Buscar recursos para transformar o Posto de Saúde avançado em
Hospital com centro cirúrgico para atender à pequenas cirurgias e
maternidade;
3.14. Criação do Centro de Referência a Saúde da Mulher com os serviços
especializados. Ampliando e intensificando o atendimento de pré-
natal, parto e pós-parto a população alvo, através da parceria com o
Programa Rede Cegonha do Governo Federal;
3.15. Expandir a Estratégia Saúde da Família com todos os programas
preconizados pelo Ministério da Saúde;
3.16. Implantação do Centro de Controle de Zoonoses, específico para cães
e gatos visando combater a Leishmaniose (Calazar) e a toxoplasmose;
3.17. Intensificar as ações de combate a dengue de acordo com o Plano de
Contingência Municipal;
3.18. Implantar o banco de Aleitamento Materno, intensificando as ações
em combate a mortalidade materno-infantil;
3.19. Destinar ambulâncias aos distritos para dar suporte às unidades
básicas de saúde;
3.20. Criar o NEP (Núcleo de Educação Permanente) um trabalho de
capacitação continua e humanizada com todos os profissionais da
saúde;
3.21. Implementar o SMA – Sistema Municipal de Auditoria do SUS para
controle e avaliação e auditoria de acordo com a lei orgânica do SUS
8080 que foi regulamentado através do decreto 7508/2011 para
melhor atender a população;
3.22. Construção de academias da saúde nos Bairros;
3.23. Implantar a Vigilância sanitária de Miraíma;
3.24. Criar uma unidade de apoio a saúde dos idosos;
3.25. Informatização de todo sistema integrando as unidades de Saúde;
3.26. Implantar farmácia municipal 24h;


4. EDUCAÇÃO
4.1. Reformar e ampliar a estrutura da rede escolar municipal com o
objetivo de ampliar a oferta de tempo de integral;
4.2. Solicitar ao governo do Estado a desafetação do antigo prédio do
colégio Josefa Braga Barroso para construção do novo colégio
Francisca Braga (Escola de Tempo Integral);
4.3. Construção de escolas de tempo integral na Sede e Brotas;
4.4. Fortalecer a aprendizagem através do incentivo a formação
profissional de professores e servidores;
4.5. Fortalecer a formação da Juventude através de parcerias para ofertas
de cursos técnicos e profissionalizantes;
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4.6. Manter a política de Valorização Profissional através da atualização
anual do Piso Salarial Nacional e do PCCR;
4.7. Reforma e Implantação do PCCR, valorizando o profissional da
educação através de progressão vertical;
4.8. Ampliar por Lei Municipal a carga horária dos profissionais do
magistério, de acordo com as legislações vigentes educacionais
4.9. Incentivar a pesquisa como fortalecimento para a educação da
Juventude;
4.10. Criar espaços de leitura nas escolas (Bibliotecas Escolares);
4.11. Construção da Biblioteca Jorge Amado;
4.12. Universalização da pré-escola;
4.13. Criação da escola de Idiomas do município na sede e no Distrito de
Brotas;
4.14. Garantir o transporte aos alunos das escolas técnicas e universitários
em Itapipoca e Sobral, conforme previsto em Lei Municipal de
iniciativa popular;
4.15. Fortalecer o uso de tecnologia nas Escolas Municipais, firmando mais
parcerias com o MEC e FNDE;
4.16. Criação das Olimpíadas do conhecimento;
4.17. Política de incentivo ao desempenho escolar;
4.18. Incentivo ao fortalecimento dos grêmios estudantis;
4.19. Manter a política no fortalecimento da qualidade do transporte
escolar, buscando recursos no FNDE para aquisição de novos ônibus
climatizados e adaptados para pessoas portadoras de deficiência;
4.20. Construção de um prédio próprio para a criação do Polo
Universitário de Miraíma, com oferta de cursos universitários;
4.21. Elaborar projeto ecoturismo nas escolas;
4.22. Garantir fardamento e material didático aos alunos da rede municipal
de ensino;
4.23. Construção de creches padrão nos bairros;
4.24. Implantar as ouvidorias nas escolas;
4.25. Construção de quadras poliesportivas nas escolas;
4.26. Implantação de laboratórios de informáticas e ciências nas escolas;
4.27. Criação dos jogos escolares;
4.28. Criar a Residência Universitária Miraimense em Sobral, com moradia
e transportes a universidades;
4.29. Criação da Bolsa Estudantil para auxiliar estudantes da rede de
ensino público municipal de Miraíma que participam de olimpíadas
estudantis, torneios e/ou campeonatos esportivos e peças culturais;
4.30. Criação da Escola de Música de Miraíma, na Sede e em Brotas;



5. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
5.1. Ampliar o Programa Bolsa Miraíma, destinado às famílias em
situação de vulnerabilidades que não estejam inseridas no Cadastro
Único e que não estejam contempladas com o Bolsa Família;
5.2. Ampliação dos Projetos de Habitação;
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5.3. Ampliar os Centros de Referencia de Assistência Social – CRAS;
5.4. Criar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Brotas;
5.5. Criar o Programa Alimenta Miraíma, para as comunidades Carentes
da Zona Rural;
5.6. Fortalecimento do programa de qualificação e capacitação
Profissional;
5.7. Criação do Programa - Rede de Oportunidades (Parcerias com a Rede
Pública e Privada para Pequenos Financiamentos e/ou inserção no
Mercado de Trabalho das Pessoas Qualificadas nos Cursos oferecidos
pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania);
5.8. Acompanhamento Técnico Social as Famílias Contempladas nos
Programas Habitacionais;
5.9. Ampliar as ações ao Projeto da 3ª Idade e construção de um centro
próprio (CASA DO IDOSO);
5.10. Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as
esferas Federal e Estadual;
5.11. Descentralização do CADUNICO para a zona Rural, com salas
equipadas garantindo melhor atendimento e o não deslocamento das
famílias à sede do Município;
5.12. Construção da Câmara de Conselhos Municipais;
5.13. Implantar o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social-
CREAS;
5.14. Implantar uma cozinha comunitária com oferta de alimentação
saudável de baixo custo as famílias;
5.15. Implantar o Programa Bolsa Juventude em parceria com a Secretaria
de Educação, Esporte e Cultura;
5.16. Implantar o Programa agentes sociais;
5.17. Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas
ao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual;
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do
adolescente; Enfrentamento e Atenção ao Uso Abusivo de
Substâncias Psicoativas por Crianças e Adolescente;
5.18. Parceria com igrejas e associações para conseguir chegar àquelas
pessoas que, muitas vezes, são invisíveis para o poder público, mas,
fortalecendo os laços com o terceiro setor é possível, visando o
resgate humanitário de miraimenses em situação de vulnerabilidade
social;
5.19. Criação da Central das Associações Comunitárias de Miraíma,
reunindo todas as localidades do Município em uma só associação a
fim de possibilitar o melhor diálogo da gestão com a população
através do terceiro setor;
5.20. Criação da Casa de Apoio à Mulher;




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6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6.1. TRABALHO E RENDA
6.1.1. EMPREENDEDORISMO:
6.1.1.1. Criar o Distrito Industrial de Miraíma na Sede e em Brotas, para
incentivar a instalações de fábricas e outras empresas no
Município;
6.1.1.2. Criar por lei, incentivo à iniciativa privada, criando isenções
fiscais, doações de terrenos e galpões para indústrias e
empresários que expandir ou transferir suas instalações para o
Município;
6.1.1.3. Reativação da Agência do Banco do Brasil, Bradesco e/ou Caixa
Econômica;
6.1.1.4. Implantar a Agência de Desenvolvimento Econômico –ADE – de
empreendimento econômico e solidário, como forma de fortalecer
os micros e pequenos negócios informais, rurais e urbanos,
existentes no município de Miraíma;
6.1.1.5. Fazer parcerias com instituições de ensino superior para
realização de estágios para alunos de cursos Médio/Técnico e
superior;
6.1.1.6. Identificar e cadastrar os pequenos negócios informais existentes
no município para buscar o apoio para o desenvolvimento;
6.1.1.7. Estimular as iniciativas associativistas por meio de grupos de
produção, comercialização e cadeias produtivas de diferentes
segmentos econômicos;
6.1.1.8. Adquirir produtos do Compra Direta da Agricultura Familiar –
CDAF, através do Programa da Aquisição de Alimentos – PAA
para abastecer as unidades públicas do município;
6.1.1.9. Estabelecer parceria com todos os assentamentos do Município
para levar os benefícios oriundos do governo do estado e federal;
6.1.1.10. Implantar feiras livres de produtos orgânicos da Cidade de
Miraíma para fortalecimento da economia local;
6.1.1.11. Organizar os Catadores de materiais recicláveis através da
Associação para coleta seletiva;
6.1.1.12. Repassar os materiais recicláveis obtidos a partir da implantação
do Programa Miraíma: Cidade limpa, cidadão consciente, para os
catadores cadastrados na prefeitura;
6.1.1.13. Criar critérios, a partir da implantação do Programa Miraíma
Sustentável, com política de incentivos, para a população que
realize a coleta seletiva de materiais reutilizáveis e recicláveis em
suas residências;
6.1.1.14. Estabelecer ações para a revitalização do Manancial de Miraíma;
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6.1.2. FEIRAS E FESTIVAIS:
6.1.2.1. Identificar e cadastrar os artesãos de diferentes segmentos
produtivos;
6.1.2.2. Identificar e cadastrar os artistas de diferentes meios e materiais,
como a pintura, a escrita, a música, a dança, a fotografia, a
escultura entre outros para realizar amostras em eventos;
6.1.2.3. Cadastrar os agricultores familiares de produção orgânica;
6.1.2.4. Realizar feiras de artesanatos e agricultura familiar;
6.1.2.5. Implantar o festival de Música Miraíma;
6.1.2.6. Revitalizar o carnaval do Município;
6.1.2.7. Criar o Mirajunina;
6.1.2.8. Implantar o Mirafest no calendário de eventos da cidade;
6.1.2.9. Cadastrar e criar incentivos aos restaurantes, bares e balneários
locais para investir no turismo;
6.1.2.10. Implantar o Turismo religioso no município de Miraíma;


6.1.3. MEIO AMBIENTE:
6.1.3.1. Arborização das praças na Sede e nos Distritos com o plantio de
árvores frutíferas e de sombreamento;
6.1.3.2. Arborização dos bairros e distritos com o reflorestamento de áreas
degradadas;
6.1.3.3. Identificar os espaços passíveis de arborização e de
reflorestamento com plantas nativas do Bioma Caatinga e fazer
parcerias com Instituições para desenvolver as estratégias;
6.1.3.4. Criar e fortalecer as ações do Conselho Municipal do Meio
Ambiente;
6.1.3.5. Implantar o Conselho Municipal de Saneamento Básico;
6.1.3.6. Diminuir a poluição ambiental provocada pelo despejo dos
resíduos em áreas impróprias;
6.1.3.7. Revitalização do Rio Aracatiaçu;
6.1.3.8. Construir em regime de Consórcio Público o Aterro Sanitário para
a destinação e a disposição ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010;


7. INFRAESTRUTURA
7.1. Pavimentação para zona Rural em bloco Inter travados;
7.2. Pavimentação asfálticas no distrito de Bom Jesus à Sede em parcerias
com as prefeituras de Santana do Acaraú e Morrinhos para buscar
convênio com o Governo do Estado;
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7.3. Abastecimento de água potável para o Distrito de Bom Jesus e demais
localidades;
7.4. Pavimentação asfálticas no distrito de Poço da Onça à CE-173 que liga
Miraíma à Irauçuba em convênio com o Governo do Estado;
7.5. Abastecimento de água potável para o Distrito de Poço da Onça e
demais localidades;
7.6. Concluir a obra de abastecimento de água para o Distrito de Juremal
e ampliar para as localidades vizinhas;
7.7. Fortalecimento do comércio e melhorias no trânsito;
7.8. Construção de praças e urbanização de canteiros;
7.9. Reforma da praça da igreja do Distrito de Brotas;
7.10. Ampliar o serviço de iluminação pública da Sede e todos os Distritos
com iluminação em LED;
7.11. Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação;
7.12. Reestruturação do Plano Municipal de Habitação;
7.13. Fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação;
7.14. Aquisição de Áreas para construção de casas populares em parceria
com as organizações não governamentais;
7.15. Construção de quadras poliesportivas nos Distritos;
7.16. Construção de areninhas;
7.17. Construção de brinquedopraças;
7.18. Criação de um conjunto habitacional;
7.19. Ampliação do Programa Minha Casa Minha vida;
7.20. Ampliação do programa de manutenção de estradas vicinais;
7.21. Ampliação e mais aquisições de máquinas;
7.22. Pleitear junto a CAGECE melhorias no sistema de abastecimento de
água na Sede e Distritos;
7.23. Ampliação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias
urbanas;
7.24. Construção do Matadouro Público da Sede e de Brotas;
7.25. Criar o Programa Feira Livre nos Bairros e Distritos;
7.26. Ampliar o Mercado Central na Sede e construir o Mercado Municipal
no Distrito de Brotas;
7.27. Reformar para adequação das passagens molhadas de Angico à
Cacimbas e Cacimbas ao Mulungu;
7.28. Construção de Passagens Molhadas nas Localidades de São Felipe,
Fortuna, Mulungu e Pilõe