GIOVANI BAIA - PSD - PREFEITO

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Apresentação
Este plano de governo constitui a oportunidade de debater e de se planejar a
cidade que queremos para as próximas gerações. Não se trata de um conjunto
de propostas pronto e acabado.Ao contrário, este é um progra a abertoà
discussão, à contribuição pública e ao aperfeiçoamento, especialmente
porque seu conteúdo é resultado de um espaço participativo de conversas
com diveros segmento sobre a situação gral de Ro Pomba, através de
reuniões presenciais e das efervescentes redes sociais, hoje uma ferramenta
das mais úteis e imediatas para uma governança realmente antenada com o
sentimento das pessoas. Este é e será, portanto, um plano participativo e
aberto a contribuições.
O programa de governo foi batizado com o nome de “PREFEITURA NA PORTA
DA SUA CASA”, porque esta é a razão da existência do poder público
municipal. Se os serviços e as políticas públicas não chegam até a porta das
casas dos cidadãos, isto é um sinal claro de que a máquina pública funciona
para dentro dela mesma, com gastos desnecessários, por vezes exorbitantes,
resultado de má gestão, ineficiência, despreparo e inexperiência. A Prefeitura
só tem razão de existir, se ela funcionar em proveito da melhoria real da
qualidade de vida das pessoas. Ou seja, se ela funcionar para fora das
repartições, diretamente nos bairros, nas ruas, na zona rural e onde quer que
estejam e morem os cidadãos
Aqui, não vamos tratar do que já existe e está implantado, embora caiba a toda
gestão responsável manter os programas e serviços que estejam em
funcionamento, aperfeiçoar os que necessitam de mudanças e botar para
funcionar aqueles que andam a passos lentos. No entanto, detectamos neste
plano uma série de ações administrativas que já são realidade em diversas
cidades da região, de maior ou de menor porte, e que ainda não foram sequer
implantadas aqui, o que torna a cidade parada e atrasada no tempo. Por isso,
Rio Pomba tem pressa e precisa recuperar o tempo que foi perdido.
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Apresentação
Tratamos exatamente de um conjunto de compromissos para o próximo ciclo
administrativo, com propostas concretas, inovadoras e factíveis para os mais
diversos setores do municípo. Neste docum nto, estã delinadas açõesque
serão implantadas sem prejuízo das que já se encontram em andamento,
resguardada sua concretização, conforme o caso, às disponibilidades
financeira e à viabilização de recursos estaduais e federai,especialmente
num contexto de crise estrutural no país.
O programa de governo está dividido em três eixos, que englobam um
conjunto de compromissos com a cidadania, a qualidade de vida, a inovação, a
participação, a gestão eficiente e o desenvolvimento sustentável:
A) Diálogo, Participação Popular, Planejamento e Transparência
B) Inclusão Social e Qualidade de Vida
C) Infraestrutura, Mobilidade, Desenvolvimento e Segurança
Conheça, a seguir, o conjunto de compromissos para o próximo ciclo
administrativo, que recebeu o nome de “PREFEITURA NA PORTA DA SUA
CASA”.
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Diálogo, Participação Popular,
Planejamento e Transparência
Criação do Programa "Prefeitura nos Bairros", que consiste na visita mensal do
prefeito, do vice-prefeito e da equipe de governo a um bairro da cidade, com o
objetivo de verificar osproblemas dosm radore e ouvir suas reivindicações,
nas mais diversas áreas, com posterior acompanhamento e retorno sobre as
providências tomadas ou em andamento.
Criação do programa “Prefeitura nas Comunidades Rurais”, que consiste na
realização de reunião numa das áreas rurais do município, a cada dois meses,
com a presença do prefeito, do vice-prefeito e de toda a equipe de governo,
para apresentação das reivindicações dos moradores e busca de soluções,
tornando a administração municipal mais próxima da zona rural. Esta reunião
será realizada em ponto estratégico e de fácil acesso, seja numa antiga escola
da localidade ou numa capela ou na sede de associação comunitária ou, não
havendo estes espaços, numa propriedade de um dos moradores da região.
Criação de um fórum permanente de discussão sobre o desenvolvimento
sustentável da cidade, com o envolvimento das entidades e de todos os
setores produtivos.
Compromisso com a responsabilidade fiscal, a gestão pública responsável e
eficiente e com o controle social a ser exercido pela comunidade, através dos
diversos conselhos municipais.
Criação da Ouvidoria Municipal de Saúde, canal democrático de controle
social e exercício da cidadania, com a finalidade de garantir a proteção, a
defesa e a melhoria da qualidade do atendimento ao usuário dos serviços
públicos de saúde em Rio Pomba. A Ouvidoria da Saúde será responsável por
receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões quanto aos serviços e
atendimentos prestados no município.
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Diálogo, Participação Popular,
Planejamento e Transparência
Cumprimento do princípio constitucional e obrigatório da TRANSPARÊNCIA na
administração pública, de modo a que o Município de Rio Pomba possa ser
reconhecido como modelo no exercício das boas práticas de governança e
gestão pública.
Elaboração do Plano Estratégico de Rio Pomba, através de amplo fórum de
discussão sobre o futuro da cidade e o desenvolvimento sustentável, com o
estabelecimento de metas e ações de longo prazo (ou seja, para além dos
governos municipais), de maneira a definir estratégias que possam
potencializar o progresso econômico, social e ambiental.
Estabelecimento de um comitê permanente que tenha por objetivo ampliar,
acompanhar e verificar os resultados da parceria entre a Prefeitura e o Instituto
Federal Sudeste/Campus Rio Pomba, de maneira a fazer com que a cidade
possa estabelecer programas e políticas públicas, nas diversas áreas, bem
como melhor usufruir o enorme potencial daquela instituição.
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Inclusão Social e
Qualidade de Vida
Profissionalização de todos os serviços administrativos da Secretaria Municipal
de Saúde, incluindo marcação de consultas, exames e transporte de
pacientes, com a adoção de modernas tecnologias digitais, de maneira a
humanizar e organizar o atendimento ao cidadão, o acompanhamento de
todas as demandas e dar mais eficiência e rapidez nos atendimentos.
A Farmácia Municipal vai voltar a fornecer ampla lista de medicamentos
básicos para a população, inclusive reduzindo de forma relevante as ações
judiciais dos cidadãos contra a Prefeitura por falta de oferta e atendimento.
Implantação de programa para atendimento especial aos pacientes de
oncologia e de hemodiálise do município, no que diz respeito à qualidade e à
segurança do transporte para tratamento fora do domicílio e ao
acompanhamento da doença.
Implantação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação, dedicado ao
atendimento e tratamento dos pacientes que necessitarem dessa modalidade
terapêutica, com equipamentos modernos e profissionais habilitados, inclusive
com atendimento domiciliar para pacientes acamados e com dificuldade de
locomoção.
Alteração no zoneamento das áreas de abrangência e cobertura dos PSF’s, de
forma a fazer com que os moradores sejam atendidos por unidades que
estejam mais próximas de suas residências.
Reestruturação geral do atendimento de PSF na zona rural, inclusive mediante
oferta de exames básicos diretamente nas comunidades rurais.
Construção e implantação de novo Centro de Especialidades Médicas, com
estrutura mais adequada, aumento de profissionais especialistas e ampliação
da capacidade de atendimento.
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Inclusão Social e
Qualidade de Vida
Garantia de atendimento integral à saúde da mulher e criação de programa de
assistência e proteção integral à mulher, inclusive aquelas vítimas de violência.
Implantação de programa permanente de promoção da saúde mental,
envolvendo ações integradas das áreas de saúde, educação, assistência
social, cultura, esportes e lazer.
Criação do Programa "Criança Mais Feliz", que consiste na entrega do
kit-maternidade a todas as mulheres que fazem o pré-natal na rede pública de
saúde do município, contendo itens como colchão, cobertor, lençóis, toalhas
de banho, roupas, fraldas ecológicas, banheira e produtos de higiene e banho.
Criação do Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção
Social e Atenção ao Usuário, com o objetivo de articular iniciativas de
prevenção e enfrentamento ao uso de drogas.
Implantação do Programa “Cidade Mais Inclusiva”, com ações voltadas para as
pessoas com diagnósticos, sinais ou sintomas de transtornos mentais e
passíveis de acompanhamento remoto, para as pessoas com deficiência física,
e para o público-alvo da educação especial nas escolas municipais,
envolvendo também a capacitação dos profissionais da educação e a
formação de núcleo escolar para a inclusão.
Implantação do programa “Semeando Conhecimento”, vinculado às redes de
ensino e com foco nas crianças, adolescentes e jovens, visando a formação, a
conscientização e a realização de atividades sociais, culturais, artísticas e
esportivas em horário complementar ao da escola.
Ampliação dos serviços e vagas de tempo integral na rede municipal de ensino
e viabilização de creche, também em tempo integral, para bebês e crianças.
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Inclusão Social e
Qualidade de Vida
Introdução de programas efetivos de alfabetização em língua estrangeira
(inglês) e de educação financeira em toda a rede municipal de ensino, inclusive
como alternativa dentre as atividades de educação em tempo integral.
Retorno do Programa "Xadrez na Escola" em toda a rede municipal de ensino
(inexplicavelmente abandonado), uma vez que a iniciativa auxilia o processo de
ensino-aprendizagem e desenvolve habilidades do aluno para o planejamento,
a tomada de decisões, a memorização e o raciocínio rápido.
Implantação de programa de acompanhamento integral, no âmbito da rede
municipal de ensino, aos estudantes que apresentem necessidades
educacionais específicas e dificuldade no desempenho escolar.
Implantação de projeto de equidade educacional, com a oferta gradual de
cursos preparatórios para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (PISM), para
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para a Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Criação do Programa "Oficinas Culturais", que consiste na ocupação de
espaços públicos para realização de oficinas permanentes de iniciação
artística nas áreas de música, teatro e dança, despertando o interesse da
criança e da população em geral pela arte.
Reestruturação e revitalização de todos os espaços esportivos do município
(quadras poliesportivas e academias ao ar livre), com vistas ao incentivo
também da ginástica e das atividades físicas nos bairros.
Reativação do Programa "Bom de Bola, Bom de Escola" (implantado na gestão
2001-2008 e descontinuado em seguida), com atividades esportivas e
recreativas para os alunos da rede municipal de ensino em horário
complementar ao escolar, nas diversas modalidades, tendo a participação do
aluno nas atividades do programa vinculada ao bom desempenho escolar.
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Inclusão Social e
Qualidade de Vida
Ampliação da parceria com o curso de Educação Física do Instituto Federal
Sudeste/Campus Rio Pomba, para a realização de projetos de extensão na
área do esporte, de modo a ocupar e dar real utilização aos espaços públicos
(quadras e academias ao ar livre) do município destinados à prática esportiva e
ao lazer, inclusive com programa específico de atividades voltadas para a
população rural.
Abertura da Praça de Esportes ao público, sob administração e coordenação
da Prefeitura e mediante regras e requisitos de uso a serem aprovados em lei
pela Câmara Municipal, conciliando as atividades com todos os programas
esportivos mantidos e incentivados pela administração municipal dentro
daquele espaço.
Apoio às equipes, atletas e associações/entidades esportivas nas disputas
fora do município e na promoção de seus eventos em Rio Pomba.
Incentivo à realização de competições esportivas municipais e regionais, nas
diversas modalidades, tendo em vista a infraestrutura existente na cidade.
Estímulo à reestruturação/remodelação do Torneio de Férias, bem como
criação de espaço de debate com todos os esportistas da cidade para
viabilização desta iniciativa e para discussão de outros projetos coletivos em
prol do esporte.
Propor, estimular e apoiar, mediante parceria com o Instituto Federal
Sudeste/Campus Rio Pomba, ações voltadas à qualidade de vida da
população, ligadas ao lazer e a iniciativas de educação ambiental, explorando
todo o potencial institucional presentes no Horto Florestal e em outros
espaços verdes do Campus.
Criar mecanismos de controle e fiscalização das queimadas nas áreas urbanas
de Rio Pomba.
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Inclusão Social e
Qualidade de Vida
Implantação gradativa de programa de coleta seletiva no município, a partir
dos bairros, e estímulo à formação de associação/cooperativa de catadores
de materiais recicláveis.
Implantação de segunda unidade do CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) no município, com a criação de novos serviços de
convivência e de fortalecimento de vínculos, de modo a ampliar o acolhimento
de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Continuidade de programa habitacional inconcluso e, em boa parte, no papel,
bem como estabelecimento de programa de melhorias habitacionais para
moradias em condições precárias, tendo como alvo prioritário as famílias
vinculadas ao Programa "Bolsa Família" e/ou situadas em áreas de risco.
Implantação do Programa “Morar Legal”, com a intensificação da
regularização, titularização e posse definitiva (escritura) de imóveis, através do
REURB.
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Infraestrutura, Mobilidade,
Desenvolvimento e Segurança
Criação da Secretaria Especial de Segurança Pública, com a atribuição de
articular as parcerias da Prefeitura com os órgãos de segurança (Polícias
Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Governo de Minas Gerais) e de ser um canal de
cooperação e de interação com os órgãos de Defesa Social.
Desenvolver estratégias para a implantação de ações de segurança pública,
visando gerar um sentimento de paz social e bem-estar para a população,
garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos e garantindo um diferencial a mais
para o município na política de atração de investimentos.
Articulação e apoio para instalação de uma base do Corpo de Bombeiros em
Rio Pomba, para atendimento local e às cidades do entorno.
Implantação do Programa "Olho Vivo", em parceria com os órgãos de
segurança pública, com a instalação de câmeras nos principais pontos da
cidade, para prevenção e monitoramento de eventuais ocorrências e crimes.
Retomada do programa de modernização da iluminação pública do município,
com a troca das lâmpadas a vapor de sódio (luz amarela) por luminárias com
tecnologia a LED (luz branca), gerando eficiência energética, sensação de
segurança, conforto visual e bem-estar na utilização dos espaços públicos. Há
cerca de 12 anos, a Prefeitura faz a cobrança da Taxa de Iluminação Pública
sem que se tenha havido, neste período, qualquer mudança ou alteração
relevante no sistema, sendo que diversos municípios da região, de maior ou de
menor porte, já têm 100% de sua área urbana coberta com iluminação de LED.
Reformulação e reestruturação geral no trânsito da cidade, mediante estudo
profissional de engenharia de tráfego, a ser contratado pelo município, de
modo a proporcionar mais fluidez no trânsito, especialmente nas entradas e
saídas de escolas, mais segurança e conforto aos pedestres e motoristas, bem
como mais vagas de estacionamento na área central da cidade.
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Infraestrutura, Mobilidade,
Desenvolvimento e Segurança
Retomada dos serviços de sinalização horizontal do trânsito da cidade, com
revitalização anual e profissional da pintura (o que já não ocorre mais),
inclusive ampliando a sinalização para áreas que ainda não receberam tal
ordenamento.
Transformação da cidade num canteiro de obras, ao longo dos quatro anos de
mandato, com fortes investimentos em infraestrutura urbana, através de
serviços de reformas, calçamento, asfaltamento, reestruturação de calçadas
(inclusive para garantir acessibilidade a prédios e locais públicos) e
contenções em áreas de risco (como por exemplo, na Rua Coronel José
Furtado, no Bairro Nossa Senhora das Graças).
Urbanização geral e implantação de segurança para o pedestre nas áreas
populacionais situadas em rodovias, como por exemplo na Avenida do
Contorno, no trecho entre o Trevo do DER, o Bairro Rosa Mística e a região do
Morro do Cemitério (Rua da Matinha), bem como na Avenida Jornalista José
de Assis Vieira (Bairro Jardim América).
Retomada dos serviços de limpeza das margens e esgotamento das estradas
rurais do município, cuja realização deve ser feita em conjunto com as
iniciativas de patrolamento e cascalhamento das estradas.
Retomada do Programa "Cidade Limpa", com manutenção rotineira e em alto
nível da limpeza pública (capina e varrição) em todos os bairros e não apenas
nas regiões centrais, inclusive levando estes serviços ao Distrito Industrial.
Implantação de programa permanente de reforma, manutenção e
recuperação de todos os prédios, repartições e estruturas da Prefeitura
(Terminal Rodoviário, unidades de saúde, escolas, quadras poliesportivas e
etc), de modo a garantir ambiente saudável e confortável para o trabalho e
para atendimento e uso de todos os cidadãos. Hoje e há muitos anos, existe
um completo abandono das edificações pertencentes ao município.
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Infraestrutura, Mobilidade,
Desenvolvimento e Segurança
Reestruturação geral do Distrito Industrial, envolvendo amplo debate com
todos os envolvidos, de maneira a possibilitar a mobilidade, a segurança, o
trânsito e a permanente limpeza geral de toda a área.
Elaboração de projetos de engenharia e viabilização de investimentos, com
recursos do orçamento municipal e dos Governos Federal e/ou Estadual, para
realização, em etapas, das obras de urbanização da Avenida Manoel
Fernandes e de regularização do Córrego Independência, naquele trecho,
inclusive com ênfase na solução do crônico problema das enchentes.
Implantação, em etapas, de usina fotovoltaica do município, com utilização da
energia solar em todos os prédios e estruturas públicas da Prefeitura, de
maneira a gerar substancial economia financeira nas contas mensais de
energia elétrica do município, o que resultará em recursos para mais
investimentos em favor da qualidade de vida dos moradores de bairros e da
zona rural.
Dinamização da Feira Livre, com abertura de novos espaços e ampliação de
atividades culturais/recreativas, bem como a implantação do Prog