PIO X JUNIOR - PSD - PREFEITO

A partir do ano que vem, queremos que todos possam viver em
uma cidade muito melhor. Assim como nossa campanha, nosso governo será
propositivo, porque o que nos motiva é a esperança de melhorar a vida da nossa
gente, transformando Irituia em uma cidade de oportunidades.
Este plano foi elaborado com os pés no chão, garantindo que tudo que consta
nele será realizado e impactará positivamente a vida das pessoas. Trazemos
propostas inovadoras, acompanhando a evolução tecnológica e baseadas na
sustentabilidade, sempre valorizando os sentimentos e a criatividade dos
irituienses.
Faremos uma gestão participativa e, como exemplificado por este plano,
estaremos sempre à disposição para receber sugestões de todos que desejam
o bem do município. Nosso propósito é administrar Irituia com determinação,
transparência e responsabilidade.
Reafirmamos nosso compromisso de realizar um trabalho amplo, capaz de
atender as demandas de nossa cidade e de nossa gente, contando com a
colaboração de cada cidadã e cidadão, essenciais para uma Irituia de muitas
conquistas.
Estamos prontos! Vamos juntos renovar a esperança e construir um futuro
melhor para Irituia.
Pio X Júnior









PRIORIDADES:
A. Cumprir a Constituição e a Lei Orgânica Municipal assegurando o
desenvolvimento econômico, social e ambiental, garantindo saúde, educação,
segurança, sempre em busca de parcerias para promoção de qualidade de vida
com pleno emprego e renda;
B. Realizar gestão séria e alinhada com as práticas contemporâneas,
visando cumprir todos os princípios que regem a administração pública:
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
C. Fazer investimento e custeios da máquina administrativa fundamentados
na transparência e no rigoroso controle dos gastos públicos;
D. Avançar na modernização da máquina pública municipal fazendo
aplicação de projeto de gestão administrativo digital, que permita o rígido
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e plena transparência à
população sobre todos os atos administrativos;
E. Consolidar sistema municipal de saúde pública garantindo atendimento
adequado à população com ampliação das unidades de atendimento básico e
oferecendo adequação de funcionalidades para acesso aos usuários da cidade
e interior;
F. Implantar Programa Habitacional visando o aumento da oferta de
moradias populares através de acordos/convênios com os governos Estadual e
Federal; g) Potencializar os segmentos da Indústria, Comércio e Serviços,
fazendo uso de mecanismos legais de incentivos fiscais visando o seu
crescimento e consolidação sustentável, gerando emprego e renda aos
munícipes;
G. Incrementar apoio à micro, pequena e média produção rural, com foco na
produção de alimentos destinados a assegurar o consumo da população e a
comercialização do excedente;
H. Oferecer espaço adequado para exposição e venda da produção do
homem do campo, cercando-se dos cuidados com aspectos sanitários e de
higiene, bem como a disponibilização de banheiros públicos para seus asseios;
I. Desenvolver políticas públicas de investimento na cultura, esporte e lazer,
enquanto componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a
elevação da autoestima do povo: crianças, adolescentes, jovens e adultos;
J. Fortalecer os Conselhos Municipais já existentes estimulando cada vez
mais o controle social nas decisões tomadas pela Gestão Municipal;
K. Aperfeiçoamento contínuo do modelo de gestão municipal, valorizando os
servidores, garantindo qualificação, capacitação, melhores condições de
trabalho e remuneração, além de políticas de assistência social, saúde e
educação àqueles profissionais, tendo como foco principal a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à população;
L. Implantar o sistema de governo itinerante em conjunto com o Legislativo
municipal, trazendo a sociedade civil ao debate acerca das prioridades na
aplicação dos recursos, seguindo previsão orçamentária e ajuste, quando
possível e necessário.

PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas aqui apresentadas são para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e representam um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.
Diagnóstico: analisa os avanços observados no município e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo
para a área em questão.
Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área,
alinhados com as diretrizes.
Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.





















EDUCAÇÃO:
 Programa “ESCOLA NOVA”: Recuperar e ampliar a rede escolar
municipal, dotando-a de condições de pleno funcionamento, a fim de que seja
um espaço humano e moderno de aprendizagem aos alunos e trabalhadores
da educação.
 Construir Creches de Tempo Integral: Parceria com o governo federal,
ampliando o acesso à educação infantil de qualidade.
 Programa “SAÚDE NA ESCOLA” (PSE): Promoção de saúde com
serviços odontológicos, otorrinos, oftalmológicos por meio do Centro de
Especialidades.
 Programa “ESCOLA ABERTA”, disponibilizando espaços das escolas
para atividades esportivas, culturais e de lazer.
 Implantar Conselhos Escolares de Políticas Sobre Drogas:
Promoção de ações de prevenção ao uso de drogas.
 Investir na capacitação dos profissionais da educação: Oferecer
cursos e treinamentos para professores e funcionários da rede municipal,
visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos;
 Gestão democrática nas escolas: Implementar eleições diretas para
diretores e coordenadores educacionais, promovendo maior participação e
diálogo com os profissionais do magistério;
 Buscar a melhoria do IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - no município de Irituia: implementar estratégias que
possam ajudar a melhorar a qualidade de ensino e, consequentemente, o
desempenho dos estudantes nas avaliações diagnósticas;
 Estimular e garantir a permanência do aluno na escola: implantar
programas de apoio (merenda de qualidade, assistências médica e social), bem
como oferecer-lhe infraestrutura física, equipamentos, recursos materiais
necessários e aulas de pintura, música, dança, teatro, artesanato e atividades
de esportes e lazer, componentes fundamentais para a inclusão social e redução
de evasão escolar;
 Buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual: instalar de
antenas de longo alcance que permitam o acesso gratuito à internet nas
comunidades da área rural, tendo as escolas municipais como referências de
tecnologia digital;
 Curso preparatório para o ENEM: Criar programas de preparação para
o Exame Nacional do Ensino Médio, auxiliando os estudantes na busca por
vagas em universidades, assim como para a prova do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), para obtenção
do Diploma de Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
 Valorização dos profissionais da educação: Revisar os Planos de
Cargos e Salários, garantindo remuneração adequada e reconhecimento aos
educadores.
 Revitalização de escolas urbanas e rurais: Investir na infraestrutura,
construir ou reformar escolas em condições precárias, valorizando as
comunidades locais.
 Merenda escolar de qualidade: Assegurar o fornecimento regular de
refeições nutritivas e incorporar produtos da agricultura local.
 Laboratórios e espaços recreativos: Equipar as escolas com
laboratórios de informática, bibliotecas e áreas de lazer para os estudantes.
 Escola agrícola: Criar uma escola voltada para o ensino agrícola,
promovendo conhecimentos sobre agricultura e sustentabilidade.
 Transporte escolar eficiente: Garantir transporte digno e seguro, dos
programas PNATE e o Caminho da Escola, para os estudantes que se deslocam
da área rural até as escolas da área urbana;
 Ensino profissionalizante: Enfatizar a importância do ensino técnico e
profissionalizante, preparando os jovens para o mercado de trabalho.
 Apoio a estudantes universitários: incentivo a estudantes universitários
que necessitam se deslocar a outros municípios e não têm condições de arcar
com os custos de despesas com passagem;
 Resgate da FEMPEC: valorizar as atividades pedagógicas desenvolvidas
nas escolas da rede municipal de ensino, assim como promover concursos de
redação, artes e matemática para avaliação e premiação dos vencedores no dia
do evento;
 Respeito aos direitos dos servidores: Agilidade no trâmite dos
processos de aposentadoria ou licenças para professores e profissionais da
educação;
 Efetivar a lei do Conselho Municipal de Educação (CME): assegurar a
participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação
da educação municipal de qualidade.

SAÚDE:
 Conclusão do Hospital Municipal de Irituia (HMI): investimento para
ampliar a infraestrutura de atendimento médico-hospitalar para os irituienses,
oferecendo serviços e especialidades que o povo de Irituia tem buscado em
outros municípios.
 Atenção Básica: Fortalecimento da Atenção Básica é fundamental. Isso
inclui expandir a cobertura de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF),
melhorar o funcionamento das unidades básicas de saúde e promover a
humanização do atendimento.
 Ampliar o horário de atendimento da Unidade do KM 14 para 24 horas,
com atendimento médico.
 Oferecer exames de imagem e atendimentos especializados na Unidade
do KM 14.
 Saúde Mental: Investimento em estruturas para saúde mental, como
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é crucial. A saúde mental deve ser
tratada com seriedade e sensibilidade.
 Prevenção e Promoção da Saúde: Prioridade nas ações preventivas,
como campanhas de vacinação, educação em saúde e incentivo a hábitos
saudáveis.
 Gestão Eficiente: Garantia de uma gestão eficiente dos recursos, com
contratações orientadas a resultados em saúde e capacidade de resposta rápida
a crises e emergências.
 Acesso Universal: Garantia de que todos tenham acesso igualitário aos
serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
 Rede de Urgência e Emergência: Fortalecimento da rede de urgência e
emergência, com unidades de pronto-atendimento e ambulâncias bem
equipadas.
 Saúde Bucal: Promoção de ações de prevenção e tratamento
odontológico.
 Qualificação dos Profissionais: Investimento na capacitação e
valorização dos profissionais de saúde.
 Monitoramento e Avaliação: Estabelecimento de indicadores para
acompanhar o desempenho do sistema de saúde, a fim de que as decisões
sejam tomadas baseadas em dados.
 Participação Social: Inclusão das comunidades e bairros nas decisões
sobre políticas de saúde, ouvindo suas necessidades e expectativas.
 Construção de Laboratórios: Investimento na construção e
modernização de laboratórios de análises clínicas e diagnóstico, garantindo que
os serviços de exames sejam acessíveis à população.
 Abastecimento de Medicamentos: Assegurar que as farmácias dos
postos de saúde e hospitais estejam sempre abastecidas com os medicamentos
essenciais. Isso inclui uma gestão eficiente do estoque e parcerias com
fornecedores.
 Construção do Centro de Especialidades: será um espaço de cuidado
especializado, complementar à Atenção Primária em Saúde e a Alta
Complexidade, integrado à rede de atenção em saúde, onde médicos
especialistas prestarão atendimento aos usuários.
 Programa “MELHOR EM CASA”: Atendimento médico móvel na cidade
e zona rural, focando em idosos e pessoas com deficiência.
 Ampliar horário de atendimento em unidades de saúde.
 Odontomóvel: Oferecendo serviços como avaliação bucal; limpeza;
restauração; cirurgia da cavidade bucal; tratamento de canal; aplicação de flúor,
etc.
 Médico na Zona Rural: atendimento médico, enfermeiro, odontomóvel e
coleta laboratorial nas comunidades polos.
 Implantar o CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA (CEO).
 Construir Unidades Básicas de Saúde (UBS): Parceria com o governo
federal para criar UBSs bem equipadas.
 Ampliar equipes de Saúde da Família.
 Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
para visitas domiciliares, garantindo auxílio insalubridade e auxílio locomoção,
além de equipar esses profissionais com tablets, esfigmomanômetro,
estetoscópio, lancetas e glicômetros, etc.
 Atenção à Saúde da Mulher e da Criança: Prioridade a programas de
pré-natal, acompanhamento pediátrico e planejamento familiar.
 Prevenção e Promoção da Saúde: Investimento em campanhas de
prevenção, como vacinação, combate ao tabagismo, alimentação saudável e
atividade física.
 Educação em Saúde: Realização de palestras, workshops e ações
educativas para a comunidade, abordando temas como prevenção de doenças,
cuidados com a alimentação e hábitos saudáveis.
 Disponibilização de ambulâncias equipadas: Garantir esses veículos e
profissionais para atendimento no Hospital Municipal de Irituia, assim como em
localidades estratégicas da área rural, com médicos para prestação de consultas
em períodos a serem indicados pelas próprias comunidades, devidamente
acertado com a Secretaria municipal de Saúde;
 Pactuar com municípios que detenham melhores recursos
hospitalares, integrantes do SUS – Sistema Único de Saúde: oferecer a
garantia de atendimento e internação imediata a pacientes de Irituia que careçam
de tratamento de urgência ou alta complexidade que não possa ser realizado no
Hospital Municipal de Irituia:
 Proporcionar infraestrutura adequada às equipes de Saúde da Família
(PSF);
 Investir e garantir o EPI – Equipamento de Proteção Individual – a
todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde: o investimento em
equipamentos de proteção ao servidor é uma forma de atender à legislação,
assim como respeitar os seus direitos;

CULTURA, DESPORTO E TURISMO:
 Criação da Casa da Cultura Irituiense: um espaço para abrigar o acervo
da cultura local, assim como para ensaios e apresentações dos grupos culturais
irituienses;
 Criação do Calendário Anual de Eventos: incluir todos os eventos que
já são tradicionais em nosso município, como forma de atrair público e possibilitar
captação de recursos juntos aos órgãos competentes de apoio à cultura;
 Reestruturar a cadeia produtiva cultural: Desenvolver políticas para
fortalecer o setor cultural, especialmente após os impactos da pandemia e
incentivar a criação, produção e comercialização de bens culturais.
 Apoiar a juventude: Oferecer oportunidades de educação e cultura para
os jovens e promover qualificação e geração de empregos no campo cultural.
 Valorizar o turismo: Estimular o turismo cultural, destacando o
patrimônio histórico e a biodiversidade local e investir no ecoturismo como fonte
de empregos.
 Recriar espaços públicos: Expansão de bibliotecas, centros culturais e
focar na inclusão digital e nos programas educacionais;
 Garantir e fortalecer parcerias com outras instituições para
promoção de programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva:
proporcionar às pessoas com deficiência (cegueira, baixa visão, surdez,
deficiência mental ou física, autismo e demais situações) acesso aos bens,
produtos e serviços da cultura, em conformidade com os princípios da dignidade
da pessoa humana;
 Criar projetos e programas de políticas públicas de apoio às minorias
ou em situação de vulnerabilidade ou exclusão social: assegurar o acesso
aos bens, serviços e produtos da cultura e a liberdade de expressão de grupos
minoritários e comunidades em situações de exclusão social ou de
vulnerabilidade ou ainda que envolvam questões de gênero, orientação sexual e
etnia;
 Garantir a implantação de oficinas de artes, danças, artesanatos e
serviços culturais: fomentar não só os grupos culturais, como também as
comunidades carentes e associações sem fins lucrativos que visem o bem-estar
da sociedade, gerando emprego e renda dentro desses contextos sociais;
 Defender os direitos humanos e a diversidade: Garantir a proteção
contra violência, opressão, discriminação e reconhecer e valorizar a diversidade
cultural.
 Promover a inclusão digital: Implementar uma Política Nacional de
Inclusão Digital e ampliar o acesso à internet para todos.
 Descentralizar a gestão cultural: Equilibrar a distribuição de recursos e
fortalecer a cultura em todas as regiões do município;
 Estabelecer um marco regulatório: Consolidar regras para o setor
cultural e garantir transparência e segurança jurídica na aplicação dos recursos
na área da cultura;
 Valorização e apoio a eventos tradicionais como: Festas Religiosas,
Folclore, Festas Juninas, Festivais, Carnaval e outros;
 Resgate de valores e tradições culturais que se encontram
esquecidos pelo poder público municipal;
 Apoio aos artistas e produtores culturais do município: assegurar
transporte para viagens dos grupos artístico-culturais que representem Irituia e
oferecer apoio a todos os atores culturais do município;
 Apoio e incentivo a eventos de ciclistas em nosso município;
 Apoio e incentivo aos campeonatos de Futebol Amador de nosso
município;
 Construção e manutenção de espaços esportivos e de lazer como
arenas e quadras nos bairros de nossa cidade;
 Revitalização da Vila Pedra, como forma de incentivar o turismo
naquela área.
 Diálogos constante com os grupos culturais: estabelecer um vínculo
de parceria com tais grupos para incentivar a prática de manifestações culturais
sempre vivas em nosso município;
 Criação de programas de esporte e lazer para todas as idades,
incluindo escolinhas esportivas para crianças e jovens.
 Resgatar campeonatos de bisca e dominó que não existem mais por
falta de apoio do poder público municipal.
 Inclusão dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura
Municipal, como forma de incentivo e apoio à produção artístico-cultural
local;
 Construção do Estádio Municipal: investimento para incentivar a prática
esportiva, assim como para a realização de partidas de futebol e eventos.
 Garantir apoio à LEMI – Liga Esportiva Municipal Irituiense: incentivar
também a criação de outras ligas que contemplem todas as demais modalidades
esportivas;
 Fortalecer as atividades de clubes, associações esportivas, culturais
e demais organizações tradicionais, especialmente as voltadas para a
inclusão social de jovens e adolescentes;

SEGURANÇA PÚBLICA:
 Estabelecer o sistema de segurança pública municipal, melhorando a
infraestrutura e iluminação pública, instituindo a vigilância pública municipal.
 Liderar discussão entre as três esferas da Federação, os poderes
constituídos e a sociedade civil organizada: Governos Federal, Estadual e
Municipal, assim como Poderes Legislativo, Judiciário e sociedade civil
organizada, buscando um pacto para melhorar a presença da segurança pública
estadual em Irituia;
 Apoio e cooperação com as Polícias Militar e Civil: viabilizar um acordo
com essas instituições de segurança pública mediante a disponibilidade
orçamentária/financeira municipal, equipamentos, instalações e outras
despesas de custeio em operações de segurança pública em missão no
município;
 Criação da Rede de Monitoramento: Implementar uma rede de câmera