FABIO MOURA - PSDB - PREFEITO

, o poder público exerce um papel fundamental de transformação de realidades
e de garantia de uma vida cada vez mais digna para a população. Na realidade municipal não
é diferente, compete à prefeitura atender igualitariamente as necessidades dos cidadãos e da
sociedade como um todo.
Oferecer educação de qualidade, saúde humanizada e serviços com eficiência, fazem
parte das ações de um governo comprometido com seu povo. Mas, para o desenvolvimento
efetivo de uma cidade, a gestão deve ir além; também precisa ser o espaço que propicie
oportunidades e meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos
nos permitam ser. Uma cidade acolhedora, com tratamento respeitoso, inclusiva e de
oportunidades para todos. Assim, Riachão continuará crescendo.
Explica-se que os objetivos e metas traçados a médio e longo prazo serão
reestruturados após levantamento de todas as informações relevantes da atual situação
econômico-financeira do município. Ressaltamos que, diante do cenário político-econômico,
quase imprevisível que aflige o momento histórico nacional, seria uma irresponsabilidade
assumir promessas e compromissos, ou garantir amplas mudanças no cenário municipal em
curto prazo. O momento é de revisão, avaliação e prudência.
Desta forma: ao conhecer a realidade, será possível elaborar objetivos realistas a
longo prazo e adequar os já propostos.
Precisamos utilizar os recursos disponíveis, com responsabilidade e transparência,
para atender as necessidades imediatas da população e do município, considerando também,
as perspectivas da população para oferecer serviços de melhor qualidade.
Portanto, com gestão profissional, planejamento eficiente e a colaboração de todos,
o município de Riachão continuará crescendo e irá buscar novos meios de investimentos
com geração de renda para atingir uma qualidade de vida compatível com os anseios de toda
a população Riachãoense que aqui vivem, e desejam dias melhores e mais felizes.
Ao comunicar nossa visão de futuro para o município, reafirmamos que a nossa
gestão será pautada na transparência da aplicação dos recursos públicos as nossas ações
serão definidas através das prioridades de cada segmento da administração.
Pretendemos fazer de cada servidor, um agente de mudança e esperamos que cada
munícipe seja nosso parceiro nesse projeto de renovação e inclusão social dos riachãoenses.
Deste modo, nossa proposta se respalda em fazer uma gestão compartilhada com a
sociedade.




PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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PRIORIDADES DO NOSSO GOVERNO
• Criação do Centro de Saúde da Mulher;
• Construção do centro de atendimento ao autista e pessoas com deficiência;
• Construção de uma nova unidade escolar para o ensino fundamental;
• Construção de uma ponte ligando o centro da cidade a rua João Viana;
• Mapear todas as forças econômicas, políticas e sociais realizando parcerias para
sanar os problemas e promover o desenvolvimento do município;
• Garantir uma gestão profissional com servidores capacitados que primem pela ética,
profissionalismo e comprometimento com as propostas da gestão municipal;
• Transparência, respeito e integridade serão os pilares de nosso trabalho;
• Criação do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais;
• Construção de quadras poliesportivas cobertas para áreas urbanas e rurais;
• Construção de unidades habitacionais nas áreas urbana e rurais do município.
• Construir uma nova garagem para a guarda da frota veicular do município.
• Urbanizar as praças públicas;
• Aquisição de um caminhão compactor para remoção de lixos em vias públicas;
• Aquisição de veículos utilitários para o transporte e comercialização da safra local;
• Implantação do sistema de tratamento de esgotamento no município;
• Ampliação do mercado público municipal;
• Melhorias nas unidades habitacionais existentes na zona urbana e rural;
DIRETRIZES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

1. ATENÇÃO PRIMÁRIA:
• Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade em tempo
adequado, com ênfase na humanização e no atendimento das necessidades de saúde da
população, o aprimoramento da atenção básica e especializada;
• Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação em saúde, a partir da
constatação das necessidades levantadas, realizar ações preventivas e curativas;
• Fortalecer a atenção especializada, efetivando e ampliando o acesso a rede de serviço
ambulatorial e hospitalar;
• Implementar a rede de atenção à saúde materna e infantil.


PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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2. ATENÇÃO SECUNDÁRIA:

• Regular e, consequentemente, ampliar o acesso da população aos exames e as
consultas especializadas;
• Garantir exames de mamografia;
• Ofertar exames de diagnóstico e imagens como eletrocardiogramas,
ultrassonografias, tomografias, ressonâncias e outros;
• Realizar pactuação com os serviços de saúde de média e alta complexidade nas
referências regionais e estaduais.


AÇÕES PARA A SAÚDE

• Manutenção e contratação de profissionais de saúde qualificados;
• Promover cursos e palestras com profissionais da área da saúde;
• Adquirir veículos para a saúde com recursos próprios;
• Buscar recursos junto a esfera federal para aquisição de veículos para a saúde;
• Garantir atendimento preventivo de saúde a toda população que precisa nas unidades
das UBSs;
• Promover programas de capacitação continuada para os profissionais atuantes na
área da saúde visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres
comuns;
• Promover cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias;
• Garantir o RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) na farmácia
básica do município;
• Adquirir equipamentos novos para as UBSs do município;
• Garantir a manutenção permanente dos equipamentos já existentes nas UBSs do
Município.
• Promover campanhas itinerantes em todo o município, voltadas a exames
oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos, urológicos entre outros;
• Manter o apoio com transporte, alimentação adequada de qualidade para os pacientes
e acompanhantes que vão fazer consultas e exames em João Pessoa;
• Manter os serviços de parcerias com Governo Estadual para aquisição de remédio de
alto custo;
PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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• Manter as parcerias com os serviços de referências regionais de saúde;
• Informatizar os serviços de saúde do Município com acesso à internet de qualidade;
• Ofertar transporte a pacientes para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial
no CAPS em Araruna e no CAPS AD em Guarabira, que são as referências regionais;
• Manter o serviço do laboratório de prótese dentária;
• Manter Programa Saúde na Escola;
• Construção de Academia de Saúde nas áreas urbanas e rurais do Município;
• Implantar os programas de fortalecimentos da saúde da mulher;

DIRETRIZES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER.
a) EDUCAÇÃO

• Garantir acesso e permanência à Educação de qualidade, com equidade, de acordo
com o artigo 205 da Constituição Federal;
• Ofertar o atendimento a todos os munícipes nas modalidades de Educação Infantil
e Ensino Fundamental, garantindo o acesso democrático e transparente;
• Garantir a distribuição de fardamento, material didático e insumos necessários à
efetivação de uma educação pública de qualidade;
• Garantir transporte escolar adequado para todos os alunos da Educação Básica de
Ensino de Riachão;
• Oferecer acompanhamento pedagógico de qualidade, subsidiando o atendimento
educacional especializado;
• Elevar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município de
Riachão-PB, alcançando ou superando as metas estimadas pelo INEP;
• Implantação do Programa de Informática nas escolas municipais;
• Criar o programa “Estudante nota 10” premiando e incentivando os alunos mais
dedicados;
• Manter o programa de educação em tempo integral, em regime de colaboração com
a União por meio do Programa Mais Educação. Na ausência do Programa Mais
Educação, implantar um programa de educação integral municipal, contemplando
o acompanhamento pedagógico, através do reforço escolar nas disciplinas de
português e matemática e oficinas de arte, cultura, esporte e lazer;
PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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• Aplicar os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
destinados a merenda escolar, complementando-o sempre que necessário para o
fortalecimento da educação, garantindo a permanência dos alunos na unidade
escolar.
• Garantir que a rede municipal de ensino disponha de nutricionista para elaboração
do cardápio e acompanhamento da efetivação da oferta da merenda escolar de
qualidade;
• Manter a política de expansão da Educação Infantil articulada à garantia da
educação em tempo integral;
• Ampliar a oferta de educação em creche de no mínimo 50% das crianças de até 3
anos de idade e universalizar o atendimento para as crianças de 4 e 5 anos,
cumprindo a Meta 1, estabelecida pelo Plano Municipal de Educação para 2025;
• Efetivar todos os Programas de Alfabetização e Letramento em parceria com a
União e o Estado, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, Lei nº
13.005/2014;
• Aperfeiçoar as ações de acompanhamento da aprendizagem das crianças no Ciclo
de Alfabetização (1º ao 2º ano) para garantir a redução da distorção idade-série, a
partir do 4º ano dos anos iniciais.
• Garantir que no mínimo 95% dos alunos da rede municipal, conclua o ensino
fundamental até os 16 anos de idade.
• Universalizar o atendimento aos educandos de 4 a 17 anos, com necessidades
especiais, com acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado.
• Implementar o atendimento na Educação de Jovens e Adultos, garantindo o direito
a Educação para os que não tiveram acesso na idade certa, reduzindo assim, a taxa
de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade.
• Implantar curso preparatório para o ENEM;
• Ampliar o programa de incentivo ao estudante universitário, com bolsas de estudos,
transportes e outros;
• Oportunizar a formação continuada de todos os segmentos que compõem os
profissionais do magistério;
• Garantir a política de valorização do magistério, com correção integral do piso, ano
a ano em conformidade com o percentual estabelecido pelo MEC;
PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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• Avançar na efetivação das garantias do PCCR dos profissionais do magistério,
focando na melhoria da qualidade da educação básica;
• Realizar anualmente ou quando se fizer necessário, reparos e manutenções nas
unidades escolares;
• Reformar a estrutura física, adquirir equipamentos e acervos de livros para a
biblioteca municipal.

b) CULTURA
• Elaborar e implementar a política municipal para juventude, com ações integradas
às políticas de trabalho, educação, saúde, cultura, esporte e lazer;
• Priorizar as ações voltadas para a oferta de qualificação e ocupação dos jovens para
a sua inserção no mercado de trabalho;
• Desenvolver de forma integrada, entre as secretarias, ações direcionadas para o
desenvolvimento da juventude, o enfrentamento e o combate às drogas;
• Criação do Plano Municipal de Cultura;
• Incentivar o estudo da cultura local, identificando a identidade da cultura do
município;
• Promover eventos culturais de interesse coletivo;
• Criar projetos que incentivem a arte e cultura nas escolas e na cidade;
• Incentivar e atuar na divulgação dos movimentos culturais e artísticos locais;
• Organizar um cronograma de atividades culturais públicas, com música, teatro,
dança, exposições etc.;
• Realizar os festejos e manifestações culturais (carnaval, festas juninas, réveillon
entre outros);
• Preservar e difundir o artesanato a partir de cursos e capacitações e feiras de arte;
• Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura rural;
• Reformar ou comprar roupas para os grupos de tradições do município;
• Manter a Casa da Música para o aprendizado de dança e instrumentos;
• Buscar parcerias junto às esferas Estadual e Federal para aquisição de ônibus e
outros recursos para o apoio aos artistas, atletas, artesãos e músicos;



PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL

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c) ESPORTE E LAZER.

• Fortalecer as práticas esportivas na rede municipal de ensino, começando pela
iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo;
• Realizar a olimpíada ou campeonato municipal com a prática de diversas
modalidades esportivas;
• Implantar academias de ginásticas em áreas públicas do município;
• Criação da seleção de futebol de Riachão;
• Implantação de pracinhas em áreas rurais do município;
• Promover competições de torneios de futebol de campo em datas comemorativas;
• Instalar ou reformar áreas para práticas de esportes nas comunidades rurais;
• Dar condições as equipes municipais para disputar modalidades esportivas
regionais;
• Construir quadras poliesportivas cobertas em áreas urbanas e rurais;
• Adquirir uniformes e instrumentos para a Banda Marcial Menino Jesus.
• Realizar sempre que necessário, reparos e manutenções nas estruturas físicas das
instituições esportivas e/ou de lazer (ginásios, quadras, campos de futebol e outros).

DIRETRIZES PARA SEGURANÇA
• Conhecer as necessidades da área de segurança;
• Fortalecer as ações de segurança realizadas em parceria com as demais instituições
de segurança existentes no município;
• Atuar com rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, coibindo
a venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos;
• Desenvolver uma política de segurança preventiva na cidade;
• Criar conselho de segurança municipal, integrando representantes das diversas
organizações e instituições existentes no município.


DIRETRIZES PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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• Conhecer as necessidades da população e planejar atendimento prioritário;
• Resgatar o programa “O Meninão” de assistência à gestante;
• Criação do Programa Bolsa Família Municipal
• Criar programas de referência a pessoa em situação de risco;
• Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Planejar ações de assistência social, tendo como centro a família, a comunidade e as
igrejas como parceiras na construção de uma sociedade comprometida com o bem
comum;
• Ampliar os programas sociais na zona rural SCFV (Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos);
• Elaborar um plano de ação, visando a diminuição dos índices de pessoas em situação
de vulnerabilidade social;
• Garantir a formação contínua dos profissionais da Assistência Social com
capacitação e treinamentos;
• Ofertar cursos profissionalizante para juventude e firmar parcerias com o governo do
Estado (SESI, SENAI, SENAC, E A UFPB);
• Implantar o CRAS itinerante para garantir não só a população urbana, mas também
rural, os benefícios oferecidos pelo município;
• Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca
ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à
informação;
• Manter o serviço de doação de urnas funerárias;
• Manter o programa aluguel social;
• Criar o programa de doações de óculos e exames de vista para as famílias carentes
do município;
• Manter o serviço de doação de cestas básicas para as famílias em situação de
vulnerabilidade social;
• Cursos profissionalizantes que visem a geração de emprego e renda para os sujeitos
SCFV.


DIRETRIZES PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

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• Garantir apoio psicológico nas escolas;
• Fortalecer o programa Criança Feliz;
• Manter a brinquedoteca;
• Manter o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
• Capacitação dos Conselheiros Tutelares;
• Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( Pro-jovem)
DIRETRIZES PARA A MELHOR IDADE

• Ampliar as condições de utilização pelos idosos, dos espaços existentes, com oferta
de serviços e atividades de convivência, incluindo atendimento específico aos que
estão em situação de vulnerabilidade;
• Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
• Manter os serviços no Centro de Convivência da pessoa Idosa (SCFV);
• Promover orientações sobre saúde e atividades físicas para o idoso.

DIRETRIZES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
TRANSPARÊNCIA

• Atualização da Estrutura Organizacional do Município.
• Criar metas e indicadores de desempenho por e para as secretarias municipais;
• Humanizar as relações;
• Aprimorar o sistema do Portal da Transparência do Município;
• Implementar programas de capacitação de servidores;
• Criar o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais
• Assegurar os direitos adquiridos individuais e coletivos dos servidores públicos do
município;
• Valorizar o servidor público municipal, revendo os planos de cargos e salários;
• Prestar auxílio as demais secretarias nos assuntos relacionados à formulação,
coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo.
DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA

• Coordenar os processos de comunicação;
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• Gerenciar processos de comunicação institucional, interna e externa;
• Apresentar e dar publicidade às realizações da Prefeitura;
• Criar propostas de marketing e divulgação das potencialidades do município;
• Executar a publicidade da administração direta e indireta;
• Manter o serviço de protocolo para atendimento às necessidades da população.

DIRETRIZES PARA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
OBRAS

• Implantação e manutenção de câmeras em torres de observação nos órgãos públicos
municipais;
• Reestruturar a iluminação de vias públicas nas zonas urbana e rural;
• Buscar junto as esferas estadual e federal projetos para a construção de casas
populares;
• Construir casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade social;
• Pavimentação de ruas em áreas urbanas e rurais;
• Implantar a coleta seletiva de lixo nas áreas rurais;
• Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto;
• Construção de calçamento nas principais ruas dos povoados rurais e urbanos;
• Implantação e modernização das praças públicas municipais;
• Manutenção e implantação do programa “WIFI” instalado nas vias públicas urbanas
e rurais do município;
• Manter o abastecimento de água para as famílias das áreas urbanas e rurais;
• Implantação da rede de esgoto de saneamento básico do município;
• Manter o serviço de limpeza de fossas sépticas do município;
• Ampliação do programa de limpeza e construção de barreiros;
• Melhoria das estradas vicinais do município;
a) DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE

• Construção de garagem para máquinas e veículos escolares do município;
b) DIRETRIZES PARA O MEIO AMBIENTE

• Recuperar e preservar os mananciais do município;
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• Fomentar o desenvolvimento de sistemas de reuso de água;
• Estudar a viabilidade para construção de barragens no Município;
• Facilitar