PROF WITER NAVES - PSOL - GOVERNADOR

ionadas à saúde, educação, geração de emprego, acesso
aos serviços públicos e presença efetiva do Estado.
Essa desigualdade não é apenas econômica. Ela também é territorial, social e política.
Muitos tocantinenses passaram a sentir que o Estado ficou distante da sua realidade
cotidiana. As decisões se concentraram cada vez mais nos centros administrativos, enquanto os
municípios, as comunidades, os trabalhadores, a juventude e grande parte da gente tocantinense
permaneceram afastadas da construção das prioridades públicas.
É justamente diante dessa realidade que nasce esta proposta de governo.
“O Tocantins de Toda Nossa Gente” não é apenas um título. É uma ideia de Estado. Uma
compreensão de que o Tocantins precisa ser reorganizado para funcionar a partir da vida concreta das
pessoas, das necessidades dos municípios e da construção coletiva de um novo pacto entre governo
e sociedade.
Não estamos propondo apenas uma mudança administrativa. Estamos propondo uma nova
maneira de governar o Tocantins.
Uma maneira em que o Estado deixe de ser apenas uma máquina burocrática distante da
população e passe a atuar como instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e do
bem-querer e fortalecimento da participação cidadã.
O Tocantins é um Estado diverso. Cada região possui sua própria dinâmica econômica, social
e cultural. Não é possível governar um território tão complexo olhando apenas para os gabinetes da
capital. É preciso compreender a realidade do interior, ouvir os municípios, dialogar com a população
e construir políticas públicas conectadas à vida real da gente tocantinense.
É por isso que nosso plano de governo está organizado a partir de três grandes princípios: o
Direito, o Bem-estar e o Bem-querer da gente tocantinense.
O primeiro princípio é o Direito da gente Tocantinense. Ele representa o compromisso de
garantir que todos os tocantinenses tenham acesso às condições fundamentais da cidadania. Saúde
pública funcionando de verdade, educação de qualidade, segurança, assistência social, mobilidade,
acesso à cultura, ao esporte e às oportunidades não podem depender da condição econômica das
pessoas nem da região onde vivem. O papel do Estado é assegurar dignidade, proteção social e
presença pública em todos os territórios do Tocantins.

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O segundo princípio é o Bem-estar da gente Tocantinense. Não existe desenvolvimento
verdadeiro quando apenas alguns crescem e muitos continuam sem oportunidades. O
desenvolvimento econômico do Tocantins precisa produzir qualidade de vida para o conjunto da
população. Isso significa fortalecer a economia regional, gerar emprego e renda, apoiar o
empreendedorismo, valorizar as populações originárias, quilombolas e o elemento norteador da
continuidade dessas pessoas, como a agricultura familiar o diálogo com o setor produtivo e garantir
que o desenvolvimento econômico esteja articulado à uma distribuição justa da riqueza e à proteção
e preservação dos nossos recursos naturais. O Tocantins precisa crescer com equilíbrio,
sustentabilidade, distribuição, inclusão e emancipação.
O terceiro princípio é o Bem-querer da gente tocantinense. Governar exige mais do que
administrar estruturas públicas. Governar é cuidar das pessoas, aproximar o Estado da sociedade e
reconstruir a confiança entre governo e a gente tocantinense. O Bem-querer representa uma nova
relação entre o poder público, os municípios e o povo tocantinense. Uma relação baseada no diálogo,
na participação popular, na transparência e na cooperação institucional. O cidadão não pode ser
apenas espectador das decisões políticas; ele precisa participar da construção do futuro do Estado.
Esses três princípios reorganizam não apenas o plano de governo, mas a própria forma de
pensar o Poder Executivo do Tocantins. A administração pública deixa de funcionar apenas de maneira
fragmentada e burocrática e passa a atuar de forma integrada, articulada e territorializada, orientada
pelas necessidades reais da gente tocantinense.
O que propomos é um Estado mais presente, mais humano e mais democrático. Um Estado
capaz de integrar desenvolvimento econômico com distribuição de riquezas, planejamento com
participação popular e crescimento com qualidade de vida.
Não se trata de negar a importância do setor produtivo, do empreendedorismo ou da
agropecuária para a economia tocantinense. Pelo contrário. O Tocantins precisa continuar produzindo
riqueza, ampliando investimentos e gerando oportunidades. Mas é preciso garantir que esse
desenvolvimento alcance toda nossa gente e esteja comprometido com o interesse coletivo, com os
municípios e com o futuro sustentável do Estado.
“O Tocantins de Toda Nossa Gente” nasce exatamente dessa compreensão: um outro
caminho para o Tocantins precisa ser construído coletivamente, com equilíbrio territorial,
responsabilidade pública e participação popular.
Mais do que um programa eleitoral, esta proposta representa um compromisso político com a
reconstrução da relação entre Estado e sociedade. Um compromisso de fazer o Tocantins voltar a
funcionar para as pessoas.
Porque a maior riqueza do Tocantins não está apenas na sua economia ou no seu território.
A maior riqueza do Tocantins somos nós, a GENTE DO TOCANTINS!



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ASES DE UM NOVO PROJETO DE GOVERNO
Organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins a partir dos princípios do:
Direito • Bem-estar • Bem-querer da gente Tocantinense.
Os três princípios estruturarão o Sistema Estadual de Políticas Públicas do Tocantins. A
administração direta e a administração indireta deixam de constituir apenas formas organizacionais
do Estado e passam a operar como arranjos institucionais voltados à formulação, coordenação,
execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas orientadas pelos princípios do Direito da
Gente, do Bem-estar da Gente e do Bem-querer da Gente.
A organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins não pode permanecer limitada à
divisão clássica entre administração direta e administração indireta, nem tampouco à simples
distribuição burocrática de competências entre secretarias, autarquias, fundações e empresas
públicas. Embora essa estrutura seja necessária para o funcionamento do Estado, ela não deve
constituir o eixo organizador da ação governamental.
O verdadeiro objeto da ação estatal são as políticas públicas. São elas que materializam
direitos, promovem o desenvolvimento econômico, organizam o território, reduzem desigualdades e
constroem a relação democrática entre Estado e sociedade.
Por essa razão, propomos reorganizar o Governo do Estado do Tocantins a partir de um Sistema
Estadual de Políticas Públicas, estruturado por três grandes princípios orientadores:
• O Direito da gente
• O Bem-estar da gente
• O Bem-querer da gente
A inovação proposta consiste em substituir a lógica tradicional de organização do Poder
Executivo, centrada na divisão entre administração direta e indireta, por um Sistema Estadual de
Políticas Públicas, no qual os órgãos deixam de ser o centro da ação governamental e passam a atuar
como instrumentos institucionais de execução de políticas públicas integradas.
Assim, o Governo do Tocantins passa a estruturar sua atuação em torno de três sistemas
complementares:
• Sistema Estadual de Garantia dos Direitos (Direito da Gente);
• Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial (Bem-estar da Gente);
• Sistema Estadual de Governança Democrática (Bem-querer da Gente).
Essa arquitetura institucional permite superar a fragmentação burocrática do Estado,
fortalecer a transversalidade das políticas públicas e aproximar a ação governamental das
necessidades concretas dos territórios e da população.
Esses três princípios não se anulam. Eles se articulam como partes de uma mesma
concepção republicana de governo, onde:

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• o Estado garante direitos,
• promove dignidade material,
• e constrói pertencimento social e territorial.
Esses princípios não representam apenas eixos temáticos de governo. Constituem sistemas
integrados de formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas
estaduais, articulando toda a administração direta e indireta em torno de objetivos comuns.
Nessa concepção, as secretarias deixam de funcionar como estruturas isoladas e passam a
integrar redes permanentes de políticas públicas. Da mesma forma, autarquias, fundações, empresas
públicas e demais instituições da administração indireta deixam de atuar como organismos
autônomos e passam a compor sistemas articulados de implementação das políticas
governamentais.
A reorganização proposta supera a lógica fragmentada da administração pública tradicional e
estabelece uma nova racionalidade estatal baseada na integração institucional, na territorialização
das ações governamentais e na centralidade da vida concreta da população tocantinense.
O Estado deixa de ser compreendido apenas como uma máquina administrativa e passa a
atuar como uma organização pública orientada por resultados sociais, pela garantia de direitos, pela
promoção do desenvolvimento e pelo fortalecimento da democracia.
Nesse novo desenho institucional, a administração pública não se organiza em torno dos
órgãos, mas das políticas públicas que esses órgãos executam coletivamente.
SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS
O Direito da Gente
O Direito da Gente constitui o Sistema Estadual de Garantia dos Direitos Fundamentais. Sua
finalidade é assegurar que todas as pessoas tenham acesso universal às condições essenciais da
cidadania, independentemente do município onde vivem, de sua renda, raça, gênero, geração ou
condição social.
Esse sistema integra políticas públicas destinadas à proteção social, promoção da igualdade
e garantia dos direitos fundamentais, articulando órgãos da administração direta e indireta
responsáveis pela formulação, coordenação e execução dessas políticas.
Estruturam esse sistema, entre outras, as seguintes políticas públicas:
• Política Estadual de Saúde;
• Política Estadual de Educação;
• Política Estadual de Assistência Social;
• Política Estadual de Segurança Pública e Segurança Cidadã;
• Política Estadual de Direitos Humanos;
• Política Estadual de Igualdade Racial;

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• Política Estadual das Mulheres;
• Política Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais;
• Política Estadual de Cultura;
• Política Estadual de Esporte e Juventude.
As secretarias estaduais e os órgãos da administração indireta deixam de atuar isoladamente
e passam a constituir uma rede integrada de garantia dos direitos da população.
SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
O Bem-estar da Gente
O Bem-estar da Gente organiza o Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial,
compreendendo que o desenvolvimento econômico somente possui legitimidade quando produz
qualidade de vida, distribuição de oportunidades, sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional.
O desenvolvimento deixa de ser compreendido apenas pelo crescimento do Produto Interno
Bruto e passa a ser orientado pela melhoria das condições materiais de existência da população
tocantinense.
Integram esse sistema políticas públicas voltadas para:
• desenvolvimento econômico;
• agricultura familiar e agropecuária;
• indústria, comércio e inovação;
• infraestrutura e logística;
• cidades e habitação;
• saneamento ambiental;
• recursos hídricos;
• proteção do Cerrado;
• desenvolvimento regional;
• turismo;
• economia solidária;
• geração de trabalho e renda.
As secretarias responsáveis por essas áreas atuam de forma integrada com as autarquias,
fundações, empresas públicas e agências estaduais, compondo uma única estratégia de
desenvolvimento territorial.
ISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

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O Bem-querer da Gente
O Bem-querer da Gente organiza o Sistema Estadual de Governança Democrática.
Seu objetivo é reconstruir a relação entre Estado, municípios e sociedade, fortalecendo a
democracia participativa, a transparência pública, o planejamento territorial e a cooperação
institucional.
Governar deixa de significar apenas administrar recursos públicos e passa a representar a
construção permanente de consensos democráticos, por meio do diálogo entre governo e sociedade.
Integram esse sistema:
• Política Estadual de Planejamento Participativo;
• Política Estadual de Gestão Pública;
• Política Estadual de Transparência e Controle Social;
• Política Estadual de Governo Digital;
• Política Estadual de Participação Popular;
• Política Estadual de Cooperação Federativa;
• Política Estadual de Comunicação Pública;
• Política Estadual de Formação Permanente dos Servidores Públicos.
A Governadoria, Casa Civil, secretarias de planejamento, administração, fazenda, controle
interno, tecnologia, comunicação e relações institucionais passam a operar como estruturas de
coordenação da governança democrática, articuladas aos órgãos da administração indireta
responsáveis pela inovação, regulação, formação e participação social.
NOGRAMA CONCEITUAL DO SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS
Direito da Gente
Administração Direta (8)
1. Secretaria da Saúde
2. Secretaria da Educação
3. Secretaria da Proteção Social e Emancipação da Gente
4. Secretaria dos Direitos da Gente e da Justiça Cidadã
5. Secretaria da Mulher
6. Secretaria da Igualdade Racial
7. Secretaria dos Povos Originários, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

8

8. Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa
Administração Indireta (4)
1. Fundação de Cultura, Memória e Patrimônio Tocantinense
2. UNITINS
3. IGEPREV
4. DETRAN-TO
Total do Sistema
Administração Direta Administração Indireta Total
8 4 12

2. SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Bem-estar da Gente
Administração Direta (6)
1. Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural
2. Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e
Inovação
3. Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento
4. Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável
5. Secretaria do Turismo, Economia Criativa e Patrimônio Natural
6. Secretaria do Desenvolvimento Territorial
Administração Indireta (10)
1. Naturatins
2. Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade
3. Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária
4. Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade
5. ADAPEC
6. JUCETINS
7. Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial
8. Agência Estadual de Desenvolvimento Regional

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9. Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas
10. Instituto Estadual de Economia Solidária e Cooperativismo
Total do Sistema
Administração Direta Administração Indireta Total
6 10 16

3. SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
Bem-querer da Gente
Órgãos Estratégicos do Estado
1. Governadoria
2. Casa Civil
3. Procuradoria-Geral do Estado
4. Controladoria-Geral do Estado
Administração Direta (5 Secretarias)
1. Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Pública
2. Secretaria de Governança Democrática e Relações Republicanas
3. Secretaria de Relações Institucionais e Cooperação Federativa
4. Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social
5. Secretaria de Participação Popular e Territorialização
Administração Indireta (7)
1. Fundação Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FAPT)
2. Agência Estadual de Transformação Digital
3. Agência Tocantinense de Regulação e Governança dos Serviços Públicos
4. Instituto Tocantinense de Gestão Pública e Formação Permanente
5. Empresa Tocantinense de Comunicação Pública – ETCOM
6. Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas
7. Conselho Estadual de Participação Social
Total do Sistema

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Órgãos Estratégicos Secretarias Administração Indireta Total
4 5 7 16

SÍNTESE DA REORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Sistema Estadual de Políticas
Públicas
Administração Direta
Administração
Indireta
Total
Sistema Estadual de Garantia dos
Direitos
8 4 12
Sistema Estadual de Desenvolvimento
Territorial
6 10 16
Sistema Estadual de Governança
Democrática
9 (4 órgãos estratégicos + 5
secretarias)
7 16
TOTAL GERAL 23 21 44
Leitura político-institucional
A proposta reorganiza o Poder Executivo do Estado do Tocantins em 44 unidades gestoras,
distribuídas entre 23 órgãos da administração direta e 21 entidades da administração indireta,
articuladas em três Sistemas Estaduais de Políticas Públicas. Essa arquitetura institucional substitui a
lógica tradicional, centrada em estruturas administrativas isoladas, por um modelo integrado de
governança, no qual secretarias, autarquias, fundações, agências, institutos e empresa pública atuam
de forma coordenada para garantir direitos, promover o desenvolvimento territorial e fortalecer a
governança democrática.
ESTRUTURAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Secretarias de Estado Autarquias
Governadoria Fundações
Casa Civil Agências
Procuradoria-Geral Empresas Públicas
Controladoria-Geral Institutos
Demais Secretarias Órgãos Vinculados

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Para que essa inovação seja completa, a estrutura administrativa também precisa ser
reorganizada. Não basta redistribuir as atuais secretarias entre os três sistemas; é necessário fundir
estruturas sobrepostas, criar áreas estratégicas e reorganizar a administração indireta para funcionar
como um verdadeiro Sistema Estadual de Políticas Públicas.
ORGANOGRAMA CONCEITUAL DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
1. DIREITO DA GENTE
Garantia universal de
direitos
2. BEM-ESTAR DA GENTE
Desenvolvimento e qualidade de
vida
3. BEM-QUERER DA GENTE
Democracia, pertencimento e
pacto republicano

SÍNTESE POLÍTICO-CONCEITUAL
DIREITO DA GENTE
garante direitos fundamentais.
BEM-ESTAR DA GENTE
organiza o desenvolvimento
com justiça social.
BEM-QUERER DA GENTE
constrói pertencimento
democrático entre Estado e
sociedade.

LEITURA ESTRATÉGICA
Ela substitui a lógica puramente burocrática do Estado por uma lógica:
• cidadã,
• territorial,
• republicana,
• e orientada pela vida concreta das pessoas.
O Estado deixa de ser apenas uma máquina administrativa e passa a ser:
um instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e o bem-querer da
construção coletiva do Tocantins da gente.


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PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa
Sistema de
Políticas
Públicas
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento
Social
Secretaria da Proteção
Social e emancipação da
Gente
Integra assistência social,
segurança alimentar, trabalho,
renda e inclusão produtiva.
Direito da
Gente
Secretaria da
Cidadania e Justiça +
Direitos Humanos
Secretaria dos Direitos da
Gente e da Justiça Cidadã
Reúne cidadania, justiça,
direitos humanos e sistema
socioeducativo.
Direito da
Gente
Secretaria da Mulher Mantém
Ganha caráter transversal de
coordenação das políticas para
mulheres.
Direito da
Gente
Secretaria da
Igualdade Racial
Mantém
Amplia atuação para equidade
ra