RICARDO GIOTTO - PSOL - PREFEITO

iente e justa, que reflete as
diversas realidades existentes em nossa cidade. Cada bairro, cada comunidade, cada
cidadão tem suas próprias necessidades e desafios, e é nosso dever, como futuros
gestores públicos, estar atentos e receptivos a essas demandas.
"Guaxupé para Todos" reflete nossa dedicação à inclusão e à diversidade. Queremos
uma cidade onde cada pessoa, independente de sua origem, idade ou condição social,
tenha a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento e progresso de Guaxupé.
Acreditamos que cada cidadão tem um papel fundamental na formação de nossa
comunidade.
"Nossa Cidade, Nossa Voz" enfatiza a importância da participação ativa da população
nas decisões que moldam nosso futuro. Este é um chamado para que todos se
envolvam, compartilhem suas ideias e colaborem na criação de políticas públicas que
atendam às reais necessidades reais de nossa cidade.
Mais do que ser um governo colaborativo, queremos ser um governo que defende e
luta para que todos os cidadãos exerçam seu direito, se não, mais importante, o direito
político, que excede o voto e se estende ao engajamento e participação ativa.
Queremos que cada cidadão sinta-se parte integrante do processo de transformação
de Guaxupé.
Nosso objetivo é construir uma Guaxupé mais justa, inclusiva e próspera, onde a voz
de cada indivíduo é valorizada. Juntos, podemos criar uma cidade onde a política
passe a ser vista como essencial para a vida em comunidade e não como um assunto
chato a ser evitado. Afinal, “tudo é político” e cada decisão tem um impacto sobre
nossas vidas.
Nosso plano é uma administração pública que reflete verdadeiramente as diversas
realidades de Guaxupé, fazendo da nossa cidade um lugar onde cada voz faz a
diferença. Unimos forças para transformar Guaxupé em um exemplo de participação
cidadã e progresso inclusivo. Guaxupé é para todos, e a voz de cada um é
essencial!
PROGRAMA DE GOVERNO GUAXUPÉ PARA TODOS: NOSSA CIDADE, NOSSA VOZ
SISTEMÁTICA
Entenda e se localize no Programa
Para apresentar de forma clara e coerente as propostas, organizamos o plano de
governo em quatro eixos temáticos. Cada eixo foi estruturado para abordar questões
interligadas, respondendo aos anseios e necessidades da população de maneira
integrada. Com isso, buscamos oferecer uma visão abrangente e transformadora das
mudanças essenciais para cada aspecto da nossa vida.
1) O Eixo Um: Direito à Cidade
Trata dos verbos mais básicos para se dizer que alguém EXISTE em qualquer espaço:
morar, ir e vir, sustentar, participar, acessar. Aqui, portanto, estão as propostas sobre:
- Habitação
- Mobilidade
- Emprego e Renda
- Industrialização
- Poder Popular
2) O Eixo Dois: Combate às Opressões
Dialoga sobre justiça social, equidade, e cuidado com aqueles que estão às margens
da dignidade e da representatividade. Neste eixo você encontrará os debates sobre:
- Direitos Humanos
- Negritude
- Mulheres
- LGBTQIA+
- Acessibilidade
- Vulneráveis Sociais.
3) O Eixo Três: Promoção Social
Traz os nossos serviços públicos essenciais, aqueles que garantem e aperfeiçoam a
cidadania. São os temas que transformam o ser humano e a sociedade, que
transformam as existências em vidas, de fato:
- Educação
- Cultura e Arte
PROGRAMA DE GOVERNO GUAXUPÉ PARA TODOS: NOSSA CIDADE, NOSSA VOZ
- Lazer e Esporte
- Turismo
- Saúde
- Segurança.
4) O Eixo Quatro: Sustentabilidade e Bem Viver
Reúne as lutas que atravessam e transcendem nossa sociedade humana. Falamos
sobre a comunidade que queremos, comunidade no sentido antropológico e ecológico
do termo. Na defesa intransigente desse direito, encaminhamos propostas sobre:
- Meio Ambiente
- Agricultura e Segurança Alimentar
- Rural
- Causa Animal
PROGRAMA DE GOVERNO GUAXUPÉ PARA TODOS: NOSSA CIDADE, NOSSA VOZ
EIXO UM: DIREITO À CIDADE
Habitação, Mobilidade, Emprego e Renda e Poder Popular
O Eixo Um: Direito à Cidade é dedicado a garantir que todos os cidadãos possam
desfrutar plenamente do ambiente urbano em que vivem. Este eixo aborda questões
fundamentais como habitação, mobilidade, emprego e renda, além de promover o
poder popular e a vivência ativa da cidade. Nossa visão é construir uma cidade mais
inclusiva e acessível, onde cada pessoa tenha o direito não apenas de residir, mas de
participar, contribuir e viver plenamente em seu espaço urbano. Com políticas voltadas
para a melhoria da habitação, a ampliação das oportunidades de emprego e renda, o
fortalecimento da participação popular e a valorização dos espaços públicos, buscamos
criar uma cidade mais justa e vibrante, onde todos possam ver e viver a cidade em sua
totalidade.
HABITAÇÃO
a) Revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com critérios mais justos
para garantir que as famílias mais pobres sejam isentas da cobrança.
MOBILIDADE
a) Aumento da frota de ônibus em circulação, ampliação da cobertura dos horários de
funcionamento.
b) Garantir que a frota de veículos ofereça ampla acessibilidade para as pessoas com
deficiência, idosos, pessoas obesas, gestantes, dentre outras condições que limitam a
mobilidade das pessoas.
c) Manutenção das plataformas de embarque e desembarque a fim de garantir que a
espera pelo transporte público seja segura e protegida das condições climáticas.
d) Criação de uma rede de pistas e ciclovias para estímulo aos meios de transporte
individuais de baixa velocidade.
e) Regulamentação e revisão dos moldes de funcionamento dos meios de transporte
privado, com destaque para os serviços de entrega e de transporte por aplicativo, de
forma a garantir dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras, segurança para
quem utiliza, e ordenamento do trânsito em nossa cidade.
PROGRAMA DE GOVERNO GUAXUPÉ PARA TODOS: NOSSA CIDADE, NOSSA VOZ
EMPREGO E RENDA
a) A política do primeiro emprego é um segmento que precisa ser valorizado. A
empresa que proporciona o primeiro emprego ao jovem precisará ser incentivada
recebendo uma recompensa do poder público, seja com isenção de impostos ou com
outro tipo de incentivo.
b) A qualificação da mão-de-obra é outro fator essencial. A criação de um conselho do
trabalho voltado para a especialização de mão-de-obra qualificada e um balcão de
empregos. Este conselho deverá fazer a aproximação do trabalhador junto ao
empresário que necessita de mão-de-obra. Facilita ao empregado a obtenção do
emprego e ao empregador a garantia de ter mão-de-obra que atenda as necessidades
de sua empresa.
c) Estimular a formação e organização de cooperativas de pequenos empreendedores
e de prestadores de serviços em condição de subemprego, a exemplo dos
entregadores e motoristas de aplicativos.
d) Criação de políticas de amparo aos micro e pequenos empreendimentos, além das
iniciativas de empresariamento individual, tendo em vista serem esses os
empreendimentos em maior vulnerabilidade econômica.
e) Regulamentação do comércio realizado pelos ambulantes, camelôs, e feirantes no
município, estabelecendo consensos com esses trabalhadores e trabalhadoras sobre
as melhores estruturas e localidades para desenvolvimento dessas atividades,
repensando e aprimorando, a partir da experiência dessas pessoas, o modelo existente
atualmente.
INDUSTRIALIZAÇÃO
A industrialização é o fator decisivo do progresso, do desenvolvimento do bem estar
social. É um dos setores da economia que pode absorver um grande contingente de
mão de obra, proporcionando empregos e renda, seja para operários menos
qualificados até técnicos de alto nível. Nossa região tem uma vocação para a indústria
calçadista e temos um potencial referente à matéria prima - O COURO. Uma vez
fomentado o potencial agropecuário na criação de gado de corte a possibilidade de
aqui se instalarem abatedouros e curtumes para o fornecimento de matéria prima para
a indústria calçadista é real. O couro, do gado aqui criado, e aqui industrializado poderá
ter um custo menor para a indústria calçadista, gerando mais lucro e melhor a
distribuição de renda - SEJA DO PASTO até o consumidor dos calçados.
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Além disso, nossa região tem um grande potencial agrícola. Incentivando-se a
produção de vários produtos como o abacaxi, o morango, goiaba e tantos outros tipos
de frutas pode-se implementar nas pequenas indústrias de doces. A produção quase
que artesanal gera empregos, possibilitando a criação de um espaço de muito capital e
se torna uma fonte de renda alternativa. As micro indústrias de alimentos poderão gerar
empregos, abrir novos mercados e melhorar a distribuição de renda.
Guaxupé também já teve uma grande indústria de laticínios (Polenghi) que
industrializava cerca de 56.000 litros de leite diariamente e gerava mais de 70
empregos diretos e inúmeros indiretos, além de transportadores autônomos que
sobreviviam em função da industrialização do leite. Já tivemos, em Guaxupé, uma
grande fábrica de produtos alimentícios, que gerava empregos, impostos e renda. Parte
dos produtos, aqui industrializados, eram exportados para a França. Desde que
tenhamos uma política realmente voltada à industrialização, fomentando a agricultura,
teremos a matéria-prima para ser industrializada e poderemos ter indústrias que
adquiram os produtos agrícolas, industrializando-os.
Para isso, faz- se necessário:
a) Incentivo à produção de gado de corte. Já tivemos, em outros tempos, grande
produção de gado de corte nesta região.
b) Também já tivemos vários curtumes em Guaxupé. Com uma política de incentivos
estes curtumes poderão voltar a funcionar gerando empregos, renda e matéria prima
para as indústrias de transformação.
c) A criação de um polo para as micro empresas, com um sistema desburocratizado e
acessível aos novos empresários deverá ter uma assistência técnica, com galpão
destinado a feiras e eventos que promovam e divulguem os produtos industrializados
por estes pequenos empresários ou mesmo artesãos.
d) Implantação de um polo industrial que realmente atenda as necessidades das
indústrias que já existem e com possibilidade para que outras aqui se instalem.
e) Criação de uma política que facilite a implantação de empresas de médio e pequeno
porte no polo industrial.
f) Avaliação e revisão na tributação, uma vez que os impostos municipais, em
Guaxupé, são considerados entre os mais altos no Estado de Minas Gerais.
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g) Em Guaxupé já se verifica uma vocação para a indústria de confecções. As
indústrias de lingerie já começam a despontar. Com uma política de incentivos, estas e
outras indústrias poderão se expandir, gerando empregos e renda.
h) Tanto as indústrias de confecções como as do setor calçadista já terceirizam vários
tipos de serviços. Esta terceirização reduz custos e proporciona uma renda extra a
inúmeras pessoas. Proporcionando uma política de incentivos a estas indústrias muitas
pessoas poderão trabalhar em suas casas obtendo uma renda extra.
i) Incentivar a instalação de uma indústria de café solúvel. Temos a matéria-prima em
abundância — o café de baixa qualidade, que não é exportado. Seria uma forma de
gerar empregos e agregar valor ao café de baixa qualidade, que hoje é vendido in
natura para indústrias de torrefação, que na sua grande maioria se encontram fora do
município.
COMÉRCIO
Guaxupé já foi um centro regional de comércio e hoje vem perdendo espaço para as
cidades da região. É preciso que se crie incentivos para que os compradores, de outras
cidades, voltem a procurar Guaxupé. Para isso, faz-se necessário:
a) Realizar parceria com a ACIG, com um sistema de promoção para as mais variadas
formas de comércio.
b) Criação de um pavilhão do comércio, onde se poderia fazer, em determinadas
épocas do ano, exposição, feiras e desfiles, agilizando os negócios e atraindo
compradores de outras cidades interessados nas novidades do mercado.
c) Criação de uma logomarca e de uma política voltada aos bens produzidos em
Guaxupé. Promoção de eventos em épocas pré-determinadas que divulguem os
produtos através de feiras, desfiles e outros eventos, sempre que possível
patrocinados, ou pelo menos apoiados pela Administração Pública Municipal.
d) Criação de um portal informativo do comércio, reunindo as informações de todos os
comércios e empresas e oferecendo suporte de divulgação para esses comércios
e) Criação de um portal informativo para autônomos para oferecer suporte para criação
de MEI (microempreendedor individual) e servir como comunicação entre quem precisa
do serviço e quem oferece o serviço. Dessa forma, promove-se a regularização do
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serviço, possibilidade de crédito em banco, pagamento de aposentadoria e outros
benefícios.
f) Incentivar a realização de Feirões de Empregos a fim de conectar os trabalhadores
às empresas
PODER POPULAR
a) Mobilização da população periférica e excluída para que possa se organizar em
células comunitárias de discussão da realidade local para a participação no acesso e
exercício do poder municipal.
b) Organização da população em núcleos de ruas, bairros, e regiões-distritos, no
sentido de efetivar a discussão coletiva através da propositura de ideias e projetos de
políticas públicas para a cidade.
c) Organização e fortalecimento dos Conselhos Populares orientados à discussão e
construção das Associações de Bairros, para que estas se transformem em espaços de
representação comunitária, superando, assim, o aparelhamento dessas entidades para
a satisfação de interesses de grupos políticos locais.
d) Desconcentração da estrutura administrativa municipal, aproximando o oferecimento
dos serviços públicos da população, a partir de núcleos instalados nos bairros, assim
como, de forma itinerante, para a Zona Rural
e) Implementação de estrutura administrativa virtual – o Gabinete Virtual, com o
desenvolvimento de aplicativos temáticos para os mais diversos assuntos de interesse
para a cidade, como canal direto para acesso aos serviços públicos, interação entre os
munícipes, e para a tomada de decisão sobre ações políticas e executivas municipais.
f) Criação de subprefeituras, incentivando a participação popular nas decisões políticas.
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EIXO DOIS: COMBATE ÀS OPRESSÕES
Direitos Humanos, Negritude, Mulheres, LGBTQIA+, Acessibilidade e Assistência
Social
Este eixo centraliza o compromisso com a justiça social, a equidade, e o cuidado com
aqueles que, historicamente, têm sido marginalizados e desprovidos de dignidade e
representatividade. Reconhecendo que uma sociedade justa se constrói ao valorizar e
incluir todos os seus membros, este espaço de debate abrange questões essenciais
sobre Direitos Humanos, Negritude, Mulheres, LGBTQIA+, Acessibilidade e Assistência
Social. Aqui, propomos uma reflexão profunda e ações concretas para garantir que
todos, independentemente de sua identidade, origem ou condição, tenham o direito de
existir, participar e prosperar em nossa sociedade. É um chamado para a construção
de um futuro onde a diversidade é celebrada e onde ninguém é deixado para trás.
DIREITOS HUMANOS
a) Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção social, com
competência para elaborar, coordenar, e fiscalizar a Política Municipal de Direitos
Humanos, além da execução direta das ações deliberadas nos Conselhos de
representação popular, de forma horizontal, interseccional, e com respeito às
necessidades idiossincráticas da população.
b) Inserção dos debates sobre direitos humanos em todos os âmbitos educacionais,
culturais, e na formação continuada dos nossos servidores públicos, de forma a
politizar e potencializar o entendimento sobre o respeito à coletividade, à diversidade, e
às manifestações heterogêneas da sociedade.
NEGRITUDE
a) Criação da Subsecretaria de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, vinculada à
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção Social.
b) Criar uma política de incentivos fiscais para o empreendedorismo da população
negra e periférica.
c) Implementar no âmbito municipal os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade
etnicorracial nas políticas de saúde da cidade.
d) Combate à estigmatização social das atividades culturais da comunidade negra,
paralelamente à garantia de infraestruturas e espaços urbanos destinados à expressão
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dessas manifestações culturais, a exemplo das danças tradicionais de roda, do funk, do
rap, do hip-hop, do grafite, e demais formas de cultura atreladas ao povo negro.
MULHERES
a) Ampliação dos meios de denúncia da violência contra a mulher, articulando, em
conjunto com outras instituições do Estado, políticas efetivas de acolhimento das
mulheres vítimas de abuso.
b) Criação de um programa de educação, além de campanhas de conscientização,
visando combater a misoginia, a cultura do estupro, o machismo, o sexismo, e a
masculinidade tóxica. Estabelecendo, assim, as bases para alcançarmos efetivamente
a equidade social, salarial, e de oportunidades para as mulheres.
c) Efetivação da inclusão dos temas relacionados à prevenção da violência contra a
mulher, das crianças e adolescentes nos currículos escolares, conforme prescrevem a
Lei “Maria da Penha” e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
d) Criação de ouvidorias e guichês, com protocolos em instituições públicas, para
coletar e encaminhar as denúncias sobre violência contra a mulher, bem como auxiliar
na capacitação das pessoas que lidam com estas demandas.
e) Criação de um Programa de incentivo à contratação de mulheres trans no mercado
de trabalho formal.
f) Criação do departamento da mulher: o Departamento da Mulher deverá manter uma
política constante de aproximação das mulheres ao contexto político. Sendo assim,
esse seria um meio de acesso facilitado à participação política, com capacitação feita
em conjunto com a Câmara Municipal através da Escola do Legislativo.
LGBTQIA+
a) Criação da Secretaria de Diversidade e Representatividade.
b) Criação do Conselho Municipal de Representatividade e Promoção dos Direitos
LGBTQIA+, que terá como atribuição o encaminhamento de ações para organização e
politização das populações que orgulhosamente manifestam sua diversidade sexual e
de gênero, no sentido da luta coletiva por direitos, por dignidade de vida, e combate às
opressões.
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c) Elaborar e disseminar Cartilhas Municipais com enfoque na saúde e prevenção às
ISTs; discussões de gênero e sexualidade; e combate à masculinidade tóxica.
d) Criação de espaços de cultura e da Semana Cultural da Diversidade, no sentido de
valorizar artistas LGBTQIA+ e propiciar expressões artísticas fora dos espaços
privados e mercantilizados.
e) Fixar a data da Parada do Orgulho no calendário do município.
f) Criar uma política de incentivos fiscais para empreendedorismo da população
LGBTQIA+, bem como para empreendimentos que contratem pessoas trans na cidade
de Guaxupé.
g) Ampliar as políticas públicas especificamente voltadas para pessoas trans na área
da saúde, incluindo aç