MÁRCIO SOUZA - PSOL - PREFEITO

os Machado Soares Candidato a Vice Prefeito


Estância/SE
2024




INTRODUÇÃO

O que é o Plano de Governo Municipal?

O Plano de Governo é o documento que reúne as propostas defendidas por
candidatos a Prefeito, Governador e Presidente da República. Essas propostas são
fruto das linhas políticas de cada grupamento político e devem guardar correlação com
as competências constitucionais do Ente Federativo (Município, Estado, Distrito
Federal ou União).
Para as Eleições Municipais 2024, levando em consideração a Constituição
Federal do Brasil, a Constituição Estadual do Estado de Sergipe e a Lei Orgânica do
Município de Estância, que definem os temas de nossa competência, a Coligação
“Unidade Popular por Estância” (PSOL / REDE / PT / PV / PV / PCdoB) tem enorme
satisfação de oferecer à apreciação do Povo Estanciano nossas propostas para os
problemas e entraves existentes no Município.
A apresentação do Plano de Governo é uma exigência da legislação eleitoral
desde 2009, como requisito para o registro da candidatura para o Poder Executivo,
devendo ser apresentado à Justiça Eleitoral. Por respeito ao Povo de Estância, a
Coligação “Unidade Popular por Estância” (PSOL / REDE / PT / PV / PV / PCdoB)
antecipou a confecção e a apresentação deste Plano para dar tempo suficiente de
você conhecer os detalhes de nossas propostas.

Construção do Plano de Governo Municipal “Unidade Popular por Estância”

A construção deste Plano de Governo se deu de modo democrático e coletivo, se
deu através de contribuições não presenciais e presenciais conseguidas por interação


junto às redes sociais, reuniões e debates virtuais promovidos por diversos
representantes da sociedade civil organizada.


1ª PARTE – DIAGNÓSTICOS

PARA ENTENDER OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

Abordagem estatística concreta dos temas locais a seguir

Neste capítulo trataremos tecnicamente dos problemas que atingem nossa
população urbana, rural e litorânea, cuja responsabilidade é do Poder Executivo
Municipal. É necessário que a população entenda minimamente as raízes desses
problemas para podermos acompanhar as soluções aqui propostas, bem como para
sugerir alternativas.
Como é sabido, o Município passa por uma fase de paralisia governamental
diante de uma série de problemas enfrentados diariamente pelo Povo Estanciano.
Dentre eles, elencamos pontos centrais do cenário local, para fazer uma análise
acurada das deficiências da atual Gestão.
Temas de interesse do Povo Estanciano como (i) Desemprego, (ii) Violência e
Criminalidade, (iii) Saúde Pública Precária, (iv) Falta de Saneamento Básico adequado,
(v) Inadequação da Transparência Pública, (vi) Deficiências estruturais da Mobilidade
Urbana, (vii) Preocupação com o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e (viii)
Debilidades da Educação Pública e das Creches; e (ix) Necessidade de Desenvolver o
Nosso Município, foram objeto de análise detalhada a seguir. Os demais assuntos e
competência locais estão dispostos no próximo capítulo.







Desemprego

O Desemprego é sem sombra de dúvida uma das principais preocupações das
famílias estancianas. Cientes disso, propomos uma série de medidas capazes de
fomentar mais oportunidades de trabalho e criação de empregos e renda.
O Município de Estância é um dos mais importantes Polos Econômicos do Estado
de Sergipe. Nos últimos 10 anos sempre esteve entre os 05 Municípios com maior
capacidade de geração de riqueza.
Atualmente Estância, de acordo com estudo publicado pelo IBGE, no ano de
2021, tem agora o 6º maior Produto Interno Bruto do Estado, considerando que no ano
de 2016, ocupava a 4ª colocação, houve uma clara detração, fruto da falta de política
de fomento do crescimento.
Porque os Estancianos sofrem tanto com o desemprego?
A resposta é bastante simples, apesar da complexidade dos processos
econômicos e das cadeias produtivas: falta de fomento público Municipal para utilizar o
cenário econômico a favor do Povo Estanciano. Inexistem políticas públicas da atual
Gestão capazes de transformar esses números positivos em renda e qualidade de vida
concreta para Nosso Povo.
Faltam, por exemplo, medidas administrativas para utilizar a mão-de-obra
estanciana qualificada oriunda das Universidades, IFS, Senai e outros centros de
formação educacional e profissional.
Outro ponto-chave da engrenagem econômica estanciana passa pela integração
geoeconômica das Zonas Rural e Litorânea à Zona Urbana, facilitando a livre
circulação de bens e serviços e a geração de renda nos mais diversos segmentos da
economia local. Para isso seria necessário a atual Gestão ter feito investimentos
maciços na infraestrutura de trânsito e transportes no Município, dentre outros medidas
estruturais de organização de economia local.





Violência e Criminalidade

Há seguimentos sociais que, por estarem mais vulneráveis a situações de
violência, precisam de olhar especial por parte do Poder Público. Os dados recentes
do Atlas da Violência, elaborado pelo Governo Federal, apontam índices alarmantes
em determinados grupos de pessoas. Os grupos de Jovens Negros, Mulheres, Pobres,
Moradores de Periferias e LGBT correspondem aos grupos com maior concentração
de crimes violentos, incluindo homicídios por ação institucional e por ódio social.
É dever do Município pensar políticas públicas a partir desses estudos, avaliando
constantemente os impactos locais dessas violências específicas. Nesses casos, a
violência tem endereço certo, assim como tem cor, gênero e aparência pré-definidos.
Por isso o Poder Executivo deve repelir iniciativas sociais ou institucionais que venham
a alargar ainda mais esse fosso.
O assunto da Segurança Pública é tão vasto que está ligado à própria
possibilidade de desenvolvimento de determinadas regiões. Exemplo disso são as
Zonas Rural e Litorânea, cujos desenvolvimentos econômicos são fatalmente
prejudicados pela falta de infraestrutura, especialmente de políticas voltadas à
Segurança Pública. A circulação de bens e serviços, bem como a visitação por
consumidores, demandam o mínimo de garantia da incolumidade pessoal e
patrimonial. Não se pode esperar grandes investimentos e grandes concentrações de
consumidores onde o sentimento de insegurança é generalizado. Exemplo notório
disso é impossibilidade de instalação de caixas eletrônicos e de surgimento de novos
empreendimentos industriais e comerciais nas Zonas de abandono.
O Povo Estanciano está cada vez mais assustado com o crescimento da
violência e da criminalidade. Há poucos anos havia o consenso de que Nosso
Município era um lugar bastante tranquilo e pacato para se viver. O abandono do
Poder Público potencializa o surgimento e a consolidação das denominadas “manchas


da criminalidade”, ou seja, parcelas territoriais identificadas como áreas de risco, nas
quais a população está exposta a uma situação constante de risco das mais variadas
ordens.
Curioso é que o mesmo Poder Público que, por conta de sua omissão, colabora
com o surgimento das “manchas de criminalidade”, é o mesmo Poder Público que
muitas vezes, quando age para tentar resolver graves problemas sociais relacionados,
fornece quase que exclusivamente violência institucionais em face de suspeitos, mas
também de inocentes.
A manutenção da Segurança Pública exige sim o uso legal da força, mas não se
resume a isso. Várias outras ações públicas estão relacionadas à Segurança Pública e
sequer fazem parte das missões institucionais das Polícias, Guardas, Agentes
Penitenciários e outros profissionais da Segurança Pública.
Medidas como acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua
reduzem e até eliminam na maioria dos casos a chance de ingresso nos caminhos da
criminalidade. Proporcionar mais oportunidades de desenvolvimento psicossocial para
nossas crianças e jovens também é medida efetiva contra o avanço da violência,
inclusive a doméstica. A manutenção de ruas e logradouros públicos devidamente
iluminados, a implantação de Projetos Sociais nas áreas do Esporte e da Cultura, por
exemplo, também abre horizontes para uma perspectiva pacífica e digna de vida,
assim como o aumento das possibilidades de trabalho e emprego.
Há uma vasta lista de ações públicas de combate à criminalidade. Achar que a
Segurança Pública é apenas “caso de Polícia” constitui redução analítica negligente
para um tema tão dinâmico e complexo.
O caráter preventivo da Segurança Pública, mediante políticas públicas
municipais precisa ser a meta perseguida diuturnamente pela Gestão Municipal.
Entretanto, é necessário ampliar investimento em monitoramento e eficiência do
aparato municipal de Segurança Pública, incluindo a Guarda Municipal e a SMTT, em
suas funções legais.

Saúde Pública precária



A situação da Saúde Pública em nosso Município é crítica. Apesar de dispor de
uma rede com 56 unidades direta ou indiretamente ligadas ao Sistema Único de Saúde
(SUS), a atual Gestão não oferece ao Povo Estanciano serviços satisfatórios de
Maternidade, Cirurgias Eletivas, Ortopedia, Pediatria, Neurologia, Cardiologia, dentre
outras especialidades. O serviço médico de urgência está concentrado no Hospital
Regional Jessé Fontes, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.
Apesar da melhora da situação de instabilidade que vivia o Hospital Amparo de
Maria (HRAM), mas a gestão sem transparência pública dificulta a compreensão real
do tamanho dos problemas financeiros enfrentado pela entidade, que tem mais de 151
anos.
Mesmo sendo um médico obstetra e funcionário de HRAM, o atual Prefeito não
foi capaz de promover avanços mínimos na Saúde Pública do Município. Um dado
extremamente alarmante é o que foi revelado no último Índice Sintético Final do
Previne Brasil do Ministério da Saúde, que mede o desempenho das equipes de Saúde
de Atenção Básica, o qual é utilizado para determinar o valor do incentivo a ser
transferido para o município, no qual o município de Estância figurou na 5570ª posição,
registrando que o Brasil é composto de 5565 municípios e na 73ª posição no Estado
de Sergipe, registrando que Sergipe é composto de 75 municípios.
É necessário garantir a máxima prioridade à saúde do Povo Estanciano,
destinando os recursos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual e pela
legislação federal. Somente assim, será possível ampliar a rede de atendimento e a
qualidade dos serviços disponibilizados para a comunidade. Além disso, o amplo
conhecimento das receitas e despesas do Município é um direito legítimo do Povo,
portanto, é urgente restabelecer a Transparência Pública, sobretudo dos gastos que
são feitos pela gestão.

Falta de Saneamento Básico adequado

O Saneamento Básico é outro tema de bastante relevância para um Município
que preza pela saúde e outros direitos essenciais de seu Povo. As políticas públicas
voltadas para o Saneamento Básico abrangem muitos fatores ligados à qualidade de
vida das pessoas. A Lei Federal que define as diretrizes do Saneamento Básico


aplicadas também no âmbito dos Municípios elenca como prioridade o Abastecimento
de Água, o Tratamento de Esgoto, a Drenagem Urbana e a Gestão de Resíduos
Sólidos.
Além dessas prioridades legais, especialistas da área alertam para a necessidade
de incluir no rol de políticas públicas de Saneamento Básico mais duas:
Controle de Animais e Vetores e Educação Sanitária e Ambiental.
Como se vê, é um conjunto de tarefas complexas de responsabilidade do
Município, sendo de extrema importância para a vida saudável do Povo. Em 2014,
anteriormente à atual Gestão, o Município iniciou a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), concluindo os estudos em 2015. Apesar de o PMSB
fazer apelo às concessões das políticas de Saneamento Básico para empresas
privadas (em outras palavras, o PMSB faz apologia à privatização, situação que somos
totalmente contra, situação inegociável), ele deve ser utilizado como valioso
instrumento de planejamento e estruturação das ações e obras públicas do
Saneamento.

Nosso Município possui apenas uma pequena parcela de sua extensão territorial
com Saneamento Básico adequado. Dado alarmante diz respeito ao despejo de 89%
dos esgotos (na grande maioria das vezes, expostos) do Município de Estância
diretamente em nossos mananciais, dentre eles o Rio Piauitinga, responsável por 70%
de todo o abastecimento de água do Município. A implantação de esgotos
subterrâneos e a revitalização e preservação dos mananciais são medidas
fundamentais para a vida de Nosso Povo.
A Gestão de Resíduos Sólidos precisa levar em consideração os processos de
reciclagem, pré-ciclagem e destinação sustentável do lixo. Do total de resíduos sólidos
produzidos em Estância, mais de 30% são recicláveis e mais de 50% são restos
orgânicos (passíveis de processamento biológico para reaproveitamento como adubo
ou para geração de energia).
Importante questão a ser enfrentada pela próxima gestão municipal, deve ser o
fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância – SAAE. Este
importante patrimônio do povo de Estância deve ser fortalecido e ampliado para
atender não só a Zona Urbana, mas todas as comunidades rurais e região litorânea.


Água é Vida e não podemos entregar ao Poder Econômico nossa autarquia tendo
em vista os inúmeros prejuízos de ordem econômica e social que uma privatização
acarreta sobretudo às classes sociais menos favorecidas.
Desta forma evitar o sucateamento e a privatização do SAAE é uma tarefa
primordial para o Governo Municipal.

Administração, Transparência Pública e Controle Social
O exercício da cidadania passa pelo acompanhamento direto dos atos públicos
pela sociedade, por isso, a Transparência Pública é crucial no Regime Democrático.
Não se pode esconder do Povo as informações sobre seu próprio patrimônio e riqueza.
Faltam informações claras também a respeito da folha de pagamento
disponibilizada no site do Município. Nela não consta a composição detalhada das
remunerações dos funcionários públicos, sobretudo para servidores públicos que
recebem Gratificações por Funções de Confiança ou Cargos Comissionados. O Povo
de Estância precisa saber, por exemplo, porque a remuneração de um Guarda
Municipal pode chegar a R$ 8.286,67 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), enquanto há outros Guardas Municipais com mesmo grau
de promoção que recebem apenas R$ 2.648,08 (dois mil seiscentos e quarenta e oito
reais e oito centavos). Precisamos saber como,para quem e para que estão sendo
destinados os recursos públicos decorrentes do suor do Nosso Povo.
O site oficial do Município também não oferece informações sobre o Patrimônio
Público, apresentando um endereço sem conteúdo. A página simplesmente
corresponde a um endereço inválido. Importante registrar que cabe o Município a
“divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”
(Lei Federal 12.527/2011, art. 3º, II).
Além disso, os mecanismos municipais de Transparência Pública não permitem
ao Povo Estanciano gerar Relatórios Não-Parametrizados, de modo que as
informações disponibilizadas pela Gestão estão dispostas de modo estático e muitas
vezes em formato PDF não-pesquisável, dificultando a compreensão dos dados e
apresentando unicamente a perspectiva da Gestão.
O Povo Estanciano precisa saber de modo prático e ágil os valores dos recursos
públicos que estão sendo destinados a todas as pessoas físicas e jurídicas que


mantêm relações contratuais ou não com o Município. A criação do Código Municipal
de Transparência Publica é uma medida que pode colaborar muito no aperfeiçoamento
dos atuais procedimentos de fornecimento de informações públicas de fácil
compreensão, com a sistematização de dados capazes de gerar relatórios com
diferentes filtros correlacionados, a critério do(a) cidadão(ã).
Esse quadro geral da Transparência Pública do Município de Estância precisa ser
corrigido.

Deficiências estruturais da Mobilidade Urbana

Tratar de Mobilidade Urbana passa por compreender que a locomoção livre, além
de ser um direito de todos, é uma necessidade irrevogável da vida. Ter direito de se
mover dentro do território, na prática, significa poder ir ao trabalho, ao consultório
médico, ao clube de lazer, ao campo de futebol, à feita, aos povoados, ao litoral, às
manifestações, às festas, enfim, a vida humana pede movimento.
Diante disso, é necessário perceber que há diferentes formas de proporcionar
Mobilidade Urbana, a depender de vários fatores, como as condições pessoais e
econômicas, a acessibilidade das calçadas e dos transportes públicos, a
disponibilização de linhas de transporte público e a existência de uma política de
mobilidade adequada à realidade do Município.
A integração das linhas de Transporte Público, com passagem única e rede de
Terminais e Pontos cobertos, é uma diretriz importante para melhorar a qualidade
estrutural dos serviços. O Município deve ainda, frente às iniciativas privadas que
porventura causem impactos negativos na política de Mobilidade Urbana, buscar
soluções e contrapartidas para manter os padrões de normalidade.
Nosso Município carece muito de acessibilidade, sobretudo para pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade corporal reduzida. É preciso um trabalho
municipal sério de inclusão social na Mobilidade Urbana, a fim de adequar a cidade
para que todo o Povo Estanciano possa usufruir dos espaços, equipamentos e
Serviços Públicos.


É necessário, portanto, investimento público municipal em pesquisas e
tecnologias (inclusive para monitoramento e controle), bem como para implantação de
ciclovias. Atém mesmo porque a redução de automóveis privados nas vias gera outros
impactos positivos na vida do Povo Estanciano, como a melhora da qualidade do ar,
prevenindo doenças como asma, bronquite, enfisema pulmonar e câncer, e a redução
de acidentes, que infelizmente costumam ceifar muitas vidas de conterrâneos
próximos.
Outro elemento importante na Mobilidade Urbana é a educação de trânsito, que
pode ser utilizada, dentre outros objetivos, para reduzir acidentes, obediência à
sinalização, respeito no trânsito e ações emergenciais corretivas em situações críticas.
Apesar de ter sido iniciado a construção de um Plano de Mobilidade Urbana, em
que pese tal providência não foi realizada de forma espontânea pela Gestão Municipal,
tendo sido uma imposição legislativa federal, tal iniciativa está sendo feito de forma
muito tímida.

Preocupação com o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável constituem tema
extremamente importante, que merece destaque dentre as diretrizes de todas as
políticas públicas municipais. A localização estratégica do Nosso Município dá ao
estanciano a chance de ter acesso a mananciais, região litorânea, manguezais, mata
atlântica, Áreas de Preservação Permanente, Reservas Extrativistas e uma grande
variedade de espécimes animais e vegetais. A natureza nos incumbiu de uma grande
responsabilidade com a preservação do Meio Ambiente diante do necessário
Desenvolvimento Econômico.
Obras estruturais importantes precisam ser feita para tratar de fatores sensíveis à
manutenção do Meio Ambiente. O tratame