OSVALDO NETO - PT - PREFEITO

eito, está aquém da necessidade do município e de sua
população. Portanto, existem grandes desafios pela frente. É tempo de realizar as
mudanças que precisam ser feitas.
A Coligação “Pela União e Reconstrução de Reriutaba” apresenta as diretrizes
para o programa de governo da candidatura de Osvaldo Honório Lemos Neto para
prefeito e Francisco das Chagas Macedo Braga para vice-prefeito, unindo forças com o
Presidente Lula, o Ministro da Educação Camilo Santana, a Senadora Augusta Brito, o
Governador Elmano de Freitas e vários parlamentares comprometidos com a
reconstrução de Reriutaba.
Temos como objetivo fomentar a geração de emprego e renda para nosso povo,
além de uma uma saúde pública de qualidade e cada vez mais próxima da população, e
que principalmente respeite as pessoas. Uma saúde com mais médicos, enfermeiros e
dentistas, garantir mais remédios, além de abrir os postos de saúde também à noite, e
melhorar a atenção básica, especializada e hospitalar. Na educação, nossa prioridade é
melhorar a qualidade do ensino, com mais escolas em tempo integral e mais creches.
Desenvolver ações e obras que proporcionem um ambiente mais agradável para viver,
com saneamento básico. Proteger os nossos rios e lagoas contra a poluição e organizar
nosso trânsito.
Esta campanha não seria possível sem a vontade de homens e mulheres simples,
humildes e de bem que almejam a paz, a união das famílias e desenvolvimento de nosso
município, em busca de uma administração justa e igualitária. Por isso, com a vontade, o
preparo e a experiência de um grupo forte e a ajuda do povo, Osvaldo Neto e seu
vice-prefeito Chico Braga, assumem o compromisso e a responsabilidade de trabalhar em
prol do povo reriutabense.
Este Plano apresenta projetos, programas e propostas para governar Reriutaba
nos próximos quatro anos, apresentando como a cidade vai se desenvolver através dos
seguintes eixos:
I.ADMINISTRAÇÃO;
II.ASSISTÊNCIA SOCIAL;
III.CULTURA;
IV.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA;
V.EDUCAÇÃO;
VI.ESPORTE E JUVENTUDE;
VII.GOVERNO E FINANÇAS;
VIII.INFRAESTRUTURA;
IX.MEIO AMBIENTE E TURISMO;
X.SAÚDE;
XI.SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL;
XII.TRANSPORTE.
I. ADMINISTRAÇÃO:
Uma visão inovadora e consciente da gestão pública sob a perspectiva
democrática que tem o papel de garantir mais qualidade de vida aos nossos cidadãos.
Nesse sentido é que construiremos em nossa cidade, uma administração com propostas
coerentes e exequíveis que visem o compromisso e a melhora constante da qualidade de
vida da população.
● Ofertar serviços públicos de qualidade à população;
● Criar política de capacitação permanente para servidores públicos municipais;
● Fomentar as ações e a difusão das informações governamentais aos cidadãos
reriutabense, através das plataformas digitais por meio de página eletrônica oficial;
● Fortalecer e atender com eficiência, acolhimento e humanização as demandas da
administração em todos os setores;
● Ampliar as parcerias com entidades religiosas;
● Emprego Legal: geração de emprego com fundamento na legalidade prevista na
Constituição Federal;
● Dar transparência dos gastos públicos, através do site municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal;
● Programa “Hoje é meu dia”, em que concede aos funcionários públicos
municipais no dia do seu aniversário, o dia de folga.
II. ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Trabalhar a Política de Assistência Social de modo participativo e descentralizado,
configurando numa perspectiva de ofertar e garantir a todos os reriutabenses uma política
de direito e de qualidade, com o compromisso em qualificar os serviços sociassistenciais.
Entendemos que precisamos realizar ampliar diversas ações:
● Manter e ampliar o atendimento na Proteção Social Básica no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, com o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
● Assegurar a participação, o respeito, o atendimento e o direito pleno a todos
jovens, idosos, mulheres, negros, pessoas com deficiência e pessoas
LGBTQIAPN+, observando as diferenças étnico-raciais, geracional, ou de
qualquer outra natureza;
● Apoio e acompanhamento dos programas e projetos, estaduais e federais, em
execução no município;
● Buscar, de forma integrada às políticas setoriais, parcerias com órgãos como
SEBRAE, SENAC, SESC e SENAI, visando oferecer qualificação profissional;
● Implantar um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS com o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para população do Pé de Serra e
Campo Lindo;
● Implantar projeto voltado para Empoderamento Feminino;
● Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Juventude, garantindo a participação
dos jovens na formulação de políticas públicas;
● Implantar o conselho de direito: Conselho da Mulher;
● Implantar o atendimento de escuta qualificada para crianças vítima e testemunha
de violência;
● Potencializar a descentralização do Cadastro Único;
● Aprimoramento do núcleo de educação permanente por meio de capacitação
continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
● Criação de cargos e carreiras aos profissionais da assistência social;
● Aprimorar o atendimento da Proteção Especial.
● Programa “Construindo Sonhos”
III. CULTURA:
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento
exigindo um planejamento e a implementação de políticas públicas que valorizem a
promover a diversidade das expressões culturais presentes no município, trabalhando a
cultura como um importante vetor no desenvolvimento sustentável, assegurando os meios
para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade
de expressão e criação.
● Identificar e apoiar os artistas locais e todas as manifestações artísticas e culturais
do nosso município, como: os reisados, as cantorias, as quadrilhas juninas, Paixão
de Cristo, Queima do Judas, Procissão do Fogaréu e outros;
● Catalogar todos os artistas locais e produtos da terra para localizarmos os pontos
fortes e onde estão eles em nossa cidade;
● Preservar o patrimônio histórico-cultural material e imaterial;
● Implementar um espaço de memórias da história do Município;
● Criação da Casa da Cultura Reriutabense como um equipamento de resgate e
valorização da nossa cultura, servindo de apoio para a realização de atividades,
sejam elas, exposições, ensaios, feiras e exibição de vídeos, por exemplo;
● Promover, em parceria com outros Municípios, intercâmbios de eventos culturais,
valorizando as diversas manifestações da arte, valorizando a cultura intermunicipal
e os artistas da terra, fazendo os mesmos serem conhecidos dentro e fora da
cidade;
● Realizar atividades culturais de suporte intersetorial, em parceria com as
secretarias de esporte e educação;
● Fortalecimento do calendário de eventos e manifestações culturais do Município
em todos os meses do ano, haja vista a diversidade e riqueza;
● Criar espaço de entretenimento voltado para o audiovisual como cinema,
curta-metragem e filmes nas localidades;
● Buscar parcerias para divulgação dos eventos culturais realizados no Município,
através de revistas, jornais, sites, podcast;
● Criar espaço e eventos de divulgação do artesão fixo e itinerante em nossa cidade,
que abrigará os objetos feitos por nosso povo e produtos de nossa terra, onde os
visitantes e conterrâneos possam conhecer e ter acesso;
● Transformar o antigo prédio da estação ferroviária em um equipamento cultural
para nossa cidade;
● Aprimorar e aperfeiçoar a Banda de música Pe. Camundé, incentivando e
investindo na qualificação profissional dos integrantes e modernizando seus
instrumentos;
● Criação dos Festivais da Manga, do Cajú e da Carnaúba, valorizando os produtos
da terra e qualificando nosso povo para aproveitar ainda mais cada período de
safra com a culinária, o artesanato, o desfile, a dança, o teatro e a música;
● Além do Miss, criar o Mister Reriutaba, incentivando os jovens como protagonistas
e representantes do Município (criar o casal mirim, da grávida do ano, do casal de
idosos mais simpático);
● Criação dos Agentes Culturais para apoiar os órgãos municipais nas mais diversas
áreas: teatro, dança, música, desenho e pintura;
● Apoiar e incentivar as organizações dos Rallys, Cavalgadas, Ciclismo e demais
áreas que incentivem a prática coletiva e social;
● Feira Cultural Mensal na Praça da Matriz, fomentando a cultura e a economia local;
● Oportunizar cursos e treinamentos culturais, a fim de descobrir artistas que ainda
não tiveram oportunidades de perceber seus talentos;
● Valorizar as manifestações religiosas, como o Dia do Evangélico, as Novenas da
Padroeira em Agosto e as demais manifestações religiosas;
● Implementação do Momento do Orgulho, em valorização a comunidade
LGBTQIAPN+;
● Criar um movimento de valorização e reconhecimento de povos quilombolas, haja
vista sua mais profunda contribuição cultural e identificação étnica racial no
município;
● Criação de Rotas Turísticas, Culturais e Religiosas com o intuito de valorizar os
pontos fortes de nossa cidade.
IV. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA:
A atividade agrícola é uma das mais importantes de nosso município, onde através
do desenvolvimento e incentivo à agricultura, por meio de acompanhamento técnico em
nossa administração, dada a sua importância como fator gerador de trabalho e renda.
Promoveremos ações que visem desenvolver atividades promissoras no comércio local,
incentivando novos empreendedores e pequenas empresas locais.
● Apoiar e investir na agricultura familiar;
● Firmar parcerias com os governos federal e estadual no sentido de fortalecer a
agricultura no nosso município;
● Oferecer orientação técnica aos agricultores, criadores e produtores do nosso
município;
● Fortalecer as feiras comunitárias com exposições para viabilizar a comercialização
da produção local, através das associações comunitárias e a Federação das
Associações de Reriutaba - FECORE;
● Fortalecer parcerias com o Banco do Brasil e Banco do Nordeste para oferecer
crédito às famílias de agricultores do nosso município;
● Garantir aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
● Universalização de água em todo o município;
● Aquisição de maquinário com implementos para o uso do produtor rural,
fomentando o uso de técnicas modernas e ecológicas;
● Criar, por meio de parceria com os órgãos responsáveis, um sistema de
gerenciamento de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais –
DARF;
● Firmar parceria com o SENAI e SEBRAE, para promoção de cursos de qualificação
voltados a esta área;
● Criação do evento agropecuário e gastronômico do município;
● Fortalecer a parceria com a Câmara dos dirigentes Lojistas – CDL local;
● Incentivar a realização de compras, priorizando o comércio e produção local;
● Apoiar os eventos promovidos por empresários locais;
● Fomentar o empreendedorismo individual e coletivo;
● Firmar parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do
Trabalho – SEDET e com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará –
ADECE, para atrair indústrias para o nosso Município.
V. EDUCAÇÃO:
Educação é direito de todos e dever dos governantes. Para que isso seja possível,
iremos ampliar o acesso com ações pontuais e valorização contínua de todos
profissionais, efetivando a qualidade e a equidade da educação.
● Garantir a qualidade e equidade na rede pública de ensino do nosso município,
apoiando a política do regime de colaboração entre Estado e Município;
● Implementar e garantir capacitação e formação continuada e em serviço dos
profissionais da educação;
● Garantir a política de valorização profissional e salarial para nossos profissionais
da educação;
● Garantir merenda escolar de qualidade aos nossos alunos, priorizando a compra
de produtos oriundos da agricultura e produção familiar;
● Firmar parcerias com os governos federal e estadual no sentido de ampliar o
número de creches e ações de fortalecimento da primeira infância em nosso
município;
● Melhorar o sistema de transporte escolar;
● Implementar políticas de combate a evasão escolar;
● Apoiar e incentivar estudantes universitários de acordo com o que a lei permite e
as possibilidades da administração municipal;
● Implantação dos laboratórios de ciências nas escolas de ensino fundamental;
● Aquisição de mobiliário para as escolas;
● Implantação de laboratórios de informática e matemática;
● Garantir acesso à internet em todas as escolas da rede municipal;
● Criação de Bolsas de Estágio para universitários remunerada, e assim contribuir
para a aproximação entre a formação e a realidade profissional, viabilizando a
inserção do estudante no mundo do trabalho;
● Construir espaços de convivência e recreação nas escolas municipais;
● Apoiar e fortalecer programas de alfabetização de jovens e adultos;
● Fortalecer os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e o
Conselho de Alimentação Escolar- CAE;
● Implementar através de parcerias uma equipe multidisciplinar de apoio à rede
Municipal de ensino;
● Manter diálogo permanente com entidades sindicais ligadas aos profissionais da
educação;
● Buscar parcerias com os governos federais e estaduais, universidades, empresas e
entidades públicas e privadas, Organizações Não Governamental, apoio técnico
pedagógico no sentido de melhorias dos indicadores de aprendizagem na rede
pública de ensino;
● Incentivar o protagonismo de nossos alunos nas avaliações externas e nas
olimpíadas escolares das quais participem, buscando parcerias pública e privada;
● Implementar a Educação Socioemocional para fortalecimento da relação entre
ensino-aprendizagem, junto aos governos federal, estadual e empresas públicas e
privadas;
● Ampliar as capacitações para os profissionais, para atender as pessoas com
deficiência na rede de ensino;
● Psicólogos e Assistentes Sociais presentes nas escolas e atuantes no processo de
ensino-aprendizagem e no apoio ao profissional da educação;
● Acompanhamento de profissionais da Nutrição com o intuito de melhorar a
qualidade das refeições escolares, promovendo hábitos alimentares saudáveis,
apoiando o desenvolvimento físico.
VI. ESPORTE E JUVENTUDE:
Ampliar e incentivar o esporte e o lazer, garantido o direito às atividades esportivas
que visem à saúde, promoção e entretenimento humano. Assim, a administração
fortalecerá e fomentar as práticas esportivas como fonte de valorização de nosso povo e
de seu bem-estar, promovendo a saúde, bem como, fazer do esporte um objeto eficiente
para a promoção da cidadania e lazer na perspectiva do desenvolvimento humano
● Aprimorar uma agenda anual de eventos esportivos no nosso município;
● Melhorar os campos de futebol das localidades;
● Fortalecer os torneios de futebol de campo e futsal (masculino e feminino) a nível
municipal;
● Construção de areninhas.
● Apoiar as equipes esportivas do município;
● Fortalecer os projetos de apoio ao esporte junto à Educação, Saúde e Assistência
Social;
● Construção de um espaço multiesportivo e cultural.
● Incentivar os grupos de Capoeira do município;
● Valorizar ainda mais a prática de esportes, como meio de prevenção e combate às
drogas;
● Reforma do Estádio Municipal: iluminação, academia da saúde e ampliação da
área de caminhada
● Disponibilizar profissionais da Educação Física para incentivar a prática de
esportes;
● Criação de escolinhas de futebol de campo e futsal, masculino e feminino, na sede
e no interior;
● Realizar os campeonatos municipais de futebol de campo, fut 7 , X1, tênis de
mesa, futsal, basquete, handebol, beach-tênis, voleibol, vôlei de areia e futmesa
apoiando a participação nos campeonatos regionais;
● Implantação de programas de incentivos às práticas de esportes e realizações de
eventos esportivos (passeios ciclísticos, torneios, competições municipais e
regionais e estaduais).
VII. GOVERNO E FINANÇAS:
O compromisso de governar com a transparência e zelo pelo dinheiro público, com
responsabilidade, eficiência e ética na aplicação dos recursos públicos.
Governo
● Implantação do Programa Mais Cidadão, programa de inovação e acolhimento de
oferta dos serviços para às famílias reriutabenses, terá a função estratégica de
forma eficaz, a ofertar os serviços públicos a população qualificando o atendimento
e acolhimento humanizado a população;
● Controle no Orçamento Municipal;
● Aprimorar e modernizar a Ouvidoria Municipal;
● Gerir de forma eficiente e transparente o orçamento municipal.
Finanças
● Aplicar os recursos públicos de forma correta e transparente;
● Consultar a população por meio de reuniões com os principais segmentos sociais
(sindicatos, igrejas, comerciantes, associações de moradores e outros) sobre
prioridade nos investimentos públicos;
● Fomentar a participação no Plano Plurianual do Município;
● Valorização dos servidores, assegurando os seus direitos.
VIII. INFRAESTRUTURA:
Com base no Projeto de Desenvolvimento Integrado (PDI) em parceria com os
Governo Estadual e Federal, o município se compromete a tornar-se uma referência em
espaços sustentáveis e de alta qualidade de vida, por meio de investimentos e melhorias
na infraestrutura urbana que promovem o bem estar da população.
● Preservar e melhorar a estrutura dos prédios públicos;
● Retomar as obras paralisadas, a exemplo do CEI bairro do Carão, a Escola de 12
salas no bairro da Santa Luzia e a Creche no bairro da Rampa;
● Modernizar Mercado Público Municipal e reestruturar o de Amanaiara;
● Firmar parcerias com os governos federal e estadual no sentido de viabilizar a
construção do Açude da Cabaceira, melhorando os sistemas de abastecimento de
água nos distritos e localidades;
● Implantar ciclovias e calçadões iluminados nas avenidas de entrada da cidade;
● Empreender esforços junto aos governos federal e estadual no sentido de
implantar Sistema de Esgotamento Sanitário na sede e distritos;
● Revitalizar os prédios públicos, praças da Sede, dos distritos e localidades;
● Substituir gradativamente a iluminação pública com lâmpadas de LED;
● Empreender esforços junto aos governos federal e estadual no sentido de realizar
a pavimentação asfáltica e calçamento nas comunidades e distritos;
● Revitalizar os galpões dos Feirantes;
● Construir creches e readequar as escolas públicas municipais para receber os
alunos em tempo integral;
● Melhorar o tráfego da zona na rural, com a construção de mais bueiros e
passagens molhadas, garantindo segurança, facilidade e agilidade no escoamento
da produção rural para um melhor acesso e atendimento das comunidades;
● Adequar os prédios e espaços públicos municipais para acessibilidade de pessoas
com deficiência; Readequar a partir da realidade do Município o Plano Diretor da
Cidade e dos distritos;
● Melhorias habitacionais nas casa de taipa para alvenaria, melhorando a qualidade
de vida das famílias;
● Construir/estruturar um espaço voltado para a feira dos peixes;
● Revitalização do Morro-Pão-de-Açúcar;
● Investimento de um parque de energia solar com o