SÁVIO JOSÉ - PT - PREFEITO

osenses. Propomos uma forma de governar baseada na garantia de direitos,
atendimento à população em suas necessidades e redução das desigualdades, com base em
uma gestão participativa, ética e transparente.
A Viçosa que queremos vai virar realidade! Com coragem e muito trabalho vamos construir uma
cidade inclusiva, socialmente justa, plural, segura, ambientalmente sustentável, moderna e
eficiente. Sávio e Dr Horácio promoveram treze reuniões temáticas públicas para a elaboração
deste programa de governo. Para além disso, também recolheram sugestões pelo site
www.vicosaquequeremos.com.br. Portanto, essa construção coletiva é o caminho que nos levará a
um projeto de esperança, que assume o compromisso de lutar pela garantia de direitos, qualidade
de vida e transformação para as moradoras e os moradores de Viçosa.


1 EDUCAÇÃO

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o
mundo.” Paulo Freire

A educação é instrumento fundamental para a transformação da sociedade. Acreditamos em uma
política de fortalecimento da escola pública, enquanto espaço de formação do pensamento crítico
e cidadão, acolhimento às diferenças e à pluralidade. Para tanto, faz-se fundamental a valorização
dos profissionais da educação, por meio da oferta de condições dignas de trabalho, bons salários
e planos de carreira bem estruturados. O desenvolvimento de uma cidade com mais equidade
passa, essencialmente, pela educação como prática libertadora e de emancipação social.
Educação pública e de qualidade é direito de todas e todos e cabe ao poder público promovê-la.
Para isso propomos:
• Ampliar através de projeto de lei o percentual a ser aplicado na educação pública,
visando atingir os valores aplicados em 30%, como forma de superar os gargalos
educacionais em que se encontra o município;
• Garantir a manutenção do emprego e pagamento imediato dos salários integrais dos
trabalhadores da educação;
• Cumprir, de forma irrestrita, o Piso Salarial Profissional Nacional para todos os
trabalhadores (as) do magistério público da educação básica, previsto na Lei
11.738/2008 e trabalhar para a melhoria salarial dos demais trabalhadores (as) da
educação através da atualização dos planos de carreira de todos os profissionais da
educação;
• Criar e implementar políticas que possibilitem a universalização da educação infantil, o
acesso à creche, inclusive em período integral, para crianças de 0 a 7 anos, e que atendam
as demandas das crianças e das famílias, com a ampliação do número de escolas municipais
de educação infantil no regime de período integral;
• Criar um novo organograma na Secretaria Municipal de Educação com a realização de
concurso público para o preenchimento dos cargos da Secretaria, garantindo o caráter
permanente das políticas públicas de educação, além de garantir a gestão da secretaria
com profissionais de carreira;
• Dotar a Secretaria Municipal de Educação de autonomia financeira para aplicar os
recursos da educação e garantir a total transparência nas aplicações dos recursos do
FUNDEB, com a ampla participação de conselheiros e da categoria de forma paritária,


bem como a divulgação dos 25% do orçamento do município gastos com a educação;
• Incentivar e promover espaços para a formação continuada das trabalhadoras e dos
trabalhadores;
• Aplicar a Convenção 151 da OIT, instituindo através de lei municipal a Mesa de Negociação
Coletiva Permanente, regulamentar seu Regimento Interno por decreto e criar os meios
operacionais para seu funcionamento;
• Melhoria na relação família-escola-comunidade, ampliando os canais de participação;
• Investimento e ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), implementando na
rede pública municipal de ensino, o ensino profissionalizante nessa modalidade,
integrando as ações de ensino profissionalizante entre as esferas governamentais
(educação, trabalho, esporte, entre outros);
• Investimento no ensino de tempo integral, que garanta segurança às crianças nas
escolas enquanto as famílias trabalham e dão a oportunidade de um contraturno aos
alunos com atividades diversificadas, incentivando o esporte e a cultura;
• Criar espaços públicos destinados à prática poliesportiva, de arte, cultura e lazer, no campo
e na cidade, com a abertura das escolas nos finais de semana, e com a contratação de
profissionais qualificados e habilitados para realização de atividades dirigidas (esporte,
cultura e lazer) ao público da comunidade escolar (alunos e pais);
• Criar o “Programa Municipal de Alimentação Escolar”, a exemplo do Plano Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), garantindo o direito das (os) estudantes à alimentação
saudável e agroecológica a partir da ampliação dos 30%, da compra da merenda escolar
provenientes da agricultura familiar, impulsionando assim a economia rural do município,
apoiando e garantindo a realização de formações com as temáticas da Alimentação
Saudável, Soberania Alimentar e Nutricional, articuladas com o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) com e para as nutricionistas municipais, a comunidade escolar
em geral e, em particular, para merendeiras e para os fornecedoras/os dos alimentos;
• Criação de hortas comunitárias nas escolas com aulas sobre o cultivo;
• Promoção da educação com respeito à diversidade;
• Cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Promover uma educação antirracista, com incentivo ao reconhecimento da identidade
cultural quilombola do nosso município, principalmente nas escolas rurais e periféricas,
incluindo no currículo escolar diretrizes para uma educação em direitos humanos, pautada
pela igualdade, solidariedade e respeito à diversidade e aos direitos humanos, promovendo


uma educação não sexista, não homofóbica e antirracista, que garanta conhecimento sobre
os direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição Federal;
• Garantir e fomentar a construção de um programa de educação quilombola que promova
uma educação contextualizada às realidades, visando efetivar as bases legais e fortalecendo
as escolas quilombolas;
• Garantir e implementar a educação inclusiva a fim de efetivar o acesso pleno e adequado às
diferentes especificidades no ambiente escolar e espaços públicos;
• Incentivo a parcerias entre a Universidade Federal de Viçosa, a Secretaria Municipal de
Educação e as escolas do município;
• Garantir a manutenção do transporte gratuito a todos os estudantes carentes e de baixa
renda da educação básica (da creche ao Ensino Médio) da rede pública; garantindo e
fiscalizando o direito a transporte escolar seguro e de qualidade para estudantes e
docentes;
• Revisão dos planos políticos pedagógicos das escolas com ampla participação de toda
comunidade escolar;
• Implementação de um sistema digital realmente eficiente de diário eletrônico e
acompanhamento escolar das famílias;
• Melhoria da infraestrutura escolar em todo o município;
• Criar junto com os trabalhadores um grupo de estudos do currículo para implementação da
Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e da
Lei 11.645/08 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
Brasileira e Indígena”, de forma transversal nas escolas em parceria com movimentos
sociais e sindicais;
• Apoiar a criação de política de financiamento especial para a educação que considere as
especificidades da população rural e garantir merenda escolar de qualidade, articulada com
organizações locais de agricultura familiar e da pesca artesanal no fornecimento de
produtos (PPA e PNAE);
• Criar o “Parque Tecnológico Municipal” com o propósito de conectar universidade, o Poder
Público e empresas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I)
voltadas a produtos e processos inovadores;
• Instituir espaços de formação continuada e de discussão pedagógica, potencializando os
conceitos de diversidade e pluralidade e sustentabilidade social nas relações cotidianas nas


salas de aula e em todo o ambiente escolar;
• Fortalecer a gestão democrática em todas as escolas (direção e colegiado escolar),
conforme preceituam as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Fiscalizar e garantir o não fechamento das escolas do campo e sua nucleação, o que
contribui para efetivar o direito das populações do campo a uma educação contextualizada
às suas realidades, promovendo ações educativas com as comunidades onde estão
localizadas escolas do campo pelo não fechamento dessas escolas;
• Apoiar e garantir a formação continuada de educadoras/es da educação básica com as
temáticas da Educação do Campo, Educação Quilombola e Agroecologia;
• Apoiar e garantir o fortalecimento e implementação de uma educação de base
agroecológica nas escolas da educação básica e fortalecer as Escolas Família Agrícola da
região;
• Criar oportunidades de estágio para estudantes de Educação do Campo.





















2 SAÚDE
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Constituição Federal, 1988.

O acesso à saúde perpassa todos os demais direitos civis, pois somente pessoas que possam
desfrutar dos serviços de prevenção e tratamento são capazes de exercer integralmente sua
cidadania. Sendo assim, defendemos a ampliação do acesso à saúde, para que todos tenham
direito assegurado de cuidados integrais de qualidade, em todos os níveis de atenção. Estar
saudável vai muito além da ausência de doenças, se traduz na capacidade do indivíduo de realizar
as aspirações e os propósitos importantes para sua vida, e, a partir dessa visão ampliada,
entendemos que as necessidades de saúde da população estão intimamente ligadas a outros
setores como educação, infraestrutura urbana, esporte e lazer, trabalho e renda. Nosso projeto de
sociedade valoriza a saúde pública e universal e entende o SUS como uma ferramenta de
promoção da igualdade social e da qualidade de vida da nossa população. Em Viçosa,
vivenciamos muitos problemas com relação ao acesso a esse direito fundamental: escassez de
recursos, profissionais não valorizados e infraestrutura precária. O poder público municipal
deve assegurar a assistência integral à saúde, incentivando e financiando o SUS, buscando
verbas estaduais, federais e promovendo a colaboração regional, por meio, por exemplo, de
consórcios com outros municípios. Para isso propomos:
• Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), ou seja, investimento nos seus princípios:
acesso, integralidade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, abordagem familiar,
orientação comunitária e competência cultural;
• Ampliação da cobertura do território viçosense por equipes de Estratégia de Saúde da Família
(ESF), principalmente nas zonas rurais;
• Manutenção do quadro completo dos profissionais das equipes (ESF). Para equipe básica são
obrigatórios: um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e, pelo menos, três agentes
comunitários de saúde (ACS). Já para os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) os
profissionais requeridos são: dentista, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta
ocupacional, psicólogo, educador físico e farmacêutico, sendo indicado pelo menos um grupo de
NASF para cada três ESF;
• Contratação de profissionais por concurso público com um bom plano de carreira;
• Valorização dos profissionais especialistas para contratação (médico de família e
comunidade com residência ou título emitido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família
e Comunidade – MFC - e enfermeiro com especialização em Saúde da Família);


• Estabelecimento de programa bem estruturado para capacitação técnica e educação
permanente dos profissionais em parceria com as instituições de ensino superior do
município;
• Investir na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, fortalecendo estratégias de
educação não sexista, antirracista e anticapacitista em todas as etapas da educação;
• Elaboração de Protocolos de Cuidados Clínicos para padronização de condutas, incluindo
critérios para solicitação de exames, decisões sobre as medicações da lista municipal de
medicamentos padrão e a ampliação da assistência clínica dos enfermeiros;
• Estruturação das Unidades de Atenção Primária da Saúde com insumos e equipamento para
realização de procedimentos, como inserção de DIU, pequenas cirurgias e suturas, aumentando,
assim, a resolutividade;
• Fortalecer a Vigilância em Saúde do município, em seus componentes Vigilância Epidemiológica, Vigilância
Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, de forma a subsidiar o
planejamento, a execução e a avaliação de programas e ações na saúde e áreas afins, como saneamento,
enfrentamento à violência, meio ambiente, dentre outras;
• Fortalecer o Comitê de Prevenção do Óbito Materno Fetal e Infantil como espaço de produção de dados e
informações, valorizando seu caráter técnico-científico, normativo, fiscalizador e consultivo, de forma a
contribuir para o conhecimento sobre os níveis de mortes relacionadas à gravidez e a mortes fetal e infantil,
suas causas e os fatores de risco associados. Esse conhecimento é fundamental para o planejamento racional
de ações e intervenções que visem reduzir e/ou prevenir a ocorrência desses eventos no município;
• Criação de um sistema online para implementação do modelo de agenda por “acesso
avançado”, usando a tecnologia para zerar as filas, dar agilidade e conforto aos usuários;
• Possibilidade de atendimento em horários estendidos por algumas equipes, aumentando o
acesso;
• Construção de sedes próprias de Unidades de Saúde para as equipes de Estratégia de Saúde
da Família;
• Adoção de um prontuário clínico eletrônico único, que esteja interligado à atenção
primária, à secundária e a hospitais, de modo a agilizar os atendimentos e a troca de
informações na rede municipal;
• Elaboração de Protocolos de Fluxos com critérios de encaminhamento para serviços da rede
(CAPS, CRAS, etc), especialidades focais e tratamento fora do domicílio – com fortalecimento
das parcerias intermunicipais da macrorregional;
• Realização de auditoria técnica de pedidos de exames de alto custo e interconsultas com
atenção secundária e com priorização, respeitando critérios de gravidade e urgência;
• Fomento ao Conselho Municipal de Saúde com participação efetiva e incentivo à par-


ticipação de profissionais e usuários nas reuniões;
• Avançar na luta antimanicomial promovendo o diálogo entre a rede de saúde mental, a atenção
básica e as escolas;
• Implementação de programa de prevenção em saúde mental nos abrigos municipais;
• Investir na formação e capacitação dos profissionais da saúde para a atenção humanizada e respeitosa às
pessoas com deficiência, em sua ampla diversidade;
• Implementação do modelo de ‘agenda aberta’ para aumentar o acesso aos serviços, e unidades com
atendimento em horário noturno;
• Adoção de sistema de marcação online e prontuário clínico eletrônico único;
• Parceria da UFV por meio da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (UAES) possibilitando acesso da
população à atenção secundária nos ambulatórios de atendimento com especialidades médicas focais.
• Fortalecer e aprimorar o Consórcio de Saúde dos Municípios.
• Estruturação da articulação da rede de saúde municipal (ESF, CAPS, Hospitais, CRAS, UAES) e fortalecimento
das parcerias intermunicipais da macrorregião;
• Promover planejamento quanto à atenção terciária, garantindo melhoria dos atendimentos dos hospitais do
município, priorizando especialistas em emergência e plantões de sobreaviso de algumas especialidades que
são essenciais.
• Melhorar o transporte de pacientes.
• Apoiar as práticas integrativas e saberes populares nos cuidados e na promoção da saúde da população de
Viçosa;
• Estabelecimento de um programa municipal de castração de cães e gatos em situação de rua
ou animais cujos tutores não possam arcar com os custos da cirurgia;
• Criação de um programa municipal de resgate, primeiros socorros e adoção de animais
domésticos abandonados;
• Estruturação adequada de canil e gatil municipais para a efetivação das ações de resgate,
tratamento e castração dos animais domésticos;
• Fortalecimento do Centro de Zoonoses e da Vigilância Sanitária.


3 EMPREGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
“Desenvolvimento comunitário significa o desenvolvimento de todos os seus membros
conjuntamente” Paul Singer
A falta de empregos é uma realidade em nosso município com muitas famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. O poder público deve exercer papel fundamental para
estimular a geração de emprego e renda, promover o desenvolvimento sustentável e o turismo
de base comunitária. Para isso propomos:
• Cessão de terrenos desocupados e fomento à produção de alimentos saudáveis;
• Diversificação da merenda escolar com produtos agroecológicos da agricultura familiar;
• Instituição de um programa municipal de primeiro emprego para jovens;
• Apoio a manifestações artísticas no município;
• Fomento ao turismo de base ecológica e comunitária;
• Fomento a pequenos empreendimentos, inclusive com capacitações para melhoria da gestão;
• Apoio a iniciativas coletivas nos bairros;
• Apoio à adequação sanitária dos empreendimentos;
• Apoio a grupos de produtores da cidade;
• Promoção e ampliação das feiras livres, principalmente com empreendimentos da economia
solidária, como o artesanato;
• Transformas as feiras livres em um ponto de cultura e lazer com gastronomia e música;
• Criação de cursos profissionalizantes, que garantam aos jovens, formação de qualidade para o
mercado de trabalho;
• Instituição de uma política tributária mais justa com o estabelecimento de impostos, como o
IPTU progressivo.


4. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO

“Que tempos são esses, em que falar de árvores é quase um crime, pois implica em silenciar sobre tantas
barbaridades?” Bertold Bretch

A crise ambiental global exige das pessoas e dos governos agendas de ações articuladas, que combatam e
reparem os danos causados ao meio ambiente. Apesar de as consequências dessa crise serem planetárias, as
ações locais constituem a base dessa agenda e, por isso, a esfera política municipal é tão importante. Cabe à
gestão pública mediar os conflitos socioambientais, utilizando os conhecimentos científicos para auxiliar a
tomada de decisões, negociações e deliberações, que promovam o bem-estar humano, a preservação da
biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais.

Muitos problemas ambientais assolam a nossa cidade, dentre eles, a questão da água tem especial
relevância, em função da condição precária dos nossos mananciais, da destruição de nascentes, matas
ciliares e vegetação nativa, além da construção civil desordenada que avança sobre os nossos cursos d’água.
Por isso, as pautas de meio ambiente e saneamento dialogam tão intimamente e demonstram como
probl