GLAUCO RODRIGUES - REDE - PREFEITO

ipal não é algo
independente; existe um sistema administrativo que dá organização ao
funcionamento da máquina pública, dividindo poderes e obrigações. Dessa
forma, nossas ações serão desenvolvidas de forma ética, transparente e
coletiva, atenta às demandas da população.
Panorama geral
A cidade de Viçosa possui extensão de 299.418 km² e população
residente de 76.430 pessoas, segundo o Censo do IBGE (2022) o que a coloca
como uma das referências da mesorregião da zona da mata e sua
microrregião. Sua população é majoritariamente urbana.
O salário médio dos trabalhadores formais é de 2,7 salários-mínimos, o
que esconde uma das maiores mazelas do município, sua alta taxa de
informalidade, tendo em vista que 33,9% da população tem um rendimento
nominal mensal per capita de até ½ salário-mínimo.
Com relação à educação, possuímos um cenário desagradável tendo
em vista sermos a casa de uma das melhores universidades federais do país.
Entre públicas e privadas, são 31 escolas de ensino fundamental e 14 escolas
de ensino médio. São 7.996 matrículas no ensino fundamental e 2.990 no
ensino médio.
A rede pública municipal possui 20 escolas, além de parcerias com
entidades filantrópicas, em uma tentativa de expansão do ensino. Porém,
apesar do esforço, a estrutura ainda fica aquém do potencial explosivo de uma
cidade que é o berço de uma das maiores referências educacionais do país, a
Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Na saúde temos um verdadeiro colapso institucional, que ficou
evidenciado nos últimos anos. Os dois hospitais (casas de misericórdia) estão
em situação de intervenção, com gestões transitórias e sem panorama de
melhora.
A rede pública de saúde conta com 18 unidades básicas de saúde, com
graves problemas de estrutura, pessoal e medicamentos, além de atrasos em
consultas e cirurgias eletivas.
O município de Viçosa integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião de Viçosa (CISMIV), composto por outros nove municípios da
microrregião de saúde (Araponga, Canaã, Cajuri, Coimbra, Paula Cândido,
Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras), que vem
auxiliando, mas ainda de forma muito modesta.
Na economia, temos sérios problemas, pois a cidade, apesar de possuir
uma “fábrica de mão de obra qualificada” parece insistir em uma estagnação
econômica.
A infraestrutura também é precária, de forma que a cidade possui graves
problemas em captação de água e tratamento de água, com uma constante
perda de investimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
autarquia responsável pela política municipal de saneamento básico.
Ainda existem pessoas sem água, sem esgoto e sem coleta de resíduos,
sobretudo nas áreas rurais. Além disso, existem localidades que, apesar de
terem coleta de lixo, possuem um serviço altamente ineficiente, com graves
falhas em captação e recolhimento.
Com relação aos resíduos sólidos, novamente um colapso. Segundo o
SAAE, são recolhidos, em média, 52 toneladas de resíduos sólidos por dia no
município, dos quais 95% (noventa e cinco por cento) são enviados ao aterro
sanitário e 5% (cinco por cento) enviados a associações de catadores
ACAMARE (Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem
de Viçosa) e ACAT (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Viçosa).
Viçosa apresenta diversos problemas decorrentes da ausência de
enfrentamento público e compromissado das questões que envolvem a cidade,
em gestões que optaram por adiar a propositura de soluções adequadas e
técnicas, nem mesmo se preocuparam com o aparato
burocrático-administrativo necessário para os encaminhamentos necessários
às diversas demandas que a cidade e sua população apresentam.
Tal situação não pode mais perdurar, razão pela qual a necessária
mudança da forma de se gerir a mudança é não apenas um reclamo social,
mas uma medida inadiável.
As práticas políticas e de gestão pública na cidade precisam ser
diferentes, razão pela qual se apresenta a partir de agora um breve compilado
das propostas de governo que farão de Viçosa uma cidade que poderá voltar a
crer num futuro promissor, trilhando outros caminhos, rumo ao desenvolvimento
econômico e social, com o respeito e cuidado às pessoas e ao ambiente.
Gestão municipal
Os desafios de Viçosa são muito mais graves e não se resolvem
apenas com as adequações de políticas públicas, é necessário uma mudança
de rumos, garantindo uma administração responsável e com valores bem
delimitados.
Nesse sentido a proposta é avançar para uma administração
programática, com propósitos e objetivos bem definidos sem perder de vista
um sistema eficiente de interação entre os órgãos públicos. Eles devem aplicar
boas práticas relacionadas ao incentivo para a ampla transparência e eficiência
na divulgação de informações; monitoramento e controle da gestão; estratégia
e desempenho; tratamento justo e equânime e cumprimento da função social;
interesse social e respeito ao bem público.
Assim, o planejamento não deve ser visto como um conceito aberto,
mas uma ferramenta administrativa fundamental para a consecução de
objetivos e/ou metas, em um processo dinâmico de continuidade para o
alcance de determinados objetivos, a seguir delimitados de forma não
exaustiva:
● Atração de novos investimentos e valorização do funcionalismo público.
● Criação/adequação do setor de Cadastramento/Regularização
Fundiária.
● Digitalização do arquivo municipal.
● Dinamização do planejamento urbano e rural.
● Estipular metas e indicadores de gestão pública para melhorar a
satisfação da população.
● Estrutura administrativa integrada e comunicativa.
● Fortalecer a cultura do planejamento governamental e promover a
transparência.
● Gestão em parceria e orçamento participativo.
● Intercâmbio com sindicatos para compatibilizar ações administrativas.
● Melhoria e ampliação dos serviços eletrônicos para o cidadão.
● Programa de desenvolvimento profissional para servidores.
● Sistema meritocrático para cargos em comissão.
● Transparência nas receitas e despesas.
Desenvolvimento econômico
Em relação à economia, a cidade de Viçosa é marcada
fortemente pela presença de instituições de ensino superior, públicas e
privadas, as quais impulsionam o setor de serviços como a principal atividade
econômica no município, seguido da indústria, com destaque para a construção
civil e em menor parcela a agropecuária.
A cidade necessita de investimentos voltados ao estabelecimento
de uma nova matriz econômica, de maneira que as atividades econômicas
existentes no município não sejam tão dependentes quanto ainda são em
relação ao funcionamento das instituições de ensino superior.
Neste sentido, tem se desenvolvido um ambiente de inovação na
cidade, criando-se um ecossistema para estabelecimento de empresas de base
tecnológica, o que é bem propício às circunstâncias existentes na cidade,
sobretudo diante do conhecimento científico que se desenvolve no território
viçosense.
É necessário, neste contexto, que o Poder Público atue em
parceria com o setor produtivo, estabelecendo incentivos para instalação e
atuação das empresas, qualificação de mão-de-obra e aperfeiçoamento do
sistema burocrático/tributário, que promova melhores condições para se
empreender no município de Viçosa.
Desta forma, fazem-se necessárias as seguintes ações por parte
da Administração Municipal:
● Agricultura: Apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar e
agroecológica.
● Apoiar o empreendedorismo
● Apoio à incubadora de empresas e desenvolvimento tecnológico
regional.
● Apoio ao comércio local
● Aproveitamento do conhecimento gerado pela Universidade Federal de
Viçosa (UFV).
● Capacitação Profissional: Promover a capacitação profissional e técnica
da população.
● Construção de um parque industrial municipal
● Criação de serviço de engenharia em parceria com instituições de
ensino superior.
● Criação de um Observatório de Desenvolvimento Econômico
● Criar um espaço público de Coworking.
● Escritório de formulação de projetos e captação de recursos (públicos e
privados)
● Estruturação de base de dados cartográficas para planejamento e
gestão.
● Foco nas 10 dimensões de inteligência urbana.
● Fomentar o ambiente para criação de empresas de base tecnológica.
● Fomento ao ensino profissionalizante
● Formalização e capacitação dos empreendedores
● Fortalecimento ao associativismo e cooperativismo
● Fortalecimento da parceria com o SEBRAE e a Sala Mineira de
Empreendedorismo
● Fortalecimento e atração de empresas.
● Incentivar o comércio local
● Incentivo à criação de áreas industriais
● Incentivo à instalação de novas empresas
● Incentivo ao Empreendedorismo: Criar políticas de incentivo ao
empreendedorismo e a pequenas e médias empresas.
● Incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
● Incubadora de empreendimentos sociais
● Incubadora de empresas de tecnologia
● Melhoria dos programas de qualificação profissional, em parceria com o
setor produtivo
● Parcerias com as instituições de ensino superior
● Programa de recuperação de empresas e empregos
● Reestruturação dos programas Bolsa Trabalho e Jovem Aprendiz
● Reestruturar e ampliar o efetivo do SINE.
● Utilização ampla de tecnologia para criar uma cidade sustentável e
participativa.
Agricultura
A agricultura tem papel central no desenvolvimento municipal, sua
definição não se esgota no simples plantio ou criação, mas é toda a atividade
produtiva empregada no desenvolvimento de um ciclo biológico respeitante à
criação de animais ou vegetais, o qual está ligada direta e indiretamente à
fruição das forças e dos recursos naturais, buscando muitas vezes um
resultado econômico ou de subsistência.
Importante destacar que o setor agropecuário contemporâneo deve ser
altamente tecnológico, assegurando padrões de produção e de consumo
sustentáveis, garantindo o uso eficiente dos recursos naturais à disposição.
Feitas essas considerações, o setor agropecuário representa a menor
parcela na composição do PIB de Viçosa, o que reflete ausência de
investimentos públicos no desenvolvimento deste setor econômico, além de
configurar um contrassenso injustificável, pois a cidade de Viçosa abriga em
seu território duas instituições de ensino superior, reconhecidas nacional e até
internacionalmente como centros de excelência na área agrária.
Desta forma, a administração municipal precisa agir no sentido de
promover o desenvolvimento rural, aproveitando, principalmente, o
conhecimento científico que é desenvolvido no território, através do:
● Fortalecer a Agricultura Familiar e contribuir na preservação do
conhecimento tradicional;
● Fomento à agroindústria e apoio aos agricultores e pecuaristas;
● Ampliar e fortalecer parcerias com as Instituições de Assistência Técnica
Extensão Rural e Pesquisa Agrícola e Ensino (EMATER, EMBRAPA,
EPAMIG, IMA, MAPA, SENAR e IEF);
● Ampliar e fortalecer as parcerias com as instituições de ensino superior
(UFV e Univiçosa);
● Fortalecimento do programa de revitalização de estradas rurais
● Atuação em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável;
● Criação do programa de incentivo à preservação de nascentes e áreas
de APP (áreas de preservação permanente), mediante o sistema
protetor-recebedor;
● Desenvolvimento do “território agroecológico” no município, com ações
de apoio e assistência técnica;
● Fortalecimento da eletrificação rural, inclusive de incentivo aos
produtores com foco nas usinas fotovoltaicas, bem como ampliação do
acesso à internet;
● Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
● Criação do programa de incentivo a hortas comunitárias e compostagem
● Desenvolver ações de incentivo à juventude rural e às mulheres rurais.
● Fortalecimento e apoio às comunidades tradicionais e quilombolas;
Saúde
A saúde tem sido uma grande preocupação dos viçosenses,
principalmente por causa do colapso que o sistema de saúde tem apresentado,
seja com fechamento de leitos hospitalares, inclusive de Tratamento Intensivo,
ausência de serviço de urgência e emergência aos fins de semana, ausência
de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, atuação tardia do sistema
público de saúde em relação às epidemias, etc.
Embora os hospitais locais não sejam públicos, é certo que seu
fechamento parcial impacta negativamente no serviço de saúde prestado no
Município, sobretudo porque este contrata serviços e procedimentos junto aos
hospitais e aos profissionais que ali trabalham.
É necessário, portanto, que a Administração Municipal resolva de
imediato os problemas na atenção básica, principalmente quanto à
permanência dos profissionais, bem como a resolutividade dos atendimentos
que prestam à população.
Em Viçosa, o problema não é tanto a ausência de equipamentos de
saúde, mas, sim, seu funcionamento efetivo, em condições mínimas e dignas
tanto para os trabalhadores quanto para os usuários, sendo certo que o
estabelecimento de fluxos na rede e capacitação/valorização dos profissionais
deve ser o foco primário de atuação.
É necessário ainda uma política de saúde inclusiva para as pessoas
com algum tipo de deficiência, garantindo que ações e serviços proporcionem
às pessoas com deficiência um diagnóstico e intervenção precoces, realizados
por equipe multidisciplinar. No caso de pessoas com autismo, por exemplo, a
lei 12.764/2012 e o decreto 8.368/2014, garantem que, em caso de internação
médica, haja o atendimento em unidades especializadas.
Desta forma, a atuação da Administração Municipal em saúde deve ser
exercida da seguinte forma:
● Adequação das unidades de saúde, bem como seu fortalecimento com
equipamentos, materiais e insumos necessários ao bom funcionamento;
● Aproximação com a UFV, CISMIV e Gestão dos Hospitais visando a
melhorar e criar ações para atenção secundária e terciária da saúde
(internações, residência médica, ambulatório de especialidades,
cirurgias eletivas);
● Criação do Centro de Especialidades;
● Criação do Centro de Atendimento Integrado para TEA (Transtorno do
Espectro Autista);
● Estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas e ampliação
da assistência odontológica no município;
● Fortalecimento da vigilância epidemiológica, combatendo as
subnotificações e melhorando atuação no combate às arboviroses;
● Fortalecer ações de combate à mortalidade infantil / saúde da mulher /
gestante / HAS / Diabetes / doença cardiovascular / doenças
psiquiátricas, raras e TEA;
● Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde;
● Fortalecer o programa de Assistência à Saúde no Campo;
● Fortalecer o programa de residência médica da UFV e outras
Faculdades da região;
● Fortalecimento e ampliação do centro de zoonoses;
● Implantação da política de acolhimento e atendimento humanizado nas
unidades de saúde;
● Implantação do Centro de Atenção à Saúde Animal;
● Implantar comissão para fiscalização dos recursos utilizados nos
Hospitais;
● Implantar prontuário eletrônico com acesso remoto;
● Incentivar e fortalecer programa municipal de imunização, focando no
aumento da cobertura vacinal;
● Instituir programa de incentivo à educação permanente em saúde;
● Melhorar a cobertura dos serviços de atenção primária, bem como
qualificar a atenção básica em relação à eficiência;
● Organizar fluxo de atendimentos/encaminhamentos para atenção
especializada;
● Utilização de tecnologias para implantação da telemedicina;
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Existe uma relação direta entre a infraestrutura e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). Afinal, a capacidade de atração de
investimentos, o incentivo ao empreendedorismo, a geração de empregos e até
mesmo a qualidade de vida da população estão diretamente relacionados com
os elementos que compõem a estrutura logística de uma determinada
localidade ou região.
Assim, é necessário buscar infraestruturas, urbanas e rurais resilientes,
promovendo a industrialização inclusiva e sustentável de forma a fomentar a
busca por eficiência e inovação.O desenvolvimento urbano é pilar para uma
cidade mais inclusiva, segura, resiliente e sustentável.
É necessário destacar que a administração local abrange todo o
território do município (zona rural e urbana) merecendo uma atenção completa,
porém, a zona urbana, por sua concentração populacional necessita de uma
atenção mais específica, principalmente com a frequente urbanização de áreas
que até então eram consideradas rurais.
Esse processo de expansão depende de um planejamento estratégico
garantindo ao traçado urbano uma total funcionalidade e, é claro, estética. As
medidas ordinárias como arruamento (conjunto de vias de circulação,
logradouros públicos e espaços livres aprovados pela prefeitura) , alinhamento
(limite entre a propriedade privada e o domínio público urbano) e nivelamento
(fixação da cota correspondente aos diversos pontos característicos da via
urbana, a ser observada por todas as construções nos seus limites com o
domínio público.
Assim, enfatizamos uma atuação ampla desde a regulamentação
fundiária, até a manutenção e implementação constante de pavimentação,
calçamento e iluminação pública, medida essenciais para resolver outros
graves problemas viçosenses como trânsito e tráfego, transporte coletivo e as
estradas vicinais.
Assim, dentre outras, destacamos algumas medidas a serem tomadas:
● Ampliação e modernização da iluminação pública;
● Apoio à eletrificação rural;
● Construção de praças e urbanização de canteiros;
● Construção de quadras poliesportivas e conjuntos habitacionais;
● Criação de projetos de pavimentação em várias regiões;
● Implementar políticas de mobilidade urbana;
● Infraestrutura Urbana: Investir em pavimentação, iluminação pública e
saneamento básico.;
● Investimento em saneamento básico;
● Meio Ambiente: Promover a preservação ambiental e a criação de áreas
verdes.;
● Melhoramento dos serviços de transporte público;
● Melhorar as vias urbanas e rurais;
● Melhorias no sistema de transporte público;
● Mobilidade Urbana: Implementar políticas de mobilidade urbana com
ênfase em transporte coletivo e ciclovias;
● Pavimentação e recuperação de vias públicas;
● Plano Diretor: Atualizar o Plano Diretor Municipal e o Código de Obras;
● Regularização Fundiária: Promover a regularização fundiária e
urbanização de áreas carentes.
Desenvolvimento Social
De nada adianta buscar o desenvolvimento econômico sem dar a devida
atenção ao desenvolvimento social do município. As obrigações sociais como
educação, saúde, trabalho, alimentação, moradia, lazer, segurança,
previdência, proteção à infância e aos vulneráveis, são compromissos firmes e
inafastáveis de qualquer administração pública séria.
Para isso é necessário ampliar e equipar a malha de proteção social
municipal, garantindo que a população, principalmente a parcela mais
vulnerável, tenha uma segurança social garantida.
● Ampliar o Programa Jovem de Futuro e o Programa Bolsa Trabalho;
● Apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade;
● Apoio às entidades assistenciais;
● Apoio às entidades assistenciais e descentralização da Secretaria de
Ação Social;
● Aumentar as políticas de inclusão social;
● Criação da Guarda