VINÍCIUS CORNELLI - PT - PREFEITO

ulação que, cada vez mais, busca alternativa política capaz de fazer o enfrentamento às
sucessivas crises que têm se instalado no nosso município. A Coligação FRENTE
POPULAR apresenta-se para a comunidade cachoeirense como alternativa política e
administrativa para superar nossas dificuldades, contando com a participação popular na
tomada de decisões.
Mais do que um documento formal para cumprimento de legislação, nosso Plano de
Governo estabelece os princípios norteadores das ações políticas-administrativas que serão
adotadas para a busca contínua na melhoria da qualidade de vida da população
cachoeirense.
Cachoeira do Sul é um município de 80.070 habitantes e 3.736,064 km² de área
territorial, localizado na Região do COREDE Jacuí Centro e na fisiográfica Depressão
Central. O município emancipou-se de Rio Pardo há 204 anos, tendo, neste período,
passado por ciclos econômicos onde mostrou-se algumas vezes pujante e noutras
declinante. Em ambas as situações se acrescentou leve melhoria da qualidade de vida da
população, muito mais pela imposição da legislação do que pela inclusão da mesma nos
processos produtivos. A densidade populacional é de 21,43 habitantes por km² (2022-IBGE)
e um PIB Per capita de R$ 43.440,91(2021 – IBGE).
Possui produção agropecuária muito expressiva nos cultivos de arroz, soja, trigo,
fumo e milho, além das oliveiras e nogueiras-pecan e na silvicultura de pinus e eucaliptos.
No entanto o município apresenta fragilidades ambientais que faz com que seja urgente a
implantação de novos modelos de produção com ênfase na sustentabilidade ambiental. No
que diz respeito ao meio ambiente, no domínio hidrográfico, tem predominância territorial na
Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí e está na zona de ocorrência do Aquífero Guarani. O
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relevo é ondulado a suave ondulado, com predomínio dos solos profundos, de média
fertilidade, principalmente nos planossolos e argissolos, suscetíveis de processos erosivos,
quando não corretamente manejados. Seu domínio territorial compreende a ocorrência no
Bioma Pampa, em área de tensão ecológica.
A presença do Rio Jacuí é fator estratégico seja no abastecimento humano, na
dessedentação animal, na irrigação, na indústria, no transporte e turismo. De modo geral o
rio apresenta-se como um componente mais de uso potencial do que efetivo, principalmente
no transporte e turismo.
O desenvolvimento de um município necessita de condução integrada entre as suas
potencialidades e as limitações. Muitas vezes as potencialidades de um município podem
ser neutralizadas por condicionantes alheias ao desejo da comunidade ou mais raramente
quando ações externas se sobrepõem às limitações.
A FRENTE POPULAR apresenta seu plano de governo para implantação entre 2025
e 2028, ciente das dificuldades a serem enfrentadas na gestão orçamentária e no
sucateamento de máquinas e equipamentos, na caótica situação das ruas, estradas e
prédios públicos e na desmotivação dos servidores. Este plano foi elaborado a partir da
integração de novas necessidades com aquelas apontadas no Plano Estratégico
Participativo de Desenvolvimento do COREDE Jacuí Centro 2015-2030, elaborado em
2017 pelo Centro de Ensino Superior América do Sul.
Considerando os padrões de integração e articulação das políticas públicas
propostas no nosso Programa de Governo e os desafios para governarmos o município na
atual conjuntura, nossas ações estão organizadas nos seguintes eixos:
• PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL;
• DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL SUSTENTÁVEL;
• POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DE DIREITOS;
• GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE.
A partir desses eixos, foram geradas propostas prioritárias, com suas respectivas
ações, para fomentar o desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado,
ambientalmente sustentável, economicamente justo e inclusivo, com direito à plena
participação cidadã.
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PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL;
• Estimular a participação social na elaboração e execução do orçamento municipal
como instrumento de gestão pública;
• Fortalecer e ampliar os mecanismos de controle social como os Conselhos
Municipais de Políticas Públicas,
• Incentivar as organizações comunitárias urbanas e rurais, assegurando a efetiva
representatividade e resolutividade de seus pleitos e demandas.

• DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL SUSTENTÁVEL;
• Promover e fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por
empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de
produção, comercialização e consumo solidários;
• Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do município,
tendo em vista o abastecimento alimentar da população e as aquisições institucionais para
a alimentação escolar;
• Fomentar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o
associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos produtivos;
• Regulamentar o acesso das micro e pequenas empresas aos programas de
compras públicas.
• Promover a desburocratização da provisão de serviços públicos às micro e
pequenas empresas;
• Apoiar e incentivar o artesanato local;
• Elaborar o plano municipal de turismo e integrar campo/cidade, promovendo o
turismo rural e o ecoturismo.
• Promover a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis, o uso sustentável
dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente e da biodiversidade;
• Apoiar a comercialização direta, as feiras locais e regionais, a formação de redes e
centrais de comercialização, armazenamento, viabilizando apoio com infraestrutura e
logística;
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• Ampliar o Programa Municipal de Agroindústria, familiar e cooperativada, buscando
a agregação de valor à produção agrícola;
• Criar mecanismos para promover o aumento da coleta e reciclagem, a redução na
geração de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente
sustentável dos rejeitos;
• Apoiar as iniciativas de desenvolvimento da industrialização, promovendo o
crescimento e o desenvolvimento sustentável;
• Investir em programas e projetos de educação ambiental, os quais promovam a
convivência equilibrada entre desenvolvimento e preservação da natureza;
• Investir na preservação e recuperação das áreas em torno do rio Jacuí, córregos e
sangas, visando proteger e regenerar a mata ciliar e conter as erosões;
• Atualizar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, priorizando a redução da produção
de lixo e a ampliação da coleta seletiva solidária e a recuperação do aterro sanitário;
• Fomentar a instalação de uma unidade regional de triagem, reciclagem e
compostagem,
• Incluir as cooperativas de catadores de materiais recicláveis no âmbito da gestão
de resíduos sólidos.
•. Criar ecopontos na cidade e interior para recebimentos de resíduos selecionados.
• Promover uma ação conjunta com os municípios da região, para o fortalecimento
da estrutura de logística e transporte, que integre os diferentes modais.

• POLÍTICAS PUBLICAS E A GARANTIA DE DIREITOS;
• Efetivar a política municipal de proteção, saúde e bem-estar animal, com ações
efetivas de fiscalização, esterilização, acolhimento com o envolvimento da comunidade;
• Incentivar o acesso ao crédito de jovens, mulheres, pessoas negras, povos
originários, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
• Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos comunitários de
desenvolvimento, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito;
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• Desenvolver ações visando à redução do trabalho informal;
• Desenvolver programas de educação profissional e tecnológica;
• Fomentar ações que aproximem a pesquisa, assistência técnica e a educação das
organizações sociais e produtivas da agricultura familiar;
• Contribuir para a sucessão familiar nas propriedades, apoiando à permanência da
juventude no meio rural;
• Criar formas de estímulo visando à igualdade de gênero, apoio à geração de renda
e o empreendedorismo das mulheres no meio rural;
• Estimular programas de construção de moradias em regime de mutirão e
autogestão, em parceria com organizações populares;
• Facilitar, para as famílias em vulnerabilidade social, a titularidade das áreas de
ocupação consolidadas, desde que não correspondam às áreas de preservação e/ou de
risco;
• Ampliar a oferta em educação pública com pedagogia adequada à realidade rural;
• Promover ações de lazer, recreação e desportivas para a população rural e a
valorização das manifestações culturais e artísticas;
• Fortalecer as relações entre o meio rural e o urbano, promovendo o turismo rural e
o ecoturismo;
• Fomentar a parceria com escolas técnicas e cursos superiores, incentivando a
pesquisa, a extensão e o desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis de produção;
• Priorizar a saúde preventiva através da organização da rede com o fortalecimento
e ampliação das Estratégias de Saúde da Família e da Atenção Básica nos Postos de Saúde
na zona urbana e rural,
• Apoiar e monitorar o funcionamento da UPA, consolidando seu papel de unidade
de atendimento às urgências e emergências;
• Criar, manter e articular em rede as ações de saúde do trabalhador, de atenção
integral à saúde da mulher e de outros programas apoiados em equipe multiprofissional e
com garantia de referências especializadas;
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• Articular de forma intersetorial, ações de saúde mentais voltadas à prevenção e ao
enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, fortalecendo os CAPS.
• Fortalecer e ampliar o acesso à assistência farmacêutica, de modo a garantir a
oferta de medicamentos;
• Efetivar a municipalização plena da Assistência, em conformidade com o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS);
• Ampliar o número de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), para
atendimento às demandas da população;
• Instituir canais de participação efetiva e democrática dos segmentos da comunidade
escolar nas decisões administrativas e pedagógicas da escola.
. Reconstruir uma política educacional comprometida com o desenvolvimento local,
municipal e regional.
• Garantir acesso, permanência e aprendizagem na Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Garantir e ampliar a oferta de educação para todos, em especial nas Creches e
Educação Infantil, não só com o aumento do número de vagas mas, também, com a
ampliação de horários de atendimento, levando-se em conta o atendimento às demandas
das famílias;
• Reestruturar e garantir a oferta de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva
de superação do analfabetismo e garantia de continuidade da trajetória escolar para aqueles
que não concluíram o Ensino Fundamental;
• Promover a construção de um Projeto Político Pedagógico, articulado pelas escolas
em diálogo com suas comunidades, respeitando a sua autonomia e o compromisso com a
qualidade social referenciada;
• Repensar o currículo escolar para contextualizá-lo à realidade local de forma a
contribuir para o desenvolvimento social da comunidade em que a escola está inserida;
• Garantir espaços para participação em cursos, seminários, congressos, realização
de pesquisas e, também para estudos sistemáticos no interior da escola, para
aprofundamento teórico, troca de experiências, reflexão sobre a prática e replanejamento.
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• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
• Fortalecer e ampliar a cobertura dos programas de inclusão social, de combate à
pobreza e de promoção da autonomia;
• Efetivar o Serviço de Acolhimento Institucional Provisório (Casa de Passagem)
destinado a adultos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social;
• Implantar um serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência, no âmbito
municipal;
• Ampliar a ação da Coordenadoria Municipal da Juventude, no campo e na cidade,
como órgão executor de políticas e projetos para a juventude, principalmente nas áreas da
educação, cultura e trabalho;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Cultura e formular com a
participação dos diferentes grupos culturais organizados um Plano Municipal de Cultura, que
defina diretrizes e parâmetros para investimento na área;
• Fortalecer a Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, através da elaboração
do Plano Municipal de Igualdade Racial com base nas deliberações das Conferências, como
instrumento norteador de ações integradas;
• Criar a Coordenadoria Municipal de Direitos da População LGBTQIAPN+;
• Articular projetos e programas entre as Secretárias, de forma a desenvolver e
potencializar as políticas implementadas, evitando a sobreposição de ações;
• Reconhecer e valorizar os talentos locais, oportunizando a manifestação da
diversidade cultural e popular (carnaval, tradicionalismo, hip hop, clássica, etc),
proporcionando políticas de incentivo e a utilização de espaços físicos públicos;
• Criar espaço público de reconhecimento do trabalho da população negra, na
construção e desenvolvimento do município, implantando um Memorial;
• Criar mecanismos de valorização e preservação do nosso patrimônio histórico-
cultural material e imaterial, incentivando a revitalização de prédios históricos e a exploração
turística dos mesmos;
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• Ampliar e democratizar o acesso à cultura (música, teatro, literatura e artes) para
toda a população, através de parcerias com os projetos do Governo Estadual e Federal que
proporcionem a criação de espaços e eventos culturais públicos como cinemas, teatros,
shows, etc.
• Implantar projeto de esporte e lazer, em parques e praças, promovendo oficinas e
aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, construindo pistas para
caminhada, parquinhos, áreas para atividades corporais ao ar livre;
• Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais e nos serviços
assistenciais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte
em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte
competitivo;

• GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE.
• Realizar Audiências Públicas, Conferências Municipais, Fóruns de Debates para
democratizar as elaborações e/ou revisões do Planejamento Municipal e de seus
instrumentos,
• Reorganizar a divisão administrativa do interior, com estrutura mínima para
oportunizar e qualificar o atendimento à população, fornecendo serviços e informações que
dizem respeito à municipalidade, articulando a atuação intersetorial entre os órgãos de
governo;
• Atualizar o plano de gerenciamento de estradas municipais que contemple a divisão
por regiões da zona rural, a participação das comunidades, o estudo de tecnologias e
materiais de revestimento e o planejamento dos serviços e custos;
• Valorizar o espaço rural como território gerador de cultura e história;
• Regular a ocupação urbana de forma sustentável e organizada, com políticas que
permitam o acesso à moradia, ao transporte público, ao saneamento e aos espaços públicos
de lazer, cultura e prática esportiva;
• Criar o Programa de Pavimentação, a partir do planejamento de prioridades
estabelecidas conforme critérios discutidos com a comunidade, levando-se em conta o
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estudo de tecnologias e materiais de revestimento e o planejamento dos serviços e custos
com financiamentos junto aos Governo Federal e Estadual;
• Fortalecer e ampliar a Central de Projetos, habilitando a equipe, com formação e
adesão de novos profissionais, para potencializar a captação de recursos e a agilidade na
elaboração, tramitação e dos convênios e projetos;
• Implantar a Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos dos Servidores,
adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo;
• Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos
capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas;
• Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de todas
as áreas para orientar as ações do conjunto do governo;
• Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo
uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no
desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de
gestores públicos;
• Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde
cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária;
• Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das
ações estabelecidas no Plano de Governo (PPA);
• Criar estrutura organizacional que dê conta das especificidades das demandas e
que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente
dentro da máquina administrativa;
• Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o
cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações
sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.
• Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade,
simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e
transparente de serviços e informações aos munícipes.
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• Implantar o IPTU Verde instituindo descontos no valor do Imposto cobrado dos
contribuintes que empreguem em seus imóveis benfeitorias focadas na utilização
responsável dos recursos naturais;
• Constituir territórios administrativos, consolidados a partir das características
socioeconômicas de cada comunidade que os compõem um área urbana e atualizar a área
rural, como instrumento de organização e implantação das políticas e serviços públicos
municipais, de forma a garantir a descentralização dos mesmos, e facilitando o acesso da
população, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica.
• Regularizar a situação do transporte coletivo urbano, com relação a distribuição de
horários, trajetos.