NEI NERVIS - PT - PREFEITO

oras;
3. Elaborar o Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual;
4. Construir cronograma de reuniões periódicas entre as secretarias,
diretorias e o Poder Executivo;
5. Promover política de valorização dos trabalhadores do serviço Público
Municipal, com reposição das perdas, e programas de formação aos servidores
municipais;
6. Política intensa na busca de recursos junto aos governos estaduais e
federais, bem como com parlamentares Estaduais e Federais, em projetos de custeio e
infraestrutura municipal;
7. Incentivar a realização de feiras e exposições setoriais, para fomentar os
negócios locais e movimentar a economia;
8. Desenvolver parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), para apoiar e incentivar os pequenos empreendedores
do nosso município;
9. Constituir uma equipe de elaboração de projetos para captação de
recursos estaduais, federais e internacionais;
10. Realizar modernização administrativa para mais eficiência aos serviços
públicos;
11. Estudar ampliação do vale alimentação, estendendo para todos os
servidores públicos municipais, priorizando compras de produtos agrícolas de
produtores do município;
12. Governar com responsabilidade, buscando sempre o equilíbrio das
contas públicas;
13. Fortalecer e construir parcerias, convênios com as forças de segurança;
14. Fortalecer e ampliar programas e ações do orçamento participativo;
15. Retomar política de renovação e ampliação de equipamentos, frotas e
maquinários;
EDUCAÇÃO
1. Adequar permanentemente os currículos escolares às características e
demandas da nossa realidade em conformidade com a BNCC;
2. Implantar equipe multidisciplinar de atendimento à saúde física, psíquica, social
e emocional dos estudantes e profissionais da educação, em parceria com outras
secretarias dos governos estadual e federal;
3. Garantir material escolar de uso pessoal e coletivo;
4. Garantir transporte escolar de qualidade para todos os alunos da rede;
adquirindo mais ônibus do programa caminhos da escola, evitando a terceirização.
5. Viabilizar monitores no transporte escolar;
6. Revisar plano de cargos e salários em consonância com a lei nacional do piso
salarial do magistério, dando reajuste anualmente de 10% a mais do piso do magistério;
7. Garantir formação continuada a professores e demais servidores da educação
em conformidade com suas necessidades e demandas em parceria com as instituições
públicas de ensino;
8. Organizar a distribuição de aulas de modo a minimizar o rodízio de professores
entre escolas;
9. Realizar o planejamento coletivo com assessoria específico para cada área do
conhecimento/disciplina;
10. Propiciar à comunidade momentos de formação sobre educação, relações
interpessoais e orientação profissional em parceria com as instituições públicas da
região;
11. Investimento na melhoria da cobertura do sinal de internet nas escolas do
interior, levando fibra ótica ou via satélite de alta velocidade;
12. Adequação e ampliação dos recursos tecnológicos para as escolas
(computadores e internet);
13. Garantir a qualidade do material escolar e a distribuição gratuita;
14. Fazer a avaliação do plano decenal de educação e buscar sanar as deficiências
não atendidas até então que tenham prazo expirado;
15. Criar um conselho de gestão, com função consultiva de assessoria à Secretaria
de Educação, com um representante de cada escola indicando pelos servidores de cada
uma;
16. Fortalecer o diálogo com o Instituto Federal Catarinense e outras instituições de
ensino médio e superior buscando a expansão de cursos de nível técnico e superior;
17. Buscar garantir a compra de 50% de alimentação escolar da agricultura familiar,
proporcionando uma merenda mais saudável e de qualidade para os estudantes e a
compra direta dos agricultores familiares do município;
18. Criar um amplo laboratório de informática junto a biblioteca municipal;
19. Melhorar o acervo literário da biblioteca municipal;
20. Distribuir gratuitamente uniforme escolar anualmente a todos os estudantes e
trabalhadores da educação;
21. Instalar sistemas tecnológicos de educação como lousas digitais em todas as
escolas e salas de aula;
SAÚDE
1. Retomar o processo humanizado de atendimento na saúde, oferecendo
condições e valorizando os servidores da área;
2. Viabilizar ações atuem na prevenção de doenças;
3. Realizar parcerias com hospitais para realização de mutirões de cirurgias
eletivas, de média e alta complexidade;
4. Ampliar a capacidade para realização de exames, com o propósito de reduzir o
tempo de espera;
5. Retomar e ampliar o atendimento odontológico preventivo, inclusive, com
orientações nas escolas do município e próteses dentárias;
6. Prioridade na melhoria, manutenção e ampliação da frota de transporte de
pacientes, e estruturas dos postos de saúde na cidade e interior;
7. Ampliar estrutura da UBS Carmelinda Cancelli, com salas para atendimentos de
baixa complexidade e atendimento de plantão no período noturno;
8. Atendimento nos postos de saúde Indumel e Zumbi dos Palmares com médico
e enfermagem;
9. Intensificar programas preventivos de atenção à gestante, aquisição de
medicamentos e kits gestantes;
10. Disponibilizar veículo da saúde para atendimento exclusivo de moradores do
interior do município para emergências, exames e consultas agendadas;
11. Reorganizar e melhorar a casa de apoio;
12. Buscar viabilizar a compra de aparelho de ultrassonografia e raio-x para a UBS
Carmelinda Canceli;
AGRICULTURA
1. Implementar programa “Porteira Adentro”, garantindo a reestruturação da
propriedade com cascalhamento de qualidade desde a entrada até às construções
rurais, incluindo serviços de terraplanagem para aviários, estábulos e novos
empreendimentos;
2. Retomar o programa “Patrulha Agrícola Mecanizada” com aquisição de novas
máquinas e equipamentos modernos, para atender as demandas da agricultura familiar
e dos assentamentos da reforma agrária;
3. Revisão do Programa Horas Máquinas,
4. Criar programa de melhoramento genético animal subsidiado pelo poder público,
visando a ampliação na produção de leite, que possibilitará a instalação de uma indústria
para o processamento da produção;
5. Buscar parceria com SENAR para capacitação de agricultores e produtores
rurais, modernizando técnicas de produção;
6. Disponibilizar atendimento técnico de orientação produtiva;
7. Implantar o programa “Água Boa”, objetivando o consumo consciente e
sustentável da água e proteção de fontes;
8. Construir com a participação da comunidade, um Plano Municipal de Apoio e
Incentivo à Agricultura para a produção de alimentos agroecológicos, tanto para o
consumo e melhoria da qualidade de vida, como também, comercialização do
excedente, movimentando a economia do município;
9. Construir um espaço para feira permanente de venda direta dos produtos
orgânicos da agricultura familiar, juntamente com a viabilização sanitária para este fim;
10. Promover intercâmbios rurais com o objetivo de promover debates sobre
produção rentável, com participação de agricultores em viagens de estudos, seminários
e congressos técnicos;
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
11. Reduzir o déficit habitacional através da construção de moradias, destinadas às
pessoas de baixa renda, buscando parcerias com órgãos dos governos estadual e
federal;
12. Assegurar o funcionamento de Programas de Promoção e Defesa das Pessoas
Portadoras de Necessidades Especiais;
13. Buscar meios para viabilizar programas de Renda Básica Universal através de
transferência de renda;
14. Retomar o processo de regularização fundiária;
15. Retomar o Departamento Executivo de Conselhos Municipais com a finalidade
de tornar mais eficazes e eficientes os processos decisórios administrativos com
participação popular;
16. Disponibilizar cursos gratuitos de ensino à distância para qualificação
profissional e inclusão sócio digital, focados nas oportunidades do mercado de trabalho;
17. Fomentar os coletivos jovens voltados para a cultura, esportes e movimentos
afins;
18. Retomar os incentivos às atividades dos grupos da Terceira Idade, promovendo
práticas de lazer, cultura e esportes, para melhorar a saúde e a qualidade de vida;
19. Capacitar equipe técnica para fornecer orientações às pessoas para
encaminhamento de benefícios, inclusive de aposentadoria, vinculada à Secretaria de
Assistência Social;
20. Fortalecer os programas sociais como CRAS, CREAS, Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), entre outros;
21. Incentivar a formação de cooperativas e associações para a inclusão no mercado
de trabalho, fomentando a economia solidária e criativa;
22. Com base em estudo social, viabilizar a inclusão em programas sociais
municipais e dos governos estadual e federal;
23. A partir de estudos sociais, fornecer cestas básicas à famílias carentes,
priorizando produtos produzidos pelos agricultores do município;
24. Apoiar e incentivar o funcionamento da Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis, contribuindo com a melhoria da renda e dando destino ambientalmente
correto ao lixo;
25. Adquirir novos terrenos para construção de habitações populares ou para
distribuição a famílias para construção de casa própria
ESPORTE E LAZER
1. Criação de nova estrutura administrativa para melhorias da gestão das
atividades de esportes e lazer;
2. Criar o Conselho Municipal de Esportes, enquanto instância decisória na
discussão, planejamento e execução de políticas de esporte e lazer do município;
3. Colocar em funcionamento a Fundação Municipal de Esportes, ampliando os
investimentos na formação de novos atletas e novas modalidades;
4. Ampliar o atendimento das escolinhas de iniciação esportiva, inclusive levando
as atividades para as comunidades do interior;
5. Recuperar e construir campos de futebol nas comunidades do interior;
6. Incentivar os atletas em eventos esportivos locais e regionais, Jogos Escolares,
entre outras competições;
7. Apoiar equipes que representem o Município em competições oficiais;
8. Assegurar a capacitação continuada dos trabalhadores do esporte e lazer, em
parceria com a Secretaria de Educação, com os projetos sociais e buscar parcerias com
universidades da região;
9. Organizar Ciclos de Palestras educativas nas escolas e comunidades com o
objetivo de disseminar a importância de práticas de esportes e lazer para a saúde física
e mental;
10. Ampliar campeonatos de integração, com cronograma anual, acrescentar aos já
existentes e voleibol;
11. Construir cancha de laço municipal;
12. Fortalecer apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
1. Realizar obras de pavimentação nas ruas dos bairros do município que ainda
não possuem pavimentação;
2. Manutenção periódica da praça central e bairros, com sinalização de trânsito e
colocação de placas de indicação no interior;
3. Implantar o programa “Estrada Boa”, garantindo cascalhamento de maior
durabilidade em todas as estradas vicinais do município, com a aquisição de um britador
móvel;
4. Melhorar a estrutura do Parque de Máquinas (DMER), com a aquisição de novas
máquinas e equipamentos, bem como zelar pela manutenção emergencial e preventiva;
5. Adotar planejamento de manutenção emergencial e preventiva das estradas;
6. Criar as patrulhas agrícolas para manutenção de estradas e acesso a lavouras
por regiões do município, melhorando o planejamento e execução dos trabalhos.
7. Incentivar a capacitação dos trabalhadores do DMER com cursos de capacitação
visando qualificar os serviços prestados à população do campo;
8. Melhorar as condições e relações de trabalhado dos trabalhadores do DMER,
inclusive com a valorização salarial destes profissionais;
9. Executar obras de infraestrutura de todas as sedes comunitárias em parceria
com os moradores, através do Programa Prefeitura na Comunidade;
10. Construção de novas praças de lazer e recreação na área urbana e implantação
do projeto de urbanização de vilas rurais;
11. Lutar pela recuperação da rodovia SC 154, e cobrar estudo para implementação
de terceiras faixas;
12. Lutar pela pavimentação asfáltica da SC 350, que liga os municípios de Abelardo
Luz, Ouro Verde, Faxinal dos Guedes, Vargeão e Passos Maia com conexão à SC 154;
13. Adquirir mais máquinas e equipamentos para a infraestrutura com moto
niveladora (patrola), rolo compactador, trator de esteira e escavadeira hidráulica.
DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
14. Ampliar a estrutura da Defesa Civil Municipal com a criação de novos
mecanismos de prevenção das intempéries climáticas, garantindo mais segurança à
população;
15. Criar o Fundo Municipal da Defesa Civil, para auxiliar as famílias atingidas por
catástrofes naturais;
16. Estruturar e potencializar a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), com
equipamentos e capacitação específica, priorizando ações preventivas e o
monitoramento das áreas de risco;
17. Potencializar e valorizar o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), para
discutir com a comunidade ações para aumentar a segurança pública;