TUCA DO PT - PT - PREFEITO

presenta seu Programa de Governo para o
município de Itapura-SP (período 2025-2028), pensando em seu desenvolvimento
como um todo.
O município de Itapura passa atualmente por um momento desafiador,
momento este no qual é necessária uma equipe gestora que dialogue com os
governos estadual e federal, para garantir um avanço significativo e consistente nos
diversos setores sociais que contemplem seus munícipes. Assim, é necessário
defender publicamente uma forma diferente de gerir uma cidade, de se relacionar
com a sociedade, de administrar o patrimônio e os serviços públicos. Mas, é por
acreditar no poder transformador da política democrática, que faremos frente a este
desafio.
Tomaremos, portanto, as ruas, redes e telas para debater com o eleitorado
itapurense as propostas para uma gestão mais aberta ao diálogo e à participação,
mais inovadora e atenta aos problemas urbanísticos, mais sensível às desigualdades
sociais.
A presente versão do nosso programa de governo é fruto da junção das
propostas já apresentadas anteriormente, com propostas inovadoras e atuais. Este
documento é, também, resultado do diálogo que estabelecemos com os mais diversos
setores da sociedade itapurense ao longo de nossa história. A partir da atualização
dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as
diretrizes e compromissos que assumimos com a cidade.
Por entender a campanha política como um momento de escuta dos anseios,
demandas e sonhos da população, apresentamos o Programa de Governo, que foi
debatida e ampliada com base no diálogo com os(as) cidadãos(ãs) durante o seu
processo de elaboração.

TURISMO SUSTENTÁVEL: Inclusão Social e Desenvolvimento
Para uma melhor compreensão do conceito de turismo sustentável, deve-se
levar em conta três pilares essenciais:
 O pilar ambiental: a conservação da natureza e do ambiente ao qual
“exploramos”;
 O pilar econômico: o apoio e desenvolvimento econômico local;
 O pilar social: valorização dos projetos culturais local;
O foco no apoio as atividades econômicas locais, propõe o investimento
financeiro diretamente na economia municipal. Para isso, é importante o fomento em
infraestrutura, capacitação e oferta. O turismo sustentável é uma troca onde todos
saem ganhando, o local visitado e o turista.
O apoio aos negócios locais é fundamental para o desenvolvimento, inclusão
de trabalhadores no mercado de trabalho e incentivo às práticas locais, como por
exemplo, o artesanato. Para isso, as propostas fundamentais para o desenvolvimento
e a prática do turismo sustentável, são:
 Desenvolver e fomentar o turismo sustentável municipal;
 Resgatar e divulgar a história e o patrimônio cultural local;
 Desenvolver atividades para otimizar e fomentar o “Palácio do Imperador”,
construção remanescente e hoje Tombada pela CONDEPHAAT, casa do
Comandante do Destacamento Naval;
 Incentivar e potencializar a produção e comercialização do artesanato local;
 Investir em infraestrutura e otimizar a “prainha de Itapura”;
 Criar e desenvolver passeios e atividades aquáticas para movimentar a
economia local;
 Desenvolver, em parceria com outras cidades da região, um circuito de pesca
esportiva, atraindo assim, turistas de várias localidades, e movimentando a
economia local;

EDUCACÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE
No processo de ensino e a aprendizagem é importante desenvolver e
trabalhar mecanismos que contribuam para que professores e alunos – nas escolas e
organizações – transformem suas vidas em processos permanentes de
aprendizagem.

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida do aluno, contribuem na construção
da sua identidade, do seu caminho pessoal e profissional – do seu projeto de vida, no
desenvolvimento das habilidades de compreensão, emoção e comunicação. Estas
ações, se desenvolvidas com comprometimento e responsabilidade, permitirão que
os alunos, no decorrer da sua vivência, encontre seus espaços pessoais, sociais e
profissionais, e assim, se tornarão cidadãos realizados, produtivos e éticos.
Pensando em uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade, formulou-
se as seguintes propostas educacionais:
 Revisão do Plano de Carreira dos Professores, tendo a garantia das conquistas
já adquiridas, e a participação efetiva dos profissionais da educação na revisão
e elaboração do mesmo;
 Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches, garantindo assim a sua ampliação, funcionamento e excelência no
atendimento;
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam de
Itapura para municípios vizinhos, para realizar cursos técnico ou graduação;
 Realização de cursos de formação continuada para os professores;
 Projetos de intensificação de melhoria da educação básica,
 Implantar curso preparatório para o ENEM;
 Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo
curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino
profissionalizante, esporte e cultura.
 Ampliar o número de vagas para educação infantil;
 Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta de diretores e
coordenadores educacionais;
 Plano de ensino ao produtor rural familiar;
 Ouvidoria educacional;
 Cursos técnicos em parceria com empresas;
 Projeto voltado para a agricultura familiar e empreendedora:
 Cursos de administração voltado a agricultura;
 Público-alvo: Famílias do campo
 Construção de quadras esportivas nas escolas para o uso da comunidade
escolar;

 Projeto: “Quem planta esforço, colhe sucesso”:
 A secretaria de educação oferecerá cursos preparatórios para ENEM
direcionado a alunos do 3ª ano ensino médio;
 Curso com duração de 6 meses em horário noturno;
 Os alunos destaque receberão bolsa: auxílio universidade.

ESPORTE É VIDA
 Assistência e adequação da escolinha de futsal, handebol, futebol,
basquetebol e vôlei;
 Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer (campo de
futebol, bocha e o mini campo);
 Conservação a infraestrutura atual com estrutura que permita a realização de
eventos esportivos (banheiro, vestiários, etc.);
 Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (quadra
poliesportiva ao ar livre, mini campo, Centro comunitário, academia de
ginástica ao ar livre e ginásios);
 Estruturar a escola com uma mini quadra onde vai beneficiar mais de 350
alunos com a prática de esporte;
 Promover campeonato em várias idades e modalidade diferentes durante o
ano, para a população;
 Participar de eventos desenvolvidos pela Secretaria de Esporte do Estado de
São Paulo: Jogos regionais; Jogos da juventude; Jogos da melhor idade; Copa
São Paulo.
 Apoiar os times do nosso município com:
 Torneios;
 Campeonatos;
 Transportes;
 Materiais esportivos;
 Promover vários campeonatos e torneios para participantes entre 18 e 60
anos;
 Promover eventos nos campinhos da cidades;
 Apoiar o time da melhor idade do vôlei adaptado;
 Atender crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;

 Promover aulas de natação para crianças através de projetos;
 Melhorar o quadro de profissionais na área do esporte;
 Desenvolver e promover projeto de capoeira no município.


GESTÃO E INTEGRIDADE PÚBLICA
 Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de controle interno;
 Estímulo ao Controle social;
 Promoção da ética pública;
 Transparência pública e acesso à informação;
 Manutenção da ouvidoria pública municipal;
 Garantia da valorização dos servidores, capital humano e intelectual;
 Promoção de ações de treinamento e desenvolvimento dos servidores;
 Realização de concurso público.


EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Ampliação do Ambiente de Negócios:
 Ampliação das compras públicas locais;
 Desburocratização da abertura de novos negócios;
 Apoio ao Micro Empreendedor Individual;
 Integração do papel do Agente de Desenvolvimento junto às empresas;
 Garantia da implementação do Programa de Desenvolvimento
Empresarial e Incentivo ao Emprego;
 Fomento à agricultura e à pecuária por meio da valorização do homem
do campo e da agricultura familiar.
 Agricultura Familiar:
 Levantamento das características da agricultura familiar na região.
 Identificação das principais dificuldades e necessidades dos
agricultores familiares.
 Políticas de Crédito e Financiamento:
 Ampliação do acesso ao crédito rural com taxas de juros subsidiadas.
 Criação de linhas de financiamento específicas para investimento em
tecnologia, infraestrutura e produção.
 Facilitação do processo de regularização fundiária para garantir
segurança jurídica aos agricultores familiares.
 Programas de capacitação e formação continuada para os agricultores

em técnicas agrícolas, gestão de propriedades e comercialização.
 Incentivo à participação em feiras, cursos e eventos de atualização
tecnológica.
 Incentivo à formação de redes de comercialização e circuitos curtos de
venda, como feiras, mercados locais e agricultura urbana.
 Desenvolvimento de programas específicos para empoderamento
feminino e geração de renda para os jovens rurais.
 Piscultura:
 Mapear das Áreas Potenciais: Identificação de regiões com potencial
para piscicultura, considerando aspectos como disponibilidade de água,
clima e infraestrutura;
 Levantar dos recursos hídricos disponíveis e da capacidade de suporte
ambiental;
 Linhas de Crédito: Criação de linhas de crédito específicas para
piscicultores, com taxas de juros reduzidas e prazos adequados;
 Melhoria das vias de transporte para facilitar o escoamento da
produção;
 Criar programas de capacitação para piscicultores, com foco em boas
práticas de manejo e utilização de novas tecnologias;
 Criar promoção de práticas sustentáveis que minimizem o impacto
ambiental da piscicultura;
 Implantar sistemas de tratamento de efluentes e controle de poluentes;
 Criar feiras e mercados específicos para a comercialização de peixes;
 Programas de certificação para garantir a qualidade e a segurança dos
produtos piscícolas;
 Criar campanhas de marketing para incentivar o consumo de peixes e
valorizar os produtos locais;
 Legislação e Regulamentação dos marcos regulatório para facilitar a
atividade de piscicultura;
 Incluir temas relacionados à piscicultura e à sustentabilidade ambiental
nos currículos escolares;
 Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da
piscicultura sustentável e o consumo responsável de recursos naturais;
 Definir indicadores de desempenho para monitorar o progresso das
iniciativas;



MEIO AMBIENTE
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um poderoso instrumento de
planejamento e um componente estratégico para subsidiar os gestores públicos nas
tomadas de decisões.
 Priorizar a agenda de implantação das novas ações diagnosticadas pelo Plano
Municipal de Saneamento Básico;
 Desenvolver planos e ações para a efetiva participação no “Programa
Município VerdeAzul – PMVA” e melhorar a colocação do município de Itapura,
que atualmente está em 260° lugar, através:
 Programas;
 Critérios;
 Ações;
 Pontuações;
 Agenda;
 Interlocutores;
 Implantar novas fontes de energia renovável;
 Promover educação e preservação ambiental;
 Estabelecer novas compensações ambientais para a preservação das áreas
verdes/Azul do município;
 Garantir a continuidade de todas as ações e investimentos para a melhoria da
organização e limpeza da cidade.

INFRAESTRUTURA / OBRAS
O Plano Diretor é uma ferramenta legal que visa a democratização da moradia
digna e a previsão de infraestrutura, transporte e mobilidade, podendo ainda, reduzir
as desigualdades, gerar emprego e trazer oportunidades para a economia local.
 Elaborar novo Plano Diretor;
 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana;
 Assegurar todos os investimentos para a execução total das obras em
andamento.
 Investimentos para a execução de novas obras necessárias para a melhoria
da infraestrutura urbana local.



DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Garantir a execução e implantação de projetos que vise aprimorar a rede
sócioassistencial do município, a partir da gestão dos serviços sociais.
 Fortalecer a rede de serviços sociais no Núcleo de Apoio à Família;
 Assegurar os investimentos dos programas sociais na sede, no distrito e nas
comunidades rurais;
 Treinar as equipes de referência sócioassistenciais através de cursos de
capacitação, para que assim, o atendimento seja cada vez mais eficaz;
 Sobre os idoso:
 Prevenir, promover e incluir os idosos suas famílias visando a garantia
dos direitos sociais e qualidade de vida;
 Atender os idosos, através de uma Rede de Assistência à saúde
integrada e acolhedora, que incida sobre os principais agravos à saúde
desta população:
 Possibilitar o acesso dos idosos nas propostas cognitivas em espaços
estruturados e qualificados nas EMEFs da Rede Municipal de Ensino
respeitando o seu protagonismo;
 Otimizar os serviços sócio assistenciais de acordo com a demanda e a realidade do
município;
 Assegurar a dignidade dos usuários da assistência social em situação de
vulnerabilidade, através do fortalecimento de ações e projetos comunitários;
 Participar, zelar e realizar monitoramento, acompanhamento e avaliação dos
impactos e benefícios das ações sociais de acolhimento e igualdade social;
 Garantir a continuidade de todos os novos programas sociais em andamento;
 Garantir reserva financeira para a criação e manutenção de projetos sociais que
visa a recuperação de jovens usuários de drogas e infratores (pequenos delitos)
em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Militar local.
 Implantar rede de monitoramento dos principais pontos da cidade, interligados em
uma única Central de Monitoramento, na qual os prédios públicos também serão
monitorados, através da implantação de rondas desses espaços públicos:
 Entrada;
 Praça;
 Praia;
 Palácio; dentre outros pontos estratégicos.

SAÚDE
A saúde diz respeito à qualidade de vida da pessoa sendo uma premissa
básica no exercício da cidadania do ser humano, e assim, um direito fundamental.
Para isso, é de extrema necessidade o desenvolvimento das seguintes ações:
 Estimular o estabelecimento das políticas públicas de saúde de forma
articulada e intersetorial, planejando, organizando, executando, controlando e
avaliando as ações e os serviços públicos de saúde com qualidade;
 Fomentar o desenvolvimento de boas práticas de gestão em saúde;
 Garantir a complementaridade dos serviços de saúde com o setor privado,
celebrando convênios e contratos com entidades prestadoras de serviços de
saúde, bem como realizando controle e avaliação de suas execuções;
 Promover e disseminar, continuamente no setor, os princípios da
integralidade, equidade e universalidade de acordo com a realidade local;
 Elaborar o Plano Municipal de Saúde;
 Garantir investimentos para a melhoria contínua dos serviços, execução de
obras, recuperação e reforma das unidades de atendimento para atingir as
seguintes metas:
 Aquisição de equipamentos modernos para diagnósticos e tratamentos;
 Aquisição prioritária de uma ambulância móvel;
 Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas
equipes de atenção básica;
 Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas
equipes de saúde da família;
 Aumentar o percentual de cobertura de
acompanhamento das condicionalidades de saúde do
Programa Bolsa Família;
 Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas
equipes de saúde da bucal;
 Aumentar o percentual de gestantes com início da assistência pré natal
no primeiro trimestre gestacional;
 Ampliar percentual de consultas e atendimentos para puérperas na
primeira semana após parto e nascimento;
 Implantar/implementar ações de planejamento sexual e reprodutivo
para percentual de mulheres na idade fértil;
 Diminuir a proporção de gravidez na adolescência (14 a 19 anos)

 Alcançar as coberturas vacinais adequadas do calendário básico de
Vacinação da Criança;
 Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento de hipertensos
e diabéticos nas UBS;
 Investir em processos de EP para equipes de AB;
 Melhorar e ampliar ações administrativas, incentivando o apoio logístico e à
gestão;
 Regulação: estrutura, fluxos da regulação e processos de trabalho;
 Assistência Farmacêutica e insumos: aquisição e abastecimento de
medicamentos, fluxos e locais de dispensação, REMUME (Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais), acesso e fluxos para
Medicamentos Especializados. Insumos estratégicos;
 Sistema de Informação: equipamentos e conectividade, sistemas de
informação/informática utilizados, equipe própria de TI ou terceirizada;
 Transporte sanitário.
 Credenciar e habilitar serviços do SUS dentro do novo contexto da Gestão
Plena em Saúde;
 Manter todos os serviços e programas novos de saúde com qualidade, para
toda a população, por meio do fortalecimento das equipes de saúde da família
e do serviço de atendimento e de urgência;
 Desenvolver e promover campanhas e ações voltadas para a Vigilâncias em
saúde. Estrutura e processos de trabalho da:
 Vigilância epidemiológica;
 Vigilância sanitária;
 Vigilância ambiental;
 Saúde do trabalhador;
 Desenvolver e promover campanhas e ações:
 Vacinações;
 Prevenção a DSTs;
 Gravidez precoce e desassistida;
 Câncer de mama (outubro rosa; novembro azul);
 Prevenção ao suicídio; entre outras campanhas de relevância para a
saúde pública.



ENTRE RIOS E ASSENTAMENTOS LOCAIS
 Infraestrutura:
 Transporte: Desenvolvimento de um sistema de transporte eficiente e
acessível, incluindo estradas pavimentadas e transporte público.
 Saúde:
 Profissionais e recursos necessários para atender a população local;
 Campanhas de vacinação, educação em saúde e programas de
prevenção de doenças;
 Treinamento e recrutamento de profissionais de saúde para garantir
atendimento de qualidade.
 Educação:
 Construção e manutenção de escolas de ensino técnico com recursos
adequados.
 Desenvolvimento de currículos que atendam às necessidades locais e
promovam o desenvolvimento integral dos alunos.
 Programas de formação e capacitação contínua para educadores que
atendam este público em específico;
 Segurança:
 Implementação de programas de policiamento comunitário e programas
de prevenção ao crime;
 Desenvolvimento Econômico:
 Apoio técnico e financeiro para agricultores e pecuaristas locais,
incluindo acesso a crédito e tecnologias agrícolas.
 Programas de microcrédito para incentivar o empreendedorismo e o
desenvolvimento de pequenas empresas.
 Criação de mercados locais e feiras para facilitar a comercialização dos
produtos dos assentados.
 Sustentabilidade Ambiental:
 Programas de preservação de florestas, rios e outras áreas naturais;
 Promoção de práticas agrícolas sustentáveis que minimizem o impacto
ambiental;
 Incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como solar e eólica;
 Participação Comunitária:
 Formação de conselhos comunitários para garantir que a voz da
população local seja ouvida na tomada de