DIRCEU BRAGA - REDE - PREFEITO

sustentabilidade de forma a propiciar que o
modo de viver, de produzir e de consumir dos habitantes esteja em sintonia e equilíbrio com o meio
ambiente. São princípios do programa o respeito à vida, a inclusão social, a diversidade cultural, a
equidade de gênero e a sustentabilidade ambiental. Consideramos importante que o município de
Moeda passe a adotar o uso de indicadores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e, ainda, que sejam incluas as diretrizes estratégicas no planejamento municipal
de modo a cumprir a Agenda 2030.
Eixo 1 - Gestão Democrática:
Nossa proposta é fortalecer a democracia do Município de Moeda.
Todas as proposições aqui formuladas estão voltadas a dois propósitos centrais referentes ao
fortalecimento da democracia:
a) participação popular e promoção do exercício da cidadania e
b) total transparência dos atos da administração publica.
São elementos constituintes da Gestão Democrática proposta:
a) descentralização;
b) transparência;
c) eficiência;
d) diálogo entre Poder Público e sociedade e
e) participação popular na gestão.
Propostas:
- adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e, assim, implementar medidas que aumentem
a transparência e o acesso às informações sobre a administração pública;
- realização de auditorias periódicas e independentes das contas públicas, com divulgação dos
resultados para a população, garantindo o controle social sobre a gestão dos recursos municipais;
- promover ações de fortalecimento da transparência pública, incluindo atualização do Portal da
Transparência em tempo real, com acesso fácil e intuitivo a informações sobre receitas, despesas e
contratos públicos do município para que haja política de controle social e debate qualificado sobre
as ações do Poder Executivo Municipal;
- criar um Diário Oficial Municipal (DOM) online, tornando os dados da gestão municipal
amplamente acessíveis aos cidadãos;
- descentralizar a tomada de decisões e fortalecer a participação ativa da comunidade nos processos
de planejamento, implementação e monitoramento das políticas públicas, garantindo que as
demandas e as necessidades da população sejam atendidas de forma mais assertiva;
- incentivar o debate democrático e a interlocução efetiva entre o Poder Executivo e a sociedade;
- incentivar a formalização da escuta institucional e do retorno aos cidadãos sobre as consequências
de sua participação;
- propiciar a instalação de Conselhos Populares territoriais e temáticos, possibilitando a participação
de toda a população em debates e decisões sobre investimentos públicos nas suas respectivas
comunidades;
- possibilitar espaços de consulta ampla à população, por meio de reuniões presenciais e com
mecanismos de participação virtual;
- realizar consulta à população sobre orçamento e prioridades do Município, de modo a desenvolver
iniciativa participativa em torno do orçamento e incentivar a gestão compartilhada de serviços
públicos;
- fortalecer estratégias de inclusão digital com políticas de acesso público à internet e de letramento
digital;
- combate à desinformação e à disseminação de discursos de ódio;
- utilizar a arte como forma de diálogo direto com a população, bem como linguagens alternativas
que promovam o debate da cidade, o fortalecimento de laços de convívio e o protagonismo da
cidadania.
Eixo 2 - Direitos Básicos: Saúde – Educação – Segurança - Assistência social
Nossa proposta é assegurar que qualquer habitante do município de Moeda - não importando a
classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer
outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos - tenha acesso aos direitos básicos
previstos na Constituição Federal.
São elementos constitutivos do eixo referente aos Direitos Básicos:
a) a garantia de acesso às políticas sociais,
b) a prevenção e promoção da saúde,
c) a humanização do atendimento à população,
d) o respeito às diversidades,
e) qualidade da educação,
f) a valorização dos professores municipais, entre outros.
Propostas:
- garantir o acesso ao ensino em todas as etapas, viabilizando a implementação da Educação Infantil
(creche) de 0 a 3 anos no Município;
- aumentar a oferta de turmas de tempo integral na rede municipal;
- viabilizar o transporte escolar noturno para atender os cursos técnicos já disponíveis e novos
cursos da Escola Estadual Senador Melo Viana, incentivando pesquisa de demanda para o Ensino de
Jovens e Adultos (EJA) para o Ensino Fundamental II e Ensino Médio;
- fazer pesquisa de demanda para o Ensino de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental I na
Escola Municipal Cláudio Pinheiro de Lima;
- garantir a qualidade do ensino em todas as etapas, com foco na aprendizagem e no
desenvolvimento integral dos alunos;
- tornar as escolas inclusivas e acessíveis para todos os alunos, com foco em suas necessidades
individuais – trabalhar em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência Social no
acompanhamento dos alunos especiais;
- incorporar tecnologias educacionais inovadoras para melhorar o processo de ensino-
aprendizagem;
- introduzir programas de educação ambiental nas escolas municipais, integrando a comunidade
escolar em projetos de reciclagem, compostagem e hortas comunitárias;
- investir na formação continuada dos professores, garantindo sua atualização e aprimoramento
profissional;
- manter a integração do Município com o Sistema Único de Saúde;
- garantir o acesso à saúde pública, com foco na qualidade e na cobertura para todos os cidadãos,
inclusive com garantia de traslado de pacientes graves para hospitais ou outros centros de saúde
fora do Município;
- priorizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, como campanhas de vacinação e
educação em saúde;
- aumentar e melhorar a infraestrutura das Unidades de Saúde existentes no Município, ampliando
também o número de médicos especialistas e de exames laboratoriais.
- valorizar o atendimento humanizado, com foco no acolhimento e na satisfação dos pacientes;
- promover a saúde mental e a saúde da mulher;
- resgatar o envelhecimento ativo e saudável;
- criar unidade de ESF (Estratégia Saúde na Família), em consonância com o Programa Saúde da
Família, do governo federal;
- realizar concurso público para provimento de cargos existentes e novos cargos, cumprindo a
legislação e coibindo "cabides de emprego" na Prefeitura;
- criar um plano de carreira que englobe tempo de serviço no Município e escolaridade como
critérios de aumento de salário e bonificações;
- incentivar a formação continuada dos servidores de acordo com sua área de atuação;
- implementar políticas públicas para garantir a segurança da população, com foco na prevenção e
no combate à criminalidade – instalação de câmeras olho vivo em pontos estratégicos e criação de
grupos de vizinhos conectados;
- fazer um diagnóstico socioterritorial para reconhecimento da realidade socioeconômica dos
moradores do Município que servirá de base para o planejamento e desenvolvimento de políticas
públicas;
- implementar a política de Direitos Humanos, qualificando o atendimento a segmentos como:
mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência, povos e comunidades tradicionais, entre outros;
- elaborar e aplicar um cadastro municipal por meio do qual será mapeado as múltiplas
vulnerabilidades da população com a identificação das dificuldades de acesso a direitos de
cidadania e proteção social;
- implementar serviço de assistência social itinerantes para todas regiões do Município, oferecendo
serviços de apoio social e de encaminhamento para programas sociais estaduais e federais;
Eixo 3 - Economia, trabalho inclusivo e renda:
O presente Programa tem como princípios:
a) empreendedorismo social e cidadão;
b) valorização do servidor público;
c) economia popular.
Propostas:
- limitar o número de cargos comissionados;
- realizar concurso público para provimento de cargos existentes e novos cargos, cumprindo a
legislação e coibindo "cabides de emprego" na prefeitura;
- criar um plano de carreira que englobe tempo de serviço no município e escolaridade como
critérios de aumento de salário e bonificações;
- incentivar a formação continuada dos servidores de acordo com sua área de atuação.
- reduzir terceirizações e a precarização do trabalho.
- incentivar a criação de associações para trabalhar com material reciclável, fortalecendo processos
relativos à reciclagem nas comunidades, principalmente com a coleta seletiva.
Eixo 4 - Políticas urbanas:
O presente Programa tem como princípios:
a) Mobilidade inclusiva;
b) Planejamento habitacional;
c) Ocupação de solo consciente
Propostas:
- melhorar o sistema de transporte público no Município, especialmente no que diz respeito aos
trajetos entre centro e áreas rurais;
- criar linhas de vans ou micro ônibus para circular nas várias comunidades e regiões rurais do
Município;
- propiciar/manter transporte púbico para aqueles que fazem faculdade em Belo Horizonte e
Brumadinho;
- criar um Plano de Municipal de Habitação com base em um diagnóstico referente ao déficit
habitacional;
Eixo 5 - Sustentabilidade e Meio Ambiente:
- Implementação de um plano de manejo sustentável dos recursos naturais, em parceria com
universidades e ONGs, promovendo a proteção dos biomas locais e a recuperação de áreas
degradadas;
- identificar e proteger áreas sensíveis como mata ciliares, encostas, nascentes;
- desenvolver programa de reflorestamento de áreas degradadas, priorizando o uso de espécie
nativas;
- cuidar das Unidades de Conservação municipais já existentes e criar áreas de proteção ambiental;
- implementar trilhas ecológicas e programas de educação ambiental em áreas de proteção
ambiental;
- realizar campanhas de conscientização sobre a importância da separação e coleta do lixo, da
preservação das águas, com reaproveitamento de água de chuva e a redução de resíduos;
- implementar um sistema eficiente de coleta seletiva de lixo em toda a cidade;
- promover a compostagem de resíduos orgânicos, inclusive com o incentivo à criação de
minhocários;
- estabelecer parcerias com cooperativas e associações de reciclagem e empresas para a reutilização
de materiais;
- estímulo à agricultura orgânica e agroecologia, oferecendo apoio técnico e incentivos a produtores
locais que adotem práticas sustentáveis.
- criação de um programa municipal de reflorestamento, priorizando espécies nativas e a
recuperação de matas ciliares.
- incentivar a captação e reutilização de águas pluviais para usos não potáveis, como irrigação e
limpeza de vias públicas.
- implementar programas de redução de perdas no sistema de abastecimento de água.
- criar programas de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos em todo o
município;
- criar feiras locais de produtos orgânicos, fomentando o consumo de alimentos livres de
agrotóxicos;
- implementar políticas públicas para incentivo à geração de energia solar, com participação da
comunidade, visando à autossuficiência energética e a democratização do acesso à energia limpa;
- incentivar a instalação de painéis solares em prédios públicos, como escolas, centro de saúde,
instalações administrativas hospitais para reduzir a dependência de energia não renovável.
- investir na melhoria da infraestrutura urbana e rural, com foco principal no saneamento básico;
- expandir e melhorar a infraestrutura para ciclistas e pedestres, promovendo a mobilidade ativa.
- estabelecer um fundo municipal para apoiar iniciativas de sustentabilidade, preservação ambiental
e projetos de energia renovável.
- buscar parcerias público-privadas, bem como parcerias com Universidades para a construção de
novos espaços públicos, como praças e parques, visando o bem-estar e o lazer da população.
- desenvolver o turismo ecológico como uma atividade econômica sustentável, valorizando os
recursos naturais locais, sobretudo as Unidades de Conservação municipais;
- criar roteiros turísticos focados na preservação das Unidades de Conservação existentes no
Município.
Eixo 6 - Diversidade Cultural:
O Programa parte do princípio que é fundamental a valorização e preservação dos patrimônios
histórico, cultural e ambiental de Moeda, com a efetiva restauração e conservação de edificações e
sítios históricos;
Propostas:
- revitalizar a rua do Comércio com prioridade para a preservação dos imóveis antigos;
- fomento à produção cultural local, com a criação de editais de financiamento para artistas e grupos
culturais que promovam a diversidade e a inclusão;
- implementar programa de turismo cultural sustentável, explorando o potencial histórico, natural e
cultural do município como fonte de geração de renda e emprego;
- implementar políticas de valorização das culturas tradicionais, garantindo espaço para suas
manifestações culturais em eventos e espaços públicos;
- implementar programas de capacitação e empreendedorismo na área de ecoturismo.
Eixo 7 - Esporte e Lazer:
- Criação de um programa municipal de esporte e lazer inclusivo, com a construção de praças e
centros esportivos em todas as regiões do município, incentivando a prática de atividades físicas e a
socialização.
- Promoção de eventos esportivos e recreativos que integrem a comunidade, com foco na inclusão
de crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
O programa de governo da frente REDE Sustentabilidade - PSOL não é um projeto acabado
e fechado. Há o entendimento de que é necessária a participação e inclusão dos habitantes de
Moeda para pensar e elaborar o plano de um futuro melhor para o Município de Moeda. Assim,
neste documento fica o registro de um compromisso com a construção de uma Moeda mais justa,
inclusiva e sustentável. As políticas aqui propostas refletem os valores de solidariedade, respeito à
diversidade e responsabilidade ambiental, norteando o desenvolvimento do município de forma
equilibrada e equitativa para todas e todos.