DR. MAURO BARROSO - REDE - PREFEITO

com a classe trabalhadora de Bombinhas, para uma cidade
mais democrática, em busca da igualdade e justiça social.
1 – EDUCAÇÃO
INVESTIR EM POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE. ISSO INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS
PARA TRABALHAR AS QUESTÕES SOCIAIS DENTRO DA ESCOLA.
• Realizar a reestruturação da Educação Municipal com a revisão do Plano de
Carreira do Magistério, visando à valorização dos profissionais;
• Investir na formação continuada dos profissionais da educação;
• Monitorar e fortalecer a execução da Lei Federal 10.639/03, que estabelece a
obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras nas grades
curriculares;
• Fazer cumprir a Lei Federal 13.935/19 e a Lei Estadual 18.354/22 que prevê o
atendimento de serviço social e psicologia no quadro efetivo na Educação;
• Melhorar a infraestrutura das unidades de ensino, ampliar as vagas e oferecer
alternativas de horário entre ensino integral e ensino regular, incluindo o ensino
fundamental I e II;
• Efetivar a gestão democrática nas escolas, com eleição de diretores pela
comunidade escolar e fortalecimento dos conselhos escolares;
• Valorizar os espaços participativos, em especial os grêmios estudantis e as
APPs;
• Priorizar a ocupação das funções de gestão com servidores de carreira;
• Criar a vaga de 2º professor em sala de aula, profissionalizar e valorizar os
monitores;
• Estimular o associativismo para ofertar cursinhos preparatórios para o ENEM;
• Revisar o plano municipal de educação, considerando a implementação do
sistema de metas para unidades de ensino no que se refere aos indicadores de
ensino aprendizagem;
• Buscar junto às universidades públicas e comunitárias do estado a
implementação de um polo educacional de graduação e/ou pós-graduação com
cursos da área da educação, (monitor, professor de creche, professor de anos
iniciais), das ciências ambientais, gastronômicas, e turísticas no Município.
2 – SAÚDE
GARANTIR O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE É NOSSA PRIORIDADE.
• Manter em perfeitas condições de funcionamento as unidades de saúde
existentes e/ou ampliar, de acordo com a demanda;
• Oferecer instalações físicas adequadas aos perfis de atendimentos;
• Promover campanhas de Saúde Pública;
• Priorizar, aperfeiçoar e ampliar as equipes de atenção básica, através da
estratégia de saúde da família, de acordo com o crescimento populacional;
• Aperfeiçoar e modernizar o sistema de agendamentos/consultas em atenção
básica e especialidades, também através de aplicativos;
• Valorizar as PICS – práticas integrativas e complementares em saúde;
• Implementar Conselhos Locais de Saúde em todas as unidades;
• Implantar o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
• Buscar estratégias de financiamento para suprir o aumento da demanda de
atendimentos de urgências/emergências na UPA no período de alta temporada;
• Ampliar a oferta de especialidades médicas e multiprofissionais para atender a
demanda;
• Articular a parceria com municípios vizinhos para atendimento hospitalar
regionalizado, no hospital municipal de Itapema;
• Construir sede própria para Policlínica;
• Oferecer condições para a realização de pré-natal e partos humanizados no
âmbito hospitalar;
• Qualificar e ampliar vagas de profissionais no CVA (Centro Vigilância Animal),
para a cobertura em saúde dos animais.
3 – SEGURANÇA
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA VISAM PROTEGER OS CIDADÃOS E GARANTIR A
ORDEM.
• Disponibilizar o acesso aos sistemas de monitoramento de vigilância para as
forças de segurança, polícia civil, militar e futuramente criar a guarda municipal;
• Promover programas de prevenção da criminalidade e proteção dos indivíduos;
• Valorizar e fortalecer o CONSEG (Conselhos de Segurança);
• Colaborar com as ações de inteligência das polícias civil e militar para o
combate dos delitos mais frequentes na cidade;
• Fortalecer os trabalhos em rede para a prevenção e atuação nos casos de
violências no âmbito familiar.
4 – TRANSPORTE E MOBILIDADE
UMA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE EFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA A
MOBILIDADE URBANA.
• Revisar o Plano de Mobilidade Urbana do Município;
• Estudar a implantação de uma empresa municipal de transporte público,
priorizando a utilização de veículos elétricos, ampliando o atendimento do
transporte público municipal, de acordo com a demanda, subsidiando a tarifa;
• Disponibilizar aplicativos aos usuários para acompanhar os itinerários e horários
de transporte coletivo;
• Instalar de um terminal rodoviário/receptivo turístico, municipal e
intermunicipal;
• Garantir transporte público adaptado para pessoas com deficiência;
• Ampliar e manter a integração das redes de ciclofaixas.
5 – MEIO AMBIENTE
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO CRUCIAIS PARA A SUSTENTABILIDADE.
• Preservar áreas naturais e promover práticas sustentáveis;
• Promover programas de proteção ao meio ambiente, conservar a cobertura
vegetal do município e recuperar áreas degradadas;
• Revisar e implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos;
• Criar plano para arborização urbana;
• Elaborar a política municipal de educação ambiental e implementar um
programa de educação ambiental;
• Monitorar sistematicamente a qualidade da água dos rios e mares;
• Garantir a preservação dos rios e mares, com a implantação do Saneamento
Básico e fiscalização rigorosa contra os lançamentos irregulares de esgoto e
demais poluentes em corpos hídricos;
• Implementar a gestão integrada dos serviços de limpeza urbana e de praias e o
manejo dos resíduos conforme legislação vigente, com coleta, transbordo e
triagem dos materiais recicláveis;
• Incentivar a criação de uma cooperativa para fazer o manejo e destinação
adequada dos resíduos sólidos urbanos, visando a inclusão social e
promovendo a geração de renda, no âmbito da Lei 12.305/2010;
• Garantir, através da desapropriação, as áreas de posse dos parques municipais
como Morro do Macaco, Galheta e Costeira de Zimbros, e elaborar seus planos
de manejos e implantar suas equipes de gestão;
• Regulamentar a aplicação EFETIVA dos recursos da TPA em prol do meio
ambiente;
• Implantar três novas Unidades de Conservação - Quatro Ilhas, Sepultura e
Morro do Mariscal.
6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL REQUER POLÍTICAS QUE ABORDEM
QUESTÕES COMO POBREZA, DESIGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL.
• Garantir o mínimo de 1% do orçamento para a Assistência Social;
• Efetivar o programa de promoção de acesso ao mundo do trabalho –
ACESSUAS;
• Ampliar e garantir o acesso aos benefícios eventuais para atendimento em
todos os níveis de proteção social;
• Alterar a cesta básica para Cartão Cidadão e criar o “Renda Mínima”;
• Criar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em cada CRAS e no
CCI;
• Garantir o acesso às casas de acolhimento, de forma regionalizada para
públicos como mulheres, idosos e crianças e adolescentes em situação de risco;
• Garantir equipes mínimas com vagas de concurso e profissionais capacitados
para todos os serviços, de acordo com o SUAS, especialmente para o
atendimento as mulheres em situação de violência e abordagem social;
• Criar um CRAS para os territórios de Sertãozinho, Zimbros e Canto Grande.
7 – HABITAÇÃO
GARANTIR MORADIA DIGNA PARA TODOS É UM DESAFIO IMPORTANTE. AS
POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DEVEM TER UM OLHAR PRIORITÁRIO PARA ESSA
QUESTÃO.
• Viabilizar a inserção em Programas de Moradias Populares, e o acesso a
financiamentos habitacionais;
• Promover a regularização fundiária;
• Estabelecer no plano diretor do Município áreas destinadas à habitação
popular, destinadas aos Programas da esfera Estadual e Federal.
8 – CULTURA
INVESTIR EM CULTURA ENRIQUECE A VIDA DA COMUNIDADE E PROMOVE A
IDENTIDADE LOCAL.
• Apoiar e incentivar eventos culturais;
• Criar um centro cultural que contemple espaço adequado para eventos, museu,
auditório multidisciplinar e oficinais culturais como música, artes cênicas,
dança, artes plásticas e artesanato;
• Resgatar e incentivar os festejos de manifestações tradicionais, como por
exemplo a Festa do Pescador, a Festa do Marisco, o Saragaço e o Carnaval,
mantendo identidade e autonomia das mesmas;
• Incentivar e valorizar os artistas e agentes culturais locais;
• Fornecer condições para manutenção e salvaguarda da pesca artesanal, dos
festejos populares tradicionais e dos Engenhos de Farinha.
09 – ESPORTE
O ESPORTE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA
INTEGRAÇÃO SOCIAL.
• Construir instalações poliesportivas, ginásio municipal e estações de
treinamento;
• Promover eventos esportivos locais;
• Aperfeiçoar o programa Bolsa Atleta, buscando atender atletas que hoje não
são contemplados;
• Incentivar a formação de equipes dos esportes coletivos em todas as idades;
• Incentivar a prática de esportes da natureza, como os circuitos Ecoturismo.
10 – TURISMO
O TURISMO IMPULSIONA A ECONOMIA LOCAL.
• Ampliar investimentos na infraestrutura turística;
• Implementar programas de capacitação e qualificação turística;
• Criar um diferencial para a cidade que possa impulsionar o turismo de inverno;
• Viabilizar recursos Estaduais e Federais para investimento em políticas públicas
de turismo;
• Fortalecer os roteiros regionais de turismo;
• Implantar programas de capacitação de profissionais para as áreas de hotelaria,
gastronomia, guia-turístico e demais áreas ligadas ao turismo;
• Elaborar roteiros ecoturísticos para o município, com base nos parques
municipais, trilhas, mergulho ecológico, observação de aves, entre outros.
11 – PLANEJAMENTO URBANO
É A PARTIR DO PLANEJMENTO URBANO QUE AS CIDADES SÃO TRANSFORMADAS EM
UM AMBIENTE MAIS HABITÁVEL, SUSTENTÁVEL E COM MELHOR QUALIDADE DE
VIDA.
• Revisar o Plano Diretor respeitando a capacidade de carga, com ampla
participação popular;
• Reavaliar o Plano de Mobilidade do Município;
• Implementar a linha de transmissão de energia elétrica entre as subestações da
CELESC de Bombinhas e Porto Belo;
• Investir em sedes próprias para serviços da administração municipal;
• Melhorar da iluminação pública, priorizando as áreas de maior risco para a
segurança;
• Instalar equipamentos e mobiliários urbanos como lixeiras pelas ruas e praias,
ecopontos, placas de sinalização, entre outros;
• Investir em pontos de ônibus com infraestrutura adequada.
12 – SANEAMENTO BÁSICO
O SANEAMENTO BÁSICO CONSISTE ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL,
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, DRENAGEM PLUVIAL E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.
• Revisar o Plano Municipal de Saneamento básico;
• Revisar o contrato com a companhia Águas de Bombinhas, considerando a
possibilidade de Municipalização da água e esgoto;
• Implementar estações de tratamento de esgoto;
• Lutar por uma cidade 100% saneada, buscando recursos estaduais e federais;
• Ampliar a rede de abastecimento de água para as áreas não atendidas.
13 – GESTÃO MUNICIPAL
DEVE SER CAPAZ DE INSPIRAR E MOTIVAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA E A
COMUNIDADE. LIDERAR PELO EXEMPLO, DEMONSTRANDO COMPROMISSO COM A
ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO.
• Incluir a participação popular efetiva como diretriz de governo, implementando
mecanismos de diálogo com a população, como o PPA e Orçamento
participativos;
• Criação e ativação de conselhos municipais nas diversas áreas, incentivando a
participação popular;
• Estabelecer melhor integração entre as políticas públicas municipais, estaduais
e federais;
• Garantir que os serviços públicos tenham o mesmo padrão de qualidade em
todos os bairros da cidade;
• Garantir a valorização de todos os Servidores Públicos, estimular, capacitar e
reconhecer adequadamente seus salários bases, individualmente e de classes;
• Rever o Plano de cargos e carreiras dos Servidores para que possam realmente
garantir seus direitos;
• Ampliar as vagas de concursos públicos em defesa da profissionalização;
• Criar o setor de Saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Bombinhas, para
tratar as necessidades físicas e emocionais dos servidores municipais;
• Potencializar a capacidade de investimento da prefeitura através de parcerias
com o setor privado, instituições acadêmicas e de pesquisa e outras esferas de
governo;
• Promover o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência dos processos da administração municipal;
• Instituir o setor da tecnologia da informação;
• Incentivar o associativismo nas atividades econômicas e comunitárias;
• Disponibilizar internet gratuita em áreas de uso público;
• Disponibilizar formação continuada para os servidores públicos, de acordo com
as políticas previstas em cada setor da Prefeitura de Bombinhas.
14 – PESCA E AQUICULTURA
AS ATIVIDADES DA PESCA E AQUICULTURA NECESSITAM UM OLHAR DE MELHOR
ESTRUTURAÇÃO E ESTÍMULO. É PRECISO DEDICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PARA
MANTER ESTA TÃO IMPORTANTE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.
• Elaborar Projeto para a implantação de câmara frigorifica municipal para
utilização dos pescadores artesanais;
• Apoiar as iniciativas populares para a implantação dos ranchos de pescas em
áreas da Marinha;
• Incentivar a pesca artesanal e demais atividades da aquicultura, buscando
formas de agregar valor aos seus produtos;
• Retomar as atividades da unidade de beneficiamento de mariscos de Canto
Grande, a partir da sua reestruturação.
15 – CRISE CLIMÁTICA
A GESTÃO PÚBLICA TEM O DEVER DE PROTEGER OS ECOSSISTEMAS ESSENCIAIS PARA
A LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
• Construir o Plano Municipal das condições climáticas e segurança hídrica,
considerando especialmente soluções baseadas na natureza;
• Instalação de uma estação meteorológica no Município, integrada com a rede
do Instituto Nacional de Meteorologia;
• Manter atualizado o Plano Municipal de Contingência para possíveis situações
de calamidade.
16 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GARANTIR O DIREITO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E COMBATER TODAS AS FORMAS
DE MÁ NUTRIÇÃO.
• Criar a Política e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Garantir a oferta de alimentos através do PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos) junto aos governos Federal e Estadual;
• Valorizar práticas de soberania alimentar;
• Estimular a criação de hortas comunitárias, com acompanhamento técnico.