ELIANE LIMA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

.................................................................................................. 16
EIXO 4 – SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA ........................................... 21
EIXO 5 – INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E URBANISMO ....................... 24
EIXO 6 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ...................................... 28
EIXO 7 – GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA ............................................................................................ 31
EIXO 8 – CULTURA, ESPORTE E LAZER ...................................................... 35
EIXO 9 – TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA ................................................. 38
EIXO 10 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS .......................... 42
EIXO 11 – AGRICULTURA, PRODUÇÃO RURAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
......................................................................................................................... 48
EIXO 12 – DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL, ILHAS DO LAGO ......... 52
EIXO 13 – INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA VILA PERMANENTE 55
EIXO 14 - PLANO DE AÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS .................................................................................. 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 59



2

APRESENTAÇÃO
Este Plano de Governo é o documento que expressa o compromisso da
futura gestão municipal com a reconstrução de Tucuruí. Foi elaborado com base
na escuta de especialistas por área, lideranças populares e da realidade de cada
território. Reúne diretrizes técnicas, metas claras e propostas viáveis que visam
devolver à cidade a dignidade, a eficiência na gestão pública e a esperança de
um futuro melhor.
Trata-se de um plano enxuto, construído em tempo exíguo, mas
estrategicamente fundamentado e politicamente comprometido com os valores
da verdade, da justiça social e da transformação da vida do povo tucuruiense.
Após as eleições, este documento será aprofundado tecnicamente com base em
dados atualizados, participação social e gestão democrática.

EIXO CENTRAL
Reconstruir Tucuruí com responsabilidade, justiça e dignidade, gerando
emprego, renda e desenvolvimento para o seu povo.

DIRETRIZES GERAIS DO GOVERNO
Gestão técnica: baseada em evidências e resultados;
Combate à corrupção: eliminação do desperdício e ruptura com as velhas
práticas;
Participação popular: escuta ativa como instrumento permanente de
gestão;
Inclusão social: promoção da justiça e valorização da dignidade humana;
Planejamento estratégico: metas claras, especialmente na geração de
emprego e desenvolvimento econômico.







3



EIXO 1 – SAÚDE E BEM-ESTAR
Diagnóstico Geral da Saúde em Tucuruí
• Queda significativa na qualidade dos serviços de saúde.
• Colocação vexatória: 118º entre os 144 municípios paraenses no ranking
do Programa Previne Brasil.
• Falhas graves na atenção básica: pré-natal, imunização, prevenção de
câncer, atendimento a diabéticos e hipertensos.
• Alta mortalidade materna e infantil.
• Estrutura sucateada, falta de medicamentos, e ausência de serviços
adequados na UPA, UBS’s e UBS Fluvial.
Os índices de doenças evitáveis são altos, e a população reclama da dificuldade
no acesso a consultas e medicamentos. Há necessidade urgente de
modernização e ampliação dos serviços.

Diretrizes Estratégicas
• Garantir acesso universal, humanizado e eficiente à saúde pública;
• Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do sistema;
• Modernizar a gestão, com foco na eficiência, inovação e controle;
• Fomentar políticas de saúde preventiva, com foco na redução das
doenças evitáveis.

1. Propostas Estruturantes por Público-Alvo
Saúde da Mulher
• Criação do Centro de Referência para Saúde da Mulher.
• Oferta de exames preventivos (mamografia, prevenção do câncer do colo
do útero).
4

• Implantação de serviços de saúde reprodutiva nas UBS’s.
• Implementação do Programa Dignidade Menstrual.
• Programa “Gravidez Saudável” e pré-natal do casal.
• Garantia de medicamentos e tratamento hormonal.

Saúde da Criança
• Programa “Bebê Saúde”: avaliação completa ao nascer e vacinação.
• Aumento do número de pediatras.
• Qualificação do serviço de Urgência/Emergência Pediátrica.
• Criação de ambulatório nutricional para crianças.
• Fortalecimento do atendimento odontológico especializado para PCD.
• Requalificação das UBS’s com espaços de brinquedotecas.

Saúde do Adolescente
• Implementação do Programa de Saúde do Adolescente (PRoSad).
• Atendimento ginecológico para adolescentes.
• Apoio psicológico especializado.
• Integração com a educação para prevenção de bullying e promoção da
saúde mental.
• Vacinação contra HPV.
• Incentivo a práticas esportivas e atividades físicas.

Saúde dos Idosos
• Criação do Centro de Saúde da Pessoa Idosa.
• Visitas domiciliares multiprofissionais.
• Programa “Medicamento em Casa”.
5

• Fortalecimento do Programa Viva Idade.
• Capacitação de profissionais em Gerontologia e contratação de geriatras.

2. Fortalecimento da Rede Assistencial de Saúde
Rede Alyne (antiga Rede Cegonha)
• Construção de novo Hospital Materno Infantil.
• Construção de UBS na região das Ilhas.
• Reativação da UBS Fluvial.
• Meta “Zero” para mortalidade materna.
• Redução em 50% da mortalidade fetal e infantil.

Rede Psicossocial
• Construção de novos CAPS: CAPS II, CAPS AD (Álcool e Drogas) e
CAPS Infantil.
• Integração com a Atenção Primária.
• Programa de prevenção em saúde mental nas escolas.
• Fortalecimento do atendimento a crianças com TEA.
• Garantia de medicamentos psicotrópicos.

Rede de Urgência e Emergência
• Requalificação física e aquisição de veículos para o SAMU.
• Criação do SAMU Fluvial.
• Melhoria do tempo de resposta e atendimento.
• Requalificação da UPA.

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
6

• Qualificação do CER 3.
• Articulação com UEPA, CIIR e Rede Sarah.
• Aquisição de órteses, próteses e veículo para transporte de cadeirantes.
• Plano intersetorial para acessibilidade urbana.

Rede para Pessoas com Doenças Crônicas
• Garantia de atenção integral e medicamentos.
• Fortalecimento de equipes multiprofissionais.
• Parcerias com Hospital Regional (Unacon) e Policlínica do Estado.

Rede de Média Complexidade
• Ampliação do acesso a exames especializados.
• Realização de cirurgias eletivas com financiamento federal.
• Fortalecimento da telemedicina e telessaúde.
• Adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

3. Ações Transversais e Estruturantes
Vigilância em Saúde
• Reativação do laboratório municipal para qualidade da água.
• Criação do laboratório de entomologia.
• Casa do Açaí: prevenção da Doença de Chagas e capacitação em
manipulação de alimentos.
• Fortalecimento do combate a endemias (mosquitos, roedores, morcegos).

Educação Permanente em Saúde
• Fortalecimento dos Contratos Ensino-Saúde (Coapes).
7

• Reforço das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES).

Valorização dos Profissionais de Saúde
• Criação de Mesa de Negociação Permanente.
• Programa “Cuidar de quem cuida”.
• Garantia do pagamento dos pisos salariais e condições adequadas de
trabalho.

Regulação e Tratamento Fora de Domicílio
• Garantia de transporte e ajuda de custo.
• Melhoria da Casa de Apoio em Belém.
• Articulação eficiente com a Central de Regulação do Estado.

Participação Social no SUS
• Revisão e atualização do Plano Municipal de Saúde.
• Cumprimento das propostas das Conferências de Saúde.
• Compromisso da Prefeita em participar de reuniões semestrais do
Conselho Municipal de Saúde.

4 - Política Municipal de Atenção às Pessoas com TEA, TDAH e
Condições do Neurodesenvolvimento
• Criação de um programa municipal de atenção e inclusão para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do
neurodesenvolvimento;
• Implantação de centros de referência e ações integradas nas áreas de
saúde, educação e assistência social.
8

• Capacitação continuada de professores, profissionais de saúde e agentes
da assistência social para identificação precoce, acolhimento e
acompanhamento especializado;
• Atendimento multiprofissional com psicólogos, fonoaudiólogos,
psicopedagogos, neurologistas e terapeutas ocupacionais, por meio de
rede própria ou parcerias;
• Criação do “Cartão de Identificação do Autista”, garantindo prioridade em
serviços públicos municipais;
• Implantação de salas de apoio e espaços sensoriais nas escolas e
unidades de saúde;
• Estímulo à criação de grupos de apoio para famílias e cuidadores, com
suporte psicológico e orientação social.
• Promover o acolhimento digno e inclusivo das pessoas neurodivergentes
no município;
• Garantir políticas públicas eficazes, baseadas em direitos humanos,
equidade e respeito às diferenças;
• Fortalecer o diagnóstico precoce, a inclusão escolar, o suporte familiar e
a autonomia das pessoas com TEA, TDAH e outras condições do
neurodesenvolvimento.

5. Compromisso da Gestão
• Transformar a saúde pública de Tucuruí com responsabilidade,
humanização, eficiência e respeito aos recursos públicos.
• Reestruturação completa das redes de atenção à saúde, garantindo
acesso digno, humanizado e de qualidade.

EIXO 2 – EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
A educação pública de qualidade é o alicerce para garantir um futuro digno
para nossas crianças, jovens e comunidades. Nosso Plano de Governo para
Tucuruí assume o compromisso de reconstruir a confiança da população na
9

educação pública, enfrentando desigualdades, valorizando os profissionais da
educação e assegurando o direito à aprendizagem com equidade, inclusão e
transparência.
Compromisso: Reconstruir a educação de Tucuruí com justiça social, equidade
territorial, transparência na gestão e valorização integral das pessoas e dos
territórios educativos.

1. Diagnóstico Objetivo
• Tucuruí vive uma crise profunda no campo educacional, com problemas
estruturais e ausência de planejamento estratégico.
• Descumprimento do calendário letivo, com uso sistemático de sábados,
comprometendo qualidade e esgotando estudantes e professores.
• Estrutura física inadequada nas escolas, principalmente nas indicadas
para tempo integral, sem refeitórios, bibliotecas, laboratórios, quadras ou
espaços pedagógicos.
• Quadras escolares abandonadas, comprometendo o direito à educação
física, ao esporte e à convivência comunitária.
• Desvalorização dos profissionais, com descumprimento da jornada do
magistério e ausência de política de formação e carreira.
• Falta de transparência na aplicação dos recursos públicos e fragilidade
dos conselhos municipais.
• Resultados educacionais abaixo da média: IDEB 4,5 nos anos iniciais e
4,1 nos anos finais do Ensino Fundamental.
• Educação do campo, das águas e das florestas invisibilizada, com
calendário inadequado, transporte escolar e alimentação precários.
• Educação em tempo integral mal implementada, sem diálogo,
planejamento, infraestrutura ou monitoramento.


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2. Diretrizes Estratégicas
• Educação como direito, não privilégio, com equidade, participação e
respeito aos territórios.
• Gestão educacional planejada, transparente e participativa.
• Educação de qualidade social, respeitando o tempo e o território dos
sujeitos.
• Valorização integral dos profissionais da educação.
• Educação em tempo integral com qualidade, sentido e infraestrutura
adequada.
• Promoção da justiça educacional em todos os níveis, etapas e
modalidades.

3. Propostas Específicas
a) Garantia do Direito à Educação com Qualidade
• Cumprimento dos 200 dias letivos, com calendário dialogado com a
comunidade.
• Fim do uso sistemático de sábados letivos, substituídos por estratégias
pedagógicas adequadas.
• Implantação do Programa Municipal de Avaliação e Acompanhamento da
Aprendizagem, com foco na recomposição de saberes pós-pandemia e
combate à distorção idade-série.
b) Infraestrutura Escolar e Educação em Tempo Integral
• Elaboração do Plano Municipal de Infraestrutura Escolar, com
mapeamento e plano de investimentos.
• Revitalização imediata de todas as quadras escolares.
• Implantação de refeitórios, bibliotecas, salas de leitura, banheiros
adequados, acessibilidade, internet e ambientes pedagógicos.
• Adequação das escolas para funcionamento real em tempo integral,
priorizando as com maior estrutura.
11

c) Educação do Campo, das Águas e das Florestas
• Implantação de calendário escolar diferenciado para essas realidades.
• Criação de escolas-polo com infraestrutura e transporte adequado
(inclusive fluvial).
• Formação inicial e continuada de professores com saberes dos territórios.
d) Valorização dos Profissionais da Educação
• Cumprimento do Piso Nacional do Magistério e jornada com 1/3 para
atividades extraclasse.
• Instituição da Política Municipal de Formação Continuada, em parceria
com universidades públicas.
• Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
com participação da categoria.
e) Participação, Transparência e Gestão Democrática
• Fortalecimento imediato dos conselhos (CME, CAE, CACS/FUNDEB).
• Criação do Portal da Educação Transparente, publicizando todos os
gastos, indicadores e metas.
• Criação de Fóruns Territoriais de Educação e ouvidorias escolares.
f) Juventude e Cultura Educativa
• Criação do Programa Municipal Juventude Viva, com políticas de
permanência, protagonismo estudantil e cultura.
• Ampliação da educação profissional em articulação com o Ensino Médio
e parcerias com o IFPA.
• Implantação de projetos culturais, esportivos, ambientais e científicos nas
escolas.

5. Objetivos Centrais desta Política
• Resgatar o direito à educação com dignidade, respeito e responsabilidade
social.
12

• Garantir acesso, permanência e aprendizagem de qualidade em todos os
níveis e territórios.
• Construir uma educação do campo que valorize e respeite os sujeitos.
• Valorizar os profissionais da educação como protagonistas da
transformação.
• Fazer da escola um espaço de bem-estar, cultura, conhecimento e
democracia.

6. Desafio para a Gestão: Melhoria nos Resultados do IDEB
Análise dos Resultados do IDEB em Tucuruí (2017–2023)
Ano Anos Iniciais (5º ano) Anos Finais (9º ano)
2017 4,6 3,6
2019 4,7 4,0
2021 4,8 4,5
2023 4,5 4,1

Tendência Observada:
Melhora constante entre 2017 e 2021. Queda em 2023, indicando perda de
qualidade e interrupção de processos.

7. Fatores que Explicam a Queda no IDEB
• Interrupções estruturais e de gestão, com escolas precárias e falta de
planejamento para educação integral.
• Desrespeito ao calendário e à jornada docente, com uso abusivo de
sábados e ausência de tempo para planejamento.
• Desvalorização e desmotivação dos profissionais, sem formação
continuada, política de carreira ou diálogo.
• Enfraquecimento da gestão democrática, com conselhos inativos e
ausência de política de avaliação e acompanhamento.
13

• Contexto pós-pandemia, sem políticas robustas de recomposição de
aprendizagens e acolhimento.


8. Recomendações para Superar a Estagnação
• Retomar o planejamento participativo da política educacional.
• Reestruturar o calendário escolar e a jornada docente.
• Investir na recomposição das aprendizagens e apoio psicossocial aos
estudantes.
• Valorizar os profissionais da educação, com política de carreira, formação
e escuta.
• Implantar sistema municipal de monitoramento e avaliação com dados
públicos e auditáveis.

9. Programa “Educação Tucuruí de Qualidade”
• Reforma e modernização de todas as escolas municipais, com foco em
acessibilidade, segurança e conforto;
• Implantação de laboratórios de informática e salas makers para
estimular a aprendizagem criativa e a cultura digital;
• Adoção de material didático atualizado e alinhado à BNCC (Base
Nacional Comum Curricular).

10. Escola em Tempo Integral
• Implementação gradual do modelo de Educação Integral nas escolas de
maior vulnerabilidade social, inspirado no programa "Mais Tempo na
Escola" de Pernambuco;
• Inclusão de atividades de reforço escolar, cultura, esportes e cidadania no
contraturno.
14


11. Programa Municipal de Alfabetização
• Criação do Programa Tucuruí Alfabetiza, inspirado na bem-sucedida
política pública de Sobral (CE), referência internacional na erradicação
do analfabetismo na idade certa;
• Formação continuada para professores alfabetizadores;
• Avaliação periódica do nível de aprendizagem.

12. Programa “Juventude com Futuro”
• Criação de Centros de Juventude com atividades culturais, esportivas e
de formação profissional;
• Ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, em parceria
com o IFPA, UFPA e o SENAI;
• Bolsa-estágio para jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo
experiência profissional e renda.

13. Educação Digital
• Implantação de um programa de inclusão digital com entrega de tablets
e notebooks para estudantes de baixa renda;
• Criação de ambientes virtuais de aprendizagem e formação de
professores para o uso pedagógico das tecnologias.

14. Fortalecimento do Ensino Infantil e Creches
• Construção de novas creches e ampliação das já existentes para garantir
a universalização do acesso à Educação Infantil;
• Implementação de programas de estimulação precoce, especialmente
nas comunidades mais vulneráveis.

15

15. Programa Municipal de Esporte Educacional
• Fomento a atividades esportivas nas escolas como estratégia de combate
à evasão escolar e promoção da saúde.

16. Educação Inclusiva e Suporte Especializado para Alunos com TEA,
TDAH e Condições do Neurodesenvolvimento
• Implantação de uma política de educação inclusiva com foco na
valorização, adaptação e acompanhamento pedagógico de estudantes
com TEA, TDAH e demais transtornos do neurodesenvolvimento;
• Fortalecimento do atendimento educacional especializado (AEE) em
todas as etapas da educação básica.
• Formação continuada de professores e equipes pedagógicas em práticas
inclusivas, identificação precoce e estratégias de aprendizagem
diferenciada;
• Ampliação e estruturação das Salas de Recursos Multifuncionais nas
escolas da rede municipal;
• Disponibilização de cuidadores e profissionais de apoio pedagógico para
alunos com laudos médicos que necessitem de acompanhamento
individualizado;
• Adoção de metodologias flexíveis, uso de tecnologias assistivas e
materiais didáticos adaptados;
• Parceria com profissionais da saúde e da assistência social para atuação
integrada com a escola.
• Garantir o direito à educação de qualidade para todos os alunos,
respeitando suas especificidades e promovendo o aprendizado, a
permanência e o desenvolvimento integral;
• Construir um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e livre de
preconceitos, fortalecendo o papel da escola como espaço de equidade e
transformação social.

16


EIXO 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Diagnóstico
Tucuruí enfrenta um cenário crítico de desemprego, informalidade e estagnação
econômica. A cidade não possui políticas estruturadas de incentivo ao
empreendedorismo, ao micro e pequ

------------------------------------------------------------------------- 8
3. INFRAESTRUTURA ----------------------------------------------------------------------------- 11
4. ASSISTÊNCIA SOCIAL ------------------------------------------------------------------------13
5. MEIO AMBIENTE -------------------------------------------------------------------------------- 28
6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ------------------------------------------------------ 30
7. SEGURANÇA PÚBLICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ------------------------- 37
8. HABITAÇÃO SOCIAL ------------------------------------------------------------------------- 37
9. SANEAMENTO ---------------------------------------------------------------------------------- 38
10. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ------------------------------------------------------------------ 40
11. TURISMO ---------------------------------------------------------------------------------------- 41
12. ADMINISTRAÇÃO --------------------------------------------------------------------------- 43
13. ESPORTE, CULTURA E LAZER -------------------------------------------------------- 44


SUMÁRIO
PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
4



O presente Plano de Governo apresenta as propostas de Gestão dos candidatos
“Eliane Lima” (Prefeita) e “Marcelo da ACIT” (Vice Prefeito) da Coligação “A
ESPERANÇA SE RENOVA”, Solidariedade, PL para a Administração Municipal de
Tucuruí no período de 2025 a 2028.

Importante frisar, que as propostas contidas nesse documento têm por finalidade
para além do cumprimento legal da Legislação Eleitoral tem o objetivo de direcionar a
gestão dentro de um planejamento que foi elaborado por uma equipe multidisciplinar,
reunindo as necessidades da sociedade com o que tem de mais moderno no sistema
implantado a nível Nacional e Estadual. Buscou-se reunir nos setores diversos da
administração pública as ações coordenadas e articuladas com todos os entes
federados.
A elaboração do presente documento agrega conceitos técnicos e políticos, visando
a organização de uma proposta de governo para a cidade de Tucuruí. Ao propor-se a
elaborar um projeto de futuro para Tucuruí, é preciso conhecer seu presente, para
conseguir interpretá-lo corretamente, é necessário também conhecer sua história
viabilizando a solução dos problemas existentes preparando um plano de gestão das
possibilidades, sendo otimista e empenhado em garantir o bem estar da comunidade.
A seguir apresentaremos o desenvolvimento de toda a estrutura numa descrição
mais minuciosa e prioritária, levando em consideração os pontos descobertos,
procurando auditar e organizar o município aproveitando toda a matéria já existente
sem desperdiçar os recursos e usando a eficiência.
APRESENTAÇÃO
PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
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1. EDUCAÇÃO E CULTURA


Por entendermos que a educação é o motor do crescimento e do desenvolvimento e
que, por meio dela, alcançaremos a capacidade de geração de renda do cidadão, e
que as ações de educação e cultura sejam promovidas de forma integrada e devem
estar enquadradas no ensino formal, priorizando educação infantil e ensino
fundamental, a valorização da vida e o esporte. A universalização do acesso à
educação fundamental significa não permitir nenhuma criança ou adolescente do
município, sem escola, na perspectiva de:

• Implantar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para
valorização da vida e prevenção em relação à violência e às drogas,
trabalhando a família levando em conta as necessidades de aprendizagem e
a cultura.
• Promover capacitação permanente para aperfeiçoamento do professor
municipal constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino.

• A educação infantil, presente no sistema municipal de ensino, priorizará as
áreas de risco social de forma a identificar e restaurar estes pontos de riscos,
integrando-a as creches através da ampliação de oferta de vagas e
incentivando o envolvimento das instituições que já atuem no setor.

1.1. Estabelecer uma estratégia de valorização dos profissionais da educação.


1.2. Viabilizar a oferta de mestrado aos professores efetivos da rede municipal
de ensino, sem prejuízo dos vencimentos, sendo uma oportunidade por
profissional e em consonância com sua área de atuação.

1.3. Construir novas escolas municipais de acordo com a demanda por região,
reformar e ampliar as Escolas Urbanas e Rurais já existentes.

PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
6
1.4. Concluir as creches inacabadas e construir novas para eliminação do
déficit de vagas no Município.

1.5. Implantar de acordo com as orientações oficiais, escolas de tempo
integral.


1.6. Viabilizar a formação Profissionalizante através da implantação no
município do sistema “S”, SESC, SENAI SENAC e SESI.

1.7. Criar um Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar
Municipal.

1.8. Implantar o “Projeto Educa +” e estabelecer Prêmios para:


• Escolas e funcionários que tiverem o melhor IDEB e o maior crescimento desse
índice.

• Os cinco Alunos com maior desempenho escolar na rede de ensino municipal.

1.9. Requalificar o Transporte Escolar com ênfase na acessibilidade,
segurança e conforto dos usuários, urbanos e rurais.

1.10. Melhorar a qualidade da merenda escolar, com ênfase na regionalização
do cardápio alimentar.

1.11. Investir sistematicamente na Escolarização e Profissionalização de
Jovens e Adultos.

1.12. Implantar uma política de combate as drogas, prostituição infantil,
exploração sexual de crianças e adolescente (pedofilia), bullying,
racismo e todas as formas de preconceito de forma articulada com os
demais programas dos entes federativos.

PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

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1.13. Adotar uma estratégia educativa e de criação da consciência de
conservação do patrimônio público.
1.14. Ofertar nas escolas municipais a alfabetização de adultos e cursos
profissionalizantes para pais e familiares de alunos.

1.15. Manter e ampliar o curso preparatório (Cursinho Pré-Vestibular) para o
ENEM e ingresso nas Instituições de Nível Superior.

1.16. Implementar a inclusão digital nas escolas municipais com acesso à
Internet.

1.17. Resgatar as datas cívicas, realização de festividades, criação de
fanfarras e implementação de um calendário de jogos escolares urbanos
e rurais.

1.18. Criar Festivais de música Regional, popular brasileira e Gospel, e etc.


1.19. Criar a Escola de Música Municipal com um espaço já projetado e
estruturado para a ministração de aulas e práticas musicais com
instrumentos para que sejam utilizados por crianças e jovens.

1.20. Construir o Museu Alcobaça, para valorizar a história do município.


1.21. Ampliar os Pontos de Cultura.


1.22. Implantar a Feira de Artes e Artesanatos no antigo mercado municipal.


1.23. Ampliar os espaços e ambientes destinados a atividades artísticas,
culturais, esportivas e de lazer.

PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
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1.24. Criar um programa de apoio e valorização das manifestações culturais,
festivais juninos, boi bumbá, Carnaré, carnaval, blocos de rua, Círio de
Nazaré, Expotuc e festividades evangélicas.

1.25. Garantir o calendário cultural existente.

1.26. Ofertar diversos cursos como: coreografias, oficinas e apresentações de
peças teatrais, música e etc.

1.27. Implantar em parceria com os entes federados, projetos que fortaleçam
as manifestações culturais e a produção audiovisuais nas comunidades
e escolas.

1.28. Instituir e fomentar programas com o objetivo de descobrir talentos nas
variadas vertentes artísticas.




Pensamos em Saúde como compromisso de Governo na consolidação do Sistema
Único de Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso
universal, igualdade, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa
“radical”, enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação
da política de saúde do nosso município, almejando construir uma proposta pluralista,
com todos os segmentos organizados dos profissionais que atuam na área, todos os
prestadores de serviços e principalmente as organizações representativas da nossa
comunidade, os quais definirão o compromisso público na execução de um Plano para
a saúde que será implementada.
E assim, disseminar um modelo com prioridade na promoção da saúde, das ações
preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais humanizado,
solidário e ético. Direcionando para a execução de ações que atendam às
necessidades coletivas em saúde.
2. SAÚDE
PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
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Incentivar as ações das organizações não-governamentais-ONGs, estreitando
parcerias que resultem na promoção do aperfeiçoamento, da capacitação e da
educação continuada para os recursos humanos, com foco no aprimoramento, na
atuação humanizada e ética com a comunidade, através.

2.1. Estabelecer uma estratégia de valorização dos Profissionais através do
Programa de Cargos e Salários de servidores da Saúde.

2.2. Contribuir para a adequada formação, qualificação e valorização das
relações do trabalho dos profissionais de saúde.

2.3. Construir e Implantar o Centro Especializado da Saúde da Mulher - CESM,
para realização de todos os exames preventivos necessários, para o tratamento e/ou
encaminhamentos nas especialidades de baixa, média e alta complexidade.

2.4. Buscar parcerias através de transferências voluntárias para ampliação dos
serviços do Hospital Municipal onde contemple: atendimento médico
ambulatorial especializado (Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Otorrino, Urologia
e etc.), Pronto Socorro e Materno e Infantil.

2.5. Construção, ao lado das Escolas Polo, de Unidades de Saúde no Lago e
na Zona Rural.

2.6. Assegurar o amplo funcionamento do Centro Especializado de
Reabilitação – CER 3.

2.7. Fortalecer o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, através
da aquisição de novos veículos e equipamentos objetivando o bom
funcionamento.

2.8. Trabalhar a Saúde Móvel para atendimento na Zona Rural e nas Ilhas,
através de campanhas de serviços médicos especializados (Clinico,
Oftalmológico, Odontológico e etc.).
PROPOSTA DE GOVERNO DE ELIANE LIMA / SOLIEDARIEDADE (77) – 2025 -2028

TUCURUÍ – PA
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2.9. Aperfeiçoar e ampliar o atendimento do Laboratório Municipal de Análises
Clínicas.

2.10. Humanizar, agilizar e dar eficiência no atendimento aos pacientes e
familiares.

2.11. Aperfeiçoar as ações no combate à Mortalidade Infantil.


2.12. Criar o Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno Infantil e Fetal.


2.13. Implantar uma rede informatizada em todos os postos de saúde, com a
finalidade de otimizar o atendimento à população.

2.14. Ampliar a resolutividade da saúde bucal na atenção básica especializada.


2.15. Aderir ao Programa Viver Sem Limites proporcionando atendimento
odontológico às Pessoas com deficiência.

2.16. Implantar a Central de Medicamentos.


2.17. Trabalhar junto ao Ministério da Saúde para implementação da Rede
Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior
vulnerabilidade.

2.18. Ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família, priorizando os bairros
de maior vulnerabilidade e descobertos pelo serviço.

2.19. Construir o Centro de Zoonoses Municipal.


2.20. Implantação do Canil Municipal.


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2.21. Buscar o fortalecimento de parcerias junto ao Governo do Estado para
ampliar os serviços ofertados pela UNACON Tucuruí.

2.22. Buscar parcerias junto ao Governo do Estado, Eletrobrás Eletronorte,
Governo Federal e Iniciativa Privada para a Construção e Implantação do
Centro de Hemodiálise de Tucuruí.

2.23. Fortalecer as estratégias oficiais para Erradicação da dengue e outras.


2.24. Reformar e ampliar o CAPS existente e implementar o CAPS Álcool e
Drogas e CAPS Infantil.

2.25. Intensificar as ações de promoção e vigilância a saúde, visando reduzir
os riscos e agravos à saúde da população.





3.1. Concluir a Orla Municipal da Nova Matinha como principal espaço de lazer
e turismo urbano, bem como, construir ciclovia e espaço de passeio em todo
o perímetro que compreende a orla.

3.2. Construir espaço de passeio para caminhadas e ciclovias no perímetro
Tucuruí – Vila e na estrada do Aeroporto para as práticas esportivas com
segurança dos usuários destes espaços.

3.3. Dar continuidade a Construção e Reforma ao Mercado de Peixe, Kleber
Beliche e Feira Bernardo Barroso.

3.4. Ampliar a cobertura asfáltica com drenagem nos bairros que ainda não
foram contemplados, bem como promover o recapeamento asfáltico nos
demais bairros necessários.
3. INFRAESTRUTURA
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3.5. Iniciar a Pavimentação Asfáltica da Estrada Municipal
TRANSBOMJESUS.

3.6. Levar pavimentação asfáltica na BR – 422 até a Aldeia Indígena Trocará
passando pela Vila da Pederneira, além de construção da orla da referida Vila,
revitalizando o local e transformando-o em área turística com a estruturação da praia.

3.7. Asfaltar a Rodovia Porto da Balsa ligando da BR – 422 (Km 04) até a
margem do rio Tocantins, passando pelos bairros: GETAT, Nova Conquista,
Beira Rio, Castanheira e Mangal.

3.8. Recuperar e sistematizar a manutenção de todas as estradas da zona
rural, facilitando a trafegabilidade, o escoamento da produção local e do
transporte escolar.

3.9. Dar continuidade ao canal de drenagem e urbanizar a lagoa do Bairro
Santa Izabel e igarapé Santana.

3.10. Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e
descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela
Prefeitura, bem como revitalizar as Praças e áreas de lazer já existentes.

3.11. Garantir a conclusão de todas as obras iniciadas e não concluídas de
governos anteriores.

3.12. Construir a Feira do Agricultor Familiar.


3.13. Concluir e reformar o Bosque (área verde) da cidade, valorizando a
questão ambiental, educativa, de turismo e de lazer.


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3.14. Arborizar e promover a jardinagem das vias públicas, praças e áreas de
prédios públicos municipais, bem como arborizar todo o bairro Cristo Vive, com
especial atenção para Praça Padre Pedro Hermans (Praça do Rato), local
intensamente frequentado, no centro da Cidade, e devido comercializar
Alimentos, merece atenção do Poder Público Municipal.

3.15. Implantar a Academia ao ar livre nas diversas praças da cidade.

3.16. Construir e recuperar pontes e bueiros com acompanhamento técnico.


3.17. Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.





Por ser de competência dos municípios a realização das políticas sociais e, por
extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que propomos ações
de governo que resultem na sua efetivação e promoção do cidadão.
Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de governo
em programas articulados para gerarem maior impacto frente à realidade social de
exclusão em que vivem muitas famílias.

4.1. Estruturar a Secretaria, incluindo o organograma, de acordo com o que
preconiza as normativas NOB - SUAS /2012.

4.2. Implantar o Sistema de Vigilância Social.


4.3. Ampliar a rede de serviços da proteção social especial, por meio da
construção e equipamento de mais uma (01) unidade do CREAS.

4.4. Melhorar e ampliar o Benefício de Prestação Continuada da Assistência.
4. ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Social (BPC) e dos benefícios eventuais.

4.5. Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos.


4.6. Elaborar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e
implantação do Programa de Planejamento Familiar.

4.7. Incentivar a participação da sociedade para o fortalecimento do controle
social.

4.8. Promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas e
capacitar, de forma continuada, atores governamentais e não governamentais
envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à
reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas, bem como
introduzir melhorias na gestão da política sobre drogas, alinhados com o
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD.

4.9. Fortalecer a parceria com o Governo do Estado para ampliar o Programa
Cheque Moradia.

4.10. Retomar o Programa de Suplementação Alimentar, através do Cartão de
Crédito de alimentos (Cartão de Suplementação Alimentar), valorando e
ampliando a cobertura.

4.11. Estruturar a rede de serviços de proteção social básica através da
construção de 02 unidades de Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS para atendimento nas áreas descobertas pelos serviços.

4.12. Dar continuidade aos programas habitacionais existentes para atender a
demanda.

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4.13. Montar um espaço para oferta de cursos de capacitação ambulante por
meio da aquisição e adaptação de uma unidade móvel.

4.14. Promover a formação continuada dos Conselheiros de Direitos e Tutelares
e dos profissionais responsáveis pela acolhida e apoio administrativo nos
respectivos conselhos, assim como a capacitação das Lideranças
comunitárias.

4.15. Promover a modernização tecnológica, visando a melhoria das condições
de trabalho e a qualificação do atendimento e acolhimento das pessoas e famílias.

4.16. Estabelecer política social especial, em parceria com o governo federal,
para as comunidades tradicionais.

4.17. Implantar e/ou aprimorar a oferta de programas complementares, como
microcrédito, capacitação profissional, cooperativismo e ações de educação,
cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.

4.18. Implementação de novos Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS, a fim de disponibilizar de forma mais rápida e abrangente a proteção
social para crianças, adolescente e familiares (sugestão: CRAS Nova Matinha
e CRAS Palmares).

4.19. PROERD, fortalecimento da parceria com a Policia Militar visando
oferecer em toda a rede de ensino municipal o Programa Educacional de
Resistência as Drogas.

4.1. CRIANÇA E ADOLESCENTE


Reunimos nesta proposta um arcabouço de ações capazes de solucionar vários
problemas que impactam a infância e a adolescência, e que já estão contemplados em
lei. Priorizar a crianças e adolescentes é dar visibilidade e contribuir para a efetividade
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do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos
planos que são preocupações da gestão pública.

4.1.1. Elaborar o Plano Municipal de Enfrentame