LORENA OLIVEIRA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

ras e de qualidade 59
Diagnóstico 59
Linhas de ação 61
Propostas 62
▶ Juventude com participação e oportunidades 64
Diagnóstico 64
Linhas de ação 66
Propostas 67

3
▶ Garantia de acesso a direitos sociais básicos 68
Diagnóstico 68
Linhas de ação 71
Propostas 72
▶ Acessibilidade e promoção dos direitos de pessoas com deficiência 74
Diagnóstico 74
Linhas de ação 78
Propostas 79
▶ Primeira infância - cuidado com os nossos pequenos 81
Diagnóstico 81
Linhas de ação 83
Propostas 84
▶ Idosos com vida ativa, cuidado e acolhimento 85
Diagnóstico 85
Linhas de ação 90
Propostas 91
▶ Mulheres com oportunidades, equidade e respeito 92
Diagnóstico 92
Linhas de ação 97
Propostas 98
▶ Igualdade racial e religiosa 100
Diagnóstico 100
Linhas de ação 106
Propostas 107
▶ Cultura, turismo e recursos naturais como motores de desenvolvimento 108
Diagnóstico 108
Linhas de ação 112
Propostas 113
▶ Transporte público eficiente e facilidade nos deslocamentos 115
Diagnóstico 115
Linhas de ação 120
Propostas 121

4
▶ Esporte e lazer integrados à vida da cidade 123
Diagnóstico 123
Linhas de ação 127
Propostas 128
▶ Cidadãos com voz e participação nas decisões do governo 130
Diagnóstico 130
Linhas de ação 132
Propostas 133
▶ Animais bem cuidados e protegidos 134
Diagnóstico 134
Linhas de ação 136
Propostas 137
▶ Gestão, Governança, Modernização e Funcionalismo Público 139
Diagnóstico 139
Linhas de ação 141
Propostas 142











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Palavra da Lorena

O presente Plano de Governo é resultado do trabalho colaborativo de muitas
mãos, de muitas ideias e fruto de um processo democrático. Sempre acreditei que
ouvindo as pessoas, tomamos as melhores decisões e não poderia ser diferente agora.
Com o Ouvir para Transformar, rodamos a cidade: foram centenas de reuniões, 21
temas debatidos, mais de 500 contribuições pelo nosso site colaborativo, mais de 4.000
pessoas ouvidas diretamente nos bairros da nossa cidade. Recebemos contribuições de
funcionários públicos, gestores, lideranças políticas, especialistas de cada uma das
áreas, empreendedores e trabalhadores de toda a cidade.
Nos últimos anos, tive a oportunidade de contribuir com a nossa querida Franco
da Rocha, seja com a participação na elaboração dos programas de governo, no estudo
da nossa cidade, na construção de propostas e soluções para os problemas enfrentados
ou exercendo as funções públicas de gestão em que atuei, nos últimos doze anos:
Diretora de Gestão de Pessoas, Secretaria de Saúde e Vice-Prefeita. Essas experiências,
além da minha história de vida aqui construída, me trouxeram conhecimento da nossa
cidade, dos nossos desafios e potencialidades. Com esse conhecimento e experiência,
pude conduzir a elaboração desse plano, com a certeza de que ele será executado com
amor, responsabilidade, eficiência e transparência.
É inegável que a cidade avançou muito nos últimos anos; pude participar e
contribuir com esse trabalho, dentro das funções que ocupei e dos projetos que defendi.
Agora, a partir de todas as análises, estudos, conversas e escuta atenta da nossa cidade,
tenho certeza que a hora é de cuidar das pessoas! É hora de (re)construir uma gestão
conectada com a cidade e com as pessoas que aqui vivem.
Um princípio considerado fundamental nas propostas aqui apresentadas é o de
que o orçamento da cidade precisa chegar em todos e todas, principalmente em quem

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mais precisa. Precisa ser organizado de maneira participativa, responsável e de acordo
com o Plano de Governo, respeitando as PRIORIDADES da cidade.
Esse Plano de Governo é um compromisso com a cidade. As propostas aqui
apresentadas consideram tudo o que está em andamento em Franco da Rocha, sendo
mantidas as ações importantes já iniciadas. Avançaremos na construção de uma cidade
moderna, inteligente e que garanta os avanços sociais.
Acredito que o Plano de Governo é um instrumento de fundamental
importância, um documento que nunca pode ser esquecido por quem governa a cidade
e, por isso, todas as propostas aqui apresentadas farão parte de um Termo de
Compromisso, que será assinado pela prefeita e secretários no dia da posse.
Vamos juntar todas as forças da nossa cidade e tornar realidade nossos sonhos.
Esse é o meu compromisso com o povo de Franco da Rocha.

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Apresentação

Esse Plano de Governo é o início de um novo ciclo de desenvolvimento
sustentável de Franco da Rocha. O foco das transformações é o crescimento econômico
para todos os moradores, a qualidade dos serviços públicos e o cuidado prioritário com
as pessoas.
O momento é o de construir uma Franco da Rocha cada vez mais moderna, com
desenvolvimento e inclusão. As bases dessa transformação já existem. É preciso agora
inovação, profunda participação popular e união das forças sociais e políticas da cidade
em torno dos mesmos objetivos.
Nossa candidatura é a resposta a esse desafio. Nós ouvimos os moradores para
compreender suas necessidades, desejos e sonhos. Também formamos uma ampla base
de apoio que dará sustentação ao projeto de transformação. Com isso, pudemos
elaborar este plano que traz, muito mais do que propostas isoladas, uma visão integrada
e sustentável da Franco da Rocha que queremos e podemos construir.
No início da elaboração deste plano, fizemos um diagnóstico aprofundado da
situação da cidade. Foram coletados e analisados dezenas de indicadores e informações
sobre as políticas públicas e as condições de vida da população. O diagnóstico forneceu
uma base técnica sólida para orientar as discussões e a elaboração dos eixos temáticos.
A base de conhecimento do diagnóstico foi enriquecida e ganhou vida com a
participação direta dos moradores. Foi um processo intenso de discussão e criação de
propostas. Realizamos plenárias, em que foram discutidas as questões mais importantes
da vida das pessoas e os problemas da cidade, a partir de 21 grandes temas. Foram
feitas, ainda, dezenas de visitas aos bairros, para aprofundar o conhecimento da
realidade local, das demandas e propostas dos moradores.
Além da participação presencial nas reuniões, a população colaborou com
muitas ideias por meio do site “Ouvir para Transformar”. Essa ferramenta online, de
fácil utilização em computadores e celulares, enriqueceu o processo participativo e as

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propostas que compõem nosso Plano de Governo. Ao mesmo tempo, reunimos Grupos
de Trabalho, com especialistas e lideranças, para aprofundar os debates.
Nesse processo de escuta, garantimos o espaço das crianças nas instâncias de
discussão; estiveram em reunião conosco refletindo sobre a cidade, seus problemas e
propostas de melhoria nos espaços e serviços públicos. Nos contaram sobre seus sonhos
para a cidade e temos o compromisso de viabilizá-los. Acreditamos na participação das
crianças na gestão pública e construiremos junto a elas uma cidade onde todas possam
viver dignamente sua infância.
O resultado desse enorme esforço de mobilização e debate é a concepção de
uma cidade que deve encontrar sua vocação para crescer de dentro para fora.
Precisamos investir nas pessoas que moram aqui, nos negócios e iniciativas locais, nas
capacidades e recursos de que dispomos. Esse fortalecimento interno vai permitir
escolher um caminho de desenvolvimento sustentável que gere riqueza, bem-estar e
qualidade de vida para todos.
Nossa concepção de desenvolvimento está alinhada com os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são um pacto global, firmado por
lideranças de 193 países em 2015. São 17 objetivos a serem alcançados até 2030, para
atingir três grandes resultados: acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o
clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de
prosperidade.
Agradecemos a todos que deram sua contribuição para a construção deste
projeto de cidade. A grande participação popular foi de enorme importância. Todos os
que participaram das plenárias, reuniões e grupos de trabalho merecem
reconhecimento pelo empenho e pela qualidade dos resultados. Outras propostas,
julgadas pertinentes e viáveis, poderão, ainda, ser incorporadas nesse plano.
Agradecemos, também, a todos os partidos que compõem nossa coligação, pelo
apoio e participação em todas as etapas da elaboração deste Plano. Solidariedade, PP,

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PSDB, Cidadania, PL, Podemos e PDT estão unidos para, com toda a população,
transformar Franco da Rocha em uma cidade muito melhor para todos.


Um novo modelo de desenvolvimento

A tecnologia, a cultura e o turismo são áreas que geram hoje desenvolvimento,
riqueza e empregos. Franco da Rocha possui capacidades a serem exploradas nessas três
vertentes. A importância histórica da nossa cidade, o Parque Estadual do Juquery, o
potencial cultural histórico, tradicional e as novas manifestações artísticas constituem
potencialidades a serem desenvolvidas. A formação especializada gerada pela ETEC,
FATEC e pelo futuro Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, cuja construção
foi anunciada pelo Governo Federal, dão as bases para o desenvolvimento em
tecnologias.
Além dessas, há outras possibilidades presentes, como agricultura familiar por
exemplo, que podem compor um quadro de desenvolvimento sustentável. É preciso
ainda levar em conta que novas linhas podem ser descobertas, ou surgir, a partir das
transformações do mundo da produção e da criatividade dos franco-rochenses.
Essas potencialidades conhecidas já foram mencionadas ao longo do tempo, mas
ainda precisam se tornar uma realidade concreta. Também precisamos de ações para
estimular ou descobrir outras linhas possíveis de desenvolvimento local. Isso acontece
porque o aproveitamento ou descoberta de oportunidades de crescimento depende da
compreensão dos muitos fatores e do planejamento das várias ações necessárias para
sua realização. Principalmente, depende de uma transformação modernizadora da
cidade, que a torne capaz de ser um polo de desenvolvimento.
Para se tornar uma cidade turística, por exemplo, não é suficiente ter uma
“atração” ou realizar eventos culturais ou esportivos. É necessário um conjunto de

10
opções para os visitantes (restaurantes, acomodações, comércio para turistas etc.) de
alta qualidade e interesse.
Além disso, serviços e comércio modernizados e com mais qualidade é que
permitem conectar a economia da cidade com os ganhos que possam ser gerados aqui.
Isso para que a riqueza gerada em Franco da Rocha, não seja gasta em outras cidades,
que ofereçam melhores opções.
Um modelo integrado de desenvolvimento inclui gerar riquezas por meio de
algumas atividades centrais e fazer circular esses ganhos nas demais atividades
econômicas da cidade. É criar uma situação em que o emprego, a geração de renda e o
consumo aconteçam dentro da própria cidade, o máximo possível.
Nesse modelo, os negócios e as atividades apoiadas devem pertencer,
principalmente, aos moradores e às empresas da cidade. Vamos ativar a economia local
para gerar benefícios para quem vive aqui. Vamos buscar formas diversificadas de
geração de trabalho e renda, com cooperativas, empreendedorismo, fortalecimento de
microempreendedores individuais.
A ativação da economia local vai permitir gerar empregos de maior qualidade,
de forma diversificada e aumentar o consumo e o uso de serviços de fornecedores locais.
Com isso, vão aumentar também os recursos arrecadados pela prefeitura para investir
nas políticas públicas e na melhoria da cidade.
Juntamente com a modernização das atividades econômicas, a cidade precisa de
infraestrutura, transportes, segurança e serviços públicos de qualidade. A ação do poder
público e a modernização do modelo de governança são, por isso, fundamentais para
sustentar o desenvolvimento da cidade.
Uma cidade sustentável tem como foco central a garantia dos direitos e o bem-
estar de toda a população. O crescimento econômico é uma ferramenta para alcançar
um patamar mais elevado de desenvolvimento humano. Esse é o grande objetivo para
o qual as propostas apresentadas neste Plano de Governo demonstram um caminho
real.

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EIXOS TEMÁTICOS E PROPOSTAS
Desenvolvimento sustentável,
trabalho e geração de renda

DIAGNÓSTICO
Acelerar o crescimento econômico sempre foi, historicamente, um grande e
difícil desafio. Há aproximadamente apenas um emprego para cada dez moradores da
cidade, desde 2010. Em dezembro de 2021, havia 17.103 pessoas com emprego formal,
o equivalente a 11,88% da população. Isso colocava o município entre os piores do
Estado, nesse aspecto - posição 580 entre os 645 municípios paulistas. São dados oficiais
retirados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que as empresas enviam todo
ano para o Ministério do Trabalho.
Em dezembro de 2022, foi registrado um crescimento para 18.523 empregos
formais na cidade (12,79% da população). Esse aumento, no entanto, deve-se em
grande parte à mudança de metodologia de coleta de dados da RAIS, que incorporou
novas fontes de informação (como o eSocial), e não expressa exatamente uma melhoria

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real no mercado de trabalho1. Parte desse aumento pode corresponder, também, às
vagas criadas pelos empreendimentos de logística inaugurados na cidade durante esse
período.

Total de empregos formais
Ano Empregos % da população
2010 14.160 10,50
2011 14.460 10,66
2012 14.886 10,90
2013 14.126 10,28
2014 15.120 10,94
2015 14.846 10,68
2016 15.153 10,83
2017 16.258 11,56
2018 16.506 11,66
2019 17.456 12,26
2020 17.344 12,11
2021 17.103 11,88
2022 18.523 12,79
Fonte: RAIS
O mercado de emprego formal é pouco diversificado. Apenas 35 ocupações
geraram mais de 100 empregos em 2022 e respondem juntas por 61,19% de todo o
mercado formal de trabalho da cidade - 11.334 vagas do total de 18.523.

1 O Ministério do Trabalho divulgou uma Nota Técnica alertando para o crescimento “artificial” dos dados:
“No ano-base 2022, em especial, percebeu-se a ocorrência de importante quebra na série histórica da
RAIS. Por esse motivo, não se recomenda a comparação direta dos resultados desse ano com os resultados
de anos anteriores. Isso ocorre devido ao processo de transição, ainda não concluído, da forma de
captação dos dados da RAIS. [...] As ocorrências de maior impacto referem-se diretamente a um aumento
da cobertura a partir da declaração via eSocial, seja através de entrada de empresas que não declaravam
a GD-RAIS ou através de aumento de vínculos declarados quando comparados os dados do eSocial e da
GD-RAIS.” Nota Técnica - Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2022. Ministério do Trabalho e
Emprego (março de 2024) - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-
trabalho/rais/rais-2022/nota-tecnica-rais-2022.pdf

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Ocupações com mais de 100 vagas de emprego formal em Franco da Rocha (2022)
Ocupação Vagas % Soma %
1 Assistente administrativo 815 4,40 4,40
2 Alimentador de linha de produção 778 4,20 8,60
3 Professor de nível superior do ensino fundamental anos iniciais 762 4,11 12,71
4 Operador de caixa 697 3,76 16,47
5 Vendedor de comércio varejista 646 3,49 19,96
6 Auxiliar de escritório, em geral 618 3,34 23,30
7 Auxiliar de desenvolvimento infantil 584 3,15 26,45
8 Atendente de lojas e mercados 575 3,10 29,55
9 Técnico de enfermagem 515 2,78 32,33
10 Faxineiro 434 2,34 34,67
11 Repositor de mercadorias 411 2,22 36,89
12 Auxiliar de enfermagem 347 1,87 38,76
13 Motorista de ônibus urbano 287 1,55 40,31
14 Enfermeiro 279 1,51 41,82
15 Socioeducador 260 1,40 43,22
16 Servente de obras 256 1,38 44,60
17 Bombeiro civil 247 1,33 45,93
18 Inspetor de alunos de escola pública 220 1,19 47,12
19 Atendente de lanchonete 209 1,13 48,25
20 Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) 208 1,12 49,37
21 Açougueiro 197 1,06 50,43
22 Recepcionista, em geral 183 0,99 51,42
23 Costureiro na confecção em série 181 0,98 52,40
24 Trabalhador de serviços de limpeza/conservação de áreas públicas 164 0,89 53,29
25 Ajudante de motorista 164 0,89 54,18
26 Atendente de farmácia - balconista 147 0,79 54,97
27 Pedreiro 142 0,77 55,74
28 Motorista de furgão ou veículo similar 140 0,76 56,50

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29 Almoxarife 139 0,75 57,25
30 Soldador 133 0,72 57,97
31 Cozinheiro geral 127 0,69 58,66
32 Gerente de loja e supermercado 124 0,67 59,33
33 Agente comunitário de saúde 123 0,66 59,99
34 Porteiro de edifícios 121 0,65 60,64
35 Frentista 101 0,55 61,19
Outros 7.189 38,81 100,00
Total 18.523 100,00 100,00
Fonte: RAIS 2022

A análise desses dados mostra que as vagas de emprego formal são de dois tipos
principais:
● profissionais mais qualificados de educação e saúde, onde há grande presença
do poder público como contratante;
● profissionais de menor qualificação.
Essa distribuição de ocupações reflete a divisão geral das vagas de emprego em
Franco da Rocha: elas se concentram em serviços e comércio, com uma forte presença
do poder público como contratante (20,41%, praticamente o mesmo do setor
industrial).
Os setores que mais empregam (serviços e comércio) têm média salarial mais
baixa em comparação com a indústria e a administração pública, considerando o mês
de dezembro. Ficam abaixo da média da cidade. A administração pública é a fonte dos
empregos de maior remuneração (a média dos serviços industriais de utilidade pública
é maior, porém com um número muito reduzido de empregados).




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Emprego formal por setor em Franco da Rocha (2022)
Setor Vagas % Média salarial*
Serviços 5.116 27,62 2.918,79
Comércio 4.693 25,34 2.117,75
Indústria de transformação 3.818 20,61 3.652,05
Administração Pública 3.780 20,41 4.778,77
Construção civil 810 4,37 1.147,16
Serviços industriais de utilidade pública** 236 1,27 5.291,00
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 70 0,38 1.990,22
Total 18.523 100 3.195,79
Fonte: RAIS 2022
* Média salarial no mês de dezembro
** Geração e distribuição de energia, fornecimento de gás, serviços de água, esgoto e gestão de resíduos

Essa situação do mercado formal leva os trabalhadores de Franco da Rocha a
buscarem outras opções. Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, 52% da força de
trabalho de Franco da Rocha está empregada em outros municípios. Embora já sejam
dados antigos (os dados do Censo 2022, mais recentes para este indicador, ainda não
foram divulgados), já existem estimativas não oficiais de que este percentual cresceu
ainda mais nos últimos anos. Ou seja, mais da metade dos trabalhadores gera riqueza
fora da cidade. Como consequência, esses moradores de Franco da Rocha que
trabalham em outra cidade consomem e utilizam vários serviços também fora daqui.
Outra opção adotada, é tentar trabalhar por conta própria – na informalidade ou
como microempreendedor individual (MEI). Há um expressivo número de MEIs: 11.769.
É uma quantidade que ultrapassa qualquer setor de emprego formal (o maior deles,
serviços, tem 5.116 vagas). O número de MEIs hoje é equivalente a 64% do total de vagas
de emprego formal que havia em dezembro de 2022.
Quatro áreas de atividade respondem por mais de 50% das MEIs de Franco da
Rocha: comércio, alimentação, serviços para construção e serviços pessoais
(predominantemente serviços de beleza). A quase totalidade está em 20 áreas.

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Microempreendedores individ