CONSTANCIO SOUZA - UNIÃO - PREFEITO

ídicas o exercício da
função administrativa da União, Estado e Município, de forma objetiva, ela pode ser
definida como atividade concreta e imediata que que o Ente desenvolve para assegurar
os interesses coletivos. Já em sentido material, ela administra os interesses da
coletividade, e seu principal objetivo é a defesa do interesse público se apoiando, para
tanto, nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, de moralidade,
da publicidade e da eficiência.
É imprescindível observar que a mudança em curso do aparelho do Ente
Federado por meio da proposta de mudança, demanda: a capacitação de seus quadros,
e a formação de gestores que reúnem condições no tocante à competência, habilidade,
experiência e recursos emocionais além de aliarem dois tipos de capacidades ou
habilidades básicas.
A primeira é dominar os aspectos teóricos e práticos do processo de elaboração
de políticas públicas, a ponto de serem capazes de atualizá-los como ferramentas de
mudanças social, econômica e política.
A segunda capacidade diz respeito a atuação de maneira eficaz, eficiente e
efetivamente no seu dia a dia a ponto de fazerem com que a que a estrutura
corporifique e seja cada vez mais proficiente no uso dos recursos que a sociedade lhe
faculta e que produzam impacto socioeconômico positivo e crescente.
Cabe ainda salienta que as proposições apresentadas neste plano foram
acuradamente selecionadas, analisadas, com o objetivo de constituir-se uma
ferramenta para dar apoio ao planejamento estratégico em relação a elaboração do
Plano de Governo do nosso Município para o próximo quadriênio.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAJARI
1- CONCEPÇÃO GLOBAL EM TORNO DO PAPEL DO GOVERNO DE CAJARI NA INTERFACE COM
OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO.
O desafio da sociedade civil e dos Entes federados do nosso país e até do mundo,
passa necessariamente pelo enfrentamento e superação do modelo de
desenvolvimento fundado em combustíveis fósseis para um modelo baseado na
sustentabilidade econômica, social e ambiental. Isto quer dizer que a busca da equidade
social deverá estar articulada com um modelo de economia que inclua aquela parte da
sociedade excluída dos benefícios da terceira revolução científica e tecnológica em
curso, preservando as condições necessários de habitabilidade local e global.
Este é um objetivo que só pode ser enfrentado se houver uma cooperação
sistemática entre sociedade civil e governos fundada em uma nova concepção de
governabilidade que tem na governança o fio condutor de governos que formulam,
decidem e executam ouvindo e contando com a colaboração da sociedade civil,
entendida como aquela parcela organizada da população.
Apresentamos uma nova formatação de governo para o município "afinado" com
concepção de gestão organizada e participativa fortalecendo e afirmando em seu plano
de governo o compromisso com a instituição de mecanismo legais que permitam a
perfeita parceria entre governo e sociedade civil em ações relacionadas à problemática
de saúde, segurança, educação, saneamento básico, geração de emprego e renda,
cultura, meio ambiente e turismo sustentável. Só uma ação conjunta de governos e
sociedade civil poderá enfrentar os macros problemas relacionados à busca da
sustentabilidade econômica, social e ambiental.
II - OBJETIVO - Estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo
do Município, que contemple as soluções para os problemas da população de forma
democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, no contexto da
nova governança e governabilidade.
III — ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA - Constituição de um Núcleo de Planejamento
Estratégico para pensar e propor soluções para os problemas da cidade composto pela
Secretaria de Planejamento e Secretários das diversas pastas do Governo e técnicos
especializados.
,( Implantar o Projeto Zoneamento da Cidade para investigação e identificação dos
problemas, ordenar por temas e prioridades;
,( Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas por meio
do Projeto "Prefeitura na Comunidade", visando atender as necessidades da
população em cada bairro, povoado, segundo suas prioridades.
IV - PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES DO GOVERNO
PROGRAMA PARA A ÁREA DA SAÚDE
O conceito da organização Mundial da Saúde (OMS) retrata SAÚDE como "o
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de
doença". Será que existe algum indivíduo absolutamente saudável diante da
abrangência e profundidade desse conceito? Este conceito extrapola o sistema
corpóreo, pois na Saúde Pública a abordagem é mais complexa, onde o interesse não se
prende apenas à saúde individual, mas se expande para uma visão mais abrangente de
Saúde Coletiva.
Questões de saúde e questões sociais são de tal forma inseparáveis que acabam
por definir o cerne da reflexão no chamado campo da saúde pública. Mesmo diante de
um sistema social que favorece a medicalização de todos os ciclos e situações de vida,
fenômeno de saúde e da doença podem e devem ser recontextualizados, isto é,
entendidos como determinados social e culturalmente, exigindo estratégicas de
enfrentamento enraizadas nesses contextos sociais.
Principais ações propostas:
1 Garantir a construção dos Planos Anuais da Saúde com excelência, visando a
melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população;
1 Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade,
com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade;
1 Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e
filosófica do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde
preventiva;
1 Implantar um modelo de gestão em hospitais, unidade mistas e unidade básica
de saúde fundada em estabelecimento de metas, controle anual dos resultados
de gestão, baseado em indicadores identificados com a participação do governo,
dos profissionais de saúde e dos usuários;
1 Implantar um programa permanente de avaliação e certificação da qualidade
dos serviços de saúde, buscando a melhoria contínua dos serviços em busca de
assegurar a qualidade da atenção aos cidadãos nas organizações de saúde no
município;
1 Estabelecer de prioridade para investimentos dirigidos à promoção da saúde e à
proteção específica da população por local de moradia;
1 Implantar programa permanente dirigido à manutenção e funcionamento das
aparelhagens hospitalares superando a burocracia pública em relação à
recuperação e reposição de equipamentos e instalações;
1 Integração com o governo federal, estadual para a expansão da rede municipal
de atendimento à saúde, de forma coordenada, para os bairros e povoados mais
distantes da cidade;
Melhorar a gestão para o atendimento de urgência e emergência;
1 Criação de um programa de marcação eletrônica de consultas na rede municipal
de atendimento à saúde dando um fim às filas;
1 Ampliar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade, de acordo com os resultados do zoneamento;
1 Implantar, ampliar e fortalecer os programas do Ministério da Saúde;
1 Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde ou em domicílio;
1 Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde
das periferias da cidade;
1 Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância
Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações
preditivas, preventivas e curativas;
1 Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com
deficiência, DST/AIDS e de saúde mental;
1 Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde,
objetivando a melhoria da coordenação das ações, e a prestação dos serviços de
forma humanizada e com qualidade;
1 Captar recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do
município;
1 Investir em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde e buscar
melhorias salarias;
1 Construir novas unidades de saúde de acordo com o resultado do zoneamento,
visando suprir a demanda da população;
1 Implantar o Projeto de Bem com a Vida na Melhor Idade para promover
orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas,
recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre outros.
PROGRAMA PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO
O mundo contemporâneo precisa ser analisado com bastante critério, para que
não se deduzam consequências impensadas ou inadequadas. É necessário, pois,
examinar como o mundo atual se caracteriza, isto de forma sistêmica e holística. Hoje a
grande questão da educação, não é só quantidade de vagas e sim a qualidade de ensino
haja vista a compreensão e a contextualização do conhecimento no dia a dia da vivência
estudantil.
Dessa forma o processo a investir na formação continuada de professores e
profissionais que atuam no sistema educacional, deve ser dimensionada e analisada
suas perspectivas do crescimento de maneira específica. Assim diagnósticos para
programas voltados a educação fundamental devem trazer informações sobre o
quantitativo e tendências do crescimento da população.
Principais ações propostas:
1 Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos;
1 Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de
modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas
e atendam as normas e critérios da BNCC;
1 Implantar programas educacionais de incentivo à leitura com foco na intelecção
e interpretação de textos, nas escolas municipais no ensino fundamental, com o
objetivo de incentivar os alunos a buscarem conhecimento por meio da leitura
continuada.
1 Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a
garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição;
1 Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente
com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação
curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo
educacional;
1 Construir escolas para eliminar o déficit de vagas identificado pelo zoneamento
visando atender a demanda do ensino pré-escolar e fundamental;
1 Universalizar o acesso a creches, através da construção de creches, nos bairros
com maior déficit de vagas;
1 Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência
e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando
espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos;
1 Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;
1 Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e Pro Jovem,
de modo que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal;
1 Fortalecer a política de entrega dos uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
1 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e
outras;
1 Enfrentar os fatores de abandono, evasão escolar e repetência especialmente
dos alunos jovens e adultos;
1 Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede
de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de
fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
1 Implantar projeto de apoio pedagógico com ênfase na educação socioemocional,
socioeducativa, educação humanizada, escola conectada, além de disciplina,
moralidade e resgate dos valores éticos e concepção de nação.
PROGRAMA PARA ÁREA DA SEGURANÇA
Segundo a Constituição Federal no seu Artigo 144, a segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No parágrafo 82 afirma
que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus
bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. A segurança pública enquanto
atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de polícia e
oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e
se divertir, protegendo-os dos riscos aos quais estão expostos. O grande desafio de hoje
é como garantir segurança por meio de controle social sem sacrificar a liberdade,
buscando despertar novos caminhos para que o Estado possa criar condições para
promoção da cultura da paz.
Principais ações propostas:
1 Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar
agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que
façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis
protagonistas de conflitos;
1 Vigilância do patrimônio municipal;
1 Implementar programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com
rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição
de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18
anos;
1 Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades;
1 Capacitar e especializar setores da Guarda Municipal para atendimento em
escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nas praças;
Redimensionar quantitativa e qualitativamente o efetivo da Guarda Municipal e
adequá-la às necessidades de uma segurança pública municipalizada;
1 Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.
PROGRAMA PARA A ÁREA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO
Todas as cidades brasileiras deverão elaborar, até dezembro de 2010, os seus
planos de saneamento básico. É o que determina a Lei n° 11.445, de janeiro de 2007,
que estabelece as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico. Um dos
princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento
básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em
quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do
esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.
O saneamento básico é definido por lei como o conjunto dos serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas
pluviais e drenagem urbana. A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto
sanitário sem tratamento e disposição adequada contamina corpos d'água (rios, riachos,
lagos, entre outros); depósitos de resíduos sólidos em locais e condições inadequadas
podem contaminar as áreas de mananciais, prejudicar a captação e demais usos da água,
favorecer a ocorrência de enchentes por obstruir as redes de drenagem, além de
promover a proliferação de vetores; as inundações podem interromper o
funcionamento do sistema de abastecimento, acarretar a disseminação de doenças e
desalojar famílias.
Principais ações propostas:
1 Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental;
1 Ampliar o fornecimento de água potável para a população, com recursos obtidos
através de convênios e contratos com o governo estadual e federal, órgãos e
agentes financiadores nacionais e internacionais;
1 Controlar a disposição de resíduos sólidos industriais, hospitalares e domésticos;
1 Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
do lixo que será utilizado para reciclagem, reutilização, reaproveitamento;
1 Implantar a coleta seletiva do lixo na cidade, para reciclar, reutilizar e
reaproveitar os materiais;
1 Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
1 Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e
integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema
estadual;
1 Implantar uma política eficiente para a questão dos resíduos sólidos e a
construção de aterros sanitários e o incentivo a cooperativas de reciclarem do
lixo.
PROGRAMA PARA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
As ações necessárias para o alcance da sustentabilidade ambiental devem ser
vistas como um conjunto único, uma vez que nenhuma ação, de forma isolada, é capaz
de propiciar ganhos significativos no enfrentamento dos atuais desafios
socioambientais, cada vez mais em evidência, tanto no cenário municipal, estadual,
nacional e internacional. A preocupação ambiental vem sendo tratada no âmbito
internacional desde a realização da Conferência de Estocolmo em 1972, ganhando
destaque na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(RIO 92), onde a proposta da sustentabilidade foi consolidada como diretriz para a
mudança de rumo no desenvolvimento, com a aprovação da Agenda 21. Desde então,
o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser um referencial para todos os
países.
Os debates históricos dos últimos 40 anos apontam para a promoção do
desenvolvimento com sustentabilidade. Os caminhos estão contidos na Agenda 21, da
Convenção do Clima, da Biodiversidade, da Desertificação, a Carta da Terra, e o acordo
sobre florestas, daí derivam para as cidades, a aprovação e implementação da Agenda
21, que será um grande diferencial para políticas públicas sustentáveis, recuperação de
áreas degradadas e arborização da cidade, com ampla participação popular.
Principais ações propostas:
1 Criação do Fórum Municipal sobre Mudanças Climáticas, para debate e
construção de ideias para subsidiar o executivo municipal na construção de
políticas públicas do clima para proteção das populações mais vulneráveis;
1 Implantar Políticas públicas locais para a construção de uma consciência
ecológica e ambiental;
1 Obrigatoriedade de que temas transversais nos currículos escolares como: meio
ambiente. Civismo. Proteção à criança, adolescentes e idosos. Educação em
saúde. Segurança no trânsito;
,/ Estímulo a criação de redes sociais e governamentais para que as boas práticas
de proteção ambiental, social e de geração de emprego e renda se estenda por
toda cidade;
1 Criação de programas que estimulem práticas industriais e comerciais que
expressem práticas e estímulos à proteção do meio ambiente;
1 Programas escolares que premiem as boas práticas ambientais nas escolas;
1 Criação de grandes eventos na cidade que marquem datas comemorativas
relativas à defesa do meio ambiente e da vida como um todo.
PROGRAMA PARA ÁREA DO TRANSPORTE E TRÂNSITO
Uma característica comum de cidades inteligentes é a aplicação de soluções
eficazes e sustentáveis para o desenvolvimento do trânsito, mobilidade urbana e
engenharia de tráfego. Precisamos apresentar avanços, principalmente porque vivemos
uma conjuntura de mobilidade urbana mais exigente e precisamos criar estratégias para
oferecer além de segurança, controle na trafegabilidade do cidadão, constr