DR AIRTON - UNIÃO - PREFEITO

rantia da efetivação dos direitos previstos no Estatuto do
Servidor e no Estatuto do Magistério.
• Garantir capacitação permanente aos profissionais que trabalham com
crianças especiais;
• Reforçar a política de valorização dos profissionais do magistério com a
gratificação por titulação: Graduado, Especialista, Mestre e Doutor sobre o
salário base Incentivo Educacional, com o cumprimento do Plano Municipal de
Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério.
• Ampliar e descentralizar a oferta de turmas da Educação de Jovens, Adultos e
Idosos (EJAI) para reduzir os índices de analfabetismo no município.
• Fortalecimento dos programas PDE, PDDE, Mais Educação e outros mais, afim
de garantir o fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos para fortalecer
os projetos pedagógicos nas escolas.
• Instalar gradativamente escolas de ensino em tempo integral, com vistas à
ampliação dessa modalidade de ensino.
• Instituir a eleição direta para escolha dos gestores das unidades de ensino do
município.
• Efetivar o Projeto Político Pedagógico em cada Unidade de Ensino.
• Garantir a segurança dentro dos veículos de transporte escolar com a
designação de monitores.
• Ampliar a oferta do transporte escolar, atendendo as necessidades da zona
urbana e rural.
• Ampliar a oferta das disciplinas de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º ano.
• Incentivo aos estudantes do Ensino Superior.


• Garantir casa para universitários na capital;
• Buscar junto ao Estado parceria para ampliar e estruturar o polo universitário
da UEMA;
• Incluir o estudo da educação inclusiva/especial no programa de formação
continuada do profissional do magistério.
• Intensificar o ensino de língua portuguesa e matemática para os alunos das
séries iniciais da rede de ensino.
• Implementar uma política de erradicação do analfabetismo e combate ao
analfabetismo funcional.
• Incentivar a participação da família no processo de aprendizagem.
• Incentivar a utilização da tecnologia da informação no processo de
aprendizagem com ênfase na utilização de aplicativos gratuitos (smartphones e
tablets) que auxiliam o professor e o aluno.
• Incluir as práticas desportivas como atividade educacional prevista no Projeto
Político Pedagógico das unidades de ensino do município.
• Incrementar o programa de alfabetização da rede municipal de ensino.
• Integrar áreas de recreação e esporte à estrutura física das unidades de ensino
do município.
• Melhorar a política de alimentação escolar.
• Preparar os alunos da rede para participar da Olimpíada de Matemática e
eventos afins.
• Incentivar a implementação de projetos educacionais e científicos nas unidades
de ensino.
• Implantação do Plano Municipal de Educação;
• Climatização das salas de aulas das escolas necessitadas do município.
• Reforma e ampliação das escolas da sede e da zona rural.
• Dotar as unidades de ensino com profissionais especializados em limpeza e
conservação de prédios e em preparação dos alimentos da merenda escolar.
• Realizar Concurso público para todas as áreas da educação.
• Garantir educação inclusiva em todas as escolas do município.
• Articular com o Governo do Estado a implantação de novas Unidades de
Ensino Médio (prédios próprios) para atender a demanda no Município de
Carutapera-MA.
• Construir creches no município conforme a demanda das comunidades.
• Ampliar e reformar as creches existentes.
• Construir instalações educacionais para atender as demandas da educação
infantil e ensino fundamental no munícipio.
• Ampliar e reformar as instalações educacionais destinadas à educação infantil
e ensino fundamental conforme a demanda do município.












2. SAÚDE

• Construir novas Unidades Básicas, verificada a necessidade de cada
localidade.
• Adquirir novas ambulâncias.
• Reformar e ampliar as Unidades Básicas de Saúde já existentes.
• Implantar um Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas, em parceria com
a Assistência Social e Igrejas.
• Ampliar as Especialidades médicas no Hospital Municipal.
• Implantar o Programa Academias de Saúde, em parceria com o Governo
Federal.
• Implantar Centro de Atenção à Saúde da Criança.
• Implantação de 01 (um) Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
• Implantar Centro de reabilitação para pessoas com deficiência.
• Implantar as especialidades médicas com médicos especialistas em Ortopedia,
Cardiologia, Ginecologia, Geriatria, Endocrinologia, Psiquiatria.
• Implantar Central de marcação de consultas no município com um sistema
informatizado.
• Fortalecer a equipe de Saúde com mais Agentes de Saúde para atendimento
à comunidade.
• Elaborar e Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para Agentes
Comunitários e Agentes de Endemias.
• Garantir a distribuição ininterrupta de medicamentos.
• Fortalecer as políticas de combate às endemias.
• Aplicar o Plano Nacional de Humanização no atendimento das unidades
básicas de saúde.
• Realizar cursos de capacitação para profissionais da saúde.
• Estabelecer parceria com a Secretaria de Estado da Mulher para realização de
atendimento médico especializado às mulheres carutaperenses, nos bairros do
município, por meio do Caminhão da Mulher.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, dotando-o de sede própria, veículo
e equipe técnica para o regular exercício do Controle Social.
• Implantar a Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS
integrado com outras áreas.
• Realizar processo seletivo ou concurso para Agentes Comunitários de Saúde.
• Melhorar o sistema de coleta e apuração de dados estatísticos relativos às
doenças, de modo a garantir maior fidedignidade as informações oficiais do
Município.
• Resgatar as políticas de saúde bucal com foco na prevenção.
• Aumentar a quantidade de profissionais de odontologia (técnicos e
odontólogos).


• Implantar Políticas de combate ao uso de drogas com inclusão de ações
específicas para população negra.
• Implantar política integral de saúde da população negra com base nas diretrizes
da Política Nacional.
• Implantar serviço de atendimento odontológico em domicilio para as pessoas
acamadas.
• Implementar programas de prevenção de uso de drogas para Jovens, com
desenvolvimento de atividades de saúde preventiva na escola.
• Fortalecer a Política de tratamento e prevenção de doenças crônicas (controles
de fatores de risco) tais como: hanseníase, tuberculose, dentre outras.
• Implantar programa de controle do tabagismo, assegurando tratamento médico
aos fumantes.
• Implantar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(Auriculoterapia, Práticas Corporais, Massoterapia, Acupuntura e outras PICS),
na Rede Municipal de Saúde.
• Realizar parcerias com universidades para realização de pesquisa na área de
saúde.
• Informatizar os estabelecimentos de saúde para implantação do Prontuário
Eletrônico do Cidadão – PEC.
• Ampliar o número de profissionais de saúde.
• Ampliar o serviço do SAMU, implantando bases descentralizadas em outras
regiões do município.
• Ampliar o Programa de Saúde da Família para todas as regiões do Município
com foco no rastreamento e suspeição de agravos;
• Descentralizar a assistência Farmacêutica para as regiões administrativas.
• Implantar a Política de Saúde do Trabalhador.
• Desenvolver projeto de acolhimento psicológico para paciente com câncer bem
como seus familiares.
• Implantar Programa de gestão de qualidade;
• Criar metas e novos indicadores de qualidade para acompanhamento das
demandas por consultas médicas.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, TRABALHO E RENDA

3.1 Desenvolvimento Econômico

• Promover Conferência de Comércio e Serviços para fortalecer as políticas de
emprego, trabalho e renda.
• Promover consultoria, capacitação e a qualificação dos empresários e
comerciantes, em parceria com a FIEMA/SEBRAE, para elevar o
desenvolvimento das empresas.
• Criar programa de incentivo aos empresários para se instalarem no Município.
• Atrair novos empreendimentos imobiliários e empresas para o município.
• Melhorar a qualidade dos Serviços Prestados à Classe Empresarial de modo a
garantir maior celeridade na emissão/liberação de documentos.


• Organização da Feira na orla municipal.
• Fortalecer a construção de embarcações artesanais, em Carutapera.
• Estimular a instalação da Agência Bancária da CAIXA em Carutapera.
• Iniciar projeto piloto de coleta seletiva com instalação de uma 01 (uma) usina
de reciclagem, consórcio com associação de catadores e empresas afins.
• Fomentar a criação de Cooperativa de catadores para reciclagem de pneus e
outras matérias primas como alternativa de geração de renda das famílias.
• Exigir o cumprimento das normas de acessibilidade na aprovação e
licenciamento de projetos de construção e reforma de estabelecimentos públicos
e privados.
• Padronizar calçadas e vias para favorecer a mobilidade e acesso aos
estabelecimentos comerciais.
• Implantar o Programa Mais Emprego.
• Instalar o sistema de nota fiscal eletrônica.
• Cadastrar e apoiar artesãos que trabalham com palha de guarimã, buriti e
outras matérias primas no município.
• Ampliar os projetos de incentivo à produção e geração de renda bem como de
apoio à comercialização.

3.2 Desenvolvimento Social/Assistência Social

• Ampliar e fortalecer o atendimento aos idosos, criando novos grupos nas
comunidades.
• Implantar, em parceria com o Governo do Estado, serviço de acolhimento
institucional para idosos.
• Implantar Centro Social que contemple ações para atendimento à população,
como oferta de cursos de capacitação profissional, produção artesanal, dentre
outras.
• Construção do Centro Social do Idoso
• Ampliar o número de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para atender
Crianças, adolescentes, jovens e idosos, em outras regiões do Município.
• Descentralizar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
com espaço físico adequado e recursos humanos qualificados.
• Implantar Centro de Reabilitação para pessoas com deficiência.
• Implantar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares nas
comunidades.
• Fortalecer o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
• Implantar 01(um) Conselho Tutelar, na região Limítrofe.
• Manter convênios com o Estado para implantação de programas destinados a
aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto a adolescentes em
conflito com a lei.
• Criar força tarefa para o combate à violência doméstica.


• Implantar 01 (uma) casa de acolhida da mulher carutaperense vítima de
violência.
• Apoiar a criação de cooperativas para artesãs.
• Promover cursos, em caráter continuado, para os usuários da Política de
Assistência Social em parceria com a União e Estado, assegurando o
atendimento à população LGBT.
• Criar, manter e fortalecer programas de atenção à criança, adolescente, ao
idoso e à pessoa com deficiência.
• Recriar o Programa de Voluntariado Municipal.
• Fortalecer, em parceria com a sociedade civil, a atuação do Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS).
• Apoiar e financiar projetos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Promover discussão dos direitos do público LGBT, junto ao Sistema Único de
Assistência Social.
• Realizar cadastro habitacional das palafitas do Maruim com vistas a remoção
das famílias do local.
• Recadastrar, mediante visita domiciliar, os beneficiários do Programa Bolsa
Família.
• Fortalecer, mediante cofinanciamento municipal e de organizações não
governamentais, o Fundo Municipal de Assistência Social.
• Criar, manter e fortalecer centros de inclusão digital nas comunidades.
• Ampliar os benefícios eventuais: urna funerária, cadeira de rodas, kit enxoval
de bebê, kit de material de construção, filtros, dentre outros.
• Implantar o benefício do aluguel social.
• Viabilizar a implantação 01 (uma) cozinha escola comunitária.


4. JUVENTUDE

• Criar a Secretaria Municipal da Juventude.
• Elaborar e implementar o Plano Municipal da Juventude.
• Implantar o Conselho Municipal da Juventude.
• Implantar serviço de orientação vocacional para os jovens carutaperenses.
• Implantar programa o acesso da juventude ao mercado de trabalho.
• Implantar centro de capacitação e qualificação com a realização de cursos em
parceria com sistema “S”, destinados ao aumento da empregabilidade dos
jovens e dos segmentos de maior vulnerabilidade para inserção no mercado de
trabalho.
• Promover eventos de lazer destinados aos jovens carutaperenses.
• Criar o Programa “Papo Jovem” em parceria com secretarias e outros órgãos,
para discussão de temas da atualidade e de relevância social.
• Criar 01 (um) centro artístico municipal para incentivo à arte cênica, com a
criação de grupos de teatro, cursos de formação musical e apresentações
culturais.


• Ampliar e incentivar a participação da juventude nos programas sociais. em
parceria com as entidades existentes.
• Implantar o curso preparatório para vestibulares (Pré-Vestibular Municipal),
contemplando outras comunidades.
• Promover, em parceria com instituições como SEBRAE e SENAC, cursos
profissionalizantes e assessoria a micro empreendimentos.
• Oferecer acesso gratuito à internet em parques e praças municipais.
• Incentivar a prática de diversas modalidades esportivas: vôlei, basquete,
futebol juvenil, futsal, dentre outros.
• Incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas municipais.

5 CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

5.1 Cultura

• Implantar espaços culturais nas regiões administrativas do município para
fomentar a cultura em todos os recantos do Município.
• Ciar o Centro de Produção e Comercialização de Artesanato.
• Implantar Estúdio-Escola.
• Construir espaço público para realização de eventos religiosos no município.
• Implantar Espaço Multimídia para Cinema e Teatro.
• Revitalizar e implantar acessibilidade nos equipamentos culturais.
• Reformar, ampliar e reestruturar a escola de música.
• Ampliar a rede de Bibliotecas Municipais.
• Realizar oficinas de produção cultural nos diversos segmentos.
• Realizar Treinamentos em elaboração de projetos para gestores culturais,
facilitando a captação de recursos junto aos programas estaduais e federais de
cultura.
• Realizar Treinamentos em gestão cultural para incentivar e fortalecer as
entidades.
• Apoiar as casas de culto afro.
• Organizar o calendário oficial de eventos do Município.
• Realizar o I Festival de Música Carutaperense.
• Efetivar e reformular o Fundo Municipal de Cultura, a fim de garantir a
disseminação e promoção da cultura.
• Implantar, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Feiras de
Artesanato Itinerante.
• Criar o Caminhão da Cultura, para levar a diversas localidades do município, a
arte e a cultura, com oficinas de teatro, dança, artesanato e pintura.
• Apoiar e incentivar o projeto “Ponto de Cultura” da Política Nacional de Cultura
Viva para garantir a ampliação do acesso da população.
• Providenciar o Tombamento da Igreja e Santuário de São Sebastião e
reconhecer o Festejo de São Sebastião, realizado no mês de janeiro, como Bem
Cultural de Natureza Imaterial.




5.2 Turismo

• Construir o Centro Cultural e de Convenções a fim de incentivar o turismo de
negócios.
• Desenvolver, em parceria com a Secretaria de Cultura, o Centro de Produção
e Comercialização de Artesanato na Sede como meio de impulsionar o turismo
cultural, fortalecer e divulgar o artesanato carutaperense.
• Elaborar estudo técnico de viabilidade para implantação de uma marina na área
do Cais, a fim de estimular o turismo náutico e geração de empregos.
• Estruturar a Praia de São Pedro, apoiando a instalação de bares, restaurantes
e hotéis/pousadas na praia.
• Melhorar as estruturas de acolhida nas praias do Município.
• Instalar lixeiras temáticas nas áreas turísticas.
• Revitalizar e ampliar o Porto do Barbosa e do Vieira como áreas de visitação
turística.
• Implantar portais turísticos de entrada e saída do Município nos limites da MA-
101 e MA-206 e na sede do Município.
• Implantar novas placas de Sinalização Turística no Município.
• Realizar cursos em gestão empresarial para os empreendedores do setor
turístico.
• Capacitar mão de obra para atendimento do turista, em parceria com o sistema
S, com cursos, como: camareira, garçom, barman, cozinheira, dentre outros.
• Implantar o Projeto "Praia Legal é Praia Limpa.
• Realizar, em parceria com Instituto de Ensino Superior, o inventário turístico do
município.
• Realizar o I Festival Gastronômico de Carutapera-MA.
• Incentivar a implantação de novos equipamentos turísticos, como pousadas,
restaurantes, receptivos e agências de viagem.

5.3 Esporte e Lazer

• Capacitar em parceria com federações e confederações esportivas, árbitros e
técnicos de diversas modalidades.
• Realizar o I Fórum Municipal do Esporte Amador.
• Reformar a Guarda da Cidadania.
• Reestruturar e reformar o Estádio Padre Augusto Mozett.
• Construir quadras poliesportivas nas regiões do Município, para garantir a
prática do desporto e do lazer.
• Reformar as quadras esportivas existentes.
• Revitalizar e urbanizar as praças do Município.
• Instalar Academias ao ar livre nas regiões do Município.
• Construir ciclovias no Município.
• Recuperar os Campos de Futebol do Município, incluindo em alguns
iluminação, para realização de atividades a noite.


• Concluir a arena de Beach Soccer na praia de São Pedro.
• Apoiar os times do município.
• Apoiar os atletas de diversas modalidades esportivas em eventos esportivos.
• Apoiar as diversas práticas esportivas do Município.
• Implantar o Programa “Bolsa Atleta Municipal”.
• Implantar o Sistema Municipal de Esporte.
• Implantar um Núcleo de formação esportiva para crianças e adolescentes;
• Apoiar a Liga Esportiva Carutaperense.
• Realizar, em parceria com as Secretarias de Educação e da Juventude, os
Jogos Estudantis Carutaperenses.
• Realizar o Copão interbairros de Futebol amador.

6 SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

6.1 Segurança Pública (Defesa Social)

• Articular interação com a Policia Civil e Militar na segurança da cidade.
• Implantar a Polícia Comunitária em parceria com o Governo do Estado.
• Articular com o Governo do Estado a implantação de Postos Policiais/ trailers
(unidades móveis) nos povoados estratégicos.
• Definir políticas municipais e desenvolvimento de programas sociais para
integração de escola, família e comunidade para ações preventivas da
criminalidade.
• Dar apoio e incentivo a pratica de policiamento ostensivo na sede, bairros e
povoados, oferecendo apoio à policia Militar e os meios materiais para essa
atividade.
• Buscar parceria com o Governo do Estado para reforma e ampliação da
delegacia.
• Implantar o Conselho Segurança Municipal.
• Implantar o Plano de Defesa Civil Municipal, com contratação do Corpo de
Bombeiros Civil e Implantação de Unidade de Segurança Comunitário - USC.
• Realizar cursos de Salva-Vidas e primeiros socorros na praia de São Pedro e
para pescadores do município, buscando pa