HAROLDO DE JANGO - UNIÃO - PREFEITO

...... 8
3. EIXO II – DESENVOLVIMENTO HUMANO
E QUALIDADE DE VIDA EM EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............. 11
4. EIXO III – DESENVOLVIMENTO HUMANO
E QUALIDADE DE VIDA EM CULTURA,
ESPORTE E LAZER .................................. 19
5. EIXO IV – DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E
AGRICULTURA .......................................... 22
6. EIXO V – INFRAESTRUTURA, GESTÃO
TERRITORIAL E DE TRANSPORTE E
SEGURANÇA PÚBLICA ............................ 26







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1. APRESENTAÇÃO
É certo que a sociedade se mostra cada vez mais complexa, plural e exigente. Por
outro lado, também é verdade que grande parte da população se mostra descontente e
desacreditada em relação à condução da gestão pública. Esse descontentamento se
apresenta relacionado a diversos fatores. Dentre eles: 1) a falta de correspondência entre o
que se promete fazer quando se pretende assumir uma gestão (campo das promessas) e o
que de fato é feito quando se assume o cargo de gestor (campo da prática); 2) a ineficiência
ou ausência na produção de bens ou na prestação de serviços essenciais que devem ser
entregues à população pelo gestor.
Nessa perspectiva, estamos cientes de que, para que a gestão municipal tenha
êxito, o vínculo entre ela e a população precisa ser firme, harmonioso, participativo e de
confiança. E sabemos que, para que isso aconteça, necessitamos compreender os anseios
do povo, atender às necessidades coletivas, ouvir a voz da sociedade. Por isso, para além
das promessas, estamos dispostos a fazer uma gestão pautada na eficiência administrativa,
diagnosticando os problemas estruturais e assegurando ao povo de Afonso Bezerra uma
administração capaz de solucioná-los.
Como afirma a Constituição da República, “todo o poder emana do povo”. O povo é
o titular do poder. Consequentemente, objetivamos realizar uma gestão com o papel que
constitucionalmente nos é dado, ou seja: representante do povo. Daí afirmarmos que
faremos uma gestão pelo povo e para o povo.
Serão instituídos e fortalecidos programas e projetos para: 1) a simplificação, a
modernização, a transparência e a eficiência da gestão pública; 2) a criação de condições
que permitam a promoção do desenvolvimento humano, da igualdade, da inclusão social e
da qualidade de vida; 3) o desenvolvimento econômico voltado para a sociedade como um
todo e para o indivíduo em particular; 4) a afirmação da participação do povo nos rumos da
gestão, ouvindo o cidadão afonso-bezerrense; 5) a potencialização das relações sociais,
resgatando os valores culturais do nosso município e promovendo a integração da
população em diversas frentes e contextos; 6) a valorização da pessoa, com a concretização
de serviços públicos de qualidade, como na educação, na saúde, na assistência social, no
esporte e no lazer; 7) a sustentação da democracia e da consciência social e ambiental.

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O planejamento e as estratégias de gestão estarão em consonância com os
diagnósticos das deficiências estruturais presentes no município, tentando-se identificar as
causas e efeitos para fins de otimização da aplicação dos recursos públicos e da efetiva
solução de tais deficiências.
Nesse contexto, é fundamental que se tenha uma Administração Pública
democrática, agindo em união de esforços e em trabalho conjunto com a sociedade. O
diálogo aberto e constante da gestão com a população será um facilitador para a
identificação das demandas sociais e a consequente realização dessas demandas. O povo
e a gestão precisam andar de mãos dadas, em um verdadeiro e estreito laço de confiança.
Trabalharemos, assim, para fazer dos espaços de convivência do nosso município
setores de viabilidade da gestão. A melhoria e a ampliação dos bens e serviços públicos
caminharão, nesse sentido, na afirmação de que Afonso Bezerra é um ótimo lugar para se
viver e se relacionar. Na afirmação de se ter orgulho de ser afonso-bezerrense.
Para tanto, buscaremos explorar as especificidades e as potencialidades desses
espaços de convivência, integrando-os ao todo do município. Essa integração possibilitará
um alcance mais amplo no campo de visualização dos diagnósticos, ao mesmo tempo em
que permite equiparar as individualidades de cada setor e direcionar as ações de forma
específica, promovendo a dignidade humana, a igualdade e a justiça social.
Ao mesmo passo em que o gestor mantém o diálogo com a população, é
indispensável também estabelecê-lo e mantê-lo com as demais entidades públicas ou
privadas, nas mais diversas estruturas, em âmbito municipal, estadual e nacional. As
parcerias são fundamentais para o sucesso da gestão pública.
No âmbito municipal, destacamos que instituiremos emprego da abertura
transparente dos canais de comunicação com o Poder Legislativo, estabelecendo
consensos para a viabilização de projetos e implementação orçamentária que promovam
benefícios para o povo de Afonso Bezerra.
Em outra frente, o diálogo será constante entre todas as secretarias municipais,
estabelecendo-se diversas diretrizes e ações inter-relacionadas, com o intuito de aplicar o
conhecimento técnico em todos os aspectos da questão apresentada à Administração para
solução.

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Tudo isso requer uma gestão estruturada em projetos, planejamentos e estratégias.
Esse processo de gestão é possível! Esse processo de gestão é o que iremos implementar
em Afonso Bezerra!



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2. EIXO I – MODERNIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA
Diante da realidade de insucesso dos modelos tradicionais de gestão pública
apegados aos meros aspectos burocráticos, é indispensável pensar um processo prático de
modernização da gestão administrativa. Isso significa dizer que é necessário aplicar as mais
variadas ferramentas disponíveis para a realização de uma administração eficiente,
transparente e democrática.
Com os avanços da complexidade das relações sociais, é preciso que a
Administração Pública se reformule para acompanhar as mudanças comportamentais, caso
contrário, estará inapta a compreender as demandas da sociedade. Assim como a sociedade
é dinâmica, a Administração também deve ser.
É o que se observa, por exemplo, com o uso cada vez mais abrangente das redes
sociais e dos recursos tecnológicos pela população. Isso aponta para uma ampliação do
acesso à informação e agilidade nas comunicações. Consequentemente, a sociedade, com
razão, tende a atuar de forma mais ativa nos processos da gestão pública.
Esse controle social na condução da coisa pública deve ser incentivado e
aprimorado pelo gestor. Deve-se prezar por uma cultura participativa no desenvolvimento
das ações do Município, de forma que cada um do povo saiba como e por que essas ações
estão sendo realizadas.
Nesse sentido, a transparência na gestão acena para a legitimidade na
representação do povo pelo gestor municipal por meio da via da participação social. É dizer:
tem-se assim uma Administração Pública estruturada na democracia e na cidadania, com
foco no cidadão.
Essa democratização administrativa, entretanto, deve ser efetiva, estabelecendo em
sua estrutura os mecanismos que permitam a modernização para a eficiência, permitindo,
por um lado, a participação social, e, por outro, a concretização das políticas públicas,
entregando ao povo os bens e serviços públicos necessários.
Daí a necessidade de se ter a Administração pautada em estratégias,
planejamentos, projetos, metas e ações direcionadas ao aprimoramento permanente da
gestão.

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Diante disso, estaremos preparados para delinear os campos de atuação sempre
com base nos diagnósticos dos problemas municipais. Nos valeremos, na nossa gestão, do
uso dos recursos tecnológicos e de plataformas digitais, do aperfeiçoamento para uma
gestão integrada e inter-relacionada, do aprimoramento do sistema normativo e dos meios
de controle interno da gestão, da abertura dos canais de comunicação para a participação
social, da simplificação do sistema administrativo, da real compreensão sobre os recursos
financeiros e orçamentários disponíveis e das necessidades dos afonso-bezerrenses.
Faremos, sim, uma gestão moderna, eficiente e democrática!
PROPOSTAS
• Estimular a participação da sociedade para fins de controle social e gestão democrática
da Administração Pública;
• Fortalecer a Ouvidoria do Município, bem como as plataformas de transparência, com
alimentação contínua de informações do poder Executivo na página eletrônica do
Município na internet;
• Implementar aplicativos e softwares que facilitem a interação entre a gestão e o
cidadão;
• Implantar o programa Prefeitura Itinerante, promovendo encontros periódicos da gestão
municipal com a comunidade, para ouvir as demandas sociais;
• Realizar reuniões bimestrais com os secretários municipais, para acompanhamento dos
projetos, ações e metas desenvolvidos em cada uma das áreas da gestão;
• Fortalecer a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município, para o devido
assessoramento das ações da gestão;
• Elaborar e implementar o Plano de Ação Rápida (PAR) nos primeiros 100 (cem) dias da
gestão, realizando diagnósticos do Município e planejando as ações para o primeiro ano
de governo;
• Criar o Plano Geral de Governo e Desenvolvimento (PGGD) para todo o mandato;

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• Estabelecer metas de gestão, em diversas frentes, para acompanhamento do
desenvolvimento da Administração;
• Criar a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores,
com base no programa de metas do Poder Executivo;
• Promover a modernização da gestão, com uso de recursos tecnológicos e a
informatização do sistema administrativo e dos serviços públicos;
• Estabelecer parâmetros de gestão pautados no resultado, para fins de concretização da
Administração Pública gerencial e eficiente, aplicando ferramentas de apoio logístico e
gestão estratégia na produção de bens e na prestação dos serviços;
• Implementar e aperfeiçoar o departamento de suporte e desenvolvimento da tecnologia
da informação;
• Promover a qualificação e a capacitação continuada dos servidores públicos, para fins
de adequação técnica na prestação dos serviços prestados à população;
• Criar e implementar o código de ética profissional do servidor público municipal;
• Criar o plano de cargos, carreiras e salários do servidor público municipal;
• Instituir o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais;
• Promover a modernização e atualização normativa da legislação municipal e aprimorar
os parâmetros de produção dos atos administrativos.

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3. EIXO II – DESENVOLVIMENTO HUMANO E QUALIDADE DE VIDA
EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na esteira do desenvolvimento da gestão democrática, guiada pela eficiência e pela
participação do povo, pretendemos estabelecer as afirmações de desenvolvimento humano
e qualidade de vida como uma prioridade do nosso governo.
Isso exige um trabalho voltado para a realização da dignidade humana. Nessa
perspectiva, a emancipação da pessoa humana precisa ser afirmada não só nos contextos
sociais, mas também na individualidade de cada um.
O desafio, pois, é compreender as pluralidades sociais e individuais associadas às
necessidades que precisam das políticas públicas para se realizarem. Daí acreditarmos que,
mesmo as ações isoladas de uma área de atuação do poder público acabam interagindo
com outras áreas, fortalecendo a ideia de que as ações integradas e inter-relacionadas serão
um grande diferencial da nossa gestão para a promoção de direitos individuais e sociais.
Com isso, educação, saúde e assistência social devem atuar como pilastras
fundamentais de sustentação das políticas públicas. As áreas de interferência nessas três
frentes de ação são patentes e requerem um olhar especial do gestor. O planejamento das
ações, dessa forma, terá um contato por parte do secretariado de cada setor, de maneira a
alinhar o pensamento para o objetivo comum, que é o desenvolvimento humano e a
qualidade de vida.
Para tanto, na educação, é fundamental promover a eficiência dos órgãos e
instituições oficiais do sistema de ensino municipal, fortalecendo a integração do município
com as políticas e planos educacionais federais e estaduais, aplicando o apoio técnico e
financeiro da União e do Estado às especificidades do município, além de avaliar
periodicamente os resultados da gestão escolar, e aperfeiçoar permanentemente a
qualidade do ensino, com o implemento da valorização e formação continuada dos
professores.
A excelência do ensino precisa estar estruturada no aprimoramento e na
modernização dos processos de ação pedagógica e gestão escolar, associando-os aos
recursos tecnológicos, e na formação do indivíduo enquanto membro da sociedade,

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tornando-o capaz de se inserir no contexto acadêmico e social para o pleno desenvolvimento
humano, e possibilitando a preparação para o mercado de trabalho.
O sistema de ensino/aprendizado deve proporcionar a realização da autonomia da
pessoa. Ao mesmo tempo, despertar, no aluno, o senso crítico e o interesse pela cidadania,
de forma que valores fundamentais para a sociedade, como ética, respeito, tolerância e
solidariedade sejam compreendidos e exercitados.
Por outro lado, é indispensável que se ofereça a estrutura necessária para o
desenvolvimento do ensino de qualidade e pautado na isonomia e na inclusão, garantindo
que o acesso ao aprendizado seja para todos, trabalhando os contextos individuais de
vivências e a pluralidade social.
As ações de saúde, por sua vez, serão planejadas e pensadas em consonância com
os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em um pacto pela vida, com o intuito de
assegurar a atenção básica de qualidade à saúde, no âmbito do programa de saúde da
família, e garantir a implementação de programas e estratégias de prevenção a doenças,
bem como assegurar e expandir a humanização do sistema municipal de saúde.
Buscaremos garantir uma assistência à saúde acessível e moderna, com foco na pessoa.
Já na assistência social, teremos um olhar atento para os setores de vulnerabilidade
social do Município. Buscaremos estabelecer e executar programas e ações de promoção
da vida digna, afirmando a proteção social dos mais necessitados e estimulando e
amparando os vínculos de inclusão dos indivíduos no seio familiar e social. Assim, a atenção
básica em assistência social, em elo com os sistemas municipais de educação e de saúde,
buscará fazer com que os ciclos de convivência se sustentem de forma harmoniosa e que
as pessoas de baixa renda, possam estar inseridas na sociedade nos mais diversos
espaços. É a construção de um horizonte para a cidadania plena e o combate à pobreza.
PROPOSTAS

EDUCAÇÃO
• Garantir o acesso universal a uma educação inclusiva, pautada no ensino de qualidade;
• Fortalecer o planejamento e a gestão em educação do município;

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• Assegurar a formação continuada dos professores da rede municipal de ensino;
• Garantir o piso salarial dos professores da educação básica da rede municipal de ensino;
• Aprimorar e modernizar os processos de gestão em educação;
• Combater fortemente a evasão escolar e buscar garantir a permanência escolar e a
conclusão dos níveis de ensino na idade certa;
• Reformar e ampliar as unidades escolares municipais, com foco na: 1) Implantação de
laboratórios de ensino (Laboratório de Informática, Laboratório de Ensino das Ciências
Naturais e o Laboratório de Ensino da Matemática); 2) Construção de refeitórios para
assegurar maior conforto e higiene aos estudantes, durante as refeições; 3)
Reestruturação das bibliotecas, criando espaços de estudo individual e coletivo, e a
ampliação e modernização de seu acervo literário;
• Buscar parceiras com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA),
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) para
realização de atividades de extensão e elaboração de projetos voltados para o
desenvolvimento do município;
• Criar o Centro de Avaliação Complementar da Educação Municipal – CACEM, para:
1) acompanhar o desempenho dos alunos da rede municipal de ensino, por meio da
aplicação de avaliação semestral com base nos conteúdos das avaliações nacionais; 2)
auxiliar na preparação de material pedagógico para o ensino complementar; 3) auxiliar
nos planos de ação para outros critérios de avaliação, com instituição de programas de
reforço voltados para os exames nacionais de desempenho escolar;
• Realizar anualmente a Mostra Científica e Cultural das escolas municipais e as
Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática;
• Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem, de modo a atingir, no mínimo, as médias
locais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

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• Criar o Programa de Bolsa de Estudos aos Graduandos de Licenciatura, para
atuação no reforço escolar, nivelamento e o aprimoramento de aprendizagem do aluno
da rede municipal de ensino;
• Criar o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), para estabelecer estratégias e
planos de ações voltados à alfabetização nos primeiros anos escolares;
• Assegurar o pleno desenvolvimento das pessoas com necessidades educacionais
especiais;
• Incentivar a participação da família no processo educacional das crianças e
adolescentes;
• Garantir o fornecimento de material didático e fardamento para os alunos regularmente
matriculados na rede municipal de ensino;
• Garantir o fornecimento da merenda escolar em quantidade e qualidade adequadas,
conforme orientação nutricional prestada por profissional habilitado;
• Assegurar o fornecimento do transporte escolar de qualidade para os alunos da zona
rural e urbana do município;
• Fomentar a expansão das matrículas na Educação de Jovens e Adultos na rede municipal
de ensino;
• Reformar, modernizar e informatizar a Biblioteca Pública Municipal;
• Estabelecer integração com a Secretaria Municipal de Saúde e buscar parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde para a realização de mutirão oftalmológico e odontológico
na rede municipal de ensino;
• Fortalecer as Escolas em Tempo Integral;
• Criar o Programa Aluno Nota 10.
SAÚDE
• Fortalecer a atenção básica em saúde, estimulando a expansão e ampliando o acesso,
estabelecendo referências para a garantia do cuidado dos usuários;

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• Realizar diagnósticos da real situação do sistema de saúde municipal, para estabelecer
planos, projetos, diretrizes e ações voltados para prevenção de doenças e promoção à
saúde;
• Desenvolver ações articuladas de prevenção, aco