CIRILO - UNIÃO - PREFEITO

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4. EDUCAÇÃO.....................................................................................................................4
5. ESPORTE, CULTURA, LAZER........................................................................................5
6. TURISMO........................................................................................................................6
7. OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS ....................................................8
8. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA..............................................................9
9. TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................10
10. ASSUNTOS JURIDICOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS............................10
11. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E RURAL ................................... 11
12. AGRICULTURA E PECUÁRIA.....................................................................................11
13. MEIO AMBIENTE.........................................................................................................12
14. SEGURANÇA CIDADÃ................................................................................................13
15. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, MULHERES, IDOSOS, PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS, IGUALDADE RACIAL, NEURODIVERSO, LGBTQ+ E
DIVERSIDADE....................................................................................................................13
16. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO..........................................................................15

















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1. Introdução
Este plano visa apresentar as principais propostas da administração municipal para o
período 2025-2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da
experiência adquirida ao longo dos anos em Gestão Pública.
O Modelo de Gestão na Administração Municipal, proposto a executar projetos
estruturantes e de serviços para a população; objetiva alcançar os resultados altamente
positivos nas diversas áreas de atuação em um futuro governo.
O Modelo de Gestão aqui apresentado, com foco em resultados, instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma
forte disciplina de execução, também possibilitará a coleta e análise de informações
preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade de Juquiá a curto, médio e
longo prazo; soluções que levarão o município a atingir posicionamento compatível com a
sua importância na Região do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo e no País.
O Plano de Governo é resultado de uma ampla coleta de informações advinda dos mais
variados segmentos da sociedade. O Programa estabelece as diretrizes e as medidas que
serão tomadas neste novo governo. A ação governamental parte de um diagnóstico
amplo dos principais problemas da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas
concretas e viáveis para a solução deles. Não é um programa fechado, e sim um
programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão o seu principal
combustível, onde a base dos programas do governo será estabelecida no constante
diálogo com a população.

OBJETIVO DO PLANO: Definir estratégias e ações a serem executadas no Governo
Municipal de 2025 até 2028.

MISSÃO DO PLANO: Ser o agente estimulador e transformador visando promover o
desenvolvimento econômico, cultural e social do município de Juquiá.

VISÃO DO PLANO: Ser uma unidade de Governança sólida, comprometida e integrada
com a comunidade, junto aos demais poderes (legislativo e judiciário), a classe
empresarial e com todos os segmentos produtivos do município, buscando o
desenvolvimento auto sustentável do município.

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VALORES DO PLANO: Comprometimento, ética, transparência, valorização da
participação da comunidade, planejamento, eficiência e eficácia na gestão pública,
desenvolvimento autossustentável e austeridade.
2. GESTÃO DEMOCRÁTICA ADMINISTRATIVA E PARTICIPATIVA
2.1 Implantar o Programa “Prefeitura na Comunidade”: (Associações e líderes de bairro)
2.1.1 Implantar de forma itinerante encontro nas comunidades.
2.1.2 Ouvir, disponibilizar e administrar de forma integrada: programa de planejamento
na comunidade, levar a administração junto ao povo (comunidade).
2.2 Reestruturar os Conselhos Municipais:
2.2.1 Fortalecer os Conselhos já existentes e criar os previstos em Lei que ainda não
foram implantados.
2.2.2 Criar o “Conselho da Cidade”, representação dos principais segmentos da
sociedade e entidades representativas com objetivo de assessorar a administração.
2.2.3 Criar o “Foro dos Conselhos”, onde ficarão localizados os conselhos municipais,
utilização do espaço físico definido pela Administração Municipal, resgatando assim, um
referencial à sociedade.
2.3 Relação de diálogo e formação na Gestão Pública; valorização do funcionalismo
através da formação e da capacitação de pessoas em todos os níveis.
2.4 Elaborar o programa “Gestão Pública com Foco em Resultados”:
2.4.1 Constituir a política municipal de capacitação e treinamento constante dos
servidores, em elaboração e gerência de projetos, planejamento estratégico,
metodologias e sistemas de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas,
o que permitirá uma dinâmica de trabalho público com qualidade, voltada ao atendimento
do cidadão e da sociedade com foco em resultados.
2.4.2 Criar o “Núcleo de Gerenciamento e Captação de Recursos”; através do
acompanhamento de projetos e ações com apoio de Consultoria e Assessoria Técnica
Externa para elaboração de projetos, planejamento e organização, operacionalização e
treinamento para utilização de sistemas de gerenciamento de convênios para atendimento
das demandas estratégicas para captação de recursos.
2.4.3 Elaborar pesquisas de avaliação institucional, administrativa e monitoramento para
direcionar os resultados da coleta de dados na elaboração de políticas públicas através
de programas no PPA (PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL) e disponibilização de
recursos para execução na LOA (LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL), buscando otimizar
a criação dessas políticas no atendimento eficaz dos problemas apontados na sua
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essência e para planejamento da infraestrutura física e social para os próximos 4 anos,
tendo essa avaliação e atualização do planejamento anualmente.
2.4.4 Incentivar a participação dos Gestores Municipais em eventos de feiras, seminários,
congressos nacionais e internacionais entre outros, com o objetivo de ampliar e divulgar
as potencialidades do município buscando oportunidades para o crescimento e
desenvolvimento municipal com a abertura de oportunidades para investidores através da
criação de empresas, com geração de empregos diretos e indiretos com foco no aumento
da receita e estímulo da economia municipal.
2.4.5 Implementar Projeto de Modernização da Administração na melhoria de processos,
reestruturação organizacional da gestão pública, sempre com foco na busca por
assegurar os melhores resultados, melhor nível de controle e maior eficiência e
produtividade das atividades desenvolvidas.
2.4.6 Implementar um Programa de Modernização da Administração Tributária, visando a
melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte.
2.4.7 Implementar a Controladoria Geral do município e Governança, com autonomia
funcional para atuar como agente orientador e de monitoração de todos os processos,
diretrizes e índices previstas em normas internas e leis.
2.5 Dinamizar o Setor de Ouvidoria:
2.5.1 Fortalecer a Ouvidoria e usar como um instrumento indispensável para garantia da
lisura, transparência e ética no trato do interesse público.
2.6 Garantir uma Política de Correção Salarial ao Servidor Público:
2.6.1 Estudar o plano de carreira dos servidores públicos.
2.7 Regulamentar a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o
regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos
financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.
3.0 SAÚDE E SANEAMENTO
3.1 Investir na ampliação e em melhorias do Pronto Socorro, recuperação e implantação
de novas unidades básicas de saúde UBS (postos), visando aperfeiçoar os recursos
disponíveis, qualificar a atenção básica, melhorar os equipamentos físicos,
proporcionando conforto aos usuários e trabalhadores e elevar a qualidade dos serviços
públicos prestados.
3.2 Manter o diálogo com os profissionais de saúde e com a população através do
Conselho Municipal da Saúde, identificando as reais necessidades da população e
apresentando soluções a curto e médio prazos.
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3.3 Implementar a qualificação da rede municipal com estruturação e organização das
ações e dos serviços de saúde em excelência, adequadas à realidade e às necessidades
locais, mantendo os processos de monitoramento e avaliação periódicos.
3.4 Criar a CQA (Comissão de Qualificação no Atendimento).
3.5 Promover a capacitação permanente dos profissionais de saúde, visando melhoria ao
atendimento aos munícipes.
3.6 Aperfeiçoar a política de assistência farmacêutica e a busca de novas estratégias; que
garantam a eficiência e a eficácia de suas ações.
3.7 Implantar programas mantendo equipes permanentes de trabalho junto a Sabesp
Juquiá para a análise de qualidade da água nos bairros.
3.8 Buscar junto ao Governo Federal programas de combate às endemias.
3.9 Implementar ações e palestras periódicas de saúde preventiva junto às comunidades.
3.10 Ampliar ações para solução no caso de animais abandonados e implementação de
melhorias no projeto de castração, criar um centro de adoção ao animal abandonado.
3.11 Promover em conjunto com os programas do governo Estadual e Federal, um plano
de ampliação do saneamento básico do município, que representará mais saúde para a
população, o que significa menores riscos de doenças;
3.12 Implementar o Projeto de melhorias do Cemitério da cidade de Juquiá e buscar uma
nova área para a criação de um novo cemitério.
4. EDUCAÇÃO
4.1 Garantir a universalização e a qualidade do ensino, assegurando a participação da
comunidade na gestão escolar.
4.2 Valorizar o Conselho Municipal de Educação.
4.3 Fortalecer a gestão democrática da educação e a formação continuada dos
trabalhadores em educação.
4.4 Fazer melhorias nos transportes escolares; em parcerias com os governos do Estado
e da União de acordo com a legislação vigente.
4.5 Promover atividades esportivas, culturais e de lazer envolvendo todas as escolas do
município, buscando parcerias com o Estado, União e entidades particulares, visando a
promoção humanística, científica e tecnológica do município.
4.6 Promover melhorias no Programa de Educação Infantil e Fundamental I.
4.6.1 Aumentar o número de vagas na educação infantil.
4.7 Ampliar o serviço de atendimento psicopedagógico ao educando elegível na
Educação Inclusiva, bem como aos demais ofertando uma educação personalizada e
voltada ao seu bem estar integrado à sociedade.
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4.8 Promover acolhimento a estudantes com deficiências de forma adequada, desde a
questão do mobiliário e materiais escolares a outras necessidades que devam ser
identificadas.
4.9 Integrar na educação formal e não formal de valores e habilidades para um modo de
vida sustentável e saudável.
4.10 Disponibilizar novas tecnologias de gestão para o otimização das atividades
escolares e administrativas.
4.11 Modernizar os mecanismos que devam garantir a segurança nas escolas com o foco
o bem-estar de toda a comunidade escolar.
4.12 Valorizar a carreira dos professores, bem como a dos demais servidores da
educação visando atingir objetivos e metas pré estabelecidas.

5. ESPORTE, CULTURA, LAZER
5.1 Implantar e otimizar a política de ocupação de espaços públicos ou privados, com a
celebração de convênios, para uso como espaços de lazer e de cultura nos finais de
semana.
5.2 Estimular a criação e a produção cultural nas áreas menos favorecidas, observando
sempre o valor das tradições culturais e festas populares.
5.3 Viabilizar a construção e recuperação de espaços públicos, quadras esportivas,
parques e praças municipais.
5.4 Incentivar a realização de Feiras e Eventos, para ampliar a divulgação de nossa
cidade.
5.5 Incentivar os novos talentos do município, promovendo eventos de Diversidade
Cultural, bem como estimular a participação de grupos na divulgação da nossa cultura.
5.6 Promover o ensino do esporte educacional e de lazer, bem como maneira de se
promover a autoestima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à
diversidade e a promoção da saúde.
5.7 Apoiar ao desenvolvimento e criação de agroindústrias.
5.8 Fortalecer todas as atividades esportivas, reorganizando as competições e
promovendo um ambiente sadio e harmonioso nas disputas (fair play).
5.9 Programas de Iniciação Esportivas
Escolas de Esporte: Estabelecer escolas de esporte para crianças e adolescentes,
oferecendo aulas regulares em diferentes modalidades, como futebol, basquetebol, vôlei,
atletismo e natação.
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Parcerias com Escolas: Desenvolver parcerias com escolas para integrar o esporte no
currículo escolar, oferecendo aulas de educação física de qualidade e oportunidades de
participação em competições escolares.
5.10 Eventos e Competições
Torneios e Campeonatos Locais: Organizar torneios e campeonatos municipais em
diversas modalidades esportivas para todas as idades, promovendo o engajamento da
comunidade.
Corridas de Rua e Maratonas: Realizar corridas de rua e maratonas para incentivar a
prática de atividades físicas ao ar livre e atrair corredores de outras regiões.
Festivais Esportivos: Promover festivais esportivos anuais que incluam diversas
atividades e competições, além de atrações culturais e de lazer.
5.11 Programas de Inclusão
Esporte para Todos: Implementar programas que incentivem a prática esportiva entre
pessoas com deficiência, idosos e outros grupos com menos acesso ao esporte.
Bolsas e Incentivos: Oferecer bolsas e incentivos para jovens talentos esportivos,
ajudando-os a se desenvolverem e a participarem de competições regionais e nacionais.
5.12 Parcerias e Apoio
Parcerias com Clubes e Associações: Estabelecer parcerias com clubes esportivos e
associações para promover atividades e eventos conjuntos, além de compartilhar
recursos e infraestrutura. Patrocínios e Investimentos: Buscar patrocínios de empresas
locais e regionais para financiar eventos, melhorar a infraestrutura e apoiar atletas.
5.13 Programas de Capacitação
Formação de Técnicos e Árbitros: Oferecer cursos de formação e capacitação para
técnicos, treinadores e árbitros em diversas modalidades esportivas.
Workshops e Palestras: Realizar workshops e palestras com profissionais do esporte para
educar e inspirar a comunidade sobre a importância da prática esportiva.
5.14 Espaços para Atividades ao Ar Livre
Parques e Trilhas: Desenvolver parques e trilhas para caminhadas, corridas e ciclismo,
promovendo a atividade física ao ar livre.
Áreas de Lazer e Fitness: Instalar academias ao ar livre e áreas de lazer em praças e
parques, proporcionando opções gratuitas de exercícios para a população.
5.15 Promoção da Saúde
Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas de conscientização sobre a
importância do esporte e da atividade física para a saúde e o bem-estar.
Programa de Vida Ativa: Implementar programas de vida ativa que incentivem a prática
regular de atividades físicas entre todos os grupos etários da população.
6.0 TURISMO
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6.1 Criar Projeto do “Desenvolvimento Sustentável do Turismo”: elaborar projetos e
estabelecer mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico e cultural.
6.2 Elaborar o “Programa de Ecoturismo”: potencializar o turismo rural, roteiros integrados
com rotas gastronômicas, rurais, náuticos, religiosas, cachoeiras e turismo de negócios.
6.3 Qualificação dos pontos turísticos da nossa região.
6.4 Ecoturismo e Turismo de Aventura
Trilhas Ecológicas Guiadas: Desenvolver e sinalizar trilhas ecológicas em áreas de mata
atlântica, com guias locais para educar os visitantes sobre a flora, fauna e conservação
ambiental.
Cachoeiras e Rios: Melhorar o acesso e infraestrutura das cachoeiras e rios, incluindo
áreas de piquenique, mirantes e segurança para banhistas.
Esportes de Aventura: Promover atividades como rafting, canoagem, tirolesa, arvorismo e
mountain bike.
6.5 Turismo Cultural e Histórico
Museu e Centro Cultural: Criar um museu local que conte a história de Juquiá e da região
do Vale do Ribeira, incluindo exposições sobre a cultura indígena, quilombola e a
imigração.
Festivais e Eventos: Organizar festivais culturais, gastronômicos e musicais que celebrem
a cultura local e atraiam turistas.
6.6 Agroturismo
Fazendas e Sítios Turísticos: Promover visitas a fazendas e sítios locais onde os turistas
podem experimentar a vida rural, participar de colheitas, aprender sobre a produção de
alimentos orgânicos e provar produtos locais.
Feiras e Mercados: Organizar feiras de produtos agrícolas locais, artesanato e culinária
típica.
6.7 Educação Ambiental e Turismo Científico
Estação Ecológica e Centros de Pesquisa: Desenvolver parcerias com universidades e
institutos de pesquisa para criar estações ecológicas e centros de pesquisa que ofereçam
programas de educação ambiental para turistas e estudantes.
Programas de Voluntariado: Oferecer programas de voluntariado para a conservação da
mata atlântica e projetos de pesquisa científica.
6.8 Infraestrutura e Acessibilidade
Melhoria das Vias de Acesso: Investir na melhoria das estradas e acessos às atrações
turísticas.
Sinalização e Informações Turísticas: Implementar um sistema de sinalização turística
claro e eficiente, incluindo mapas e aplicativos móveis com informações sobre atrações,
hospedagem e serviços.
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Capacitação e Promoção: Capacitar os moradores locais para atuarem como guias
turísticos e promover Juquiá em feiras de turismo e redes sociais.
6.9 Parcerias e Sustentabilidade
Parcerias Público-Privadas: Estabelecer parcerias com empresas privadas proprietários
de sítios e fazendas para o acesso e desenvolvimento de infraestrutura turística das áreas
privadas e a promoção de Juquiá como destino turístico.
Turismo Sustentável: Garantir que todos os projetos turísticos sejam sustentáveis,
respeitando o meio ambiente e a cultura local.

7. OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.1 Reestruturar e humanizar o centro e os bairros do município.
7.2 Cobrar da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, novos
investimentos, melhorias nos serviços de reparos e manutenção da Rede de Energia
Elétrica em todo o município.
7.3 Melhorar e ampliar o programa de eficientização da iluminação pública no centro e
nos bairros do município.
7.4 Estruturar programa de recuperação das vias urbanas do município.
7.5 Desenvolver e viabilizar projetos para a pavimentação asfáltica ou ecológica de vias
urbanas e rurais com maior fluxo viário e das ruas nas vilas;
7.6 Estudo e viabilidade de transporte público em áreas rurais 3 vezes ao dia, inclusive
em áreas rurais mais remotas, distante da cidade.
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