HILTON - AVANTE - PREFEITO

ica está em constante tensão. De um lado equilibram-se
responsabilidades, princípios e normas, enquanto do outro pesam os riscos, pressões e despesas
para que a equipe eleita possa fazer o melhor para o desenvolvimento do município.
Contemporaneamente deve-se conduzir todo o processo da gestão pública pautada
na busca de resultados, tendo uma preocupação constante com a avaliação de desempenho.
Nesse sentido há uma procura de aprimoramento no planejamento das ações direcionadas ao
atendimento aos munícipes.
Partindo-se do princípio de melhor planejar as ações da gestão municipal de
Valença para os próximos quatro anos (2025 – 2028), na busca da eficiência, eficácia e
efetividade e, melhor atender as demandas da população, iremos fazer uma reorganização
administrativa da estrutura de gestão, reestruturação dos segmentos social, econômico e
ambiental do município. Esta medida visa realizar uma gestão com um planejamento realista e
dentro das demandas dos munícipes, como também oportunizar a participação da sociedade e
de todo o staff da estrutura político-administrativa do executivo municipal.
O Plano de Governo Municipal é um instrumento de planejamento em que se
estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas nesta gestão. Esta ação governamental
parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas do município que estão divididos em
cinco eixos temáticos: Desenvolvimento de Políticas Sociais, Desenvolvimento Econômico e
Produtivo, Gestão Pública Participativa e Governança Municipal, Desenvolvimento
Contemporâneo e Sustentável e, Meio Ambiente e Cidadania. Estes terão o envolvimento de
todas as Unidades de Gestão (Secretarias), contendo ações a serem concretizadas ao longo do
quatriênio em curto, médio e longo prazo. Portanto, são propostas concretas e viáveis para
solução das demandas da sociedade valenciana, visando e seu desenvolvimento
economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Este Plano apresenta as principais propostas de governo do Candidato a Prefeito
Hilton Couceiros de Matos e Vice Prefeito José Sousa da Hora Filho, pela chapa denominada
“VALENÇA MERECE O MELHOR” para o período da administração municipal de 2025 a
2028.
As ações foram programadas seguindo o princípio participativo dos munícipes por
meio de consulta popular e do envolvimento dos membros das Associações de Bairros e
Produtores Rurais, onde apresentaram as suas demandas. Diante disso e do que estabelece a
Organização das Nações Unidas (ONU) “... classifica esta década (2021-2030) como o período
de ação necessário para estabelecermos cidades e vilas sustentáveis para um futuro mais
igualitário, inclusivo e sustentável”
Assim seguem as propostas do Plano de Governo seguindo o ordenamento dos
eixos temáticos estabelecidos.
1 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
As políticas sociais são políticas públicas voltadas para a oferta de bens e serviços
básicos à população, compreendendo aqui as áreas da educação, saúde, desenvolvimento social,
segurança cidadã, inclusão social, defesa dos direitos humanos, cultura, juventude, esporte e
lazer.
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1.1 EDUCAÇÃO
A área da educação municipal necessita de intervenções sistemáticas visando uma
melhoria global nos processos afins, tais como:
a) analfabetismo - efetivar políticas públicas voltadas para o processo de alfabetização de
crianças, jovens e adultos que resultem na elevação do índice da taxa de alfabetização
da população e redução drástica da presença de analfabetos entre a população urbana e
rural. Isso será possível com:
- realização de um diagnóstico sócio educacional da realidade do analfabetismo no
município;
- seleção de profissionais efetivos e contratação de novos para atuarem na alfabetização
de crianças, jovens e adultos nas diversas escolas da rede de ensino;
- capacitação permanente dos profissionais selecionados para atuarem com competência
no processo de alfabetização;
- concessão de material de apoio pedagógico e tecnológico para uso docente e discente.
b) educação integral - reordenar a Rede Municipal de Ensino Regular para ofertar
educação integral aos estudantes de escolas previamente selecionadas por meio da
Elaboração de um Plano de Trabalho de ajustes da rede, visando a oferta de um processo
de educação integral em espaços educacionais ou escolares para isso há necessidade de:
- adequação da infraestrutura dos espaços físicos das unidades escolares e investimentos
na formação de recursos humanos que garanta a implementação plena da educação
integral;
- promoção de cursos profissionalizantes para jovens, adultos e idosos a fim da redução
na evasão escolar, capacitando o público para o mercado de trabalho que favoreça a
efetiva inclusão social e produtiva;
- busca de parcerias voltadas para o fortalecimento das políticas públicas educacionais
e direcionadas para o combate ao abuso e exploração sexual, ofertando suporte
educacional e psicológico a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
- viabilizar a formação continuada para os profissionais de Educação, docentes e não
docentes da rede de ensino, oferecendo cursos de aperfeiçoamento e qualificação;
- valorização dos profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de
Cargos e Salários, utilizando como regra a meritocracia, que terá como finalidade o
alcance de metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB);
- melhoria da qualidade do ensino na busca da equidade na Rede Municipal de Ensino,
independente das condições: social, econômica, étnico-racial e cultural da população;
- viabilização de meios que permitam o atendimento do texto da Legislação vigente, no
que se refere à educação inclusiva (tecnologias assistivas), assegurando os direitos à
educação das pessoas (crianças, jovens e adultos) com deficiência e necessidades
educacionais especiais;
- oferecimento de acessibilidade tecnológica para discentes e docentes da Rede
Municipal de Ensino com a informatização dos processos;
- ampliação do Sistema Educacional Cívico Militar na Rede Municipal de Ensino em
especial nas áreas de populações sujeitas à risco social;
- ampliação da oferta de vagas para Educação Básica de qualidade e integrada à
contemporaneidade;
- melhoria da nutrição dos discentes da rede municipal de ensino, por meio da oferta de
merenda escolar de qualidade durante o período letivo, com a participação de
nutricionistas;
- identificação a partir de análises da viabilidade, para implantação a de bibliotecas
físicas e virtuais, bem como a, a instalação de equipamentos de práticas esportivas e
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artístico culturais nas Unidades Escolares;
- implementação das políticas de acessibilidade no que se refere a estrutura física das
unidades escolares;
- construção e ou reforma de espaços físicos, ampliando e assegurando a manutenção
de creches e escolas, para o atendimento aos discentes da rede municipal;
- realização do georreferenciamento integral das unidades escolares e rotas, para a
regularização do transporte escolar, bem como a aquisição e recuperação de veículos
destinados a este serviço.
1.2 SAÚDE
O município possui um serviço deficiente de saúde básica e complementar para a
população, se torna premente que sejam tomadas medidas com o propósito de ofertar um
serviço de qualidade e digno para os valencianos, assim é preciso que se viabilize o acesso dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às consultas e exames/procedimentos
especializados, em conformidade com os princípios de equidade e integralidade. Para que isso
venha acontecer se torna imperativo que:
a) processo de regulação - modernizar o processo regulatório nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF), visando a melhoria do acesso dos
usuários do SUS aos serviços de média e alta complexidade e:
- requalificar o serviço da Central de Regulação do município;
- fortalecer o serviço do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), buscado mecanismos
que possam ao logo da gestão reduzir ao máximo esse tipo de serviço;
b) logística da saúde – efetuar a tomada de providências no que se refere as ferramentas
logísticas necessárias para a garantia do acesso à assistência mais indicada no
atendimento do paciente, para isso é necessário:
- a aquisição de veículos automóveis e ambulâncias tipo A, no sentido da implementação
de transferências intermunicipais de pacientes de maneira humanizada e responsável;
c) qualidade dos serviços – ofertar cursos de qualificação de servidores públicos da
Secretaria de Saúde visando o aprimoramento nos serviços disponibilizados os munícipes
e:
- agilidade na operacionalização dos serviços por meio da aquisição de materiais e
equipamentos necessários para compor as Unidades de Saúde, viabilizando a oferta dos
serviços com qualidade;
d) infraestrutura de atendimento – melhorar a rede física de atendimento através da
elaboração de projetos direcionados para a construção, reforma e ampliação de Unidades
de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial, tipos CAPS II e CAPS III visando
a otimização do espaço físico e atendimento ao público;
e) serviços especializados – viabilizar o acesso aos serviços de saúde especializados,
disponibilizados de forma adequada, em conformidade com os princípios de equidade e
integralidade além de:
- ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Especializada Ambulatorial
e Domiciliar, viabilizando maior qualidade de atendimento aos usuários do SUS;
- viabilizar a implantação do Programa Saúde na Escola para o atendimento de estudantes
em especial nas especialidades de odontologia, otorrinolaringologia e oftalmologia;
f) serviços odontológicos - promover meios que permitam a implantação de um Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO);
g) vigilância sanitária – implementar esta importante ação por meio do cumprimento da
legislação e as atribuições do segmento de Inspeção Sanitária para que se evite danos à
saúde da população e:
- promoção de ações direcionadas para a orientação, esclarecimentos e conscientização
da população sobre a necessidade de fiscalização e a importância para a saúde integral
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das pessoas;
- viabilização de mecanismos que promovam a garantia na conservação e armazenamento
dos alimentos processados e / ou estocados nos estabelecimentos;
- realização dos procedimentos de coleta e análise das amostras da água para pesquisa de
resíduos de agrotóxicos;
- realizar através da Gerência Municipal da Vigilância Sanitária (GEMVIS) um
diagnóstico das atividades artesanais da produção de carnes defumadas, camarões secos,
polpas e doces, visando acompanhar e orientar tecnicamente os processos;
h) coberturas vacinais – incrementar a imunização da população com o propósito da
busca constante do aumento dos percentuais de coberturas vacinais, visando a redução de
surtos, fortalecendo com ampliação as ações de imunização de rotina e campanhas;
i) vigilância epidemiológica - implantar um Laboratório Municipal de Análise Clínicas,
com a finalidade do incremento da oferta e redução do tempo entre a solicitação e a coleta
de exames diagnósticos laboratoriais:
j) serviço de zoonoses – planejar adequadamente a implantação e operacionalização do
Centro Municipal de Controle de Zoonoses e:
- criação e instalação do Centro de acolhimento e bem estar animal, para o recolhimento
de animais abandonados em vias públicas visando tratá-los direcionamento para adoção;
k) vigilância em saúde do trabalhador - promover ações de prevenção em saúde do
trabalhador nos segmentos públicos, produtivos e econômicos;
l) atenção básica - viabilizar a otimização do atendimento à população no que se refere
à assistência de saúde, através da rede de Atenção Primária a Saúde, assegurando o
cuidado integral e humanizado em todo ciclo de vida, pertencentes as áreas cobertas e
descobertas de abrangência das USF e Unidade Básica de Saúde (UBS).
1.3 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O processo de desenvolvimento social de Valença é executado por intermédio da
Secretaria Municipal da Promoção Social (SEMPRO), pois tem por responsabilidade o
planejamento, execução e coordenação dos serviços de assistência social à população, além de
administrar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e outras verbas destinadas
aos programas de assistência social do Município.
O alcance das proposições desse Plano de Governo será viabilizado considerando
as ações:
a) os recursos humanos – melhorar a qualificação dos servidores públicos da Promoção
Social por meio do desenvolvimento de estratégias voltadas para a melhoria no
atendimento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de
cursos de capacitação;
b) infraestrutura de atendimento – promover a melhoria da infraestrutura física de
atendimento aos munícipes por meio da construção, reforma e modernização de Unidades
e:
- viabilizar o pleno funcionamento operacional das Unidades e serviços prestados, por
meio de mecanismos tecnológicos avançados e espaços apropriados;
- implantar Unidades móveis para que sejam otimizados os serviços disponibilizados para
a população;
- adquirir veículos adaptados para que a oferta dos serviços possa alcançar o público em
localidades distantes;
d) ampliação na oferta de Programas – viabilizar o incremento dos programas da rede
SUAS por intermédio do desenvolvimento de processos que permitam a adesão e implantação
dos programas que possibilitem o atendimentos à novos usuários;
e) população em situação de rua – contemplar as pessoas em situação de rua por meio da
implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de
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Rua (Centro Pop) ou Abrigo Institucional para Pessoas em Situação de Rua (Abrigo) ou
ainda Albergue, visando o amparo dese público alvo;
f) política municipal de atendimento à mulher sujeita à violência doméstica –
desenvolver políticas afirmativas direcionada à mulher sujeita à violência doméstica com
a criação e implantação de uma Coordenadoria voltada para o atendimento à esse grupo
social, com um Núcleo Especializado direcionado às vítimas;
g) modernização tecnológica – viabilizar a melhoria no atendimento aos munícipes com
a realização de ações voltadas para a aquisição de equipamentos e / ou programas que
possam maximizar os resultados operacionais e:
- capacitar os servidores públicos envolvidos nas operações, visando a melhoria, agilidade
e maximização dos resultados;
h) Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – criar mais uma unidade
de Conselho Tutelar, visando a ampliação no atendimento da Criança e Adolescente;
i) Política Municipal do Direito do Idoso - desenvolver mecanismos voltados para a
proteção integral e garantia de direitos em favor da pessoa idosa, no âmbito das políticas
públicas do município;
1.4 SEGURANÇA CIDADÃ
As ações de vigilância e segurança municipal serão operacionalizadas diretamente
ou em parcerias, pela Gerência da Guarda Municipal (GGM), órgão vinculado à Secretaria
Municipal da Administração (SEMAD).
A proposta para a melhoria nas demandas referentes à segurança pública municipal
consta de:
a) segurança pública - promover a criação e implantação de um Programa de Segurança
Pública e Justiça Social onde:
- permita a aquisição de novas viaturas e manutenção adequada das existentes;
- implantação de uma central de monitoramento e instalação de câmeras nos Órgãos
Públicos, via de acesso e centro da cidade;
- formação do grupo de operações especiais dentro da guarda municipal, com capacitação
e educação apropriada na mediação de conflitos;
b) parcerias - firmar parcerias com entidades afins, visando a ampliação do alcance das
ações de segurança, demonstrando à população que esta conta com a proteção necessária
no território do município;
c) serviço de segurança - ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal para o atendimento
às necessidades da população dos povoados e zona rural.
1.5 INCLUSÃO SOCIAL
Esse Plano de Governo traz uma atenção especial para o segmento da inclusão
social, pois sempre representou uma parte de extrema importância na estruturação de uma
sociedade, porque envolve a definição de normas que promovem a igualdade entre todos os
grupos, garantindo seus direitos à educação, saúde, trabalho e outros recursos necessários
para suprir suas necessidades. Além disso, visa a erradicação de entraves sociais surgidos
com o racismo, desigualdades de gênero, diferenças entre de classes, educação, idade,
orientação sexual, religião, preconceito social ou preconceitos raciais e cultural, deficiência
física e ou mental, para que se beneficiem de um nível de vida e bem-estar, na sociedade em
que vivem.
A nova Gestão Pública, propõe cumprir fielmente a legislação vigente e criando
mecanismos próprios de Políticas Públicas Municipais, visando permitir a implementação de
ações de inclusão, que tornem possível o combate da segregação social e promovam um
ambiente mais harmonioso por meio da democratização dos espaços e serviços. Além de
oferecer oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todos, garantindo que pessoas em
risco de pobreza e exclusão social, ou seja, pessoas que estejam à margem da sociedade,
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participem plenamente das esferas econômica, social e cultural e se beneficiem de um nível de
vida e bem-estar na sociedade em que vivem.
1.6 DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Direitos humanos são todos aqueles direitos que as pessoas têm como
fundamentais e de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou
condição. Por princípio, esses direitos têm como objetivo garantir a dignidade das pessoas de
forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas sim
garantidos.
O programa de governo “VALENÇA MERECE O MELHOR” assume o
compromisso de cumprir fielmente o que estabelece a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH) em 10 de dezembro de 1948, por meio da Assembleia Geral das Nações
Unidas proclamando o marco histórico na busca pela dignidade e igualdade de todas as
pessoas.
Concomitantemente também está assegurada, a fidelidade integral do que assegura
a legislação brasileira através da Constituição Federal de 1988 e leis complementares de outros
níveis de governos.
1.7 CULTURA
O município de Valença tem na sua estrutura de gestão pública a Secretaria
Municipal de Cultura com suas atribuições estabelecidas pela Lei 1.950 no seu Artigo 21 em
que afirma (...) é encarregada: do planejamento, execução e coordenação das políticas
municipais públicas de cultura, da elaboração, implantação e desenvolvimento dos planos
municipais de cultura; (...), propiciar meios de acesso à cultura, mediante a manutenção dos
bens, espaços e instituições culturais; incentivar a produção cultural, bem como os programas
de valorização e profissionalização dos artistas do Município; (...).
O plano de Governo ora apresentado propõe para a área cultural de Valença
desenvolver ações de acordo com o que segue:
a) eventos – realizar um planejamento anual de eventos calendarizados, visando a oferta
de oportunidades aos artistas locais e gerando mecanismos de diversão, cultura, trabalho
e renda, ainda:
- festas juninas – desenvolve